Créditos: Gustavo Menegusso

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoveu no dia 25 de maio mais uma audiência pública de prestação de contas e avalição das metas fiscais da Execução Orçamentária. Na ocasião, foram apresentados os dados referentes ao 1º quadrimestre de 2026 (1º de janeiro a 30 de abril), incluindo informações sobre despesas em Saúde e Educação, números atualizados da dívida pública, a execução das Emendas Impositivas Individuais do exercício de 2025/Orçamento 2026, dentre outras informações.

A segunda audiência do ano foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Alessandro Molossi. Já a apresentação dos dados ficou a cargo da contadora do município, Jucilaine Borsatto. Também participaram do encontro o vice-presidente do Legislativo, Lídio Pedro Signori; a secretária da Fazenda, Adriana Pavan e a contadora Rosanei de Fátima Gazolla Sarmento, além de representantes da comunidade e Conselhos Municipais.

Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino

As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 1º quadrimestre de 2026, o montante de R$ 10.006.190,09 correspondendo a 21,53% da receita líquida sobre impostos e transferências, não cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%, o qual deverá ser atingido até o final do exercício de 2026.

Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério

A receita total do Fundeb, até o 1º quadrimestre de 2026 foi de R$ 9.083.416,77. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 7.373.232,62. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 81,17% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.

Despesas com ações e serviços de Saúde

Os gastos com Saúde atingiram, até o 1º quadrimestre de 2026, o montante de R$ 10.752.978,29 o que corresponde a 23,08% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.

Despesas com Pessoal

Ao final do exercício de 2025, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 70.599.337,16, o que corresponde a 42,39% da receita corrente líquida, que foi de R$ 166.536.861,26, ficando assim acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta e abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.

Conforme previsto na LRF, a verificação do limite para despesa pessoal nos municípios com até 50.000 habitantes ocorre semestralmente. Portanto, a próxima divulgação do índice ocorrerá no mês de julho de 2026.

Dívida Pública

Ao fim do 1º quadrimestre de 2026, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 10.648,041,50, o que corresponde a 6,33% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 168.048.789,26, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120% da RCL.

Execução de Emendas Impositivas Individuais

Foram aprovadas pela Lei Orçamentária Nº 5.488/2025 o montante de R$ 3.047.000,00 em Emendas Impositivas Individuais. Até o final do 1º quadrimestre de 2026 havia sido executado apenas R$ 515.500,00, restando saldo de R$ 2.531.500,00 a ser executado no decorrer do exercício.

Resultado Primário e Resultado Nominal

O Resultado Primário até o 1º quadrimestre de 2026, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 11.528.598,57. “Portanto, até o 1º quadrimestre de 2026, as receitas primárias arrecadadas no período foram superiores às despesas primárias executadas. O resultado demonstra a manutenção do equilíbrio fiscal e da capacidade financeira do município no período analisado”, afirma a contadora do município.

Já o Resultado Nominal foi positivo, no valor de R$ 8.976.935,23. “Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Frederico Westphalen no 1º quadrimestre de 2026”, conclui Jucilaine.

Resumo dos dados apresentados

- Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 10.006.190,09 (21,53%);

- Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 7.373.232,62 (81,17% da receita do Fundeb);

- Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 10.752.978,29 (23,08%);

- Despesas com Pessoal: R$ 70.599.337,16 (42,39% da receita corrente líquida).

- Dívida Pública: R$ 10.648,041,50.

- Execução de Emendas Impositivas Municipais (Exercício 2025/Orçamento 2026): até 30/04/2026 havia sido executado apenas R$ 515.500,00 de um total de R$ 3.047.000,00.

- Resultado Primário: Superávit de R$ 11.528.598,57.

- Resultado Nominal: Foi positivo no valor de R$ 8.976.935,23.