Créditos: Aline Iora

Em Sessão Ordinária da terça-feira, 30 de junho, o Legislativo frederiquense aprovou o Projeto de Lei Nº 043/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove adequações no Plano de Carreira do Quadro Geral dos Servidores Municipais e no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A proposta foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário, após ampla discussão em plenário.

Conforme o Executivo, o projeto tem como objetivo atualizar a estrutura de cargos efetivos da Administração Municipal, por meio da extinção, redução, criação e ampliação de vagas em diferentes áreas, adequando o quadro de servidores às atuais necessidades da administração e preparando o município para a realização de um futuro concurso público.

Entre as principais alterações estão a extinção de cargos que já não refletem a realidade da estrutura administrativa, a redução do número de vagas em algumas funções, a criação de 200 novos cargos efetivos – como Agente de Serviços Gerais, Condutor de Veículos e Máquinas, Educador Físico, Monitor Escolar, Oficial Administrativo, Secretário de Escola, Atendente de Farmácia, Analista de Tecnologia da Informação e Médico Especialista – 06 cargos – além da ampliação de vagas em áreas como Enfermagem, Assistência Social, Engenharia, Psicologia e Magistério. O projeto também amplia de 298 para 350 o número de cargos de professor e cria três cargos efetivos de psicopedagogo no Quadro do Magistério Público Municipal.

Projeto é aprovado com Mensagem Retificativa e após amplo debate em plenário

Antes da votação, a matéria recebeu uma Mensagem Retificativa encaminhada pelo Poder Executivo, acompanhada do estudo de impacto orçamentário-financeiro e de ajustes na redação do texto.

O projeto foi amplamente debatido pelos vereadores durante a discussão em plenário. Os parlamentares destacaram que a proposta passou por análise das Comissões Permanentes e da Assessoria Jurídica da Câmara, que apontaram a necessidade de adequações técnicas ao longo da tramitação. Durante os pronunciamentos, vereadores manifestaram preocupação com inconsistências identificadas no texto, defenderam maior diálogo na elaboração da proposta e ressaltaram que a realização do concurso público não depende exclusivamente da aprovação da matéria, mas também das medidas administrativas a serem adotadas pelo Poder Executivo.

Entretanto, apesar das ressalvas, a maioria dos parlamentares defendeu a aprovação do projeto para viabilizar a reestruturação do quadro de cargos e evitar que a Câmara fosse apontada como obstáculo à realização do concurso público, considerado uma demanda aguardada pela comunidade e pelos servidores municipais.

Cargos extintos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo

Calceteiro – 10 cargos

Carpinteiro – 07 cargos

Detonador – 02 cargos

Instalador hidráulico – 02 cargos

Farmacêutico bioquímico – 01 cargo

Técnico em Contabilidade – 01 cargo

Pintor – 02 cargos

Topógrafo – 01 cargo

Médico generalista 10 horas – 01

Médico ginecologista e obstetra – 03

Médico oftalmologista – 02

Médico pediatra – 03

Médico psiquiatra – 02

Número de cargos reduzido do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo

Atendente de creche – de 10 para 02

Auxiliar de Enfermagem – de 14 para 07

Auxiliar de Ensino – de 24 para 07

Auxiliar de Vigilante Sanitário – de 10 para 04

Contínuo – de 05 para 01

Eletricista – de 08 para 04

Instrutor de Banda – de 06 para 01

Operário – de 98 para 30

Operário Especializado – de 43 para 25

Pedreiro – de 08 para 04

Psicólogo 20 horas – de 05 para 03

Técnico em Agropecuária – de 10 para 05

Telefonista – de 11 para 05

Número de cargos reduzidos – 154

Cargos criados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo

Agente de Serviços Gerais – 50 cargos

Condutor de Veículos e Máquinas – 11 cargos

Educador Físico – 05 cargos

Monitor Escolar – 100 cargos

Oficial Administrativo – 11 cargos

Secretário de Escola – 06 cargos

Atendente de Farmácia – 09 cargos

Analista de Tecnologia da Informação – 02 cargos

Médico Especialista – 06 cargos

Número de cargos criados – 200

Número de cargos ampliado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo

Agente Administrativo – de 05 para 10

Assistente Social – de 10 para 12

Cirurgião dentista – de 08 para 10

Educador Social – de 06 para 07

Engenheiro Civil – de 04 para 07

Enfermeiro – de 15 para 18

Farmacêutico – de 03 para 06

Fiscal de Tributos – de 01 para 02

Fonoaudiólogo – de 02 para 03

Psicólogo 40 horas – de 06 para 11

Técnico em Enfermagem – de 14 para 20

Número de cargos ampliados – 32

Quadro do Magistério Público Municipal

- São retirados da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo (Lei Municipal Nº 1424/1990) os cargos de professor e pedagogo que integram o Quadro de cargo do Plano de Carreira do Magistério estabelecido pela Lei Municipal Nº 2.690/2002.

- É alterado de 298 para 350 o número de cargos de professor no Plano de Cargos do Magistério.

- É criado o no Quadro do Magistério Público Municipal o cargo efetivo de psicopedagogo (03 cargos).