Créditos: Aline Iora

Os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade, durante a Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 7, o Projeto de Lei Executivo Nº 67/2026, que reconhece como de interesse público o Programa de Georreferenciamento Rural "Novo Rumo" e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).

A proposta prevê o repasse de R$ 15 mil ao Consepro para cooperar co a implantação do programa, que realizará o levantamento, cadastramento e georreferenciamento das propriedades rurais e de seus acessos. O objetivo é criar um banco de dados que permita maior agilidade e precisão no atendimento de ocorrências envolvendo segurança pública, saúde, defesa civil e demais serviços essenciais.

Mais segurança e rapidez no atendimento

O programa permitirá que órgãos como Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Samu e demais serviços públicos tenham acesso a informações precisas sobre a localização das propriedades rurais, reduzindo significativamente o tempo de resposta em situações de emergência.

Além disso, o georreferenciamento servirá como importante ferramenta de planejamento para o município, oferecendo um mapeamento detalhado da malha viária rural e das propriedades existentes no interior. "É um projeto muito importante. A Brigada Militar apresentou essa proposta mostrando os benefícios não apenas para a segurança pública, mas também para o Samu, Corpo de Bombeiros, profissionais da saúde e demais órgãos que atendem a população do interior. Além de dar identidade às propriedades rurais, o município também terá um mapeamento preciso das estradas, o que auxiliará no planejamento das secretarias e na prestação dos serviços públicos. É um investimento pequeno diante do enorme benefício que proporcionará para toda a comunidade", ressaltou o presidente do Legislativo, Ismael Côcco dos Santos, que enviou o projeto de lei à Câmara ainda quando estava como prefeito em exercício.

O presidente ainda destacou que o município deverá disponibilizar um veículo e um servidor para auxiliar no cadastramento das propriedades, enquanto o restante dos recursos necessários para execução do programa será obtido por meio de parcerias articuladas pela Brigada Militar e pelo Consepro.

Projeto atende antiga demanda do Samu

Durante entrevista à TV Câmara FW, o técnico em enfermagem do Samu, Valnei Luiz Rubert, afirmou que o georreferenciamento é uma reivindicação antiga das equipes de socorristas. "Esse projeto é um anseio nosso há muito tempo. No interior, muitas vezes recebemos apenas o nome da pessoa e nem sempre sabemos exatamente onde fica a propriedade. Com o georreferenciamento, o chamado virá diretamente com a localização correta, facilitando muito o atendimento. Isso reduz o tempo de resposta e beneficia não apenas o Samu, mas também os Bombeiros, a Brigada Militar e todos os órgãos que prestam socorro à população”, destacou.

Rubert também ressaltou que o sistema será fundamental em áreas onde há pouca ou nenhuma cobertura de internet. "Hoje enfrentamos muitas dificuldades em locais onde o GPS perde o sinal. Com esse sistema, será possível chegar ao destino mesmo nessas regiões, tornando o atendimento muito mais rápido e eficiente”, complementou.

Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 67/2026, o Executivo Municipal fica autorizado a firmar o convênio com o Consepro, permitindo o início da implantação do Programa "Novo Rumo", que deverá beneficiar diretamente milhares de moradores da zona rural de Frederico Westphalen, garantindo mais segurança, eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 67/2026 – Reconhece de interesse público o Programa de Georreferenciamento Rural “Novo Rumo”, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), de Frederico Westphalen (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 70/2026 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no valor total de R$ 1.070.000,00 (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 71/2026 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.725, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 72/2026 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no montante de R$ 100 mil, para a implantação do projeto “Reservação de Água para a Agricultura Familiar”; e R$ 17.427,42, para a execução do projeto “Diagnóstico de Solo” (Aprovado com 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Legislativo Nº 8/2026 – Autoriza o Poder Legislativo a recompor a contagem do tempo de serviço dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, bem como autoriza o pagamento dos valores retroativos ao período (Autoria: Mesa Diretora da Câmara) (Aprovado com 10 votos).