Créditos: Aline Iora

A noite de terça-feira, 14 de abril, consolidou o novo momento vivido pelo Poder Legislativo de Frederico Westphalen. Pela primeira vez, a Câmara de Vereadores realizou uma Sessão Ordinária por meio de um Sistema Legislativo Digital, substituindo práticas tradicionais por uma operação eletrônica mais transparente e interativa, que permite à população acompanhar, em tempo real, cada etapa da tramitação e das votações.

A 11ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no Plenário Hilário Piovesan, foi além de simbólica. Ela serviu como teste prático de uma transformação construída ao longo de meses de planejamento da atual gestão do presidente Ismael Côcco dos Santos, ajustes técnicos e mudanças regimentais.

Uma Sessão guiada por tecnologia

Logo no início, as votações das atas já ocorreram pelo sistema, evidenciando a nova lógica que guiaria toda a condução da Sessão. A dinâmica seguiu o rito regimental, mas com novas ferramentas. A leitura do expediente apresentou matérias do Executivo e do Legislativo já protocoladas digitalmente e disponíveis à comunidade desde o momento do envio. Nas Pequenas Comunicações, os vereadores se inscreveram por meio do sistema, respeitando a ordem automática.

Durante a Ordem do Dia, a votação dos projetos ocorreu de forma eletrônica, com os votos exibidos instantaneamente no telão do plenário e também na transmissão ao público. Ao longo das discussões, as inscrições para uso da palavra foram feitas digitalmente, e o tempo de fala passou a ser controlado pelo sistema, com aviso sonoro ao término.

Outra mudança significativa foi a reorganização do Grande Expediente, agora denominado Palavra Livre do Grande Expediente, realizado após a votação das matérias. Nesta primeira Sessão no novo formato, apenas o presidente utilizou a tribuna, destacando o trabalho coletivo para viabilizar essa modernização dos processos.

- A gente avança com a ajuda e a compreensão de todos os colegas vereadores, que entenderam esse momento de mudança. Sabemos que toda transformação gera um certo desconforto, mas com o apoio de todos avançamos para um Poder Legislativo mais eficiente, transparente e próximo à nossa comunidade. Foram muitos dias trabalho e discussões, além da necessidade de alterações no Regimento Interno para adequar a Casa a essa nova realidade. Também faço um agradecimento especial ao nosso assessor jurídico, Silvio Rossato, que se dedicou intensamente para viabilizar esse processo. Estendo ainda esse reconhecimento a todos os servidores da Casa, assessores, que tiveram papel fundamental nessa construção –, destacou Côcco.

Primeiros resultados e avaliação

Ao final dos trabalhos da noite, o presidente da Câmara avaliou positivamente o novo modelo. “Na nossa avaliação, a primeira Sessão foi um sucesso, nenhum imprevisto, só fizemos um pequeno ajuste na Internet, mas que não comprometeu o andamento da Sessão. Então, a nossa avaliação foi positiva, esse é o pontapé inicial, agora a gente vai estar divulgando para que a comunidade consiga acompanhar e compreender tudo o que o sistema oferece”, avaliou Côcco.

Relatório das votações e acesso aos projetos na palma da mão

Todas as matérias, bem como os relatórios de votação, podem ser acessados pela população no Portal Legislativo, na aba “Sessões Plenárias”, por meio do link:

https://cmfredericowestphalen.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias⁠

A comunidade também pode baixar o aplicativo Eprocleg no celular e acompanhar todas as atividades do Legislativo de forma prática, na palma da mão.

Câmara aprova patrocínio de R$ 200 mil ao União Frederiquense

Durante a Sessão Ordinária, os vereadores deliberaram acerca de dois projetos de lei do Executivo Municipal. O Projeto Nº 27/2026, que dispõe sobre adequações de cargos do Plano de Carreira do Quadro Geral dos Servidores Municipais, de que trata a Lei Municipal N° 1.424/1990 e no Plano de Carreira do Magistério de que trata a lei, retornou às Comissões Permanentes da Câmara após um Pedido de Vista da vereadora Aline Ferrari Caeran, aprovado por todos os edis em plenário.

Já o Projeto Nº 29/2026 foi aprovado por unanimidade e autorizou o Executivo Municipal a conceder patrocínio ao União Frederiquense de Futebol, no valor de R$ 200 mil, para apoiar a participação da equipe na disputa do Campeonato Gauchão Série A2.

Conforme justifica da proposição, a iniciativa encontra fundamento na Lei Municipal nº 5.109, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre a possibilidade de concessão de patrocínios pela Administração Pública Municipal, observados os requisitos legais de interesse público, transparência e regularidade.

RESUMO DA SESSÃO

>>LEITURA DO EXPEDIENTE

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 37/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.373, de 24 de março de 2025.

Projeto de Lei Executivo Nº 38/2026 – Autoriza a convocação de profissional de Procurador do Município para regime suplementar de trabalho.

Projeto de Lei Executivo Nº 39/2026 – Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2026 – Institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Câncer (Promapec) no âmbito do município de Frederico Westphalen (Autoria: Vereadora Aline Ferrari Caeran – Progressistas).

Moção Nº 04/2026 – Moção de Apoio ao Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) pela relevante iniciativa de abordar o tema da violência contra a mulher, no âmbito das atividades tradicionalistas (Autoria: Vereadora Marizete Frozzi – MDB).

Pedido de Informação Nº 10/2026 – Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre obras paralisadas no município (Autoria: Vereador Alessandro Molossi – MDB)

Pedido de Providência Nº 08/2026 – Solicita recuperação do calçamento ou tapa-buraco com material asfáltico na Rua Ivoti, no Bairro Fátima (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti – PDT).

Pedido de Providência Nº 09/2026 – Solicita a troca de lâmpadas na Rua João Muniz Reis, esquina com a Rua 15 de Novembro (Autoria: Presidente Ismael Côcco dos Santos – PDT).

Pedido de Providência Nº 10/2026 – Solicita a troca de lâmpadas na Rua Pernambuco (Autoria: Presidente Ismael Côcco dos Santos – PDT).

Indicação Nº 07/2026 – Indica a pavimentação das ruas do Núcleo 07, no Bairro Distrito Industrial (Autoria: Presidente Ismael Côcco dos Santos – PDT).

>>ORDEM DO DIA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 27/2026 – Dispõe sobre adequações de cargos do Plano de Carreira do Quadro Geral dos Servidores Municipais, de que trata a Lei Municipal N° 1.424/1990 e no Plano de Carreira do Magistério de que trata a lei (Pedido de Vista feito pela vereadora Aline Ferrari Caeran – Progressistas)

Projeto de Lei Executivo Nº 29/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio ao União Frederiquense de Futebol, no valor de R$ 200 mil, para apoiar a participação da equipe na disputa do Campeonato Gauchão Série A2 (Aprovado com 9 votos favoráveis).