Audiência pública na Câmara detalha execução de apenas 30% das Emendas Impositivas Individuais previstas para 2026

Créditos: Aline Iora

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), realizou na terça-feira, 29 de setembro, a terceira audiência pública de prestação de contas e avaliação das metas fiscais da Execução Orçamentária de 2026. O encontro apresentou os principais indicadores financeiros do município referentes ao 2º quadrimestre, período de 1º de maio a 31 de agosto.

A audiência foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Alessandro Molossi. A apresentação dos dados ficou a cargo da contadora do município, Rosanei de Fátima Gazolla Sarmento. Também participaram do encontro o vice-presidente do Legislativo, Lídio Pedro Signori, os vereadores Belonir Vendruscolo e Marizete Frozzi, servidores da Casa, além da secretária da Fazenda, Adriana Pavan; o representante do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis; e a ex-contadora do município, Jucilaine Borsatto.

Entre os dados apresentados, os gastos com ações e serviços de Saúde chegaram a R$ 22.881.409,68, correspondendo a 26,25% da receita líquida sobre impostos e transferências, acima do mínimo constitucional de 15%. Na Educação, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram R$ 21.747.389,01, equivalentes a 24,37% da receita líquida sobre impostos e transferências. Já a remuneração dos profissionais do Magistério alcançou 84,35% da receita do Fundeb, superando o mínimo constitucional de 70%.

Também foram apresentados os dados relativos às despesas com pessoal, que chegaram a R$ 78.127.969,20, correspondendo a 44,68% da Receita Corrente Líquida (RCL), além da dívida consolidada, que apresentou saldo líquido de R$ 9.872.668,41, equivalente a 5,59% da RCL.

No acompanhamento das metas fiscais, o município apresentou superávit primário de R$ 13.272.621,38 até o encerramento do 2º quadrimestre. O resultado nominal também foi positivo, em R$ 11.332.839,30. Em relação às Emendas Impositivas Individuais do exercício de 2025/Orçamento 2026, dos R$ 3.047.000,00 previstos, R$ 917.502,41 haviam sido empenhados até 31 de agosto, restando saldo de R$ 2.129.497,59 a ser executado no decorrer do exercício.

Vereadores questionam execução das Emendas Impositivas

Durante a audiência, a vereadora Marizete Frozzi e o presidente da CDEFCO, Alessandro Molossi, questionaram a secretária da Fazenda, Adriana Pavan, sobre o percentual de execução das Emendas Impositivas Individuais, destacando que, até 31 de agosto, apenas 30,11% do total previsto haviam sido empenhados. Os vereadores ressaltaram que o exercício financeiro já se aproxima do encerramento e pediram esclarecimentos sobre os motivos para o volume ainda não empenhado, considerando que os recursos são destinados a diferentes demandas e entidades da comunidade.

Em resposta, a secretária da Fazenda explicou que parte das emendas ainda estava em trâmites de licitação, citando, entre os casos, recursos destinados às áreas de esporte e educação. Segundo Adriana, alguns desses processos estavam próximos da conclusão e, após a finalização das licitações, os respectivos valores poderiam ser empenhados.

Neste contexto, a ex-contadora do município e prestadora de serviço, Jucilaine Borsatto, que acompanhava a apresentação, acrescentou informações sobre a execução das emendas. Ela informou que algumas emendas impositivas precisaram passar por adequações e que houve novos empenhos durante o mês de setembro, elevando o montante empenhado para aproximadamente R$ 1,15 milhão.

Resumo dos dados apresentados

Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 21.747.389,01 (24,37%);

Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 15.395.704,98 (84,35% da receita do Fundeb);

Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 22.881.409,68 (26,25%);

Despesas com Pessoal: R$ 78.127.969,20 (44,68% da receita corrente líquida).

Dívida Pública: R$ 9.872.668,41

Execução de Emendas Impositivas Individuais (Exercício 2025/Orçamento 2026): até 31/08/2026 havia sido empenhado R$ 917.502,41, restando saldo de R$ 2.129.497,59 a ser executado no decorrer do exercício.

Resultado Primário: Superávit de R$ 13.272.621,38.

Resultado Nominal: Foi positivo no valor de R$ 11.332.839,30.