Créditos: Gustavo Menegusso

O Legislativo de Frederico Westphalen realiza nesta terça-feira, 16 de junho, duas Sessões para apreciação de sete matérias. A Sessão Extraordinária terá início às 18h30min, enquanto a Sessão Ordinária está marcada para as 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan.

Na pauta da Sessão Extraordinária estarão dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei Executivo Nº 068/2026 ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Frederico Westphalen e a Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet (InternetSul). Já o Projeto de Lei Executivo Nº 069/2026 autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 450 mil, destinados à adequação da classificação orçamentária dos recursos vinculados ao Programa de Fomento à Escola em Tempo Integral.

Durante a Sessão Ordinária, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei Executivo Nº 061/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar movimentações e aplicações financeiras de disponibilidades em cooperativas de crédito.

Também estará em votação, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera o parágrafo único do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, referente ao processo de eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo.

Ainda integra a pauta o Julgamento de Contas Nº 01/2026, referente às Contas Anuais do Poder Executivo Municipal do exercício de 2022, encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

Os parlamentares também analisarão a Indicação Nº 25/2026, de autoria do vereador Lídio Pedro Signori (MDB), que sugere ao Executivo a realização de estudos técnicos visando à futura pavimentação asfáltica da Rua Paulo VI, localizada no Bairro Fátima.

Além disso, será apreciado o Pedido de Providência Nº 19/2026, de autoria do vereador Inácio Roberto Panosso Junior (MDB), que solicita a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso à comunidade do distrito de São João do Porto.

As Sessões serão transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara FW no YouTube e Facebook, além do Complexo Luz e Alegria.

Moção de Aplausos aos garis

No início da Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores realizará a entrega de uma Moção de Aplausos aos garis do município, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à dedicação diária na manutenção da limpeza urbana e da qualidade de vida da população frederiquense.

RESUMO DAS PAUTAS

Pauta da Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 068/2026 – Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Frederico Westphalen e a Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet (InternetSul).

Projeto de Lei Executivo Nº 069/2026 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no montante de R$ 450 mil, com a finalidade de adequar a classificação orçamentária dos recursos vinculados ao Programa de Fomento à Escola em Tempo Integral.

Pauta da Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 061/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar movimentações e aplicações financeiras de disponibilidades em cooperativas de crédito.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2026 – Altera o parágrafo único do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal de 23/03/1990, referente à eleição da Mesa Diretora da Câmara (votação em 2º turno) (Autoria: Mesa Diretora da Câmara).

Julgamento de Contas Nº 01/2026 – Contas Anuais do Poder Executivo Municipal – Exercício 2022 (Autoria: TCE-RS).

Indicação Nº 25/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, incluída na programação de obras do município, a pavimentação asfáltica da Rua Paulo VI, localizada no Bairro Fátima (Autoria: Vereador Lídio Pedro Signori – MDB).

Pedido de Providência Nº 19/2026 – Solicita ao Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso à comunidade do distrito de São João do Porto (Autoria: Inácio Roberto Panosso Junior – MDB).