Créditos: Arquivo Câmara FW

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizará nesta quinta-feira, 20, às 9 horas, uma Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei ExecutivoNº 90/2026. A atividade será promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente e acontecerá no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão ao vivo pela TV Câmara FW.

A proposta prevê alterações no Mapa de Zoneamento Urbano – Anexo IV da Lei Municipal Nº 3.286/2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Frederico Westphalen. Entre as mudanças previstas está a criação da Zona de Interesse Popular (ZIP), mediante a reclassificação de parte de uma área atualmente inserida na Zona Residencial 4 (ZR4), localizada às margens da ERS-150, no bairro São Caetano. A medida busca possibilitar a implantação de lotes populares de até 250 m², destinados à habitação de interesse social, ampliando o acesso à moradia para famílias de baixa renda.

O projeto também propõe a ampliação das áreas destinadas ao desenvolvimento industrial e estrutural nas proximidades da BR-386, no bairro Panosso, com a reclassificação de parte da área atualmente definida como Zona Residencial 2 (ZR2) para Zona de Interesse Especial (ZIE). A alteração pretende adequar o zoneamento à vocação econômica da região e criar condições para a instalação e expansão de empreendimentos.

Outra alteração prevista contempla a expansão da área urbana nas proximidades da Avenida Santo Caeran, por meio da ampliação da Zona Residencial 5 (ZR5), acompanhando o crescimento do município e possibilitando a ocupação ordenada da região.

O projeto ainda estabelece o zoneamento urbano ao longo da Estrada de Alto Alegre, no trecho entre a margem da BR-386 e a Comunidade de Alto Alegre, classificando a área como Zona de Interesse Especial (ZIE), destinada prioritariamente à implantação de empreendimentos industriais e comerciais.

A Audiência Pública será aberta à participação da comunidade, que poderá acompanhar a proposta, esclarecer dúvidas e contribuir para o debate sobre o planejamento e o desenvolvimento urbano de Frederico Westphalen.

Serviço

📅 Data: 20 de agosto, quinta-feira

⏰ Horário: 9 horas

📍 Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen

📄 Tema: Projeto de Lei nº 90/2026 – alterações no Mapa de Zoneamento Urbano