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Os vereadores de Frederico Westphalen receberam na última terça-feira, 27, durante sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativo (AL) do Rio Grande do Sul, o deputado Gabriel Souza (MDB), que usou a tribuna do legislativo para falar com a comunidade e os edis. Dentre os principais assuntos abordados com os vereadores o deputado pontuou conquistas como o repasse de valores aos hospitais, somente em Frederico Westphalen forma R$ 300 mil para o Hospital Divina Providência e outros R$ 90 para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), recursos decorrentes da economia dos 55 deputados do Estado.

Porém, o tema central de sua manifestação aos edis, também foi um alerta para a gestão de Frederico Westphalen no que se refere ao Marco Legal do Saneamento, que apresenta metas significativas que devem ser cumpridas até 2033 e já em agosto a AL inicia o debate para a regionalização dos blocos sanitários.

– É algo que parece distante, mas não é, será essa e mais duas legislaturas para se alcançar 90% da população com coleta e tratamento de esgoto e 99% com água potável em casa. É como se a cada ano, a partir deste, Frederico Westphalen, deverá ampliar a sua rede de esgoto, até então inexistente, em 10% a cada ano. O que implica em investimentos vultuosos para a construção de estação de tratamento, bomba de recalque, estação de bombeamento, emissário e ligações com domicílios e economias comerciais e residências –, exemplificou Souza ao destacar que os municípios irão participar, também, dentro desta temática, do debate para a privatização da Corsan.

Dentro deste tema o deputado estadual pontuou ainda a importância do assunto quando se fala em saúde, economia e meio-ambiente. “Esse é um assunto de saúde pública, quanto mais esgoto tratado menos doenças infecciosas circulando na sociedade. Do ponto de vista econômico os municípios que tem saneamento conseguem atrair melhores e maiores investimento privados, porque grandes investimentos precisam de licenciamento ambiental que automaticamente exige esgotamento sanitário e aqueles que conseguirem antecipar e cumprir as metas antes vão atrair mais investimentos gerar emprego, renda e riquezas. Não menos importante a questão ambiental sendo que a captação e distribuição de água potável está intimamente ligada ao tratamento do esgoto sanitário”, argumentou o presidente da AL.

AL votará regionalização

A lei federal do Marco Legal diz que, é prerrogativa da AL a formação dos blocos sanitários regionalizados com subsidio cruzado. “Frederico Westphalen, por exemplo, ficará dentro de uma região com mais municípios onde os maiores e com superávit vão ajudar a pagar a conta dos menores e deficitários. A Corsan, hoje, tem em torno de 15% de municípios superavitários e isso implica a importância de um debate amplo promovido pela Câmara Municipal porque haverá a necessidade de aditar o contrato com a Corsan e os municípios, tendo em vista que este marco, prevê punições administrativas a concessionária e poder concedente caso as metas não sejam cumpridas”, salientou o presidente do parlamento.

A comunidade poderá participar deste debate por meio de uma nova plataforma implementada na Assembleia em que a comunidade se cadastra e poderá opinar e argumentar com os deputados estaduais.

Momento atual do RS

Souza também pontuou durante sua fala as mudanças promovidas pelo governo dentre elas as privatizações que possibilitaram, por exemplo, o investimento de R$1,3 bilhão nas rodovias estaduais.  De acordo com o parlamentar, o dinheiro das próximas privatizações deverá ser usado em duas áreas como prioritárias no pós-pandemia que é a educação e os atendimentos em saúde e outras áreas, que não relacionadas ao Covid e, também, o tratamento das sequelas do Coronavírus.

Os vereadores do município, por meio de um representante de cada bancada, puderam se manifestar ao final da fala do presidente e reiteraram o compromisso com o desenvolvimento da comunidade e a real necessidade desta aproximação entre os poderes para o debate mais próximo da população.

Além de Frederico Westphalen, Souza esteve por outros municípios do estado com o objetivo de aproximar a assembleia gaúcha da população.

Os vereadores de Frederico Westphalen receberam na última terça-feira, 27, durante sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativo (AL) do Rio Grande do Sul, o deputado Gabriel Souza (MDB), que usou a tribuna do legislativo para falar com a comunidade e os edis. Dentre os principais assuntos abordados com os vereadores o deputado pontuou conquistas como o repasse de valores aos hospitais, somente em Frederico Westphalen forma R$ 300 mil para o Hospital Divina Providência e outros R$ 90 para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), recursos decorrentes da economia dos 55 deputados do Estado.

Porém, o tema central de sua manifestação aos edis, também foi um alerta para a gestão de Frederico Westphalen no que se refere ao Marco Legal do Saneamento, que apresenta metas significativas que devem ser cumpridas até 2033 e já em agosto a AL inicia o debate para a regionalização dos blocos sanitários.

– É algo que parece distante, mas não é, será essa e mais duas legislaturas para se alcançar 90% da população com coleta e tratamento de esgoto e 99% com água potável em casa. É como se a cada ano, a partir deste, Frederico Westphalen, deverá ampliar a sua rede de esgoto, até então inexistente, em 10% a cada ano. O que implica em investimentos vultuosos para a construção de estação de tratamento, bomba de recalque, estação de bombeamento, emissário e ligações com domicílios e economias comerciais e residências –, exemplificou Souza ao destacar que os municípios irão participar, também, dentro desta temática, do debate para a privatização da Corsan.

Dentro deste tema o deputado estadual pontuou ainda a importância do assunto quando se fala em saúde, economia e meio-ambiente. “Esse é um assunto de saúde pública, quanto mais esgoto tratado menos doenças infecciosas circulando na sociedade. Do ponto de vista econômico os municípios que tem saneamento conseguem atrair melhores e maiores investimento privados, porque grandes investimentos precisam de licenciamento ambiental que automaticamente exige esgotamento sanitário e aqueles que conseguirem antecipar e cumprir as metas antes vão atrair mais investimentos gerar emprego, renda e riquezas. Não menos importante a questão ambiental sendo que a captação e distribuição de água potável está intimamente ligada ao tratamento do esgoto sanitário”, argumentou o presidente da AL.

AL votará regionalização

A lei federal do Marco Legal diz que, é prerrogativa da AL a formação dos blocos sanitários regionalizados com subsidio cruzado. “Frederico Westphalen, por exemplo, ficará dentro de uma região com mais municípios onde os maiores e com superávit vão ajudar a pagar a conta dos menores e deficitários. A Corsan, hoje, tem em torno de 15% de municípios superavitários e isso implica a importância de um debate amplo promovido pela Câmara Municipal porque haverá a necessidade de aditar o contrato com a Corsan e os municípios, tendo em vista que este marco, prevê punições administrativas a concessionária e poder concedente caso as metas não sejam cumpridas”, salientou o presidente do parlamento.

A comunidade poderá participar deste debate por meio de uma nova plataforma implementada na Assembleia em que a comunidade se cadastra e poderá opinar e argumentar com os deputados estaduais.

Momento atual do RS

Souza também pontuou durante sua fala as mudanças promovidas pelo governo dentre elas as privatizações que possibilitaram, por exemplo, o investimento de R$1,3 bilhão nas rodovias estaduais.  De acordo com o parlamentar, o dinheiro das próximas privatizações deverá ser usado em duas áreas como prioritárias no pós-pandemia que é a educação e os atendimentos em saúde e outras áreas, que não relacionadas ao Covid e, também, o tratamento das sequelas do Coronavírus.

Os vereadores do município, por meio de um representante de cada bancada, puderam se manifestar ao final da fala do presidente e reiteraram o compromisso com o desenvolvimento da comunidade e a real necessidade desta aproximação entre os poderes para o debate mais próximo da população.

Além de Frederico Westphalen, Souza esteve por outros municípios do estado com o objetivo de aproximar a assembleia gaúcha da população.

O presidente do legislativo de Frederico Westphalen, vereador, Jorge Alan Souza, prestigiou na última semana o “No tom da conversa”, projeto da Associação Empresarial (AEFW), iniciado em 2019, que nesta edição contou com a explanação do prefeito José Alberto Panosso, sobre as ações do executivo em prol dos empresários e empresas.

Antes e ao fim da explanação do prefeito a associação aproveitou a para entregar diversas demandas aos gestores, prefeito e presidente da Câmara. O primeiro ofício entregue durante o evento diz respeito à reivindicação da criação de uma Companhia do Corpo de Bombeiros Militar em Frederico Westphalen. O pleito se justifica pela constatação da necessidade do oferecimento aos empreendedores, assim como à população de maneira geral, dos serviços que hoje são disponibilizados apenas na sede do 3º Batalhão, há 200km de distância.

De acordo com a justificativa apresentada pelo 3º vice-presidente, Rogerio Vargas dos Santos, tal medida iria desburocratizar o acesso aos serviços ofertados, atendendo aproximadamente 30 municípios, descentralizando e proporcionando ainda mais qualidade nos serviços

A diretoria entregou, também, um ofício às autoridades solicitando a criação de uma Lei Municipal que possibilite a flexibilização do horário de funcionamento do comércio, facilitando a programação em datas comemorativas e os horários de final do ano.

E, por último, a Associação realizou a entrega de um importante pleito do setor industrial apresentado pelos empresários associados, que se refere à criação e manutenção de um Distrito Industrial. “Essa é uma demanda bem presente pois visa proporcionar melhores condições no desenvolvimento das indústrias, geração de empregos e impactando na economia local”, disse a presidente da entidade Patricia Cerutti.

Diante dos peitos apresentados, Jorge Alan salientou que a Câmara vai buscar  dar agilidade nas demandas dos empresários e formatar, juntamente com o executivos, propostas para atendimento aos pedidos. “Já tivemos um diálogo prévio sobre um novo espaço industrial, um novo distrito, preferencialmente as margens da rodovia e, mesmo estando no código de posturas essa questão dos horários alternativos do comercio, o que vai demorar um pouco mais o debate, quem sabe possamos construir algo alternativo antes”, salientou.

Prefeito entrega projeto para fomento do comércio

Antes de encerrar a sua participação o prefeito entregou ao presidente do legislativo o projeto de lei, protocolado posteriormente na Câmara, que visa a doação de um carro à Campanha Show de Prêmios 2021, realizada anualmente pela AEFW e que se tornou ferramenta de grande importância para o fomento do comércio local.

O encontrou contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, que estava em visita ao município.

Enraizada em Frederico Westphalen, com mais de 12 anos de atuação, a Cresol Raiz, com o objetivo de fortalecer ainda mais os laços com o poder legislativo de Frederico Westphalen, entregou, na última semana, o seu Relatório de Sustentabilidade 2020 aos membros da mesa diretora.

Estiveram na Câmara para dialogar com os edis e também apresentar os projetos e ações da cooperativa, inclusive o projeto de expansão para a região metropolitana gaúcha, o secretário Sidnei José Barbieri e a colaboradora Jordana Eloisa de Moraes. “A Cresol Raiz é de Frederico Westphalen, estamos em diversas cidades da região, mas a nossa sede é aqui e temos muito orgulho disso, por isso, além de trazer este relatório para que vocês possam conhecer um pouco mais da nossa cooperativa, estamos aqui para reafirmar essa parceria que visa o desenvolvimento da nossa comunidade”, salientou Barbieri.

No relatório estão sendo destacados, por exemplo, diversos projetos de desenvolvimento social e econômico da cooperativa, a intercooperação, gama de produtos e serviços e os úmeros de crescimento do sistema Cresol.

Em nome da casa legislativa o presidente Jorge Alan Souza salientou que o sistema cooperativo é um dos exemplos mais positivos que existem de gestão no mundo e que tem, especialmente na região, deixado um legado e muitos ensinamentos. “Construímos aqui, em nível regional um cooperativismo que dá certo e que colabora efetivamente para o desenvolvimento e nós, enquanto políticos, temos muito o que apreender com o cooperativismo, além de aprender, por em pratica esses ensinamentos. A poder legislativo está de portas abertas para parcerias e projetos que visam desenvolver a nossa sociedade” afirmou.

Em Frederico Westphalen a cooperativa conta hoje com duas unidades, uma na Rua Mauricio Cardoso, próximo a Cotrifred, onde está a sede administrativa da cooperativa, e outra na Rua Santo Cerutti, no bairro Barril.

Uma água com propriedades distintas com PH 8,44 e vanádio em sua composição a água Do Barril é um sonho do conhecido empresário, já falecido, Nelson Pigatto, que teve continuidade pelos seus filhos e em maio de 2021 iniciou as atividades de envase e comercialização.

Para conhecer mais de perto a empresa que tem capacidade de envase de 3 mil litros/dia e capacidade permitida de uso do recurso hídrico do poço de 16 mil litros/hora, os vereadores que compõem a mesa diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen estiveram na empresa, com o projeto Diálogos, para acompanhar o processo de produção, conhecer perspectivas e anseios da empresa. “Que alegria poder conhecer este espaço, essa indústria, que tem potencial para ser uma das maiores empresas de Frederico Westphalen”, disse o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza.

Inicialmente, a produção está sendo de envase de galões de 20 litros, há projetos para produzir embalagens de 1,5 litro e 500 mililitros.

A Água Mineral “Do Barril” conta com um minucioso processo de envase.  Principal preocupação da empresa é com a qualidade em toda a operação. A unidade de envase conta com modernos equipamentos, que atendem aos rigorosos requisitos dos agentes reguladores e preservam a pureza da água. Além disso, no processo de higienização das embalagens e equipamentos, a indústria utiliza ozônio, uma novidade na indústria.

Com relação ao controle de qualidade, diariamente, são realizados na fábrica controles microbiológicos e físico-químicos, em todo o processo – desde a fonte até o produto final.

Jorge Luiz Pigatto salienta que a continuidade deste projeto sonhado por seu pai atende a um pedido dele de investir e fazer crescer Frederico Westphalen. “Ele sempre dizia que nossa família devia seguir investindo e fazendo crescer a nossa cidade e a região. É isso que estamos fazendo. Do poder público queremos apenas que seja arrumado a nossa entrada para evitar, inclusive, acidentes e penso que meu pai merece uma homenagem com um nome de rua da cidade”, comentou.

Diante das demandas apresentadas os vereadores se comprometeram em levar ao executivo e viabilizar essa obra e, também, a homenagem.

A empresa está localizada às margens da BR-386, no quilômetro 34, Bairro Jardim Primavera.

Os 11 vereadores da Câmara Municipal de Frederico Westphalen se reúnem no plenário Hilário Piovesan, em sessão ordinária nesta terça-feira, 3 de agosto, a partir das 19 horas, para apreciação de dois projetos de origem do executivo, um deles para contratação de pessoal para as secretarias e obras e saúde e o outro que busca a autorização para o leilão de diversos itens do município.

O projeto de número 51 prevê a contratação emergencial de um lubrificador e dois operadores de máquina para a secretaria de obras e um motorista e 20 agentes comunitários de saúde para atuação junto a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a justificativa estas contratações visam a reposição de profissionais e o atendimento a demanda crescente.

Já o projeto 53, busca a autorização legislativa para alienar e efetuar a baixa de bens patrimoniais moveis. Na justificativa o executivo salienta que, os bens móveis de que trata o projeto de Lei, apresentam situação de uso que não mais atendem a contento as necessidades do serviço público e outros não se encontram mais em uso pelo fato do alto custo de recuperação, o que inviabiliza a manutenção no patrimônio do município. Com a venda destes itens, se considerarmos o preço mínimo de cada item o executivo deverá arrecadas cerca de R$ 600 mil.

Estão na lista para leilão diversos veículos entre Spin, Corsa, Gol, Celta, Uno, Parati, Elba, Van, Ônibus, Caminhões, algumas sucatas de automóveis além de retroescavadeiras, pá carregadeira, carregadeira, carrinho aspirador com lixeira, Picador Triturador de galhos, tanques reservatórios e distribuidor de adubo orgânico líquido, distribuidor de ureia dentre outros itens.

Ainda serão lidos e encaminhados ao executivo um pedido de providência buscando reparos na tubulação de esgoto da rua Tenente Portela no Bairro Santo Inácio e a uma indicação que visa melhorias no calçamento da estada municipal Santo Caeran devido os buracos e desníveis.

Projetos para a votação

PROJETO DE LEI N^o 051, DE 12 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 053, DE 12 DE JULHO DE 2021-Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial, e dá outras providências.

Propostas para leitura

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 12/2021-  de autoria da bancada Progressistas, PSDB e PDT pede reparos na tubulação de esgoto da rua Tenente Portela no Bairro Santo Inácio.

INDICAÇÃO Nº 57/2021- proposta pelas bancadas do PSDB< PDT e Progressistas visa melhorias no calçamento da estada municipal Santo Caeran devido os buracos e desníveis.

PROJETO DE LEI Nº 060, DE 28 DE JULHO DE 2021- Autoriza a celebrar termo de fomento com a CDL-FW, para aquisição de veículo para a Campanha Show de Prêmios 2021.

As obras das passarelas sobre a BR-386, nos quilômetros 32 e 34 em Frederico Westphalen, que iniciaram m 2017 ainda não foram concluídas e, há alguns meses estão completamente paradas. A fim de buscar uma resposta, os vereadores Jacques Douglas de Oliveira e Giovani Sarturi conseguiram, por intermédio do deputado estadual Vilmar Zanchin, uma audiência com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), nesta quarta-feira, 4. Durante o encontro, o superintendente regional se comprometeu em notificar a empresa responsável.

De acordo com o superintendente regional e engenheiro do Dnit, Delmar Pellegrini Filho, a empresa Araújo Construções Ltda, com sede em Criciúma, Santa Catarina, responsável pela obra das duas passarelas, terá o prazo de 45 dias, após a notificação, para retomar a construção. “Caso esse prazo não seja cumprido, vamos fazer valer as cláusulas do contrato, aplicando as penalidade e sanções”, disse.

O vereador, líder da bancada do MDB na Câmara Municipal, Jacques de Oliveira salienta que, o que a comunidade busca é a conclusão da obra que estava orçada em R$ 2,5 milhões em recursos oriundos do governo federal. “Além do recurso público empregado em uma obra que não acaba, teremos a retomada das aulas presenciais e um grande número de crianças que precisa atravessar a BR e poderia utilizar essas passarelas”, disse.

O Dnit deve encaminhar a notificação para a empresa ainda nesta semana.

A Câmara Municipal de Frederico Westphalen aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 3, os dois Projetos de Lei (PLs) que estavam na pauta de votação – PL 51 e PL 53, ambos chegaram na casa em 12 de julho.

O PL 51 autoriza o executivo contratar profissionais para complementar o quadro de servidores, sendo um lubrificador e dois operadores de máquina para a secretaria de obras e um motorista e 20 agentes comunitários de saúde para atuação junto a Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Leandro Mazzutti, durante a discussão da proposta salientou que em visita do projeto da Mesa Diretora da casa o “Diálogos”, as Unidades Básicas de Saúde do Primavera e do São Francisco de Paula, se constatou a necessidade, principalmente, da contratação dos agentes comunitários de saúde para atender as muitas áreas descobertas, no município.

Complementando o colega vereador, o presidente da casa, Jorge Alan Souza, pontuou a importância da saúde preventiva e o papel dos agentes comunitários nesta rede. “O que a comunidade busca é um serviço público acolhedor, acessível e resolutivo e é isso que nós gestores esperamos que aconteça quando aprovamos projetos para contratação de pessoal, esse é o 17º projeto desses que chega nesta casa e como primamos por qualidade e aperfeiçoamento no serviço público e retomo aqui um outro tema importante que é a formação de profissionais para ocupar os cargos de operador de máquina, de lubrificador, de mecânico, pedreiro, aos moldes do que temos no CVT, um case de sucesso para a indústria têxtil”, salientou.

O Leilão

Já o PL 53, autoriza o executivo a alienar e efetuar a baixa de bens patrimoniais moveis, no total são 265 itens a serem comercializados via leilão em 31 propostas. O executivo salienta que, os bens móveis de que trata o projeto de Lei, apresentam situação de uso que não mais atendem a contento as necessidades do serviço público e outros não se encontram mais em uso pelo fato do alto custo de recuperação, o que inviabiliza a manutenção no patrimônio do município. Com a venda destes itens, se considerarmos o preço mínimo de cada item o executivo deverá arrecadas cerca de R$ 600 mil.

Estão na lista para leilão diversos veículos entre Spin, Corsa, Gol, Celta, Uno, Parati, Elba, Van, Ônibus, Caminhões, algumas sucatas de automóveis além de retroescavadeiras, pá carregadeira, carregadeira, carrinho aspirador com lixeira, Picador Triturador de galhos, tanques reservatórios e distribuidor de adubo orgânico líquido, distribuidor de ureia dentre outros itens.

Os vereadores Belonir Vendrusculo, Leandro Mazzutti, Inácio Roberto Panosso Junior e Raul Pazuch da Silva afirmaram que foram até o parque para verificar os itens a serem comercializados e muitos deles, realmente estão em precárias condições, no entando outros estão em perfeitas condições de uso. “Vários itens já foram a leilão e não foram vendidos e voltam agora, com outro valor para tentar limpar o espaço do parque de maquinas, com o último leilão foi renovado a frota e agora tentamos fazer isso novamente dar mais comodidade e tranquilidade nas viagens sem muita manutenção para o poder público”, afirmou Panosso Junior.

De origem legislativa foi lido e encaminhado ao executivo um pedido de providência buscando reparos na tubulação de esgoto da rua Tenente Portela no Bairro Santo Inácio e a uma indicação que visa melhorias no calçamento da estada municipal Santo Caeran devido os buracos e desníveis.

A sessão contou ainda com grande expediente para a livre manifestação dos edis e o vereador Antonio Luiz Pinheiro justificou sua ausência devido a compromissos profissionais.

Ainda em análise na Câmara Municipal de Frederico Westphalen o Plano Plurianual deverá ir para votação na próxima terça-feira, 10 de agosto. Porém, antes disso, a mesa diretora da casa legislativa, composta pelos vereadores Jorge Alan Souza, Lenadro Mazzutti, Raul Pazuch da Silva e Reginaldo Pelegrin estiveram reunidos com o prefeito José Alberto Panosso, o vice-prefeito João Francisco Vendrusculo, a secretária da Administração Marizete Frozzi, secretária da educação Rosane Loose e a secretária da fazenda Simone Duarti, para apresentar um estudo prévio realizado voluntariamente pelo economista Adriano Reis, com mudanças nas rubricas a fim de atender as demandas apresentadas pela comunidade em audiência pública.

Durante o dialogo o presidente do legislativo salientou a importância destes momentos de construção considerando a participação da comunidade com foco na construção de um município cada vez melhor, maior e mais competitivo. “Sei que o PPA é de fato para os próximos quatro anos, mas ele também é responsável por nortear o que queremos para a nossa cidade daqui há 30 anos, construções que começam hoje”, disse.

O estudo feito pelo economista considera as demandas elencadas nas audiências públicas promovidas pelo executivo e legislativo e faz ajustes nos valores do projeto em análise no legislativo, considerando o orçamento municipal. Dentre os apontamentos feitos destinação de valor para Fundo Municipal da Cultura;  criação/ampliação de escolas em tempo integral com atividades paralelas no contra turno; qualificação dos profissionais e destinação de recursos para parcerias, por exemplo com o Senai, para cursos profissionalizantes; aumento do valor, hoje projetado em R$ 200 mil/ano, para a manutenção da UTI no Hospital Divina Providência; Implantação de transporte público municipal; aumento do repasse às entidades assistenciais por meio de projetos e subvenções.

O vereador Leandro Mazzutti que, também, é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara salientou que o documento foi construído a partir da pauta da comunidade. “Participamos da audiência pública promovida pelo município, também promovemos a nossa e tudo o que foi solicitado pela comunidade está neste documento assim como está na cópia da ata da audiência já entregue para o executivo”, reforçou.

Todos os pontos da proposta foram debatidos entre os edis e o executivo, com apresentação de contrapontos e até mesmo justificativas da necessidade ou não de constar no Plano, sendo que algumas ações, conforme o executivo, como a realocação de valores para a UTI podem ocorrer na hora da construção das leis orçamentárias.

Para esclarecer algumas dúvidas, a responsável pelo setor de licitações da prefeitura, Carina da Silveira, e o assessor jurídico, Jonathan Carvalho participaram de alguns momentos da reunião.

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O projeto Diálogos, da mesa diretora, que visa conhecer e encaminhar demandas da indústria, comércio, instituições, entidades e comunidade, esteve visitando duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, no bairro Jardim Primavera e no São Francisco de Paula.

Nos espaços foi dialogado com os profissionais que atuam no local, na UBS do Primavera, o principal pedido e relacionado a falta de médico, hoje remanejado para atender na unidade Covid, equipamentos, materiais e infraestrutura como uma autoclave e um espaço para ensino de escovação principalmente para as crianças.

Na unidade de saúde do São Francisco de Paulo estão alocadas duas Estratégias Saúde da Família (ESF) e também há relatos de falta de profissionais e a preocupação com a aposentadoria de médicos, nos próximos meses. Os profissionais salientaram, ainda, que mesmo com o aumento da infraestrutura feito recentemente, há dias em que o espaço da unidade fica pequeno para a brigar a comunidade que busca pelos atendimentos.

Outro ponto que, de acordo com os profissionais, está gerando discussão é o repasse dos valores do, hoje extinto, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq), que foi recebido pelo município a partir das metas atingidas das equipes cadastradas. O recurso é um extra que vem para investimento na infraestrutura e, também, repasse aos servidores.

A falta de agentes comunitários de saúde, também foi relatada nas duas unidades, sendo que, por este motivo, várias áreas da cidade estavam descobertas. Na última semana, a Câmara aprovou a proposta do executivo que visa a contratação de 20 profissionais para atendimento junto as residências, atuando diretamente na prevenção em saúde.

A Câmara Municipal de Frederico Westphalen vota durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, o Plano Plurianual (PPA), Projeto de Lei  (PL) nº 044, documento que norteia as ações do executivo para os próximos quatro anos, de 2022 a 2025, a proposta foi protocolada em maio, a partir de então foram ouvidas as demandas da comunidade em audiência pública e debatido com a administração a possibilidade de ajustes ao documento, até o momento não foram protocoladas as alterações sugeridas na casa legislativa. A sessão está marcada para as 19 horas no Plenário Hilário Piovesan.

Além da PPA, também está na pauta de votação o PL nº 060, que autoriza o município a firmar parceria com a Associação empresarial (AEFW), para aquisição de veículo para a Campanha Show de Prêmios 2021, no valor de até R$ 46.540,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta reais).

De autoria do próprio legislativo, estão na pauta o PL nº 09 que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos para as vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na Lei 11.340, (Lei Maria da Penha), e às ofendidas por tentativa de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pelo Município de Frederico Westphalen/RS e a Moção de Apoio nº 09 que busca a reposição das perdas salariais para todos os trabalhadores da rede estadual de educação.

Os edis ainda apresentam um pedido de providência que busca melhorias na rua João Copati e a realização de um estudo de viabilidade seguido de posterior implantação de ciclovias no município.

Pauta para votação

Matéria do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 044, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

PROJETO DE LEI Nº 060, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Autoriza a celebrar termo de fomento com a CDL-FW, para aquisição de veículo para a Campanha Show de Prêmios 2021.

Matéria do legislativo

PROJETO DE LEI Nº 09/2021 - Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pelo Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APOIO Nº 09/2021 - À reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual de Educação.

Proposições para leitura

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 13/2021 – Solicita melhorias na rua João Copati, no Bairro Jardim Primavera, principalmente no acesso ao trevo do Complexo 34 e água Mineral do Barril. Autoria das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas;

INDICAÇÃO Nº 58/2021 – Indica que seja elaborado estudos sobre a viabilidade de construção de ciclovias ligando os bairros ao centro da cidade de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro.

O Projeto de Lei (PL) nº 44 que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 foi retirado da pauta de votação da sessão desta terça-feira, 10, e deverá retornar para a votação em plenário na próxima semana. A decisão por retirar o projeto de votação partiu de um diálogo entre executivo e legislativo, minutos antes de iniciar a sessão.

Considerando que o executivo, mesmo se comprometendo em acatar proposições da comunidade, apontadas em audiência pública, e tendo sido procurado pelo legislativo que entregou uma prévia, feita gratuitamente pelo economista Adriano Reis, de possíveis alterações de rubricas para contemplar tais projetos, não protocolou mensagem retificativa, alguns vereadores se posicionaram contrários ao projeto de lei.

– No nosso entendimento eram propostas que poderiam ser construídas posteriormente, também tem algumas coisas que entendemos já estar contempladas, mas nosso objetivo é fazer pelo melhor para o município e se é vontade dos vereadores e da comunidade vamos construir isso – afirmou o prefeito José Alberto Panosso.

O PPA contempla de forma detalhada os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade nos próximos quatro anos, prevendo ações que podem impactar na comunidade há longo prazo.

Com os posicionamentos contrários e risco de ser reprovado pelos vereadores das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas, que defendem a aceitação das ações construídas em audiência pública, a decisão foi de postergar a votação e voltar a dialogar para construir juntos as alterações na PPA. “Não são ideia soltas e nem a vontade dos vereadores, estamos aqui para defender as demandas da comunidade e não podemos aprovar uma proposta onde, das nove proposições que entregamos ao executivo para complementar o PPA, não se acatou nenhuma”, disse o vereador Leandro Mazzutti.

Ao longo desta semana vereadores e executivo devem se reunir para construírem as demandas que devem constar no PPA.

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No mês em que o Brasil todo se veste de Lilás para lembrar que é papel de toda a sociedade o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e para celebrar os 15 anos da instituição da Lei Maria da Penha, no Brasil (Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006), a Câmara Municipal de Frederico Westphalen aprova mais um projeto de lei que visa atender estas mulheres oferecendo um percentual de residências a serem construídas a partir de projetos sociais do município e/ou convênios. A proposição foi votada em sessão ordinária na terça-feira, 10.

A vereadora Aline Ferrari Caeran, juntamente com seus colegas da bancada dos Progressistas e as bancadas do PSDB e PDT foram propositores do Projeto de Lei (PL) de origem legislativa nº 09, que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na Lei 11.340, e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pelo Município de Frederico Westphalen/RS.

– Considero uma vitória para todas as mulheres frederiquenses, principalmente aquelas que são vítimas de violência, e não falo aqui somente de agressão física, mas, também, violência psicológica, sexual, moral e patrimonial que não denunciam e continuam vivendo com os seus agressores por não terem para onde ir. Com a aprovação deste projeto, assim como foi a proposta do meu colega vereador Giovani Sarturi, estamos também exercendo o nosso papel enquanto sociedade de atentar, sanar, combater e reprimir todas essas formas de violência contra a mulher – disse a autora da proposição.

Recentemente, a Câmara aprovou o projeto que proíbe a contratação para cargos em comissão no legislativo e executivo de Frederico Westphalen, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Parceria com AEFW

De autoria do executivo a Câmara aprovou, ainda, o PL nº 060, que visa o fomento do comércio local, por meio de parceria com a Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para a realização da tradicional campanha de fim de ano a Show de Prêmios que chega a sua 18ª edição.

O vereador Inácio Roberto Panosso Junior salientou que o repasse para aquisição do veículo fortalece a campanha que oferece, ainda, muitos outros prêmios. “O carro sempre complementa a gama e prêmios entregues por esta campanha que é um sucesso. Logicamente, ele, também, é um atrativo para a comunidade local e regional vir comprar no nosso comércio”, disse.

Já o vereador Belonir Vendrusculo complementou dizendo que esse recurso investido na aquisição do veículo logo retorna para os cofres públicos com as vendas do comercio e consequentemente a geração de impostos.

Com a aprovação da proposta o município poderá repassar o valor de até R$ 46.540,00 para a AEFW.

Moção de apoio pela reposição de salários na educação do RS

Considerando as vedações federais da Lei Complementar 173, os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram a Moção de Apoio à reposição salarial dos profissionais da rede estadual de educação do Rio Grande do Sul. A moção será encaminhada ao Governo do Estado.

Na justificativa da moção estão os sete anos sem reposição salarial da categoria e o importante trabalho desempenhado durante a pandemia da Covid-19 para manter em dia o ensino de crianças e adolescentes.

Pedidos e Indicações

Os vereadores da 17ª legislatura encaminharam, também, durante a sessão da última terça-feira, 10, o pedido de providência nº 13 que busca melhorias na Rua João Copati, Bairro Jardim Primavera, principalmente no acesso ao trevo do Complexo 34 e água Mineral Do Barril. Autoria das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas; e a indicação de autoria do vereador Antonio Luiz Pinheiro, que visa a realização de estudos sobre a viabilidade de construção de ciclovias ligando os bairros ao centro da cidade.

Resumo da sessão

APROVADO -PROJETO DE LEI Nº 060, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Autoriza a celebrar termo de fomento com a CDL-FW, para aquisição de veículo para a Campanha Show de Prêmios 2021.

APROVADO - PROJETO DE LEI Nº 09/2021 - Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pelo Município de Frederico Westphalen/RS.

APROVADA - MOÇÃO DE APOIO Nº 09/2021 - À reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual de Educação.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 13/2021 – Solicita melhorias na rua João Copati, no Bairro Jardim Primavera, principalmente no acesso ao trevo do Complexo 34 e água Mineral do Barril. Autoria das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas;

INDICAÇÃO Nº 58/2021 – Indica que seja elaborado estudos sobre a viabilidade de construção de ciclovias ligando os bairros ao centro da cidade de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro.

De autoria do vereador Jacques de Oliveira o projeto de lei que institui o Programa “Troco Solidário”, aprovado no início de junho na Câmara Municipal e já sancionado pelo prefeito de Frederico Westphalen, está em vias de ser implementado no município. Nesta semana o autor da proposição e o secretário da Indústria e Comércio, Alessandro Molossi, estiveram na sede da Associação Empresarial (AEFW), para apresentar a diretoria da entidade o programa.

A Lei Municipal Nº 4.873, de 07 de Julho de 2021, que estabelece junto às empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, tem por finalidade auxiliar financeiramente as entidades filantrópicas do município, sendo que nos primeiros 18 meses de arrecadação os recursos serão destinados integralmente ao Hospital Divina Providência (HDP). “É um projeto que vem para beneficiar o maior número de entidades da nossa comunidade. Agora vamos precisar da parceria do comércio, primeiramente em aderir ao programa e posteriormente incentivando as doações”, salientou o vereador.

A presidente da AEFW, Patricia Cerutti salientou que a entidade quer ser parceira e vê a ação como de extrema importância para a comunidade e até mesmo o comercio. “Nós queremos ser parceiros e, desde já, nos colocamos a disposição para levar o projeto aos associados e realizar campanhas e ações em conjunto com o executivo e legislativo”.

O secretário pontuou o formato da proposta e que a equipe da pasta já está trabalhando com os formulários. Cada empresa parceira deverá receber uma urna da ação e também material gráfico para divulgação. O executivo poderá, ainda, oferecer isenções ou outros benefícios as empresas parceiras, bem como, criar um “selo” de identificação.

O programa deve ser implantado até o final do ano, obedecendo etapas de cadastramento, definição de critérios e organização da adesão por parte dos negócios. E será auditado por um conselho, também, a ser criado.

Os vereadores de Frederico Westphalen receberam na manhã desta segunda-feira, 16, durante a reunião das comissões, o prefeito José Alberto Panosso e sua comitiva de secretários para dialogar sobre o Projeto de Lei nº 61 que visa a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, nas mais diversas áreas, tais como saúde, educação, agricultura, obras e assistência.

No total são 39 aberturas de crédito, que somam próximo a R$ 13 milhões, tendo como fonte de recursos, principalmente, repasses federais e o excesso de arrecadação, além de algumas alterações de rubricas do orçamento vigente. Com alguns questionamentos referente a aplicação de alguns recursos por parte dos legisladores, a administração trouxe os responsáveis por cada pasta para exemplificar a aplicabilidade dos valores. O debate principal foi com relação a segunda rubrica, do artigo 2º, do referido projeto, referente ao órgão 6 – Secretaria Municipal da Educação e Cultura, onde está sendo destinado o valor de R$ 780 mil para reforma do prédio da antiga sede administrativa do Poder Executivo do nosso Município, que fica em frente ao prédio do legislativo com a finalidade de instalação de uma nova escola.

Diante de diálogo mantido entre Poder Executivo, composto por seus secretários, especialmente a Secretária da Educação e Poder Legislativo, ficou esclarecido que o valor é destinado somente a reforma, uma vez que não está definido que haverá a implementação de Escola Municipal. “É papel do vereador questionar e do executivo justificar os pedidos de mudança e realocação de recursos. Não somos e nem seremos contra a educação, porém, acreditamos que a instalação de uma escola no local deverá ser amplamente debatida com a comunidade e setores da sociedade, ainda deverá se considerar a viabilidade social e financeira, inclusive com estudos técnicos”, ponderou a vereadora Aline Ferrari Caeran.

O projeto que está na casa em regime de urgência será votado em sessão extraordinária marcada para as 18 horas desta terça-feira, 17, no plenário Hilário Piovesan.

As 18 horas desta terça-feira, 17, os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem em sessão extraordinária a fim de deliberar sobre três projetos dentre eles a destinação dos R$ 450 mil decorrentes de valores das sobras da Câmara Municipal que foram devolvidos ao executivo para aplicação em Saúde, Esporte e Assistência Social, conforme acertado em reunião entre executivo e legislativo.

O presidente do legislativo, Jorge Alan Souza, reforça que essa votação atende algumas demandas da comunidade apresentadas ao legislativo e foram construídas com o executivo. “Nós não temos a prerrogativa de destinar valores, mas com as econômicas do nosso poder podemos devolver mais este valor ao executivo e destinar para algumas demandas importantes assistência social, considerando o papel desempenhado pelas entidades, o esporte que promove cultura, diversão e também saúde ainda mais neste momento difícil que vivemos e a saúde propriamente dita em que as verbas serão alocadas para aquisição de uma van para transporte de pacientes e para o hospital, especialmente para auxiliar no custeio da UTI”, salientou.

Realocação de cerca de R$ 13 milhões no orçamento

Também está na pauta extraordinária o projeto que estabelece a alocação e alteração de recursos, no montante de aproximadamente R$ 13 milhões, provenientes de repasses federais e excesso de arrecadação. São 39 rubricas, que alocam valores em praticamente todas as pastas, com aplicabilidades diversas.

Leia também: Câmara e executivo debatem realocação de cerca de R$ 13 milhões no orçamento

O Projeto de Lei (PL) 063, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel, ou seja, frações de terra de moradores das proximidades da Avenida Santo Caeran, que serão destinadas para a consolidação da via.

O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que estabelece as metas e objetivos para as despesas relativas aos programas de duração continuada da cidade de Frederico Westphalen para os próximos quatro anos, foi aprovado na noite desta terça-feira, 17, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen. A proposição com a mensagem retificativa do executivo foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O PPA representa o compromisso do Poder Executivo para com as melhores práticas de gestão pública, reforçando a importância de uma administração baseada em resultados. O plano apresentado em 31 de maio pela Prefeitura, recebeu mensagem retificativa durante o mês de agosto, considerando algumas demandas elencadas pela comunidade em audiência pública realizada pelo legislativo. Dentre as ações que foram contempladas após essa mensagem está a destinação de recursos ao Fundo Municipal da Cultura; estudo de viabilidade para implantação de escola de turno integral; formalização de parcerias para ensino profissionalizante e capacitação para o mercado de trabalho; formação de uma equipe técnica que atue junto as entidades assistências auxiliando na gestão, na elaboração de projetos e captação de recursos.

– Foi um diálogo, até mesmo incisivo, para conseguirmos implementar algumas demandas da comunidade, mas se insistimos é porque, ao serem trazidas para o debate, foram praticamente unanimes, o que fortalece o nosso entendimento de que realmente são anseios sociais. Agradeço aos vereadores e a comunidade que participou da construção deste PPA, e também ao Adriano Reis que fez um trabalho excepcional, simplificando para nós vereadores e para a comunidade o plano e também ao executivo pelo entendimento que teve em encaminhar a mensagem contemplando alguns dos apontamentos feitos pela sociedade – reforçou o vereador Leandro Mazzutti, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara.

O documento se divide em 55 programas nos quais os órgãos municipais se vinculam por competências. Esses programas englobam 538 ações/atividades e 116 projetos específicos e uma operação especial.

Dentre as ações de inovação propostas no novo PPA podemos citar: Conecta Frederico; Cidade Digital; Cadastro Imobiliário Multifinalitário CTM; retirada da consulta popular do programa Prefeitura em Ação; abastecimento dos fundos do Esporte, Cultura e Meio Ambiente; programa incubadoras e STARTUPS; e a possibilidade de oferta de cursos profissionalizantes, por exemplo.

Com a conclusão desta etapa, o município deverá encaminhar até 30 de agosto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano é ela que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), delimitando o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. Já a LOA, tem como prazo final, 14 de novembro, ela prevê todos os gastos do governo para o ano.

Rejeitada proposta de realocação de recursos

Antes do encontro ordinário da Câmara, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária, com duração de mais de duas horas, para a votação de três projetos que tramitaram em regime de urgência na casa. O primeiro a ser votado, Projeto de Lei (PL) 061, buscava a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, no total de 39 rubricas e montante aproximado de R$ 13 milhões. A proposta foi rejeitada pelo legislativo, com cinco votos favoráveis e seis contrários. A votação causou intensa discussão entre os edis que apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao PL.

Em sua manifestação ao defender a aprovação da proposta o vereador Jacques de Oliveira ponderou que a não aprovação do projeto além de ir contra diversas propostas de distintos setores engessaria a gestão. “Ao se posicionarem contrários a este projeto os vereadores estão quebrando o município, engessando a gestão e impossibilitando o prefeito de trabalhar”, disse.

Com ponderações acerca de alguns pontos do PL, os vereadores que se posicionaram contrários argumentaram o diálogo continuo como executivo para que houvesse a separação das rubricas a fim de que cada uma pudesse conter justificativa adequada e pudesse ser analisada individualmente, o que não ocorreu. “Veio tudo em um verdadeiro pacotão, que dificulta a fiscalização da aplicação dos recursos, peca com o princípio da transparência na gestão, não apresenta justificativa adequada que possibilite a identificação de qual seria a aplicabilidade do recurso e inclusive há proposições que podem gerar atos de improbidade administrativa”, exemplificou a vereadora Aline Ferrari Caeran.

Destinação dos R$ 450 das sobras da Câmara

Na sequência foram votados os projetos os PLs 62 e 63, que tratam, respectivamente, sobre a destinação dos recursos do orçamento do legislativo já devolvidos ao executivo e da doação de imóvel, ou seja, frações de terra ao executivo, por moradores das proximidades da Avenida Santo Caeran, para a consolidação da via.

Sobre o projeto 62 o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza, salienta que esta é a segunda devolução em seis meses, um total de R$ 700 mil - a primeira de R$ 250 mil utilizada integralmente no custeio da UTI do Hospital Divina Providência e está no valor de R$ 450 mil com destinação para Saúde, Esporte e Assistência Social, conforme acordo entre executivo e legislativo.

Na manhã desta quarta-feira, 18, nas dependências do 37° Batalhão de Polícia Militar, em Frederico Westphalen, o vereador Raul Pazuch da Silva, representou o legislativo na solenidade da 84° Corrida do Fogo Simbólico da Pátria e Acendimento da Centelha do Fogo Simbólico da Semana da Pátria 2021, autoridades civis e militares.

O ato acontece há 84 anos com o objetivo da preservação dos valores culturais, com a chegada da corrida do fogo foi aceso a Centelha do Fogo Simbólico da Pátria no município, que ficará acesa, sobre a guarda da BM, até ser transferida para a praça central durante a semana da pátria.

O Tenente Coronel Comandante do 37°BPM, Carlos Alberto de Aguiar Junior, o prefeito José Alberto Panosso e o representante do Legislativo, vereador Raul Pazuch da Silva, foram os responsáveis pelo acendimento da centelha.

Na oportunidade Panosso salientou o orgulho que tem desta data e a importância de manter os valores em retidão, para a busca de um futuro melhor.

A Corrida do Fogo Simbólico, realizada pela Liga de Defesa Nacional, deste ano tem como tema o Hino Nacional Brasileiro e o tema estadual é Força Expedicionária Brasileira (FEB) e a participação gaúcha na 2° Guerra Mundial. A centelha que veio para Frederico Westphalen, esteve antes em diversas cidades, dentre elas Tenente Portela e em seguida, irá para as cidades de Iraí, Seberi e Erval Seco.

Os vereadores Raul Pazuch, da Silva e Gabriel Lamonatto estiveram na noite desta quinta-feira, 19, na solenidade de lançamento da plataforma Daki, um aplicativo de marketing para comprar e vender.

O diretor geral da Daki, Nilton Augusto Campos, salienta que a empresa se caracteriza por oportunizar aos negócios locais e regionais acesso à venda pela internet de produtos e serviços de maneira simplificada e, para o usuário uma experiência de compra on-line com a segurança de adquirir do comercio local e regional além de outras tantas vantagens.

– Estamos com a empresa funcionando em diversas cidades da região, mas o projeto de Frederico é o mais importante que qualquer outro porque visa alavancar o comércio local, ampliar os mercados e vendas e não tem nada mais importante que poder auxiliar a prosperar a minha cidade – disse Campos.

O vereador Raul, representando a Câmara, destacou a importância do serviço que vai possibilitar as empresas locais, independente do tamanho delas, que entrem no mercado, crescente, da venda on-line e a comunidade em geral a facilidade de comprar sem sair de casa. “Somos parceiros do desenvolvimento e, com a pandemia, acelerou a migração das compras para o on-line. Que bom que o Daki possibilita um serviço com empresas e clientes daqui”, completou.

Aos usuários o aplicativo já está disponível com diversas empresas frederiquenses já conveniadas e para os empresários que tiverem interesse em conhecer as inúmeras soluções de marketing ofertadas pela Daki podem contatar pelas redes sociais ou telefone (55) 99698-7595.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, a convite da diretoria da Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), esteve na sede da entidade para dialogar sobre as demandas da classe empresarial que merecem atenção do legislativo.

Dentre as pautas tratadas durante o encontro mereceu destaque os debates com relação a Lei de Liberdade Econômica, o Código de Posturas e a necessidade deste contato frequente entre executivo e legislativo a fim de promover uma maior interação, debate e união de forças em prol do desenvolvimento.

O presidente da Câmara, Jorge Alan Souza, e os demais membros da mesa, aproveitaram a oportunidade para apresentar seus objetivos, perspectivas e, forma de atuação frente ao legislativo do município. “Desde o começo primamos pelo diálogo entre os entes e com técnicos a fim de embasar nossas tomadas de decisão, visando sempre o bem da comunidade. Eu acredito muito na política como ferramenta de transformação, mas, para que ela de fato cumpra seu papel precisa ser baseada em conhecimento em diálogo. A partir disso, inclusive que criamos o projeto Diálogos, para poder ouvir nossos líderes, empresários, comunidade”, disse.

Ao serem questionados sobre o projeto Diálogos os vereadores expuseram, ainda, que ouviram muitos empresários, nesses primeiros meses da gestão e que a partir dessas visitas e também da participação destes conseguiram propor algumas iniciativas ao executivo e até a inclusão dos cursos profissionalizantes no Plano Plurianual do município.

Por fim, o grupo tratou sobre planejamento urbano e melhorias na infraestrutura do município e o Código de Posturas. “A nossa entidade em uma relação bem próxima aos associados e queremos juntos com o legislativo ser promotores de ações e também de debates com a comunidade, cedendo, inclusive o espaço da AE se necessário”, disse a presidente da entidade, Patrícia Cerutti.

Participaram do encontro além do presidente da casa legislativa e a presidente da entidade, o 1º secretário, Reginaldo Ambrosio Pelegrin; e o 2º secretário, Raul Pazuch da Silva representando a Câmara e por parta da AEFW estavam, também, o vice-presidente, Juliano Razia Del Paulo, e os diretores: Edegar Pacheco, Alessandro Dal Piva, Valdenir Cadore, Braulio Otomar Caron e Tadeu Pires.

Os vereadores do PSDB, PDT e Progressistas foram convidados pelo executivo de Frederico Westphalen para dialogar, aparar arestas e ajustar questões pendentes sobre a abertura de créditos adicionais, no valor total de aproximadamente R$ 13 milhões. Uma proposição semelhante, o Projeto de Lei (PL) 61, acabou sendo rejeitado com seis votos contrários e cinco favoráveis, na sessão da última terça-feira, 17.

Durante o debate da proposta, os vereadores que votaram contra o PL alegaram falta de clareza, transparência e dificuldade para a fiscalização da aplicação dos recursos que não estariam descritos na proposição. “Fomos eleitos para representar a nossa comunidade e buscarmos a correta aplicação do dinheiro público, temos muitas dúvidas sim, porque, em algumas rubricas, a abertura de crédito solicitada está superior ao previsto na Lei Orçamentária de 2021. São aproximadamente R$ 13 milhões e a maioria não tem justificativa. Sem contar que não concordamos com a destinação de alguns recursos sabendo que há outras áreas desassistidas”, comentou a vereadora Aline Caeran.

Alterações da proposta

Após ouvir as reivindicações dos edis, o executivo apresentou as rubricas divididas em 8 projetos de lei e, garantiu que os PLs serão encaminhados para a casa legislativa nos próximos dias, com justificativas especificas e anexos para dar transparência na aplicação dos recursos, que na maioria são provenientes de excesso de arrecadação. “No caso do Centro de Eventos que há a rubrica para reequilíbrio econômico, uma obra que no total chega a quase R$ 3 milhões, é interessante encaminhar em anexo a documentação que comprava a necessidade de aporte deste valor para justificarmos também para a comunidade”, exemplificou o vereador Leandro Mazzutti.

Ainda foram incluídas rubricas antes não contempladas como:  auxílio na manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Divina Providência (HDP); aquisição de materiais para as agroindústrias; recursos para conclusão da cozinha-escola que está sendo construída no parque de exposições; aumento no repasse para o serviço de recolhimento de lixo; compra de um veículo para transporte dos estudantes; aquisição de materiais permanentes para a educação, principalmente equipamentos eletrônicos; inclusão da hora atividade para a educação; e maior aporte de recursos para manutenção e custeio do transporte escolar. E retiradas outras.

Houve, também, por parte dos vereadores, o pedido da redução de valores nas rubricas referentes a aquisição de materiais e pagamento de terceiros na secretaria de obras e na rubrica de manutenção da secretaria da administração, indicação que serão analisadas pelo executivo.

– Faço e farei sempre questão de manter o diálogo com a câmara. Sempre que eu, ou vocês, sentirem a necessidade de dialogarmos faço questão de ir até a o legislativo – disse o prefeito José Alberto Panosso.

Com relação a escola, a ser alocada no prédio da antiga prefeitura, a administração deverá encaminhar o projeto em separado para debate mais amplo com a comunidade e/ou até mesmo promover o debate antes do encaminhamento da proposta ao legislativo.

Além do prefeito e vereadores, alguns secretários, assessoria jurídica e contabilidade da prefeitura participaram da reunião.

Os vereadores Aline Ferrari Caeran, Raul Pazuch da Silva e Leandro Mazzutti estiveram em nove localidades do interior de Frederico Westphalen juntamente como secretário da agricultura Gildo Busatto para acompanhar os trabalhos e verificar os investimentos e melhorias que vem sendo feito nas estradas e propriedades rurais.

De acordo com o vereador Leandro Mazzutti, o foco principal foi para as propriedades que acessaram os recursos do Mais Frederico Agro, aprovado em abril deste ano pelo legislativo, que oferece subsídios aos produtores rurais, em horas-maquinas, para ampliação ou implementação de aviários, chiqueirões e/ou bovinocultura.

– O secretário tem feito um bom trabalho atendendo as propriedades e o Mais Frederico Agro, veio para somar neste trabalho, dando agilidade aos investidores e possibilitando para a municipalidade focar nos trabalhos de melhorias das estradas, por exemplo – comentou o vereador Mazzutti.

O responsável pela pasta destacou a importância do vereador em conhecer a obras que estão sendo feitas com recursos da comunidade e acompanhar o trabalho do executivo.

A comitiva passou por algumas propriedades na Linha Londero, Linha São José, Linha Vilinha, Linha Progresso, Linha Milani, Linha Dalcanton, Linha São Francisco, Linha Mazzonetto e distrito de Castelinho.

A sessão ordinária desta terça-feira, 24, não terá projetos para a votação. O encontro que ocorre a partir das 19 horas, no plenário hilário Piovesan, terá apenas três indicações, que após leitura serão encaminhadas ao executivo.

Dos pedidos feitos pelas bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, dois são para instalação de redutores de velocidade, nas ruas 11, no distrito Industrial, proximidades da residência nº 78 e na rua Duque de Caxias, no bairro Santo Inácio. A terceira indicação é referente a doação de um imóvel para entidade de caráter religioso e assistencial.

As sessões da Câmara são sempre transmitidas via Youtube, no canal da FWTV, Facebook da Câmara de Vereadores e da FWTV e pela Luz e Alegria AM 1160 e 95,9 FM.

Matérias para leitura na sessão

INDICAÇÃO Nº 59/2021- visa a doação de um imóvel para entidade de caráter Religioso e Assistencial, tendo como beneficiada a Sociedade Espírita Allan Kardec. Justificada pela necessidade de um espaço apropriado para ampliar as ações assistenciais em prol da comunidade.

INDICAÇÃO Nº 60/2021- busca a instalação de um Redutor de Velocidade na rua 11, localizada no Distrito Industrial, nas proximidades da residência nº 78. Na justificativa estão a segurança dos moradores, especialmente as crianças e, também, a saída dos caminhões da empresa Tele Entulho Barril.

INDICAÇÃO Nº 61/2021- busca a instalação de um Redutor de Velocidade na rua Duque de Caxias, bairro Santo Inácio, nas proximidades da Mecânica Mazzonetto. A indicação busca segurança dos pedestres e veículos que trafegam pelo local.

A Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e do turismo (Fundectur) elegeu sua nova direção para biênio 2021/2022. O vereador Leandro Mazzutti, representou o legislativo municipal na assembleia.

O guia turístico, Eduardo Facco, foi eleito presidente da direção-executivo da entidade, e o empresário do setor de hotelaria, Laurindo Cantelle, escolhido presidente do Conselho curador.

O vereador, destacou a importância da entidade que tem como principal objetivo prospectar a região turisticamente. “A Fundectur tem um papel importantíssimo no desenvolvimento do turismo de Frederico Westphalen e da região, por isso, acreditamos na sua atuação para potencializar este setor tão importante e em franco crescimento na região”, disse.

Fundada em 2007 a entidade funciona como um elo entre os poderes púbicos e entidades privadas do turismo e cultura e busca fomentar o setor no município e na região.

Direção executiva

Presidente: Eduardo Facco

Vice-presidente: Lidio Signori

Secretário: Renato Tressi

Conselho Curador

Presidente: Laurindo Cantelle

Vice-presidente: Claudemir Balestrin

Secretária: Mirtes Quadros

Tesoureira: Gabriela Cantelle

Na semana voltada a divulgação e difusão de conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação das realidades em que vivem, superando barreiras que as impedem de participar coletivamente e em igualdade de  condições com as demais pessoas, a Câmara Municipal de Frederico Westphalen, recebeu nesta terça-feira, 24, a diretora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município, Jussania Basso Bordin, para falar da importância do tema e de manter o debate na busca da inclusão.

De acordo com a professora, em 2021 o tema norteador da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que iniciou dia 21 e segue até dia 28 é: “Transformar conhecimento em ação”, que aponta para o fato de o Brasil ter uma da maiores e melhores legislações referentes as garantias de direitos e acessibilidade das pessoas em situação de deficiência e, mesmo assim, na prática a maior parte do que está na lei não é colocada em prática.

– Somente nas Apaes, temos uma rede de mais de 350 mil usuários e, infelizmente, na prática, o que mais se vê são as questões de acessibilidade em geral e não a acessibilidade atitudinal. Essa impõe barreiras bem significativas na nossa sociedade porque incluir é um ato particular, a gente faz essa escolha de acordo com a demanda e a visão que temos das pessoas com deficiência – salientou Jussania.

O presidente do Legislativo, vereador, Jorge Alan Souza, lembrou que o ato de incluir é diário e perpassa toda a sociedade. “Precisamos levar ao conhecimento da pessoa em situação de deficiência intelectual e múltipla e de toda a sociedade o que é incluir, como incluir no transporte, no trabalho, na escola, em casa, no sistema de saúde, na assistência social, na locomoção para que consigamos, cada dia mais, efetivar essas leis na vida diária”, disse.

A Apae de Frederico Westphalen atende 156 pessoas que recebem atendimento educacional, em saúde e assistência social e durante toda esta semana, nas redes sociais e também nas plataformas oficiais da Apae Brasil acontece uma série de atividades e palestras para debater o assunto.

Música especial

Foi lançado no domingo, 22, um videoclipe com a música “Isso é ser especial”, com letra a interpretação de Danilo André Gregori e a participação das 13 Apaes da região de abrangência do 2º Conselho. O vídeo está disponível no canal do Danilo no Youtube e pode ser acessado, também, a página do Facebbok da Câmara de Vereadores.

Indicações da sessão

Sem matérias do executivo para a leitura e/ou para votação os vereadores apresentaram três indicações ao executivo. Duas para instalação de redutores de velocidade em vias públicas do município e uma para doação de imóvel para instituição de cunho religioso e assistencial. as proposições são de autoria das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT.

INDICAÇÃO Nº 59/2021- visa a doação de um imóvel para entidade de caráter Religioso e Assistencial, tendo como beneficiada a Sociedade Espírita Allan Kardec. Justificada pela necessidade de um espaço apropriado para ampliar as ações assistenciais em prol da comunidade.

INDICAÇÃO Nº 60/2021- busca a instalação de um Redutor de Velocidade na rua 11, localizada no Distrito Industrial, nas proximidades da residência nº 78. Na justificativa estão a segurança dos moradores, especialmente as crianças e, também, a saída dos caminhões da empresa Tele Entulho Barril.

INDICAÇÃO Nº 61/2021- busca a instalação de um Redutor de Velocidade na rua Duque de Caxias, bairro Santo Inácio, nas proximidades da Mecânica Mazzonetto. A indicação busca segurança dos pedestres e veículos que trafegam pelo local.

A ausência dos vereadores Giovani Sarturi, Inácio Roberto Panosso Junior e Jacques Douglas de Oliveira foi justificada pelo presidente, pois os edis estão em viagem para cumpria agendas em Brasília-DF.

Sem eleição de delegados para a conferencia estadual e nacional, que não acontecerão neste ano, a comunidade de Frederico Westphalen participou, nesta quarta-feira, 25, presencialmente e on-line, da 8ª Conferência Municipal de Saúde, pontuando as principais demandas que devem ser priorizadas no Plano Municipal de Saúde para o período de 2022 a 2025. O presidente da Câmara municipal de vereadores, Jorge Alan Souza, representou o legislativo no debate.

– Precisamos investir no Sistema Único de Saúde (SUS) e na classe de trabalhadores em saúde, acredito que é essencial focarmos na saúde preventiva e incluir a educação neste debate, porque muito dos problemas em saúde que temos estão lidados a educação, ou a falta dela. Por outro lado, a educação é primordial quando falamos em incluir ciência nas ações, porque é no meio acadêmico que se produz ciência e saúde. Precisamos desse debate para propor ideias e formas de gerir essas ideias e depois trazer para que os poderes possam implementa-las por meio de leis – disse Jorge Alan, que é médico por formação.

A conferência que contou com a presença, também, do presidente do Conselho Municipal de Saúde, promotor do evento, Adriano Reis, a secretária municipal de saúde, Taís Candaten e a secretária da administração, Marizete Frozzi, também apresentou a comunidade um debate amplo sobre a temática de 2021 da Conferência, “Gestão do SUS: da atenção primaria à atenção especializada. “Esse debate próximo entre comunidade e gestores em saúde aproxima e aprimora o serviço ofertado na atenção básica. Foi uma conferência muito produtiva e que dá um norte do que é prioritário para a nossa comunidade”, destacou a secretária da saúde.

No total foram aprovadas 58 metas, 23 a nível nacional, quatro estaduais e 31 metas municipais. O foco principal está no cuidado e assistência em saúde para evitar comodidades mais graves, bem como redução de mortalidade, atenção especial para minimizar contagio e efeitos da Covid-19, bem como manter índices de vacinação para todas as doenças.

Os vereadores que compõem a mesa diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen seguem as visitas pelas Unidades dessaúde de Frederico Westphalen desta vez, os vereadores Jorge Alan Souza, Leandro Mazzutti e Raul Pazuch da Silva estiveram nas unidades de saúde Dr. Ayres Marinho Cerutti, no centro, e nos bairros Aparecida e Santo Antônio.

O posto do Santo Antônio passou a ser referência para atendimentos Covid-19 e também para pessoas que ficaram com sequelas graves da doença, ou seja, atendimentos pós-COVID. Ainda no mês de abril o vereador Jorge Alan Souza juntamente com os demais vereadores das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas indicaram ao executivo que se montasse uma estrutura a fim de atender estes pacientes que, após passar pela Covid-19, precisam de atendimento especializado. “É de extrema importância esse trabalho porque tem pessoas que precisam fisioterapia, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, atendimento médico especializado, dentre outros tratamentos até a recuperação plena”, pontuou o vereador.

De acordo com a enfermeira Julia Quintana, chefe dos atendimentos COVID desde o início da pandemia, no município, por hora a prioridade dos atendimentos é para os pacientes que ficaram com sequelas mais graves. “Tivemos pacientes que precisaram ser internados, intubados, estão com dificuldade de respirar, caminhar, enfim essa doença tem deixado sequelas diversas, mas, pedimos, também, a compreensão da comunidade, que neste momento tem aqueles que precisam de um auxilio maior, aos poucos queremos tentar acolher e ratar todos”, salientou.

Os atendimentos pós-COVID são feitos por meio de agendamento pelo telefone (55) 3744-2830.

Vereadores indicam ao executivo a criação de Centro de Reabilitação pós-COVID-19

Nos postos Ayres e Aparecida

Depois de quase um ano e meio, a unidade Dr. Ayres Marinho Cerutti voltou a funcionar normalmente, com atendimentos para a comunidade da área central e bairros adjacentes. Na unidade são ofertados serviços de atendimento médico e de enfermagem, odontológico, farmácia básica e agentes de saúde.

Já a unidade do Aparecida, continua fechada na maioria dos dias, sendo que a médica responsável voltará a atender nas quartas-feiras, somente gestantes com agendamento. A unidade também é ponto de vacinação para a COVID-19.

Nesta terça-feira, 31, as 19 horas, os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem em sessão ordinária, no Plenário Hilário Piovesan. Durante a sessão será apresentado à comunidade o Projeto de Resolução nº 05, que busca a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, a proposição das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, teve por base a Cartilha disponibilizada pela Câmara dos Deputados e, também, exemplos de Câmaras Municipais que já implementaram o órgão.

De acordo com o texto a Procuradoria Especial da Mulher tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas. Após a leitura a proposição será baixada para análise das comissões da casa legislativa e retorna para a votação em até 30 dias.

Na pauta de leitura estão, ainda, três indicações o executivo, todas para melhorias em ruas e estradas municipais, sendo elas: a Estrada Municipal Santo Caeran; a rua Campos Elísios trecho entre a avenida São Paulo e a rua Rio de Janeiro; e a avenida Luiz Milani, no trecho entre o Posto de Saúde até a rua Miguel Couto.

Para votação, está na pauta o Projeto de Lei (PL) número 65, que visa a devolução de área ao município, em 2015 o espaço havia sido destinado para algumas empresas, e acabou não sendo utilizado.

Resumo da pauta

Para leitura

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021-Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (RS).

INDICAÇÃO Nº 62/2021 - Indica ao executivo a urgência em realizar operação tapa buraco na estrada Municipal Santo Caeran, uma distância de 1 Km adiante do polo da URI.

INDICAÇÃO Nº 63/2021 - Indica a necessidade urgente de implementação de melhorias em via pública (operação tapa buraco com massa asfáltica) na rua Campos Elísios, trecho entre a avenida São Paulo e a rua Rio de Janeiro.

Indicação nº 64/2021 - Indica que seja providenciado recapeamento asfáltico na avenida Luiz Milani, no trecho entre o Posto de Saúde até a rua Miguel Couto.

Para votação

PROJETO DE LEI Nº 065, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - Revoga a Lei Municipal n°4.284, que trata de autorização para doação de áreas de terras a determinadas empresas, com o encargo de edificação das instalações no prazo de dois anos a contar da vigência da lei. A revogação ocorre, pois, as empresas não cumpriram o prazo de dois anos pra construir.

O presidente do legislativo de Frederico Westphalen, vereador Jorge Alan Souza, representou a Câmara Municipal na cerimônia de abertura da Semana da Pátria, que iniciou hoje, 1º e segue até 7 de setembro, tendo como tema nacional o “Hino Nacional Brasileiro”, tema Estadual, “A Participação dos Gaúchos na Segunda Guerra Mundial e tema no município, os caminhos dos tropeiros e imigrantes do antigo Barril.

Jorge Alan foi responsável pelo hasteamento do pavilhão municipal, juntamente com o prefeito José Aberto Panosso e o vice João Francisco Vendrusculo, que fizerem o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Rio Grande do Sul, respectivamente.

A chama da Centelha da Pátria foi levada pelo guardião, Antônio Azevedo, que foi acompanhado por autoridades e representantes dos diversos segmentos da comunidade frederiquense da sede do 37º Batalhão de Polícia Militar (37º BPM) até a Praça Dom Bruno Maldaner.

A programação durante toda a semana segue nas escolas do município, que trazem para a pauta em sala de aula, a critério de cada educandário, os temas lembrados em nível nacional, estadual e municipal.

A cerimônia de abertura contou com a benção do fogo simbólico, apresentação da prenda mirim do CTG Rodeio da Querência, Júlia Bortoluzzi Carvalho, que declamou o hino nacional e apresentação artística de Walter Vaz Júnior.

O encerramento oficial ocorre na terça-feira, 7 de setembro, com a extinção do Fogo Simbólico e arreamento das bandeiras, às 18 horas.

A Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 31 de agosto o projeto de lei que revoga a Lei Municipal nº 4.284, de 24 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóveis rurais sob forma de incentivo a empresas industriais, no total seis empresas do município seriam beneficiadas.

Durante a discussão da proposição os vereadores Jacques Douglas de Oliveira e Belonir Vendrusculo salientaram que as empresas acabaram não cumprindo com o acordado que era de construir no espaço dentro do período de dois anos, bem como o município não ofereceu a infraestrutura para que as empresas pudessem se instalar no espaço.

Vendrusculo ponderou ainda que a ideia inicial da proposta era revitalizar aquele espaço que, há muitos anos, era utilizado como aterro. “Sem infraestrutura é complicado da empresa se instalar. A ideia era boa, mas acreditamos, com essa retomada para o executivo acredito que pode ser pensada uma nova alternativa para o local”, salientou.

Durante a sessão, ainda, foram apresentadas três indicações, todas para melhorias em vias públicas – Santo Caeran, Campos Elísios e Luiz Milani, que serão encaminhadas ao executivo e um Projeto de Resolução do Legislativo que busca a implementação Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, que será baixado para análise das comissões da casa legislativa e, após pareceres segue para votação.

Resumo da sessão

Matérias apresentadas pelo legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021-Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (RS).

INDICAÇÃO Nº 62/2021 - Indica ao executivo a urgência em realizar operação tapa buraco na estrada Municipal Santo Caeran, uma distância de 1 Km adiante do polo da URI.

INDICAÇÃO Nº 63/2021 - Indica a necessidade urgente de implementação de melhorias em via pública (operação tapa buraco com massa asfáltica) na rua Campos Elísios, trecho entre a avenida São Paulo e a rua Rio de Janeiro.

INDICAÇÃO Nº 64/2021 - Indica que seja providenciado recapeamento asfáltico na avenida Luiz Milani, no trecho entre o Posto de Saúde até a rua Miguel Couto.

Projeto aprovado

PROJETO DE LEI Nº 065, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - Revoga a Lei Municipal n°4.284, que autorizava o Poder Executivo a efetuar doação de imóveis rurais sob forma de incentivo a seis empresas industriais.

Frederico Westphalen já conta com os serviços de uma das maiores franquias com o propósito de facilitar o dia a dia das pessoas do Brasil, a Maria Brasileira. A empresa iniciou seus serviços no município nesta quarta-feira, 1º de setembro. O vereador Raul Pazuch da Silva esteve na cerimônia de inauguração representando o poder legislativo.

Criada em 2013, a empresa oferece os serviços de limpeza, passadeira, cozinheiro/chef, cuidador de idosos, babá/baby sitter, limpador de piscina, jardineiro, limpeza pós-obra, passeador de cães, motorista, bom vizinho, recrutamento e seleção, pet sitter, zeladoria e terceirização.

Em Frederico Westphalen, a Maria Brasileira tem como sócio-próprietários, os irmãos Fábio Panosso e Adriano Panosso. Os serviços podem ser contatados pelo site:  mariabrasileira.com.br, e-mail: fredericowestphalen@mariabrasileira.com.br, e telefone: (55) 9 9201-1414 e (55) 2010-2323.

Além do vereador, o prefeito José Alberto Panosso; secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Alessandro Molossi; secretário de Obras e Serviços Urbanos, Paulo Tiggmann e a presidente da Associação Empresarial (AE/FW), Patricia Cerutti, participaram da cerimônia.

A Cresol comemora 13 anos de atuação em Frederico Westphalen e para celebrar, uma cerimônia com a presença de alguns associados e autoridades ocorreu na manhã desta sexta-feira, 3 de agosto. O presidente da Câmara Municipal, Jorge Alan Souza, representou o legislativo.

Com foco no credito orientado, organização financeira e formação de saberes a cooperativa de crédito que chegou no município com um associado, sendo filial de Constantina, hoje já conta com cerca de 12 mil sócios, 13 unidades m diversos municípios da região e a prospecção de em breve ampliar esse número para 25 agências de atendimento, ampliando também a área de atuação.

Ao fazer uso da palavra o vereador Jorge Alan, salientou o importante papel do cooperativismo no desenvolvimento regional, bem como o exemplo de intercooperação e construção que estas deixam para a comunidade diariamente. “A Cresol tem suas origens na agricultura familiar e um trabalho essencial na valorização do que é daqui, empresas, agricultura familiar e fortalece o cooperativismo na região. Tenho convicção que, neste século o cooperativismo deverá ser espelho para o desenvolvimento, em organizações políticas, sociais e econômicas pelo trabalho e sucesso sempre das suas ações”, disse o presidente do legislativo.

O presidente da cooperativa, Cledir Magri, salientou ainda os projetos que diferenciam a cooperativa, como o trabalho voltado as mulheres, aos jovens e a melhor idade. Para o futuro, além da expansão a vai modernizar a gestão. “Isso tudo que já construímos e o que ainda construiremos, nos enche de orgulho, porque estamos cumprindo a nossa missão. Essa casa, não é só para comprar e vender dinheiro, o dia em que a nossa essência se resumir a isso, melhor fechar as portas”, salientou.

Dentre as novidades a cooperativa estará implementando no seu conselho consultivo um núcleo de mulheres, outro de jovens, de empresários, de agricultores e de crianças. A cooperativa também vai expandir sua atuação para a região metropolitana com projeto para abertura de, pelo menos, mais oito agências.

Confira a programação de aniversário:

05.09 – Passeio Ciclístico – Inscrições Gratuitas, sorteio de brindes

10.09 – Lançamento de Linha de Crédito para Micro e Pequenas Empresas

30.09 – Live Aniversário 13 anos Cresol Raiz

A Câmara Municipal de Frederico Westphalen se reúne em sessão ordinária nesta quarta-feira, 8, às 19 horas, devido ao feriado nacional da terça-feira, 7, para deliberarem sobre assuntos de interesse da comunidade. A alteração no dia da sessão ocorre seguindo determinação do regimento interno da casa legislativa que prevê, no artigo 96, inciso 1º que diz: “Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, realizar-se-ão no primeiro dia útil imediato”.

Na pauta da sessão não há projetos para a votação, apenas duas proposições para a leitura, sendo uma delas de autoria do executivo e outra do legislativo, as propostas após a leitura serão baixadas nas comissões permanentes da casa para avaliação dos edis e posterior debate e votação no plenário.

De autoria do executivo, será feito a leitura do Projeto de Lei (PL) número 68, que institui, no âmbito do município de Frederico Westphalen o Programa Banco de Ração e Utensílios para cães e gatos. De acordo com o projeto, o objetivo é possibilitar a compra rações, captação de doações de rações e utensílios, promover a distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Já, de autoria do legislativo, será apresentado à comunidade o primeiro projeto de lei complementar do ano, que visa alterações nos artigos 175 e 176 da lei municipal n°691/76, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen/RS, atendendo uma demanda da Associação Empresarial (AEFW), visto que, o documento altera as possibilidades de horário de funcionamento do comércio e indústria do município.

Os vereadores Giovani Sarturi, Jacques Douglas de Oliveira e Inácio Roberto Panosso Junior estiveram na capital Federal no fim do mês de agosto para concretizar ações e buscar mais valores para o município.

O destaque dos edis foi para a reunião com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em que conseguiram junto a equipe técnica do órgão a liberação da última vistoria da obra da creche do bairro São Cristóvão. “É uma obra muito aguardada pela comunidade, primeiro tivemos problemas com a empresa vencedora da licitação, depois outros entraves que acabaram por atrasar a obra e, agora, os técnicos não estavam conseguindo cadastrar as fotos e documentos necessários para a liberação da última vistoria. Nosso papel lá foi de buscar a resolução desse entrave técnico que, em breve, vai possibilitar a inauguração do espaço e acolhimento às crianças”, relatou Júnior.

Além do encontro no FNDE os vereadores pontuaram a busca por emendas com os deputados Ubiratã Sanderson e Giovane Feltes, já parceiros do município, que se comprometeram em encaminhar novos valores para 2022. “É lá em Brasília que estão os ministérios, os debutados e, consequentemente, os valores que incrementam o orçamento do município. Ir até á tem papel fundamental na conquista destes valores, porque apresentamos as demandas e conseguimos argumentar o porquê elas são importantes para a municipalidade”, completou o vereador.

Durante a XX Marcha dos Legislativos Municipais os vereadores também puderam acompanhar palestras e a debates sobre diversos temas relacionados ao avanço dos municípios e papel do legislador, bem como se encontraram com lideranças nacionais.

A sessão desta quarta-feira, 8, após o feriado nacional de 7 de setembro, não teve projetos para a votação, no entanto, atendendo uma demanda apresentada pela Associação Empresarial (AEFW) em reunião com a Mesa diretora da casa legislativa, em meados de agosto, os vereadores das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas apresentaram o Projeto de Lei Complementar 01/ 2021 que altera o artigo 175 e revoga o 176 da lei municipal n°691/76, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.

De acordo com a proposição, a alteração tem o objetivo dar nova regulamentação ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços, do município, sem deixar de observar as normas da legislação trabalhista. Assim, o horário de funcionamento será flexibilizado, cabendo a cada empresário definir seu horário de atendimento ao público, podendo desenvolver suas atividades em qualquer horário, durante a semana, pontos facultativos, feriados civis e religiosos.

Apesar disso, o projeto não isenta as empresas de qualquer natureza, de atender as normas de proteção ao meio ambiente, incluindo poluição sonora e perturbação de sossego, restrições contratuais e leis trabalhistas.

Quanto as boates, pubs e similares o horário de funcionamento será das 18 às 2 horas do dia seguinte de domingo a quinta-feira, e das 18 às 5 horas da manhã seguinte, nas sextas-feiras, sábados, vésperas de feriados e durante festejos definidos em decreto municipal desde que esses locais não sejam em lugares abertos e/ou sem isolamento acústico.

A proposta agora é baixada para análise das comissões e posteriormente vai para a votação em plenário. “É importante destacarmos que essa matéria está inclusa no novo Código de Posturas que já tramita nesta casa, porém, atendendo esse anseio da classe empresarial, estamos propondo o adiantamento deste item, sendo que o projeto só terá validade até a entrada em vigor do novo Código de Posturas. Outro ponto que merece destaque é que, enquanto o projeto não for votado, a comunidade pode contribuir com a sugestão de alterações”, disse o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza.

Banco de Rações e Utensílios para cães e gatos

Outra proposição apresentada durante a sessão, de autoria do executivo, é a criação do Programa Banco de Ração, com o objetivo de comprar rações, captar doações de rações e utensílios, promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas e aprovadas pela secretária Municipal do Meio Ambiente.

O projeto de Lei tem como objetivo dar suporte a ONG´s, protetores Independentes e pessoas ou famílias tutoras de animais abandonados, acidentados ou vítima de abuso e/ou maus tratos através de doação de ração canina e felina, além de utensílios pet.

A proposta também será baixada nas comissões para posterior votação em plenário.

O Corede Médio Alto Uruguai (Codemau), realizou na quinta-feira, 9, a assembleia pública de lançamento da Consulta Popular 2021 orçamento 2022 na região de abrangência do conselho. O governo gaúcho destinou par essa edição da consulta R$ 30 milhões a serem investidos em projetos de desenvolvimento regional em todo o Rio Grande do Sul destes, R$ 1.114.287,00 será destinado ao Corede Médio Alto Uruguai.

Além disso o governo estima pagar em 2022 mais R$ 10 milhões de passivos de 2018/2019 e R$ 10 milhões da segunda etapa da Consulta Popular 2020/2021.

A votação da consulta popular ocorrerá pelo aplicativo ou pelo site consultapopular.rs.gov.br o de 22 a 30 de novembro.

App possibilita mais participação

O lançamento do aplicativo Colab é a novidades desta edição do programa que iniciou em 1998 no Rio Grande do Sul. O Colab é uma ferramenta a mais, que possibilita maior participação da comunidade desde a primeira etapa da Consulta. De acordo com a diretora do Departamento de Articulação Regional e Participação (DARP), Bruna Blos Hepp, trata-se de uma etapa inicial no âmbito digital, em que através do aplicativo todos os cidadãos poderão contribuir com propostas e ideias que, posteriormente, irão para votação da população. O aplicativo está disponível para download em dispositivos Android e IOS. “Além disso, a proposta que receber mais curtidas irá direto para a cédula de votação do Corede, que neste ano terá cinco propostas, sendo que, três delas serão leitas em etapa seguinte, com a mobilização popular e poderão receber cerca de R$ 371.429,00 cada”, explicou.

A inserção destas propostas pelo público poderá ser realizada até o dia 12 de outubro. As ideias recebidas são enviadas à equipe do Governo do RS, que em conjunto com o Corede farão a análise de viabilidade. A pessoa receberá um retorno positivo ou negativo caso seu projeto chegue à votação popular. Por sugestão do vereador Raul Pazuch da Silva que estava representando o legislativo, serão levadas para a cédula de votação, no máximo, duas propostas de cada uma das 10 áreas que podem receber recursos pela Consulta Popular.

Saiba aqui como baixar o aplicativo

– É muito importante salientar que os cidadãos poderão consultar o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região do Médio Alto Uruguai 2015-2030 para ver as prioridades da região, assim, as propostas lançadas via aplicativo farão jus às reais demandas que temos. Além disso, as propostas deverão contemplar toda a região e não somente um município em específico. Sobre a participação da população, é válido destacar que para acessar o recurso os municípios deverão atingir no mínimo 2% de votos – reforçou a presidente do Codemau, Marcia Faccin.

Acesse o Plano Estratégico aqui

Em seu pronunciamento o vereador salientou a importância da Consulta Popular e as muitas conquistas para a comunidade dentre elas algumas históricas como o novo caminhão para o Corpo de Bombeiros, as novas viaturas para a Brigada Militar e Polícia Civil e a Oncologia no HDP. “É visível a importância da Consulta Popular e do Codemau na nossa região. Somos destaque, há vários anos, na votação e, neste ano, em que o governo além de estar colocando em dia os passivos da Consulta, lança esse aplicativo para aproximar ainda mais a comunidade desse programa, penso que está, também, incentivando que não só nós que estamos gestores, mas que todos passam pensar o que queremos para o futuro. Pois temos convicção que quando uma das nossas cidades cresce, toda a região cresce”, disse.

Poderão ser indicados para receber recursos projetos nas áreas de: agricultura, pecuária e desenvolvimento rural; inovação, ciência e tecnologia; turismo; esporte e lazer; cultura assistência social; obras; direitos humanos; meio ambiente e infraestrutura; transporte e infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Frederico Westphalen foi palco da Geração e Distribuição da Chama Crioula na região da 28ª Região Tradicionalista (28ºRT). O presidente da do legislativo municipal, Jorge Alan Souza e o vereador Reginaldo Ambrozio Pelegrin prestigiaram as cerimonias em homenagem a Monsenhor Vitor Batistella, primeiros colonizadores e tropeiros, além da temática estadual que é o bicentenário de Anita Garibaldi.

Neste ano de 2021, devido a pandemia, a cerimônia que ocorre em nível de Estado, foi regionalizada assim como as homenagens.  E a comissão da região, coordenada por Mirtes Terezinha Quadros escolheu dois marcos históricos regionais, o pioneirismo de Monsenhor Vitor ao, nos dias 20 e 21 de setembro de 1935, quando a Revolução Farroupilha completou 100 anos reunindo mais de mil cavalarianos. Por isso, a chama foi gerada no túmulo do monsenhor.

Como em nível de Rio Grande do Sul está sendo comemorado o bicentenário de Anita Garibaldi e a temática – Caminhos de Anita, mulheres fizeram a condução da chama até a Praça do Barril, onde foi feita a cerimônia de distribuição.

A praça foi escolhida por ter sido a origem da cidade, local de paragem e descanso dos tropeiros, viajantes e migrantes por ter uma fonte no local, o que também ocasionou a ocupação das terras e a colonização da cidade.

Além da distribuição da Chama, a praça conta com uma Mostra Cultural, e ficara com a chama acessa até o dia 20 de setembro, quando ao entardecer será extinta.

O projeto Arte, Educação e Cidadania da Escola Municipal Maria Falcon, do bairro São José em Frederico Westphalen iniciou em 1991, e nestes 30 anos estima-se que formou mais de 2 mil jovens. Os vereadores que compõem a mesa diretora da câmara, Jorge Alan Souza - presidente, Leandro Mazzutti – vice-presidente e Reginaldo Ambrósio Pellegrin – secretário, levaram o projeto Diálogos até a escola, para saber mais sobre o funcionamento do projeto e também conhecer a unidade escolar.

De acordo com a coordenadora do projeto, Adriana Bonadiman, desde sua criação o projeto é mantido pelo município e em contrapartida os alunos fazem várias atividades para atender as demandas do município elaborando decorações e presentes. “Há vários anos o projeto é m dos responsáveis por boa parte das decorações do Frederico em Luz, da Páscoa, da Feira do Livro. Também reaproveitamos muita coisa, dando nova vida, tudo aqui no projeto”, comentou, a destacar que o projeto já formou, inclusive, profissionais, que seguiram no ramo da marcenaria.

O presidente da câmara, salientou que a visita tinha o intuito de conhecer mais da proposta, uma vez que é demanda da comunidade e foi uma reivindicação dos vereadores feita junto ao executivo escolas em turno integral e/ou atividades complementares no turno inverso, a exemplo deste projeto.

A escola

O espaço da escola como um todo recebeu reforma e readequação de alguns espaços, no entanto, os professores disseram que seria necessárias melhorias na rede de internet e se possível ampliação para o sinal funcionasse em todas as salas de aula, possibilitando aos professores a utilização dos recursos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), como a plataforma Elefante Letrado.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen desta terça-feira, 14, a partir das 19 horas, terá dois projetos do executivo para votação em plenário. O primeiro deles para a destinação dos recursos de subvenções para entidades assistenciais do município e o segundo para instituir o programa do Banco de Raçoes.

O Projeto de Lei (PL) número 64 autoriza a celebração de termo de cooperação com cinco organizações municipais da sociedade civil, sem fins lucrativos e que prestam serviço de assistência social para repasse do valor de R$ 10 mil para cada uma das entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções.

Serão beneficiadas as entidades: Associação de deficientes físicos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) e Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS (CUFA), que deverão apresentar a documentação exigida, plano de trabalho, estatuto social e atestado de pleno e regular funcionamento, para poder receber o recurso.

Já o PL 68 autoriza o executivo a instituir o Programa Banco de Ração, com o objetivo de comprar rações e/ou, captar doações de rações e utensílios e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas e aprovadas pela secretária Municipal do Meio Ambiente.

O projeto de Lei tem como objetivo dar suporte a ONG´s, protetores Independentes e pessoas ou famílias tutoras de animais abandonados, acidentados ou vítima de abuso e/ou maus tratos através de doação de ração canina e felina, além de utensílios pet. Ressalta-se que o trabalho desses agentes, muitas vezes anônimos, fazem com que cães e gatos expostos a situações de risco, vulnerabilidade e maus tratos tenham cuidados básicos e necessários em lares responsáveis. Poderão participar do programa instituído as ONG´s, Protetores independentes e às pessoas ou famílias tutoras de animais abandonados, acidentados ou vítima de abuso e/ou maus tratos.

LDO

Já protocolado na casa legislativa, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2022, recebeu o parecer de admissibilidade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, ambos serão lidos durante a sessão.

O próximo passo, antes da votação, serão as audiências públicas com a participação da comunidade para debater a LDO 2022, que devem ser promovidas pelo legislativo, nos próximos dias.

Resumo da sessão

Matérias para Leitura

-PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021-Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.

-PARECER DE ADMISSIBILIDADE N° 43/2021 DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 069, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Parceria Público Privada, para a execução de obra, e dá outras providências.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI Nº 064, DE 16 DE AGOSTO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício.

PROJETO DE LEI Nº 068, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. Institui no âmbito do município de Frederico Westphalen o Programa Banco de Ração e Utensílios para cães e gatos, e dá outras providências.

Os vereadores da Câmara municipal de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade em sessão ordinária desta terça-feira, 14, a proposta de subvenções no valor total de R$ 50 mil para entidades assistenciais e a criação do Banco de Rações municipal.

– Aprovamos duas propostas importantes para a comunidade de Frederico Westphalen, a conquista do aumento das subvenções passando de R$ 5 para R$ 10 mil atendendo cinco entidade assistenciais do município e, mais uma ação importante relacionada a causa animal que é a efetivação do Banco de Rações, que irá atender as ONG’s, tutores e lares temporários de animais resgatados, uma atividade que é mais recorrente do que a gente imagina aqui no município e que, até então, não recebia apoio do poder público além das castrações – pontuou o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza.

Um grande público acompanhou a sessão que teve ainda o pronunciamento dos edis na tribuna durante o Grande Expediente.

R$ 50 mil para entidades assistenciais

O Projeto de Lei (PL) número 64 autoriza a celebração de termo de cooperação com a Associação de deficientes físicos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) e Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS (CUFA), organizações municipais da sociedade civil, sem fins lucrativos e que prestam serviço de assistência social. Cada uma delas receberá R$ 10 mil, valores provenientes do Programa de Auxílios e Subvenções.

Para ter acesso ao recurso, cada uma das entidades devera apresentar a documentação exigida: plano de trabalho, alvará de licença e funcionamento, estatuto social, ata de eleição da atual diretoria, CNPJ e atestado de pleno e regular funcionamento. “Precisamos destacar essa importante conquista das entidades, que foi uma construção onde executivo, legislativo e representantes construíram um diálogo a fim de aumentar o valor a ser repassado. Sabemos que ainda não é suficiente, mas já é maior do que era e a previsão é que aumente R$ 5 mil a cada ano”, pontuou o vereador Leandro Mazzutti.

Banco de Ração

Já o PL 68 cria no município de Frederico Westphalen o Programa Banco de Ração, com o objetivo de comprar rações e/ou, receber a doações de rações e utensílios e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas e aprovadas pela secretária Municipal do Meio Ambiente (Semma).

O projeto de Lei tem como objetivo dar suporte a ONG´s, protetores independentes e pessoas ou famílias tutoras de animais abandonados, acidentados ou vítima de maus tratos, distribuindo ração canina e/ou felina, de acordo com a necessidade, além de utensílios pet.

Ao destacar que a comunidade também pode colaborar doando ração e/ou utensílios o vereador Gabriel Lamonatto salientou o importante trabalho dos agentes ligados a causa animal. “A maioria trabalha de forma anônima recolhendo cães e gatos expostos a situações de risco, um trabalho importante para o município e essa proposição torna possível a execução dessa proposta do executivo de auxiliar esses voluntários legalmente”, ponderou.

De acordo com o responsável pelo setor, dentro da Secretaria de Meio Ambiente, Ricieri Piovesan, os critérios serão definidos em decreto municipal e cadastros feitos na Semma.

Resumo da sessão

Matérias baixadas nas comissões

PROJETO DE LEI Nº 066, DE 30 DE AGOSTO DE 2021-Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE N° 43/2021 DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 069, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Parceria Público Privada, para a execução de obra, e dá outras providências.

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI Nº 064, DE 16 DE AGOSTO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício.

PROJETO DE LEI Nº 068, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. Institui no âmbito do município de Frederico Westphalen o Programa Banco de Ração e Utensílios para cães e gatos, e dá outras providências.

Na próxima sexta-feira, 24, às 10 horas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen promove a audiência pública para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, considerando os dados dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021.

A audiência acontece na sede da Câmara Municipal, no Plenário Hilário Piovesan e é aberta para a participação da comunidade. Serão observados todos os requisitos para evitar a propagação da Covid-19 – todos os participantes devem estar usando máscara, será disponibilizado álcool 70%, deverá ser respeitado o distanciamento e o espaço estará ventilado.

Para que serve a audiência

O espaço de apresentação e debate dos números visa avaliar receita, despesa e dívidas da administração municipal e acontece a cada quatro meses. A apresentação é feita pelo setor contábil da prefeitura, como o próprio nome sugere, é demonstrado o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas.

Ao Poder Legislativo, por meio da Comissão, compete a função de proceder a avaliação das metas. A intenção é realizar um monitoramento (quadrimestral) para que o Poder Executivo não gaste mais do que arrecada. Essa audiência é realizada obrigatoriamente de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro.

O vereador Raul Pazuch da Silva prestigiou, na manhã desta sexta-feira, 17, a inauguração da Padaria Doce Vida, representando o poder legislativo de Frederico Westphalen. O empreendimento dos irmãos e agora sócios Rodrigo e Renata Moraes fica na em frente à Praça da Corsan, na esquina da Rua Mato Grosso com a Avenida São Paulo, bairro Itapagé.

Com 20 anos na atividade, trabalhando como padeiro e a irmã como contadora ambos resolveram se reunir para abrir o negócio próprio “Sabemos o quanto é difícil empreender, porém acreditamos que a nossa experiência e a demanda da comunidade que identificamos dá respaldo para hoje estarmos inaugurando o nosso comércio, comentou Rodrigo.

Pazuch reforçou a coragem da família em empreender nesse momento que ainda é de incerteza da economia e desejou muito sucesso, também colocando a câmara a disposição da empresa.

A Padaria Doce Vida ficará aberta de segunda a sexta das 7h30 às 12 horas e das 13 às 19 horas, no sábado das 7h30 às 12 horas e nos domingos feriados das 16 às 19h30. O telefone para contato é (55) 99678-8916.

Nesta terça-feira, 21, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen promoveu a primeira reunião com um grupo formado por representantes da segurança pública, meio ambiente, setor de trânsito, membros ligados a administração pública e vereadores para dialogar sobre o novo Código de Posturas apresentado pelo executivo, que deverá substituir a lei em vigor, atualmente, que foi instituída em 1976.

Após estudos a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, membros e o presidente Raul Pazuch da Silva, entenderam como oportuno o diálogo com setores técnicos antes da realização das audiências públicas como é previsto na legislação. “É um primeiro passo para posterior debate com a comunidade, afinal, o Código de Posturas é de interesse de todos os munícipes, porém existem regras já pré-estabelecidas que devem constar no Código sem ser conflitante com cada setor”, salientou o vereador.

O presidente do legislativo, Jorge Alan Souza, ponderou que essa participação dos técnicos é algo que vem sendo buscado pela gestão da Câmara desde o primeiro dia. “Nós acreditamos que as decisões políticas são fundamentais, mas é necessário que essas decisões sejam embasadas na técnica e na ciência, dando respaldo e a verdadeira eficiência para a lei, tornando-a viável de ser executada e fiscalizada posteriormente”, disse.

Após uma apresentação prévia dos artigos relacionados a cada uma das áreas presentes na reunião, ficou acordado que todos deverão acessar o documento e fazer os apontamentos, indicações e questionamentos a fim de construir um Código de Posturas adequado a realidade do município de Frederico Westphalen e o que se quer para a cidade para os próximos 30 anos. O grupo terá cerca de 30 dias, até o próximo encontro, para apresentar as indicações.

Na próxima terça-feira, 28, o tema em debate estará relacionado a causa animal, cuidados, punições, serviços etc.

Acesso ao projeto

O projeto está disponível no portal da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, na aba Matérias do Poder Legislativo. Para acessa-lo é necessário pesquisar por Projetos de Lei Complementar do ano de 2021. O Código de Posturas é o Projeto de lei Complementar número 01/2021 e foi apresentado pelo executivo em 21 de janeiro de 2021.

ACESSE AQUI O PL QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS

Envio de sugestões

A Câmara dispõe de diversos canais de comunicação para que a comunidade e os técnicos possam sugerir alterações e ou propor emendas ao PL.

Telefone: (55) 3744-6120

WhatsApp: (55) 93618-0461

E-mail: camaradevereadoresfw@gmail.com

Redes Sociais: @camarafw

Os vereadores de Frederico Westphalen, votam nesta terça-feira, 21, o Projeto de lei (PL) número 069 com data de 3 de setembro de 2021 que autoriza o poder executivo a celebrar termo de parceria Público Privada com empresários do município para a construção de um trevo no quilômetro 40,4 da BR-158/386, localizado no Distrito de Oswaldo Cruz.

A obra tem prazo de execução de 100 dias e estimasse um investimento público de R$ 125 mil que serão alocados, em drenagem, serviços de máquinas pesadas e fornecimento de material para base e sub-base e tem o objetivo, de acordo com a justificativa do projeto, de fomentar a implantação e o investimento de empresários e empresas, no local.

De acordo com o projeto o Executivo Municipal poderá utilizar suas máquinas, assim como os equipamentos e insumos já adquiridos anteriormente, não sendo necessária a realização de terceirização do serviço e aquisição dos insumos necessários.

A parceria será celebrada com os empresários, Paulo Henrique Bonissoni, Claudiomir Basso, Bruno Hoffmeister, Ederson dos Santos, Erasmo Peretto, Sergio Peretto, Jovani Baptalin, Walter Ney Zambenedetti, Alceu Rossato, Jamil Mesalira e Leandro Frizon.

Resumo da pauta

Projeto para votação

PROJETO DE LEI Nº 069, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Parceria Público Privada, para a execução de obra, e dá outras providências.

Atendendo a convocação do executivo os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem em sessão extraordinária às 11 horas desta quarta-feira, 22, para deliberar sobre dois Projetos de Lei (PL) relacionados a repasses de valores e alterações no orçamento público.

O PL 067 altera o Inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n° 4.822, de 29 de dezembro de 2020, que com mensagem retificativa aumenta de 10% para 17,5% o limite de créditos suplementares da sua despesa total fixada, que poderá ser utilizado via decreto.

Já o PL 070 autoriza o município a repassar recursos, por meio de convênio, com o Guarani Futebol Clube no montante de R$ 65 mil para a execução do projeto “Em busca do Gauchão 2021”.

Se aprovadas, as propostas seguem para a sansão do prefeito municipal.

Resumo da sessão

Projetos para votação

- PROJETO DE LEI Nº 067, DE 10 DE MAIO DE 2021. – Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.822, de 29 de dezembro de 2020.

- PROJETO DE LEI Nº 070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Guarani Futebol Clube.

Com a presença da maioria dos empresários parceiros para a construção do trevo no quilometro 40,4 da BR-158/386, localizado no Distrito de Oswaldo Cruz, no plenário Hilário Piovesan, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, os vereadores votaram e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 069 que autoriza o executivo a celebrar termo de Parceria Público Privada (PPP) para a execução da obra.

De acordo com o projeto, a obra tem prazo de execução de 100 dias e estimasse um investimento de R$ 125 mil do poder público, que serão alocados, em drenagem, serviços de máquinas pesadas e fornecimento de material para base e sub-base e tem o objetivo, de acordo com a justificativa do projeto, de fomentar a implantação e o investimento de empresários e empresas, no local.

Durante a discussão da proposta, o vereador Antonio Luiz Pinheiro salientou que as margens da rodovia sempre foram um local procurado por investidores que querem abrir suas empresas e que este trevo vai fomentar novos investimentos no trecho entre o distrito de Oswaldo Cruz e o bairro São Cristóvão. “Muitas empresas já instaladas no local, e outras tantas podem vir a ser instaladas, buscando incremento nos valores também com a geração de impostos para a comunidade. Sem falar na segurança que um trevo vai propiciar ao transito do local, uma vez que há circulação de ônibus para as universidades, grande número de veículos e caminhões que acessam as empresas”, disse.

De acordo com o projeto o Executivo Municipal poderá utilizar suas máquinas, assim como os equipamentos e insumos já adquiridos anteriormente, não sendo necessária a realização de terceirização do serviço e aquisição dos insumos necessários.

A parceria será celebrada com os empresários, Paulo Henrique Bonissoni, Claudiomir Basso, Bruno Hoffmeister, Ederson dos Santos, Erasmo Peretto, Sergio Peretto, Jovani Baptalin, Walter Ney Zambenedetti, Alceu Rossato, Jamil Mesalira e Leandro Frizon. “A aprovação deste projeto nos deixa a mensagem de que trabalhar juntos - comunidade e poder público é o caminho para o desenvolvimento. Fica, também, o recado de que a câmara é parceira do desenvolvimento, dos bons investimentos e, dos bons projetos. Vimos na imprensa um levantamento que aponta para a redução da população regional, creio que isso se deve à falta de empregos e oportunidades, então estes empresários estão de parabéns por acreditarem e investirem em Frederico Westphalen e na região”, salientou o presidente da casa legislativa, Jorge Alan Souza.

O empresário Leandro Frizon, que é um dos parceiros do projeto salientou que o trevo vai otimizar os investimentos dos empresários no local porque facilita o acesso e também o escoamento da produção industrial.

Ainda foram apontadas outras pautas relacionadas ao desenvolvimento empresarial as margens da rodovia que estão sendo buscadas e debatidas entre os edis, como a construção de uma perimetral ligando a cidade ao bairro São Cristóvão e consequentemente ao Distrito de Oswaldo cruz.

Os vereadores da 17ª legislatura de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade os projetos da sessão extraordinária desta quarta-feira, 22. Ambas as proposições estão ligadas ao orçamento do município, sendo que, uma delas buscava o aumento do percentual de crédito suplementar para a utilização pelo executivo em forma de decreto e o segundo, para a formalização de parceria mediante repasse de valores para o Guarani Futebol Clube.

Motivo de debate durante a votação, o Projeto de Lei (PL) 067, que visa alteração Inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n° 4.822, de 29 de dezembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, aumentando o limite de créditos suplementares de 10% para 17,5% após mensagem retificativa, encaminhada pelo próprio executivo.

O embate foi relacionado ao índice a ser acrescido, para créditos suplementares na LOA, uma vez que originalmente o executivo havia solicitado acréscimo de 11%. Os vereadores das bancadas do Progressistas, PDT e o vereador Raul Pazuch da Silva do PSDB encaminharam emenda propondo 5,5% e subemenda de mais 0,5%, somando 6% com a justificativa de contemplar a hora atividade para a educação. O executivo, no entanto, encaminhou, na sequência, mensagem retificativa propondo 7,5% de aumento no limite de crédito, proposição que acabou sendo a aprovada de forma unanime.

O vereador Leandro Mazzutti defendeu a emenda e subemenda que somavam mais 6% alegando que alcançaria os recursos necessários para execução das ações elencadas pelo executivo. Na sequência, a vereadora Loridane Fatima Bortoluzzi Presotto, que assumiu uma cadeira temporária mente no legislativo, usou o espaço de debate para trazer a informação de que a lei orçamentária já autorizava 10% para suplementação do executivo conforme entendimento do prefeito e que o projeto visa o aumento deste recurso a ser usado sem precisar da autorização do legislativo. “Esses 10% da LOA são equivalentes a R$ 12 milhões, um valor bem elevado, com mais 7,5% são mais R$ 9 milhões, ou seja, o prefeito terá R$ 21 milhões em recursos para mexer livremente dentro do orçamento. A discussão, no entanto, é para cerca de R$ 1,8 mil que no entendimento de alguns vereadores poderia ser utilizado em projetos com autorização legislativa. Porém, ninguém aqui é contrário ao projeto, todos entendemos a necessidade de o executivo ter esse recurso, o que se discute é o índice”, pontuou.

Com voto de desempate para a reprovação da subemenda e emenda, o presidente da casa, vereador Jorge Alan Souza, ponderou que a proposta, construída por meio de diálogo, mudou o pensamento da comunidade, do executivo e do próprio legislativo com relação ao trabalho da Câmara de Vereadores e que, espera, da comunidade maior participação nos debates e construções que ocorrem no legislativo.

– Depois de várias conversas com lideranças da cidade, com o meu partido, com os Progressistas, com o PDT, o MDB, o Executivo, ex-vereadores, eu tenho o entendimento de que a gente precisa equalizar isso, o executivo pediu 11%, alguns vereadores propuseram a emenda de 6%. Mas, eu tive uma conversa franca com executivo e tenho em mãos, demandas com as quais eles se comprometeram de executar caso nós votássemos os 7,5% e a gente vai cobrar junto com todos os vereadores aqui desta casa, a execução de cada uma delas –, explicou  Jorge Alan ao acrescentar que “o que eu vejo de ruim deste debate e desta construção, foram os ataques pessoais que tivemos, mas quando falamos da discussão do projeto dos embates políticos e jurídicos, no meu entendimento, foi saudável e Frederico cresceu depois disso”, disse.

R$ 65 mil para o Guarani

O segundo projeto aprovado, PL 070, autoriza o município a repassar recursos, por meio de convênio, com o Guarani Futebol Clube no montante de R$ 65 mil para a execução do projeto “Em busca do Gauchão 2021”.

Além do plano de trabalho do projeto o clube, também deverá ofertar em contrapartida, ingressos dos jogos oficiais, para o Poder Executivo disponibilizar para entidades assistenciais e escolas municipais, a fim de possibilitar a jovens e seus familiares o acesso ao esporte, lazer e cultura e divulgar as potencialidades do Município de Frederico Westphalen - RS, em nível estadual e nacional, atraindo turistas e empreendedores.

Ambas as proposições seguem, agora, para sansão do prefeito José Alberto Panosso.

A suplente de vereadora do Progressistas, Loridane Fatima Bortoluzzi Presotto, tomou posse temporariamente durante a sessão extraordinária nesta quarta-feira, 22 de setembro. Lori, como é conhecida, assume a cadeira do seu partido até 6 de outubro devido a licença de 15 dias, por motivos de saúde, do vereador Reginaldo Ambrósio Pellegrin, mais conhecido como Lolo Pellegrin.

A vereadora já ocupou cadeira efetiva no parlamento do município por dois mandatos. “É um privilégio, mais uma vez, ocupar uma cadeira na câmara legislativa do nosso município. Mesmo que temporariamente vou trabalhar dando continuidade aos projetos em prol da comunidade, juntamente com os colegas de partido, da composição e da câmara”, pontuou Lori.

Com atestado por 15 dias o vereador Lolo retorna ao legislativo a partir do dia 6 de outubro.

Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, a audiência de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021 apresentou resultado primário positivo de R$ 11.628.161,09, indicando que, no período que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto, as receitas primarias do município foram superiores as despesas.

De acordo com o relatório apresentado pela Secretária da Fazenda Simone Duarti e a contadora do município Jucilaine Borsatto, o superávit registrado no período refere-se ao aumento de arrecadação em relação as previsões orçamentárias, pois as peças do orçamento de 2021 foram elaboradas durante a pandemia da Covid-19 onde existiam incertezas com relação a atividade econômica. Há ainda, o fato de que os recursos da Educação não foram utilizados na mesma proporção dos anos anteriores visto que as aulas presenciais foram retomadas somente em junho e soma-se a isso o ingresso nos cofres públicos do ICMS gerado pela privatização da CEEE e o repasse de valores de acordo com a nova lei do FUNDEB que avolumaram a receita.

– Mais uma vez estamos dentro do esperado no que se refere as metas e temos um superávit considerável, um trabalho com o uso de ferramentas e também o envolvimento de pessoas com metas a serem cumpridas. Criamos taxas, reorganizamos ações para que o município deixasse de ser tão dependente de recursos que vem de fora e pudesse aumentar sua receita própria. Tenho convicção de que dinheiro arrecadado deve voltar para a sociedade como política pública, a prefeitura não precisa ter dinheiro sobrando, não precisa ter lucro – pontuou a secretária ao finalizar sua explanação.

O presidente da Comissão, na Câmara, Vereador Leandro Mazzutti, salientou a importância do trabalho que está sendo realizado para aumento da arrecadação e consequentemente a manutenção dos bons números quando equacionada a dívida do município e suas receitas. Sendo que o total de dívida do município, consolidada é de R$ 14.990.874,92, com prazos para serem quitadas.

Índices constitucionais

No que se refere aos índices que precisam ter um mínimo constitucional cumprido o município apresenta até o segundo quadrimestre R$ 10.121.893,70 o que corresponde a 17,92% da Receita Liquida sobre o Imposto e Transferência, aplicado em Educação, sendo que até dezembro é preciso alcançar 25%. Ainda há possibilidade de flexibilização pelo governo federal para este ano, o que não é concreto.

Da receita do FUNDEB para remuneração dos professores, do total de R$ 11.005.106,13 foram aplicados R$ 7.091.352,94 para remuneração dos profissionais o que corresponde a 64,44%, sendo que é preciso chegar aos 70% para cumprir o mínimo constitucional.

Na área da saúde o município já aplicou 22,5%, um total de R$ 12.749.429,08, ultrapassando o limite constitucional de no mínimo 15%.

E quando se fala em despesas com pessoal, o total da despesa liquida com pessoal do executivo foi de R$ 45.486.430,64 que corresponde a 46,46% da receita líquida tendo uma margem para o índice de alerta que é 48,60%, que pode chegar ao limite prudencial de 51,30%. A contadora pontuou, neste caso, que 2021, os servidores não tiveram reajuste salarial devido a Lei Federal e que a verificação deste limite é feita semestralmente no município.

A próxima audiência de metas corre, agora, no mês de fevereiro, com o demonstrativo dos últimos quatro meses de 2021 – setembro, outubro, novembro e dezembro.

Os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem, mais uma vez, em sessão extraordinária, marcada para a segunda-feira, 27, as 11 horas, no Plenário Hilário Piovesan.

Dentre a proposições a serem votadas está o repasse de R$ 800 mil para o Hospital de Caridade Divina Providência (HDP) divididos em quatro parcelas de R$ 200 mil, visando a manutenção da UTI – Unidade de Terapia Intensiva. Em razão do despacho/decisão (em anexo) homologada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Marco Aurelio Antunes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca de Frederico Westphalen/RS.

Outros dois projetos buscam a contratação emergencial e temporária de profissionais para os cargos de médico veterinário, duas vagas, para a Secretaria da Agricultura, e eletricista, uma vaga, para atuação na Secretaria de Obras.  

Resumo da pauta

PROJETO DE LEI Nº 071, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N^o 072, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021-Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N^o 073, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021-Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) 071, com data de 21 de setembro de 2021, que autoriza o repasse de R$ 800 mil para auxílio na manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Divina Providência (HDP), até o fim do ano de 2021. O recurso será encaminhado em quatro parcelas de R$ 200. Também foram aprovados outros dois projetos que buscam a contratação de pessoal para a secretaria de agricultura e obras.

No que se refere ao repasse para a UTI, o acordo que visa auxiliar na redução do déficit orçamentário da Unidade, foi feito em juízo no dia 18 e agosto de 2021, com despacho/decisão homologada pelo Juiz da Comarca de Frederico Westphalen, Marco Aurelio Antunes dos Santos.

O presidente da Câmara, vereador Jorge Alan Souza, salientou a importância deste acordo e dos valores que o município estará aportando na UTI. “É indiscutível a importância, hoje, da UTI no HDP, e as inúmeras vidas que foram salvas. Sabemos que o valor repassado não supre a necessidade do hospital, o déficit, quando falamos da equação entre o valor gasto e o que o hospital recebe, porém, é um auxilio que reduz esse passivo. Também, neste acordo, está previsto seguir com o alcance de R$ 130 mil mensais no próximo ano”, ponderou.

O repasse dos valores inicia a partir a assinatura do convênio. De acordo com o projeto, o hospital após isso, deverá dar continuidade aos atendimentos na UTI, prestar contas da aplicação do recurso de forma periódica por meio de documentos fiscais e relatórios de atividade entregue sempre no mês subsequente e prestação de contas final, em até 60 dias, após o período de vigência do convênio.

Contratação de veterinário e eletricista

Outros dois projetos buscam a contratação emergencial e temporária de profissionais para os cargos de médico veterinário, duas vagas, para a Secretaria da Agricultura, e eletricista, uma vaga, para atuação na Secretaria de Obras, também, foram aprovados por unanimidade.

O PL 072, para a contratação de dois médicos veterinários de acordo com a justificativa se faz necessária mediante o afastamento do profissional que atendia in loco as propriedades do município que hoje conta com um plantel de aproximadamente 17 mil bovinos e 1,5 mil equinos, ovinos e caprinos.

Já a contratação de um eletricista para a Secretaria de Obras, conforme o PL 073, visa repor o quadro de servidores, uma vez que, que na data de 16 de março de 2020, um dos servidores lotado na função de eletricista afastou-se, deixando tão somente dois servidores para a realização dos serviços elétricos do município. “Eles são responsáveis pelos reparos em toda a rede de iluminação pública da cidade e do interior, além disso fazem a parte elétrica dos eventos, como o Frederico em Luz, a demanda do setor é enorme”, salientou o vereador Jacques Douglas de Oliveira, ao indicar verbalmente para o prefeito que se pense e assim que possível viabilize a contratação de uma segunda equipe, com mais três profissionais para atender o município.

A contratação temporária, para ambos os cargos, será realizada mediante processo seletivo simplificado, ou em caso de processo pré-existente, será seguida a ordem de classificação. Os contratos terão prazo de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, nesta terça-feira, 28, não terá projetos para votação, no entanto, terá grande expediente e a apresentação de duas proposições do legislativo e uma do executivo. Uma das propostas do legislativo altera artigos do Código de Posturas do Município e a outra busca a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches da rede pública do município.

De acordo com o projeto as câmeras visam a segurança de alunos, servidores e professores, à prevenção de atos de violência e outros que ponham em risco a segurança das instituições e as pessoas que às frequentam, porém, preservando a privacidade dos mesmos.

Mesmo criando despesas para o município, a proposição das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, seguiram modelo já julgado pelo Supremo Tribunal Federal que considerou que não trata da estrutura do Executivo ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos.

Administração pede prorrogação para atualização da Planta Genérica de Valores

O executivo encaminhou para a leitura e posterior votação, Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos na Lei Municipal Complementar nº 4, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do município e institui o novo Código Tributário municipal.

De acordo com a justificativa, o principal objetivo do projeto é proporcionar mais um ano de prazo para a realização da atualização da Planta Genérica de Valores do Município e o recadastramento imobiliário do IPTU, passando do primeiro para o segundo ano de mandato do Prefeito, para que sejam feitas num período pós-pandemia.

Os valores do IPTU, no entanto, terão os acréscimos em cada ano pela correção monetária aplicável, como previsto em lei.

As proposições seguem, após a leitura, para as Comissões da Câmara Legislativa e posterior votação.

Resumo da sessão

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021-Altera dispositivos na Lei Municipal Complementar nº 4, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o sistema tributário do município e institui o novo código tributário municipal e dá outras providências.

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021-Altera os artigos 175 e 176 e acresce o artigo 176-A na Lei Municipal n°691/76, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 10/2021-Dispõe sobre a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches da rede pública do Município de Frederico Westphalen – RS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 15/2021- Melhorias em via Rural, entre a Linha Alto Alegre e São Brás.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 16/2021- Ajustes nas Escadarias, as margens da BR-386 no KM 34.

A Câmara Municipal de Frederico Westphalen, por meio da a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realizará Audiência Pública, para debater e apresentar para a comunidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2022. A audiência está marcada para sexta-feira, 1º de outubro, 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan e terá transmissão pelo Facebook da Câmara.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre as alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais, os fatores que podem vir a afetar as contas públicas e tem a função de estabelecer a ligação entre o prazo de execução das ações, estabelecido na Lei Orçamentária do ano e o planejamento a longo prazo, já estabelecido no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

Respeitando as regras de distanciamento o plenário da Câmara pode receber até 35 pessoas, sendo que serão observados todos os requisitos para evitar a propagação da Covid-19 – todos os participantes devem estar usando máscara, será disponibilizado álcool 70% e o espaço estará ventilado.

Sem votação de projetos a sessão ordinária desta terça-feira, 29, foi marcada pelo Grande Expediente e homenagem ao dia do vereador celebrado no dia 1º de outubro. Cada vereador recebeu um cartão e um chocolate, em nome do presidente Jorge Alan Souza, para marcar a data.

O vereador é o agente público que está mais próximo da comunidade e tem papel de fiscalizar a atuação de executivo e propor alternativas para o desenvolvimento do município, sua atuação é pautado no diálogo e na formatação das legislações. “Confesso para vocês que antes de decidir buscar ocupar uma dessas cadeiras, tinha até um certo preconceito sobre a atuação dos vereadores porque, na maioria das vezes a gente não presta atenção no legislativo e no quão importante é a sua atuação, mas hoje, estando aqui, sei do quanto cada um dos meus colegas trabalha, é uma dedicação diária para debater e construir o melhor para a nossa cidade. Então, todos que emprestam seu tempo e seu talento por este período em que estamos vereadores, merecem reconhecimento”, pontuou o presidente.

Projetos

Foram apresentados durante a sessão e estão, agora, em análise na câmara, um projeto de Lei Complementar, de origem do executivo, que altera o Código Tributário do município, passando para o segundo ano do mandato o prazo para atualização da Planta Genérica de Valores e recadastramento imobiliário do IPTU, e dois projetos legislativos, um que altera artigos do Código de Posturas do Município, prevendo mudanças no horário de funcionamento do Comércio e outro que busca a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches da rede pública do município.

Uma comitiva formada por moradores do bairro Itapagé esteve na Câmara Municipal de Frederico Westphalen, nesta semana, para apresentar aos edis documentos, vídeos, fotos e dialogar sobre pleitos relacionados as constantes importunações ao sossego público e demais violações de direito enfrentadas pelos moradores das imediações da Praça da URI, bem como buscar apoio junto aos vereadores e tomar conhecimento das medidas que podem ser adotadas pelo legislativo.

Participaram da reunião diversos edis e representando os moradores estavam João Cancian, Alberto Freo, Eliandro Ferrari, Rodrigo Andreatto, Mauro Bertoldi, José Fink e Sérgio da Luz. O dialogo durou cerca de 2 horas, e foram relatadas diversas situações, desde o descarte irregular de lixo, perturbação do sossego até atos obscenos. “Chegou no ponto que, para nós, moradores do local, está insustentável. Recebemos, inclusive, ameaças. Alguns de nós estão colocando suas casas a venda, tem gente que mora ali há mais de 40 anos e nunca esteve da forma com que vivenciamos hoje”, relatou Freo.

Um documento com divers relatos, matérias de jornais e outros meios de comunicação, vídeos, fotos e um abaixo-assinado foram entregues aos edis, nele estão também, algumas reivindicações dos moradores.

Após ouvir atentamente, os vereadores que já participaram de reunião coletiva no Ministério Público (MP), em 27 de agosto, para tratar do assunto, se comprometeram de encaminhar ofícios a Administração Municipal, MP e brigada Militar, buscando informações, uma vez que, no encontro do mês de agosto a gestão pública ficou de analisar a possibilidade de limite de horário para uso das praças, vedar o uso de equipamento sonoros e consumo de bebida alcoólica e/ou proibir o estacionamento de veículos no entorno.

Até o momento não foi encaminhado ao legislativo projeto de lei sobre o tema.

Pedidos dos moradores

Medidas cabíveis, inclusive abertura de inquérito civil para apuração dos fatos;

Medidas adotadas pelo município para minimizar os problemas relatados, bem como a elaboração de um plano de ação om vistas à garantia dos direitos dos moradores;

Esclarecimento por parte do comando da Brigada Militar (37º BPM), sobre as medidas já adotadas como forma de inibir os excessos praticados pelos frequentadores da “Praça da URI”, bem como eventuais procedimentos que possam ser tomados para a solução da situação;

Compromisso do legislativo de debater e apontar eventuais proposições que abordem o objeto da representação;

Audiência público com comunidade, representantes e moradores para um diálogo democrático que contribua para a solução da situação.

Audiência Pública marcada pelo MP

Uma audiência foi marcada pelo promotor de justiça do município, João Pedro Togni, para esta sexta-feira, 1º de outubro, 16 horas, no auditório do MP. Além dos vereadores e moradores, também foram chamados para debater o tema o executivo municipal, a Brigada Militar e a imprensa.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente realiza nesta segunda-feira, 4, às 11 horas, uma audiência pública para debater o horário de funcionamento do comércio de bens, serviços, indústrias e entretenimento em Frederico Westphalen.

O projeto de Lei Complementar 02/2021 que altera os artigos 175 e 176 e acresce o artigo 176-A na Lei Municipal n°691/76, o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen, foi elaborado pelos vereadores das bancadas do PSDB, Progressistas e PDT após diálogo com empresários e direção da Associação Empresarial (AEFW).

De acordo com a proposição ficará liberado o desenvolvimento das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviço em qualquer horário nos dias de semana e feriados, respeitando a legislação ambiental, contratos e leis trabalhistas.

O projeto altera ainda o horário de funcionamento de bares, restaurantes, conveniências e similares, que poderão funcionar com as portas abertas das 6 às 00h15 do dia seguinte de domingo a quinta-feira e das 6 à 1 hora do dia seguinte em sextas, sábados e feriados. Após estes horários estarão liberados tele entrega e take away (pegue e leve). Já boates, pubs e similares poderão funcionar das 18 às 2 horas do dia seguinte, de domingo a quinta-feira, e das 18 às 5 horas do dia seguinte, nas sextas, sábados, vésperas de feriado e festejos municipais, desde que não sejam em locais abertos e sem isolamento acústico.

Outra alteração pontuada como importante pelo presidente da Comissão que promove o debate com a comunidade, o vereador Raul Pazuch da Silva, é a tolerância de desocupação de 15 min tanto para o seguimento dos bares quanto para pubs e o incremento dos horários de funcionamento no alvará do estabelecimento, documento expedido pela prefeitura. “Todas as mudanças foram construídas a partir da demanda das empresas e também com os técnicos e fiscais do município, agora a gente vai ouvir a comunidade para poder regulamentar a matéria. Sabemos que em breve estaremos votando o Código de Posturas novo, mas esse debate já terá acontecido e estará no novo código”, explicou.

A audiência acontece no plenário Hilário Piovesan, que mesmo seguindo os protocolos de distanciamento pode receber 35 pessoas e, também, será transmitida pelo Facebook da Câmara.

O vereador Gabriel Lamonatto, acompanhado do Secretário de Planejamento de Frederico Westphalen, Lucas Aguiar, esteve na última semana, na sede da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Cruz Alta/RS, para tratar de assuntos relacionados a mobilidade e desenvolvimento do município às margens da BR-386/158.

De acordo com Lamonatto, foi solicitado, a fornecimento pelo departamento, dos projetos para as marginais, para que se viabilize, mesmo que por meio de parceria público-privada, e o município possa iniciar essa construção. “Falamos também sobre os acesos as empresas e as valas que estão sendo abertas nas margens da rodovia. E, uma das principais pautas foi a construção de uma terceira pista no trecho entre a Bakof e o Posto Serrano, essencial para melhorar a mobilidade na região”, salientou.

O Dnit ficou de avaliar as demandas e tentar agilizar os encaminhamentos dando retorno ao município.

Ainda foi tratado sobre o trevo no km 34,4 da rodovia, projeto já aprovado na Câmara, que deve iniciar em breve, com a supervisão do departamento.

O vereador Gabriel Lamonatto acompanhado do Secretário de Planejamento de Frederico Westphalen, Lucas Aguiar, esteve na última semana, na sede da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Cruz Alta/RS, para tratar de assuntos relacionados a mobilidade e desenvolvimento do município às margens da BR-386/158.

De acordo com Lamonatto, foi solicitado, a fornecimento pelo departamento, dos projetos para as marginais, para que se viabilize, mesmo que por meio de parceria público-privada, e o município possa iniciar essa construção. “Falamos também sobre os acesos as empresas e as valas que estão sendo abertas nas margens da rodovia. E, uma das principais pautas foi a construção de uma terceira pista no trecho entre a Bakof e o Posto Serrano, essencial para melhorar a mobilidade na região”, salientou.

O Dnit ficou de avaliar as demandas e tentar agilizar os encaminhamentos dando retorno ao município.

Ainda foi tratado sobre o trevo no km 34,4 da rodovia, projeto já aprovado na Câmara, que deve iniciar em breve, com a supervisão do departamento.

Seguindo com os debates técnicos sobre o Código de Posturas, os vereadores se reuniram com os representantes da causa animal, na última semana. Além das ONGs que hoje atuam no município, também participaram os membros da Secretaria de Meio Ambiente que atuam no resgate, cuidados e fiscalizações.

Diversos pontos fizeram parte do debate e, de acordo com Ricieri Piovesan, hoje responsável pelo setor, dentro da administração, o caminho vem sendo construído. “É algo novo e que precisamos regulamentar, afinal de contas é responsabilidade do município, todo e qualquer animal abandonado”, disse.

Os voluntários reforçaram a necessidade das políticas públicas e pontuaram como imprescindível, constar no Código de Posturas a microchipagem dos animais, já regulamentada pela Lei Municipal Nº 4.273/ 2015 e que possa ser viabilizado ao longo dos anos um sistema com banco de dados acessível para todos os envolvidos, desde clinicas particulares até as universidades. “Acreditamos importante, também, constar no código a possibilidade da realização de parcerias público-privadas para abrigo dos animais resgatados, uma vez que, o município não tem um canil municipal”, acrescentou uma das voluntárias e representante da Associação Amigos dos Animais (Amaa) de Frederico Westphalen, Priscila dos Santos.

Os fiscais da prefeitura pontuaram as questões e fiscalização e multas, que deve seguir o regramento especifico e já em vigor no município. Já com relação a criação de animais no perímetro urbano, artigo 78 da proposição, ainda deve ser analisado com outros setores.

Ainda foi proposta a alteração no que se refere ao prazo para retirada dos animais resgatados, que passa de 5 para 10 dias, sendo que posterior a isto, os animais não serão comercializados conforme previa a proposição, mas sim, serão doados para tutor responsável e que atenda a critérios para tutela dos animais.

Questões relacionadas a animais silvestres seguirão sendo tratadas em conjunto com a Patram – Patrulha Ambiental da Brigada Militar.

Todos os apontamentos feitos pelos técnicos e voluntários somente serão validados após audiência pública, posterior votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 001/2021, pela Câmara Municipal.

Os vereadores Aline Caeran, Belonir Vendruscullo, Loridane Fátima Presotto, Leandro Mazzutti e Raul Pazuch da Silva participaram na última sexta-feira, 1º de audiência pública com moradores do bairro Itapagé, Brigada Militar (BM), representantes da prefeitura e Ministério Público (MP), para tratar sobre a perturbação de sossego nas proximidades da praça da URI-FW.

Ficou acordado durante a audiência que, a prefeitura deverá encaminhar nesta semana, para o poder legislativo, um Projeto de Lei (PL), regrando o horário de ocupação dos espaços públicos e o estacionamento no entorno das praças da URI e Corsan, posteriormente também será avaliado o consumo de bebida alcoólica em vias e locais públicos, seguindo regras já adotadas em outros municípios.

Até as 12 horas desta segunda-feira, 4, prazo para inserção de matérias na pauta da sessão ordinária de terça-feira, 5, nenhum projeto com este conteúdo foi protocolado no legislativo.

Já é tradição o comércio de Frederico Westphlaen sortear para os clientes um carro 0 KM no fim do ano, na Campanha Show de Prêmios, a Câmara Municipal, mais uma vez, é apoiadora da Associação Empresarial.

De acordo com o vereador Raul Pazuch da Silva que representou a Câmara no lançamento da Campanha, é importante iniciativas como esta, que fomentam o comercio e desenvolvem Frederico Westphalen e região. “A Câmara é, e sempre será parceira de iniciativas como essa, que geram renda, emprego e desenvolvimento. O comércio precisa deste apoio, neste momento e a comunidade regional já aguarda a Show de Prêmios para concorrer”, disse.

Realizada anualmente pela Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW) e Prefeitura de Frederico Westphalen, a campanha tem como objetivo potencializar as vendas das empresas associadas durante os meses de outubro, novembro e dezembro, através do sorteio de muitos prêmios aos clientes. A campanha conta, ainda, com o patrocínio da Cotrifred e Sicredi Alto Uruguai RS/SC/MG e o apoio da Agência Holy e Marina Veículos.

A distribuição dos cupons pelas empresas parceiras, segue até às 18 horas do dia 31 de dezembro. E para participar as empresas devem ser associadas da AEFW e ter adquirido kit e a divulgação aos seus clientes. Os associados podem entrar em contato através do telefone (55) 3744.4244 ou WhatsApp (55) 9664.7400.  

Prêmios da edição 2021

1° prêmio: 01 carro FIAT MOBI EASY 1.0 FLEX 4 PORTAS O KM, ANO 2020 MOD. 2020.

2° prêmio: 01 Vale Compras de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3° prêmio: 01 Vale Compras de R$ 3.000,00 (três mil reais)

4° prêmio: 01 Vale Compras de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

5° prêmio: 01 Vale Compras de R$ 1.000,00 (um mil reais)

6° prêmio: 01 Vale Compras de R$ 500,00 (quinhentos reais)

7° prêmio: 01 Vale Compras de R$ 300,00 (trezentos reais)

8° prêmio: 01 Vale Compras de R$ 200,00 (duzentos reais)

9° prêmio: 01 Vale Compras de R$ 100,00 (cem reais)

10° prêmio: 01 Vale Compras de R$ 100,00 (cem reais)

Premiação para os vendedores: 1º prêmio ganha 01 vale-compras de R$500,00 e 2º prêmio ganha 01 vale-compras de R$300.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Leandro Mazzutti, na Câmara Municipal de Frederico Westphalen promoveu na noite da última sexta-feira, 1º de outubro, a audiência pública para debater a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.

– A LDO é um documento que norteará o orçamento do próximo ano, importante dissermos que ela ainda não aporta valores, e que bom podermos debater com a comunidade e com técnicos, como o Adriano Reis que nos auxilia na análise dos dados da lei. Uma lei complexa e bem técnica que conta com vários pontos construídos, já, com o diálogo entre executivo e legislativo que levou as demandas da comunidade – salientou Mazzutti.

A LDO traz os aspectos que são transferidos do Plano Plurianual (PPA) e transformados em prioridades para contar na Lei Orçamentária do próximo ano, também contempla metas e risco fiscais, a política de despesas com pessoal, os critérios para transferência de recursos (subvenções, auxílios, empréstimos, transferências de recursos, etc) e alterações na legislação tributária.

A audiência foi aberta ao público e, também, transmitida via Facebook da Câmara, da FWTV e Youtube da FWTV, podendo ser revista pela comunidade que não conseguiu acompanhar ao vivo. Os vereadores Giovani Sarturi, Belonir Vendrusculo e Raul Pazuch da Silva também participaram da audiência.

A proposta do executivo está na pauta para votação nesta terça-feira, 5, em sessão ordinária da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Frederico Westphalen se reúne para sessão ordinária e extraordinária nesta terça-feira, 5, a partir das 18 horas para a votação de quatro projetos de interesse da comunidade, dente eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a contratação de médicos e professores.

Pautado para a sessão ordinária o Projeto da Lei número 66, que institui as diretrizes para o orçamento de 2022 é um dos projetos que serão votados. Nele estão aspectos transferidos do Plano Plurianual (PPA), e transformados em prioridades para constar na Lei Orçamentária do próximo ano, também as metas e risco fiscais, a política de despesas com pessoal, os critérios para transferência de recursos (subvenções, auxílios, empréstimos, transferências de recursos, etc) e alterações na legislação tributária.

Procuradoria da mulher na Câmara de FW

Também será votada na sessão ordinária o projeto de resolução n° 05, de origem legislativa e autoria dos vereadores do Progressistas, PSDB e PDT que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

De acordo com a proposição, o órgão será independente com a finalidade de defesa e promoção da igualdade de gênero e enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres.

Contratações emergências votadas em sessão extraordinária

A falta de profissionais médicos para atender nas Unidades de Saúde e a necessidade de mais professores para poder cumprir a lei que institui a hora-atividade na educação foram consideradas para o encaminhamento dos Projetos de Lei (PL) 74 e 75 de autoria do executivo. Ambas as proposição serão votadas em sessão extraordinária marcada para as 18 horas.

Para a saúde está sendo solicitado a contratação de dois médicos para trabalho em turno integral, tendo os contratos duração de um ano podendo ser prorrogado por mais um ano.

Já para a educação o número de vagas chega a 52, sendo 12 professores de anos iniciais, 30 professores da Educação Infantil e 10 professores de Educação Física com a carga horária semanal de 20h e duração do contrato pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Resumos das sessões

Sessão extraordinária

PROJETO DE LEI N° 074, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021– Dispõe sobre necessidade de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 075, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. – Dispõe sobre necessidade de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Sessão Ordinária

MATERIA DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N° 066, DE 30 DE AGOSTO DE 2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022.

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021- Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen-RS, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Frederico Westphalen promoveu nesta segunda-feira, 4, uma Audiência Pública com a finalidade de debater om a comunidade e setores envolvidos, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de 27 de setembro de 2021, que propõe a flexibilização de horários para o comércio, pauta proposta pela Associação Empresarial (AEFW), em reunião com a mesa diretiva da casa legislativa em agosto deste ano.

A audiência foi chamada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Raul Pazuch da Silva, sendo que, a maioria dos edis participaram do debate. No projeto original, após dialogo com setores técnicos da gestão pública havia se delimitado horários de funcionamento com a presença de público para bares, restaurante, conveniências, pubs, boates e similares, porém no entendimento da maioria dos presentes na audiência a lei de liberdade é válida para todos.

– Propomos esse projeto para atender a demanda do comércio, da indústria e dos prestadores de serviços que buscam adequação do município a lei federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, mas buscamos, também, o diálogo com o setor técnico da administração que propôs a manutenção de limitações de horários em alguns estabelecimentos, porém, no entendimento dos secretários municipais, a aplicação da não restrição de horários é válida para todos, por isso protocolaremos uma mensagem ao projeto, retirando essas restrições, pelo menos até a votação do novo Código de Posturas, servindo esse momento, como um período de teste – explicou da Silva.

A presidente da Associação Empresarial, Patricia Cerutti, salientou entende oportuna a discussão, mas solicita que isso não atrase, mais, a aprovação da lei para a o comércio. “Primeiramente gostaria de agradecer a celeridade do atendimento dessa demanda da associação, principalmente porque a falta dessa legislação estava prejudicando o nosso comércio, especialmente na época do natal, uma data importante e que a gente vinha sofrendo problemas. Por isso peço que, caso haja alguma alteração isso não prejudique aprovação da proposição que vem de encontro com as necessidades dos empresários, do comércio”, salientou.

Ainda nesta semana os vereadores deverão protocolar na casa legislativa a mensagem retificativa, para na sequencia serem encaminhados os pareceres das comissões e o projeto ir à votação no plenário da Câmara e só passa a ter validade após a sansão do prefeito.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara, com centenas de pessoas acompanhando concomitantemente, e sua integra está à disposição da comunidade, na página oficial da Câmara, na rede social.

Reveja aqui a Audiência Pública

Uma demanda antiga da classe do magistério, conquistada pela chamada Lei do Piso - Lei Federal 11.738/2008, a hora-atividade poderá ser realidade no município de Frederico Westphalen pois, nesta terça-feira, 5, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 074, que visa a contratação de 52 professores para suprir a demanda, são 12 professores para os anos iniciais, 30 professores de Educação Infantil e 10 professores de Educação Física para cumprir a legislação.

A hora-atividade (ou jornada extraclasse) é um dispositivo previsto na Lei para que os professores de todo o país possam planejar e corrigir trabalhos dos alunos, realizar reuniões pedagógicas, participar de formação continuada, dentre outras atividades. Assim, a Lei estabelece que um terço da composição da jornada de trabalho deve ocorrer sem a interação direta com os estudantes em sala de aula. “Essa proposição vai trazer ainda mais qualidade para o trabalho já executado pelos professores”, salientou o presidente da casa legislativa durante a discussão do projeto, vereador Jorge Alan Souza, ao pontuar que é necessário rever a remuneração dos professores bem como a função das escolas em um futuro próximo.

O vereador Jacques Douglas de Oliveira complementou dizendo que essas contratações, também, possibilitarão a abertura da creche do bairro São Cristóvão. “Registro aqui, o baixo salário pago para esses profissionais que são essências para a nossa sociedade, mas tenho convicção do papel que desempenham e da importância desse projeto para cumprir a legislação e para abrirmos a EMEI São Cristóvão”, disse.

No Plano de Carreira dos Profissionais de Educação do Município de Frederico Westphalen, é garantido uma jornada de 20% do 1/3 da Hora Atividade.

A contratação, de acordo com o projeto, será em caráter emergencial por meio de processo seletivo, para carga horária semanal de 20h e duração do contrato pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Contratação de médico

Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram, também, de forma unanime a contratação de dois médicos para atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com carga horária semanal de 40 horas. O contrato será de um ano com possibilidade de prorrogação por igual período.

Conforme informações da Secretaria Municipal da Saúde, as contratações são necessárias devido a aposentadoria de alguns servidores e a exoneração de outros, o que deixou sem atendimento médico em algumas Estratégias de Saúde da Família e no Posto de Saúde Central, destacou o executivo na justificativa da proposta.

Sobre a não realização de concurso para assumir as vagas o município ainda está vedado pela Lei Complementar 173/2020, a qual estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Com o objetivo de defesa e promoção da igualdade de gênero e enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 05/2021, que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen a Procuradoria Especial da Mulher.

De acordo com a vereadora Aline Ferrari Caeran que foi a redatora da proposta a procuradoria foi criada com base na Procuradoria Estadual, existente na Assembleia Gaúcha e deverá ser implementado a partir do próximo ano. “Junto com a votação da Mesa Diretora, escolheremos a Procuradora da Mulher. Poderão participara, além das vereadoras, as servidoras da casa e na falta destas, os vereadores e servidores. Pensamos a Procuradoria como mais uma ferramenta de combate a violência e a discriminação sofrida pelas mulheres”, explicou a vereadora, que se absteve da votação, por ter sido a redatora da proposta.

Trabalhando em formato de rede, a procuradoria também poderá receber denúncias de violência contra mulheres e encaminha-las aos órgãos competentes. Ainda, tem por objetivo de trabalhar em favor da aprovação e criação de leis que venham a ampliar os direitos já conquistados e de cooperar com os organismos para a implementação de políticas públicas para as mulheres, além de fomentar cursos, pesquisas, seminários e palestras sobre a violência e a discriminação contra a mulher, e também discute também o papel da mulher na política.

Aprovação da LDO

O Projeto da Lei nº 66, que institui as diretrizes para o orçamento de 2022, chamado LDO, também foi aprovado. A partir de agora a equipe técnica da administração municipal inicia a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, que definirá valores a serem investidos em cada uma das propostas tidas como prioridade da gestão.

Um projeto bastante técnico, a LDO transfere do Plano Plurianual (PPA) as ações que serão efetivadas no próximo ano, às transformando em prioridades que serão transferidas para a LOA. Também apresenta as metas e risco fiscais, a política de despesas com pessoal, os critérios para transferência de recursos (subvenções, auxílios, empréstimos, transferências de recursos, etc) e alterações na legislação tributária.

Seguindo o regimento interno da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, a sessão ordinária que aconteceria na terça-feira, 12, foi transferida para quarta-feira, 13, às 19 horas. Na pauta a votação do Projeto de Lei Complementar 02/2021, de origem do legislativo, que altera os horários de funcionamento do comércio, indústria e serviços no município.

O projeto altera artigos 175 e 176 da Lei Municipal nº 691/76 que dispões sobre o Código de Posturas do município. A proposição, após audiência pública conta com mensagem retificativa que libera o funcionamento de todos os setores seguindo normas trabalhistas, da lei de sossego público e ambientais.

Também será apresentado pelos edis que busca junto ao Governo do Rio Grande do Sul o aproveitamento dos aprovados no concurso interno dos bombeiros de técnico em segurança pública – CTSP 2021 – CBM/RS que tem por objetivo a convocação para o cargo de 2º sargento do Corpo de Bombeiros Militares do Estado.

Resumo da sessão

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021- altera os artigos 175 e 176, e acresce o artigo 176-a na lei municipal n° 691/76, que dispõe sobre o código de posturas do município de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências.

MOÇÃO DE APOIO N° - que visa: o aproveitamento dos aprovados no curso técnico em segurança pública.

Você pode acompanhar, ao vivo, as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen das seguintes formas:

Em vídeo

Facebook da Câmara de Vereadores

Facebook da FWTV Digital 

YouTube da FWTV Digital (aproveite e veja a sessão na sua TV Smart)

Em áudio 

Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM 

Uma resolução assinada pelo presidente em exercício da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, Leandro Mazzutti, define que a Câmara estará trabalhando somente com atendimentos internos até 15 de outubro, consequentemente a sessão desta quarta-feira, 13, será em formato on-line.

A definição se deve a confirmação de um caso positivo de Covid-19, já em isolamento domiciliar, e para se evitar contágio até chegarem os resultados dos exames dos demais parlamentares e servidores da casa o expediente será somente interno, com uso de máscara e distanciamento.

A sessão terá transmissão pelo Facebook da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (@camarafw) e pelas emissoras do Complexo Luz e Alegria, posterior reprodução no Facebook e YouTube da FWTV digital.

Pauta da sessão

Na pauta o Projeto de Lei Complementar 02/2021, de origem do legislativo, que altera os horários de funcionamento do comércio, indústria e serviços no município.

O projeto altera artigos 175 e 176 da Lei Municipal nº 691/76 que dispões sobre o Código de Posturas do município. A proposição, após audiência pública conta com mensagem retificativa que libera o funcionamento de todos os setores seguindo normas trabalhistas, da lei de sossego público e ambientais.

Também será apresentado pelos edis que busca junto ao Governo do Rio Grande do Sul o aproveitamento dos aprovados no concurso interno dos bombeiros de técnico em segurança pública – CTSP 2021 – CBM/RS que tem por objetivo a convocação para o cargo de 2º sargento do Corpo de Bombeiros Militares do Estado.

Em sessão on-line, presidida pelo vereador Leandro Mazzutti, devido a licença por motivos do saúde do presidente Jorge Alan Souza, os vereadores da Câmara Municipal de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira, 13, o projeto de Lei Complementar 02/2021, de origem o próprio legislativo, após demanda apresentada à Mesa Diretora da casa pela Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), que altera os horários de funcionamento do comércio, indústria e serviços no município.

O projeto altera artigos 175 e 176 da Lei Municipal nº 691/76 que dispões sobre o Código de Posturas do município. A proposição original que seguia com delimitações de horários para pubs, boates, restaurantes, bares, conveniências e similares, foi alterada após audiência pública, liberando o horário para o funcionamento em todos os setores. “É uma demanda antiga da classe comercial e empresarial, pois o nosso Código de Posturas vigente não prevê o Sabadão dos Negócios, o horário alternativo de funcionamento durante o Frederico em Luz, por exemplo. Com essa proposição os empresários terão maior liberdade para delimitar os horários de funcionamento dos seus estabelecimentos”, comentou o vereador Raul Pazuch da Silva.

A presidente da Associação Patricia Cerutti reforça que essa adequação a Lei de Liberdade Econômica, Lei Federal 13.874 de 2019, trará maior competitividade para as empresas locais. “Consideramos extremamente importante essa mudança na legislação, dando mais liberdade para as nossas empresas fazerem atendimento diferenciado aos seus clientes, gerando novos negócios e novas oportunidades de emprego. É uma solicitação esperada há muito tempo, especialmente pelo comércio que, acredito, será o maior beneficiado”, salientou.

Ficou acordado, ainda, durante a audiência pública, que o período entre a efetivação da proposta, após sansão do prefeito e a votação do novo Código de Posturas, já em tramitação no legislativo, servirá como teste para analisar o funcionamento e fiscalização pelos órgãos competentes.

Outro ponto que foi destaque durante a discussão do projeto foi o fato dele não afastar, em nenhum momento, a necessidade de serem observadas todas as demais legislações federais estaduais e municipais, seja na esfera civil, penal, ambientais, de sossego público, trabalhista e/ou previdenciária.

Paulo Luiz Selva assume temporariamente

Em razão do afastamento temporário, por motivos de saúde do presidente do legislativo, Jorge Alan Souza do PSDB, o suplente da sigla, Paulo Luiz Selva assumiu a cadeira de vereador até o próximo domingo 17. Paulo participou da sessão desta quarta-feira.

Moção de apoio

Também será apresentado pelos edis a Moção de Apoio número 10, que busca junto ao Governo do Rio Grande do Sul o aproveitamento dos aprovados no concurso interno dos bombeiros de técnico em segurança pública – CTSP 2021 – CBM/RS que tem por objetivo a convocação para o cargo de 2º sargento do Corpo de Bombeiros Militares do Estado. A proposição será votada nas próximas sessões do legislativo.

Nesta quinta-feira, 14, a mesa diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen – presidente em exercício, Leandro Mazzutti, os secretários Reginaldo Pellegrin e Raul Pazuch da Silva, acompanhados do também vereador Belonir Vendrusculo percorreram algumas ruas do Bairro São José e, mais uma vez, passaram pela Unidade Básica de Saúde.

Os edis atenderam a um chamado da comunidade que reivindica melhorias nas vias e a resolução para a falta de médicos, especialmente pediatra, na Unidade de saúde, visto que dezenas de crianças do bairro e do interior buscam atendimento no local.

Diante das demandas os vereadores se comprometeram de dialogar junto ao executivo para buscar atendimento as solicitações. Recentemente foi aprovado na Câmara a contratação de dois profissionais médicos, para suprir as aposentadorias e pedidos de exoneração.

Empresa familiar com unidades em Itapiranga e Iporã do Oeste a Mariele Móveis chega ao Rio Grande do Sul e a cidade escolhida foi Frederico Westphalen. Com toda linha de móveis, projetos e decorações a loja está localizada na rua Arthur Milani, n°90 no bairro Ipiranga, no trevo principal de acesso à cidade.

As sócias e irmãs Mariane e Mirele Gritzmann inauguraram a nova unidade na manhã desta sexta-feira, 15, evento que contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o Prefeito José Alberto Panosso e o Vice-prefeito João Vendruscolo, a presidente da Associação empresarial Patricia Cerutti e o vereador Raul Pazuch da Silva, que representou a Câmara Municipal.

O prefeito Panosso e o vice-prefeito Vendruscolo, em suas falas, mencionaram a importância da presença do vereador como representante do legislativo que dá aval para os incentivos ao crescimento do município. Raul, por sua vez destacou, em nome do presidente Jorge Alan Souza e dos demais edis, a disponibilidade da Câmara em dialogar para o crescimento da cidade e especialmente para dar condições de investimento aos empresários da cidade e os que vem de fora como o caso das irmãs proprietárias da Mariele Móveis. “São pessoas que escolheram a nossa cidade para investir e para viver, formar ou trazer sua família e, é muito gratificante para nós, que estamos como representantes do município, poder ser parceiros e prestigiar momentos assim, de coragem, de discernimento e de confiança em nossas potencialidades”, disse.

A sócia Mariane expressou sua alegria e gratidão pelo apoio da cidade que foi sempre muito receptiva. Já Mirele, que está mudando para a cidade, destacou a importância do apoio da família em todos os momentos e que o sucesso do empreendimento se deve a empresa ser familiar e o quão gratificante é realizar esse sonho com a presença de todos.

Especializada em móveis, estofados e objetos de decoração além de projetos e linha de planejados a Marieli Móveis já tem mais de 15 aos de experiência no mercado catarinense.

O vereador Raul Pazuch da Silva representou a Câmara Municipal de Frederico Westphalen na cerimônia de abertura da Quinzena de Negócios Feira do Imóvel da Marcos Lima Construções e Incorporações, que iniciou neste sábado, 16, e segue até 30 de outubro, na rua Miguel Couto número 202, sala 1, ao lado do Cine Globo.

O objetivo da empresa é demonstrar os imóveis já construídos e lançamentos, com destaque para casas populares no bairro Santo Antônio, um prédio comercial em Seberi e um residencial em Porto Alegre. Haverá, também, o pré-lançamento de um novo loteamento, no bairro Faguense, e apresentação de imóveis que já estão prontos no bairro Faguense, Nova Aparecida e Almar Pigatto.

Durante os dias da Quinzena, há condições diferenciadas para alguns imóveis, como o Reserva do Bosque, em Porto Alegre; Green Vale, em Seberi e Figueiras Park, em Frederico Westphalen. Ainda estará à disposição dos clientes, toda a carteira de imóveis da imobiliária, e a participação de representantes da Caixa Econômica Federal, Sicredi e Banrisul, esclarecendo dúvidas sobre linhas de crédito disponíveis para a habitação.

Outras autoridades também prestigiaram a abertura do evento, dentre elas o prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, o prefeito de Seberi Adilson Balestrin e o vereador, também de Seberi, Luis Carlos Fortes.

O horário de funcionamento da Quinzena de Negócios Feira do Imóvel será das 9h às 20h, sem fechar ao meio-dia, e aos sábados e domingos, das 9h às 16h, também se fechar ao meio-dia.

A sessão ordinária do legislativo de Frederico Westphalen, nesta terça-feira, 19, às 19 horas terá espaço destinado à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que completou no último dia 16 de outubro, 15 anos de atuação em Frederico Westphalen.

O reitor da Universidade Paulo Afonso Burmann vai apresentar projetos futuros, desafios e um balanço da atuação da universidade na região desde a instalação dos campus de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões no ano de 2006.

Na oportunidade a Câmara irá entregar um certificado em homenagem aos serviços prestados pela comunidade me prol do desenvolvimento social, cultural e econômico da região.

Projetos e proposições

Sem projetos para serem votados em sessão os vereadores apresentarão seis proposições legislativa – Pedidos de providência e indicações, que após a leitura serão encaminhados ao executivo municipal. A sessão terá, ainda, Grande Expediente para a livre manifestação dos edis em tribuna.

Resumo da sessão  

Pedido de Providência n°17/2021- De autoria dos vereadores das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, solicita que se providencie melhorias dos brinquedos no espaço de recreação infantil na praça da Matriz.

Pedido de Providência n°18/2021- Pede que se providencie reparo na rua 01, localizada no Bairro São Francisco de Paula, uma vez que o trecho entre o Mercado Peretto até o final do calçamento se encontra intransitável. De autoria das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas.

Pedido de Providência n°19/2021- De autoria das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas, solicita que seja providenciado tubos de esgoto no final da rua México, localizado no bairro Santo Inácio.

Indicação n°66/2021- Indica a necessidade urgente através do setor competente, que seja dado continuidade a canalização de esgoto da rua Padra Afonso Correa até próximo ao viaduto, no bairro Santo Inácio. De autoria das bancadas do Progressistas, PDT e PSDB.

Indicação n°67/2021- Indica a necessidade de fazer um abrigo no ponto de Táxi do centro, na rua Tenente Lira, ao lado da Praça da Matriz, pois o ponto de táxi não tem abrigo para os taxistas e nem para os clientes, ficando expostos ao tempo. De autoria das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas.

Indicação n°68/2021- Indica a necessidade urgente de melhorias no acostamento da ERS-150, que é o acesso para as empresas Vento Norte Materiais de Construção e empresa de aberturas em alumínio, uma vez que as duas empresas têm um grande movimento de veículos pesados. De autoria das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas.

O suplente de vereador do PDT, Darci da Rosa, assumiu temporariamente uma cadeira no legislativo.  A posse e termo de compromisso ocorreram de forma oficial durante sessão ordinária desta terça-feira, 19.

– É com muita honra que assumo essa cadeira na Câmara e quero trabalhar esses dias com muito afinco e dedicação. Os colegas vereadores tem em mim, um amigo para construir e debater o melhor pelo nosso município – disse da Rosa.

O edil ocupa a função devido a solicitação do vereador Leandro Mazzutti, de licença para atender necessidades de interesse pessoal, não remunerado, ficando afastado até 3 de novembro.

A Câmara Municipal de Vereadores realizou, na noite dessa terça-feira, 19, durante a sessão ordinária da casa, uma homenagem aos 15 anos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Campus de Frederico Westphalen, que conta com seis cursos presenciais – Agronomia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Florestal, Jornalismo, Relações Públicas e Sistemas de Informação, dois cursos EAD – Licenciatura Interdisciplinar Indígena e Licenciatura em Computação e dois programas de pós graduação – Agronomia, agricultura e ambiente e Ciência e Tecnologia Ambiental.

Criada em 2006, com os objetivos de promover a interiorização do ensino superior gratuito e impulsionar o desenvolvimento da região Norte do Rio Grande do Sul o então Centro Universitário da Região Norte (Cesnors), com campus em Palmeira das Missões e Frederico Westphalen, completa 15 anos.

Consolida como uma das mais importantes instituições de ensino do país, neste período, a instituição já soma 495 projetos de pesquisa, 235 de extensão, 59 de ensino, o registrou dois programas de computadores, duas patentes de invenção, sete novas cultivares e uma interface DMX USB com tecnologia licenciada. Já são mais de 1,5 mil egressos, 1,2 mil estudantes, 91 professores, 51 técnicos administrativos, 31 terceirizados.

Na tribuna, o Reitor da UFSM, Paulo Afonso Burmann, destacou o papel da Universidade como agente transformador da sociedade. “Não há outra perspectiva para o desenvolvimento do país e para nossa região, sem que isso ocorra através da educação. Nós, evidentemente entendemos as dificuldades orçamentárias e econômicas, mas precisamos também compreender que educação não é gasto, educação é investimento. Investimento em soberania, em cidadania, em conhecimento, em ciência, em tecnologia, em desenvolvimento econômico e social, em geração de emprego, em geração de renda e sobretudo em oportunidades para jovens e crianças que veem na universidade, ainda que distante pra muitos, uma expectativa de futuro”, disse.

Burmann salientou ainda a importância econômica da universidade para o município, não apenas pelo volume de salário de seus servidores docentes e técnicos administrativos, mas também pelo que representa a circulação de 1.200 estudantes permanentemente na cidade, em aluguéis, em supermercados, em bares, em restaurantes fazendo movimentar a economia. “É fundamental, ainda, quando nós falamos em desenvolvimento econômico e influência no cenário econômico a formação de profissionais que aqui se fixam e aqui promovem o desenvolvimento e trazem suas famílias e contribuem de forma muito constante e permanente para o município de Frederico Westphalen e da região, por óbvio”, completou.

Na oportunidade um representante de cada bancada pode se manifestar sobre os 15 anos de atuação da instituição, suas contribuições e feitos no que se refere ao desenvolvimento econômico, social, cultural e, principalmente educacional. A nossa região, ainda carece de muitas ações que solidifiquem o seu desenvolvimento e a presença efetiva da UFSM na região, com certeza, vai abreviar o tempo que, antes parecia estar ainda mais distante, por isso, mesmo neste tempo em que alguns tem dúvidas da importância da ciência, em que há cortes de recursos, desejamos muitos anos, muitas formaturas, muita pesquisa e muita extensão universitária para a UFSM na região”, disse o presidente da Câmara, Jorge Alan Souza.

Os diretores do campus Braulio Otmar Caron e Eliane Pereira dos Santos, o prefeito José Alberto Panosso e o vice João Francisco Vendrusculo, além dos diretores da URI, Silvia Regina Canan, do IFFar Bruno Boniati, da Uergs Analisa Tiburski Sommer, representante da Associção Empresarial Yuri Vendrusculo, das cooperativas Elio Pacheco, da Brigada Militar Tenente Adelar Nierotka e representante da comissão de instalação da campus Lauro Chielli, além de outros docentes e servidores da UFSM/FW, participaram da cerimônia.

Proposições da sessão

Sem projetos para serem votados a sessão contou com seis proposições legislativas apresentadas pelos edis – Pedidos de providência e indicações, que foram encaminhadas ao executivo municipal. 

Pedido de Providência n°17/2021- De autoria dos vereadores das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, solicita que se providencie melhorias dos brinquedos no espaço de recreação infantil na praça da Matriz.

Pedido de Providência n°18/2021- Pede que se providencie reparo na rua 01, localizada no Bairro São Francisco de Paula, uma vez que o trecho entre o Mercado Peretto até o final do calçamento se encontra intransitável. De autoria das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas.

Pedido de Providência n°19/2021- De autoria das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas, solicita que seja providenciado tubos de esgoto no final da rua México, localizado no bairro Santo Inácio.

Indicação n°66/2021- Indica a necessidade urgente através do setor competente, que seja dado continuidade a canalização de esgoto da rua Padra Afonso Correa até próximo ao viaduto, no bairro Santo Inácio. De autoria das bancadas do Progressistas, PDT e PSDB.

Indicação n°67/2021- Indica a necessidade de fazer um abrigo no ponto de Táxi do centro, na rua Tenente Lira, ao lado da Praça da Matriz, pois o ponto de táxi não tem abrigo para os taxistas e nem para os clientes, ficando expostos ao tempo. De autoria das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas.

Indicação n°68/2021- Indica a necessidade urgente de melhorias no acostamento da ERS-150, que é o acesso para as empresas Vento Norte Materiais de Construção e empresa de aberturas em alumínio, uma vez que as duas empresas têm um grande movimento de veículos pesados. De autoria das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas.

Nesta quarta-feira, 20, os vereadores que fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, na Câmara Municipal de Frederico Westphalen, se reuniram por cerca de duas horas com os fiscais da vigilância sanitária do município e da 2ª Coordenadoria regional de Saúde para debater o projeto do novo Código de Posturas.

O grupo dialogou sobre cada um dos pontos que diz respeito a higiene de espaços públicos e privados, de estabelecimento, casas de saúde, maternidades, necrotérios, capelas mortuárias, cemitérios, piscinas, clubes; aos alimentos – transporte, armazenamento, manuseio, comercialização; sepultamentos e exumações; higiene dos espaços dos animais e cuidado com os animais, descarte de resíduos e poluição ambiental.

– Foi uma reunião bem produtiva, o pessoal conhece bastante da legislação e já havia levado o Projeto do novo Código de Posturas para casa, então foram feitos os apontamentos e aqui a gente só ponderou situações para deixa-lo redondinho e, o principal, que atenda as demandas do nosso município – comentou Raul.

Os técnicos fizeram diversos apontamentos para melhorar o projeto e deixá-lo mais adequado para a realidade do município. Algumas dúvidas e pendencias serão, ainda, analisadas e alteradas pelos técnicos, caso entendam necessário. Todas as indicações serão apresentadas posteriormente ao executivo, quando forem concluídas as reuniões setoriais.

O projeto Diálogos, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen esteve na sede da Secretaria Municipal de Saúde para saber sobre estrutura, pessoal, necessidades. A conversa versou, principalmente, sobre a aposentadoria e exoneração de médicos do corpo clinico do município, deixando uma lacuna nos atendimentos à população.

De acordo com a secretária Taís Candaten, é de extrema necessidade esses profissionais. “Nós temos certa urgência e pedimos auxilio de vocês na divulgação destas vagas pois sabemos que haverá uma certa dificuldade em conseguir encontrar esses médicos”, disse a secretária.

Os edis, por sua vez, se comprometeram de auxiliar na divulgação e, também, de alterar as questões relativas ao teto salarial do município, para tornar mais atrativo. “Já na aprovação da proposta, que autoriza a contratação destes dois médicos, tivemos uma manifestação unanime dos vereadores de que é necessário rever as questões salariais do município, visto que, isso tem sido um dos principais entraves na contratação de profissionais”, disse o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza.

O edital do processo seletivo para a contratação dos dois profissionais médicos para atuação de 40 horas semanais, conforme autorizado em projeto de lei votado no início deste mês na Câmara, está aberto. As inscrições seguem até a próxima sexta-feira, 29, conforme edital disponível no portal da prefeitura - www.fredericowestphalen.rs.gov.br.

Os vereadores de Frederico Westphalen votam nesta terça-feira, 26, em sessão ordinária, a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC), no âmbito do município.

Na última semana, os edis se reuniram de forma on-line com a consultora previdenciária, Karen Tressino Lumens, e puderam sanar as dúvidas sobre a proposição que passará a ser ofertada aos servidores, principalmente os que entrarem para o quadro efetivo a partir dos próximos concursos e ganharem acima do teto. Os atuais servidores do quadro poderão optar pela alteração, ou não, do regime. “Um dos benefícios será que o servidor que hoje excede do teto, na previdência complementar, irá pagar um imposto de renda menor”, disse Karen.

A implantação do referido regime, é obrigatória para todos os Municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com a fixação do prazo de até dois anos da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, que é datada de 12 de novembro de 2019.  A proposição foi debatida e construída por um grupo de trabalho que irá para proceder com a referida implementação. O prazo máximo para adequação do município encerra em 12 de novembro de 2021.

O RPC será administrado por intermédio de entidade fechada, como grupos do poder público, ou de entidade aberta, como os bancos, cooperativas e outras entidades que demonstrarem interesse e estiverem habilitadas a ofertar a Previdência Complementar. “Não há riscos de perda de recursos, pois mesmo que administrada por bancos, por exemplo, a previdência é uma empresa separada, com outro CNPJ e, caso os servidores optem por migrar de instituição, por exemplo, o recurso migra junto”, explicou a consultora.

De acordo com o projeto, o município estipulou o limite de contribuição de 8,5%, o servidor contribuirá com o percentual que desejar sendo que, se menor que isto, o município iguala o percentual de contribuição e se maior que 8,5 o município não excede o teto estipulado pela lei.

Ainda durante a sessão, será apresentada a indicação número 65 de autoria do vereador Darci da Rosa (PDT), em conjunto com as bancadas do PSDB e Progressistas, para que seja realizada a efetiva fiscalização e consequente autuação de proprietários de terrenos baldios e propriedades abandonadas no município.

Haverá, também, grande expediente, para livre manifestação dos vereadores em tribuna, pelo tempo regimental de cinco minutos para cada edil.

Requerimento de afastamento

O vereador do MDB Antonio Luiz Pinheiro entrou com pedido de afastamento para atender assuntos de interesse pessoal a partir do dia 1º de novembro, até dia 16. O requerimento será votado em plenário, nesta terça.

Posse dos suplentes

Com atestados médicos apresentados, os vereadores Giovani Sarturi e Inácio Robert Panosso Junior, do MDB, dão lugar aos suplentes Jair Figueiredo e Lauro Chielle. A posse acontece no início da sessão ordinária.

Sarturi está de atestado até dia 28 de outubro e Panosso até dia 8 de novembro.

Resumo da sessão

INDICAÇÃO N° 65/2021- fiscalização de limpeza em terrenos baldios e propriedades abandonadas.

PROJETO DE LEI 080/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021- dispõe sobre o regime de providencia complementar- RPC no âmbito do município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

REQUERIMENTO - referente ao pedido de licença do vereador Antonio Luiz Pinheiro.

Os suplentes de vereador, Jair Figueiredo e Lauro Chielle (MDB,) tomaram posse temporariamente como vereadores de Frederico Westphalen, na noite desta terça-feira, 27, devido ao afastamento por motivos de saúde dos vereadores Giovani Sarturi e Inácio Roberto Panosso Junior, respectivamente.

Com o compromisso de trabalhar, mesmo que por tempo determinado para construção e aprovação de projetos e propostas que visem melhorar o município e atender as necessidades da comunidade, ambos ficarão na câmara por cerca de 10 dias. Sarturi está de atestado até dia 28 de outubro e Panosso até dia 8 de novembro.

Com a aprovação, na mesma sessão ordinária, da licença interesse do vereador Antonio Luiz Pinheiro, também MDB, para atender necessidades pessoais, no período de 1º a 16 de novembro, é possível que o vereador Jair Figueiredo, primeiro suplente da sigla, siga como vereador da casa.

Dando seguimento ao processo de informatização da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, o presidente da casa, Jorge Alan Souza, entregou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26, um notebook para cada vereador. Os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente para o trabalho legislativo e, apresentação de projetos e votação.

Para a entrega dos computadores, a mesa diretora da casa confeccionou uma resolução e termos de compromisso que foram assinados pelos vereadores ao receber o equipamento. O presidente se sente feliz enquanto líder da casa por conseguir estar possibilitando juntamente com a mesa diretora a modernização dos serviços. “São equipamentos adquiridos com recursos próprios da Câmara, com o intuito de informatizar os trabalhos, modernizá-los, acelerá-los, para que eles possam cada vez mais estar à disposição da população frederiquense, para melhor a qualidade e a rapidez do nosso trabalho na Câmara e reduzir o consumo de papel, gerando menos dano ecológico”, salientou.

Cada vereador terá o seu aparelho, com nome e cadastro com número de série e número de patrimônio cadastrado nominalmente. De acordo com a resolução o uso dos notebooks será exclusivo durante o mandato, não podendo ser transferido à terceiros, também é de responsabilidade do edil manter o computador sob sua guarda e segurança, em perfeitas condições de funcionamento e sem danos ao aparelho e acessórios.

O presidente da casa salientou, ainda, que até o fim do ano a pretensão da Mesa Diretora a concluir a implantação do sistema de protocolo on-line e votação digital. “Então o objetivo é que nos próximos dias a gente faça até a votação eletrônica, possa usar fotos, vídeos, imagens nos projetos para as pessoas que estão em casa, para as pessoas que vão assistir a Sessão depois, possa ter uma noção maior do que está acontecendo, das obras, dos projetos, das ideias”, completou Jorge Alan.

Com a resolução os vereadores também assumem o compromisso com os arquivos/conteúdos pessoais a serem salvos no notebook, sendo passível de responsabilização de cada usuário da máquina caso seja constatado o uso para fins ilegais ou para transmissão e veiculação de material em desacordo com a legislação brasileira.

Aprovada criação do Regime de Previdência Complementar

Os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram na sessão ordinária, a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC), no âmbito do município.

A implantação do referido regime, é obrigatória para todos os municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Emenda Constitucional nº 103, datada de 12 de novembro de 2019, com prazo máximo para adequação dos municípios até 12 de novembro de 2021. O RPC será administrado por intermédio de entidade privada e de acordo com o projeto, o município estipulou o limite de contribuição de 8,5%.

Ainda durante a sessão foi apresentada a indicação número 65 de autoria do vereador Darci da Rosa (PDT), em conjunto com as bancadas do PSDB e Progressistas, para que seja realizada a efetiva fiscalização e consequente autuação de proprietários de terrenos baldios e propriedades abandonadas no município.

De acordo com resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, a próxima segunda-feira, 1º de novembro, será Ponto Facultativo. A decisão transfere o ponto facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público Municipal, comemorado no dia 28 de outubro. Com isso, os atendimentos na Câmara serão retomados na quarta-feira, 3 a partir das 8 horas.

A sessão ordinária, conforme regimento interno, devido ao feriado de finados, no dia 2 de novembro, está marcada para as 19 horas, também da quarta-feira, 3 de novembro.

Como prevê o regimento interno, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen devido ao feriado da terça-feira, 2, acontece, no primeiro dia útil subsequente ao feriado, neste caso, na quarta-feira, 3 de novembro, 19 horas.

Na pauta de votação estão três propostas do executivo: os projetos de lei (PL) 77 e 79 e o Projeto de Lei Complementar 003.

O projeto complementar altera dispositivos a Lei Complementar número 4 de 21 de dezembro de 2018, que institui o Sistema Tributário, alterando o prazo de atualização da Planta Genérica de Valores do Município e o recadastramento imobiliário do primeiro para o segundo ano de mandato, inclusive em casos de reeleição. A proposta altera para 15 de outubro do segundo ano de mandato, para ser encaminhado ao legislativo a proposta com a atualização dos valores unitários do metro quadrado de construção e/ou terrenos no município. 

Os Projetos de Leis 77 e 79 tratam, respectivamente, de aberturas de crédito adicionais que transfere recursos do MDE e dos recursos arrecadados no município, para o FUNDEB, para investimento em pessoal, seguindo orientação da Instrução Normativa nº 07/2021, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já o 79, altera o Mapa de Zoneamento Urbano as alterações buscam regularizar situações amplamente debatidas em sede de reunião do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, realizada em data de 24 de setembro de 2021.

Outros quatro projetos e uma indicação, serão apresentados na sessão.

Resumo da sessão:

Projetos para votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°003, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021: Altera dispositivos na Lei Municipal Complementar nº 4, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o sistema tributário do município e institui o novo código tributário municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°77, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente

PROJETO DE LEI N° 79, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021: Altera o mapa de zoneamento urbano-anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Projetos para a leitura

PROJETO DE LEI N° 082, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 083, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 084, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021- Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 085, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021- Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

INDICAÇÃO N° 69/2021- Fiscalização dos cortes de árvores.

Como prevê o regimento interno, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen devido ao feriado da terça-feira, 2, acontece, no primeiro dia útil subsequente ao feriado, neste caso, na quarta-feira, 3 de novembro, 19 horas.

Na pauta de votação estão três propostas do executivo: os projetos de lei (PL) 77 e 79 e o Projeto de Lei Complementar 003.

O projeto complementar altera dispositivos a Lei Complementar número 4 de 21 de dezembro de 2018, que institui o Sistema Tributário, alterando o prazo de atualização da Planta Genérica de Valores do Município e o recadastramento imobiliário do primeiro para o segundo ano de mandato, inclusive em casos de reeleição. A proposta altera para 15 de outubro do segundo ano de mandato, para ser encaminhado ao legislativo a proposta com a atualização dos valores unitários do metro quadrado de construção e/ou terrenos no município. 

Os Projetos de Leis 77 e 79 tratam, respectivamente, de aberturas de crédito adicionais que transfere recursos do MDE e dos recursos arrecadados no município, para o FUNDEB, para investimento em pessoal, seguindo orientação da Instrução Normativa nº 07/2021, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já o 79, altera o Mapa de Zoneamento Urbano as alterações buscam regularizar situações amplamente debatidas em sede de reunião do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, realizada em data de 24 de setembro de 2021.

Outros quatro projetos e uma indicação, serão apresentados na sessão.

Resumo da sessão:

Projetos para votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°003, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021: Altera dispositivos na Lei Municipal Complementar nº 4, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o sistema tributário do município e institui o novo código tributário municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°77, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente

PROJETO DE LEI N° 79, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021: Altera o mapa de zoneamento urbano-anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Projetos para a leitura

PROJETO DE LEI N° 082, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 083, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 084, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021- Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 085, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021- Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

INDICAÇÃO N° 69/2021- Fiscalização dos cortes de árvores.

Os suplentes de vereador do MDB, Jair Figueiredo e Claudiomiro da Silva, assumiram como vereadores do legislativo de Frederico Westphalen durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 3 de novembro. Eles ocupam temporariamente as vagas dos vereadores Antonio Luiz Pinheiro, o Nico Pinheiro, e Giovani Sarturi, respectivamente.

Pinheiro pediu licença para atender assuntos de interesse pessoal de 1º a 16 de novembro, requerimento que foi aprovado na sessão do dia 27 de outubro, com isso o primeiro suplente, Jair Figueiredo assume em seu lugar, já Sarturi apresentou novo atestado de 3 até 13 de novembro, por motivos de saúde, o que possibilitou o 3º suplente da sigla, Claudiomiro da Silva, a assumir a vaga, temporariamente no legislativo.

Eles somam-se a Lauro Chiele que ocupa a cadeira do vereador Inácio Panosso Junior, que apresentou atestado médico e fica licenciado da casa até 8 de novembro, assim o MDB está com três suplentes atuando no legislativo.

No total, quatro suplentes de vereador participaram da sessão desta quarta-feira, 3. Darci da Rosa (PDT), Jair Figueiredo, Lauro Chiele e Claudiomiro da Silva (MDB).

Considerado um local de Zona Estrutural do município, o espaço onde está instalada há muitos anos a parte do silo da Cotrifred passa a ser, pelo prazo de 10 anos, uma Zona de Intervenção Estratégica (ZIE), destinado a indústria. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores do município durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 3 de novembro.

De acordo com a cópia da ata do Conselho Municipal do Plano Diretor, encaminhada anexa ao Projeto de Lei (PL) 79, a alteração foi aprovada por todos os membros, considerando que a cooperativa já está consolidada no local. O vereador Gabriel Lamonatto, que faz parte do Conselho, representando a Câmara Municipal, pontuou, durante a votação da proposta, que o projeto respeita as necessidades momentâneas da cidade e, ao mesmo tempo, projeta um crescimento ordenado.

– Todos os debates feitos pelo Conselho do Plano Diretor vão de encontro ao crescimento ordenado da cidade e essas revisões constantes facilitam o desenvolvimento indo de encontro as demandas do momento, mas, também, considerando os próximos anos e as necessidades da comunidade – comentou Lamonatto.

Também foi votado e aprovado por unanimidade durante a sessão, o PL 77, para aberturas de crédito adicionais no município, que transferem recursos do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e recursos próprios, arrecadados no município, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para investimento em pessoal na área da educação.

O vereador Darci da Rosa do PDT, juntamente com as bancadas do Progressistas e PSDB apresentaram a indicação 69/2021, que trata sobre o corte das arvores em passeis públicos, sendo que não está sendo observada coo esses cortes são feitos, e que a maioria das vezes elas são cortadas deixando tocos que causam acidentes para os pedestres.

A sessão contou, ainda, com a posse dos suplentes de vereador do MDB, Jair Figueiredo e Claudiomiro da Silva, que assumiram como vereadores da casa, para ocupar temporariamente as vagas dos vereadores Antonio Luiz Pinheiro e Giovani Sarturi, respectivamente.

Atualização de valores dos imóveis

O projeto complementar 003, que altera dispositivos a Lei Complementar número 4 de 21 de dezembro de 2018, o Sistema Tributário do município, também foi aprovado por unanimidade.

Com isso, ficou alterando o prazo de atualização da Planta Genérica de Valores do Município e o recadastramento imobiliário do primeiro para o segundo ano de mandato, inclusive em casos de reeleição dos gestores. A nova lei altera para 15 de outubro do segundo ano de mandato, o prazo para ser encaminhado ao legislativo a proposta com a atualização dos valores unitários do metro quadrado de construção e/ou terrenos no município.

 Resumo da sessão:

Projetos para votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°003, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021: Altera dispositivos na Lei Municipal Complementar nº 4, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o sistema tributário do município e institui o novo código tributário municipal e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI N°77, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente (APROVADO)

PROJETO DE LEI N° 79, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021: Altera o mapa de zoneamento urbano-anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município de Frederico Westphalen e dá outras providências. (APROVADO)

Projetos para a leitura

PROJETO DE LEI N° 082, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 083, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 084, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021- Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 085, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021- Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

INDICAÇÃO N° 69/2021- Fiscalização dos cortes de árvores.

O médico e presidente do legislativo frederiquense, Jorge Alan Souza, representou a Câmara e o município de Frederico Westphalen durante o 1º seminário regional de gestão da Hospital Público Regional (HPR) Lourenço Ardenghi Filho, que ocorreu em Palmeira das Missões na última semana em formato hibrido.

O espaço que teve como tema principal “Redes de Atenção à Saúde” e contou com os panelistas: o médico Luís Antônio Benvegnú, que falou sobre compartilhamento do cuidado entre atenção primária e especializada, Liani Righi enfermeira que versou sobre regionalização das redes de atenção à saúde e Gilberto Barichelo que por atuar desde o início no projeto do HPR e larga experiência em gestão na área da saúde, trouxe para debate a gestão hospitalar, suas nuances e a defesa de uma instituição que seja 100% para atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Jorge Alan aproveitou para questionar sobre o financiamento deste hospital, se hoje o SUS não supre a demanda e mesmo os hospitais que atuam com parte dos atendimentos particulares e de planos apresentam déficit, demonstrando sua preocupação com relação a manutenção do pessoal e consequentemente dos serviços na instituição. “É um debate muito intenso não participei somente como Presidente da Câmara, mais como político aqui de Frederico Westphalen, também como médico e como usuário do sistema de saúde. Precisamos nos inteirarmos do assunto e trazer para Frederico Westphalen alguma ideia que possa ser discutida e também lutar para que a região se fortaleça e se beneficie cada vez mais com implantação de um Hospital Público Regional e que este fortaleça a rede de prevenção, tratamento, diagnóstico e reabilitação de pessoas envolvidas nos processos de saúde e doença”, disse.

O debate acerca de como deverá ser realizada a implantação do HPR para seu pleno funcionamento, sendo porta aberta e cem por cento SUS, se dá no momento em que a obra física já está em mais de 50% concluída, tendo como previsão de término em julho de 2022.

Para o prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, a construção conjunta com todos os atores sociais que integram o projeto HPR é que garantirá o sucesso desse empreendimento hospitalar, que é a grande esperança de uma macrorregião, composta por 72 municípios, que carece de assistência em saúde hospitalar de média e alta complexidade de qualidade. “Para que o HPR seja o sucesso que projeta ser, temos que nos unirmos em comunidade. Somente com a força que a região representa é que colocaremos o HPR para funcionar com todas as especialidades que a população necessita”, enfatizou.

O vereador Raul Pazuch da Silva, o presidente da Amzop Antônio Reginaldo Ferreira da Silva e outras lideranças regionais também participaram do encontro que foi promovido pelo Executivo de Palmeira das Missões, Câmara de Vereadores, 2ª e 15ª Coordenadorias Regionais de Saúde e Universidade Federal de Santa Maria Campus Palmeira das Missões.

O vereador Darci da Rosa (PDT), em vigem à Porto Alegre, entregou para os deputados federais e estaduais o pedido de recursos para equipar a Cozinha Escola da Emater, construído em um espaço do Parque Municipal de Exposições Monsenhor Vitor Batistella em Frederico Westphalen.

Mesmo sendo construída em Frederico Westphalen o vereador salientou, ao entregar o pedido, que a cozinha Escola irá atender os 42 municípios de abrangência da regional da Emater ofertando diversos cursos na área de manipulação e processamento de alimentos.

O pedido foi bem visto pelos deputados que se comprometeram em auxiliar com a busca de investimentos, no caso dos estaduais e destinação de emendas pelos federais.

Os vereadores do município de Frederico Westphalen se reúnem na noite desta terça-feira, 9, para deliberarem sobre projetos do executivo e do legislativo, que tem como foco, principal, o cuidado com as crianças e adolescentes.

Em sessão extraordinária, com início às 18h30, irá para apreciação e votação o Projeto de Lei (PL) 86 que autoriza o repasse de R$ 156 mil, para entidades assistências que atuam no cuidado e atenção às crianças e adolescentes - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) e Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS – CUFA, cada entidade deverá receber o valor de R$ 55 mil após cumprir as exigências. O recurso destinado é proveniente do fundo municipal de assistência social relacionado ao Conselho Municipal da Criança (Condica).

Já na sessão ordinária os edis votam a proposição feia pelas bancadas do Progressistas, PSDB e PDT que prevê a instalação de câmeras de vídeo monitoramento nas escolas e creches da rede municipal de ensino, buscando mais segurança aos frequentadores dos espaços e também servido como ferramenta de auxilio no zelo pelos bens da rede municipal de educação.

Moção de apoio

Os edis votam ainda nesta terça-feira, a Moção de Apoio a ser encaminhada para o Governo do Rio Grande do Sul, especialmente a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que busca o reaproveitamento dos aprovados no concurso interno dos bombeiros de técnico em segurança pública – CTSP 2021 – CBM/RS que tem por objetivo a convocação para o cargo de 2º sargento do Corpo de Bombeiros Militares do Estado, para as próximas convocações sem a necessidade de novo curso e avaliação, uma vez que tais profissionais já estariam habilitados.

A sessão contará, ainda, com Grande expediente, para a livre manifestação em tribuna, dos vereadores.

Projetos para a leitura

MATERIA DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 087, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021-Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município, abre crédito especial e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 088, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021-Institui o evento natalino denominado ‘’Frederico Em Luz’’, a ser comemorado no mês de dezembro, altera o Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 11 /2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados, hipermercados, atacados ou atacarejo, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 12  /2021, DE 21 DE OUTUBRO  DE 2021 DE 2021. Institui, no âmbito do município de Frederico Westhalen-RS, a “Semana municipal da pessoa com  deficiência intelectual e múltipla” e  dá outras providências. 

INDICAÇÃO N° 70/2021- Busca de Orçamentos em Empresas Privadas que perfurem poços artesianos.

INDICAÇÃO N° 71/2021-Disponibilização de uma biblioteca Pública Virtual/online à Comunidade Frederiquense.

Frederico Westphalen recebeu o 69º Congresso Tradicionalista Extraordinário do Movimento Tradicionalista Gaúcha (MTG), que contou com a participação de cerca de 700 pessoas, representando as 30 regiões tradicionalistas do Estado. O vereador em exercício, Lauro Chielle, representou o legislativo no evento.

O congresso é uma oportunidade de os tradicionalistas de todo o Rio Grande do Sul debater sobre a reforma estatutária do movimento, atendendo diretrizes como Desvinculação do Congresso Ordinário e Assembleia-Geral Eletiva; Regionalização da Assembleia-Geral Eletiva; Mandatos de dois anos para as instâncias diretivas do MTG; Atribuições e competências dos Conselheiros Beneméritos e do Colegiado de Coordenadores Regionais e Convenções realizadas por necessidades.

Durante o congresso também ocorre uma sessão comemorativa aos 55 anos do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG).

Foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, 09, a proposição para instalação de câmeras de videomonitoramento em escolas e creches da rede municipal. O projeto foi entregue para as bancadas do PSDB, Progressistas e PDT pelo morador de Frederico Westphalen Guilherme Antonio de Oliveira, como uma sugestão diante dos recorrentes ataques registrados em instituições de educação infantil, e após ser avaliado pelo grupo foi protocolado e apresentado a comunidade no dia 28 de setembro em sessão ordinária. A proposta recebeu nove votos favoráveis e nenhum contrário, sendo que foi registrada a ausência do vereador Jacques Douglas de Oliveira.

A vereadora Aline Ferrari Caeran, que auxiliou na redação final do Projeto de Lei (PL) o objetivo da proposta é oferecer mais segurança para estudantes, professores, servidores e pais. “A ideia partiu do Guilherme e o que queremos aqui é trazer segurança para as nossas crianças, seus pais que confiam na escola para deixar seus filhos e os próprios funcionários, professores de escolas e creches, porque não foi uma ou duas vezes em que foi divulgado pela mídia casos de violência nas escolas e creches. Se já há câmeras nas creches vamos regulamentar a obrigatoriedade e instituir nas demais escolas. Inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou matéria pacificada que nós enquanto vereadores podemos apresentar tal projeto de lei”, comentou.

Já o vereador Inácio Roberto Panosso Junior mesmo tendo pedido vistas à proposição, pedido que não foi aprovado em plenário, salientou que pelo projeto não obrigar a instalação e, também não estipular um prazo para a gestão instalar os dispositivos e diante da importância da matéria, seriam favoráveis ao projeto de lei.

De acordo com o texto do projeto, o sistema de monitoramento de que trata o caput deste artigo deverá constar, pelo menos, da instalação de circuito interno de TV, com possibilidade de gravação de imagens e de câmeras instaladas de modo a permitir o monitoramento das áreas externas e das áreas de circulação internas. As imagens produzidas e armazenadas serão de responsabilidade do Município e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial. E, será vedada a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestiários e outros locais de reserva de privacidade individual e de acesso restrito.

Moção de apoio

Os edis aprovaram, também, em sessão ordinária a Moção de Apoio a ser encaminhada para o Governo do Rio Grande do Sul, especialmente a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que busca o reaproveitamento dos aprovados no concurso interno dos bombeiros de técnico em segurança pública – CTSP 2021 – CBM/RS que tem por objetivo a convocação para o cargo de 2º sargento do Corpo de Bombeiros Militares do Estado, para as próximas convocações sem a necessidade de novo curso e avaliação, uma vez que tais profissionais já estariam habilitados.

A sessão teve, ainda, com Grande expediente, para a livre manifestação em tribuna, dos vereadores e a apresentação de duas indicações, uma de autoria da bancada do MDB que visa a busca, por parte do executivo, de orçamentos para a abertura de poços artesianos e outra das bancadas do PSDB, Progressitas e PDT que visa a criação e a disponibilização de uma biblioteca virtual no município.

Sessão Extraordinária: Aprovado repasse para entidades

Ainda na terça-feira, 09, em sessão extraordinária os edis aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 86 que autoriza o repasse de R$ 156 mil, para entidades assistências que atuam no cuidado e atenção às crianças e adolescentes - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) e Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS – CUFA, cada entidade deverá receber o valor de R$ 55 mil após cumprir as exigências. O recurso destinado é proveniente do fundo municipal de assistência social relacionado ao Conselho Municipal da Criança (Condica).

Resumo das votações

PROJETO DE LEI Nº 086, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de fomento com entidades de assistência social, para a execução de projetos com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 10/2021-Dispõe sobre a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches da rede publica do Município de Frederico Westphalen – RS. (APROVADO)

MOÇÃO DE APOIO N° 10 - Que Visa: O aproveitamento dos aprovados no Curso Técnico em Segurança Pública dos Bombeiros do RS. (APROVADA)

INDICAÇÃO N° 70/2021- Busca de Orçamentos em Empresas Privadas que perfurem poços artesianos.

INDICAÇÃO N° 71/2021-Disponibilização de uma biblioteca Pública virtual/on-line à Comunidade Frederiquense.

Representando a Câmara Municipal de Frederico Westphalen, os vereadores Leandro Mazzutti, vice-presidente, e Aline Ferrari Caeran, participaram na manhã desta sexta-feira, 12 da inauguração do espaço destinado para livros umbandistas na Biblioteca Municipal Carlos Luiz Vendruscolo.

No total são mais de 20 títulos já cadastrados que podem ser retirados. “É uma grande conquista para nós da Associação Vale dos Orixás e consequentemente para a comunidade. A partir de hoje a história começa a contar com um novo capitulo com o protagonismo cada vez maior da umbanda e dos cultos afros porque a umbanda não só acolhe, mas também precisa ser acolhida na sociedade onde está inserida para que possamos disseminar aquilo que somos que é: paz, amor, caridade e uma história a ser contada”, disse a presidente Juliane Coelho Piovesan.

A secretária de Educação e Cultura, Rosane Loose, responsável pela aquisição dos livros pontuou dificuldade para encontrar algumas obras já esgotadas nas editoras e reforçou que os espaços como o da biblioteca são de diversidade cultural e de aprendizagem por isso a importância de poder comtemplar todos os públicos.

Em nome da Câmara Municipal o vereador Leandro Mazzutti lembrou que vivemos em um país laico e que precisamos evoluir enquanto sociedade rompendo barreiras de preconceito e intolerância. Já o prefeito em exercício, João Francisco Vendrusculo pontuou que a umbanda, assim como as demais crenças instituídas no município são importantes social e culturalmente e devem buscar seus espaços na sociedade.

Ainda durante a cerimônia que marca o dia 15 de novembro, dia nacional da umbanda, houve a apresentação do Coral da associação e os familiares de Ester Terezinha Borgutti, fizeram a doação de alguns livros do acervo particular cacique de terreiro que faleceu em 2019, em breve estes títulos também estarão à disposição para serem retirados pela comunidade.

Nesta terça-feira, 16 de novembro, os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem as 19 horas para a votação de três projetos do executivo, dois deles para a contratação de pessoal – dois médicos e um engenheiro civil e a proposta que autoriza a abertura de crédito para o recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 350 mil para a construção de um ginásio na Escola Maria Falcon, o espaço, de acordo com os professores, deverá abrigar a oficina do projeto Arte, Educação e Cidadania.

De acordo com a justificativa da proposição número 78, o presente pedido de abertura de crédito, somente foi oportunizado em virtude da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Ubiratan Sanderson, com verbas do Ministério da Economia.

Os projetos 82 e 83 tratam sobre contratação de pessoal sendo que o primeiro busca a contratação temporária de dois médicos, com carga horária semanal de 20h e prazo de duração dos contratos de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Na justificativa o município apresenta que tais vagas estão em aberto devido a aposentadoria de dois profissionais. O segundo, tem o objetivo de contratação de um profissional com cargo de Engenheiro Civil para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. De acordo com a justificativa da proposição, contratação é necessária para que haja designação e atuação de um profissional com cargo de Engenheiro Civil no acompanhamento das obras realizadas bem como para elaboração de projetos de canalização de esgoto pluvial.

Resumo da sessão

Projetos para leitura

PROJETO DE LEI N.º 089, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano ‘’Você Pavimenta’’ de vias urbanas, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 090, DE 12 DE OUTUBRO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação técnica com o IFFar – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

Projetos para votação

PROJETO DE LEI N°078, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021: Autoriza a abertura de créditos adicional especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°082, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021: dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 083, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021: dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen juntamente com mais alguns vereadores da casa estiveram na sede do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul (Sesc), unidade de Frederico Westphalen para estreitar laços e prospectar novas parcerias.

O gerente da unidade, Adriano Couto, apresentou as ações do Sesc em cultura, esporte, lazer, turismo, educação e saúde. “Essa unidade é bastante focada em esporte mas atuamos também nas outras áreas, inclusive trouxemos já diversos projetos culturais e, até mesmo as nossas carretas da saúde para atender a população regional”, comentou.

O presidente do legislativo, Jorge Alan Souza, representando os edis da casa reforçou a parceria existente e a disponibilidade para a construção de novos projetos em conjunto, um deles já encaminhado que é a Semana Municipal da Deficiência Intelectual e Múltipla.

Ainda impossibilitados os concursos públicos pela lei federal 173, o município de Frederico Westphalen encaminhou para a Câmara Municipal dois projetos para contratação temporária de pessoal um deles para médicos, são duas vagas, visando substituir os profissionais que se aposentaram do quadro efetivo de servidores do município. A proposta foi aprovada por unanimidade.

– Já fazem alguns meses que estamos sem estes profissionais, principalmente pediatras, para atender na Unidade de Saúde do Núcleo, então é de extrema importância essas contratações – argumentou o vereador Belonir Vendrusculo, durante a discussão da proposta.

O projeto prevê a contratação por 20 horas semanais cada profissional e contrato com duração de um ano prorrogável por igual período. Diante de tal necessidade os vereadores Jacques Douglas de Oliveira e Jorge Alan Souza ponderaram a dificuldade de contratação destes profissionais pelo município e a necessidade de a própria comunidade indicar conhecidos para a vaga.

A outra proposta de contratação temporária é para Engenheiro Civil para atuar na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. A proposição foi aprovada por unanimidade com emenda modificativa que alterou o prazo de contrato de um ano para seis messes prorrogável por igual período. “Cada vez é mais evidente a importância do planeamento adequando para evitar desperdício de recursos e a eficácia das obras realizadas no município. É indiscutível a importância de termos um engenheiro na secretaria de obras e de não necessitar, amis, que profissionais do Planeamento tenham que executar, dando mais agilidade e economicidade”, comentou Gabriel Lamonatto.

De acordo com a justificativa da proposição, a contratação é necessária para que haja designação e atuação de um profissional acompanhamento das obras realizadas pela pasta, principalmente no que se refere a elaboração de projetos de canalização de esgoto pluvial.

Novo espaço para o projeto Arte, educação e Cidadania

Com recursos do Ministério da Economia conquistado por meio de emenda impositiva do deputado federal Ubiratan Sanderson e provada a abertura de crédito pelos edis, será possível a construção de um ginásio na área da Escola Municipal Maria Falcon do Bairro São José, destinado para o projeto Arte, Educação e Cidadania.

O espaço deverá abrigar a oficina de móveis do projeto que nasceu em 1991 e completa em 2021 30 anos atendendo as crianças matriculadas no contra turno da escola, e ensinando atividades de marcenaria e artesanatos em geral. “Nós estivemos na escola enquanto mesa diretora, e lá pudemos ver que realmente o espaço já está pequeno. Fomos muito bem recebidos pelas professoras e diretoras e pudemos reforçar o nosso pensamento de que projetos como este precisam ser ampliados em nosso município. Eu participei deste projeto há cerca de 20 anos e ressalto que aprendi muito dentro do Arte, Educação e Cidadania”, disse o vereador Leandro Mazzutti.

Durante o debate da proposta, foi praticamente unanime entre os edis que o projeto é um modelo que deu certo, que merece atenção especial e que ações semelhantes devem ser implementadas em outras escolas da rede municipal. “Além da educação tradicional temos muitos exemplos de ótimos profissionais que saíram deste projeto empregados e/ou com possibilidade de auxiliar na renda familiar. Um projeto onde as crianças aprendem a escola se moderniza e que deve ser levado para outras instituições do município”, comentou o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza.

A emenda recebida é no valor de R$ 350 mil já alocado na Secretaria de Educação para que seja destinado à construção do espaço para o projeto.

Resumo da sessão

Projetos lidos em sessão e baixados em comissão  

PROJETO DE LEI N.º 089, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano ‘’Você Pavimenta’’ de vias urbanas, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 090, DE 12 DE OUTUBRO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação técnica com o IFFar – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI N°078, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021: Autoriza a abertura de créditos adicional especial e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI N°082, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021: dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI N° 083, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021: dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. (APROVADO)

Na última segunda-feira, feriado de 15 de novembro, os vereadores participaram do 1º Encontro Cultural da Umbanda que ocorreu na Câmara Municipal de Frederico Westphalen.

O espaço contou com homenagens, depoimentos, apresentação do coral da Associação Frederiquense de Cultos Afros Vale dos Orixás e posterior coquetel. A associação foi a responsável pela organização do evento que é o primeiro a ocorrer no município.

Representando a Câmara Municipal o presidente, Jorge Alan Souza, salientou a importância das religiões para a formação da sociedade, destacando que a umbanda é uma das únicas religiões que só existem no Brasil, formada por uma mescla de vertentes do catolicismo, espiritismo e religiões afros. “Umbanda tem como preceitos a fé, amor, caridade e justiça e isso deveria ser prioridade na vivencia de todo o ser humano então que possamos cada vez mais abrir espaços na sociedade e conviver em harmonia com as diferenças”, disse.

Em nome do executivo, o prefeito em exercício, João Francisco Vendrusculo, ponderou a importância de a religião buscar seu espaço e pontuou a organização da prateleira na biblioteca como uma forma de aproximação. “Muitos têm dúvidas, não conhecem, não sabem o que é, por isso provoco vocês para que estejam cada vez mais presentes na comunidade esse pequeno acervo inaugurado junto a biblioteca municipal deve ajudar para que as pessoas conheçam mais da umbanda”, comentou.

Em nome da associação, a presidente Juliane Coelho Piovesan, agradeceu o poder público pela parceria e salientou o quão importante está sendo para os caciques de terreiro e frequentadores da umbanda estes momentos de participação em comunidade. “Por muito tempo estivemos fechados em nossos terreiros e até com medo, mas, aos poucos e com a força dos milhares de frequentadores dos nossos 12 terreiros existentes hoje em Frederico Westphalen, sentimos que precisamos levar a nossa fé, a nossa crença e os nossos conhecimentos para toda a comunidade”.

Participaram, ainda, do evento a vereadora Aline Ferrari Caeran e a promotora Isabel da Costa Franco Santos, além dos caciques de terreiro, convidados e praticantes da religião.

Nesta quarta-feira, 17, ocorreu a quarta reunião setorial, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, para debater o Código de Posturas do município. Desta vez os convidados foram técnicos ligados à área da saúde e habitação.

Os principais pontos tratados foram relacionados a saúde coletiva e atuação da gestão para controle de doenças que podem ser causadas por descuidos relativos a postura dos munícipes como a limpeza de terrenos para evitar dengue, zika, leptospirose e picada de animais peçonhentos, por exemplo. “Estamos trabalhando intensamente com as agentes de saúde, nessas ações preventivas, porém temos uma necessidade, hoje, de 72 agentes de saúde, no entanto trabalhamos com 50, já com as novas que entraram neste ano. Tenho convicção que muitas doenças e acidente poderiam ser evitados se a comunidade também fizesse a sua parte”, comentou a secretária da Saúde, Tais Candaten.

Alimentação saudável e qualidade dos produtos alimentícios, descarte de resíduos, higiene e limpeza das residências, cuidados especiais com os idosos e para as pessoas com morbidades pré-estabelecidas, também pautaram o diálogo.

No que se refere a habitação, mesmo sem a presença dos responsáveis pelo setor, alguns pontos em comum como acesso a água potável, esgotamento sanitário, fiscalização de terrenos e construções irregulares chegaram a ser tema do diálogo. “É um debate que já tivemos em outros setores e, mais uma vez, ficou evidente, a necessidade da fiscalização e aplicação de multa em alguns casos, para que a comunidade cumpra com a legislação”, ponderou o vereador Raul Pazuch da Silva, presidente da comissão na Câmara

Além das indicações feitas durante a reunião, a equipe da secretaria e, também, o Conselho Municipal de Saúde, representado na reunião pelo presidente Adriano Reis, ficaram de rever todo o documento e, caso necessário, fazer novos apontamentos.

Na próxima semana a previsão é de que os edis se reúnam com o setor das empresas, indústria e comércio para discutirem os pontos do projeto. Essas reuniões técnicas setoriais antecedem a audiência pública e tem como finalidade deixar o Código de posturas o mais adequado a realidade e ao que se busca para o futuro do município.

Com a confirmação de que o União Frederiquense disputará a primeira divisão do Gauchão em 2022, os vereadores Leandro Mazzutti, vice-presidente da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, Raul Pazuch da Silva e Beonir Vendruscollo acompanharam os dirigentes do clube Vinícius Girardi, Edison Cantarelli e Jardel Dalla Valle, o prefeito e vice José Alberto Panosso e João Vendruscolo em uma visita ao presidente do Grupo Creluz, Elemar Battisti, em busca de parcerias para melhorar a infraestrutura da arena.

A cooperativa é patrocinadora oficial do Leão da Colina há anos e tem participação ativa nesta campanha que culminou no acesso do clube à primeira divisão. “Além de sempre nos apoiar como patrocinadora a Creluz é uma parceira de projetos que visam o desenvolvimento regional. Por isso, além de vir aqui agradecer, trouxemos dois pedidos o de auxílio na instalação da iluminação do estádio para que possamos fazer jogos a noite e um projeto maior de juntos transformarmos a casa do Leão da Colina em um espaço ambientalmente sustentável”, comentou o presidente do clube, Vinicius Girardi.

Os vereadores, juntamente com o executivo reforçaram o pedido, demonstrando para a cooperativa a importância do clube para o município. “No Brasil, desde a Copa do Mundo de 2014, os estádios adotaram práticas sustentáveis e contribuem com o meio ambiente. E é esse estilo de estádio que buscamos com uso de água da chuva, uso de energia alternativa e espaço de reflorestamento, por exemplo. Claro que a prioridade é a iluminação, mas, já estamos pensando a longo prazo”, resumiu o vice-presidente do legislativo, que acompanhou a comitiva.

O presidente da cooperativa já deixou agendada uma reunião técnica com os responsáveis pelo projeto do clube e a equipe da Creluz para a próxima semana, para que a proposta seja analisada e posteriormente levada ao conselho da cooperativa, caso o departamento técnico entender viável.

Na noite desta quinta-feira, 18, o presidente do legislativo de Frederico, vereador Jorge Alan Souza, participou da entrega da premiação do concurso de desenhos do projeto Educação e Arte Patrimônio Cultural de Frederico Westphalen – Seu olhar na nossa história, promovido pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec).

Foram centenas de inscritos das oito escolas municipais, 42 desenhos selecionados e 12 premiados que farão parte do calendário institucional da universidade. “Que este calendário, este belo projeto, traga toda a simbologia que existe de um novo ano para que possamos construir com um olhar sempre atento para a nossa história, dias melhores no nosso futuro, fortalecidos com laços de paz, harmonia e humildade”, ressaltou a secretária Rosane Loose durante as manifestação.

O diretor da universidade Braulio otomar Caron aproveitou a oportunidade para incentivar os estudantes, destacando que nos próximos anos a universidade pode ser o seu destino para a formação superior. “O recado que fica aqui é que, serão escolhidos 12, mas todos já são vencedores e cada um expressa um sonho e eu digo, não desistam deste sonho nunca também, nunca deixem de estudar”.

Jorge Alan salienta que iniciativas como estas demonstram o quão importante são os laços que forma a educação - país, comunidade, instituições, professores e estudantes. “Se realmente acreditamos que as crianças são o futuro do nosso país precisamos investir na família, nas escolas e na valorização dos professores. Parabéns pais, professores e estudantes envolvidos nessa bela ideia da UFSM!”, salientou.

A programação que faz parte do Frederico em Luz contou ainda com a apresentação das bandas marciais Infantil e Infanto-juvenil da Escola Cardeal Roncalli.

Vencedores do concurso

1º lugar: Letícia Poncio Facco, do 5º ano da Escola Irmã Odila Lehnen

2º lugar: Gustavo Machado, do 5º ano da Escola Giusto Damo

3º lugar: Matheus Polon, do 5º ano da Escola Irmã Odila Lehnen.

4º lugar: Ruan Andreatto Pinheiro, do 5º ano da Escola Joaquim Nabuco

5º lugar: Lorenzo Romitti Binello, do 5º ano da Escola Giusto Damo

6º lugar: Alessandra de Oliveira, do 5º ano da Escola Giusto Damo

7º lugar: Bianca Ferraz Dallanora, do 5º ano da Escola Marechal Floriano

8º lugar: Victor Kauã, do 5º ano da Escola Rui Barbosa

9º lugar: Samuel Perlin dos Santos, do 5º ano da Escola Marechal Floriano

10º lugar: Sophia Freo, do 4º ano da Escola Marechal Floriano

11º lugar: Elen Vitoria Frizon Candaten, do 4º ano da Escola Marechal Floriano

12º lugar: Ketlin Leal da Silva, do 5º ano da Escola Maria Falcon

Os vereadores Leandro Mazzutti, vice-presidente da Câmara, Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendrusculo, Gabriel Lamonatto, Jacques Douglas de Oliveira e Raul Pauch da Silva participaram da tradicional premiação às empresas e ao empresário do ano, Ramir Severiano, que foi escolhido por votação entre os associados da Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), promotora do evento juntamente om a administração municipal.

Em sua manifestação durante o evento o vice-presidente Leandro Mazzutti, representando a Câmara Municipal destacou a parceria que legislativo sempre teve com a classe empresarial e pontuou alguns projetos já aprovados pela casa, como o projeto de origem do legislativo que alterou os horários de funcionamento do comércio, indústria e serviços se adequando a Lei Nacional de Liberdade Econômica e os recursos para aquisição de um veículo a ser sorteado na Campanha Show de Prêmios. O vereador também recebeu do prefeito José Alberto Panosso um projeto para aquisição de uma área de terra para a construção de um novo Distrito Industrial, a proposição vai para a leitura na sessão desta terça-feira, 23.

A presidente a AEFW, Patricia Cerutti pontuou a importância do evento que é uma homenagem as empresas e empresários que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Frederico Westphalen. “Esse evento se tornou um momento de celebrar de forma coletiva, todos os esforços individuais que são realizados ao longo do ano, com a superação de desafios enfrentados por nossas empresas e empresários”, disse.

Ao todo, 78 empresas do município foram agraciadas com certificado e troféu, a partir do ranking do valor adicionado na arrecadação de impostos, nos segmentos de Indústria, Comércio e Prestação de Serviços (Tributação Geral e Tributação Simples Nacional), além do Agronegócio, nas atividades de Agroindústria, Avicultura, Bovinocultura, Suinocultura, Produção de Grãos e Produção Leiteira.

O empresário do Ano

Ramir Manoel Severiano, 64 anos, é natural do município de Iraí/RS e iniciou sua trajetória aos 10 anos vendendo picolés e sorvetes, depois seguiu em um jornal e em uma construtora. Por 20 anos trabalhou como concursado na Caixa Econômica Federal e no ano de 2000, optou por focar em seu próprio negócio. Hoje, Ramir está à frente da Vitrola Café e Vitrola Editora e Distribuidora.

Empresas do Ano

COMÉRCIO – SIMPLES NACIONAL

Sul.Com

Pontão da Areia

JJ Vitalli

Imperatriz dos Móveis

Peça Certa Distribuidora de Autopeças

FHS Distribuidora

Pesca e Companhia

Di Pesca

Trombetta Materiais De Construção Ltda

Irmãos Mazzonetto Ltda

INDÚSTRIA SIMPLES NACIONAL

Britador Grassini

Básico Brasil Ltda EPP

Binoarte Luminosos

Stemetal Indústria Metalúrgica

Concreval

Pré Moldal Dalmolin

Tonello Telas e Ferramentas

Blasi Recapadora

Bertoletti Metalmecânica

Romilux Cortinas E Persianas

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SIMPLES NACIONAL

PBNew

Exclusiva Distribuidora

Unopar

Zanella Corretora De Seguros

EJS Cabeamentos

Lorenzi e Cocco Sociedade De Advogados

Tornearia 34

Bertani Advogados

Suleci Sabadin & Cia Ltda

Marsol Energia Solar

COMÉRCIO – TRIBUTAÇÃO GERAL

Prati Donaduzzi & Cia Ltda

Arbaza Alimentos Ltda

Supermercado Barril

Supermercado Bertoletti

O Boticário - CP Telmo Boita

Comercio de Insumos Agricolas BFC Ltda

Eixo Sul

Posto Serrano

Supermercado Peretto Ltda

Difremel Distribuidora Atacadista Ltda

INDÚSTRIA – TRIBUTAÇÃO GERAL

Bakof Plasticos Ltda

Haubert E Cia Ltda

Agrobella Alimentos Ltda

Frangos Piovesan

Adelle Industria De Alimentos Ltda

Probon Industria De Colchões

Paviter Comercio Pavimentação E Terraplanagem

Tecsol Agroindustrial Ltda

Cereais Ruviaro Ltda

Cereais Farotti Ltda

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TRIBUTAÇÃO GERAL

Caixa Econômica Federal

Tcheturbo Provedor de Internet Ltda

Banco Do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

Ofício de Registro De Imóveis

Banco do Brasil

Digifred Sistemas de Informação Ltda

Vitrola Café

Raimed Clinica de Diagnóstico por Imagem Ltda

Tabelionato De Notas E Ofício De Registro Civil De Pessoas Naturais

Vmat Imagem Ltda

AGRONEGÓCIO – AGROINDÚSTRIA

Laticinios Eduvavi

Embutidos Bisolo Nostra Família Alimentos

Barril Sucos

AGRONEGÓCIO – AVICULTURA

Vanderlei Piovesa

Gustavo Balzan Trombetta

Nelci Roberto Piton

AGRONEGÓCIO – BOVINOCULTURA

Agrobella Carnes Premium

Alceu Peretto

Vitor Jose Mazzonetto

AGRONEGÓCIO – PRODUÇÃO LEITEIRA

Ivonei Francisco Bernardi

Vanderlei Zonta

Luan Paulo Grapiglia

AGRONEGÓCIO – PRODUÇÃO DE GRÃOS

Eliceu Tagliapietra

José Henrique Tagliapietra

Mauro de Pellegrin

AGRONEGÓCIO – SUINOCULTURA

Granja Progresso

Seara Alimentos Ltda

Ivanor Piovesan