Projeto da LDO 2027 entra em tramitação na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen

Créditos: Aline Iora

O Projeto de Lei Executivo Nº 96/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2027, iniciou sua tramitação na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. A leitura do Exame de Admissibilidade da matéria foi realizada durante a Sessão Ordinária da segunda-feira, 21 de setembro.

A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento das finanças públicas municipais. Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo exercício, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e definindo diretrizes para a execução das despesas e a gestão dos recursos públicos.

De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo, as diretrizes para 2027 estão articuladas ao Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, buscando integrar programas, ações e investimentos às prioridades estabelecidas para o Município, considerando as disponibilidades financeiras e o equilíbrio das contas públicas.

O projeto será debatido em audiência pública com a comunidade, oportunizando a participação da população na discussão das diretrizes que irão orientar o orçamento municipal de 2027. A íntegra do PL Executivo Nº 96/2026 pode ser consultada pelo Portal Legislativo e pelo aplicativo eprocleg.

Matérias da Sessão

Além da tramitação da LDO, durante a Sessão Ordinária foram apreciados e aprovados dois Pedidos de Providências.

O Pedido de Providências Nº 34/2026, de autoria do vereador Inácio Roberto Panosso Junior (MDB), solicita ao Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, poda e corte de árvores em trecho da Linha São Francisco, abaixo da capela.

Já o Pedido de Providências Nº 35/2026, de autoria da Bancada do PDT, solicita a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Professor Pedro Lisowski, no Bairro Santo Antônio.

Também foi realizada a leitura do Pedido de Informação Nº 20/2026, de autoria do vereador Alessandro Molossi (MDB), juntamente com os vereadores das Bancadas do MDB e do PDT. A proposição solicita ao Executivo Municipal informações sobre o atendimento médico realizado nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo dados sobre os profissionais, carga horária, frequência, número de atendimentos e encaminhamento de pacientes para a UPA ou o HDP.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providências Nº 34/2026 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de serviços de limpeza, poda e corte de árvores em trecho da Linha São Francisco, abaixo da capela (Autoria: Vereador Inácio Roberto Panosso Junior – MDB) (Aprovado com 10 votos).

Pedido de Providências Nº 35/2026 – Solicita ao Poder Executivo a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Professor Pedro Lisowski, no Bairro Santo Antônio (Autoria: Bancada do PDT) (Aprovado com 10 votos).

Pedido de Informação Nº 20/2026 – Solicita ao Executivo Municipal informações acerca do atendimento médico realizado nas Unidades Básicas de Saúde do município (Autoria: Vereador Alessandro Molossi – MDB).