Créditos: Aline Iora
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, durante Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira, 6, o Projeto de Lei Executivo Nº 75/2026, que altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.412/2025, referente à prorrogação dos contratos temporários de engenheiros civis do município.
A
matéria foi aprovada com uma emenda modificativa apresentada pela Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação. A alteração modifica o artigo 3º da legislação,
estabelecendo que as contratações sejam renovadas por um período de seis meses
e não de 12 meses como enviado no projeto do Executivo. “Tal medida é
necessária haja vista o iminente concurso público que poderá nomear os
referidos cargos públicos de natureza efetiva, considerando que a atual
administração pública municipal já teve tempo hábil para concursar novos
servidores públicos”, destacou a Comissão.
Resumo da Sessão
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Executivo
Nº 75/2026 – Altera
dispositivo da Lei Municipal Nº 5.412/2025 (Prorrogação dos contratos
temporários de engenheiros civis do município) (Aprovado com sete votos
favoráveis e três ausências).
