Créditos: Aline Iora

Comissões do Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizaram na manhã desta quarta-feira, 2, uma reunião para discutir o Projeto de Lei Nº 91/2026, que estabelece o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Município.

O encontro foi proposto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Legislação e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara, responsáveis pela análise da matéria em tramitação no Legislativo.

Participaram da reunião os vereadores Leandro Mazzutti e Belonir Vendruscolo, além do vice-presidente da Câmara, vereador Lídio Pedro Signori, e do assessor jurídico do Legislativo, Silvio Cesar Rossatto. Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Frederico Westphalen, o secretário, André Rodrigues, e o vice-presidente, Gustavo Sabedot. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frederico Westphalen (SindisFred) também esteve representado pelo presidente, Onir do Amaral, pelo vice-presidente, Rudimar Sergio Ritterbuch, e pelo assessor jurídico, Luiz Alberto Sima.

Durante a reunião, foram apresentadas ponderações e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Nº 91/2026, com a contribuição técnica dos representantes da advocacia e do sindicato. O objetivo foi ampliar o conhecimento dos vereadores sobre os impactos e a aplicação prática da proposta, contribuindo para a análise e deliberação das comissões.

As contribuições apresentadas pelas entidades também servirão de subsídio para a decisão dos vereadores responsáveis pela análise da matéria. Os integrantes das comissões deverão considerar os diferentes posicionamentos durante a tramitação do projeto e, posteriormente, levar ao conhecimento dos demais parlamentares as manifestações apresentadas durante a reunião, antes da votação da proposta.