Eleição da Procuradoria Especial da Mulher marca primeira Sessão Ordinária do ano

Com a eleição dos vereadores que estarão à frente da Procuradoria Especial da Mulher, foi realizada na quarta-feira, 2, a primeira Sessão Ordinária de 2022 do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. O encontro ocorreu no Plenário Hilário Piovesan, com a presença de nove edis, dentre eles, Loridane Fátima Bortoluzzi Presotto, suplente dos Progressistas, que estará na Casa por 15 dias substituindo o vereador Belonir Vendruscolo.
Na pauta da sessão, de matéria do Executivo, esteve apenas a leitura do Projeto de Lei Nº 001, de 7 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, da rede municipal de ensino, para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais dos recursos do Fundeb, destinados ao pagamento da remuneração desses profissionais.
A primeira Sessão Ordinária do ano ainda contou com espaço para pequenas comunicações, momento que os líderes de bancada ou representantes se pronunciaram e lembraram do aniversário do município, celebrado no dia 28 de fevereiro, do falecimento do ex-diretor da Escola Estadual Técnica José Cañellas, Pasqual Minetto, do Dia da Zero-Discriminação, rememorado na terça-feira, 1º, dentre outros acontecimentos.

Procuradoria Especial da Mulher
Criada no ano passado, a partir de um Projeto de Resolução da Bancada dos Progressistas, juntamente com a Bancadas do PSDB e PDT, a Procuradoria Especial da Mulher foi oficialmente instituida na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 2, com a eleição dos procuradores. Com chapa única, a vereadora Aline Ferrari Caeran e o vereador Raul Pazuch da Silva foram eleitos respectivamente a procuradora especial e o procurador-adjunto.
A Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum órgão da Casa, sendo independente, apenas contando com suporte técnico de toda a estrutura da Câmara. Ela tem a por finalidade a defesa e promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas”, explica Aline.

Resumo da Sessão

Matéria do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 001, de 07 de Janeiro 2022: Dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, da rede municipal de ensino, para atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos recursos do Fundeb destinados ao pagamento da remuneração desses profissionais, e dá outras providências.

Matéria do Poder Legislativo

Indicação Nº 01/2022: Necessidade de aumentar o padrão de referência do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais.