Pública a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados

Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen está comprometida com a proteção da privacidade dos visitantes de seu Portal (www.fredericowestphalen.rs.leg.br) e com a segurança dos dados pessoais coletados durante a interação com o site.

Este Termo de Uso e a nossa Política de Privacidade descrevem como tratamos os dados pessoais e os direitos dos usuários em relação a essas informações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Aceitação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade

Ao utilizar os serviços oferecidos, o(a) usuário(a) confirma que leu e compreendeu as regras aplicáveis ao uso do Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen.

Entre em Contato Conosco

Para dúvidas ou solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o responsável da Câmara Municipal:

Nome do Encarregado Joselito Ambrozi
Telefone 55 3744-6120
E-mail camaradevereadoresfw@gmail.com

Descrição dos Serviços

A Câmara Municipal de Frederico Westphalen, por meio de seu Portal e de outros serviços institucionais, realiza o tratamento de dados pessoais com o objetivo de cumprir suas competências legais e promover o interesse público.

A coleta e o tratamento de dados respeitam os princípios e normas estabelecidos na LGPD e na regulamentação interna da Câmara.

O Portal disponibiliza informações sobre o processo legislativo, atividade parlamentar, mecanismos de participação popular, dados de transparência, notícias e informações administrativas. Esses serviços estão descritos em nossa Carta de Serviços ao Cidadão.

1Dados Coletados

1.1. Dados de Acesso

Durante a navegação no Portal, podem ser coletadas informações técnicas, como endereço IP, links acessados, sistema operacional e navegador, por meio de cookies ou registros automáticos dos navegadores.

Essas informações ajudam a melhorar a experiência do usuário, otimizar o funcionamento do site e gerar estatísticas de uso.

2Uso dos Dados

2.1. Os dados coletados são utilizados para:

  • Melhorar a experiência do usuário e personalizar o conteúdo do Portal;
  • Monitorar e analisar o desempenho do Portal;
  • Identificar e corrigir eventuais falhas técnicas;
  • Gerar estatísticas e relatórios agregados sobre o uso do Portal;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

2.2. Os dados não serão utilizados para fins de marketing direto sem o consentimento explícito do usuário.

3Compartilhamento de Dados

3.1. A Câmara Municipal de Frederico Westphalen não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo nas seguintes situações:

  • Para cumprimento de obrigações legais, como ordens judiciais ou requisições de órgãos de controle;
  • Com prestadores de serviço contratados, sob cláusulas de confidencialidade e segurança.

4Segurança dos Dados

4.1. A Câmara adota medidas técnicas, administrativas e físicas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, usos indevidos ou divulgações indevidas.

5Retenção dos Dados

5.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas, salvo obrigações legais que justifiquem a guarda por período superior.

6Direitos dos Usuários

6.1. Os usuários têm direito de acessar, corrigir, excluir, limitar ou se opor ao tratamento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais informados nesta Política.

7Alterações na Política de Privacidade

7.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Alterações significativas serão publicadas no Portal com a respectiva data de vigência.

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