Créditos: Aline Iora

Após o recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen retomou na segunda-feira, 3 de agosto, as Sessões Ordinárias. A principal novidade foi a alteração no calendário legislativo do dia das Sessões, que a partir de agora serão sempre às segundas-feiras, às 19 horas, e não mais às terças-feiras, como de costume. "A mudança já vinha sendo discutida há algum tempo. Com a Sessão na segunda-feira, os projetos aprovados já podem ser encaminhados ao Executivo na terça-feira pela manhã, dando mais celeridade aos processos. Além disso, facilita a participação dos vereadores em agendas e cursos durante a semana, especialmente em Porto Alegre e Brasília”, salientou o presidente da Câmara, Ismael Côcco dos Santos.

Côcco também fez um convite especial para que a população acompanhe os trabalhos do Legislativo. "O vereador se sente valorizado quando vê a comunidade acompanhando de perto o trabalho do seu representante. Por isso, convidamos todos a participarem das Sessões e acompanharem as ações da Câmara, complementou.

Pedido de Providência busca melhorias em espaços públicos

Durante a Sessão Ordinária, foi aprovado o Pedido de Providência Nº 26/2026, de autoria do vereador Alessandro Molossi (MDB), solicitando ao Executivo Municipal a manutenção da praça e da quadra esportiva do Núcleo 5, além da academia ao ar livre localizada na entrada do Núcleo 1, no bairro São Francisco de Paula.

Segundo Molossi, a solicitação surgiu após diversas demandas da comunidade. "Recebemos muitos pedidos da população e constatamos a situação dos locais. São melhorias simples, com baixo investimento, mas que proporcionam mais segurança e qualidade de vida para crianças, famílias e toda a comunidade”, ressaltou.

Indicação propõe modernização da gestão do Cemitério Municipal

Também foi aprovada a Indicação Nº 32/2026, de autoria do vereador Leandro Mazzutti (PDT), sugerindo ao Executivo a modernização da gestão e a implantação da verticalização no Cemitério Municipal Jardim da Saudade.

Conforme o parlamentar, a proposta visa preparar o município para o futuro. "Precisamos pensar em uma gestão mais moderna e organizada do cemitério, observando modelos que já deram certo em outros municípios. Se continuarmos da forma atual, em breve poderemos enfrentar problemas de espaço".

Pedidos de Informação buscam acompanhar aplicação de leis municipais

Na Sessão também foram apresentados dois Pedidos de Informação, ambos de autoria do vereador Alessandro Molossi. O primeiro solicita informações sobre a execução da Lei Municipal Nº 5.477/2025, que estabelece regras para circulação de ciclomotores e veículos elétricos no município. "Nossa preocupação é preventiva. Queremos saber como está sendo feita a regulamentação e a fiscalização, principalmente em relação ao uso do capacete e à circulação desses veículos por crianças e adolescentes”, explicou.

O segundo Pedido de Informação trata da aplicação da Lei Municipal Nº 5.271/2024, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido no município. Segundo o vereador, a intenção é verificar como a legislação está sendo aplicada. "Precisamos acompanhar se a lei está sendo efetivamente executada, buscando equilíbrio entre as tradições e o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, animais e demais cidadãos que são afetados pelo ruído”, acrescentou.

Os Pedidos de Informação foram lidos em plenário e agora seguem para encaminhamento ao Poder Executivo, que terá prazo regimental de 30 dias para responder aos questionamentos.

Sessão Extraordinária

Antes da Sessão Ordinária, foi realizada uma Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Executivo Nº 083/2026, que autoriza a ampliação da carga horária de professores contratados por tempo determinado para atender necessidades da rede pública municipal de ensino. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 10 votos favoráveis.

Onde assistir as Sessões?

Ambas as Sessões estão disponíveis na íntegra para a comunidade no canal da TV Câmara FW no YouTube.

RESUMO DAS SESSÕES

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 083/2026 – Autoriza a ampliação da carga horária de professores contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da rede pública municipal de ensino (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência 26/2026 – Solicita ao Executivo Municipal a manutenção da praça e quadra de esportes do Núcleo 5 e da academia ao ar livre, na entrada do Núcleo 1, em frente à igreja (Autoria: Vereador Alessandro Molossi – MDB) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Indicação Nº 32/2026 – Indica a modernização da gestão e a verticalização do Cemitério Municipal Jardim da Saudade (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Pedido de Informação Nº 16/2026 – Solicita ao Poder Executivo informações acerca da execução da Lei Municipal Nº 5.477, de 19 de novembro de 2025, que dispõe sobre o uso obrigatório de capacete, as regras de circulação e a idade mínima para condução de ciclomotores e veículos elétricos no Município de Frederico Westphalen (Autoria: Vereador Alessandro Molossi – MDB).

Pedido de Informação Nº 17/2026 – Solicita ao Poder Executivo informações acerca da aplicação da Lei Municipal Nº 5.271, de 17 de maio de 2024, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Frederico Westphalen (Autoria: Vereador Alessandro Molossi – MDB).