PPA com mensagem retificativa será votado hoje
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Após ter sido retirado de pauta para se ampliar o debate que vem acontecendo entre sociedade, legislativo e executivo, o Plano Plurianual será votado na sessão ordinária desta terça-feira, 17, a partir das 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo que norteia as ações da gestão pública, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, ele é votado sempre no primeiro ano da gestão e é valido para os próximos quatro anos (2022 até 2025). Após audiência pública o legislativo encaminhou as demandas da comunidade para executivo que retornou com mensagem retificativa na última sexta-feira, 13.
– Com a retirada de pauta após acordo entre executivo e legislativo, minutos antes da sessão na semana passada, conseguimos seguir com o diálogo e algumas demandas da comunidade foram acrescentadas pelo executivo como valores para o Fundo Municipal da Cultura, equipe para fomentar projetos do município e das entidades, recurso para cursos de capacitação e outros pontos que foram reivindicações – comentou o presidente da casa Jorge Alan Souza.
Pautas para leitura
Matérias do executivo
PROJETO DE LEI Nº 064, DE 16 DE AGOSTO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício. Serão beneficadas a Associação de Deficientes Físicos de Frederico Westphalen; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Lar dos Idosos São Vicente de Paulo; Associação Frederiquense de Promoção do Menor e Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS – CUFA.
PROJETO DE LEI Nº 065, DE 16 DE AGOSTO DE 2021-Revoga a Lei Municipal nº 4.284, de 24 de dezembro de 2015, que que autorizava o Poder Executivo a efetuar doação de imóveis rurais sob forma de incentivo a empresas industriais.
Matéria do legislativo
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 14/2021- reposição de lâmpadas nas ruas do município de Frederico Westphalen garantindo iluminação publica
Sessão Extraordinária
Outros três projetos do executivo serão votados em sessão extraordinária, marcada para as 18 horas, desta terça-feira, 17.
PROJETO DE LEI Nº 061, DE 02 DE JULHO DE 2021– estabelece a alocação e alteração de recursos, no montante de aproximadamente R$ 13 milhões, provenientes de repasses federais e excesso de arrecadação. São 39 rubricas, que alocam valores em praticamente todas as pastas, com aplicabilidades diversas.
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 05 DE AGOSTO DE 2021– sobre a destinação dos R$ 450 mil decorrentes de valores das sobras da Câmara Municipal que foram devolvidos ao executivo para aplicação em Saúde, Esporte e Assistência Social, conforme acertado em reunião entre executivo e legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 063, DE 09 DE AGOSTO DE 2021– autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel, ou seja, frações de terra de moradores das proximidades da Avenida Santo Caeran, que serão destinadas para a consolidação da via.