Sessão Extraordinária do dia 05 de fevereiro de 2024
Sessão terá 5 projetos para votação.
Em regime extraordinário, os vereadores da 17ª Legislatura irão se reunir nesta segunda-feira, 5, para a deliberação de quatro projetos de leis do Executivo Municipal e uma matéria do Poder Legislativo. A Sessão será às 11 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.
Dentre as proposições, vai para a votação nesta segunda Sessão do ano, o Projeto de Lei Nº 147/2023, que autoriza a transferência de valores financeiros do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 147/2023 – Autoriza a transferência de valores financeiros do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 1.680.000,00.
Projeto de Lei Nº 007/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de quatro serventes para a Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei Nº 008/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes administrativos auxiliares para atuarem nos setores de licitações, tributos e administração municipal.
Projeto de Lei Nº 009/2024 – Institui o cargo de psicopedagogo e autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de profissionais para compor a Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação.
Matéria do Poder Legislativo
Projeto de Resolução Nº 01/2024 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo (sobras orçamentárias da Câmara) ao Poder Executivo Municipal.