Legislativo aprova repasse de R$ 98 mil à APAE para execução do projeto “Oficinas Terapêuticas: Alternativas para qualificar atendimentos”

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Na 10ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira, 7, os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade quatro proposições do Executivo Municipal. Uma das matérias deliberadas foi o Projeto de Lei Nº 031/2026, que autoriza o Município a celebrar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de FW. A proposta prevê o repasse de R$ 98 mil à entidade, que é uma instituição privada, sem fins lucrativos, com atuação contínua nas áreas de assistência social, saúde e educação no município.

O objetivo da parceria é a execução do projeto “Oficinas Terapêuticas: Alternativas para qualificar atendimentos”, que busca oferecer serviços de habilitação a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. A iniciativa também contempla o atendimento aos familiares, promovendo espaços de aprendizado, inclusão social e desenvolvimento de habilidades.

De acordo com o projeto, caberá ao Município realizar o repasse financeiro, enquanto a APAE deverá aplicar os recursos conforme o plano de trabalho apresentado e prestar contas no prazo de até 90 dias após o término da vigência do termo, seguindo a legislação vigente. A matéria também autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para viabilizar o repasse.

Novas contratações para as Secretarias Municipais

Durante a Sessão Ordinária, o Legislativo também aprovou, com emendas modificativas, dois projetos que autorizam a contratação emergencial de três serventes para as Secretarias de Administração e de Assistência Social e Habitação, além de dois farmacêuticos e três motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde.

Os contratos terão duração de seis meses, podendo ser prorrogados por igual período.

As contratações temporárias serão realizadas por meio de processo seletivo simplificado ou, na existência de processo anterior válido, será obedecida a ordem de classificação.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Indicação Nº 12/2026 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma central com telefone 0800, destinada ao recebimento de solicitações e reclamações referentes à iluminação pública (Autoria: Bancada do Progressistas, juntamente com a Bancada do PSDB).

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 031/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Frederico Westphalen (APAE), para repasse financeiro de R$ 98 mil, visando a execução de atividades do projeto “Oficinas Terapêuticas: alternativas para qualificar atendimentos” (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei N° 032/2026 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três serventes para as Secretarias de Administração e de Assistência Social e Habitação (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 033/2026 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois farmacêuticos e três motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei N° 034/2026 – Altera o anexo das atribuições do cargo de fiscal de obras de que trata a Lei Municipal Nº 1.424, de 20 de agosto de 1990 (Aprovado com 10 votos).