Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2024

A 2ª Sessão Ordinária do ano será realizada nesta terça-feira, 12, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Além da leitura dos projetos protocolados na Casa, a Sessão será marcada pela votação de 13 matérias da Ordem do Dia, sendo sete projetos de leis do Executivo Municipal, dois projetos de leis do Legislativo, além de quatro Moções de Aplausos.

A comunidade poderá acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente, ou de forma virtual pela página da Câmara de Vereadores no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 130/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, de uma área de 544,26 m², localizada no Bairro Fátima.

Projeto de Lei N° 003/2024 – Dispõe sobre a denominação de estrada rural do município de Frederico Westphalen (Fica denominada Estrada João Tatto, a estrada rural da Linha São José, entre a Escola Municipal Marechal Floriano e a Linha Ponte do Pardo).

Projeto de Lei N° 010/2024 – Inclui dispositivo na Lei Municipal N° 4.709, de 29 de novembro de 2019, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito.

Projeto de Lei N° 011/2024 – Altera padrão de vencimento do cargo de Atendente de Creche.

Projeto de Lei N° 012/2024 – Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas (Rua Paranaguá, entre as ruas Ivoti e José Cañellas e Tenente Portela).

Projeto de Lei N° 013/2024 – Autoriza a execução de obras de melhoria em vias públicas do Bairro São Francisco de Paula e dispensa o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria ao declarar a obra de interesse social e econômico.

Projeto de Lei N° 015/2024 – Autoriza a execução de obras de melhoria em vias públicas no Distrito Industrial e no Loteamento Conquista, e dispensa o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria ao declarar a obra de interesse social e econômico.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Complementar N° 001/2023 – Altera e acrescenta o dispositivo do artigo 105 da Lei Complementar Nº 691/1976, do Código de Posturas (Aplicação de multas de cinco Unidades de Referência Municipal a quem abandonar ou permitir que outros abandonem animais que estejam sob seus cuidados ou de sua propriedade, nos limites do município).

Projeto de Lei N° 13/2023 – Institui como data festiva o Dia da Criação dos Bairros e dos Distritos de Frederico Westphalen.

Moção de Aplausos Nº 01/2024 – Homenagem aos 60 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Frederico Westphalen.

Moção de Aplausos Nº 02/2024 – Homenagem aos 20 anos do 37º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Moção de Aplausos Nº 03/2024 – Homenagem aos 50 anos de história do Supermercado Bertoletti.

Moção de Aplausos Nº 04/2024 – Reconhecimento à Escola Afonso Pena e aos alunos premiados na 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

Pedido de Informação Nº 01/2024 – Solicita informações sobre o contrato do município de Frederico Westphalen com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atual grupo Aegea.

Pedido de Providência Nº 01/2024 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal melhorias na estrada de acesso à comunidade da Ponte Preta.

Pedido de Providência Nº 02/2024 – Solicita a manutenção da estrada do Distrito Industrial até a Linha Santos Anjos, com patrolamento, alargamento da via e colocação de tubos.

Pedido de Providência Nº 03/2024 – Indica ao Executivo Municipal a recuperação asfáltica, bem como o cascalhamento, patrolamento e passagem de compactador de solo em determinados trechos das estradas do Distrito de Castelinho.