Créditos: Aline Iora

Com o objetivo de fortalecer os atendimentos nas áreas da Saúde e Educação, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, na Sessão Ordinária da terça-feira, 5, o Projeto de Lei Executivo Nº 39/2026, que cria dois cargos de Terapeuta Ocupacional no Quadro de Provimento Efetivo do Município. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 10 votos favoráveis, e busca ampliar o suporte às pessoas com deficiência (PcD), usuários da rede pública de saúde e demais pacientes que necessitam de acompanhamento especializado.

O Terapeuta Ocupacional atua diretamente na promoção da saúde mental, reabilitação psicossocial, inclusão social e desenvolvimento da autonomia de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a qualificação dos serviços públicos oferecidos à comunidade.

Durante a discussão do projeto, o vereador Leandro Mazzutti destacou a importância da conquista e o trabalho coletivo realizado para que a demanda fosse atendida. “É uma construção que vem há vários anos, que já foi debatida durante as Semanas Municipais da Pessoa com Deficiência, em reuniões na Câmara, enfim, um pedido da comunidade e também das mães atípicas do nosso município. Hoje, aprovamos dois cargos que vão dar suporte às pessoas com deficiência e fortalecer ainda mais os atendimentos realizados pela rede municipal”, ressaltou o parlamentar.

Mazzutti também destacou o diálogo entre vereadores, Executivo Municipal e representantes da comunidade para a construção da proposta. “Parabenizamos a Administração Municipal pela construção coletiva, ouvindo os anseios da população e também as sugestões dos vereadores”, complementou.

A contratação para os cargos será realizada por meio de concurso público, conforme prevê a Constituição Federal, garantindo a seleção de profissionais qualificados e assegurando transparência, igualdade e responsabilidade na administração pública.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Executivo Nº 37/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.373, de 24 de março de 2025 (Prorrogação de contratos temporários de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde – atendente de farmácia, enfermeiro, assistente social, fonoaudiólogo, motorista, técnico em enfermagem e servente) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 38/2026 – Autoriza a convocação de profissional de Procurador do Município para regime suplementar de trabalho (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 39/2026 – Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município (Aprovado com 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo

Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2026 – Institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Câncer (Promapec), no âmbito do Município de Frederico Westphalen (Autoria: Vereadora Aline Ferrari Caeran – Progressistas) (Aprovado com 10 votos).

Pedido de Providência Nº 14/2026 – Solicita ao Executivo Municipal intervenção de melhorias na Rua Santo Ângelo, no Bairro Aparecida (Autoria: Presidente Ismael Côcco dos Santos – PDT).

Indicação Nº 20/2026 – Indica a realização de pavimentação com pedras irregulares (calçamento) de trecho da estrada da Linha São José (Autoria: Vereador Leandro Mazzutti – PDT).