Os vereadores da Câmara Municipal de Frederico Westphalen participaram na manhã desta segunda-feira, 31, da Audiência Publica do Plano Plurianual (PPA), promovida pelo executivo no plenário Hilário Piovesan.
O objetivo do encontro foi apresentar para a comunidade, especialmente as entidades sociais, assistências, educacionais e de saúde, os recursos a serem alocados no setor nos próximos quatro anos, bem como as formas de acesso.
A proposta bastante abrangente, contempla diversas ações a serem executadas pela gestão pública, atendendo a demanda de todas as secretarias. É o PPA que orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, destinando efetivamente recursos para os programas e projetos de governo.
Essa audiência promovida pelo executivo, é a primeira a tratar do tema. A administração deve protocolar ainda nesta segunda-feira, o Projeto de Lei do PPA, no legislativo municipal, visto que é a data limite de entrega da proposta. Na sequência o legislativo deve promover outra audiência com a participação da comunidade para que sejam alteradas as propostas se caso entender-se necessário.
