Créditos: Arquivo Câmara FW

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realiza nesta terça-feira, 7, às 19 horas, mais uma Sessão Ordinária, no Plenário Hilário Piovesan. Na Ordem do Dia estão quatro projetos do Executivo Municipal e uma proposição do Legislativo, além da entrega de uma Moção de Apoio ao fortalecimento da Unidade da UERGS em Frederico Westphalen.

Entre as matérias em votação, o principal destaque é o Projeto de Lei Executivo nº 67/2026, que reconhece como de interesse público o Programa de Georreferenciamento Rural “Novo Rumo” e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Frederico Westphalen. A proposta busca fortalecer ações voltadas ao georreferenciamento das propriedades rurais, contribuindo para o desenvolvimento do meio rural e a segurança no campo.

Também estarão em apreciação os Projetos de Lei do Executivo nº 70/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS); nº 71/2026, que altera dispositivos da legislação do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM); e nº 72/2026, que destina recursos para os projetos "Reservação de Água para a Agricultura Familiar" e "Diagnóstico de Solo".

Na pauta do Poder Legislativo, será apreciado o Projeto de Lei Legislativo nº 8/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a recomposição da contagem do tempo de serviço dos servidores da Câmara Municipal e o pagamento dos valores retroativos ao período.

A comunidade é convidada a acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente, no Plenário Hilário Piovesan, ou ao vivo pelos canais oficiais da TV Câmara FW no YouTube e Facebook. Também haverá transmissão pelo Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 67/2026 – Reconhece de interesse público o Programa de Georreferenciamento Rural “Novo Rumo”, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei Executivo Nº 70/2026 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no valor total de R$ 1.070.000,00.

Projeto de Lei Executivo Nº 71/2026 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.725, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM).

Projeto de Lei Executivo Nº 72/2026 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no montante de R$ 100 mil, para a implantação do projeto “Reservação de Água para a Agricultura Familiar”; e R$ 17.427,42, para a execução do projeto “Diagnóstico de Solo”.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Legislativo Nº 8/2026 – Autoriza o Poder Legislativo a recompor a contagem do tempo de serviço dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, bem como autoriza o pagamento dos valores retroativos ao período (Autoria: Mesa Diretora da Câmara).

Acesse as proposições no Portal Legislativo!