Vereadores apresentam proposição para a criação da Procuradoria Especial da Mulher
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Nesta terça-feira, 31, as 19 horas, os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem em sessão ordinária, no Plenário Hilário Piovesan. Durante a sessão será apresentado à comunidade o Projeto de Resolução nº 05, que busca a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, a proposição das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, teve por base a Cartilha disponibilizada pela Câmara dos Deputados e, também, exemplos de Câmaras Municipais que já implementaram o órgão.
De acordo com o texto a Procuradoria Especial da Mulher tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas. Após a leitura a proposição será baixada para análise das comissões da casa legislativa e retorna para a votação em até 30 dias.
Na pauta de leitura estão, ainda, três indicações o executivo, todas para melhorias em ruas e estradas municipais, sendo elas: a Estrada Municipal Santo Caeran; a rua Campos Elísios trecho entre a avenida São Paulo e a rua Rio de Janeiro; e a avenida Luiz Milani, no trecho entre o Posto de Saúde até a rua Miguel Couto.
Para votação, está na pauta o Projeto de Lei (PL) número 65, que visa a devolução de área ao município, em 2015 o espaço havia sido destinado para algumas empresas, e acabou não sendo utilizado.
Resumo da pauta
Para leitura
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021-Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (RS).
INDICAÇÃO Nº 62/2021 - Indica ao executivo a urgência em realizar operação tapa buraco na estrada Municipal Santo Caeran, uma distância de 1 Km adiante do polo da URI.
INDICAÇÃO Nº 63/2021 - Indica a necessidade urgente de implementação de melhorias em via pública (operação tapa buraco com massa asfáltica) na rua Campos Elísios, trecho entre a avenida São Paulo e a rua Rio de Janeiro.
Indicação nº 64/2021 - Indica que seja providenciado recapeamento asfáltico na avenida Luiz Milani, no trecho entre o Posto de Saúde até a rua Miguel Couto.
Para votação
PROJETO DE LEI Nº 065, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - Revoga a Lei Municipal n°4.284, que trata de autorização para doação de áreas de terras a determinadas empresas, com o encargo de edificação das instalações no prazo de dois anos a contar da vigência da lei. A revogação ocorre, pois, as empresas não cumpriram o prazo de dois anos pra construir.