Vereadores votam alterações no Regimento Interno da Câmara em Sessão Extraordinária nesta sexta-feira

Créditos: Beatriz Duarte

O presidente do Legislativo de Frederico Westphalen, Ismael Côcco dos Santos, convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, 10, às 13h30min, para a deliberação de dois projetos em regime de urgência. Entre as matérias em pauta está o Projeto de Resolução Nº 004/2026, que altera a Resolução Nº 107/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara.

Conforme o presidente, a atualização no Regimento da Casa é necessária para que a Câmara possa implantar na prática o Sistema Legislativo Digital Eprocleg, essa ferramenta que trará mais transparência, agilidade e eficiência nos processos legislativos, aproximando ainda mais o cidadão das atividades da Câmara.

Durante a Sessão também será analisado o Projeto de Lei Nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

A Sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo, FWTV e Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 036/2026 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no total de R$ 326.535,06, para obras de pavimentação de vias públicas e a implementação de ações de apoio ao setor cultural, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução N° 004/2026 – Altera dispositivos da Resolução Nº 107/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, visando as adequações necessárias para a implementação do Sistema Legislativo Digital (Autoria: Mesa Diretora da Câmara).