EDITAIS DA CAMARA
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  • Edital Nº 01-2026
  • Publicação: 18/02/2026 às 19:31
  • Descrição: Audiência pública de prestação de contas e avaliação das metas fiscais da Execução Orçamentária (3º quadrimestre de 2025)
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  • Edital Nº 12 - 2025
  • Publicação: 04/12/2025 às 20:20
  • Descrição: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2025, que altera, revoga e acrescenta artigos no Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen....
  • Edital Nº 11-2025
  • Publicação: 26/11/2025 às 16:13
  • Descrição: Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026.
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  • Edital Nº 02 - 2025
  • Publicação: 02/10/2025 às 18:13
  • Descrição: Homologação das inscrições dos candidatos a Vereador Mirim do Poder Legislativo de Frederico Westphalen....
  • Edital Nº 01-2025
  • Publicação: 02/10/2025 às 18:11
  • Descrição: Dispõe sobre as eleições do “Programa Vereador Mirim” da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen....
  • Edital Nº 10-2025
  • Publicação: 19/09/2025 às 17:51
  • Descrição: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Nº 084/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
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  • Edital Nº 09-2025
  • Publicação: 19/09/2025 às 17:49
  • Descrição: Audiência pública de prestação de contas e avaliação das metas fiscais da Execução Orçamentária (2º quadrimestre de 2025)
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  • Edital Nº 08-2025
  • Publicação: 03/09/2025 às 20:09
  • Descrição: Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2025, os Projetos de Lei Complementar Nº 002/2025 e Nº 003/2025 e o Projeto de Lei Nº 076/2025, referentes à Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Municipais....
  • Edital Nº 07 - 2025
  • Publicação: 28/08/2025 às 14:42
  • Descrição: Audiência Pública para tratar e debater questões referentes à iluminação pública no município....
  • Edital Nº 06-2025
  • Publicação: 20/08/2025 às 17:50
  • Descrição: Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais...