Com o objetivo de debater a proposta de implementação do atestado de saúde em formato digital no âmbito do município, a Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW) promoveu uma reunião na tarde desta quinta-feira, 19, na sede da entidade. Na oportunidade, o Poder Legislativo esteve representado pelo presidente, Ismael Côcco dos Santos. Também participaram do encontro o secretário municipal de Saúde, Cassio Adriano Zatti; a administradora da UPA, Neli Diello, além do presidente da AEFW, Alessandro Dal Piva e demais representantes da entidade empresarial.

A proposta, de iniciativa da AEFW, já havia sido apresentada anteriormente ao Poder Público durante visitas da diretoria da associação ao Executivo e ao Legislativo Municipal. Conforme a entidade, a medida busca solucionar um problema crescente que tem afetado diretamente as empresas do município: a emissão de atestados médicos sem critérios padronizados, sem controle e sem rastreabilidade.

Segundo a diretoria da AEFW, essas ocorrências têm gerado prejuízos financeiros às empresas, aumento injustificado de afastamentos, risco jurídico ao município, descredibilização dos serviços de saúde e dificuldade de conferência por parte dos empregadores. “A iniciativa surge a pedido dos empresários, como resposta a uma necessidade considerada real e urgente”, ressalta a diretoria.

A proposta prevê a adoção obrigatória da emissão digital e rastreável de atestados médicos nas unidades de saúde municipais, por meio de sistema eletrônico que atenda integralmente às normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e à legislação federal vigente, assegurando validade jurídica nacional, autenticidade, integridade e rastreabilidade.

Ao final do encontro, o presidente da Câmara enalteceu a iniciativa de modernização destes processos, que visa fortalecer tanto o serviço público quanto o setor produtivo. “O Legislativo permanece à disposição para contribuir com o diálogo e com a construção de soluções responsáveis para o município”, afirmou Côcco.

Como funcionaria no município (Fluxo operacional sugerido)

1. O paciente é atendido na UPA ou ESF;
2. O médico acessa o sistema eletrônico adotado pelo município, em conformidade com as normas do CFM;
3. O atestado é emitido digitalmente;
4. O paciente recebe o documento por e-mail, SMS ou em versão impressa com QR Code;
5. A empresa pode validar imediatamente o documento por meio do QR Code.
6. O sistema mantém o registro dos atestados emitidos, observadas as normas legais e regulamentares vigentes.

Vantagens apontadas

• Plataforma sem custos para o município
• Redução de fraudes
• Maior organização interna
• Melhoria da reputação e da confiança na rede pública
• Segurança jurídica aos profissionais emissores
• Redução de reclamações e conflitos com empresas.

*Ascom Câmara FW, com informações da Assessoria da Comunicação da AEFW