Audiência pública reúne comunidade e entidades para debater melhorias no estacionamento rotativo em FW

Créditos: Aline Iora

Centenas de pessoas participaram presencialmente e on-line da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, na terça-feira, 20, para discutir o funcionamento do estacionamento rotativo pago no município. Conduzido pelo presidente da comissão, vereador Alessandro Molossi, o encontro reuniu parlamentares, representantes do Poder Executivo, entidades, comerciantes, profissionais e moradores, além de contribuições encaminhadas pelos canais digitais da Câmara.

O objetivo foi ouvir a comunidade, esclarecer dúvidas e reunir sugestões para o aprimoramento do sistema, cuja fiscalização passou a ser efetivamente exigida em outubro, após o período inicial de adaptação. Entre os principais temas debatidos estiveram a quantidade de vagas e a abrangência das ruas atendidas, as dificuldades de utilização dos parquímetros e aplicativos, as regras de isenção para idosos, os custos para trabalhadores e os procedimentos de notificação e arrecadação.

Durante a abertura, Molossi destacou a importância da participação popular na construção de soluções para o município. As manifestações apontaram a necessidade de conciliar a rotatividade das vagas com o acesso ao comércio e aos serviços, considerando as diferentes realidades de moradores, trabalhadores e usuários do Centro.

Quantidade de vagas e funcionamento do sistema

A abrangência do estacionamento rotativo dividiu opiniões. O ex-vereador Gildo Roque Bussatto defendeu a revisão da quantidade de vagas tarifadas, concentrando a cobrança nos locais onde a rotatividade é efetivamente necessária, especialmente para reduzir os impactos sobre trabalhadores que vêm dos bairros e do interior.

Molossi apresentou comparações com municípios como Passo Fundo, Chapecó (SC), Marau, Concórdia e Gramado. Conforme os dados mencionados na audiência, o contrato prevê 2.200 vagas, enquanto 1.954 estariam efetivamente em operação.

O presidente da Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), Alessandro Dal Piva, alertou que uma redução indiscriminada pode transferir a ocupação prolongada para ruas próximas. Ele sugeriu avaliar o sistema por pelo menos seis meses após o encerramento da fase educativa, considerando indicadores como ocupação por rua e zona, rotatividade, reclamações e percepção dos comerciantes. A entidade se colocou à disposição para colaborar na coleta de informações. O advogado Rogério Vargas também defendeu avaliações periódicas e ajustes conforme os resultados.

Usuários relatam dificuldades e pedem mais orientação

As dificuldades de utilização dos parquímetros e aplicativos foram outro ponto recorrente. Participantes relataram obstáculos enfrentados por idosos, moradores do interior e pessoas com pouca familiaridade com a tecnologia, além de situações em que usuários ficam sujeitos a notificações por não concluírem corretamente os procedimentos.

A empresária Maria Henriques Gonçalves e a moradora Karina Freu apontaram a necessidade de ampliar a orientação aos usuários. Dal Piva sugeriu atendimento presencial, especialmente aos sábados. O vereador Adilson Severo também defendeu maior presença de profissionais para auxiliar a população.

O secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Valdenir Cadore, informou que o Executivo está conversando com a empresa responsável para retomar a disponibilização de orientadores nos parquímetros.

Isenção, acessibilidade e demandas de instituições

A exigência de cadastramento prévio do veículo para garantir a isenção destinada a pessoas idosas foi questionada pelo vice-presidente da Câmara, Lídio Pedro Signori, que apontou dificuldades para quem utiliza veículos diferentes ou vem de outros municípios. O diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade, Sérgio Pinto Vasconcellos, explicou que o procedimento busca evitar o uso indevido do benefício. A discussão indicou a necessidade de avaliar alternativas que simplifiquem o acesso sem comprometer a fiscalização.

Na área da acessibilidade, Ana Grassi, representante das pessoas com deficiência, solicitou a revisão da localização e da distribuição das vagas reservadas, com participação dos próprios usuários. Também foram apresentadas sugestões sobre vagas para motocicletas elétricas, sinalização e organização dos espaços destinados ao transporte escolar.

Os custos para quem precisa estacionar durante toda a jornada de trabalho também foram destacados. Marileia Bressan, representando profissionais da educação e a Escola Auxiliadora, chamou a atenção para o impacto da cobrança sobre os 82 funcionários da instituição que utilizam veículos e defendeu alternativas para os trabalhadores.

Representando a Brigada Militar, o tenente-coronel André Konigonis relatou dificuldades de estacionamento para servidores que cumprem escalas de 12 horas e sugeriu avaliar o cadastramento de veículos para utilização em área específica.

Solange Brondani, representante de um residencial de idosos, pediu alternativas para facilitar o transporte dos residentes e o acesso em situações relacionadas à saúde e à segurança. Já Elsa Grassi Brezinski, presidente da Feira do Produtor de FW, relatou redução no movimento após a implantação do sistema e solicitou a liberação da cobrança na rua em frente à feira aos sábados, das 8 horas ao meio-dia.

Notificações, contrato e arrecadação

Os procedimentos de notificação, os prazos para regularização e a eventual conversão das pendências em multas de trânsito também geraram questionamentos. Eduardo Pessotto, representante de um escritório de despachante, pediu esclarecimentos sobre a tramitação das notificações e as consequências para os usuários.

Cadore informou que as notificações referentes às irregularidades começaram a ser processadas em outubro, mas que o encaminhamento formal dependia de providências administrativas e da tramitação de convênio com o órgão competente, ainda pendente naquele momento. Os participantes cobraram maior clareza na divulgação das regras, dos prazos e das consequências.

A transparência do contrato e da arrecadação foi outro tema relevante. O morador Carlos Reinaldo Gastmann questionou possíveis divergências entre os números de vagas indicados em documentos legais e no edital de contratação, além de solicitar informações sobre as empresas envolvidas, os pagamentos, os valores arrecadados e a destinação dos recursos. Ele sugeriu que a Câmara constitua uma comissão para examinar a documentação do sistema.

O presidente da Câmara, Ismael Côcco dos Santos, também solicitou esclarecimentos sobre o controle dos valores recebidos nos parquímetros, a responsabilidade pela conferência, a realização de conciliações bancárias e o acesso da Prefeitura aos registros das transações. Durante o debate, foi pedida a apresentação de dados sobre notificações emitidas, valores arrecadados, pagamentos realizados e destinação dos recursos. Também foi sugerida a realização de uma nova audiência pública para a apresentação destas informações, inclusive com nova convocação da empresa responsável.

Demandas serão encaminhadas ao Executivo

O presidente da CDEFCO destacou que a audiência cumpriu seu papel ao proporcionar espaço para a apresentação de críticas, elogios e propostas. Ele informou que as manifestações serão organizadas por assunto e encaminhadas ao Poder Executivo por meio de um Pedido de Providências, com convite aos demais vereadores para subscrever o documento.

A intenção, segundo Molossi, é protocolar o pedido até sexta-feira, 23, para que seja lido e votado na Sessão Ordinária da segunda-feira, 26, e, posteriormente, encaminhado à Prefeitura. O documento deverá reunir as reivindicações sobre a abrangência do estacionamento, vagas para motos elétricas, a orientação aos usuários, as regras de isenção aos idosos, a acessibilidade, as necessidades de instituições e trabalhadores, os procedimentos de notificação e os questionamentos relativos ao contrato e à arrecadação. Também foi sugerida a criação de um fundo com recursos provenientes do estacionamento para subsidiar parte do transporte público municipal, caso haja viabilidade legal e financeira.

Para o presidente da comissão, o próximo passo é transformar as manifestações em encaminhamentos concretos, cabendo ao Executivo analisar a viabilidade das propostas e indicar quais mudanças podem ser realizadas. Ele também destacou que a participação de comerciantes, professores, feirantes, profissionais autônomos, advogados e representantes de instituições contribuiu para ampliar a compreensão sobre os impactos do estacionamento rotativo.

O vereador reforçou que o objetivo não é desconsiderar a importância do sistema, mas buscar um equilíbrio entre a rotatividade das vagas, o acesso ao comércio e aos serviços e as necessidades dos moradores e trabalhadores.