Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2021

Projetos para votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°003, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021: Altera dispositivos na Lei Municipal Complementar nº 4, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o sistema tributário do município e institui o novo código tributário municipal e dá outras providências. PROJETO DE LEI N°77, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente PROJETO DE LEI N° 79, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021: Altera o mapa de zoneamento urbano-anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município de Frederico Westphalen e dá outras providências.