Créditos: Aline Iora

Os vereadores da 18ª Legislatura aprovaram na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 10, no Plenário Hilário Piovesan, 12 matérias que estavam em pauta na Ordem do Dia. Foram oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo e quatro matérias do Poder Legislativo.

Entre as proposições do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 81/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5.537/2026, responsável por instituir o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Câncer (Promapec). A proposta amplia e especifica as possibilidades de parceria do Município com entidades, além de detalhar quais ações poderão ser objeto dessas parcerias, disciplinando aspectos relacionados a disponibilização de veículos destinados ao transporte de pacientes oncológicos, ao apoio operacional e logístico do Programa, a disponibilização de servidores municipais para a condução dos veículos, bem como a participação de profissionais disponibilizados pelas entidades parceiras. A alteração também adequa as previsões orçamentárias para a execução das ações previstas pelo programa, contemplando despesas necessárias ao desenvolvimento do Promapec.

Autora da Lei Municipal Nº 5.537/2026, a vereadora Aline Ferrari Caeran (Progressistas) ressaltou, em entrevista à TV Câmara FW, que as alterações aprovadas possibilitam a formalização de parceria com a Liga Feminina de Combate ao Câncer para o transporte dos pacientes assistidos pela entidade. “Hoje, foi um avanço. Precisamos parabenizar a Liga e o empresário, Leonir Angelo Balestreli, que foi quem doou o veículo para a Liga, mas também fazer um apelo para o Poder Público para que regulamente essa lei existente e, então, possamos colocar em funcionamento o Promapec na sua íntegra, pois há tantas outras pessoas que não são assistidas pela Liga e que também precisam ter esse atendimento prioritário, não só no que tange ao transporte, mas em exames, atendimento psicológico e multidisciplinar”, afirmou.

Câmara aprova contratações temporárias para diferentes áreas do município

Entre os projetos do Poder Executivo aprovados pela Câmara de Vereadores estão propostas que autorizam contratações temporárias e emergenciais para diferentes Secretarias Municipais.

Foram aprovadas, com 10 votos favoráveis, a contratação de dois motoristas e dois lubrificadores para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos; dois psicopedagogos e um psicólogo para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e um assistente social para a Secretaria Municipal de Saúde.

Com Emendas Modificativas aprovadas pela Câmara, os contratos administrativos temporários autorizados terão prazo de vigência por seis meses. As contratações poderão ser efetivadas através de Processo Seletivo Simplificado, ou havendo processo seletivo vigente para o mesmo cargo, mediante observância da ordem de classificação dos candidatos aprovados.

Aprovada Moção Honrosa aos servidores da DPPA

Outra matéria do Legislativo aprovada na Sessão foi a Moção Honrosa Nº 10/2026, de autoria do presidente Ismael Côcco dos Santos (PDT), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos servidores da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) à comunidade.

A homenagem será entregue durante a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 17 de agosto, marcando também o primeiro ano de funcionamento da DPPA no município.

Os homenageados:

- Delegado de Polícia Ercílio Raulileu Carletti

- Comissário de Polícia Rudiney Leott Kalle

- Comissário de Polícia Sergio Okamoto

- Comissário de Polícia Márcio José Menuzzi

- Escrivão de Polícia Jonas Darci Noronha de Lima

- Escrivão de Polícia Rafael Leonardi Pacheco

- Escrivã de Polícia Claudia Rejane Lira Flores

- Inspetora de Polícia Jessica Albarello

- Inspetora de Polícia Marivane Buzatto Piovesan

- Escrivão de Polícia André Imperatori

- Inspetor de Polícia Eder Seixas Furtado

- Inspetora de Polícia Thaiane Rocha da Conceição

Indicação propõe recursos para programa habitacional em 2027

A Câmara de Vereadores aprovou a Indicação Nº 33/2026, de autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran (Progressistas), que sugere ao Poder Executivo a inclusão, no orçamento de 2027, de recursos para a criação de um programa habitacional destinado à construção de moradias para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social.

A proposta prevê a construção de casas ou apartamentos populares, preferencialmente com dois dormitórios, sala e cozinha conjugadas e banheiro. A indicação também sugere que sejam estabelecidos critérios de renda, cadastro e seleção das famílias beneficiárias, conforme definição da Administração Municipal.

A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia digna e atender a uma demanda contínua de famílias que enfrentam dificuldades para conquistar a casa própria.

Vereador Mazzutti solicita esclarecimentos sobre concurso público municipal

Durante a Sessão Ordinária, foi lido o Pedido de Informação Nº 18/2026, de autoria do vereador Leandro Mazzutti (PDT), que solicita ao Poder Executivo informações sobre a realização de um novo concurso público municipal. Entre os questionamentos estão a existência de estudos e previsão para o certame, a tramitação interna, eventual elaboração de edital, pesquisas por empresas organizadoras e os cargos efetivos que poderão ser ofertados.

RESUMO DA SESSÃO

Matérias do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 76/2026 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de dois motoristas e dois lubrificadores para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Projeto de Lei Executivo Nº 78/2026 - Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Frederico Westphalen (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Projeto de Lei Executivo Nº 79/2026 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de dois psicopedagogos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Projeto de Lei Executivo Nº 80/2026 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um assistente social para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Projeto de Lei Executivo Nº 81/2026 - Altera a redação dos arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 5.537, de 06 de maio de 2026, que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Câncer (Promapec) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Projeto de Lei Executivo Nº 82/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar ou celebrar contratos administrativos de concessão de uso de bens públicos em favor da Associação dos Produtores e Agricultores do Distrito de São João do Porto e da Associação dos Moradores das Linhas São Brás e Mazzonetto (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Projeto de Lei Executivo Nº 84/2026 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um psicólogo para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Projeto de Lei Executivo Nº 87/2026 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no total de R$ 1.169,400, para a execução de diversos programas junto à Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Matérias do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Legislativo Nº 10/2026 - Denomina logradouros públicos localizados na comunidade da Linha 21 de Abril, no Município de Frederico Westphalen (Autoria: Vereador Adilson Severo - PSDB) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Moção Nº 10/2026 - Moção Honrosa aos servidores da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Frederico Westphalen (DPPA), pelos relevantes serviços prestados à comunidade (Autoria: Presidente Ismael Côcco dos Santos - PDT) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Pedido de Providência Nº 27/2026 - Solicita a regularização do imóvel da Escola Municipal Maria Falcon (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti - PDT) (Aprovado com 10 votos favoráveis).

Indicação Nº 33/2026 - Indica ao chefe do Executivo que inclua no orçamento para 2027 recursos para um programa habitacional objetivando a construção de moradias habitacionais para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade (Autoria: Vereadora Aline Ferrari Caeran - Progressistas).

Pedido de Informação Nº 18/2026 - Solicita informações acerca do concurso público municipal (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti - PDT).