Em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 09, o Poder Legislativo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 099/2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do município de Frederico Westphalen.
O modelo proposto divide as áreas de estacionamento rotativo em três zonas - Zona Azul, Zona Verde e Zona Laranja –, cada uma com características específicas de uso, tarifação e tempo de permanência. Além disso, prevê o uso de tecnologias para controle e pagamento, como aplicativos, parquímetros, tablets e pontos de venda físicos.
Os valores dos preços públicos ou tarifas, os limites máximos de tempo de utilização para cada Zona, a relação das vias e logradouros abrangidos pelo sistema e a quantidade de vagas correspondentes serão fixados por decreto do Poder Executivo.
O horário de cobrança do estacionamento rotativo será de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13h30min às 18 horas e aos sábados, das 8 horas às 12 horas.
– O projeto de lei foi amplamente discutido na Associação Empresarial e foi dada oportunidade também aos vereadores e à comunidade em audiência pública. Precisamos urgente retornar o estacionamento rotativo para fomentar o comércio, visto que Frederico Westphalen é um município polo. Além disso, esse projeto também vai gerar receitas para o município para financiar projetos de mobilidade urbana –, comentou a presidente da Câmara, Marizete Frozzi.
R$ 250 mil para execução do Frederico em Luz
Durante a Sessão Extraordinária também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 102/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares. O crédito adicional especial, no valor de R$ 60 mil, será destinado para o custeio de eventos culturais; já o crédito adicional suplementar, no montante de R$ 250 mil, será aplicado na execução do projeto “Frederico em Luz”, que inclui desde decoração natalina, contratações de artistas e prestadores de serviços, iluminação temática, aquisição de materiais e insumos, dentre outros serviços e ações.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 098/2025 – Altera a redação do inciso I do artigo 353 da Lei Complementar Nº 004/2018, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal (Aprovado com oito votos).
Projeto de Lei N° 099/2025 – Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do município de Frederico Westphalen (Aprovado com oito votos).
Projeto de Lei N° 102/2025 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares (R$ 60 mil para eventos na área da cultura e R$ 250 mil para o Frederico em Luz) (Aprovado com oito votos).
