Créditos: Aline Iora

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizou na quinta-feira, 20, uma Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Executivo Nº 90/2026, que propõe alterações no Mapa de Zoneamento Urbano – Anexo IV da Lei Municipal Nº 3.286/2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município.

A audiência foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente e presidida pela vereadora Marizete Frozzi. Também participaram o vice-presidente da Câmara, Lídio Pedro Signori, os vereadores Alessandro Molossi e Leandro Mazzutti, o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Valdenir Antônio Cadore, engenheiros civis, representantes da Cooperativa Habitacional Barril e integrantes da sociedade civil. A atividade teve transmissão pela TV Câmara FW.

Durante a audiência, foram apresentadas as quatro alterações previstas no projeto. A primeira propõe a ampliação da Zona de Interesse Popular (ZIP), mediante a reclassificação de parte de uma área atualmente inserida na Zona Residencial 4 (ZR4), às margens da RS-150, no bairro São Caetano. A mudança busca possibilitar a implantação de lotes populares destinados à habitação de interesse social.

A segunda alteração prevê a ampliação das áreas destinadas ao uso industrial e estrutural nas proximidades da BR-386, no bairro Panosso, com a reclassificação de parte da área atualmente classificada como Zona Residencial 2 (ZR2) para Zona de Interesse Especial (ZIE).

A terceira proposta trata da expansão do perímetro urbano nas proximidades da Avenida Santo Caeran, com a ampliação da área classificada como Zona Residencial 5 (ZR5). Já a quarta alteração estabelece o zoneamento urbano ao longo da Estrada da Linha Alto Alegre, no trecho entre a BR-386 e a comunidade de Alto Alegre, com a classificação da área como Zona de Interesse Especial (ZIE).

Participação da comunidade

Ao avaliar a realização da audiência, Marizete destacou a participação dos diferentes setores da comunidade no debate. Segundo a vereadora, a discussão pública é importante para garantir que as propostas sejam conhecidas e debatidas antes da análise pelo Legislativo. “Quando há um diálogo, quando se discute um projeto, sem dúvida é a comunidade que ganha. O Plano Diretor é muito importante para Frederico Westphalen, então essa audiência foi realizada com tranquilidade e discussão, e estamos saindo dela todos bem cientes do que significa o Projeto de Lei 090”, avaliou Marizete.

Explicação sobre as alterações propostas

Durante a audiência, o secretário municipal explicou que as propostas foram discutidas previamente pelo Conselho do Plano Diretor e também passaram por audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo antes de serem encaminhadas à Câmara.

Cadore destacou que uma das alterações está relacionada à criação da Zona de Interesse Popular. Segundo ele, a proposta busca ampliar as possibilidades de acesso à moradia e evitar a segregação de núcleos habitacionais, permitindo que parte dos loteamentos possa ser destinada a lotes menores e de menor custo. “A gente consegue democratizar um pouco mais o uso do solo urbano, que é o que diz o Estatuto da Cidade”, explicou.

Sobre a ampliação da área destinada ao uso industrial e estrutural nas proximidades da BR-386, no bairro Panosso, Cadore destacou o potencial da região para a instalação e expansão de empreendimentos, considerando a proximidade com a rodovia e com áreas já consolidadas do município. “O município procurava há muito tempo uma área de expansão industrial. Ali, tão perto da cidade, nós temos a mão de obra próxima à área consolidada do município e uma logística própria para esse tipo de empreendimento”, explicou.

O secretário também ressaltou que a proposta contempla a situação de empresas já instaladas naquela região, proporcionando segurança quanto à permanência e ao desenvolvimento de suas atividades.

Expansão urbana e Linha Alto Alegre

Outra alteração abordada durante a audiência refere-se à ampliação da Zona Residencial 5, nas proximidades da Avenida Santo Caeran. Conforme Cadore, a mudança está relacionada à expansão urbana e à possibilidade de regularização e implantação de um loteamento ligado a uma cooperativa habitacional.

Segundo o secretário, a área reúne mais de 100 associados e possui aproximadamente 150 lotes destinados aos próprios integrantes da cooperativa. A alteração do zoneamento permitirá que a região seja incorporada de maneira ordenada ao perímetro urbano.

A quarta alteração trata da Estrada da Linha Alto Alegre. Conforme Cadore, o crescimento da comunidade e a pavimentação da via justificam a necessidade de estabelecer um zoneamento específico para a região. “A gente vê, por uma questão de ordenação urbana, a criação daquela estrada geral como uma via estrutural, para que possamos fiscalizar o uso do solo ao longo dessa estrada”, explicou.

Com a classificação como Zona de Interesse Especial, a área passa a ter um regramento que busca acompanhar o crescimento da região, possibilitando também a instalação de atividades industriais e comerciais e garantindo maior organização da ocupação do solo.

Cadore destacou ainda que a medida busca preparar a região para o crescimento futuro, considerando que a Linha Alto Alegre vem apresentando aumento no número de construções e também funciona como importante área de ligação entre Frederico Westphalen e o município de Seberi.

Próximos passos

Durante a audiência, também foi ressaltada a importância do Conselho do Plano Diretor no processo de planejamento urbano. Cadore explicou que o órgão é formado por representantes de diferentes entidades e setores da comunidade e é consultado sobre alterações relacionadas ao ordenamento territorial. O secretário reforçou que as reuniões do Conselho são comunicadas à comunidade e são abertas à participação dos interessados.

Após a realização da Audiência Pública, o Projeto de Lei Executivo Nº 90/2026 seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores antes de ser encaminhado para votação em plenário.