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A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizou na terça-feira, 8, mais uma Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. Excepcionalmente nesta semana, a Sessão ocorreu na terça-feira em razão do feriado da Independência do Brasil, celebrado na segunda-feira, 7.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram cinco matérias, sendo dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e três proposições do Poder Legislativo.

Entre os destaques da Sessão esteve o Projeto de Lei Legislativo Nº 11/2026, de autoria do vereador Leandro Mazzutti (PDT), com coautoria dos demais vereadores da Casa, que institui o programa “Praça do Autista” no Município de Frederico Westphalen.

A proposta tem como objetivo incentivar a criação de espaços públicos adaptados e inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando suas necessidades sensoriais, motoras e comportamentais. O programa prevê que as praças possam contar com brinquedos e equipamentos adaptados, áreas de descanso e acolhimento, sinalização informativa sobre o TEA, estruturas acessíveis e seguras, além de elementos arquitetônicos e cores planejados para proporcionar maior conforto sensorial.

Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa busca ampliar as possibilidades de convivência familiar e comunitária, oferecendo ambientes nos quais crianças, adolescentes e adultos com autismo possam brincar, interagir e desenvolver habilidades com mais segurança e acolhimento.

O texto também prevê que o programa possa ser implantado tanto em praças já existentes quanto em novos espaços públicos. A execução poderá contar com parcerias com entidades da sociedade civil, instituições educacionais, organizações que atuem na defesa das pessoas com TEA, órgãos governamentais, cooperativas de crédito, instituições bancárias e empresas privadas. “A Praça do Autista representa um avanço importante na construção de espaços públicos mais inclusivos em nosso município. É uma proposta que nasce do diálogo e da preocupação em garantir que as pessoas com TEA e suas famílias também tenham espaços de lazer, convivência e desenvolvimento pensados para suas necessidades. Agradeço aos demais vereadores pela coautoria e pelo apoio à iniciativa”, destacou Mazzutti.

Demais matérias aprovadas

Também foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo Nº 93/2026 e Nº 94/2026. O primeiro autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três serventes para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura. O segundo autoriza a contratação temporária e emergencial de dois condutores de veículos de emergência para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Na pauta do Legislativo, os vereadores aprovaram ainda a Indicação Nº 36/2026, da Bancada do PDT, que sugere ao Poder Executivo a revisão das regras de estacionamento dos autopropelidos no Sistema Rotativo Pago do município.

Também foi aprovado o Pedido de Providências Nº 31/2026, da Bancada do PDT, que solicita a realização de operação tapa-buracos e/ou reperfilamento asfáltico na Rua Ipê e na Rua das Rosas, no acesso ao CIEP e à Uergs, no Bairro Aparecida.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 93/2026 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três serventes para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 94/2026 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois condutores de veículos de emergência do Samu (Aprovado com 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Legislativo Nº 11/2026 – Institui o programa “Praça do Autista” no Município de Frederico Westphalen (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti – PDT) (Aprovado com 10 votos).

Indicação Nº 36/2026 – Indica ao Executivo Municipal a revisão do estacionamento dos autopropelidos no Sistema Rotativo Pago em Frederico Westphalen (Autoria: Bancada do PDT) (Aprovado com 10 votos).

Pedido de Providências Nº 31/2026 – Solicita ao Poder Executivo uma operação tapa-buracos e/ou reperfilamento asfáltico na Rua Ipê e Rua das Rosas, no acesso ao CIEP e à Uergs, no Bairro Aparecida (Autoria: Bancada do PDT) (Aprovado com 10 votos).