Audiência Pública do dia 11 de dezembro de 2023

Com a finalidade de debater o Projeto de Lei Nº 137/2023 – Lei Orçamentária Anual (LOA) –, que estima a receita e fixa as despesas do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2024, o Poder Legislativo, realizará uma Audiência Pública nesta segunda-feira, 11. A comunidade poderá participar do debate, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 10 horas. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Jacques Douglas de Oliveira.

Por meio do projeto de lei apresentado pelo Executivo Municipal, que está disponível para consulta da comunidade, nas dependências da Câmara e no site, o orçamento do município para 2024 está estimado em R$ 177 milhões. Deste montante, R$ 4,4 milhões (2,49%) deverá ser destinado para a manutenção da Câmara Municipal.