Créditos: Beatriz Duarte

Na manhã desta segunda-feira, 10, durante a Reunião das Comissões, os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen receberam representantes da comunidade de São João do Porto para um diálogo sobre o Projeto de Lei Executivo Nº 82/2026. A reunião foi agendada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Leandro Mazzutti, com o objetivo de esclarecer dúvidas e ouvir os representantes da comunidade a respeito da matéria.

O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo de concessão de uso em favor da Associação dos Produtores e Agricultores do Distrito de São João do Porto, como complementação à concessão anteriormente autorizada pela Lei Municipal Nº 4.078, de 30 de julho de 2014.

A proposta prevê a inclusão de um conjunto de britagem móvel e de uma carregadeira CASE W208. A disponibilização dos equipamentos deverá ampliar a capacidade operacional da entidade na produção de material britado destinado à manutenção, recuperação e melhoria das estradas vicinais.

Representaram a comunidade durante a reunião o presidente do Esporte Clube São João do Porto, Adriano Somavilla; o presidente da Associação dos Produtores e Agricultores do Distrito de São João do Porto, Claudio Bisolo; além dos integrantes da Associação Gustavo Balzan Trombetta e Mauri José Somavilla.

O Projeto de Lei Executivo Nº 82/2026 será apreciado pelos vereadores na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 10, com início às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan.