Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023
No total, sete projetos vão para votação na Sessão Ordinária, a partir das 19 horas
A 41ª Sessão Ordinária do ano irá ocorrer nesta terça-feira, 12, no Plenário Hilário Piovesan. Na oportunidade, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de sete projetos de leis, dentre eles, o PL Nº 137/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual).
A Sessão ainda contará com a entrega de Moções de Aplausos a familiares dos médicos Ayres Marinho Cerutti (in memoriam) e Ennio Flôres de Andrade (in memoriam).
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 126/2023 – Reorganiza o Conselho Municipal de Política Animal (Comupa) e o Fundo Municipal de Política Animal (Fumupa) do município de Frederico Westphalen.
Projeto de Lei Nº 137/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual).
Projeto de Lei Nº 142/2023 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de quatro garis para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.
Projeto de Lei Nº 143/2023 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um auxiliar de Saúde Bucal para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 144/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo com a entidade Equipe Trilheiros do Leão, para concessão de uso de área pública municipal localizada no Parque de Exposição Monsenhor Vitor Batistella.
Projeto de Lei Nº 150/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, a título gratuito, de propriedade em parte da Sociedade Mariana de Schoenstatt e de propriedade em parte de Tomczak Indústria de Estruturas Metálicas.
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Lei Nº 09/2023 – Acrescenta o artigo 19 A, na Lei Municipal Nº 4.141/2015, que altera funções nos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo.
Indicação Nº 82/2023 – Ampliação de pontos de estrutura para realização de ações populares na Rua do Comércio.
Indicação Nº 83/2023 – Organização de um torneio de futebol de campo entre os bairros.