Sessão Ordinária de 31 de maio de 2022

Matéria do Poder Legislativo - Pedido de Providência Nº 09/2022: Necessidade de providenciar a troca de lâmpadas da iluminação pública do trajeto entre a BR-386 e o campus da UFSM de Frederico Westphalen. - Projeto de Lei Nº 07, de 18 de março de 2022: Dispõe sobre a criação da Lei de “Publicidade Sem Custos”, que trata da incorporação de mecanismos digitais para a ampliação do Princípio da Publicidade em todas as modalidades de licitação, sem qualquer aumento de custos para o município. 🟥 Matéria do Poder Executivo: - Projeto de Lei Nº 034, de 23 de março de 2022: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de fração de terras do munícipio por outra fração de terras de propriedade da empresa Marcos Lima Imóveis Ltda, e dá outras providências. - Projeto de Lei Nº 049, de 23 de maio de 2022: Altera o Mapa de Zoneamento Urbano - Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências. - Projeto de Lei No 050, de 23 de maio de 2022: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza contratação em caráter temporário e emergencial (Contratação de Veterinário para o Frangos Piovesan).