Antecipação de recursos do duodécimo da Câmara viabiliza repasse de mais R$ 500 mil ao HDP

Créditos: Aline Iora

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na última semana, o Projeto de Lei Executivo Nº 114/2026, que autoriza o repasse de R$ 500 mil ao Hospital Divina Providência (HDP). O recurso será utilizado para custear parte da contrapartida financeira de responsabilidade da instituição na execução do Convênio FPE nº 2406/2023, firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a ampliação do setor de hemodiálise.

O valor é proveniente de recursos devolvidos pela Câmara ao Poder Executivo Municipal, por meio de repasse autorizado pelo Legislativo ainda no mês de setembro. A medida representa mais um aporte da Câmara para contribuir com a estruturação dos serviços de saúde oferecidos pelo hospital à população de Frederico Westphalen e da região.

Durante a discussão da matéria, os vereadores destacaram a importância do investimento para a ampliação da capacidade de atendimento do HDP. Também foram levantadas questões relacionadas à transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à instituição, com manifestações favoráveis à ampliação dos mecanismos de prestação de contas à comunidade. “Tem que haver mecanismos para que a população possa saber onde está sendo empregado o recurso público. Somente a Câmara, sem considerar o Executivo, já repassou R$ 900 mil neste ano, fora as emendas impositivas”, ressaltou o presidente da Câmara, Ismael Côcco dos Santos.

Câmara aprova adequações para aplicação de recursos destinados ao HDP

O Poder Legislativo também aprovou, na Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Executivo Nº 115/2026, que estabelece adequações para a aplicação de recursos municipais destinados ao HDP. A proposta permite vincular valores de emendas impositivas à obra de ampliação dos serviços de hemodiálise e oncologia, executada no âmbito do Convênio FPE nº 2406/2023, firmado entre o hospital e o Governo do Estado.

O projeto contempla R$ 515,5 mil referentes às Emendas Impositivas nº 04, 08, 50 e 56 de 2025, além de permitir a utilização de eventuais saldos remanescentes de emendas de 2024, desde que os valores estejam disponíveis e não comprometidos com outras finalidades. A medida adequa a destinação dos recursos municipais ao convênio estadual, possibilitando que sejam utilizados, inclusive, como parte da contrapartida financeira do hospital para a execução da obra.

A proposta também preserva a finalidade da Emenda Impositiva nº 06/2025, no valor de R$ 73 mil, destinada à aquisição de equipamentos e utensílios para o HDP, conforme o remanejamento aprovado. Somados os recursos de 2025, o projeto organiza a aplicação de R$ 588,5 mil destinados à instituição.

Projeto autoriza mais R$ 1,8 milhão em créditos adicionais para áreas do Município

Por meio da aprovação do Projeto de Lei Executivo nº 113/2026, o Legislativo autorizou o município a realizar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal vigente, no montante de R$ 1,835 milhão.

Deste total, R$ 30 mil serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde e R$ 5 mil à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. A maior parcela, de R$ 1,8 milhão, contempla a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com R$ 300 mil para a pasta, R$ 800 mil para a manutenção das escolas de educação infantil e R$ 700 mil para as escolas de ensino fundamental.

A aprovação autoriza a adequação orçamentária necessária à destinação dos recursos às respectivas áreas e atividades da administração municipal.

RESUMO DA SESSÃO

Projeto de Lei Executivo Nº 113/2026 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente, sendo R$ 30 mil à Secretaria Municipal de Saúde; R$ 5 mil à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação; R$ 300 mil à Secretaria Municipal de Educação e Cultura; R$ 800 mil destinado à manutenção das escolas de educação infantil e R$ 700 mil à manutenção das escolas de ensino fundamental (Aprovado com 08 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 114/2026 – Reconhece o interesse público a execução da obra objeto do convênio FPE nº 2406/2023, celebrado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 500 mil, ao Hospital Divina Providência (HDP) (Aprovado com 09 votos).

Projeto de Lei Executivo Nº 115/2026 – Reconhece o interesse público da execução da obra objeto do Convênio FPE nº 2406/2023, celebrado pela Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência (HDP) com o Estado do Rio Grande do Sul; vincula à execução do referido convênio estadual os recursos do Convênio de Cooperação nº 04/2025, inclusive os saldos remanescentes de recursos já repassados; autoriza sua utilização como contrapartida e a transferência entre as contas bancárias específicas dos instrumentos e autoriza a destinação dos recursos decorrentes da Emenda Impositiva n° 06 de 2025 para a aquisição de equipamentos e utensílios pelo HDP, conforme remanejamento (Aprovado com 09 votos).