Audiência Pública para debater política dos resíduos sólidos
PUBLICADO EM 30/10/2017 - 10:55
Hoje com início ás 17h00min será realizada uma Audiência Pública proposta pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente para debater o projeto de lei nº 080 que trata sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de Frederico Westphalen. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Os empreendimentos já instalados e em operação no Município, deverão adequar-se ao disposto na presente Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da vigência da presente lei, podendo este prazo ser prorrogado pelo órgão municipal competente mediante a apresentação de solicitação e justificativa. Foram convidados os empresários do setor de alimentação, supermercados, bares e restaurantes e entidades representativas do município. A audiência pública é aberta para toda a comunidade e os interessados no assunto poderão participar dos debates.
