Vereadores e Defensoria Pública criam Programa “Responsabilidade e Afeto”
Projeto foi elaborado em parceria entre Defensoria e Legislativo - Foto: Heloise Santi
Resultado de diálogos frequentes entre os vereadores e a Defensoria Pública surgiu o Programa "Responsabilidade e Afeto" que visa a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência e a formação de grupos de homens nos casos de violência doméstica contra mulheres. O Projeto de Lei (PL) foi construído conjuntamente entre Defensoria e as bancadas do Progressistas, PSDB e PDT e será apresentada na sessão desta terça-feira, 23.
De acordo com a Defensora Paula Guerrero Moyses um dos objetivos, principais, do programa é a conscientização dos autores de violência, bem como a prevenção, enfrentamento e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres a exemplo do programa instituído em São Paulo. “A ideia é que a proposta seja instituída em Frederico Westphalen, mas que os grupos atendam pessoas da região. Desconstruindo aos poucos a cultura machista, combatendo a violência especialmente a doméstica, por meio de um ambiente reflexivo que favoreça a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas e conflitos familiares, evitando as reincidências”, explicou.
A vereadora Aline Ferrari Caeran, que já estuda o tema em seu doutorado, foi a redatora do Projeto de Lei e reafirma que este “visa à promoção de ações voltadas à prevenção de violência contra as mulheres, que, em última análise, efetiva um dos fundamentos da República Federativa do Brasil qual seja, a dignidade da pessoa humana, conforme o artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal. Também é importante destacar que a proposta aproxima os poderes executivo, legislativo, judiciário e as instituições de ensino” afirmou.
Poderão participar do programa homens autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso. Não se enquadram os que estejam privados da liberdade, sejam dependentes químicos ou portadores de transtornos psíquicos.
A periodicidade, a metodologia e a duração do Programa serão decididas em conjunto com a Municipalidade, Poder Judiciário, Ministério Público, bem como com as instituições de ensino que porventura estiverem envolvidas.
Thiago Oro Caum Gonçalves, também promotor no município pondera que esse programa atende ao artigo 22 da lei Maria da Penha que obriga o agressor, a comparecer e participar de programas de recuperação e reeducação além do acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
Após a leitura do PL nesta terça-feira, 23, o PL será baixado para análise nas comissões permanentes do legislativo e só posteriormente vai para a votação em plenário. Se aprovado segue para a sansão do prefeito municipal.
Como o Programa irá funcionar:
Por meio de atividades psicossociais de reflexão e reeducação promovido por profissionais habilitados para desempenhar esse papel ou sob a sua supervisão. Também palestras expositivas ministradas por convidados com conhecimento sobre os temas e discussões em grupo. Além de orientação profissional e assistência social.