Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023

A 42ª e última Sessão Ordinária de 2023 será realizada nesta terça-feira, 19, no Plenário Hilário Piovesan, a partir das 19 horas. Na ocasião, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de quatro matérias do Legislativo Municipal, dentre elas, o Projeto de Lei Nº 15/2023, que fixa o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028.

Durante a Sessão Ordinária também será realizada a eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 2024, além da entrega da Moção de Aplausos ao jogador frederiquense, Gabriel Dal Toé Busanello, campeão do Campeonato Sueco 2023 pelo time do Malmö FF e eleito o melhor jogador de sua posição na competição.

Antes, às 18h30min, o Poder Legislativo realiza mais uma Sessão Extraordinária, para a deliberação de dois projetos de leis.

A comunidade poderá acompanhar os trabalhos, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DAS PAUTAS

>> Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Acrescenta o artigo 19 A, na Lei Municipal Nº 4.141/2015, que altera funções nos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Nº 15/2023 – Fixa o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2023 – Concede o Título de Cidadão Frederiquense a Ramir Manoel Severiano.

Requerimento Nº 16/2023 – Prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento pelo prazo de mais seis meses.

Pedido de Providência Nº 26/2023 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal melhorias no início da estrada que dá acesso à Linha Santos Anjos pelo Distrito Industrial.

Pedido de Providência Nº 27/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que realize a manutenção de toda a extensão da estrada da Linha Santos Anjos, iniciando no acesso pela BR-386.

Indicação Nº 84/2023 – Sugere a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro São Cristóvão.