Créditos: Aline Iora

Em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira, 7, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou dois Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que tratam da antecipação da devolução do duodécimo da Câmara ao Poder Executivo.

O Projeto de Resolução Nº 02/2026 antecipa a devolução de R$ 400 mil e sugere ao Executivo Municipal a destinação do recurso ao Hospital Divina Providência (HDP), instituição referência em saúde para a região do Médio Alto Uruguai, que está passando por uma série crise financeira. O hospital realiza atendimento a 31 municípios, abrangendo cerca de 220 mil habitantes, sendo considerado um pilar essencial no atendimento regional. “Reconhecemos aqui o trabalho da Mesa Diretora e todos os vereadores favoráveis a esse repasse. Sabemos da dificuldade que o nosso hospital passa nesse momento e essa Casa tem demonstrado, sim, que está junto nos momentos mais difíceis da saúde do nosso município, em especial ao nosso hospital”, comentou o vice-presidente da Câmara, Lídio Pedro Signori.

O duodécimo corresponde ao repasse mensal realizado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores para custeio de suas atividades. Quando há economia de recursos ao longo do exercício, a devolução antecipada é uma forma legal de contribuir com necessidades urgentes da administração municipal, desde que haja aprovação formal dos vereadores e garantia de equilíbrio financeiro do Legislativo.

Recursos para aquisição de veículo adaptado

Outro Projeto de Resolução aprovado em regime de urgência autoriza a antecipação de R$ 20 mil, também oriundos do duodécimo do Legislativo, com o objetivo de complementar os recursos destinados à aquisição de um veículo adaptado para o atendimento de pessoas com deficiência (PcD).

De acordo com o presidente Ismael Côcco dos Santos, a demanda foi apresentada por PcDs ao Poder Legislativo, ocasião em que relataram dificuldades de locomoção para atendimentos de saúde em outros municípios, inclusive com registros de lesões durante o transporte.

A iniciativa busca reforçar uma emenda parlamentar já existente, no valor de R$ 100 mil, que será somada a uma contrapartida da Administração Municipal de R$ 50 mil, viabilizando a aquisição de um veículo modelo Chevrolet Spin, estimado em R$ 170 mil. O objetivo é ampliar as condições de acessibilidade e mobilidade no município. “Pedimos celeridade na aquisição desse veículo, uma vez que os recursos já estarão disponíveis e a demanda é de extrema urgência”, destacou o presidente.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução N° 002/2026 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no valor de R$ 400 mil, visando apoiar financeiramente o Hospital Divina Providência – HDP (Autoria: Mesa Diretora da Câmara) (Aprovado com sete votos).

Projeto de Resolução N° 03/2026 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no valor de R$ 20 mil, para complementar o valor de uma emenda parlamentar destinada à aquisição de um veículo adaptado para pessoas com deficiência – PcD (Autoria: Mesa Diretora da Câmara) (Aprovado com sete votos).