Créditos: Aline Iora

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou, na segunda-feira, 31 de agosto, no Plenário Hilário Piovesan, a última Sessão Ordinária do mês. Entre as seis matérias apreciadas, um dos principais destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Executivo Nº 90/2026, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano, Anexo IV da Lei Municipal Nº 3.286/2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município.

A proposta foi aprovada com Emenda Modificativa de autoria do vereador Leandro Mazzutti, com coautoria dos vereadores Alessandro Molossi e Marizete Frozzi. A emenda suprime o parágrafo 1º do artigo 1º do projeto e renumera os demais parágrafos. A alteração foi apresentada a partir de uma demanda levantada durante a Audiência Pública realizada pela Câmara no dia 20 de agosto, para apresentação e discussão do projeto com a comunidade. Na ocasião, foi apontada a necessidade de adequação da proposta referente à Zona de Interesse Popular (ZIP), uma vez que a delimitação inicialmente apresentada abrangia toda a área indicada no mapa como ZIP.

Conforme a justificativa da emenda, a proposta é que a Zona de Interesse Popular corresponda a até 30% da área, considerando que um novo mapa de zoneamento urbano será elaborado e posteriormente debatido em audiência do Conselho do Plano Diretor.

Projeto apresenta quatro alterações no zoneamento

Habitação de interesse social: ampliação da Zona de Interesse Popular (ZIP) mediante a reclassificação de parte de uma área atualmente inserida na Zona Residencial 4 (ZR4), às margens da RS-150, no Bairro São Caetano. A alteração busca possibilitar a implantação de lotes populares destinados à habitação de interesse social.

Área industrial: ampliação das áreas destinadas ao uso industrial e estrutural nas proximidades da BR-386, no Bairro Panosso, com a reclassificação de parte da área atualmente classificada como Zona Residencial 2 (ZR2) para Zona de Interesse Especial (ZIE).

Expansão urbana: ampliação do perímetro urbano nas proximidades da Avenida Santo Caeran, com a expansão da área classificada como Zona Residencial 5 (ZR5).

Estrada da Linha Alto Alegre: estabelecimento do zoneamento urbano ao longo da estrada, no trecho entre a BR-386 e a comunidade de Alto Alegre, com a classificação da área como Zona de Interesse Especial (ZIE).

Prorrogação de contratos temporários

Entre as matérias do Poder Executivo aprovadas durante a Sessão Ordinária, esteve o Projeto de Lei Executivo Nº 85/2026, que autoriza a contratação temporária e emergencial de um cirurgião-dentista para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, buscando garantir a continuidade dos serviços odontológicos oferecidos à população.

Também foram aprovados os Projetos de Lei Executivo Nº 88/2026 e Nº 89/2026, que alteram dispositivos das Leis Municipais Nº 5.428 e Nº 5.429, de 25 de agosto de 2025. As propostas tratam da prorrogação de contratos temporários de profissionais que atuam no serviço público municipal. O Projeto Nº 88/2026 contempla os contratos de vigilantes, enquanto o Projeto Nº 89/2026 trata dos contratos de nutricionista e motorista.

Moção de Aplausos à Mirsa Maria Nardi

Na pauta do Poder Legislativo, foi apreciada a Moção Nº 13/2026, de autoria da vereadora Marizete Frozzi (MDB), que concede Moção de Aplausos à Mirsa Maria Nardi.

A homenagem reconhece sua dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados ao Movimento Escoteiro, especialmente pela trajetória de participação e contribuição junto às crianças, jovens e famílias de Frederico Westphalen.

Pedido de melhorias no Bairro Jardim Primavera

Também foi aprovado na Sessão o Pedido de Providências Nº 30/2026, de autoria do vereador Leandro Mazzutti (PDT), que solicita a verificação e a reconstrução ou adequação de uma boca de lobo localizada no Bairro Jardim Primavera.

A proposição atende a uma demanda apresentada por moradores e busca contribuir para a melhoria da drenagem e das condições de segurança no local.

Acompanhe as Sessões

As Sessões Ordinárias do Poder Legislativo de Frederico Westphalen ocorrem todas as segundas-feiras e podem ser acompanhadas pela comunidade por meio da TV Câmara FW.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 85/2026 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de cirurgião-dentista para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 88/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.428, de 25 de agosto de 2025 (Prorrogação de contratos temporários de vigilantes) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 89/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.429, de 25 de agosto de 2025 (Prorrogação de contratos temporários de nutricionista e motorista) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 90/2026 – Altera o Mapa de Zoneamento Urbano – Anexo IV da Lei Municipal n.º 3.286, de 27 de junho de 2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen (Aprovado com 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Moção Nº 13/2026 – Moção de Aplausos à Mirsa Maria Nardi, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados ao Movimento Escoteiro, especialmente pela sua trajetória de participação e contribuição junto às crianças, jovens e famílias do Município de Frederico Westphalen (Autoria: Vereadora Marizete Frozzi – MDB) (Aprovada com 10 votos).

Pedido de Providências Nº 30/2026 – Solicita a verificação e a reconstrução/adequação de boca de lobo no Bairro Jardim Primavera (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti – PDT) (Aprovado com 10 votos).