Créditos: Aline Iora

Na Sessão Ordinária da segunda-feira, 10, o Legislativo frederiquense aprovou o Projeto de Lei Executivo Nº 82/2026, que autoriza o Município a celebrar ou aditar contratos de concessão de uso de bens públicos em favor de associações do interior.

O projeto contempla duas iniciativas voltadas ao fortalecimento das atividades agrícolas e à melhoria da infraestrutura no interior de Frederico Westphalen. Para a Associação dos Produtores e Agricultores do Distrito de São João do Porto, a proposta autoriza a concessão de uso de um conjunto de britagem móvel e de uma carregadeira CASE W208, equipamentos que estavam sem utilização pelo Município. Como contrapartida, a associação deverá disponibilizar mensalmente ao Poder Público 40 cargas de material britado, com volume mínimo de 11 metros cúbicos cada, totalizando pelo menos 440 metros cúbicos de material por mês para manutenção e recuperação das estradas vicinais.

Durante a discussão, o vereador Leandro Mazzutti (PDT) destacou que a iniciativa poderá contribuir para a destinação dos resíduos provenientes da atividade de mineração e, ao mesmo tempo, gerar material para a recuperação de estradas. Segundo ele, a medida beneficia tanto os integrantes da patrulha agrícola quanto outras comunidades do município.

O vereador Inácio Panosso Júnior (MDB) também ressaltou a importância da parceria para colocar novamente os equipamentos em funcionamento. Conforme mencionado durante a discussão, a associação deverá investir aproximadamente R$ 80 mil na recuperação das máquinas. Para o vereador, a iniciativa pode servir como exemplo de parceria entre o Poder Público e as associações comunitárias.

A segunda parte do projeto autoriza a concessão de uso, sem ônus, de um Trator Agrícola Lovol P4110, de 110 HP, ano de fabricação 2025, à Associação dos Moradores das Linhas São Brás e Mazzonetto. A máquina foi adquirida com recursos provenientes de Emenda de Transferência Especial da União e passará a integrar a patrulha agrícola local.

De acordo com o vice-presidente da Câmara, vereador Lídio Pedro Signori (MDB), o trator deverá atender cerca de 140 famílias das comunidades da Linha São Brás, Linha Mazzonetto e localidades próximas, ampliando a capacidade de atendimento às atividades agrícolas.

O vereador Alessandro Molossi (MDB) destacou que a matéria reúne duas ações distintas, mas com objetivos semelhantes: ampliar a capacidade de atendimento às comunidades rurais e fazer com que equipamentos públicos que estavam sem utilização voltem a prestar serviços. Ele também ressaltou os possíveis benefícios da britagem para acessos a propriedades, aviários, chiqueiros e estradas do interior.

As concessões de uso terão prazo de 10 anos, contados a partir da assinatura dos contratos, podendo ser prorrogadas por períodos iguais e sucessivos, desde que demonstrado o interesse público e cumpridas as obrigações estabelecidas.