Créditos: Ascom Câmara FW
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza nesta terça-feira, 14, duas Sessões Plenárias na Casa do Povo. A programação inicia às 18h30min com uma Sessão Extraordinária e, na sequência, às 19 horas, ocorre a Sessão Ordinária.
Na pauta da Sessão Extraordinária estará em apreciação um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora. A proposta altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara para regulamentar a realização de Sessões Extraordinárias na modalidade híbrida, disciplinar as espécies de moções, instituir a Moção Honrosa e estabelecer regras para as reuniões das Comissões Permanentes.
Já na Sessão Ordinária, os vereadores apreciarão um projeto encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para a criação de dotações orçamentárias específicas voltadas às despesas de pessoal vinculadas ao Programa Bolsa Família.
Também estarão em votação duas Indicações de autoria parlamentar. A primeira, apresentada pela vereadora Marizete Frozzi (MDB), solicita ao Executivo, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, a realização de palestra de conscientização e orientação aos motoboys e entregadores que atuam no município. A segunda, de autoria do vereador Belonir Vendruscolo (Progressistas), propõe a realização de estudos técnicos visando à futura pavimentação asfáltica em comunidades do interior do município.
Além das matérias em votação, será apresentado um Pedido de Informação de autoria do vereador Inácio Roberto Panosso Júnior (MDB), solicitando ao Executivo dados referentes aos atendimentos médicos realizados pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Alto Uruguai (Cimau) durante o exercício de 2026.
A Sessão Ordinária desta terça-feira será a última antes do recesso parlamentar, previsto entre os dias 18 de julho e 1º de agosto, conforme estabelece o calendário legislativo. Com o retorno das atividades, as Sessões Ordinárias da Câmara passarão a ser realizadas às segundas-feiras, mantendo o horário regimental, e não mais às terças-feiras.
RESUMO
DAS PAUTAS
>>Sessão
Extraordinária
Matéria do Poder
Legislativo:
Projeto de
Resolução Nº 11/2026 – Altera dispositivos da Resolução Nº 107, de 20 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores
de Frederico Westphalen, para regulamentar a realização de Sessões Extraordinárias
na forma híbrida, disciplinar as espécies de Moção e instituir a Moção Honrosa,
e dispor sobre as Reuniões das Comissões Permanentes (Autoria: Mesa Diretora da
Câmara).
>>Sessão
Ordinária
Matéria do Poder
Executivo:
Projeto de Lei Nº
77/2026 – Autoriza
a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50 mil, destinado à Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação, com a finalidade de criar dotações
orçamentárias específicas para a execução das despesas de pessoal vinculadas ao
Programa Bolsa Família.
Matéria do Poder
Legislativo:
Indicação
Nº 30/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal, por
meio do Departamento Municipal de Trânsito, que seja realizada palestra de
conscientização e orientação aos motoboys e entregadores que atuam no município
(Autoria: Vereadora Marizete Frozzi – MDB).
Indicação Nº 31/2026
–
Indica ao Executivo Municipal, por meio de Secretaria competente, que sejam
realizados estudos técnicos e, posteriormente, executada a pavimentação
asfáltica nas comunidades de São João do Porto, Santos Anjos, Vila Carmo, São
José, Pedras Brancas, São Brás e Linha Boa Esperança (Autoria: Vereador Belonir
Vendruscolo – Progressistas).
Pedido de Informação Nº 15/2026 – Solicita informações referentes aos atendimentos médicos realizados pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Alto Uruguai (Cimau), no exercício de 2026 (Autoria: Vereador Inácio Roberto Panosso Júnior - MDB).
