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O Hospital Divina Providência (HDP), de Frederico Westphalen, celebra nesta segunda, 12 de abril, 74 anos de história. Uma cerimônia simples e rápida em frente à casa de saúde celebrou o aniversário da entidade.

Idealizada pelo Monsenhor Vitor Batistella, a entidade abriu suas portas em 1947 e, desde então, atende a comunidade frederiquense e regional.

O vereador Raul Pazuch da Silva, representou a Câmara Municipal no ato e destacou a importância de todos os colaboradores que já passaram pela casa, bem como da parceria da comunidade ao longo de todos esses anos. “Sabemos o quão importante é a colaboração da sociedade e de cada um que já passou por essa entidade. Saúde é coisa séria e, mesmo com dificuldades financeiras que se arrastam ao longo dos anos, sabemos do esforço de cada um para manter o nosso hospital de pé. Mais do que nunca, besta pandemia, todos sentimos o quanto um hospital faz a diferença no cuidado da população”, disse.

Ao agradecer pelos 74 anos e a colaboração, de todos o presidente da instituição reiterou as dificuldades financeiras pelas quais a casa de saúde, historicamente, vem passando e que, de acordo com ele, vem se agravando após a abertura da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Faço aqui um apelo ao executivo que aja com bom senso humanitário e siga com os repasses destinado a unidade para que não tenhamos que fechá-la”, disse.

Alguns colaboradores, médicos e pessoas da comunidade acompanharam o ato.

Na manhã desta segunda-feira, 12, o Poder Legislativo recebeu em sua sede representantes do corpo técnico da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) unidade de Frederico Westphalen, para debater o futuro da concessionária de abastecimento de água e esgoto do Estado diante do atual debate relacionado a privatização.

Estiveram na Câmara o atual gestor Jean Carlos Machado e o seu colega Daniel Uliana, que trouxeram para a pauta a atuação da companhia no município, seus projetos sociais e números relacionados a lucratividade. Em suas falas, pontuaram ainda a preocupação com a continuidade dos serviços nos pequenos municípios, com uma população mais pobre, onde não há lucratividade.

Diante disso, os representantes da Corsan local, buscam apoio junto a Câmara, a exemplo do legislativo de outros municípios, pela não privatização da companhia, proposta que deverá ser avaliada entre os edis.

A companhia está, hoje, em 317 municípios gaúchos.

A tradicional reunião das comissões da Câmara de Frederico Westphalen, contou, na manhã desta segunda-feira, 12, com a presença da secretária da fazenda, Simone Duarti e do assessor jurídico da prefeitura Jonatan Carvalho que vieram solicitar a análise e aprovação de duas propostas ligadas a fazenda pública, os projetos o de número 032 que institui o Refis e o Projeto de Lei Complementar 02 que Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal Complementar nº 4, de 21 de dezembro de 2018 – Código Tributário.

De acordo com Simone é importante que as propostas sejam aprovadas juntas pois uma possibilita que o contribuinte coloque em dia com seus débitos, o conhecido Refis que leva como nome “Em dia com Frederico” e o outro, muda o índice de correção do IGPM para o IPCA. “Para quem aderir pelo programa Em dia com Frederico e optar por parcelamento de débitos já vi ser pelo IPCA e não mais pelo IGPM, os débitos passados serão corrigidos conforme a legislação vigente. Essa mudança só passa a valer a partir da aprovação da lei. A aprovação das duas juntas é importante porque quem aderir ao programa, se a opção for pelo parcelamento dos débitos, já terá a correção, desses débitos futuros, pelo novo índice", explicou.

As propostas estão baixadas nas comissões para análise dos vereadores.

A sessão ordinária desta terça-feira, 13, terá dois Projeto de Lei (PL) para a votação, um do executivo e outro do legislativo, além de cinco indicações e dois pedidos de informação que devem ser encaminhados ao prefeito municipal. Com as restrições impostas pela pandemia as sessões estão ocorrendo sem a presença de público, porém a comunidade pode acompanhar pelo Facebook da Câmara Municipal, a partir as 19 horas.

O “Mais Frederico Agro”, PL 028/2021 visa incentivar a implantação de ampliação de unidades de produção de suínos, de aves e de leite. A proposta possibilita que os empreendedores que realizarem terraplenagem para implantação de, por exemplo, pocilgas, aviários e afins sejam ressarcidos com os valores gastos em horas máquinas, até o teto de R$ 50 mil, que devem ser comprovados mediante Nota Fiscal de Serviço e relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa.

Também está na pauta o Projeto de Lei do legislativo, 001/2021 de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro, que autoriza o Executivo a celebrar parceria púbico privada para construção, reformas, ampliações e manutenções de escolas de educação infantil do município.

Projetos para votação

PROJETO DE LEI Nº028, DE 22 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre o programa Municipal de incentivos à implantação e ampliação de unidades de produção de suínos, de aves, e de leite, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021- Autoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria público privado, para construção, reformas, ampliação e manutenção de creches municipais e dá outras providências.

Matérias do Legislativo

INDICAÇÃO Nº 20/2021 - De autoria dos vereadores que integram as bancadas do Progressistas, PSDB e PDT,  institua, aos moldes dos projetos existentes em outros municípios, a política de atendimento à pessoa com transtornos do espectro autista no município de Frederico Westphalen;

INDICAÇÃO Nº 21/2021 - De autoria da Bancada do PSDB, indicam melhorias  em via pública no trecho entre o “Trevo do posto Serrano” e a empresa Frangos Piovesan;

INDICAÇÃO Nº 22/2021 - O vereador Leandro Mazzutti, juntamente com as bancadas do PSDB e Progressistas, indica que o prefeito a necessidade de pavimentação por calçamento da tua 16 (dezesseis), bairro São Francisco de Paula;

INDICAÇÃO Nº 23/2021 – Das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas indica a necessidade de calçamento no prolongamento rua 28 de fevereiro, bairro São José;

INDICAÇÃO Nº 24/2021 – Indica a necessidade de abertura de um bebedouro de água na propriedade do senhor Gilmar Busanelo na Linha Angico da Saudade na divisa da cidade de Caiçara, de autoria da bancada dos Progressistas;

INDICAÇÃO Nº 25/2021 – De autoria da bancada Progressista, indica a necessidade de substituição de mangueiras da rede de água do poço artesiano nas comunidade da Linha Cometa, Volta Grande e Linha Cadoná;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2021 – As bancadas do Progressistas, PSDB, PDT, requerem ao executivo a totalidade da relação nominal de cargos em comissão, funções gratificadas, servidores concursados e contratados, bem como dos estagiários que atuam no poder executivo;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2021 – As bancadas do Progressistas, PSDB, PDT, requerem arelação atualizada de todas as dívidas do munícipio, contraídas pelas administrações passadas, ou seja, todas aquelas não quitadas até a data de 30/03/2021, juntamente com suas datas originárias e/ou autorizativas, com seus respectivos objetos e valores, como seus respectivos saldos pendentes até a data de 30/03/2021, sem prejuízo das informações quanto ao saldo pendente dos possíveis débitos originados nas formas anteriormente referidas.

Propostas para leitura

PROJETO DE LEI Nº 034, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime complementar de trabalho, sendo a convocação pelo período de até 90 (noventa) dias.

PROJETO DE LEI Nº 035, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação de três engenheiros civis, com carga horária de 20 horas semanais em caráter temporário e emergencial.

O processo de licitação da Câmara Municipal de Frederico Westphalen que deveria acontecer nesta quarta-feira, 14, terá sua data remarcada para 3 de maio, as 9 horas. A mudança no dia do pregão se deve à necessária alteração de item a ser adquirido pela casa legislativa.

O pregão número 01/2021 visa aquisição de 11 notebooks, um para cada vereador; um smartphone e um aparelho de TV com tecnologia smart 50”. Foi alterada a descrição do item 1 do anexo I do edital e na tabela do subitem 1.1. do Termo de Referência, ou seja, a descrição dos notbooks.

A aquisição de tais itens se faz necessária diante do processo de informatização da casa legislativa, que terá a tramitação de projetos e votações totalmente on-line, com o objetivo de agilizar o trabalho, dar mais transparência e eficiência além de promover a redução de custos com papel e impressões e a responsabilidade ambiental.

As regras para aquisição dos itens, no entanto, seguem as mesmas. Podem participar do certame pessoas jurídicas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e atendam às exigências, inclusive quanto à documentação, constantes no Edital e seus anexos.

Para participação no certame, a licitante deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de n° 1 e n° 2, e estar presente no local para participar do pregão.

O pregão do tipo menos preço por item, acontece no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen, localizada na Rua José Cañellas, nº 258.

Mais informações no Portal da Câmara www.fredericowestphalen.rs.leg.br, ou pelo telefone (55) 3744-6120.

Como acessar o edital

1º no portal da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (www.fredericowestphalen.rs.leg.br);

2º no menu à esquerda do site vá até a sessão Transparência e clique no item “Transparência Pública – SIM”;

3º ao abrir o Serviço de Informações Municipais no menu a direita clique em licitações; Clique aqui

4ª na página das licitações vá para a modalidade pregão presencial, então abrirá os procedimentos em aberto, sendo que haverá um único documento, que se refere ao processo 01/2021.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen aprovou, nesta terça-feira, 13, dois projetos de lei. O primeiro dele, de origem do executivo institui o programa “Mais Frederico Agro”, com o objetivo de incentivar a implantação de ampliação de unidades de produção de suínos, de aves e de leite.

A proposta possibilita que os empreendedores que realizarem terraplenagem para implantação de, por exemplo, pocilgas, aviários e afins sejam ressarcidos com os valores gastos em horas máquinas por metro quadrado, até o teto de R$ 50 mil, que devem ser comprovados mediante Nota Fiscal de Serviço e relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa.

O incentivo poderá ser concedido para empreendedor de forma individual ou sob a forma de consórcio de pessoas (empreendedores) uma única vez para cada empreendimento. “Esse projeto de lei é estipulado valor por metro quadrado, para não dizer que foi beneficiado A ou B, uma proposta que vai de acordo com o investimento feito para o setor que carrega o Brasil nas costas que é o Agro”, salientou o vereador Jacques Douglas de Oliveira.

O vereador Leandro Mazzutti destacou, ainda, que o projeto visa a manutenção dos jovens no meio rural e que poderia abranger ainda as agroindústrias e o confinamento de gado, por exemplo. Reginaldo Pelegrim completou dizendo que outro ponto a ser considerado e, bastante benéfico no projeto, é a possibilidade de contratação de empresas para a execução do projeto sem a necessidade de depender das maquinas do município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do legislativo, 001/2021 de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro, que autoriza o Executivo a celebrar parceria púbico privada para construção, reformas, ampliações e manutenções de escolas de educação infantil do município.

Matérias do Legislativo

INDICAÇÃO Nº 20/2021 - De autoria dos vereadores que integram as bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, indica a possibilidade de criação, aos moldes dos projetos existentes em outros municípios, a política de atendimento à pessoa com transtornos do espectro autista no município de Frederico Westphalen;

INDICAÇÃO Nº 21/2021 - De autoria da Bancada do PSDB, indicam melhorias em estrada do município no trecho entre o “Trevo do posto Serrano” e a empresa Frangos Piovesan;

INDICAÇÃO Nº 22/2021 - O vereador Leandro Mazzutti, juntamente com as bancadas do PSDB e Progressistas, indica ao prefeito a necessidade de pavimentação por calçamento da tua 16 (dezesseis), bairro São Francisco de Paula;

INDICAÇÃO Nº 23/2021 – Das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas indica a necessidade de calçamento no prolongamento da rua 28 de fevereiro, bairro São José;

INDICAÇÃO Nº 24/2021 – Indica a necessidade de abertura de um bebedouro de água na propriedade do senhor Gilmar Busanelo na Linha Angico da Saudade na divisa com a cidade de Caiçara, de autoria da bancada dos Progressistas;

INDICAÇÃO Nº 25/2021 – De autoria da bancada Progressista, indica a necessidade de substituição das mangueiras da rede de água do poço artesiano nas comunidades da Linha Cometa, Volta Grande e Linha Cadoná;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2021 – As bancadas do Progressistas, PSDB, PDT, requerem ao executivo a totalidade da relação nominal de cargos em comissão, funções gratificadas, servidores concursados e contratados, bem como dos estagiários que atuam no poder executivo;

O presidente do legislativo de Frederico Westphalen, Jorge Alan Souza, representando os demais vereadores, recebeu durante a última semana um representante do setor de eventos, que veio em nome, também, dos empresários da cultura de Frederico Westphalen, para buscar auxílio do legislativo diante da difícil situação em que empresas e trabalhadores se encontram.

De acordo com Adilson Lima, mesmo com esse subsídio aprovado pelo governo do Rio Grande do Sul, que deverá ser distribuído nos próximos meses, não há perspectivas para o setor. “Alguns trabalham só com CPF, não tem empresa, não se sabe se conseguirão recursos do Estado. Outros, mesmo que venha o recurso quem sabe não seja suficiente para manter o CNPJ e muito menos pagar os colaboradores. Desde março de 2020 estamos praticamente parados, alguns conseguiram uma ou duas coisinhas pequenas, quando foi liberado, mas muito pouco. A nossa situação é bem complicada”, disse.

Solidário ao momento delicado vivido pelo setor, o vereador se propôs de construir junto aos demais vereadores e executivo formas de poder auxiliar essa empresas e pessoas que trabalham no setor de eventos e cultura.

Uma série de alternativas já efetivadas em outros municípios foram elencadas durante a conversa e serão estudadas para posterior apresentação para a gestão frederiquense.

Os vereadores de Frederico Westphalen receberam durante a reunião das Comissões, na manhã desta segunda-feira, 19, o secretário de coordenação e planejamento Lucas Aguiar, que buscou o apoio dos edis quanto a aprovação do Projeto de Lei (PL) 035 que prevê a contratação emergencial de três engenheiros civis para atuar na pasta.

De acordo com o representante do executivo a impossibilidade da realização de concurso público devido o decreto federal e a dificuldade em pagamento das horas extras justifica a proposta encaminhada ao legislativo. “Com o número crescente de obras no município e a demanda constante de profissionais para ações de outras pastas do próprio executivo, pois hoje, a nossa secretaria dá suporte para todas as outras, desde educação com o PPCI e execução de reformas e ampliações de escolas, obras, habitações, regularizações, enfim, a maioria desses projetos precisa do aval desses engenheiros”, ponderou.

De acordo com o projeto as contratações ocorreram por meio de processo seletivo simplificado, para 20 horas, pelo prazo de seis meses. Os profissionais teriam a incumbência de auxiliar o quadro de funcionários da pasta na fiscalização, aprovação e elaboração de projetos, loteamentos e edificações.

A proposta segue em avaliação na casa legislativa. 

A sessão ordinária desta terça-feira, 20, terá dois projetos do executivo para apreciação, um para abertura de créditos adicionais da dotação orçamentária municipal visando a inclusão dos repasses do Fundo Nacional de Saúde no valor total de R$ 392.796,43 a ser utilizado no combate a pandemia da Covid-19.

Tal inclusão se faz necessária uma vez que os recursos foram destinados por Portarias com fins específicos: Portaria n.º 2994/2020: Incentivo Financeiro Federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde; Portaria n.º 2358/2020: Incentivo de custeio para execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de COVID19; Portaria n.º 2405/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio para o fortalecimento das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas; Portaria n.º 430/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades Básicas de Saúde para o enfrentamento da pandemia; Portaria n.º 2516/2020: Transferência de recursos financeiros de custeio para financiar a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais pandemia da COVID19; Portaria n.º 3350/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio para o desenvolvimento de ações no âmbito do serviço de Atenção Psicossocial (CAPS); Portaria n.º 2222/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio para Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério no contexto do enfrentamento a pandemia do novo corona vírus.

Outra proposta a ser votada, autoriza o executivo a convocar de forma temporária um médico veterinário por 90 dias. Na justificativa apresentada pelo município, salienta-se que tal convocação, se faz necessária tendo em vista, que o servidor cedido pelo município ao Estado, através do Termo de Cooperação, para atuação no Frangos Piovesan, estará em licença paternidade e férias, necessitando com isso a sua substituição temporariamente, para além de cumprir o termo, não deixar a empresa desassistida.

Pautas do legislativo

No que se refere as pautas do legislativo, será feita a leitura do parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê a implantação das emendas impositivas no município.

Os vereadores do PSDB, PDT e Progressistas ainda apresentam duas indicações ao executivo, uma prevendo a implantação de academia ao ar livre no Bairro São Cristóvão e a segunda, proposta pelo vereador e médico Jorge Alan Souza aponta a necessidade da criação de um Centro Especializado em Reabilitação pós-COVID-19, para atender a grande parcela da comunidade que apresenta sequelas após ser acometida pelo vírus.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI Nº 033, de 5 de abril de 2021 -. Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais visando a inclusão de repasses do Fundo Nacional de Saúde para utilização no combate a pandemia da Covid-19

PROJETO DE LEI No 034, DE 12 DE ABRIL DE 2021.Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime complementar de trabalho, por 90 dias, para atender a demanda de convênio com o Estado, não deixando empresa do município desassistida.

Matérias do legislativo

PARECER Nº 036/2021 – Comissão De Constituição, Justiça e Legislação - Parecer De Exame De Admissibilidade ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021-Institui o Orçamento Impositivo.

INDICAÇÃO Nº 26/2021-  de autoria das bancadas do PSDB, PDT e  Progressistas, aponta a necessidade de Instalação de Uma Academia ao ar Livre para utilização da comunidade do bairro São Cristóvão;

INDICAÇÃO Nº 27/2021- Indica a gestão municipal a necessidade da criação de um Centro Especializado em Reabilitação pós-COVID-19, também de autoria dos vereadores da bancada do PSDB, PDT e Progressistas.

Integrantes da diretoria do Hospital Divina Providência (HDP) e vereadores de Frederico Westphalen estiveram reunidos no início da tarde desta terça, 20, para o ato simbólico que marcou o recebimento dos R$ 250 mil destinados pelo Legislativo pelo hospital.

– Nesse período como presidente, juntamente com toda a mesa, estamos fazendo um trabalho responsável de uso dos recursos públicos com investimentos importantes e necessários que dão condições de trabalho aos vereadores, porém, com economia. Um trabalho da mesa diretora, construído com todos os vereadores e o executivo a fim de atender essa, que é considerada a nossa prioridade, saúde pública – salientou o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza.

O recurso foi repassado ao executivo e, em 25 de março, foi aprovado o projeto de destinação do valor ao HDP para aquisição de medicamentos e matérias de uso ambulatorial.  “Sabemos da necessidade que as instituições de Frederico Westphalen têm por auxílios do poder público e, como, praticamente, todos os meses há sobras no orçamento da Câmara estamos abertos a construir a destinação destes valores, como aconteceu com os R$ 250 mil dos dois primeiros meses da nossa gestão que hoje estão a disposição do HDP. Também estamos imbuídos em buscar novas alternativas para auxiliar não só o hospital, mas todas as instituições e ações que visam o bem da nossa comunidade”, acrescentou o vereador.

O presidente do HDP, Jaime Vitalli, afirmou a importância da ação para a casa de saúde que passa por dificuldades financeiras há um bom tempo. “Estamos muito felizes pela Câmara ter abraçado ao HDP numa votação unânime. Na verdade, o hospital é da comunidade, e ter um gesto tão importante dos vereadores é uma alegria muito importante pra nós. Estamos já pleiteando que esse repasse aconteça novamente, com as novas sobras da casa legislativa” destacou.

O valor repassado é referente às sobras do orçamento da Câmara Municipal dos meses de janeiro e fevereiro, fruto de economia da Casa.

Integrantes da diretoria do Hospital Divina Providência (HDP) e vereadores de Frederico Westphalen estiveram reunidos no início da tarde desta terça, 20, para o ato simbólico que marcou o recebimento dos R$ 250 mil destinados pelo Legislativo pelo hospital.

– Nesse período como presidente, juntamente com toda a mesa, estamos fazendo um trabalho responsável de uso dos recursos públicos com investimentos importantes e necessários que dão condições de trabalho aos vereadores, porém, com economia. Um trabalho da mesa diretora, construído com todos os vereadores e o executivo a fim de atender essa, que é considerada a nossa prioridade, saúde pública – salientou o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza.

O recurso foi repassado ao executivo e, em 25 de março, foi aprovado o projeto de destinação do valor ao HDP para aquisição de medicamentos e matérias de uso ambulatorial.  “Sabemos da necessidade que as instituições de Frederico Westphalen têm por auxílios do poder público e, como, praticamente, todos os meses há sobras no orçamento da Câmara estamos abertos a construir a destinação destes valores, como aconteceu com os R$ 250 mil dos dois primeiros meses da nossa gestão que hoje estão a disposição do HDP. Também estamos imbuídos em buscar novas alternativas para auxiliar não só o hospital, mas todas as instituições e ações que visam o bem da nossa comunidade”, acrescentou o vereador.

O presidente do HDP, Jaime Vitalli, afirmou a importância da ação para a casa de saúde que passa por dificuldades financeiras há um bom tempo. “Estamos muito felizes pela Câmara ter abraçado ao HDP numa votação unânime. Na verdade, o hospital é da comunidade, e ter um gesto tão importante dos vereadores é uma alegria muito importante pra nós. Estamos já pleiteando que esse repasse aconteça novamente, com as novas sobras da casa legislativa” destacou.

O valor repassado é referente às sobras do orçamento da Câmara Municipal dos meses de janeiro e fevereiro, fruto de economia da Casa.

Com olhares atentos a pandemia da Covid-19, que assola o mundo todo há mais de um ano, os vereadores de Frederico Westphalen seguem aprovando projetos importantes para combate e prevenção à doença. Na sessão ordinária do desta terça-feira, 20, foi apresentada e encaminhada ao executivo, a indicação proposta pelo vereador, e médico, Jorge Alan Souza juntamente com as bancadas do PSDB, Progressistas e PDT que aponta a necessidade da criação de um Centro Especializado em Reabilitação pós-Covid-19, para atender a grande parcela da comunidade que apresenta sequelas após ser acometida pelo vírus.

De acordo com o texto serão atendidas neste espaço pessoas que após a recuperação da doença apresentaram sequelas, sejam elas físicas e/ou mentais. “É sabido que o número de pessoas com alguma sequela é significativo, que estas são variadas sendo que, de acordo com dados da organização Mundial da Saúde (OMS) os mais comuns são casos de fadiga severa e aumento do risco de danos ao coração, pulmões e cérebro além de transtornos mentais - esquecimento, depressão e ansiedade”, argumentou Jorge Alan ao destacar que a própria OMS recomenda atendimento multidisciplinar para amenizar os sintomas.

A indicação dos vereadores traz ainda a informação de que esta equipe multidisciplinar deverá conter, médicos, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista, educador físico e equipe de enfermagem.

Também foi aprovada por unanimidade a proposta de abertura de créditos adicionais da dotação orçamentária municipal visando a inclusão dos repasses do Fundo Nacional de Saúde, no valor total de R$ 392.796,43, a ser utilizado no combate a pandemia da Covid-19.

Tal inclusão se faz necessária uma vez que os recursos foram destinados por Portarias com fins específicos: Portaria n.º 2994/2020: Incentivo Financeiro Federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde; Portaria n.º 2358/2020: Incentivo de custeio para execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de COVID19; Portaria n.º 2405/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio para o fortalecimento das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas; Portaria n.º 430/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades Básicas de Saúde para o enfrentamento da pandemia; Portaria n.º 2516/2020: Transferência de recursos financeiros de custeio para financiar a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais pandemia da COVID19; Portaria n.º 3350/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio para o desenvolvimento de ações no âmbito do serviço de Atenção Psicossocial (CAPS); Portaria n.º 2222/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio para Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério no contexto do enfrentamento a pandemia do novo corona vírus.

Projetos do executivo aprovados em sessão

PROJETO DE LEI Nº 033, de 5 de abril de 2021 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais visando a inclusão de repasses do Fundo Nacional de Saúde para utilização no combate a pandemia da Covid-19

PROJETO DE LEI Nº 034, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime complementar de trabalho, por 90 dias, para atender a demanda de convênio com o Estado, não deixando empresa do município desassistida.

Matérias do legislativo

PARECER Nº 036/2021 – Comissão De Constituição, Justiça e Legislação - Parecer De Exame De Admissibilidade ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021-Institui o Orçamento Impositivo.

INDICAÇÃO Nº 26/2021 -  de autoria das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas, aponta a necessidade de Instalação de Uma Academia ao ar Livre para utilização da comunidade do bairro São Cristóvão;

INDICAÇÃO Nº 27/2021 - Indica a gestão municipal a necessidade da criação de um Centro Especializado em Reabilitação pós-COVID-19, também de autoria dos vereadores da bancada do PSDB, PDT e Progressistas.

Um encontro promovido pela Câmara Municipal de Frederico Westphalen, em fevereiro deste ano, tratou sobre as melhorias no sistema de abastecimento de água em Frederico Westphalen e Caiçara, pela Corsan. Neste fim de semana, a Companhia irá iniciar as obras de melhorias, conforme tratado durante o encontro.

Serão realizadas melhorias no recalque de água, com a substituição de peças, no sistema de bombeamento do rio do Pardo, peças de ferro, na saída da bomba, uma manutenção demorada que irá exigir a interrupção do abastecimento.

O sistema será desligado no sábado, 24, às 21h30min, e seguirá inoperante até domingo, 25, às 23 horas. A previsão é que a distribuição retorne por volta das 2h30min de segunda-feira, 26, e seja completamente normalizada na madrugada de terça-feira, 27.

Na época, o diretor de Operações da Corsan, André Beltrão Finamor, se comprometeu de ainda no primeiro semestre resolver as demandas que estão relacionadas a Corsan.

Participaram da reunião, no dia 18 de fevereiro, além do presidente do legislativo de Frederico Westphalen, Jorge Alan Souza e o diretor de Operações da Corsan, André Beltrão Finamor, o prefeito de Caiçara Daniel dos Santos, a vereadora do município de Josanete Stefanello dos Santos, o deputado estadual Mateus Wesp e a representante da Corsan local, Francieli Dal Bem.

O presidente do legislativo de Frederico Westphalen, Jorge Alan Souza, representando todos os vereadores da 17ª legislatura, recebeu um troféu em agradecimento pela parceria no desenvolvimento dos trabalhos da Sicredi Alto Uruguai RS/SC/MG, em prol da sociedade e do associado, ao logo dos 40 anos de atuação da instituição no município.

Orgulhosos da trajetória da cooperativa, os gerentes das agências de Frederico Westphalen, Rafael Buriol e Cléber José Morlin salientam que a Sicredi, em números, no município, conta com 12 mil associados e 160 colaboradores, entre as duas agências e a Superintendência Regional. No que se refere a recursos a cooperativa administra mais de R$ 273 milhões em depósitos e R$ 264 milhões em operações de crédito.

O vereador aproveitou a oportunidade para parabenizar a cooperativa e reforçar o exemplo que o Sicredi dá para a comunidade pela atuação cooperativista, pelo fortalecimento da comunidade, pela valorização da população local, pelos incentivos e apoios constantes. “Confesso que me inspiro muito no cooperativismo para trabalhar, e a Sicredi é uma dessas grandes inspirações, trazendo a mensagem de que precisamos evoluir, inovar, sem deixar de lado o essencial que é o cuidado, a proximidade, o saber ouvir e a construção coletiva. Assim deve ser nas entidades, nas comunidades e na política”, disse.

Com novos projetos lançados durante a cerimônia de aniversário como o Longevidade voltado aos idosos e o projeto de voluntariado, Buriol salientou a importância de a Câmara estar junto e mais essa ação da cooperativa.

Protocolado pelo legislativo de Frederico Westphalen a proposta de emenda à Lei Orgânica número 001/2021 de autoria dos vereadores Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendrusculo e Reginaldo Pelegrin do Progressistas, Jorge Alan Souza e Raul Pazuch da Silva do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Leandro Mazzutti do Partido Democrático Trabalhista (PDT), visa instituir em âmbito municipal, o Orçamento Impositivo, que seriam as emendas individuais dos vereadores. A proposta altera a Lei Orgânica municipal acrescentando o artigo 116-A.

De acordo com a proposta, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida, do exercício anterior, valor estimado de R$ 1,09 milhão, prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

A vereadora Aline, uma das propositoras do projeto salienta que a Emenda Constitucional n.º 86, de 17 de março de 2015, inaugurou essa nova forma de interação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo quanto à estruturação do orçamento público, de forma que a natureza impositiva do orçamento não conflita ou viola o princípio da harmonia e independência entre os poderes. “Todos os valores a título de emendas no orçamento público desde essa lei, de 2015, individuais ou de bancadas, são de execução obrigatória, ou seja, para exemplificar, essas emendas que tanto se busca no município com os deputados, são emendas impositivas”, disse.

Relator da Comissão de Constituição Justiça e Legislação, o vereador Jacques Douglas de Oliveira salienta que, conforme manda o regimento interno coube a ele a admissibilidade da proposta. “A partir de agora vamos iniciar a discussão do mérito da proposta nas comissões da casa”, ponderou.

A proposição, se instituída, regulamenta que se observe critérios objetivos e imparciais e que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria. “Essas emendas possibilitam que o legislativo possa destinar valores para as entidades que desempenham atividades relacionadas a direitos fundamentais tais como de caráter assistencial que seriam responsabilidade do município. Não há justificativa para a não aprovação em âmbito municipal deste mecanismo que é reflexo da constituição federal e já é aplicado em várias outras cidades”, reforçou Aline.

Próximos passos para aprovação da Emenda à Lei Orgânica

1º - Discussão e avaliação nas comissões;

2º - Votação em 1ª turno – para aprovação é necessário 2/3 dos votos favoráveis;

3º - Votação em 2º turno - só acontece se aprovado na primeira votação;

4º - Adequação da Lei Orgânica Municipal

Os vereadores Jorge Alan Souza, Jacques Douglas de Oliveira e Aline Ferrari Caeran, representando a Câmara Municipal, participaram nesta segunda-feira, 26, da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde que apresentou a proposta do governo estadual de criação de centros especializados em atendimento a pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o projeto TEAcolhe, serão criados 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR) para organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. O decreto estadual que estabelece a política é baseado na Lei 15.322, de 25 de setembro de 2019, e regulamenta as diretrizes para implementação e execução dessa política de atendimento a pessoas com TEA. O repasse mensal estimado é de R$ 20 mil.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Jorge Alan, que considera o recurso insuficiente para a manutenção deste trabalho, que depende de uma equipe muldisciplinar. “É preciso pensar uma política efetiva de inclusão das pessoas com TEA na sociedade. Não será uma tarefa fácil, o recurso não é insuficiente, mas precisamos dar o primeiro passo”, ponderou.

O prefeito José Alberto Panosso e o vice João Vendruscolo, que também participaram da reunião, demonstraram interesse em implementar um destes centros e devem inscrever o município. “Assim que foi lançado o programa o vereador Jacques nos encaminhou, na sequencia alguns vereadores e o nosso vice-prefeito foram a Porto Alegre para buscar mais informações, nossa intenção é viabilizar esse centro especializado, no entanto, sabemos que precisará de aporte financeiro do município”, disse Panosso.

Muitas mães de autistas, profissionais e até mesmo pessoas com TEA participaram do encontro e foram ouvidos. A presidente do Conselho, Vera Cancian, reforçou que a intenção, neste momento, era exatamente ouvir essas pessoas interessadas.

Até início de maio quando encerra o período de inscrição para o programa, o município de Frederico Westphalen deverá definir se irá, ou não, se candidatar a receber um destes centros.

Atividades de cada centro

Cada Centro Regional de Referência em TEA será destinado ao atendimento dos casos severos, graves e refratários da região, definidos por protocolo previamente estabelecido. As ações dos centros de referência em TEA poderão ser executadas, prioritariamente, por serviços públicos já existentes ou, de forma complementar, por instituições privadas, com expertise no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias, sempre norteadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Educação.

Os Centros Macrorregionais de Referência construirão, com apoio das equipes de Saúde, Educação e Assistência Social de cada município da macrorregional, projetos e propostas de intervenção que atendam às diferentes necessidades de cada realidade, promovendo vínculo interpessoal e apoio institucional, fortalecendo os diferentes espaços de atendimento, na perspectiva da inclusão, para que a pessoa com TEA seja atendida, de forma integrada e qualificada, em qualquer local por onde circular.

Nesta terça-feira, 27, os vereadores de Frederico Westphalen votam em sessão ordinária e extraordinária, diversas propostas importantes para a comunidade de Frederico Westphalen dentre elas as propostas do executivo que instituem os programas “Em dia com Frederico “ e “Pró Empresa Mais Emergencial”.

A sessão extraordinária está marcada para as 18h30, na pauta estão as propostas que revogam a revisão geral dos servidores do executivo e legislativo a partir de orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o projeto número 037 que instituiu o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Frederico Westphalen – Pró Empresa Mais, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia do vírus COVID-19.

Já na ordinária, que ocorre na sequência, serão votados os projetos de Lei Complementar número 02 que altera o índice de reajuste dos débitos futuros alterando do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM) para o Índice de Preço ao Consumidor (IPCA) e o projeto de Lei número 032, que institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado "Em dia com Frederico", a ser promovido pelo Poder Executivo com o objetivo de promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município de Frederico Westphalen.

Indicações e pedidos do legislativo

INDICAÇÃO Nº 28/2021 - Melhorias em vias urbanas nos bairros São José e São Francisco de Paula - ruas 6, 13, 14, 15 e 18, de autoria do vereador Leandro Mazzutti com o apoio dos vereadores das bancadas do PSDB e Progressistas;

INDICAÇÃO Nº 29/2021 - Melhorias em via rural que liga o Distrito de são João do Porto a BR-386, de autoria dos vereadores das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas;

INDICAÇÃO Nº 30/2021 - Alteração do índice de Correção Monetária Previsto na Lei Nº 4605/2019, o Pró Empresa/Pró Empreendedor. De autoria dos vereadores das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT;

INDICAÇÃO Nº 31/2021 - Reparo de abrigo em parada de ônibus na entrada da estrada que iga a BR-386 ao bairro São Cristóvão e Linha Alto Alegre, nas proximidades do ginásio do São Cristóvão, de autoria dos vereadores dos Progressistas, PSDB e PDT;

INDICAÇÃO Nº 32/2021 - de autoria do vereador Jorge Alan Souza juntamente com as bancadas do PDT, PSDB e Progressistas, solicita ao executivo o estudo de viabilidade para auxílio financeiro ao Aeroclube para asfaltamento do local de manobra das aeronaves visando mais comodidade aos pacientes durante as transferências por via aérea;

Pedido de informação Nº 04/2021- Referente ao Estacionamento Rotativo e contrato com a Empresa É SÓ PARAR, de autoria dos vereadores das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT;

Pedido de Informação Nº 05/2021- Referente ao Hospital Divina Providência (HDP), de autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira e demais membros da bancada do MDB;

Pedido de Providência Nº 03/2021- solicita ao executivo a instalação de redutores de velocidade na rua monsenhor Vitor Batistella.

Nesta terça-feira, 27, os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade na sessão ordinária e extraordinária, diversas propostas importantes para a comunidade de Frederico Westphalen dentre elas os projetos que instituem os programas “Em dia com Frederico “ e “Pró Empresa Mais Emergencial”.

O “Em dia com Frederico”, também conhecido como Programa de Regularização Fiscal (Refis) possibilita que a comunidade regularize sua situação com a fazenda pública, sejam elas de origem tributárias e não tributárias decorrentes de dívida(s) de pessoas físicas e/ou jurídicas contraídas até 31 de dezembro de 2020. Os pagamentos poderão ser feitos em até 12 vezes com redução de 50% das multas e juros, podendo chegar a 100% do abatimento das multas e juros para pagamentos à vista.

Já o “Pró Empresa Mais” chegou a casa para atender uma demanda dos empresários, principalmente do setor de eventos - Bares, Restaurantes, Lancherias e similares; Barbearias, Salões de Beleza, manicures e similares; Estúdios fotográficos; Promotores de Eventos; e Sonorizações – que estão, praticamente, sem trabalhar desde o início da pandemia. A proposta prevê empréstimo subsidiado com prazo de carência de seis esses e até 60 meses para pagar.

De acordo com o vereador Jacques Douglas de Oliveira, a proposta deverá atender cerca de 50 empresas sendo possível acessar o valor de R$ 10 mil por empresa com um “bônus” de R$ 500 por funcionário até o limite, máximo, de R$ 15 mil. “O ideal era poder oferecer uns R$ 2 milhões aí poderíamos atender todas as empresas, infelizmente isso não é possível. Lembrando que aqueles que já acessaram o Pró Empresas, na primeira edição, não poderão acessar novamente”, explicou.

O projeto de Lei Complementar número 02que altera o índice de reajuste dos débitos futuros alterando do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM) para o Índice de Preço ao Consumidor (IPCA) no Código Tributário municipal, também foi aprovado por unanimidade pelos edis.

A sessão foi marcada, ainda, pela aprovação das propostas que revogam a revisão geral dos servidores do executivo e legislativo a partir de orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não somos contra a reposição dos servidores, é importante que isso fique claro, no entanto precisamos acatar essa recomendação sob pena de sermos responsabilizados depois”, explicou o vereador Belonir Vendruscolo.

Indicações e pedidos do legislativo

INDICAÇÃO Nº 28/2021 - Melhorias em vias urbanas nos bairros São José e São Francisco de Paula - ruas 6, 13, 14, 15 e 18, de autoria do vereador Leandro Mazzutti com o apoio dos vereadores das bancadas do PSDB e Progressistas;

INDICAÇÃO Nº 29/2021 - Melhorias em via rural que liga o Distrito de são João do Porto a BR-386, de autoria dos vereadores das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas;

INDICAÇÃO Nº 30/2021 - Alteração do índice de Correção Monetária Previsto na Lei Nº 4605/2019, o Pró Empresa/Pró Empreendedor. De autoria dos vereadores das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT;

INDICAÇÃO Nº 31/2021 - Reparo de abrigo em parada de ônibus na entrada da estrada que iga a BR-386 ao bairro São Cristóvão e Linha Alto Alegre, nas proximidades do ginásio do São Cristóvão, de autoria dos vereadores dos Progressistas, PSDB e PDT;

INDICAÇÃO Nº 32/2021 - de autoria do vereador Jorge Alan Souza juntamente com as bancadas do PDT, PSDB e Progressistas, solicita ao executivo o estudo de viabilidade para auxílio financeiro ao Aeroclube para asfaltamento do local de manobra das aeronaves visando mais comodidade aos pacientes durante as transferências por via aérea;

Pedido de informação Nº 04/2021- Referente ao Estacionamento Rotativo e contrato com a Empresa É SÓ PARAR, de autoria dos vereadores das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT;

Pedido de Informação Nº 05/2021- Referente ao Hospital Divina Providência (HDP), de autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira e demais membros da bancada do MDB;

Pedido de Providência Nº 03/2021- solicita ao executivo a instalação de redutores de velocidade na rua monsenhor Vitor Batistella. De autororia dos vereadores das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas.

Os vereadores Aline Ferrari Caeran, Gabriel Lamonatto e Jacques Douglas de Oliveira representando a Câmara Municipal de Frederico Westphalen, participaram nesta semana de curso de capacitação e atualização promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública (CEAP Brasil), em Porto Alegre.

Destinado a vereadores e servidores do legislativo o curso de Atualização do Regimento Interno das Câmaras Municipais e Oratória Parlamentar para Vereadores, ministrado pelo ministrado pelo Advogado Carlos Stoever, ocorreu no Hotel Continental. “Enquanto vereadora penso que devemos estar em constante atualização a fim termos responsabilidade e eficiência com a atividade pública. O curso realizado nos trouxe propostas de modernização e informatização da Câmara de Vereadores através do Regimento Interno e a desmistificação de que vereadores não podem criar leis que criem despesas ao município. Achei o curso e muito pertinente”, disse Aline.

Com o objetivo proporcionar ao legislador municipal, um estudo aprofundado sobre a temática e ressaltar a importância para o mesmo e suas equipes, em conhecer o Regimento Interno, temas passíveis de revisão e alteração e a importância de sua atualização para uma atuação efetiva frente às ações do legislativo, como uma ferramenta para gerar melhores resultados, os vereadores avaliaram como positiva a possibilidade de estarem buscando tais informações que deverão ser compartilhadas com os demais membros da casa legislativa.

Frederico Westphalen é um município com diversas instituições e entidades filantrópicas que atuam nos ramos culturais, assistencial, de saúde e educação, muitas delas sobrevivem exclusivamente com doações da comunidade. Mudar essa realidade, possibilitando que essas entidades recebam recursos públicos que possam ser utilizados na manutenção dos serviços é a vontade da mesa diretora da Câmara Municipal, para isso, algumas alternativas estão sendo propostas aos edis e à comunidade.

De acordo com o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza, dentre as proposições, a primeira delas, já em tramitação na casa, é a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que institui o orçamento impositivo; a segunda, a possibilidade de acrescentar no orçamento do município pela Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes recursos a serem repassados para estas entidades; a terceira, a distribuição das sobras da Casa Legislativa e a quarta possibilidade são as campanhas já instituídas de retorno do Imposto de Renda (IR) pessoa física e jurídica e a Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Em uma reunião, na sede da Câmara, os vereadores que compõem a mesa diretora – Jorge Alan, Leandro Mazzutti, Aline Ferrari Caeran e Raul Pazuch da Silva – apresentaram tais propostas aos representantes das entidades. “É uma bandeira nossa, que essas entidades possam receber verbas públicas. Buscamos informações e esses pontos elencados são, todos, formas legais de fazer esses repasses e viabilizar que elas sobrevivam além da feijoada, da massa com galeto, das lasanhas e dos pedidos aqui e ali”, salientou Souza.

O vereador Leandro Mazzutti salientou que essas propostas que dependem de votação dos vereadores estão em tratativas na casa e que se está tentando construir um diálogo entre as bancadas para que todos possam votar favorável beneficiando a coletividade. “Temos ciência que nem sempre haverá recursos para todos, no caso das emendas, porém se cria um mecanismo que poderá alternar a distribuição de valores, auxiliando, principalmente, os que mais precisam”, disse.

As entidades se mostraram interessadas em auxiliar na conquista destes recursos e reforçaram a real necessidade de aporte financeiro por parte dos entes públicos para a sobrevivência das mesmas.

Nesta semana, a equipe diretiva do legislativo municipal de Frederico Westphalen recolocou o nome do plenário, uma homenagem a Hilário Piovesan, que foi servidor da casa. Após a reforma o espaço, que foi totalmente remodelado mudando, inclusive, de local, tinha ficado sem o nome do homenageado.

A distinção feita nos anos 90 foi uma forma de reconhecer o trabalho feito pelo primeiro servidor da casa legislativa. De acordo com relatos de 1955 a 1985 Piovesan atuou, sozinho, como secretário executivo da Câmara, contribuindo para a transparência, eficiência e organização da casa do povo.

Ao se aposentar em 23 de maio de 1985, a Câmara de Vereadores, por unanimidade, concedeu um Certificado de Distinção Legislativa e Menção Honrosa ao servidor, graças as suas qualidades humanas e pelo serviço prestado ao legislativo.

Falecido em 7 de julho de 1996, poucos anos depois passou a dar nome para o plenário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen.

Os representantes do setor de cultura do município de Frederico Westphalen estiveram na sede do legislativo para apresentar algumas reivindicações do setor à mesa diretora – vereadores Jorge Alan Souza, Leandro Mazzutti, Aline Ferrari Caeran e Raul Pazuch da Silva. Dentre os principais pedidos a destinação de recursos para o Fundo Municipal de Cultura e a construção do Centro Cultural.

A dançarina e professora de dança, Eloísa Sampaio, uma das participantes do encontro destacou que a cultura é estratégica para diversas áreas dentre elas saúde e educação e, agora, com o setor estruturado e com as parecerias constituídas se tornou imprescindível um aporte de recursos da gestão pública. “Com esse marco legal da cultura, possibilita que seja destinado recursos para fomento ao setor” pontuou.

O presidente do legislativo, vereador Jorge Alan Souza, aproveitou a oportunidade para indicar o quão “rica” culturalmente a cidade sempre foi e que parte disso se perdeu com o tempo. “Frederico Westphalen sempre foi referência cultural na região, concursos e festivais de dança e música, festas típicas, eventos, porém sabemos que a falta de investimento em educação, cultura e turismo, não só no município, mas no estado e no país deixaram esmorecer muitas dessas iniciativas que precisamos resgatar. Hoje temos uma destinação de recursos no papel, que não acontece na prática”, disse, ao reforçar a parceria tanto para a viabilidade de recursos quanto a busca pela construção do Centro Cultural.

A secretária de educação e cultura, Rosane Loose, que também participou do encontro, aproveitou para pontuar que o plano municipal de cultura está pronto, que o setor já foi reestruturado e que agora o que se busca é recursos para a construção do centro cultural e a efetiva aplicação dos valores no setor cultural.

No que se refere ao centro cultural o grupo disse que já existem tratativas para ele ser construído no espaço verde, em frente à prefeitura, com um prédio nos moldes do atual, existente no local, hoje em desuso e condenado devido a ação do tempo.

A sessão desta terça-feira, 4, terá somente matérias do legislativo para a leitura, sendo um projeto de lei, três moções, um pedido de providência e três indicações.

Nas moções alguns temas de relevância estadual como o pedido de reabertura gradual e presencial dos fóruns em apoio a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que busca a retomada, também, dos prazos dos processos físicos. Também estará para leitura na sessão duas moções ao executivo estadual, a primeira deles de apoio a uma demanda da Brigada Militar, no que se refere a modernização do plano de carreira da corporação e uma moção de protesto e repudio quando a privatização da Corsan, no modelo proposto atualmente pelo governo.

Também está na pauta para leitura e posterior analise dos edis o projeto de lei de autoria da bancada do PSDB, que visa tornar a atividade física e a pratica de exercícios como essências no município de Frederico Westphalen, considerando, principalmente, os momentos de pandemia, como o vivenciado atualmente.

Indicações e Pedidos

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 04/2021 - de autoria da bancada do PSDB pede melhorias na estrada da Linha Barra Grande.

INDICAÇÃO Nº 33/2021- das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT indica a necessidade de asfaltar na rua Paranaguá, Bairro Fatima.

INDICAÇÃO Nº 34/2021- de autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira indica ao executivo a necessidade de aquisição de Aparelho de Ultrassom Veterinário.

INDICAÇÃO Nº 35/2021- de autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira juntamente com a bancada do MDB busca a regulamentação e disciplina o uso do Cemitério Municipal.

Com matérias somente do próprio legislativo para a leitura, o destaque na sessão da última terça-feira, 4, foi o Projeto de Lei 05, de autoria do vereador Raul Pazuch da Silva, que visa tornar a prática de atividades físicas e exercícios físicos essenciais em âmbito municipal, a proposta que foi lida durante a sessão agora está baixada nas comissões da câmara.

De acordo com a proposta, que visa a manutenção das atividades durante períodos de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, como a vivenciada atualmente pela pandemia da Covid-9, se enquadram na lei estabelecimentos que contam com profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF/RS), bem como em espaços públicos. A lei, no entanto, permite que as autoridades competentes restrinjam ou suspendam tais atividades caso entender necessário.

Na justificativa na proposta o vereador salienta que, é dever do município promover políticas econômicas e sócias que visem a redução dos riscos de doenças e agravos, sendo a atividade física elemento determinante e condicionante para tal e que a prática periódica de exercícios, respeitando as orientações sanitárias e cada período é estimulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS), por exemplo.

No Rio Grande do Sul, a Lei 15.603 que reconhece a atividade como essencial publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de março.

Moções de apoio e repúdio

Serão votadas, ainda, nas próximas sessões três moções do legislativo. Todas tratam de temas com relevância estadual.

A primeira delas Moção 002/2021 manifesta apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares no Estado, que deverá ser encaminhada ao governador Eduardo Leite, secretário de Segurança Pública, presidente da Assembleia Legislativa (AL), presidente da comissão de segurança pública na AL e presidente da associação dos servidores da BM no Estado.

A Moção 003/2021 apoia a reabertura gradual e presencial dos fóruns em apoio a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que busca a retomada, também, dos prazos dos processos físicos. A moção se aprovada deverá ser encaminhada ao presidente da OAB do Estado, presidente da subseção de Frederico Westphalen e ao Tribunal de Justiça gaúcho.

Ainda está em análise a Moção 004/2021 de protesto e repúdio quando a privatização da Corsan, no modelo proposto atualmente pelo governo. O documento, após aprovação deverá ser encaminhado à assembleia legislativa do Rio Grande do Sul.

Indicações e Pedidos

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 04/2021 - de autoria da bancada do PSDB pede melhorias na estrada da Linha Barra Grande.

INDICAÇÃO Nº 33/2021- das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT indica a necessidade de asfaltar na rua Paranaguá, Bairro Fatima.

INDICAÇÃO Nº 34/2021- de autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira indica ao executivo a necessidade de aquisição de Aparelho de Ultrassom Veterinário.

INDICAÇÃO Nº 35/2021- de autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira juntamente com a bancada do MDB busca a regulamentação e disciplina o uso do Cemitério Municipal.

Na tarde desta sexta-feira, 7, o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza, participou de uma audiência, com o objetivo de ser um diálogo colaborativo, na sede do Ministério Público (MP), para tratar sobre formas de viabilizar financeiramente a Unidade de Terapia Intensiva (UIT) do Hospital Divina Providência (HDP), de Frederico Westphalen evitado o seu fechamento.

De acordo com a direção do HDP há necessidade de um repasse mensal de R$ 300 mil para complementar os valores hoje repassados pelo Ministério da Saúde (MS), hoje em torno de R$ 93 mil mensais. “Desde a abertura da UTI houve um comprometimento do executivo de que seriam aportados valores para a manutenção do serviço” disse Jaime Vitalis, Presidente da instituição.

Propositor do encontro o promotor João Pedro Togni, argumentou que o município não pode retroceder. “É inaceitável, é inegociável trabalharmos com a ideia de retrocesso de um direito fundamental que é a saúde da população e coletiva”, salientou. Junto com ele o coordenador do Tribunal de Cotas do Estado (TCE) local, Gerson Batistella que salientou a necessidade de encontrar de forma conjunta alternativas em busca de uma solução para a manutenção do serviço.

O vereador colocou a casa legislativa a disposição para aprovação de propostas que auxiliem a casa de saúde e também expôs as formas de auxilio que o legislativo tem acesso. “Estamos trabalhado para a implementação das emendas impositivas, em que metade do recurso serão destinados para a saúde. Também temos as sobras da Câmara, que podem ser devolvidas e repassadas ao HDP, porque nosso entendimento é que a UTI precisa ser mantida pela importância para a comunidade”, disse.

Ficou acordado ao final da audiência que será feito uma reforma estatutária no HDP, além de planejamento estratégico e metas da gestão, será implementado sistema de transparência do uso de recursos e o MP se propôs, mais uma vez, a mediar um diálogo com os municípios da região em busca de valores para a Unidade. O executivo municipal, por sua vez, terá até a próxima quinta-feira, 13, para se manifestar quanto ao valor que poderá ser aportado para o não fechamento do serviço de UTI no HDP.

Participaram da reunião, também, o prefeito José Alberto Panosso, o vice-prefeito, João Vendrusculo, as secretárias da saúde Tais Candatem e da fazenda Simone Duarti, a coordenadora regional da saúde Marly Vendrusculo, também representando o HDP Roselei Enderle e Elio Pacheco, assessorias jurídicas, imprensa e servidores da 2º Coordenadoria Regional de Saúde.

Os vereadores Aline Ferrari Caeran, Leandro Mazzutti e Raul Pazuch, representando a mesa diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen estiveram em Porto Alegre nesta segunda-feira, 10, para encaminhar nas secretárias de estado algumas demandas do município.

Na secretária da saúde os vereadores protocolaram o pedido de implantação de um banco de sangue regional e a viabilidade de um aporte maior de recursos para o Hospital Divina Providência (HDP). “Essa questão dos recursos já é sabida por todos das necessidades dos hospitais. Quanto ao banco de sangue, é uma demanda não só de Frederico Westphalen, mas de toda a nossa região que, desde o fechamento do posto de coleta em Palmeira das Missões, precisa se deslocar até Passo Fundo para poder doar sangue, da mesma forma os hospitais que precisam buscar essas bolsas de sangue sempre que necessário”, salientou Pazuch.

Já na secretaria de planejamento, os edis buscaram apoio dos técnicos da pasta para agilizar e viabilizar a regularização de alguns lotes do município. “Criamos uma comissão na câmara para estudar e regularizar terrenos e residências na nossa comunidade. A regularização fundiária é essencial para um município como Frederico que cresce dia após dia, por isso, buscamos auxilio, também na secretaria de estado”, pontuou Mazzutti.

Com o protocolo e apresentação das propostas no executivo estadual, o legislativo de Frederico Westphalen aguarda, agora, uma posição das pastas que ficou de analisar a viabilidade dos projetos.

Visitas aos deputados

Durante o dia os vereadores aproveitaram, ainda, para entregar ofícios e solicitar apoio as demandas do município junto a diversos deputados federais e estaduais.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen desta terça-feira, 11, vota três moções de autoria do legislativo e dois projetos do executivo municipal. Também serão apresentadas pelos edis três indicações. A sessão ocorre a partir das 19 e, conforme acordado pelos vereadores, será realizado grande expediente.

Entram para a pauta de votação da casa legislativa duas propostas do executivo, ambas para a contratação de pessoal. O projeto de lei (PL) 031 que autoriza a contratação de 15 agentes do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), e o PL 035 que visa a contratação de três engenheiros civis, para atuar na secretaria de coordenação e planejamento. Para ambas as propostas, foram apresentadas emendas modificativas que serão votadas durante a sessão.

Na pauta de votação, também, estão as moções 002, 003 e 004 lidas na sessão da última terça-feira, dia 04. A primeira delas manifesta apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares no Estado. A segunda, apoia a reabertura gradual e presencial dos fóruns e a retomada do andamento dos processos físicos, e a terceira, é uma moção de protesto e repúdio no que se refere a privatização da Corsan, dentro do modelo proposto, atualmente, pelo governo gaúcho.

Moções e indicações para leitura

MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2021-Ao Projeto de Lei Nº 1417/2021, em Tramitação no Congresso Nacional, que visa auxílio financeiro por parte da união às santas casas e hospitais filantrópicos que atendam pelo SUS;

INDICAÇÃO Nº 36/2021- Necessidade de reparos na sede de Escola Municipal da Linha Getulio Vargas, de autoria dos Progressistas, PSDB e PDT;

INDICAÇÃO Nº 37/2021- Instalação de ECOPONTOS  de vidro, aos moldes dos já implementados pelo Rotary, no bairro São Francisco de Paula, de autoria da bancada do MDB;

INDICAÇÃO Nº 38/2021- De autoria da bancada do PSDB, indica tapa buraco na Avenida Santo Caeran, especialmente no trecho entre a estrada de acesso a sede do União Frederiquense e a ponte da UFSM.

Na última semana, foi empenhado o recurso de R$ 370 mil de emenda do deputado Marcio Biolchi para a construção de um ginásio de esportes da Linha Vilinha. O pedido foi feito pelo vereador Jacques de Oliveira ainda na gestão passada.

De acordo com o vereador era uma demanda antiga da comunidade e a construção foi aprovada pelo conselho local. “É uma emenda especifica do Ministério da Cidadania/Esporte, que só pode ser utilizada nesta área. O próximo passo é a elaboração do projeto pelo executivo seguido de licitação. A prefeitura deve alcançar R$ 130 mil de contrapartida”, disse.

A comunidade da Vilinha é a mais antiga do município, fundada em 1893. O ginásio deve ser construído na área do antigo campo de futebol.

Depois de debates com o secretário de Coordenação e Planejamento e com a equipe de engenheiros e arquitetos da pasta, foi aprovado na noite desta terça-feira, 11, na casa legislativa de Frederico Westphalen o Projeto de lei (PL) 035 que autoriza a contratação de três engenheiros para auxiliar nas demandas da gestão pública.

Uma emenda ao projeto original foi apresentada e aprovada pelos vereadores, ela delimita o período de contratação destes profissionais para seis meses com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Essas contratações deverão ser feitas por meio de processo seletivo simplificado a critério do executivo.

– De acordo com a justificativa, e também com o que nos foi apresentado, um destes profissionais será locado na secretaria de educação para atender as demandas da pasta. Não há no projeto um plano de trabalho para estes profissionais, mas ficou evidente, na reunião que tivemos com eles, a importância desse plano, por isso fica aqui a nossa ponderação com relação a isso – disse o vereador Leandro Mazzutti.

Durante a discussão da proposta os vereadores salientaram, também, o número crescente de obras públicas e privadas e, consequentemente, o aumento da demanda no setor, indicando a necessidade de concurso público. “Tão logo seja possível, e diante da demanda crescente em nosso município, se fará necessário concurso público para estes cargos” defendeu Giovani Sarturi.

Também estava na pauta da sessão a contratação de 15 agentes visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), a proposta recebeu uma emenda alterando para no máximo 10 contratações, no entanto o vereador Jacques de Oliveira fez pedido de vistas à proposta alegando a necessidade de mais profissionais. O pedido foi aprovado e a secretária de Assistência Social, Carla Veronese, responsável pelo programa no município, deverá comparecer na reunião das comissões para expor os motivos da necessidade de contratação de tal número de pessoas para atuar no programa.

A sessão contou, ainda, com grande expediente. Os vereadores Jorge Alan Souza, Belonir Vendrusculo, Aline Ferrari Caeran, Raul Pazuch da Silva, Inácio Roberto Panosso Junior, Leandro Mazzutti e Antonio Luis Pinheiro utilizaram a tribuna.

Moções aprovadas

Moção 002/2021 - manifesta apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares no Estado, a ser encaminhada ao governador Eduardo Leite, secretário de Segurança Pública, presidente da Assembleia Legislativa (AL), presidente da comissão de segurança pública na AL e presidente da associação dos servidores da BM no Estado.

Moção 003/2021 -  apoia a reabertura gradual e presencial dos fóruns em apoio a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que busca a retomada, também, dos prazos dos processos físicos. Endereçada ao presidente da OAB do Estado, presidente da subseção de Frederico Westphalen e ao Tribunal de Justiça gaúcho.

Moção 004/2021 - de protesto e repúdio quando a privatização da Corsan, no modelo proposto atualmente pelo governo. O documento, será encaminhado à assembleia legislativa do Rio Grande do Sul.

Indicações

INDICAÇÃO Nº 36/2021- Necessidade de reparos na sede de Escola Municipal da Linha Getúlio Vargas, de autoria dos Progressistas, PSDB e PDT;

INDICAÇÃO Nº 37/2021- Instalação de ecopontos de vidro, aos moldes dos já implementados pelo Rotary Barril, também no bairro São Francisco de Paula, de autoria da bancada do MDB;

INDICAÇÃO Nº 38/2021- De autoria da bancada do PSDB, indica tapa buraco na estrada municipal Santo Caeran, especialmente no trecho entre a estrada de acesso a sede do União Frederiquense e a ponte da UFSM.

Propostas lidas na sessão

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.560, de 18 de outubro de 2018. Que prevê o aumento do valor destinado ao programa morar melhor para R$ 15 mil por unidade habitacional.

MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2021- Ao Projeto de Lei Nº 1417/2021, em Tramitação no Congresso Nacional, que visa auxílio financeiro por parte da união às santas casas e hospitais filantrópicos que atendam pelo SUS.

Você sabia que parte do imposto de renda que você paga pode ficar no município? Sim, 6% do que é pago de Imposto de Renda pode ser destinado ao Fundo da Criança e Adolescente e Fundo da Pessoa Idosa e posteriormente utilizado para projetos de entidades sociais ligadas às áreas.

Neste ano de 2021 a declaração do Imposto de Renda foi prorrogada e poderá ser feita até 31 de maio, com isso, a Câmara Municipal de Frederico Westphalen em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), aderiu à campanha “Valores que ficam”. “Nossa intenção é auxiliar as entidades que prestam um serviço primordial para a nossa comunidade, por isso, buscamos todas as alternativas para viabilizar o aporte de recursos e essa é mais uma delas” salientou o presidente do legislativo Jorge Alan Souza.

A parceria na divulgação e incentivo a adesão na campanha foi firmada em encontro da mesa diretora da casa legislativa com a delegada regional do CRC, Salete Sidloski. “A campanha tem o objetivo de informar a comunidade sobre a possibilidade de destinação desses valores devidos do Imposto de Renda para entidades beneficentes. Com essa iniciativa, é possível ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e idosos. E o mais importante: o cidadão não paga nem um centavo a mais para isso. Basta indicar esta opção ao fazer a declaração completa do Imposto de Renda”, explicou.

A delegada ponderou que há um grande potencial de recursos que podem ser captados por meio do imposto devido e que o município de Frederico Westphalen já conta com Fundo da Criança e Adolescente apto a receber este recurso. “Ainda não temos o fundo do idoso o que nos obriga a destinar os 3% desta área para outro município, porém, é algo a ser construído e implementado no município”, completou Salete.

Para auxiliar na divulgação da campanha e mobilizar a comunidade, alcançando cada vez mais recursos para estes fundos, os vereadores se comprometeram em divulgar internamente para que cada edil possa utilizar seus espaços de fala e redes sociais na mobilização. Também, sempre que possível será destinado um espaço para o tema durante as sessões da casa e a campanha será amplamente divulgada nas redes sociais da Câmara Municipal.

Em 2020 o Rio Grande do Sul registrou um aumento de 21% nas destinações do Imposto de Renda, chegando ao montante de R$ 17 milhões arrecadados.

Como destinar o valor

Se você mesmo for fazer a sua declaração:

1 -  Vá até o site da receita baixe o programa para Declaração do Imposto de renda;

2 -  Preencha no modo declaração completa com deduções fiscais;

3 – Selecione a opção doação diretamente na declaração

4 – Preencha todas as abas corretamente, na parte da doação o próprio sistema fará a conta;

5 – Ao finalizar gere a DARF e conclua a sua declaração do Imposto de Renda.

Se o contador fizer a declaração:

1 – Todos estão aptos e conhecem o programa, basta você manifestar o interesse de fazer a doação.

Quem pode participar

- Pessoas Físicas que entregam a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo;

Quem tiver Imposto de Renda a pagar: pode destinar até 3% para cada fundo – Idoso e Criança – até o máximo de 6%;

Quem tiver Imposto de Renda a restituir: destina da mesma maneira e, quando vir a restituição, corrigida pela SELIC, terá o valor abatido da restituição.

Assessoria Contábil como ferramenta

A delegada regional pontuou ainda a possibilidade de a gestão pública oferecer uma consultoria contábil a estas entidades filantrópicas a fim de auxiliar no serviço de contabilidade e, também, na busca por recursos por meio de projetos.

A proposta está sendo estudada no legislativo, considerando viabilidade técnica e financeira para tal. 

Ainda no início do mês a mesa diretora da casa apresentou aos representantes das entidades frederiquenses, algumas possibilidades de repasse de recursos públicos, dentre elas a de emenda à Lei Orgânica 001/2021 que institui em âmbito municipal, o Orçamento Impositivo. Projeto que está na pauta de votação da sessão ordinária desta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Frederico Westphalen.

Na manhã desta segunda-feira, 17, representantes das entidades assistências, culturais e beneficentes de Frederico Westphalen estiveram na Câmara Municipal para uma reunião com todos os representantes do legislativo municipal, o objetivo do encontro, solicitado pelas entidades, foi sanar dúvidas sobre a proposta das Emendas Impositivas que seriam as emendas individuais e/ou coletivas dos vereadores.

– Nós, enquanto entidades, temos interesse na aprovação desta proposta, entendemos como uma forma de alcançar recursos para entidades que, muitas vezes, tem acesso escasso ou até não tem aos recursos públicos. Estamos aqui para entender um pouco mais de como isso funcionaria e também, da urgência da votação – expôs o presidente do Hospital Divina Providência (HDP), Jaime Vitalli.

Dentre os questionamentos pontuados pelas entidades estavam o funcionamento da proposta, quem poderá ser contemplado, se haverá critérios de seleção e previsão de recursos disponíveis. “A proposta prevê que 1,2% da receita do município seja alocada no legislativo como forma de emendas que podem ser destinadas a entidades dos mais vários segmentos, obras, enfim é bem ampla. Mas a nossa ideia é implementa-las para auxiliar as entidades. Como havia um impasse sobre o benefício individual aos vereadores, acordamos de instituir somente emendas coletivas, com aprovação da maioria dos vereadores. Sabemos que nem todos poderão ser contemplados todos os anos, mas, entendemos que poderá haver um entendimento da aplicação destes valores”, explicou o vereador Raul Pazuch da Silva.

Os representantes das entidades reforçaram que poderá ser criado através de lei um conselho municipal das entidades para auxiliar na destinação de recursos, também que pode ser implementado como critério a apresentação de projetos. “O que queremos é que cada um de vocês olhe para as nossas entidades como entidades, nós não estamos aqui representando partido nenhum, buscamos continuar ajudando a comunidade de Frederico Westphalen”, disse o presidente do Centro Cultural 25 de Julho, Igor Senger.

Dá totalidade do recurso, 50% deverá ser aplicado em saúde e os outros 50% dividido nas demais áreas. Hoje, o montante estimado para emendas, a partir do orçamento atual do município, seria R$1,1 milhão.

Participaram, também, da reunião, os vereadores, Leandro Mazzutti, Aline Ferrari Caeran, Reginaldo Abrozi Pelegrin e Belonir Vendrusculo.

A Câmara Municipal de Frederico Westphalen vota em sessão ordinária, a partir das 19 horas, desta terça-feira, 18, o projeto de emenda à Lei Orgânica 001/2021 que institui em âmbito municipal, o Orçamento Impositivo. Proposta de autoria do próprio legislativo e busca a implementação das chamadas “emendas parlamentares” no âmbito municipal.

De acordo com a proposta, instituída em nível federal a partir da Emenda Constitucional 086/2015, seria repassado 1,2% da receita corrente líquida prevista no Projeto da Lei Orçamentária enviada pelo Poder Executivo para uso dos vereadores, sendo que a metade deste percentual terá como destinação obrigatória ações e serviços públicos de saúde.

Como é um projeto que altera a Lei Orgânica do município precisa ser votada em dois turnos e para sua aprovação em ambas as votações são necessários 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, 8 votos.

Ainda está na pauta de votação o projeto de lei nº 031 que prevê a contratação de até 15 agentes do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)/Criança Feliz. A proposta estava na pauta de votação da sessão do dia 11 e, após pedido de vistas do vereador Jacques de Oliveira, voltou para debate nas comissões, retornando para a votação nesta sessão.

Devido as alterações no sistema de monitoramento da pandemia da Covid-19, a sessão poderá contar com a presença de público, porém considerando as restrições será permitida a entrada de somente pessoas sentadas com distanciamento mínimo entre as cadeiras sendo respeitado, em torno de 35 lugares serão disponibilizados.

Propostas para a leitura

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 17 DE MAIO DE 2021.Dispõe sobre o Programa de Sucessão Rural, com incentivos à educação voltada ao meio rural. Para a execução da proposta, o Município poderá firmar parceria com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI, campus de Frederico Westphalen, para a oferta de Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária. O Município custeará em até 50% do valor do curso pelo período de três anos e meio, equivalente a sete semestres letivos por aluno, para de dez a 15 estudantes.

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MAIO DE 2021.Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.467, de 18 de dezembro de 2017, visando adequação da lei municipal em cumprimento de exigência imposta pela Secretaria Do Meio Ambiente E Infraestrutura do Rio Grande do Sul para fins de firmar Termo de Cooperação Técnica referente ao Bioma Mata Atlântica para o Município.

PROJETO DE LEI Nº 042, DE 17 DE MAIO DE 2021.Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de março de 2015, que trata sobre a formação do Condica - Conselho municipal da Criança e Adolescente, alterando de 18 para dez conselheiros, na justificativa o executivo adverte sobre a inatividade dos demais membros e argumenta que a mudança visa otimizar a atuação da instituição.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 05/2021—de autoria do vereador Raul Pazuch da Silva pede a colocação de tubos e melhorias na rua Ivoti mais precisamente na esquina com a rua Paranaguá.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 06/2021- pede que se providencie a colocação de tubulação e bocas de lobo na estrada de acesso a linha São João do Porto, de autoria da bancada do PSDB.

Sessão extraordinária

Ainda nesta terça-feira, 18, ás 18h30, os vereadores se reúnem em sessão extraordinária para a votação do projeto de lei nº 039 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.680, de 18 de setembro de 2019, que institui desconto de 20%, ou parcelamento em 48 vezes corrigidas pelo índice ou fator utilizado pelo município para a atualização monetária dos tributos municipais. Também altera o índice de juros passando a 1% ao mês ou fração, e multa moratória de 2%, sendo corrigido pelo índice em vigência no município.

Em sessão ordinária na noite desta terça-feira, 18, os vereadores de Frederico Westphalen rejeitaram a proposta de emenda à lei orgânica que previa a inclusão do orçamento impositivo no município. A proposição que precisava de 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, 8 votos, para seguir tramitando na casa, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários, por isso, será arquivada.

Foram muitos os argumentos apresentados tanto para a votação favorável como para os votos contrários à proposta. Dentre os favoráveis foi apontada, a atualização da gestão pública, um protagonismo maior do legislativo e a possibilidade de aporte de recursos para instituições e entidades hoje desassistidas pelo poder público. Já os votantes contra a proposta apontaram a possibilidade de promoção pessoal, a utilização das emendas como moeda de troca, a concorrência com o executivo e, a retirada de valores do orçamento municipal.

Durante sua manifestação o vereador Giovani Sarturi salientou que a administração municipal já está trabalhando para incluir no orçamento público valores que serão destinados para as instituições. “Somos contrários as emendas devido alguns pontos: primeiro esses recursos já estão nos cofres do município e sabemos que o executivo já tem um planejamento para utilização desses valores alocados no orçamento. Também, não vejo as emendas impositivas como a melhor solução, temos outras alternativas que podem ser implementadas, dentre elas, a inclusão no orçamento e no Plano Plurianual (PPA), em uma construção feita com o executivo”, disse.

O presidente da casa, Jorge Alan Souza, salientou que, mesmo diante da reprovação das emendas, quem ganhou foram as entidades com o comprometimento e consenso entre os edis de aportar recursos para a sobrevivência destas. “Ficou bem claro que nós precisamos ajudar essas entidades. Eu espero e acredito que o poder Executivo avalizado aqui pelos vereadores se comprometa em ajudar as instituições. Quero agradecer aos colegas vereadores por esse debate tão importante, não foi só a votação das emendas impositivas, foi uma coleta do depoimento de todos os vereadores reforçando que as instituições precisam de ajuda e é para ontem, urgentemente – salientou.

Agentes visitadores do PIM

Após amplo debate sobre a emenda modificativa que reduziu o número de contratações emergências de visitadoras do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)/Criança Feliz, de até 15, como proposto originalmente no Projeto de Lei 031, para 10 contratações, a proposta foi aprovada pelos edis.

– Entendemos que, como não existem dados para a comprovação da necessidade destas contratações, 10 agentes, no momento, são suficientes se somadas as outras cinco que já atuam no município pois ficaremos com 15 para realizar esses atendimentos hoje, devido a pandemia, feitos remotamente. Se acaso esse levantamento feito por essas profissionais justificar a contratação de mais pessoas, nada impede a aprovação de uma nova proposta por essa casa legislativa – justificou o autor da emenda modificativa, vereador Raul Pazuch da Silva.

Proposições lidas durante a sessão

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 17 DE MAIO DE 2021.Dispõe sobre o Programa de Sucessão Rural, com incentivos à educação voltada ao meio rural. Para a execução da proposta, o Município poderá firmar parceria com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI, campus de Frederico Westphalen, para a oferta de Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária. O Município custeará em até 50% do valor do curso pelo período de três anos e meio, equivalente a sete semestres letivos por aluno, para de dez a 15 estudantes.

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MAIO DE 2021.Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.467, de 18 de dezembro de 2017, visando adequação da lei municipal em cumprimento de exigência imposta pela Secretaria Do Meio Ambiente E Infraestrutura do Rio Grande do Sul para fins de firmar Termo de Cooperação Técnica referente ao Bioma Mata Atlântica para o Município.

PROJETO DE LEI Nº 042, DE 17 DE MAIO DE 2021.Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de março de 2015, que trata sobre a formação do Condica. Conselho municipal da Criança e Adolescente, alterando de 18 para dez conselheiros, na justificativa o executivo adverte sobre a inatividade dos demais membros e argumenta que a mudança visa otimizar a atuação da instituição.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 05/2021—de autoria do vereador Raul Pazuch da Silva pede a colocação de tubos e melhorias na rua Ivoti mais precisamente na esquina com a rua Paranaguá.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 06/2021- pede que se providencie a colocação de tubulação e bocas de lobo na estrada de acesso a linha São João do Porto, de autoria da bancada do PSDB.

Sessão extraordinária

Ainda na terça-feira, 18, às 18h30, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária e aprovaram o projeto de lei nº 039 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.680, de 18 de setembro de 2019 que trata sobre a contribuição de melhorias, instituindo desconto de 20%, ou parcelamento em 48 vezes corrigidas pelo índice ou fator utilizado pelo município para a atualização monetária dos tributos municipais. Também altera o índice de juros passando a 1% ao mês ou fração, e multa moratória de 2%, sendo corrigido pelo índice em vigência no município.

Cerca de 40 pessoas estiveram no plenário Hilário Piovesan para acompanhar presencialmente as sessões, após meses de encontros fechados ao público.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, representando os edis, recebeu um material sobre assistência social, econômica, educacional e combate à violência contra pessoas com autismo. O trabalho foi feito de forma minuciosa pelo profissional do Direito e autista Guilherme de Oliveira.

De acordo com ele, o objetivo de entregar esses estudos aos legisladores é possibilitar a análise e posteriormente a criação de políticas públicas semelhantes em Frederico Westphalen e, até, no Brasil. “Nos Estados Unidos, por exemplo, quando um autista tem uma crise, não é um policial que é chamado para atender é o serviço de saúde ou bombeiros”, exemplificou.

O encontrou contou, também, com a presença da mãe do Guilherme, a professora, Elenice Szatkoski, que pontuou demandas principalmente voltadas ao campo da educação e diagnóstico precoce.

– É gratificante para nós estar recebendo um trabalho tão grandioso como este. Sabemos o quanto ainda precisamos evoluir neste sentido e não tenho dúvidas que o auxílio da comunidade e, especialmente de quem entende e vivencia o tema é essencial – ponderou o membro da mesa diretora da Câmara, Raul Pazuch da Silva.

De posse dos documentos os vereadores deverão estudar e em conjunto tentar viabilizar a implementação de pelo menos parte das propostas.

Além da tradução dos artigos os vereadores forma presenteados com livros escritos pela professora Elenice.

A Comissão de desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, promove, na próxima quinta-feira, 27, às 10 horas, a audiência pública para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, considerando os dados dos quatro primeiros meses de 2021.

A audiência acontece na sede da Câmara Municipal, no Plenário Hilário Piovesan e é aberta para a participação da comunidade. Serão observados todos os requisitos para evitar a propagação da Covid-19 – todos os participantes devem estar usando máscara, será disponibilizado álcool 70%, deverá ser respeitado o distanciamento e o espaço estará ventilado.

Promovida pela Comissão da casa legislativa a audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para que vereadores e a comunidade possa acompanhar receitas, despesas e acumulado de dividas da gestão pública municipal.

Para que serve a audiência

De forma genérica, o espaço visa apresentar e avaliar as entradas e saídas do caixa da prefeitura, referentes ao último quadrimestre, ou seja, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021. A apresentação é feita pelo setor contábil da administração que, como o próprio nome sugere, vai demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas.

Ao Poder Legislativo, por meio da Comissão, compete a função de proceder a avaliação das metas fiscais e realizar um monitoramento (quadrimestral) para que o Poder Executivo não gaste mais do que arrecada.

As audiências para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária são obrigatórias e ocorrem de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro.

A câmara municipal de Frederico Westphalen se reúne em sessão ordinária nesta terça-feira, 25, no plenário Hilário Piovesan, a partir das 19 horas, para a votação de três projetos de autoria do executivo, também estão na pauta, cinco indicações feitas pelos edis ao gestor municipal.

Dentre as propostas, está na pauta de votação o Projeto de Lei (PL) número 038, que propõem aumentar o subsídio alcançado pela gestão pulica dentro do programa Morar Melhor, para até R$ 15 mil. O programa que surgiu em 2018 visa atender aquelas famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, promovendo melhorias habitacionais em imóveis próprios, que carecem por intervenções a nível de reformas e pequenas ampliações.

O aumento do aporte se justifica, de acordo com o exposto pelo município, devido ao significativo aumento nos preços dos materiais de construção desde a criação do programa. Se aprovada, a proposta irá, ainda, permitir a expansão do investimento no projeto, de acordo com cada exercício, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.

Também estão na pauta de votação os projetos de número 041 que altera a lei 4.467 que trata das políticas ambientais no município, visando uma adequação as exigências da secretaria de estado e o PL 042 que reduz o número de membros no Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Condica), estipulando 10 membros como efetivos.

Das cinco indicações a serem lidas durante a sessão, quatro estão relacionadas a melhorias nas vias do município, dentre os pedidos estão a necessidade de asfaltamento das ruas Ceará e Avenida Industrial e a recuperação dos trechos das ruas 68 e Theobaldo Schorr. Ainda há o pedido de construção de um banheiro junto ao modulo de atendimento da Brigada Militar, localizado no Largo Vitalino Cerutti.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.560, de 18 de outubro de 2018 que instituiu o programa Morar Melhor. A mudança altera o limite de investimento do município, passando de R$ 10 mil para R$ 15 mil.

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MAIO DE 2021.Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.467, de 18 de dezembro de 2017, que trata da política ambiental no município, visando adequação da lei municipal em cumprimento de exigência imposta pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul para fins de firmar Termo de Cooperação Técnica referente ao Bioma Mata Atlântica para o Município.

PROJETO DE LEI Nº 042, DE 17 DE MAIO DE 2021. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de março de 2015, que trata sobre a formação do Condica - Conselho municipal da Criança e Adolescente, alterando de 18 para dez conselheiros, na justificativa o executivo adverte sobre a inatividade dos demais membros e argumenta que a mudança visa otimizar a atuação da instituição.

Indicações

INDICAÇÃO Nº 39/2021- de autoria da bancada Progressistas indica a necessidade de asfaltar a rua Ceará, nas proximidades da Escola Estadual Afonso Pena.

INDICAÇÃO Nº 40/2021- de autoria do Progressistas, indica a necessidade de asfaltamento da Avenida Industrial, localizada no Distrito Industrial.

INDICAÇÃO Nº 41/2021- aponta a necessidade de melhorias na rua 68, bairro São Francisco de Paula, especialmente no trecho da Unidade Básica de Saúde do Núcleo, a autoria e da bancada Progressistas.

INDICAÇÃO Nº 42/2021- de autoria do vereador Giovani Sarturi, juntamente com a bancada do MDB pede a construção de um banheiro para uso da Brigada Militar, junto ao modulo de atendimento da guarnição, no largo Vitalino Cerutti.

INDICAÇÃO Nº 43/2021- Indica a necessidade urgente de operação tapa-buracos na rua Theobaldo Schorr, devido aos enormes buracos na via, indicação da bancada do PSDB.

Também conhecido como a Casa do Povo o poder legislativo atua diretamente nos interesses da comunidade e, pensando em aproximar ainda mais os representantes eleitos, da comunidade local, a mesa diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, composta pelos vereadores Jorge Alan Souza, Leandro Mazzutti, Aline Ferrari Caeran e Raul Pazuch da Silva, criou o projeto Diálogos que visa legislar de forma, ainda, mais presente e participativa.

De acordo com o presidente da casa, e um dos idealizadores da proposta, Jorge Alan Souza, é imprescindível essa aproximação, seja para ouvir demandas ou para construir caminhos. “Um legislativo forte é sempre sinônimo de sociedade forte. O Legislativo é o poder mais próximo do cidadão. O que dá voz, o que garante que os interesses e anseios dos mais diversos extratos da sociedade sejam levados em consideração. Sem contar que, já passou da hora de a gente construir os caminhos da nossa comunidade a partir dos olhos de quem entende do assunto. Creio que ouvir empresários, lideranças e a comunidade é essencial para fortalecer a comunidade", disse.

Dentre os objetivos da proposta o vice-presidente do legislativo, Leandro Mazzutti elenca ainda a busca por proporcionar à comunidade a efetiva participação na gestão pública; a construção de propostas e projetos a partir das demandas da população e, conhecer a realidade das empresas e comunidades, suas perceptivas e necessidades. “Queremos atuar num formato de construção coletiva do desenvolvimento com diálogos com empresários, lideranças e a comunidade tornando o legislativo frederiquense a verdadeira casa do povo”, salientou.

As visitas, que iniciaram em medos de maio, acontecem normalmente às terças-feiras pela manhã, com agendamento prévio que pode ser feito por telefone, na Câmara, (55) 3744-6120.

Primeiro Diálogo

A primeira visita dentro do projeto Diálogos foi com o médico e ex-vice-prefeito do município Luis Franciscatto Sobrinho, com quem a mesa diretora dialogou bastante sobre as questões relacionadas a saúde pública. “Na minha visão, é preciso enxergar a saúde como um mercado rentável. O SUS é essencial, não dá dinheiro, mas abre portas o que precisamos é aproveitar essas portas que se abrem”, salientou Franciscatto.

O ex-vice-prefeito salientou ainda a importância de atentar para as finanças, em especial o endividamento do município; para trabalhar o pensamento estratégico e desenvolvimento econômico e dar apoio ao setor empresarial “Vocês estão de parabéns, essas visitas são essenciais para desenvolver uma autonomia e deixar o legislativo, ainda, mais próximo da comunidade”, salientou.

Em sessão ordinária nesta terça-feira, 25, os vereadores apresentaram cinco indicações ao executivo, quatro delas pedindo melhorias em trechos de vias do município: necessidade de asfaltamento da rua Ceará, nas proximidades da Escola Estadual Afonso Pena e da Avenida Industrial; a necessidade de melhorias na rua 68, bairro São Francisco de Paula, especialmente no trecho da Unidade Básica de Saúde do Núcleo; e, a necessidade urgente de operação tapa-buracos na rua Theobaldo Schorr.

A quinta indicação feita ao executivo, de autoria do vereador Giovani Sarturi, diz respeito a construção e instalação de um banheiro para uso dos policiais militares junto ao modulo de atendimento da Brigada Militar, no Largo Vitalino Cerutti, no centro da cidade. Na justificativa o vereador aponta a necessidade de deslocamento dos polícias, hoje, para atender suas necessidades fisiológicas, deixando vazio o espaço de atendimento e orientação a comunidade e empresários.

Todas as matérias legislativas serão encaminhadas para deliberação do executivo municipal.

Projetos aprovados

De autoria do executivo, os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a sessão, três Projetos de Lei (PL) – 038/2021, 041/2021 e 042/2021.

O PL 038/2021, aprovou o aumento do subsídio alcançado pela gestão pulica dentro do programa Morar Melhor, para até R$ 15 mil por unidade habitacional. O programa visa atender aquelas famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, promovendo melhorias habitacionais reformas e, até, pequenas ampliações. O vereador Raul Pazuch da Silva destacou a importância da proposta, mas, sugeriu, para a gestão pública a ampliação dos recursos aportados para o projeto e, consequentemente, para as famílias.

Visando a adequação da Lei 4.467 que trata sobre as políticas ambientais do município o projeto 041/2021 institui uma comissão para julgamento das infrações ambientais em nível municipal. “Muito importante a aprovação desta lei para renovar o convenio com o estado e possibilitando maior autonomia na gestão das florestas e consequentemente, na liberação de licenças, sem deixar de lado a parte técnica, ambientalmente correta e, ao mesmo tempo, mais célere”, disse o vereador Leandro Mazzutti, durante o debate do projeto.

Por fim, também foi aprovada a proposição que reduz o número de conselheiros efetivos no Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Condica), estipulando de 18 para dez membros, com efetiva participação. “Sabemos da importância e do quão atuante é o Condica, essa alteração garantirá a representatividade dos membros da comunidade e da gestão pública dentro dos critérios propostos, mas vai otimizar o trabalho”, salientou em sua argumentação pela aprovação da proposta, o vereador Giovani Sarturi.

Os projetos

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.560, de 18 de outubro de 2018 que instituiu o programa Morar Melhor. A mudança altera o limite de investimento do município, passando de R$ 10 mil para R$ 15 mil.

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MAIO DE 2021.Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.467, de 18 de dezembro de 2017, que trata da política ambiental no município, visando adequação da lei municipal em cumprimento de exigência imposta pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul para fins de firmar Termo de Cooperação Técnica referente ao Bioma Mata Atlântica para o Município.

PROJETO DE LEI Nº 042, DE 17 DE MAIO DE 2021. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de março de 2015, que trata sobre a formação do Condica - Conselho municipal da Criança e Adolescente, alterando de 18 para dez conselheiros, na justificativa o executivo adverte sobre a inatividade dos demais membros e argumenta que a mudança visa otimizar a atuação da instituição.

Indicações

INDICAÇÃO Nº 39/2021- de autoria da bancada Progressistas indica a necessidade de asfaltar a rua Ceará, nas proximidades da Escola Estadual Afonso Pena.

INDICAÇÃO Nº 40/2021- de autoria do Progressistas, indica a necessidade de asfaltamento da Avenida Industrial, localizada no Distrito Industrial.

INDICAÇÃO Nº 41/2021- aponta a necessidade de melhorias na rua 68, bairro São Francisco de Paula, especialmente no trecho da Unidade Básica de Saúde do Núcleo, a autoria e da bancada Progressitas.

INDICAÇÃO Nº 42/2021- de autoria do vereador Giovani Sarturi, juntamente com a bancada do MDB pede a construção de um banheiro para uso da Brigada Militar, junto ao modulo de atendimento da guarnição, no largo Vitalino Cerutti.

INDICAÇÃO Nº 43/2021- Indica a necessidade urgente de operação tapa-buracos na rua Theobaldo Schorr, devido aos enormes buracos na via, indicação da bancada do PSDB.

Para celebrar o dia 19 de maio, dia do Defensor Público, a Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul está promovendo, em todo o Rio Grande do Sul, ações de aproximação e prestação de contas do trabalho realizado pela Defensoria Pública em âmbito local. Em Frederico Westphalen, os defensores Paula Guerrero Moyses e Thiago Oro Caun Gonçalves participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira, 25.

A unidade da Defensoria de Frederico Westphalen realizou em 2020, 7.370 atendimentos contabilizando todos os municípios da comarca, que abrange Frederico Westphalen, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Vista Alegre, Vicente Dutra, Caiçara e Taquaruçu do Sul. Destes atendimentos a maioria esteve relacionado a busca por medicamentos (1.006), alimentos (549), direito penal (547), casamentos (372) e guarda (300).

Gonçalves pontuou o papel dos Defensores Públicos e destacou em sua fala, o contato permanente e direto existente entre a comunidade e os vereadores e o entendimento do quão valoroso é a prestação de contas da Defensoria Pública em uma sessão da Câmara. “A Defensoria Pública tem a função de assegurar os direitos fundamentais a todos com especial atenção aos necessitados econômicos, sendo uma estrutura fundamental no estado democrático de direito e na busca de uma sociedade igualitária e, nada mais justo que prestarmos contas a essa comunidade que representamos. Isso já acontece em nível de estado quando o Defensor Público-Geral presta contas à Assembleia, acreditamos ser pertinente também essa prestação de contas local”, disse.

A defensora Paula foi quem apresentou os números da entidade em nível local destacando que foram ajuizadas 425 novas ações com uma redução de 1200% destas, se comparado a períodos anteriores, pois se trabalhou as resoluções extrajudiciais. “Fizemos 7.267 peticionamentos, sendo intimados em 5.515 processos eletrônicos e 2.298 físicos, participando de 218 solenidades. Neste universo, Frederico Westphalen corresponde a 50% de todo o fluxo de trabalho da Defensoria com cerca de 11,3% da população local atendida por nós”, acrescentou.

– Estamos até surpresos com o expressivo número de atendimentos da defensoria, vocês realmente exercem um papel fundamental junto à comunidade, especialmente a mais carente. Parabéns pelo trabalho desempenhado e esperamos que ele seja continuo para o bem de todos – comentou o vereador Antonio Luiz Pinheiro.

Em suas falas os defensores destacaram o papel da entidade também no que se refere a redução de conflitos, com estimulo a acordos extrajudiciais em cartórios para divórcios, dissoluções e inventários. A participação e promoção de palestras, integração com a rede de Proteção das vítimas de violência doméstica, integração da casa de acolhimento e promoção de ensino direitos através de programas de rádio.

O presidente do legislativo, vereador Jorge Alan Souza, além de parabenizar os defensores pela data em que se comemora o dia do Defensor Público e pelo trabalho prestado, destacou que o legislativo está de portas abertas tanto para levar esclarecimentos à comunidade como para projetos que visem o bem comum. “Me chama a atenção algumas coisas que vocês têm adotado e incentivado aqui nos municípios da região, uma delas a redução de conflitos e isso serve de exemplo para todas as instituições e para que isso aconteça, uma segunda ação que é esse processo de orientação. Reitero que esta casa é parceira de ações promovam a justiça e que trabalham para que ela chegue a todos” salientou.

Onde fica a Defensoria?

A Defensoria Pública de Frederico Westphalen fica na Rua Presidente Kennedy, nº 1201, sala 101, Centro. Horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas.

Quem pode ser atendido pela Defensoria?

Conforme a Resolução, a DPE/RS prestará orientação às pessoas físicas e jurídicas hipossuficientes financeiramente. É considerada hipossuficiente financeira a pessoa física que comprovar renda familiar mensal, igual ou inferior, a três salários mínimos nacionais, considerando-se os ganhos totais brutos da sua entidade familiar, bem como não ser proprietária, possuidora ou titular de direito sobre bens móveis, imóveis, créditos, recursos financeiros em aplicações, investimentos ou quaisquer direitos economicamente mensuráveis, em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 salários mínimos nacionais.

Os vereadores da Câmara Municipal de Frederico Westphalen participaram na manhã desta segunda-feira, 31, da Audiência Publica do Plano Plurianual (PPA), promovida pelo executivo no plenário Hilário Piovesan.

O objetivo do encontro foi apresentar para a comunidade, especialmente as entidades sociais, assistências, educacionais e de saúde, os recursos a serem alocados no setor nos próximos quatro anos, bem como as formas de acesso.

A proposta bastante abrangente, contempla diversas ações a serem executadas pela gestão pública, atendendo a demanda de todas as secretarias. É o PPA que orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, destinando efetivamente recursos para os programas e projetos de governo.

Essa audiência promovida pelo executivo, é a primeira a tratar do tema. A administração deve protocolar ainda nesta segunda-feira, o Projeto de Lei do PPA, no legislativo municipal, visto que é a data limite de entrega da proposta. Na sequência o legislativo deve promover outra audiência com a participação da comunidade para que sejam alteradas as propostas se caso entender-se necessário.

Os 11 vereadores que compõem a 17ª legislatura, se reúnem, nesta terça-feira, 1º de junho, em sessão ordinária, a partir das 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, para deliberar sobre diversos assuntos de interesse da comunidade. Dentre eles o projeto 040, que incentiva a sucessão rural no município e, será desenvolvido em parceria com a Universidade Regional Integrada (URI).

De acordo com o professor Gelson Pelegrini o projeto foi pensado com foco na manutenção do jovem no campo, com um sistema de formação de alternância, em que parte e feita em sala de aula e a outra parte na propriedade da família. “O aluno vai trabalhar no decorrer do curso objetivos, metas, analise da produção/produtividade, viabilidade econômica e no fim do curso apresenta um projeto voltado para a sua propriedade. Um curso que agora terá um público focado na sucessão, não haverá mais entrada por meio do vestibular, somente com essas parcerias e convênios”, disse.

A proposta prevê a oferta de dez a 15 vagas no curso superior de Tecnologia Agropecuária da universidade com desconto de 50% na mensalidade. “Acreditamos muito na formação profissional e profissionalização dos setores como um dos caminhos do desenvolvimento. Precisamos estimular a nossa vocação que é o agronegócio e assim desenvolver o município e a região”, disse o presidente do legislativo Jorge Alan de Souza.

Com caráter regional a universidade buscara formalizar convênios com vários municípios a fim de fomentar o setor e principalmente incentivar a permanência dos jovens no meio rural. “Realmente não há uma formação para o jovem gestor do seu negócio, dentro da universidade, independente da área de atuação. No agro, também é assim.  Que bom que podemos contar com a URI para oferecer essa formação empreendedora e profissionalizante para a nossa comunidade”, completou o vereador Gabriel Lamonatto.

Também estará na pauta de votação da sessão o projeto 043, que autoriza a contratação de dois psicólogos para atender a demanda crescente do setor, devido a pandemia d Covid-19, no Centro de Atenção Psicossocial e na Secretaria Municipal de Saúde.

Por acordo entre as bancadas, ficou definido que durante a sessão desta terça-feira, haverá grande expediente, em que cada vereador terá o tempo regimental de cinco minutos para trazer à comunidade assuntos de relevância social, durante uso da tribuna.

Atividade física como essencial

Dentre as matérias do legislativo que estão em análise, a proposta 05, de autoria do vereador Raul Pazuch da Silva, visa tornar a prática de atividades físicas e exercícios físicos essenciais em âmbito municipal. Se enquadram na lei estabelecimentos que contam com profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF/RS), bem como em espaços públicos. A lei, no entanto, permite que as autoridades competentes restrinjam ou suspendam tais atividades caso entender necessário. No Rio Grande do Sul, a Lei 15.603 que reconhece a atividade como essencial publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de março.

Projetos em pauta na sessão

Matérias do executivo

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 17 DE MAIO DE 2021.Dispõe sobre o Programa de Sucessão Rural, com incentivos à educação voltada ao meio rural. Para a execução da proposta, o Município poderá firmar parceria com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI, campus de Frederico Westphalen, para a oferta de Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária. O Município custeará em até 50% do valor do curso pelo período de três anos e meio, equivalente a sete semestres letivos por aluno, para de dez a 15 estudantes.

PROJETO DE LEI No043, DE 24 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, de duas psicólogas por meio de processo seletivo pelo prazo de seis meses. De acordo com a justificativa os profissionais atuariam no Centro de Atenção Psicossocial de Frederico Westphalen e na Secretaria Municipal de Saúde, principalmente devido ao aumento da demanda, principalmente diante da pandemia da Covid-19.

Matérias do Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 28 DE ABRIL DE 2021-de autoria do vereador Raul Pazuch da Silva, que visa tornar a prática de atividades físicas e exercícios físicos essenciais em âmbito municipal. De acordo com a proposta, que visa a manutenção das atividades durante períodos de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, como a vivenciada atualmente pela pandemia da Covid-9, se enquadram na lei estabelecimentos que contam com profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF/RS), bem como em espaços públicos. A lei, no entanto, permite que as autoridades competentes restrinjam ou suspendam tais atividades caso entender necessário. No Rio Grande do Sul, a Lei 15.603 que reconhece a atividade como essencial publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de março.

MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2021- Ao Projeto de Lei Nº 1417/2021, em Tramitação no Congresso Nacional, referente a prestação de auxílio financeiro pela união às santas casas e hospitais sem fins lucrativos  que participam de forma complementar do SUS, com objetivo de permitir atuar de forma coordenada no combate à pandemia do covid-19

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 07/2021-- Melhorias em via Rural de acesso à linha volta grande, indicação do vereador Raul Pazuch da Silva

Na última semana, o líder da bancada do MDB, vereador Jacques Oliveira, juntamente com os demais membros da bancada Inácio Panosso Júnior, Giovani Sarturi e Gabriel Lamonatto, receberam do Governo do Estado a confirmação da destinação de recursos para obras de melhorias na via de acesso a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Instituto Federal Farroupilha (IFFar) campus Frederico Westphalen.

De acordo com o vereador Jacques, será feito o recapeamento de toda a extensão do trecho, a partir da BR-386 e a duplicação da ponte, possibilitando o trafego nos dois sentidos da via. “As tratativas iniciaram ainda no mandato passado, com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, o adjunto Luiz Gustavo de Souza e o diretor geral do Departamento Autônomo de estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino. Também tiveram papel importante, os diretores da UFSM, Braulio Otomar Caron, e pelo diretor do IFFar, Bruno Boniati”, comentou.

Conforme o convênio, PROA n.° 21/0435-0012246-4, ficará a cargo do estado o reperfilamento (reforma dos pontos mais críticos da rodovia) e o município vai realizar a obra de alargamento da ponte. A previsão é que as obras devam iniciar no mês de julho.

Na terça-feira, 25, os vereadores, o secretário de Coordenação e Planejamento, Lucas Aguiar, e o vice-prefeito, João Vendruscolo, estiveram no local para fazer o levantamento inicial e, na sequência, dar início às obras.

A direção do Hospital Divina Providência (HDP) esteve na Câmara Municipal de Frederico Westphalen na manhã de terça-feira, 1º de junho, para apresentar o Relatório de prestação de contas da gestão. Os números também foram entregues ao executivo e posteriormente divulgados para a imprensa.

De acordo com os dados apresentados, o hospital, no ano de 2020 realizou 98.791 atendimentos e dentre as conquistas e ações realizadas pela casa de saúde destaque vai para: está o aporte de parte do valor da oncologia; pagamento da estação de tratamento de esgoto, falta recursos para construção da base; construção das rampas de fuga; troca do reservatório de oxigênio; atualização do sistema elétrico; realizada a reforma da recepção em parceria com o Lions Club; início do estudo para implantação do estacionamento pago; instalação do novo gerador de energia em parceria com a RGE; adequação e modernização da lavanderia; reforma do bloco cirúrgico; reforma dos leitos; abertura da UTI e instalação do novo elevador.

No que diz respeito as receitas da casa de saúde o presidente Jaime Vitali salientou que o recurso do Sistema Único de Saúde (SUS), representa, hoje, 45% do valor que entra no caixa da entidade, mesmo assim é um recurso importante para a manutenção dos serviços. Além disso, foi destacado os recursos recebidos de emendas parlamentares, recursos do executivo, do legislativo, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Trabalho, da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e todas as doações da comunidade.

– A nossa comunidade é solidária, não se vê isso em todo o lugar. O pessoal contribuiu, busca, colabora e é graças a isso que temos mantido as portas abertas da nossa instituição – comentou Rubens Haubert.

De passivo a direção apresentou um total de R$ 12,5 milhões, deste valor cerca de R$ 1,1 milhão é de dívida trabalhista e outros R$ 5 milhões são tributos.

Os edis acompanharam atentamente a apresentação feita pela entidade, inclusive com a presenta dos auditores externos e, ao final fizeram alguns questionamentos e sugestões. O vereador Jorge Alan Souza indicou a necessidade de aumentar o número de médicos e especialidades a serem ofertadas, a busca por emendas com os deputados e a luta pelo reajuste da tabela SUS. Já o vereador Gabriel Lamonatto reforçou a necessidade de transparência que gera credibilidade nas ações junto à comunidade e elogiou a iniciativa da direção de apresentar esse relatório.

Foi aprovado por unanimidade, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, na noite desta terça-feira, 1º de junho, o Projeto de Lei 05, de autoria de autoria do legislativo, que torna as atividades físicas essenciais, considerando especialmente momentos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

De acordo com o autor da proposta, vereador Raul Pazuch da Silva, o projeto leva em consideração os resultados divulgados, até mesmo, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que confirma os benefícios da atividade física para a saúde pública, seja do corpo ou da mente. “É importante destacar que essas atividades, mesmo se tornando essenciais, poderão ser suspensas se esse for o entendimento das autoridades em saúde. Porém essa proposta considera o quão importante se mostrou a realização de tais atividades para a manutenção da saúde e até mesmo a recuperação de pessoas após ser acometidos pela Covid-19”, disse.

A proposta considera as atividades realizadas em estabelecimentos; por Profissional de Educação Física, devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física– CREF/RS; bem como em espaços públicos.

Durante aprovação do projeto, os vereadores destacaram que os números da Covid-19 estão aumentando, no município e que algumas atividades em grupo, liberadas no momento, deverão ser restritas novamente, a partir dos novos decretos, o que, de acordo com eles, não altera a importância da aprovação da proposta.

No Rio Grande do Sul, a Lei 15.603 que reconhece a atividade como essencial publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de março.

Aprovado Incentivo à sucessão rural

Foi votada, ainda, durante a sessão, a proposta do executivo que firma parceria com a Universidade Regional Integrada (URI), para incentivar e fomentar as propriedades rurais do município, por meio da formação dos jovens no curso de Tecnologia em Agropecuária, buscando a permanência do jovem no campo e consequentemente a sucessão rural.

A proposta prevê a oferta de dez a 15 vagas no curso superior com desconto de 50% na mensalidade por três anos e meio, período total da formação que será feita na modalidade de alternância, parte na universidade e parte na propriedade da família. “Formar as pessoas para atuar na própria propriedade rural, é nisso que acreditamos, na profissionalização. Esse projeto da URI, que já vem dando certo em outros municípios, agora sendo implementado aqui em Frederico é uma alegria para nós legisladores. A universidade mostra, mais uma vez, a sua preocupação com o desenvolvimento da comunidade onde está inserida. Um projeto com várias frentes, pensado local e regionalmente. Quiçá a gente consiga implementa-lo, também em outros setores. É disso que precisamos, unir forças para colocar bons projetos em ação”, destacou o presidente da Câmara, vereador Jorge Alan Souza.

Estão entre os critérios para participação no programa: residir no município há pelo menos dois anos, ter interesse na formação e se comprometer em frequentar o curso regularmente, aplicar os ensinamentos na propriedade e/ou auxiliar na orientação dos demais produtores rurais do município. A Coordenação do programa ficará a Cargo da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, a quem compete a seleção do grupo de alunos, a elaboração e assinatura dos Termos de Compromisso, a organização de eventos para a aplicação prática dos conhecimentos e a cobrança e o controle do cumprimento dos requisitos para a participação por parte dos jovens beneficiários.

Outras propostas aprovadas

PROJETO DE LEI Nº 043, DE 24 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, que autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, de duas psicólogas por meio de processo seletivo pelo prazo de seis meses, para atuação no atendimento da comunidade no Centro de Atenção Psicossocial e na Secretaria Municipal de Saúde, principalmente, devido ao aumento da demanda, diante da pandemia da Covid-19.

MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2021- Ao Projeto de Lei Nº 1417/2021, em Tramitação no Congresso Nacional, referente a prestação de auxílio financeiro pela união às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar ao SUS, com objetivo de permitir atuar de forma coordenada no combate à pandemia do covid-19

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 07/2021-- Melhorias em via Rural de acesso à linha Volta Grande, indicação do vereador Raul Pazuch da Silva e Jorge Alan Souza.

Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, a audiência pública para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, considerando os dados dos quatro primeiros meses de 2021, apontou superávit de R$9.948.575,04 nos cofres do município, excluindo os fundos – de Aposentadoria e Saúde dos Servidores.

A secretária da Fazenda, Simone Duarti, ressaltou que o resultado se deve ao maior período de arrecadação do município, devido as entradas dos impostos nos cofres públicos. “É o período em que entra a maior parcela dos tributos municipais, reforçando o orçamento”, comentou.

No que diz respeito a dívida da gestão, o valor consolidado e parcelado pelo município é de R$ 15.408.261,38, que corresponde a 16,86% da Receita Liquida, com resultado nominal positivo no valor de R$ 3.374.681,18. De acordo com o relatório da contadora do município, Jucilaine Borsatto, este resultado se deve ao aumento das disponibilidades financeiras em relação a análise anterior e uma pequena redução da dívida total em virtude das amortizações do período.

– A dívida pública é composta por operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos fundos municipais e INSS. Não há previsão de novas contratações de financiamentos, por exemplo, a não ser a efetivação de alguns projetos já iniciados que devem ser acrescentados neste valor da dívida, os demais já estão, todos, parcelados e deverão ser pagos conforme a vigência dos contratos. Com base nestes números apontamos para o cumprimento das metas e equilíbrio fiscal no município –, explicou a contadora.

A próxima audiência para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária acontece em setembro. “Estamos constantemente avaliando esses números dentro da gestão pública, mas, as audiências são de extrema importância pois permitem um acompanhamento público das receitas e despesas. Além de cumprir uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou Simone.

Índices de educação e saúde

No que diz respeito as despesas com a manutenção e desenvolvimento do Ensino no 1º quadrimestre de 2021, foi aportado o valor de R$ 4.023.294,60, o que corresponde a 13,93% da Receita Liquida sobre impostos e transferências, não cumprindo, no período o mínimo constitucional de 25%. “É um período atípico, devido a pandemia, mas acreditamos que com a retomada das aulas e os investimentos em equipamentos que estamos fazendo conseguiremos aplicar o índice imposto pela constituição”, disse a secretária da fazenda.

Para a remuneração dos profissionais do magistério foram utilizados dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fumdeb), R$ 2.848.602,90 do total de R$ 5.330.524,22 o que corresponde, a 53,44% não cumprindo o mínimo constitucional de 70% que deverá ser utilizado até o fim de 2021.

Por sua vez, os gastos com a saúde atingiram, até o primeiro quadrimestre de 2021, o montante de R$ 5.637.372,36 o que corresponde a 19,51% da Receita Liquida, já ultrapassando mínimo constitucional de 15%.

Despesas com pessoal

A despeça com pessoal é verificada semestralmente na gestão pública, ao final do segundo semestre de 2020, último levantamento feito, a despesa liquida com pessoal no executivo foi de R$ 42.854.285,99 o que corresponde a 46,91% da receita corrente líquida, ficando abaixo do índice de 48,60% para emissão de alerta e consequentemente abaixo do limite prudencial de 51,30%.

A vereadora Aline Ferrari Caeran entregou ao presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Jorge Alan Souza, na manhã desta segunda-feira,7, o seu pedido de renúncia do cargo de 1ª secretária da casa legislativa.

De acordo com a vereadora, o pedido de renúncia está ligado à sua profissão de advogada.  “Renunciei ao cargo da Mesa Diretora, mas continuarei na qualidade de vereadora, a fim de poder exercer concomitantemente a advocacia e a vereança, da mesma forma como colegas de câmara exercem. O Estatuto da OAB autoriza o exercício conjunto da vereança e da advocacia, com algumas restrições. Continuarei trabalhando diariamente em prol da comunidade e realizando todas as tarefas inerentes ao meu cargo de vereadora, sem prejuízo da advocacia, haja vista que inexiste ilegalidade na cumulação dos cargos de vereadora e advogada”, comentou Aline.

A eleição do novo membro para assumir a função de 1ª secretária, até então ocupada pela vereadora, deve ocorrer nesta terça-feira, 8, a partir das 19 horas, na sessão ordinária da casa.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, desta terça-feira, 8, contará com a participação da secretária da Fazenda, Simone Duarti, atendendo a uma solicitação do vereador Jacques Douglas de Oliveira juntamente com a bancada do MDB. A sessão acontece no Plenário Hilário Piovesan, a partir das 19 horas e também pode ser acompanhada ao vivo no rádio, pelas emissoras 95.9 FM e AM 1160, e no Facebook.

De acordo com a solicitação do vereador, o objetivo da presença da secretária é apresentação da situação financeira do município, principalmente relacionadas a arrecadação fiscal e destinação de valores. Após a explanação a secretária poderá, também, responder possíveis dúvidas dos edis.

O pedido foi aprovado na casa legislativa, em 27 de abril e, posteriormente, encaminhado ao executivo, sendo que, a data de apresentação dos dados foi acordada com a própria secretária.

Projetos na pauta da sessão

Na pauta da sessão não há projetos para a votação, somente duas propostas do executivo para a leitura e uma indicação feita pela bancada do Progressistas.

PROJETO DE LEI 044 de 31 de maio 2021 - trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025;

PROJETO DE LEI 045 de 7 de junho 2021 -  altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.635, de 12 de junho de 2019, lei que regulamenta a parceria do município com a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mudando o indicador de correção do aluguel do atual, Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, mais vantajoso ao erário público.

INDICAÇÃO Nº 44/2021 – de autoria da bancada Progressista indica ao prefeito melhorias na via de acesso a Granja São Paulo, com patrolamento e cascalhamento no trecho que compreende, ainda, as propriedades de Claudir Tur, Luciano Liscoski, Francisco Liscoski, Valentin e Miguel Liscoski.

A sessão desta terça-feira, 9, foi marcada pela eleição do novo 1ª secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen. Reginaldo Ambrozi Pellegrin foi eleito por unanimidade pelos colegas vereadores.

– Somos parte da composição da Mesa Diretora, enquanto membros do Progressistas. Assumo esse desafio, a partir de agora, para somar nos trabalhos da Mesa, dando continuidade ao que já estava sendo feito, junto com os demais colegas vereadores – disse o edil.

Pellegrin substitui a vereadora Aline Ferrari Caeran que pediu a renúncia do cargo na segunda-feira, 7, alegando restrições relacionadas a sua profissão de advogada.

Projetos e indicação

A sessão não teve projetos na pauta de votação somente a leitura das propostas 044 e 045 de autoria do executivo e da indicação, da bancada do Progressistas, de número 44, que pede melhorias na via de acesso a Granja São Paulo.

PROJETO DE LEI 044 de 31 de maio 2021 - trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025;

PROJETO DE LEI 045 de 7 de junho 2021 -  altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.635, de 12 de junho de 2019, lei que regulamenta a parceria do município com a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mudando o indicador de correção do aluguel do atual, Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, mais vantajoso ao erário público.

INDICAÇÃO Nº 44/2021 – de autoria da bancada Progressista indica ao prefeito melhorias na via de acesso a Granja São Paulo, com patrolamento e cascalhamento no trecho que compreende, ainda, as propriedades de Claudir Tur, Luciano Liscoski, Francisco Liscoski, Valentin e Miguel Liscoski.

Presença da secretária da Fazenda

O espaço do Grande Expediente foi ocupado pela secretária da Fazenda do município, Simone Duarti, que trouxe aos vereadores e a comunidade que pode acompanhar, um apanhado da sua pasta, desde o funcionamento, setores, funções, programas, até recursos, investimentos, despesas e dividas.

– Temos um sistema que permite o acompanhamento diário dos números da gestão pública, com todas as receitas e despesa, uma ferramenta muito utilizada. Primamos pela transparência e eficiência nos serviços. Buscamos simplificar e desburocratizar processos, atendendo aos limites fiscais constitucionais e com políticas públicas em um trabalho feito com muita sinergia entre os secretários, tanto no planejamento quanto acompanhamento das ações – disse Simone.

O presidente do legislativo Jorge Alan Souza salientou a importância desta apresentação, feita pela secretária a partir do convite do vereador Jacques Douglas de Oliveira. “Agradeço mais uma vez por ter vindo a esta casa, acho ser algo muito viável e interessante receber as demais secretarias. Fica aqui o convite aos demais secretários do município para a apresentação das suas pastas. Fico muito feliz por ter pessoas técnicas cuidando deste setor tão importante que são os recursos do município, acreditamos que esse é o caminho e juntos podemos melhor a gestão pública”, disse.

A secretária ao agradecer o espaço deixou sua pasta a disposição da comunidade e dos vereadores para busca de informações referentes a fazenda pública.

Na manhã dessa quarta-feira, 9 de junho, o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Leandro Mazzutti, esteve na agência da Sicoob Oestecredi representando os vereadores da 17° legislatura, na cerimônia de aniversário de 10 anos da cooperativa que atende Frederico Westphalen e região.

Na ocasião, Mazzutti, parabenizou a instituição pelos 10 anos de história. “Em nome da Câmara, desejamos todo sucesso nessa jornada, estamos contentes em tê-los presente em nossa cidade e nos colocamos a disposição para o que for necessário e para atuarmos em conjunto em prol do desenvolvimento regional”, disse.

Em resposta, o Presidente da Sicoob Oestecredi, Lauri Inacio Slomski, agradeceu a presença do vereador e complementou, “precisamos do poder legislativo, juntos podemos contribuir positivamente com a sociedade, nosso objetivo é ajudar a desenvolver o associado e a comunidade, ser uma cooperativa sólida e auxiliar o associado e o setor econômico”.

Mauro Cezar Rosa, membro do Concelho de administração da Sicoob salientou a importância da história da cooperativa, não só para cidade, mas também para toda região. “Trabalhamos com pessoas competentes, capacitadas e assertivas, nossa história é bonita e buscamos sempre o desenvolvimento”, salientou.

Atualmente a Sicoob cobre uma região de 51 municípios, sendo a segunda maior rede do Brasil em pontos de atendimento. Frederico Westphalen conta com uma dessas agencias, oferecendo serviços e produtos para pessoas físicas, jurídicas e com atenção especial ao agronegócio.

Reconhecer a importância das empresas para a economia local, conhecer suas realidades, ouvir e buscar viabilizar suas demandas é essencial para fomentar o desenvolvimento econômico e social de uma comunidade. Com essa intenção, a mesa diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen realiza semanalmente visitas do projeto “Diálogos”, destas visitas feitas no primeiro mês do projeto – maio, já foram ouvidas sete empresas do município.

Já ocorreram “Diálogos” com a Cereais Ruviaro, FredExtintores, Concreval, Rota Águas e Pedras, Cotrifred, Retífica LC e Complexo Luz e Alegria em todas elas foram apresentadas demandas, mas, também, projetos de expansão e desenvolvimento das empresas e do município.

O proprietário da retifica LC, Luiz Carlos de Oliveira, salientou que ao longo quase 30 anos de empresa, nunca recebeu a visita dos vereadores para conhecer a realidade e ouvir sugestões. “Parabéns por essa iniciativa, os gestores precisam conhecer de perto as realidades para poder atuar diante daquilo que é a necessidade dos seguimentos”, salientou.

Infraestrutura e mão de obra fora demandas recorrentes nas visitas. Dentre as sugestões principais pontuadas pelos empresários estão: a importância de se viabilizar uma via perimetral, paralela à BR-386, com alguns trechos sendo elencados como prioridade como, por exemplo, o trecho entre o Posto Serrano e a Eixo Sul. Também foi elencada a necessidade da abertura de uma avenida ligando a imediações do Posto Serrano até a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e a aquisição de um espaço para um novo distrito industrial, que fique as margens da rodovia federal facilitando o acesso e gerando maior interesse de investimentos.

– Nós precisamos ampliar, queremos investir, temos o local, mas precisamos desse apoio da gestão pública quando se fala em infraestrutura – salientou Alberto Ruviaro, sócio proprietário da Cereais Ruviaro.

No que diz respeito a mão de obra, além da falta de interesse foi elencado pelos empresários, como um setor que precisa de um olhar mais atento do poder público, a qualificação dos profissionais. “Geração de emprego e renda nunca foram vistos como prioridade da gestão pública. A busca por profissionais e a qualificação dos mesmos sempre foi um ônus que o empresário teve que carregar e, está cada vez mais difícil, em todas as áreas, se conseguir profissionais”, disse Adair Antonio Riboli, proprietário da Concreval.

O presidente da mesa diretora, vereador Jorge Alan Souza, salientou que este projeto, apesar de recente, tende a ouvir empresários, comunidade, técnicos e pessoas com vivência em cada setor, para poder construir soluções que agreguem e impulsionem o desenvolvimento local e regional.

Cada um em sua área, os empresários salientaram o desejo de ampliação do negócio e de desenvolvimento regional, alguns com projetos já bem adiantados como a Cotrifred, a Cereais Ruviaro, FredExtintores e Rota Águas e Pedras.

A Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor), atuante no município há 52 anos, entregou aos vereadores do município um ofício solicitando aporte de recursos para a manutenção dos serviços de atendimento com alimentação, oficinas e reforço escolar para crianças em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente Evandro Dallagnol, a vice-presidente Julia Batistella e a tesoureira Liliane Riboli,  a entidade tem um custo operacional anual de R$ 120 mil, e com a pandemia está com dificuldades de angariar esses valores, uma vez que, de acordo com o relatado, depende exclusivamente da doação, de recursos financeiros e materiais de higiene e limpeza, feitas pela comunidade e de entradas a partir de campanhas da própria entidade como a venda de lasanhas e feijoadas, porém a comercialização e as doações reduziram consideravelmente desde 2020 com o início da crise sanitária vivida pela Covid-19.

A preocupação da direção da entidade, expressa no documento, é de que, diante da falta de recurso, possa ser inviabilidade a continuidade dos atendimentos às mais de 70 crianças que frequentam o Promenor no contraturno da escola. “A Projeção, para a nossa instituição, agravada por demais em função da pandemia, salvo o apoio financeiro do poder público – Executivo e Legislativo, é atingir a sua completa inviabilidade financeira e, inclusive, a possibilidade de interrupção dessa história de mais de 50 anos na nossa comunidade”, relata a direção no oficio.

Além de verbas imediatas, para a manutenção da entidade durante o ano de 2021, a direção solicita a inclusão de maior aporte financeiro a partir do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, chegando aos R$ 120 mil anuais, a partir de 2022.

Na justificativa para o repasse de recursos a direção da entidade argumenta que a manutenção e até ampliação dos atendimentos do Promenor representa menor expressão do que eventual extinção da mesma ou a manutenção de estrutura similar pelo poder público onde, os custos anuais/mensais seriam superiores aos buscados como apoio a instituição.

Os ofícios foram entregues de forma individual para cada vereador e, posteriormente, lido durante a sessão.

Os vereadores da Câmara Municipal de Frederico Westphalen se reúnem em sessão ordinária nesta terça-feira, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, a sessão terá um projeto do executivo para a votação e a apresentação de três indicações, uma moção e um pedido de providência do legislativo.

A moção de apoio proposta pelos vereadores do PSDB, Jorge Alan Souza e Raul Pazuch da Silva é em apoio ao Projeto de Lei Nº 2564/20, que tramita no Congresso Nacional, e visa a criação do piso salarial nacional e carga horária para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.

Dentre os pedidos e indicações a serem apresentados na sessão e encaminhados ao executivo estão a solicitação de patrolamento e cascalhamento na via que liga a ERS-150 até o laticínio da Cotrifred, dando continuidade até a sede da Linha Boa Esperança, de autoria das bancadas do Progresistas, PSDB e PDT e as indicações de criação de programas de inclusão social de portadores de necessidades auditivas, visuais e afônicas de autoria do vereador Antonio Luiz Pinheiro; a alteração do convênio com a empresa “É só parar”, de estacionamento rotativo, para que seja possível a utilização do tempo adquirido e não da vaga, proposta pela bancada do MDB; e, a criação de uma associação de catadores de resíduos sólidos no município, de autoria do vereador Jacques de Oliveira, juntamente com a bancada do MDB.

Está na pauta, ainda, para a votação dos edis, o Projeto de Lei número 045 que autoriza a alteração do índice de correção do aluguel do espaço hoje ocupado pela Justiça Federal de Primeiro Grau- Seção Judiciaria do rio Grande do Sul, custeado pelo município para a manutenção dos serviços na cidade, do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), mais vantajoso para a municipalidade.

Matéria para leitura

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 14 DE JUNHO DE 2021.Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 047, DE 14 DE JUNHO DE 2021.Dispõe sobre autorização de uso de bem público municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 048, DE 14 DE JUNHO DE 2021.Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 10 DE JUNHO DE 2021. De autoria do Legislativo. Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APOIO Nº 06/2021-Ao Projeto de Lei Nº 2564/20, em Tramitação no Congresso Nacional.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 08/2021- Melhorias em vias de acesso.

INDICAÇÃO Nº 45/2021- Estudos para elaboração de Programas de Inclusão Social dos Portadores de necessidades auditivas, visual e afônicas.

INDICAÇÃO Nº 46/2021- Alteração na Lei Municipal nº 4.494/2018.

INDICAÇÃO Nº 47/2021- Necessidade de Incentivar a Criação da Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos do Município.

Projeto para votação

PROJETO DE LEI Nº 045, DE 7 DE JUNHO DE 2021.Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.635, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências.

Os vereadores da Câmara Municipal de Frederico Westphalen se reúnem em sessão ordinária nesta terça-feira, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, a sessão terá um projeto do executivo para a votação e a apresentação de três indicações, uma moção e um pedido de providência do legislativo.

A moção de apoio proposta pelos vereadores do PSDB, Jorge Alan Souza e Raul Pazuch da Silva é em apoio ao Projeto de Lei Nº 2564/20, que tramita no Congresso Nacional, e visa a criação do piso salarial nacional e carga horária para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.

Dentre os pedidos e indicações a serem apresentados na sessão e encaminhados ao executivo estão a solicitação de patrolamento e cascalhamento na via que liga a ERS-150 até o laticínio da Cotrifred, dando continuidade até a sede da Linha Boa Esperança, de autoria das bancadas do Progresistas, PSDB e PDT e as indicações de criação de programas de inclusão social de portadores de necessidades auditivas, visuais e afônicas de autoria do vereador Antonio Luiz Pinheiro; a alteração do convênio com a empresa “É só parar”, de estacionamento rotativo, para que seja possível a utilização do tempo adquirido e não da vaga, proposta pela bancada do MDB; e, a criação de uma associação de catadores de resíduos sólidos no município, de autoria do vereador Jacques de Oliveira, juntamente com a bancada do MDB.

Está na pauta, ainda, para a votação dos edis, o Projeto de Lei número 045 que autoriza a alteração do índice de correção do aluguel do espaço hoje ocupado pela Justiça Federal de Primeiro Grau- Seção Judiciaria do rio Grande do Sul, custeado pelo município para a manutenção dos serviços na cidade, do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), mais vantajoso para a municipalidade.

Matéria para leitura

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 14 DE JUNHO DE 2021.Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 047, DE 14 DE JUNHO DE 2021.Dispõe sobre autorização de uso de bem público municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 048, DE 14 DE JUNHO DE 2021.Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 10 DE JUNHO DE 2021. De autoria do Legislativo. Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APOIO Nº 06/2021-Ao Projeto de Lei Nº 2564/20, em Tramitação no Congresso Nacional.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 08/2021- Melhorias em vias de acesso.

INDICAÇÃO Nº 45/2021- Estudos para elaboração de Programas de Inclusão Social dos Portadores de necessidades auditivas, visual e afônicas.

INDICAÇÃO Nº 46/2021- Alteração na Lei Municipal nº 4.494/2018.

INDICAÇÃO Nº 47/2021- Necessidade de Incentivar a Criação da Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos do Município.

Projeto para votação

PROJETO DE LEI Nº 045, DE 7 DE JUNHO DE 2021.Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.635, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências.

Três indicações apresentadas pela bancada do MDB marcaram a sessão desta terça-feira, 15 de junho. Dentre elas, a que pede a alteração no sistema de cobrança do estacionamento rotativo na área central do município, de autoria do vereador Inácio Roberto Panosso Junior.

A proposição do vereador é de alteração do formato de cobrança hoje feito por vaga, para que passe a ser adotado por tempo, podendo esse total adquirido ser utilizado em mais de uma vaga. “É uma reclamação constante dos nossos munícipes. Hoje, o usuário compra uma hora e só pode usar aquela vaga específica. A mudança que propomos é a compra de uma hora e que esse tempo possa ser usada onde o usuário quiser”, explicou o edil ao reforçar que mesmo fazendo tal indicação a incumbência para a mudança na lei que regulamenta o estacionamento é do executivo.

Também foram indicadas pelos vereadores a criação de duas ações voltadas ao social, a primeira delas, de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro, busca a criação de programas de inclusão social de portadores de necessidades auditivas, visuais e afônicas e a segunda, proposta pelo vereador Jacques Douglas de Oliveira, visa a criação de uma associação de catadores de resíduos sólidos no município.

Já os vereadores da bancada do Progressistas, PDT e PSDB encaminharam o pedido de providência número 8 de 2021 que busca melhorias na via de acesso ao Laticínios Cotrifred, ligando o mesmo até a ERS-150 e consequentemente, dando continuidade as melhorias até a Linha Boa Esperança.

A sessão ainda teve a aprovação unanime do Projeto de Lei número 045 que altera o índice de correção do aluguel do espaço, hoje ocupado pela Justiça Federal de Primeiro Grau- Seção Judiciaria do rio Grande do Sul, custeado pelo município para a manutenção dos serviços do órgão na cidade, mudando do atual Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), mais vantajoso para a municipalidade.

Seguindo o acordo feito entre as bancadas a sessão contou com grande expediente. A ausência do vereador Gabriel Lamonatto foi justificada por motivos de saúde.

Projetos lidos e baixados nas comissões

Matéria do executivo

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso, se adequando a legislação vigente e possibilitando a promoções de ações até então inexistentes no município que sem a instituição legal do referido Fundo não possuem legalidade de destinação.

PROJETO DE LEI Nº 047, DE 14 DE JUNHO DE 2021 -Dispõe sobre autorização de uso de um pavilhão do Parque Municipal de Exposição Monsenhor Vitor Batistella, pelo período de até oito meses, sem ônus, pela empresa Arbaza Alimentos.

PROJETO DE LEI Nº 048, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de um motorista, 40 horas, para a Secretaria de Educação e Cultura. A contratação temporária será realizada mediante processo seletivo simplificado, ou em caso de processo pré-existente, será seguida a ordem de classificação.

Matéria do legislativo

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de auxiliar de serviços gerais, 40 horas semanais, a ser selecionado por processo seletivo simplificado.

MOÇÃO DE APOIO Nº 06/2021- Ao Projeto de Lei Nº 2564/20, que tramita no Congresso Nacional, e visa a criação do piso salarial nacional e carga horária para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. A proposição é dos vereadores da bancada do PSDB, Jorge Alan Souza e Raul Pazuch da Silva.

Os vereadores Raul Pazuch da Silva e Gabriel Lamonatto estiveram na manhã desta sexta-feira, 18, na inauguração do AtaKdão da Construção, localizado no distrito Industrial, em Frederico Westphalen.

A empresa irá comercializar material de construção e acabamentos. “Para nós é motivo de muita alegria prestigiar a abertura de mais um empreendimento em nossa cidade. Empresários que mesmo em meio a um momento complicado como o que estamos vivendo, de pandemia, apostam no desenvolvimento com a geração de emprego e renda. Sabemos que o seguimento da construção civil está em plena expansão na cidade, por isso, não temos dúvida do sucesso desta nova empresa. Tenham na Câmara Municipal uma parceira, reitero isso, inclusive em nome de todos os meus colegas vereadores”, disse o vereador Raul Pazuch da Silva, representando a casa legislativa.

Idealizado pelos sócios, Eduardo Luiz Emert, Jardel Cadore e Michele Simonetti a empresa possui uma ampla linha de matérias de construção e acabamentos para sua obra ou reforma. “Estamos muito felizes em compartilhar esse momento com a nossa comunidade, abrindo as portas de uma nova empresa, pensada com muito carinho. Nossa equipe vai estar aqui para ajudar nas melhores escolhas, com qualidade no produto e no atendimento”, destacou o sócio Jardel Cadore.

O prefeito em exercício João Vendrusculo e a secretária d Administração, Marizete Frozzi também participaram do ato de inauguração.

Especializada em materiais de construção, a Atakdão da Construção fica na Avenida Industrial, 711. Telefone para contato (55) 2010 0021.

Eleita em Assembleia Geral Ordinária que ocorreu em formato on-line no mês de março, uma reunião na noite desta quinta-feira, 17, formalizou a posse da primeira presidente da Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW), Patrícia Cerutti.

O presidente da Câmara, vereador Jorge Alan Souza participou do ato, representando os edis da 17ª legislatura. “Eu acredito, sim, que o empresariado precisa estar inserido na política, a exemplo da construção do diagnóstico do município que é de extrema valia para comunidade, entender a nossa realidade e auxiliar no desenvolvimento local e regional estar junto da gestão é papel de todos que querem uma cidade melhor. Diante disso, reitero que a Câmara está de portas abertas para deixar a sociedade participar das decisões”, disse.

A AEFW foi formada pela união da Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas de Frederico Westphalen. “Lamento que este momento singular que marca a união destas duas entidades precise ser restrito, para mim é motivo de orgulho iniciar esse novo capitulo com o respaldo da história já construída pela ACI e CDL. Assumo o desafio de consolidar essa união e torna-la efetiva e eficaz. Várias iniciativas seguirão acontecendo e outras, como a criação dos núcleos setoriais, sairão do papel. Conto sim com o apoio do legislativo para consolidar demandas chanceladas pela nossa entidade”, reforçou Patricia.

Como primeiro grande desafio conjunto o presidente do legislativo trouxe a demanda de formação de profissionais e o equacionamento entre a procura pelas vagas de emprego e as vagas existentes hoje, algo que a presidente da entidade, também, pontuou como um ponto primordial do seu trabalho.

Prestigiaram o evento, ainda, o prefeito em exercício de Frederico Westphalen, João Vendruscolo, a diretora estadual da Federasul, Simonia Gonçalves de Oliveira, o vice-presidente da regional do Médio Alto Uruguai da Federasul, Ramir Severiano, e o presidente da Expofred 2022, Marcos Antonio Lima.

Nomes e cargos que compõem a gestão 2021-2022 da Associação Empresarial ACI/CDL

Presidente: Patricia Cerutti

1° Vice Presidente: Juliano Razia Del Paulo

2° Vice Presidente: Yuri Vendruscolo de Souza

3° Vice Presidente: Rogério Vargas dos Santos

1° Diretor Financeiro: Edegar Pacheco

2° Diretor Financeiro: Jaques Samuel dos Santos

1° Diretora Secretária: Daniela Regina Riboli

2° Diretor Secretário: Cledir Magri

1° Diretor de Planejamento: Ezequiel Plínio Albarello

2° Diretor de Planejamento: Márcio Mendonça

1° Diretor de Indústria: Thiago Vinícius Pegoraro

2° Diretor de Indústria: Juliano Binotto

1° Diretora de Comércio: Gabriella Meyer

2° Diretor de Comércio: Renato Bambini

1° Diretora de Serviços: Sônia Mara Cenedese Bastian

2° Diretor de Serviços: Tadeu Pires

Diretor de Marketing e Eventos: Carlos Trelles

1ª Diretora de Núcleos: Ana Paula Pessotto

2º Diretora de Núcleos: Josiane Frizon

Assessora Jurídica: Patricia Luzia Stieven

Assessor Jurídico: Braulio Otomar Caron

Assessor Tributário: Alzenir José Vargas

Assessor Tributário: Alessandro Dal Piva

Diretor de Patrimônio: Valdenir Cadore

Diretor de Patrimônio: Ivan Carlos Viana

Diretor para Assuntos públicos e municipais: Mauro Cezar Rosa

Diretor para Assuntos sociais, culturais e comunitários: Igor Senger

Diretora para Assuntos políticos e parlamentares: Juliane Patricia Panosso

Conselheira Fiscal- Titular: Simônia Gonçalves de Oliveira

Conselheiro Fiscal- Titular: Ramir Manoel Severiano

Conselheira Fiscal- Titular: Adriana Martins Moura

Conselheiro Fiscal- Suplente: Arlindo Calegari

Conselheiro Fiscal- Suplente: Paulo Dalmolin

Conselheiro Fiscal- Suplente: Normando Bambini

A Câmara Municipal de Frederico Westphalen está com processo de licitação para aquisição de notebooks. O Pregão Presencial, com abertura dos envelopes, acontece no dia 24 de junho, às 9 horas, e terá como forma de julgamento o menor preço por item.

A aquisição dos computadores visa dar continuidade ao processo de informatização da casa legislativa. “É um projeto nosso que vai promover maior agilidade, redução de custos e ainda mais transparência no processo legislativo. Damos início nos primeiros dias do mandato e por problemas na descrição dos computadores não foi possível a aquisição no primeiro edital de licitação, por isso, estamos realizando um novo pregão”, explicou o presidente da Câmara, Jorge Alan Souza.

Podem participar do certame pessoas jurídicas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e atendam às exigências, inclusive quanto à documentação, constantes no Edital e seus anexos.

Para participação no certame, a licitante deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de n°1 e n°2, e estar presente no local para participar do pregão.

Os envelopes serão abertos na frente do pregoeiro, em data e horário agendados, no setor de licitações da Prefeitura  de Frederico Westphalen - Rua José Cañellas, nº 258, Centro.

Como acessar o edital

1º no portal da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (fredericowestphalen.rs.leg.br);

2º no menu à esquerda do site vá até a sessão Transparência e clique no item “Transparência Pública – SIM”;

3º ao abrir o Serviço de Informações Municipais no menu a direita clique em licitações; (Clique aqui)

4ª na página das licitações vá para a modalidade pregão presencial, então abrirá os procedimentos em aberto, sendo que contará um único documento, que se refere ao processo 001/2021.

A sessão desta terça-feira, 22, terá apenas um projeto para votação, de origem do próprio legislativo ele visa a autorização para contratação em caráter temporário e emergencial, por meio de processo seletivo, de auxiliar de serviços gerais, com carga horária de 40 horas semanais.

A proposta conta com emenda modificativa que autoriza a contratação pelo período de seis meses prorrogável por mais seis. A emenda também será debatida em plenário.

Das propostas que serão apresentadas em leitura para a comunidade, durante a sessão, duas são de autoria do legislativo: o projeto que estabelece junto as empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Filantrópicas do município e a proposta que veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Frederico Westphalen/RS.

Também será feito a leitura da proposta do executivo que autoriza a parceria com a Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei.

Além dos projetos, três indicações estão na pauta da sessão:

INDICAÇÃO Nº 48/2021- Elaboração de programas ambientais que visem a recuperação de córregos e riachos, bem como, reflorestamento das matas ciliares no Município. De autoria do vereador Antonio Luiz Pinheiro.

INDICAÇÃO Nº 49/2021- De do vereador Leandro Mazutti juntamente com a bancada do PSDB e do Progressistas, visa a implantação de Patrulha Agrícola para atender os agricultores das linhas Barra do Braga e Garlet.

INDICAÇÃO Nº 50/2021- Indica a necessidade de atendendo proposição de resolução estadual, o município priorizar a vacinação contra a COVID-19, de cuidadores e responsáveis por crianças ou adolescentes com deficiência permanente e/ou doenças graves. A autoria da proposta é do vereador Leandro Mazzutti juntamente com os edis das bancadas do Progressistas e PSDB.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI N^o06, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Os vereadores da 17ª legislatura apresentaram em sessão ordinária, na última terça-feira, 22, duas propostas de lei, a primeira delas, de autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira, institui o programa Troco Solidário e a segunda, de autoria do vereador Giovani Sarturi, que veda a contratação para cargos em comissão no executivo e legislativo, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. Ambas as propostas estão baixadas nas comissões permanentes da câmara para avaliação dos edis.

O Projeto de Lei da mesa diretora, que autoriza a para contratação em caráter temporário e emergencial, por meio de processo seletivo, de auxiliar de serviços gerais, com carga horária de 40 horas semanais, pelo prazo de seis meses prorrogável por igual período, foi aprovado por unanimidade pelos edis. “É um servidor essencial para funcionamento desta casa legislativa, porque além das sessões nas terças-feiras, esse espaço que é da comunidade é utilizado por diversas entidades e manter organizado e limpo é função deste servidor”, salientou o vereador Jacques Douglas de Oliveira durante a discussão da proposta.

De origem do executivo, os vereadores e a comunidade, tiveram conhecimento, do projeto que autoriza a parceria com a Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei.

Além dos projetos, duas indicações foram apresentadas na sessão:

INDICAÇÃO Nº 48/2021- Elaboração de programas ambientais que visem a recuperação de córregos e riachos, bem como, reflorestamento das matas ciliares no Município. De autoria do vereador Antonio Luiz Pinheiro.

INDICAÇÃO Nº 49/2021- De do vereador Leandro Mazutti juntamente com a bancada do PSDB e do Progressistas, visa a implantação de Patrulha Agrícola para atender os agricultores das linhas Barra do Braga e Garlet.

Entregue pelo executivo para avaliação da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, no dia 31 de maio, o Plano Plurianual (PPA) - instrumento de planejamento governamental de médio prazo, será debatido com a comunidade em audiência pública, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, nesta quinta-feira, 24, às 18h30, no plenário Hilário Piovesan.

Podem participar de forma presencial da audiência, até 45 pessoas, obedecendo as regras de distanciamento social, vividas pela pandemia da covid-19, será disponibilizado álcool 70% para higienização das mãos e é obrigatório o uso de máscara. A audiência também será transmitida pelo Facebook da Câmara.

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, ou seja, a matéria a ser analisada norteia as ações da gestão pública de 2022 a 2025. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

O Projeto de Lei (PL), registrado com o número 44 na casa legislativa, está em análise nas comissões permanentes e só será votado após explanação e debate com a comunidade.

A audiência pública do Plano plurianual (PPA), realizada na noite desta quinta-feira, 24, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, reuniu representantes de diversos seguimentos da comunidade no plenário Hilário Piovesan.

O presidente da comissão, vereador Leandro Mazzutti salientou que a audiência é o espaço destinado a ouvir a comunidade para construir as propostas para os próximos quatro anos – 2022 a 2025.

Com participação de representantes da cultura, educação, indústria, serviços, saúde e entidades assistenciais, alguns pontos foram elencados, pelos participantes, como demandas a serem incluídas no PPA apresentado pelo executivo. Dentre elas estão: destinação de valor para Fundo Municipal da Cultura;  criação/ampliação de escolas em tempo integral com atividades paralelas no contra turno; qualificação dos profissionais e destinação de recursos para parcerias, por exemplo com o Senai, para cursos profissionalizantes; aumento do valor, hoje projetado em R$ 200 mil/ano, para a manutenção da UTI no Hospital Divina Providência; Implantação de transporte público municipal; aumento do repasse às entidades assistenciais por meio de projetos e subvenções.

Agora, caberá ao legislativo avaliar cada apontamento e estudar a viabilidade de propor emendas ao projeto, desde que esteja dentro dos critérios exigidos pela legislação. “Nós também vamos dialogar com o executivo para ver o que eles podem, ou tem a intenção de fazer como forma de mensagem retificativa, visto que alguns dos presentes, como já havia sido combinado na audiência promovida pelo executivo, irão levar a sugestão também para o prefeito. Nosso objetivo, com isso, é realmente ouvir a comunidade e dentro das possibilidades da gestão, atender o maior número de demandas”, salientou Mazzutti.

O presidente do legislativo vereador Jorge Alan Souza reforçou que a Câmara quer a participação da comunidade e que acredita no diálogo e na construção coletiva como forma de melhorar o município.

Antes do debate pontual de cada tema, o economista Adriano Reis fez uma breve apresentação do PPA do município, o que é, para que serve, perspectivas e onde estão alocados os recursos, deixando aos presentes mais claro a formatação da proposta.

A audiência pública foi transmitida pelas redes sociais da Câmara e pode ser acessada na integra pela comunidade que não conseguiu acompanhar ao vivo.

Próximos passos

Até o fim do mês de junho, caso a comunidade tenha mais algum apontamento poderá formalizar na câmara municipal, a partir disso os edis começarão as tratativas visando atender as demandas elencadas.

Após a construção de emendas e mensagens pelo executivo e legislativo, se for o caso, a proposta será analisada pelas comissões da câmara e irá para votação em plenário.

O que é o PPA

O Plano Plurianual (PPA) - instrumento de planejamento governamental de médio prazo é um instrumento que norteia as ações da gestão pública, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, ou seja, a matéria a ser analisada norteia as ações da gestão pública de 2022 a 2025. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

No legislativo de Frederico Westphalen a proposta está registrada como Projeto de Lei (PL) número 44, com data de 31 de maio de 2021.

Na noite deste domingo, 27, o vereador Raul Pazuch da Silva representou a Câmara Municipal de Frederico Westphalen na cerimônia de posse do Lions e do LEO Clube do município, que ocorreu de forma hibrida, com autoridades presencialmente na Escola Lions e membros dos clubes com participação on-line.

Para o ano leonistico 2021/2022 assumem Sabrina Baerle Ferraz, como presidente do LEO Clube e Plínio Fernando Mantelli foi reconduzido ao cargo de presidente do Lions. “É gratificante termos um clube com uma história tão marcante e presente na comunidade de Frederico Westphalen como o Lions e o LEO, com ações de solidariedade, um trabalho excepcional, com olhar excepcional para as margens da comunidade que muitos não conseguem ver. Reitero aqui que a Câmara será sempre parceira destes clubes”, disse Pazuch.

O presidente do Lions destacou a importância das parcerias com a gestão pública, câmara e prefeitura. “A função do Lions e do LEO é ser um braço do poder público, estamos aqui para servir e fazer a diferença na nossa comunidade, por isso, estamos sempre alinhadas as ações da gestão pública para melhorar a nossa sociedade e queremos sim, seguir juntos”, disse.

O prefeito em exercício, João Francisco Vendrusculo também prestigiou a cerimônia e destacou a ação de reforma da recepção do Hospital Divina Providência (HDP), feita com recursos capitaneados pelo clube. Uma placa em homenagem ao Lions Internacional será descerrada no novo espaço do hospital nesta terça-feira, 29.

Um dos clubes de serviço mais antigo do município de Frederico Westphalen o Lions completou 60 anos de atuação em novembro de 2020.

Na manhã de sexta-feira, 25, os vereadores da bancada do Partido Progressista (PP) Belonir Vendruscolo e Aline Ferrari Caeran, estiveram no Hospital Divina Providência para entregar o ofício vindo do gabinete do Senador Luiz Carlos Heinze, que informa a destinação de R$ 200 mil em recurso à instituição através de emenda parlamentar para custeio.

A vereadora Aline salientou, que a saúde do município e de extrema importância e merece atendimento prioritário tanto pelas lideranças locais quanto pelos poderes públicos estaduais e federais. “Agradecemos o olhar cuidadoso e responsável do senador Heinze diante do encaminhamento de emenda impositiva para auxiliar na manutenção das demandas do HDP”

O recurso ao Orçamento Geral da União (OGU), destina ao HDP é vinculado ao Ministério da Saúde para atenção especializada à saúde, da política nacional de reforço de recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública no combate a pandemia da Covid-19.

O presidente do partido no município, Edison Dalmolin, esteve junto com os vereadores para a entrega do ofício à direção do HDP.

O valor deverá ser pago para a casa de saúde nos próximos meses, ainda durante o ano de 2021.

A direção do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), campus Frederico Westphalen, procurou a Mesa Diretora da Câmara para apresentar o projeto de expansão da infraestrutura visando a melhor capacitação dos profissionais do curso de Medicina Veterinária e consequentemente na oferta de serviços para a comunidade e, auxiliar a instituição na busca por recursos para executar tais obras.

De acordo com o diretor da instituição, Bruno Boniatti, o campus atua hoje em quatro áreas do conhecimento agrícola, ofertando o curso técnico em agropecuária e medicina veterinária, informática com o técnico na área e o curso superior em ciência da computação, área de gestão com o técnico e o bacharel em administração e nas licenciaturas há graduação em matemática e licenciatura para bacharéis não licenciados.

O professor salientou que o curso com maior procura e com grande índice de pessoas da região matriculados é o de medicina veterinária, e que este precisa de um novo espaço para atendimento e aulas práticas com grandes animais, hoje alocado em um espaço cedido pela UFSM. “A estrutura que temos hoje supre parte da demanda, mas temos receio da avaliação do MEC pois é uma estrutura antiga. Até 2015 recebemos recursos para investimentos e, a partir de então eles foram ficando escassos. Nosso projeto está no Ministério da Educação, mas não temos muita perspectiva de que saia do papel”, disse o diretor.

O projeto

O valor inicial a proposta, para a construção de um hospital veterinário no campus, ultrapassava os R$ 10 milhões, porém com a redução dos recursos a instituição já adaptou o projeto e está propondo a construção de três módulos, orçados em R$ 700 mil cada - Laboratório de Ensino, Pesquisa, Extensão e Produção para bovinocultura de leite; Bloco de Grandes Animais; Bloco Acadêmico de Apoio. Em um ofício entregue à mesa diretora, a ser lido na sessão desta terça-feira, 29, a direção o instituto detalha o projeto.

Além da apresentação da demanda aos demais edis para somar esforços na proposta, a mesa diretora se comprometeu de apresentar o projeto para deputados e senadores, bem como atuar junto ao Ministério da Educação para priorizar tais obras. “Temos um potencial muito grande no que se refere a agropecuária de corte, de leite, também a suinocultura, avicultura e, não temos dúvida que este curso e estes espaços de práticas são essenciais para desenvolver a região”, salientou o presidente da Câmara, Jorge Alan Souza.

O IFFar conta hoje com 1.077 estudantes oriundos de 119 municípios distintos. É importante ressaltar que há cursos (ex. Medicina Veterinária, Ciência da Computação e Matemática) que ainda não estão integralizados, ou seja ainda irão receber novas turmas de estudantes (antes das primeiras formaturas). A equipe conta ao todo 101 servidores efetivos, sendo 64 docentes e 37 técnicos administrativos. 

Os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem em sessão ordinária na noite desta terça-feira, 29, a partir das 19 horas, para deliberarem sobre o projeto de parceria com a Comunidade Terapêutica Fazenda Jesus Cristo Rei que atende pessoas com dependência química e sobre a proposta de atualização do Conselho Municipal do Idoso e criação do Fundo Municipal do Idoso.

A parceria com a fazenda terapêutica visa a implementação do projeto ‘’Resgatando Vidas – Tratamento para Dependência Química’’, em que o município deverá repassar mensalmente o aporte de R$ 5 mil para que a entidade acolha dependentes químicos dando suporte e tratamento para estes e suas famílias.

A proposta de atualização do conselho municipal do idoso, altera a Lei Municipal nº 3.939, de 2 de setembro de 2013, onde este será composto por 10 membros titulares. Sendo um órgão permanente, paritário, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e   ações voltadas para o idoso no âmbito do Município de Frederico Westphalen. Na mesma proposta, se cria o Fundo Municipal do Idoso, indicado como essencial pelo legislativo municipal por ser um instrumento de captação e aplicação de recursos, com a finalidade de proporcionar apoio e suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos atendimentos dos idosos.

Ainda está na pauta de votação o projeto que autoriza a contratação temporária de motorista para atuação 40 horas semanais na Secretária municipal de Educação e Cultura. Na justificativa o município aponta como necessária tal contratação pois o motorista que atuava, até então, no transporte dos estudantes junto a Linha Pedras Brancas e a Linha São Cristóvão, se aposentou. Uma emenda foi apresentada a proposta, autorizando a contratação por seis meses com período de prorrogação por mais seis meses.

Estará também em pauta nesta sessão, a moção de aplauso condecorando os policiais pela bravura em ações de salvamento, uma indicação de reforma ao abrigo dos taxistas e um pedido de providência que solicita melhoria na estrada que liga a BR-386 até a Linha Progresso, para que seja providenciado o patrolamento, cascalhamento e compactação de rolo na via.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI Nº 046, de 14 de junho de 2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, incluindo novas finalidades e reduzindo o número de conselheiros, com 10 membros titulares e 10 suplentes, para garantir uma participação mais efetiva dos membros e solicita a criação do Fundo Municipal do Idoso.

PROJETO DE LEI No048, de 14 de junho de 2021 - Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de um motorista com carga horária semanal de 40h e seis meses de contrato, podendo ser renovado uma única vez conforme emenda modificativa ao projeto;

PROJETO DE LEI No049, de 21 de junho de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei;

Moção

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2021- À policiais por atos de bravura, serão condecorados por atuaram em ações de salvamentos.

Indicação

INDICAÇÃO Nº 51/2021- Reforma do abrigo dos taxistas na rua João Muniz Reis, pelo estado da estrutura que já é antiga, deixando os taxistas expostos ao tempo.

Pedido de Providência

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 09/2021- Solicita que se providencie o patrolamento, cascalhamento e compactação de rolo, na estrada que liga a BR-386 até a Linha Progresso, passando pelos aviários de frango.

Em uma solenidade simples, com a presença restrita de convidados e público, o Hospital Divina Providência (HDP) inaugurou nesta terça-feira, 29, as obras de melhorias na recepção, incluindo urgência e emergência, letreiros na fachada, também melhorias as alas pediátricas e psiquiátricas, feitas por meio de projeto capitaneado com o Lions Clube. A vereadora Aline Ferrari Caeran representou o legislativo municipal no ato.

A obra contou com investimento de pouco mais de R$ 380 mil oriundos do Lions Internacional e contrapartida de 25% do valor do projeto, que foram arrecadados junto à comunidade frederiquense através de eventos e ações beneficentes. “Nós tivemos a ideia e a equipe do HDP abraçou conosco a comunidade acreditou, por isso deu certo”, disse o past governador do distrito LD4 do Lions, Breno Ferigollo.

Aline engrandeceu a ação dos cubes de serviço, atuantes de forma incansável em Frederico Westphalen e sempre muito presentes na comunidade. “Ficamos felizes enquanto membro do legislativo de participar deste momento de entrega de uma obra tão importante para a nossa comunidade e feita há muitas mãos, por todos que são Lions e pela comunidade que também teve a sua parcela de contribuição para o hospital ter a contrapartida e poder executar essas melhorias”, salientou.

O evento contou ainda com a presença de representantes do Lions Clube de Frederico Westphalen, clube que capitaneou o projeto em prol do HDP, parte da direção da casa de saúde e o prefeito em exercício, João Francisco Vendruscolo.

Todas as propostas votadas durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29, foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores de Frederico Westphalen. Dentre elas o Projeto que autoriza o município a celebrar convenio com a Comunidade Terapêutica Fazenda Jesus Cristo Rei que atende e dá suporte para pessoas e famílias que lutam para se libertar da dependência química.

– Este é um projeto do executivo com duas frentes muito importantes, vai auxiliar na manutenção da instituição que conta com o trabalho de muitos voluntários, possibilitando melhorias no atendimento e nas condições de trabalho e, busca auxiliar o poder público e as famílias a enfrentar um problema social que precisa ser visto com mais ênfase, pois tem devastado famílias, empregos, vidas, que é o uso de drogas – pontou o presidente da casa legislativa, vereador Jorge Alan Souza.

A parceria com a fazenda terapêutica visa a implementação do projeto ‘’Resgatando Vidas – Tratamento para Dependência Química’’, em que o município deverá repassar mensalmente o aporte de R$ 5 mil para que a entidade acolha os pacientes dando suporte e tratamento para estes e suas famílias.

Criação do Fundo Municipal do Idoso

Também aprovada por unanimidade, a proposta de atualização do conselho municipal do idoso, altera a Lei Municipal nº 3.939, de 2 de setembro de 2013, e regulamenta que o conselho será composto por 10 membros titulares e 10 suplentes. Sendo um órgão permanente, paritário, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e   ações voltadas para o idoso no âmbito do Município de Frederico Westphalen.

O mesmo projeto aprovou a criação do Fundo Municipal do Idoso, indicado como essencial pelo legislativo municipal por ser um instrumento de captação e aplicação de recursos, com a finalidade de proporcionar apoio e suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos atendimentos dos idosos. “Esse fundo era uma necessidade no município que foi elencada como uma das ações a serem realizadas pelo Conselho Regional de Contabilidade para poder receber o percentual do Imposto de Renda declarado e também uma ferramenta a mais para alocar recursos nas ações para as pessoas idosas além dos cofres municipais”, disse o vereador Leandro Mazzutti.

Ainda foi aprovado com emenda modificativa o projeto autoriza a contratação temporária de motorista para atuação 40 horas semanais na Secretária municipal de Educação e Cultura. Na justificativa o município aponta como necessária tal contratação pois o motorista que atuava, até então, no transporte dos estudantes junto a Linha Pedras Brancas e a Linha São Cristóvão, se aposentou. A emenda altera o prazo do contrato emergencial de um ano para seis meses prorrogável por igual período.

A sessão teve ainda o Grande Expediente, momento para a livre manifestação dos vereadores que trouxeram diversos temas para a comunidade. A integra da sessão está disponível no Facebook da Câmara Municipal de Frederico Westphalen.

Propostas apresentadas pelo legislativo

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2021- À policiais por atos de bravura, serão condecorados por atuaram em ações de salvamentos.

INDICAÇÃO Nº 51/2021- Reforma do abrigo dos taxistas na rua João Muniz Reis, pelo estado da estrutura que já é antiga, deixando os taxistas expostos ao tempo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 09/2021- Solicita que se providencie o patrolamento, cascalhamento e compactação de rolo, na estrada que liga a BR-386 até a Linha Progresso, passando pelos aviários de frango.

O presidente do legislativo de Frederico Westphalen, Jorge Alan Souza, representando a Câmara Municipal, participou na noite desta quarta-feira, 30 de junho, da cerimônia de posse on-line dos clubes Rotary Frederico Westphalen, Rotary Frederico Westphalen - Colina, Rotaract e Rotary Kids para o ano rotário de 2021-2022 que tem como lema “Servir para transformar vidas”.

Assumiram a presidência dos clubes para a nova gestão, Henrique Bossoni Quatrin no Rotary Frederico Westphalen, Luciana Sônego Borela Stival no Rotary Frederico Westphalen Colina, Lavínia Machado no Rotaract e Clara da Luz Poncio no Rotary Kids.

Ao desejar sucesso na nova gestão e reforçar a parceria da casa do povo com os clubes, o presidente do legislativo ressaltou a importância dos clubes de serviços no município e da atuação sempre presente na sociedade. “Os Rotarys reúnem amigos, reúnem profissionais de várias áreas e acima e tudo reúnem pessoas que querem melhorar a sua comunidade, por meio do voluntariado, de ações efetivas, que são desenvolvidas desde a infância, com o Kids, passando pelas várias fases do ser humano e que formam caráter, reforçam a importância das ações coletivas, do respeito aos pensamentos, da participação, do conseguir olhar para o próximo e, acredito, que o lema deste novo ano só reforça aquilo que já é feito pela família rotária, transformar vidas, transformando as suas comunidades”, disse.

A posse que ocorreu de forma on-line contou com a participação dos membros dos clubes e também da governadora do Distrito 4660, Geni Zandoná Gehlen.

A Câmara Municipal de Frederico Westphalen, publicou edital de inscrição para processo seletivo simplificado para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Legislativo pelo período de seis meses.

As inscrições podem ser feitas na sede da Câmara de Vereadores, na rua do Comércio, n° 970, Bairro Centro, de 05 a 12 de julho, das 8h30min ás 11h30min e das 13h30min ás 16h30min.

Todas as informações da seleção, bem como a documentação necessária para inscrição estão disponíveis no edital que pode ser acessado no link abaixo.

Edital 001/2021

Mais informações ligue (55) 3744-6120.

Na manhã desta sexta-feira, 2, o presidente do legislativo de Frederico Westphalen, Jorge Alan Souza participou da inauguração da Botânica EPIs, uma indústria apta a produzir equipamentos de proteção individual (EPI) que abriu suas portas em Frederico Westphalen para produzir, inicialmente, máscaras cirúrgicas de TNT.

A Botânica EPIs nasceu em 2010 mas só em 2020 que a família Fabris e Scariot iniciaram a busca pela produção própria, pela instalação da fábrica de EPIs da Botânica. “Foi um ano de muito trabalho, de busca por todas as licenças, de regularização na Anvisa, até chegarmos aqui. O nosso objetivo é crescer ano a ano, começamos com as máscaras cirúrgicas de TNT, no próximo ano queremos agregar mais um produto, no outro ano mais um e assim sucessivamente até conseguirmos produzir toda a gama de produtos ofertados hoje pela Botânica EPIs”, disse o sócio proprietário Rafael Scariot.

O presidente do legislativo parabenizou a família por escolher Frederico Westphalen para investir, destacando o pensamento de desenvolvimento regional e aproveitou para deixar o legislativo a disposição para auxiliar nas demandas da empresa. “É um investimento promissor que supre uma necessidade do momento, mas, eu acredito que o uso da máscara veio para ficar, pois reduziu consideravelmente outros problemas de saúde, principalmente saúde respiratória e a máscara é uma aliada nessa redução, por isso, eu digo a máscara deverá ser um acessório de rotina, não para todos como é hoje, mas para as pessoas doentes, evitando a contaminação dos demais”, disse.

O ato contou ainda com a presença do prefeito em exercício João Francisco Vendruscolo e do sócio proprietário Fidêncio Fábio Fabris.

Durante a inauguração a empresa que vai comercializar seus produtos para o atacado e varejo, anunciou ainda a entrega de 30 mil unidades das máscaras de TNT para hospitais, APAEs e Lar de idosos de Frederico Westphalen e da região.

O prefeito em exercício João Francisco Vendruscolo protocolou no início da tarde desta sexta-feira, 2 de julho, dia do hospital, na Câmara Municipal de Frederico Westphalen, o Projeto de Lei (PL) 050, que prevê o repasse de R$ 90.909,09 de recursos federais para combate a Covid-19, ao Hospital Divina Providência.

O PL foi entregue em mãos ao presidente do legislativo, vereador Jorge Alan Souza (PSDB) e os líderes de bancada Jacques Douglas de Oliveira (MDB) e Belonir Vendruscolo (Progressistas). O projeto tramita em regime de urgência e, de acordo com o presidente da casa, deve ser votado já na próxima terça-feira, 6, em sessão a ser convocada pouco antes da sessão ordinária. “É uma proposta unanime dentro da casa, não tenho dúvidas e deveremos vota-la já na próxima semana”, disse Jorge Alan Souza.

O projeto prevê a utilização dos recursos para o custeio da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do hospital. “Para nós é um recurso importantíssimo, inclusive estamos com atraso nos pagamentos da empresa que atende a UTI desde maio”, salientou o presidente da entidade, Jaime Vitalli.

De acordo com o prefeito, o valor destinado para as ações de combate a Covid-19, poderiam ser utilizados em outros setores, porém foi elencado o hospital como prioritário.

No Dia Internacional do Cooperativismo, 3 de julho, A Cresol Raiz inaugurou sua 13ª unidade de atendimento, a segunda agência em Frederico Westphalen. Denominada Agência Barril, por estar situada entre os bairros Barril, Centro, Santo Inácio e Santo Antônio, a agencia também é uma homenagem da cooperativa ao bairro onde a cidade iniciou.

De acordo com o presidente da cooperativa, Cledir Magri, a cooperativa tem apresentado bons resultados e o objetivo com a abertura da nova unidade é estar cada vez mais próximos dos cooperados. “A agência estará situada em uma região com um grande número de empresas, comércios, pessoas físicas, e não há nenhuma instituição financeira. Outra questão importante é que buscamos ampliar nossa participação no mercado financeiro local, tanto de pessoa física como pessoa jurídica. Acreditamos muito no desenvolvimento de forma descentralizada, pautado na proximidade, na transparência e no compromisso com as pessoas e comunidades”, pontuou.

Representando o legislativo, o presidente da Câmara, Jorge Alan Souza destacou a sua admiração pelo cooperativismo e o modo com que desenvolvem suas ações. “Penso que devemos levar a ideia do cooperativismo para dentro da política, para dentro das organizações e quiçá para a economia. Está posto que é um modelo que dá certo porque é feito de pessoas para pessoas, percebem as carências e iniciativas e investem nas regiões, de acordo com suas características e, o principal, ouvem as pessoas e só a partir disso fazem ações para desenvolver a sociedade”, disse.

A nova unidade possui uma área de 130 metros quadrados, está situada na Rua Santo Cerutti e contará com quatro funcionários, ofertado todos os produtos e serviços da Cresol.

Com um projeto de desenvolvimento ainda maior, a Cresol Raiz deve inaugurar a agência em Iraí, ainda em 2021 e vai ampliar a sua atuação para os municípios de Esteio e Sapiranga.

Os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem em sessão ordinária e extraordinária nesta terça-feira, 6, a partir das 18h30. Na pauta da extraordinária está o projeto que prevê o repasse de R$ 90.909,09 para a manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Divina Providencia (HDP).

A proposta foi entregue ao presidente da Câmara e líderes de bancada, pelo vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo, na última sexta-feira, 2, dia do hospital. “Sabemos das necessidades do hospital. Não tenho dúvida da unanimidade dos edis na votação”, disse o presidente Jorge Alan Souza que convocou a extraordinária já para esta terça-feira.

Sem matérias do executivo na sessão ordinária, os vereadores votam o projeto de autoria do legislativo, protocolado pelo vereador Jacques Douglas de Oliveira, que institui o programa Troco Solidário, no município de Frederico Westphalen, possibilitando que a comunidade faça doações para as instituições filantrópicas sendo que nos primeiros 18 meses o recurso será destinado exclusivamente para o Hospital.

Também está na pauta de votação a moção de apoio de autoria do vereador Jorge Alan Souza, assinada por todos os vereadores da casa, que busca a aprovação do Projeto de Lei Nº 2564/20, que tramita no congresso nacional e institui o piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.

Dois requerimentos para criação de Comissões Especiais na casa legislativa serão votados - a primeira deles voltado a organização e elaboração de um novo Regimento Interno para o legislativo e a instituição de um Código de Ética; a segunda comissão a ser criada tem o objetivo de tratar sobre os assuntos relacionados a viabilidade da construção da ferrovia Norte/Sul.

Ainda serão apresentadas duas indicações e uma moção de repúdio.

Matérias do legislativo para leitura

MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 08/2021- Contra a Medida Provisória Nº 1.040/2021, que revoga a Lei 4.950-A/66 referente ao piso mínimo dos diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

INDICAÇÃO Nº 52/2021- De autoria do vereador Jorge Alan Souza em conjunto com os demais vereadores do PSDB, PDT e Progressistas, que indica a utilização dos recursos recebidos da dívida da CEEE, ou parte deles, sejam destinados ao HDP.

INDICAÇÃO Nº 53/2021-  Busca a criação de equipe técnica, para auxílio na gestão e elaboração de Projetos, objetivando a busca de Recursos Extraorçamentários para as entidades filantrópicas, também de autoria do vereador Jorge Alan Souza em conjunto com os demais vereadores do PSDB, PDT e Progressistas.

Temas relacionados a saúde foram pauta das sessões – ordinária e extraordinária, desta terça-feira, 6 de julho na Câmara Municipal de Frederico Westphalen. Votado em sessão extraordinária o Projeto de Lei (PL) 050 que destina o montante de R$ 90.909,09 para a manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Divina Providencia (HDP), proveniente de recursos extras para combate a pandemia da Covid-19, foi aprovado por unanimidade.

Durante o debate da proposta, os edis salientaram a importância da UTI, das inúmeras vidas salvas e, também, a parceria do executivo no repasse de valores. “Uma proposta que demonstra a preocupação da gestão pública com a manutenção da UTI do nosso hospital”, disse o vereador Jacques Douglas de Oliveira. “Agradecemos o empenho do vice-prefeito João em aportar esse recurso destinado ao combate da pandemia para a UTI, local que tem sido extremamente útil para tratamento dos dentes, mas, sabemos que a UTI tem um custo muito alto e é preciso mais. Juntos temos que buscar uma forma de reduzir esse déficit”, completou o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza.

Troco Solidário deverá ser um projeto permanente em FW

Aos moldes de outras cidades onde o comércio já atua em parceria com o município para a arrecadação de recursos a serem destinados para entidade sociais e assistenciais, os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram em sessão ordinária, o programa Troco Solidário. “É uma proposta que visa auxiliar as entidades. Quando elaboramos o projeto, no entanto, devido ao momento especial vivido na pandemia, tivemos o cuidado de garantir que nos 18 meses de funcionamento, os recursos arrecadados com auxílio da comunidade, sejam destinados ao HDP”, comentou o propositor do PL 07, Jacques Douglas de Oliveira.

Assim que instituído o programa, todo o comércio de Frederico Westphalen poderá aderir, buscando junto aos clientes que o troco seja repassado ao programa. Após os 18 meses os valores serão distribuídos para todas as entidades pré-cadastradas. “Um belo projeto que vai beneficiar ao longo dos anos as nossas entidades”, completou o vereador Inácio Roberto Panosso Junior.

Moção de apoio ao piso salarial da enfermagem

Proposta pelo presidente do Legislativo frederiquense, a moção de apoio a implantação do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, foi aprovada por unanimidade. “São classes extremamente importantes no acolhimento e atendimento da população nos espaços de cuidado em saúde. Sempre falei que, quanto melhor a enfermagem melhor a saúde da população. A aprovação dessa proposta, a nível nacional, nada mais é que a valorização e o reconhecimento a estes profissionais”, disse, Jorge Alan Souza.

Aprovada criação de comissões especiais

Com os requerimentos, também, aprovados, para a criação de duas Comissões Especias na casa legislativa, a partir de agora os vereadores irão formalizar as comissões especiais e temporárias, uma para atuação na organização e elaboração de um novo Regimento Interno para o legislativo e a criação de um Código de Ética para o parlamento; a outra para tratar sobre os assuntos relacionados a viabilidade da construção da ferrovia Norte/Sul.

Propostas lidas na sessão

MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 08/2021- contra a Medida Provisória Nº 1.040/2021, que revoga a Lei 4.950-A/66 referente ao piso mínimo dos diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

INDICAÇÃO Nº 52/2021- de autoria do vereador Jorge Alan Souza em conjunto com os demais vereadores do PSDB, PDT e Progressistas, que indica o repasse dos recursos recebidos da dívida da CEEE, ou de parte deles, ao HDP.

INDICAÇÃO Nº 53/2021-  busca a criação de equipe técnica, para assessoria e auxílio na gestão e elaboração de Projetos, objetivando a busca de Recursos extraorçamentários para as entidades filantrópicas, também de autoria do vereador Jorge Alan Souza em conjunto com os demais vereadores do PSDB, PDT e Progressistas.

De 28 de junho a 1º de julho o vereador Gabriel Lamonatto acompanhou o prefeito José Alberto Panosso e o secretário de planejamento Lucas Aguiar em uma intensa agenda na capital federal, que incluiu almoço e entrega das demandas do município ao presidente Jair Bolsonaro.

Engenheiro por formação e profissional da área Lamonatto reforçou a necessidade de aportes de recursos para diversas obras de infraestrutura. “Foram muitas pautas relevantes para a nossa comunidade e encaminhamentos positivos, inclusive o anuncio da liberação de R$ 111 mil para ações relacionadas a estiagem. Porém destaco, o projeto das marginais entregue ao ministro Tarcísio, da infraestrutura, uma pauta que considero essencial para o desenvolvimento do município e da região”, comentou o vereador.

Ainda dentro da infraestrutura o vereador pontuou que foi solicitado ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas, uma atenção ao Aeroporto de Frederico e melhorias na BR-158/386; para a secretaria de habitação recursos para a regularização fundiária e programas habitacionais; e no Ministro do Desenvolvimento Regional, o pedido foi para recursos para pavimentação, saneamento e mobilidade urbana. “Já temos um levantamento da BR-158 e vamos transformar isso em projeto, em adequações que precisam para o desenvolvimento dos municípios da região”, disse o ministro.

Outra pauta tratada em diversos locais desde o senado até o ministério especifico, foi a saúde. No senado, de acordo com Lamonatto, foi encaminhado o pedido de emenda no valor de R$ 3 milhões para o Hospital Divina Providência (HDP); com a ministra da família, mulher e direitos humanos buscou-se valores para implementação de políticas públicas voltadas à saúde da mulher; e no Ministério da saúde foi dado encaminhamento aos pedidos de habilitação da UPA e da UTI além da construção de uma base para o Samu.

Dentre as agendas, o edil pontuou ainda, os pedidos entregues ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) e Ministério da Educação (MEC), para a construção de creches e escolas; na Funasa a comitiva protocolou o pedido de gabinetes sanitários e cisternas; na Cultura a pauta apresentada foi a Catedral, espaços das etnias e Frederico em Luz; no Ministério da cidadania foi tratado sobre a aquisição de cestas básicas e o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos; no Ministério da Justiça a solicitação foi da implantação de uma delegacia da Policia Federal e sistemas de inteligência; e na Câmara dos Deputados, os representantes do município entregaram pedidos de emendas para vários deputados gaúchos.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, Leandro Mazzutti, entregou ao vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo, nesta quarta-feira, 7, uma cópia da ata da audiência pública realizada em 24 de junho sobre o Plano Plurianual (PPA).

De acordo com o vereador a entrega formaliza ao executivo a entrega das demandas elencadas pela comunidade como importantes de constarem no plano que norteará as ações para os próximos quatro anos – 2022/2025. “Quando o município fez a sua audiência, em 31 de maio, ficou acordado que as demandas das entidades e da própria comunidade seriam levadas ao vice-prefeito, que foi quem coordenou a audiência naquela oportunidade, e é isso que estamos fazendo, trazendo as ideias e apontamentos para avaliação do executivo, para que com isso em mãos, possam, quem sabe, rever o PPA e encaminhar mensagens retificativas para a casa legislativa se assim entenderem oportuno”, explicou Mazzutti.

Alguns dos apontamentos apresentados na audiência foram: destinação de valor para Fundo Municipal da Cultura;  criação/ampliação de escolas em tempo integral com atividades paralelas no contra turno; qualificação dos profissionais e destinação de recursos para parcerias, por exemplo com o Senai, para cursos profissionalizantes; aumento do valor, hoje projetado em R$ 200 mil/ano, para a manutenção da UTI no Hospital Divina Providência; Implantação de transporte público municipal; aumento do repasse às entidades assistenciais por meio de projetos e subvenções.

De forma em objetiva os dois comentaram previamente os apontamentos e o representante do executivo confirmou que a gestão estará, dentro das possibilidades, procurando atender as demandas. “A gente sabe que o PPA não é a garantia da execução de nenhum desses projetos, porém cada demanda será avaliada, sendo que algumas, está se buscando alternativas”, comentou.

O legislativo também avalia as indicações da comunidade e estuda a viabilidade de propor emendas ao projeto, desde que esteja dentro dos critérios exigidos pela legislação, para posterior encaminhamento do projeto para votação.

O presidente do legislativo de Frederico Westphalen vereador Jorge Alan Souza, juntamente com o vereador Raul Pazuch da Silva, ambos do PSDB, estiveram na capital do estado, na última segunda-feira, 5, para buscar recursos e, também, agilizar a liberação de valores pelo governo estadual.

Como temática principal das pautas esteve a área da saúde, com busca de recursos de emendas para o Hospital Divina Providência (HDP), valores para asfaltamento da área de manobra no aeroporto de Frederico Westphalen que está sendo utilizado com frequência para o transporte de pacientes tendo que as macas percorrerem o trecho de grama e barro nos dias chuvosos. “Conseguimos, ainda, com a Secretaria Estadual da Saúde, dar agilidade na tramitação do processo do termo aditivo para repasse de recursos de cinco leitos de UTI Covid com um acréscimo de cerca de R$ 240 mil mensais para o HDP. O hospital receberá um residual dos últimos dias de maio e do mês de junho, agora no mês de julho”, completou Jorge Alan.

Sobre a demanda da instalação do banco de sangue, entregue ainda em maio deste ano pelos vereadores de Frederico Westphalen aos deputados e na Secretaria da Saúde, a coordenadora adjunta do hemocentro do estado, Katia Brodt, repassou a informação de que a sugestão, já exposta também para  executivo em reunião recente, é de abrir uma Unidade de Coleta Externa, com sangue coletado uma vez na semana no município que em contrapartida precisa disponibilizar um profissional para o RH, não lotado com exclusividade para o serviço. Ainda na área da saúde, os vereadores confirmaram apoio ao projeto do deputado Faisal Karan que busca a liberação, por parte do governo de R$ 300 milhões para a realização das cirurgias eletivas, canceladas há vários meses e retomada aos poucos nos municípios, gerando uma demanda reprimida extremamente alta, a proposta ainda não foi votada pelos deputados.

Outra demanda encaminhada pelos edis foi o apoio e liberação de recursos para a construção dos blocos destinados ao atendimento de grandes animais para o curso de medicina veterinária do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), campus Frederico Westphalen.

Após diálogo entre os 11 vereadores o presidente do legislativo frederiquense, Jorge Alan Souza (PSDB), juntamente com os representantes de cada bancada Belonir Vendrusculo (Progressistas), Leandro Mazzutti (PDT) e Gabriel Lamonatto (MDB) iniciaram nesta sexta-feira 9, o diálogo com o executivo para a devolução das sobras da câmara, um montante de R$ 450 mil, referente aos meses de março, abril, maio e junho.

– Essa devolução é uma decisão da mesa diretora, porém acordamos, desde o primeiro repasse, que foi destinado de forma integral ao HDP, que o retorno dos valores e possíveis áreas a serem beneficiadas deverá ser unanime entre os vereadores e, que essa decisão será apresentada ao executivo. Isso que fizemos hoje, dialogamos com o executivo onde gostaríamos que fosse aportado esse valor. Sabemos que é prerrogativa deles esse repasse, mas, é algo que acreditamos ser extremamente necessário haver uma construção pois muitas demandas chegam para o legislativo –, disse Jorge Alan.

O prefeito José Alberto Panosso, o vice-prefeito João Francisco Vendruscollo e as secretárias Carla Veronese e Simone Duarti participaram da reunião. “Todo o recurso que chega para nós é bem-vindo e sim, dentro das possibilidades e da legalidade serão atendidas as demandas apontadas pela Câmara, uma vez que são pedidos que chegam também para o executivo”, comentou o prefeito.

Após apontamento de algumas propostas e, contrapontos apresentados pelos representantes do executivo, ficou definido que o recurso será dividido em três grandes áreas – Saúde, Assistência Social e Esporte, sendo que o maior aporte ficará para a saúde.

Agora caberá ao presidente da Câmara o encaminhamento do Projeto de Resolução (PR) que deverá ser votado em plenário repassando os valores ao Executivo. A Prefeitura, por sua vez, precisa elaborar, após essa aprovação, os Projetos de Lei (PL) que regulamentarão as destinações destes valores, estes também serão apreciados na casa legislativa.

Cinco inscrições para o processo seletivo destinado ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Frederico Westphalen foram deferidas pela comissão responsável pelo processo seletivo. 

Os inscritos tem até as 16h30 do dia 14 de julho para interposição de recurso ao Edital nº 002 de 13 de julho de 2021.

Acesse aqui o edital 

A sessão ordinária desta terça-feira, 13, 19 horas, vai votar a proposta de vedação de contratações para Cargo em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha, proposta que complementa a Lei da Ficha Limpa já aprovada pela Câmara em março deste ano.

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Giovani Sarturi, autor do projeto, é preciso coibir esse crime e em face a uma sociedade culturalmente costumada com a prática de violência contra a mulher se faz necessário tais imposições na gestão pública. “Mesmo havendo encontro direto com a Lei da Ficha Limpa, sentimos a necessidade de haver uma especificidade com relação a este crime. Assim nenhum condenado pela Lei Maria da Penha poderá ocupar cargo comissionado no Legislativo ou no Executivo de Frederico Westphalen”, disse.

Outra proposta relacionada a Lei Maria da Penha, também de autoria legislativa, será lida durante a sessão e seguirá, posteriormente par análise nas comissões, é o Projeto de Lei (PL) 09, de autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsto na lei federal.

Devolução de recursos para o executivo

O projeto de resolução que visa devolver para os cofres municipais o montante de R$ 450 mil, relacionado as sobras do legislativo, também vai para a leitura e posterior analise dos vereadores.

A destinação de tais valores está sendo construída com o executivo. “Sabemos que é prerrogativa do executivo empregar tais recursos, mesmo que eles sejam uma devolução da Câmara, porém como muitas demandas chegam aqui, na Casa do Povo, estamos construindo juntos onde serão aplicados estes valores. Desta vez definimos três grandes áreas, a saúde, o esporte e assistência social”, pontuou o presidente da Câmara, Jorge Alan Souza.

Demais projetos para a leitura durante a sessão

Matéria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI N^o 051, DE 12 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 052, DE 12 DE JULHO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 053, DE 12 DE JULHO DE 2021-Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 054, DE 12 DE JULHO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com organizações da sociedade civil que menciona, efetuando a transferência de recursos financeiros, e da outras providências.

Matéria do Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 09/2021-Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pelo Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO No 04, DE 12 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre a Destinação de Recursos Orçamentários da Câmara de Vereadores.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 10/2021- Melhorias na rua padre Afonso Correa, no Bairro Santo Inácio, especialmente com tapa buraco, visando melhor trafegabilidade no local.

Depois da lei da Ficha Limpa que traz vedações para contratações em Cargos de Comissão para condenados em diversos crimes, incluindo contra a dignidade sexual, os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram a proposta que proíbe, também, as contratações de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha, que trata sobre a violência contra a mulher.

– É um projeto que vem para complementar, enaltecer e até mesmo fortalecer a Lei da Ficha Limpa, já aprovada nesta casa. Sentimos a necessidade de especificar este crime por ser algo ainda recorrente em nossa sociedade – disse o propositor do projeto, vereador, Giovani Sarturi.

O projeto veda as contratações diretas e indiretas para dos os poderes do município de Frederico Westphalen para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tiverem condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal. A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física, também, estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

De acordo com a capitã da Brigada Militar, Nédia Giacomini, coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Frederico Westphalen, desde abril de 2020 quando foi instalada, foram atendidas 80 vítimas e confeccionada 504 certidões de fiscalização, somente no primeiro sementes de 2021 foram 17 vítimas atendidas e 114 certidões confeccionados.

O presidente do legislativo, Jorge Alan Sousa defendeu em sua manifestação a importância do papel de toda a sociedade no combate a estes crimes. “Como disseram meus colegas na relatoria deste projeto, é uma proposição que regulamenta o óbvio, mas ele precisa sempre ser dito. Acredito que não é papel somente das forças de segurança inibir tais crimes, mas também nosso enquanto gestores e da comunidade de maneira geral”, salientou.

A proposta segue para a sansão do prefeito José Alberto Panosso, passando a vigorar após sua publicação.

Outra proposta relacionada a Lei Maria da Penha, foi apresentada pelo legislativo, de autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran, foi encaminhado para análise nas comissões, o Projeto de Lei (PL) 09, que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsto na lei federal.

Durante a sessão foi apresentado pelos vereadores Raul Pazuch da Silva e Jorge Alan Souza (PSDB), o pedido de providências número 10, que busca melhorias na rua Padre Afonso Correa, no Bairro Santo Inácio, especialmente com tapa buraco, visando melhor trafegabilidade no local.

Câmara vi devolver R$ 450 mil para o executivo

O projeto de resolução que visa devolver para os cofres municipais o montante de R$ 450 mil, relacionado as sobras do legislativo, também está baixado nas comissões para análise dos edis e deve ser votado na próxima semana, uma vez que a indicação da aplicabilidade dos recursos foi definida pelos 11 vereadores.

A destinação de tais valores também foi debatida com o executivo, na sexta-feira, 9. “Sabemos que é prerrogativa do executivo empregar tais recursos, mesmo que eles sejam uma devolução da Câmara, porém como muitas demandas chegam aqui, na Casa do Povo, estamos construindo juntos onde serão aplicados estes valores. Desta vez definimos três grandes áreas, a saúde, o esporte e assistência social”, pontuou o presidente da Câmara, Jorge Alan Souza.

Projetos baixados nas comissões

Matéria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI N^o 051, DE 12 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre necessidade de contratação em caráter temporário e emergencial de um lubrificador, dois operadores de máquinas, um motorista e 20 Agentes Comunitário de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 052, DE 12 DE JULHO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Frederico Westphalen, repassando o valor de R$ 10 mil.

PROJETO DE LEI Nº 053, DE 12 DE JULHO DE 2021-Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial.

PROJETO DE LEI Nº 054, DE 12 DE JULHO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com organizações da sociedade civil - Associação de Deficientes Físicos de Frederico Westphalen; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; e Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, efetuando a transferência de recursos financeiros, e da outras providências.

Matéria do Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 09/2021-Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pelo Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 12 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre a Destinação de Recursos Orçamentários da Câmara de Vereadores, no valor equivalente a R$ 450 mil das sobras orçamentárias para o executivo.

Após o prazo para apresentação de recurso, a Câmara Municipal de Frederico Westphalen divulga a Lista das inscrições homologadas para o processo seletivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

A analise e seleção ocorre conforme previsto no Edital nº 001/2021.

Confira o aqui edital de homologação das inscrições

Há exatamente um mês do início da Divisão de Acesso 2021, o União Frederiquense apresentou oficialmente na noite desta quinta-feira, 15, seu elenco de jogadores e comissão técnica para o campeonato. O presidente do legislativo de Frederico Westphalen, Jorge Alan Souza, representou a Câmara no ato que foi restrito para convidados devido a pandemia da Covid-19.

Liderados pelo técnico Daniel Franco, foram apresentados 23 jogadores, comissão técnica e direção do clube que representa Frederico Westphalen por todo o Rio grande do Sul. A equipe deverá estrear na Divisão de Acesso 2021 diante do Veranópolis no dia 15 de agosto, às 16 horas, no Estádio Antônio David Farina, em Veranópolis.

Jorge Alan Souza, em sua manifestação salientou que a além de torcedores, os edis são apoiadores do União e que o poder legislativo está à disposição do clube desde a sua fundação. “Nós temos uma meta em Frederico Westphalen, e sei que o prefeito concorda comigo, moramos longe dos grandes centros mas queremos o que tem de melhor para a nossa cidade, queremos médicos bons, escolas boas, políticos bons e um esporte vencedor, por isso enquanto sociedade queremos oferecer para vocês todas as condições de fazer vocês campões. Aqui vocês são referência para crianças, jovens, idosos, aqui vocês são ídolos, estarão sendo vistos e eu sei que cobrados também, mas nós estaremos junto com vocês oferecendo algo que é importante, também, no esporte, a confiança”, disse o presidente da Câmara.

O prefeito José Alberto Panosso, também presente no ato, complementou a fala do vereador salientando a parceria entre executivo e legislativo para a destinação de recursos financeiro ao clube, como forma de incentivo. “Sabemos da importância do União para a nossa cidade e da representatividade que tem. Quero dizer que temos alguns projetos já sendo construídos para incentivo ao nosso União, por isso, também, reforço que ao ver o brilho no olho de vocês é com essa garra que queremos ver vocês em campo”, disse.

Mesclando experiência e juventude o Leão da Colina apresentou velhos conhecidos da torcida e também jovens aposta da base do clube. No sábado, 17, o União Frederiquense fará seu primeiro jogo-treino diante do Atlético de Carazinho, na Arena, em Frederico Westphalen.

O Supermercado Razia com mais de 40 anos de atuação em Frederico Westphalen inaugurou nesta sexta-feira, 16, a sua primeira filial, no bairro Aparecida, com um novo conceito express – pague e leve. O presidente do legislativo Jorge Alan Souza e o vereador Belonir Vendruscolo prestigiaram a solenidade.

Representando a Câmara Municipal Jorge Alan salientou que a família proprietária, além de empreendedora, busca a inovação contribuindo e acompanhando o desenvolvimento da cidade. “Começou com o horário estendido, depois veio o site para compras on-line, o Dia R com promoções, neste ano teve o aplicativo e, agora, o Razia Express. Me sinto extremamente feliz em dividir esse momento, porque queremos coisas boas para Frederico Westphalen e a família Razia traz sempre essas coisas boas, inovadoras e que contribuem para o crescimento da nossa cidade e da região. Reforço que a Câmara de Vereadores é parceira dos investidores e de todos aqueles que acreditam, tem coragem e iniciativa”, disse.

O sócio proprietário Juliano Razia contou como surgiu a ideia da filial, a partir da demanda local e que foi feito uma pesquisa para ouvir os moradores. “Montamos aqui uma loja bonita, com bons preços e variedade. Chegamos para somar com o comercio já estabelecido aqui no bairro e nas proximidades e levamos muito a sério o nosso slogan que diz: Nossa família trabalhando para servir a sua, e é assim que queremos atuar, também, aqui no Aparecida”, reforçou.

O prefeito José Alberto Panosso, o Secretário de Indústria e Comércio, Alessandro Molossi, a presidente da Associação Empresarial Patricia Cerutti, o pastor Pery Brisola e o padre Neimar de Marco também prestigiaram o ato de inauguração.

O Razia Express está localizado na Rua Ângelo Milani, 268, Bairro Aparecida e além do atendimento terá horário de funcionamento diferenciado de segunda a sábado das 7h30 às 12h30 e das 15h30 às 20h30.

Nesta segunda-feira, 19 de julho, às 11 horas, os vereadores de Frederico Wesphalen se reúnem em sessão extraordinária para deliberarem sobre três propostas de executivo, uma delas, Projeto de Lei (PL) nº55, diz respeito ao valor de R$ 1.960.072,90 advindo da receita de ICMS decorrente do pagamento de dívida pela CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica ao Estado do Rio Grande do Sul, que deve ser destinado, integralmente, para as pastas da saúde e educação.

Ainda estão na pauta de votação outras duas propostas com alterações de leis municipais, uma, PL nº 56, diz respeito ao repasse de recursos para as equipes municipais de futebol profissional (Lei Municipal nº 4.610, de 05 de abril de 2019), a proposta retira a limitação de valores a serem destinados e, a outra, PL nº 57, dispõem sobre normas para instituição de condomínios horizontais de lotes residenciais no âmbito do município (Lei Municipal nº 4.779 de 23 de junho de 2020), regulamentando que existindo mais de um zoneamento em determinado local, prevalecerá as especificações do que tiver maior parte das edificações.

Matérias do executivo para votação

PROJETO DE LEI Nº 055, DE 12 DE JULHO DE 2021-Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 056, DE 13 DE JULHO DE 2021-Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.610, de 05 de abril de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 057, DE 13 DE JULHO DE 2021-Inclui Parágrafo Único ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.779 de 23 de junho de 2020, que estabelece normas para instituição de condomínios horizontais de lotes residenciais no âmbito do município de Frederico Westphalen e dá outras providências.

As etnias têm uma importância significativa na formação cultural dos municípios, mas, também, na manutenção da cultura, em Frederico Westphalen uma das etnias que faz parte da história, do presente e do futuro é a alemã, que mantem há 30 anos o Centro Cultural 25 de Julho.

Uma comemoração em formato hibrido, na Senger’s Eventos, neste sábado 17, marcou a data de fundação da entidade. A comemoração contou música, danças e comida típica alemã, apresentação dos novos trajes dos grupos de danças Centro Cultural, do projeto de revitalização da sede da entidade e homenagens aos que marcaram a história do Centro Cultural nestes 30 anos. “Somos uma entidade sem fins lucrativos para preservar e difundir a cultura alemã em Frederico Westphalen. Gostaria de agradecer a todos que fizeram parte do 25 de Julho, os patrocinadores, a prefeitura de Frederico, Câmara de Vereadores e os meus pais que há 30 anos atrás me incentivaram a participar deste Centro Cultural”, disse o presidente do 25 de julho, Igor Senger durante seu pronunciamento.

Representando todos os vereadores do município, o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza destacou a importância do Centro bem como de toda as atividades que desenvolvem para o fortalecimento da cultura. “A cultura alemã de Frederico Westphalen está de parabéns pelos 30 anos de atuação e deve servir de exemplo para as demais etnias para retomarem as atividades. Nós como políticos temos o dever de fomentar a cultura, porque cultura é saúde, cultura é educação, cultura é inclusão social”, disse.

O ato que, ainda, marcou a abertura da semana dos 197 anos de emigração alemã no Brasil, também, contou com a presença do prefeito José Alberto Panosso, da diretora cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Lisiane Carvalho, do presidente da Associação Regional dos Grupos Folclóricos Alemães, Emerson Cruz e da presidente da Associação Empresarial de Frederico Westphalen, Patricia Cerutti.

Frederico Westphalen recebeu em recursos da dívida de ICMS da CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica ao Estado do Rio Grande do Sul o montante de R$ 1.960.072,90. Nesta segunda-feira, 19, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária, com a presença de nove dos 11 vereadores do município, para votação do projeto número 55, que prevê a abertura de crédito adicional e permite o executivo utilizar tais valores, destinados, pela proposta, integralmente para saúde e educação. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Horas antes da votação, a secretária da Fazenda, Simone Duarti esteve na Câmara para sanar as dúvidas dos edis sobre a proposição. De acordo com a secretária, tirando o valor que veio vinculado para o Fundeb de R$ 663.366,02 a definição da gestão pública foi de aplicar o restante R$ 1.296.706,88 na saúde.

Durante a discussão do projeto o vereador Jorge Alan Souza pontuou a importância da alocação dos recursos nestas duas áreas. “Com relação a saúde esse recurso pode ser usado, por exemplo, na contratação de profissionais na compra de consultas e exames, aquisição de medicamentos, manutenção da UTI é muito importante ficar claro que esse up financeiro poderá auxiliar em muitas coisas e cabe a Câmara de Vereadores a fiscalização de onde esse recurso será aplicado, mas reforço que votamos essa proposta com muita alegria nesta sessão extraordinária para que o recurso possa ser usado rapidamente pela gestão”, comentou.

O vereador Inácio Roberto Panosso Junior salientou ainda que o recurso em um momento de pandemia e escassez de recurso será extremamente importante para a municipalidade. “Sabemos que já há um investimento maior do município na área da saúde mas, também, sabemos da necessidade de valores para esta área e não tenho dúvidas que é um recuso que será muito bem aplicado”, disse.

Outros projetos aprovados

Também foram aprovadas de forma unanime os projetos número 56 e 57 que alteram algumas leis vigentes no município. O primeiro deles tem relação ao repasse de recursos para os clubes de futebol profissional (Lei Municipal nº 4.610, de 05 de abril de 2019), e após diálogo com o legislativo modifica o parágrafo que determina o montante a ser repassado deixando a cargo da equipe justificar os gastos para posteriormente o Poder Executivo Municipal efetue o repasse não ultrapassando o recurso disponível pela gestão pública.

Já o projeto 57 modifica a Lei Municipal nº 4.779 de 23 de junho de 2020 que normatiza a instituição de condomínios horizontais de lotes residenciais no âmbito do município. De acordo com os vereadores Aline Ferrari Caeran e Leandro Mazzutti, foi uma demanda da comunidade encaminhada para o secretário de Planejamento, Lucas Aguiar, e este tão logo apresentada a solicitação efetuou a alteração e encaminhou o projeto para votação na casa legislativa. “Essa lei fixa critérios objetivos para a análise dos ficais da Seplan, sem deixar dúvidas do tamanho do condômino, largura de ruas, por exemplo. Agora existe um critério objetivo, legal, para o empreendedor, para o fiscal, para todos os envolvidos saberem o que pode e como deve ser feito o projeto naquele local”, salientou Mazzutti.

Com a inclusão do parágrafo único, o critério para a regularização do condomínio levará em consideração o zoneamento em que maior parte da área estiver localizada, no caso de existir mais de um zoneamento no local.

A proposição do vereador Leandro Mazzutti (PDT), feita em conjunto com as demais bancadas da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, para entrega de uma Moção de Aplauso aos cinco Policiais Militares envolvidos em dois salvamentos no município será votada na noite desta terça-feira, 20, em sessão ordinária, que acontece no plenário Hilário Piovesan, às 19 horas.

O vereador propositor da moção salienta que é importante reconhecer o esforço dos policiais não só no combate à criminalidade, mas, também, na manutenção da vida. “O trabalho desempenhado pela Brigada Militar, em especial os que estavam presentes nestes atos, foi fundamental para a solução positiva das ocorrências, evitando duas tragédias ao preservar a vida daquela que estava emocionalmente desamparada, e de um bebê indefeso. Eles merecem o nosso aplauso pela coragem e sabedoria em lidar com estas delicadas situações, o que demonstra a competência da corporação”, disse.

Na justificativa do projeto é relatado os dois fatos, o primeiro deles registrado em 31 de janeiro, quando os policiais conseguiram intervir em uma tentativa de suicídio no viaduto de Frederico Westphalen da BR-386, foram mais de 20 minutos de negociação até os policiais conseguirem agarrar a vítima e trazer para o lado da pista, o segundo ato registrado pelo 37º Batalhão de Polícia Militar (37º BPM), ocorreu em 14 de abril, quando a guarnição tomou conhecimento por populares que um bebê de 3 meses, havia se afogado com leite materno, no local foi contatado que o bebe não estava respirando, os PMs iniciaram as manobras indicadas e se deslocaram até a UPA para atendimento médico.

Se aprovada a moção deverá ser entregue para 1° Sargento Jonas Tiago De Almeida, Soldados: Márcio Dal Canton, Jean Marck Vendruscolo, Bruno Guilherme Ribeiro, e Leomir Ceolin.

Indicações

Os vereadores ainda apresentaram três indicações que serão lidas durante a sessão.

INDICAÇÃO Nº 54/2021- de autoria dos vereadores Jorge Alan Souza e Raul Pazuch da Silva em conjunto com as bancadas do PDT e Progressistas busca a regularização de residências na Rua Júlio de Castilhos, bairro Fatima, nas proximidades do Aeroporto em Frederico Westphalen.

INDICAÇÃO Nº 55/2021 -  de autoria da bancada dos Progressistas, juntamente com a bancada do PSDB e PDT busca a necessidade urgente de destinação de um espaço adequado para a Usina de Asfalto, hoje localizada no bairro Aparecida.

INDICAÇÃO Nº 56/2021 - busca melhorias no Parque de Exposições Monsenhor Vitor Batistella para que possa ser utilizado como área de lazer e recreação pela comunidade. A indicação é de autoria da bancada dos Progressistas juntamente com os vereadores do PSDB e PDT.

Frederico Westphalen debate durante toda a semana, o turismo, por meio de palestras e atividades que buscam a construção do Plano Municipal de Turismo. Na noite de segunda-feira, 19, o vereador Belonir Vendruscolo representou o poder legislativo em evento, no auditório da Universidade Regional Integrada campus Frederico Westphalen (URI), na palestra de abertura da semana tratando sobre “Tendências do turismo no momento atual”. O evento foi transmitido online através do facebook da prefeitura e contou com as palestrantes especialistas no assunto Roséli Azi Nascimento e Rita Michelon.

Vendruscolo agradeceu o convite em nome da casa legislativa, parabenizou os organizadores e desejou sucesso no decorrer do evento, que contará com diversas oficinas durante a semana, que visa construir junto com a comunidade um plano de turismo eficaz, eficiente e rentável. “É uma imensa alegria estar aqui nesta noite representando o poder legislativo, juntamente com executivo, nesta soma de trabalhos em busca de resultados para nossa cidade e região. Sabemos da importância de do potencial que tem o turismo e precisamos atentar para isto”, salientou.

Na oportunidade, o prefeito José Alberto Panosso pontuou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo, a relevância deste bom relacionamento e como ele é benéfico para o despertar do turismo na região, ressaltou ainda que, “temos o potencial necessário, só precisamos da contribuição de todos para implementar a expertise e esse olhar inovador que o turismo pede”, disse.

A palestra teve como objetivo informar o que é o turismo, muito além de seu conceito, bem como suas possibilidades, valorização dos produtos e cultura local e suas tendências no período durante e pós pandemia.

Agora, nas palestras da semana, o vereador Leandro Mazzutti está participando como representante da Câmara, das oficinas e visitações, na sexta-feira, 22, o grupo deverá se reunir para elaborar o plano municipal e regional do turismo.

A fim de reconhecer o trabalho dos Policiais Militares (PMs), do 37ª Batalhão de Polícia Militar (37º BPM), que atuaram em dois salvamentos registrados neste primeiro semestre de 2021 a Câmara Municipal de Frederico Westphalen aprovou e entregou durante a sessão desta terça-feira, 20, uma moção de aplauso aos cinco PMs.

O reconhecimento foi entregue para o 1° Sargento Jonas Tiago De Almeida e para os Soldados Leomir Ceolin Márcio Dal Canton, Jean Marck Vendruscolo e Bruno Guilherme Ribeiro, que demonstraram o esforço não só no combate à criminalidade, mas também, na manutenção da vida.

A proposição foi do vereador Leandro Mazzutti (PDT) e teve respaldo dos demais edis. Em sua manifestação, Mazzutti salientou o preparo dos policiais que, mesmo em uma ocorrência atípica tomaram decisões sabias, com emprego das técnicas adequadas. “O trabalho desempenhado pela Brigada Militar, em especial aqueles que estavam presentes nestes atos, foi fundamental para a solução positiva das ocorrências, evitando duas tragédias ao preservar a vida de quem estava emocionalmente desamparada, e de um bebê indefeso. Eles merecem o nosso aplauso pela coragem e sabedoria em lidar com estas delicadas situações, o que demonstra a competência da corporação”, disse.

Na justificativa do projeto é relatado os dois fatos, o primeiro deles registrado em 31 de janeiro, quando os policiais conseguiram intervir em uma tentativa de suicídio no viaduto de Frederico Westphalen da BR-386, foram mais de 20 minutos de negociação até os policiais conseguirem agarrar a vítima e trazer para o lado da pista, o segundo ato registrado pelo 37º Batalhão de Polícia Militar (37º BPM), ocorreu em 14 de abril, quando a guarnição tomou conhecimento por populares que um bebê de 3 meses, havia se afogado com leite materno, no local foi contatado que o bebe não estava respirando, os PMs iniciaram as manobras indicadas e se deslocaram até a UPA para atendimento médico.

Representando o comando do 37º BPM o Tenente Coronel Carlos Alberto Cardoso de Aguiar Junior, agradece a iniciativa e o reconhecimento por parte da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, a esta célula do 37ºBPM, que representa todos os integrantes do nosso Batalhão. “Muito foi falado aqui da atuação diuturna da Brigada Militar, mas pouco se fala em reconhecimento e quem de nós não gosta desse reconhecimento quando exerce a sua função. Essa célula da BM que está aqui hoje representa todo o 37º BPM porque na nossa cidade, onde todos nós nos conhecemos, não exercemos meramente a nossa função de polícia ostensiva estamos cuidando da nossa família dos nossos amigos e ser reconhecido por isso, é ainda mais gratificante”, salientou.

O que é a moção de aplauso?

A Moção de Aplauso é um instrumento de reconhecimento e estímulo a pessoas ou instituições que contribuem, seja de forma profissional ou voluntária, como forma de reconhecer e homenagear este trabalho, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

A comissão de processo seletivo simplificado para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Frederico Westphalen divulgou nesta quinta-feira, 22, o Edital nº 004 com o resultado preliminar do processo.

De acordo com o disposto no item 9.1 do Edital nº 001/2021 fica aberto o prazo, até as 16 horas do dia 23 de julho de 2021 para a apresentação de recurso.

Confira aqui o Edital 004 com o resultado preliminar do processo

O delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) de Frederico Westphalen, Gildo Carvalho e o subdelegado Fernando Tomazoni em oportunidades distintas apresentaram aos membros da mesa diretora da Câmara Municipal a intenção de participar do Conselho Municipal do Plano Diretor.

– Trabalhamos diariamente com o comércio de imóveis e sabemos a importância do Plano Diretor e dos debates relacionados a área dentro do Conselho, por isso, buscamos essa participação mais efetiva a fim de colaborar com o desenvolvimento da cidade – disse Carvalho.

Ao apresentar alguns números da delegacia regional, Tomazoni, salientou que em outros municípios o Creci já conta com uma cadeira no Conselho.

A demanda foi levada pelos vereadores ao vice-prefeito, João Francisco Vendrusculo, durante reunião, e este confirmou a remodelação do Conselho e a inclusão de uma cadeira para os representantes dos corretores.

O Conselho

O Conselho Municipal do Plano Diretor é um órgão colegiado, de natureza consultiva, propositiva e deliberativa, que tem como finalidade orientar e controlar a atuação do Poder Público no desenvolvimento da política municipal e no atendimento às diretrizes do Plano Diretor do Município.

Esse plano é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento da cidade. É no Plano Diretor onde se define como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do munícipio permitindo o seu crescimento de forma sustentável e ordenada, explorando suas potencialidades, minimizando suas deficiências e respeitando os condicionantes físicos, culturais e econômicos existentes.

A comissão de processo seletivo simplificado para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Frederico Westphalen divulgou nesta sexta-feira, 23, o Edital nº 005 com o resultado preliminar do processo.

De acordo com o disposto no item 8.1 do Edital nº 001/2021 acolhe-se provisoriamente a classificação e define a data do dia 26 de julho, às 14 horas, na sala da comissões da casa legislativa para o sorteio público das candidatas empatadas em primeiro lugar.

Confira aqui o Edital 005 com o resultado preliminar do processo

Uma cerimônia somente para convidados, na tarde desta sexta-feira, 23, marcou os 20 anos de atuação da Casa Familiar Rural (CFR) Santo Isidoro instalada em Frederico Westphalen, mas que atende toda a região como escola de ensino médio para a formação de agricultores familiares. Atualmente são 67 jovens divididos nas três turmas, mas a Casa Familiar Rural já contabiliza mais de 300 formados.

– São muitas histórias de sucesso, que a gente ouve, de famílias que, a partir, do ingresso dos seus filhos na Casa Familiar Rural mudaram os rumos das propriedades e vislumbram a continuidade dos trabalhos no campo. Creio que uma das receitas do sucesso dessa escola é a alternância, o jovem poder aplicar na sua propriedade o que aprendeu em sala de aula. Eu sou um defensor deste modelo e, também, da profissionalização de todos os setores – comentou o presidente do legislativo, Jorge Alan Souza.

De acordo com a diretora, Elisandra Manfio Zonta, um elemento importante na formação destes jovens é a participação das famílias, que se envolvem na construção do projeto profissional de vida, debate das atividades junto com o filho ou a filha, dentro da sua realidade, pensando alternativas e metas que se atrelam a formação integral e o desenvolvimento do meio. “A gente chega a esses 20 anos muito feliz, porque estamos cumprindo com a nossa missão de possibilitar à agricultura familiar da nossa região mais conhecimento”, disse.

O evento de aniversário foi marcado por homenagens, o lançamento de um livro contando a história da Casa e com a coleta de diversos depoimentos, premiação do concurso de fotos, e a nomeação de Edemar Girardi (in memória) como patrono do local.

Os vereadores que compõem a mesa diretora da casa legislativa de Frederico Westphalen visitaram, por meio do projeto Diálogos, duas das 15 agroindústrias do município, o laticínio Eduvavi e a Camargo Uvas e Vinhos para conhecer a estrutura, os produtos e as demandas.

– Em uma sociedade com tantos industrializados, poder adquirir produtos que a gente sabe a procedência tem sido uma opção de muitas pessoas e, em Frederico tem inúmeras agroindústrias, que além de produtos de qualidade geram emprego e renda e merecem um olhar e atenção especial da gestão pública – disse o presidente do legislativo Jorge Alan Souza.

Durante as visitas ambas as empresas solicitaram auxilio público para ampliação da oferta de produtos e solicitaram aos edis o estudo da viabilidade da aquisição de equipamentos por meio de comodato, ou algum incentivo para aquisição, uma vez que possuem um valor agregado considerável e dificultariam a aquisição pelas indústrias que são de pequeno porte. “Com essa desnatadeira maior poderíamos dobrar a produção gerando mais renda que retorna para o município”, disse Sandra Belle, Sócia-proprietária da Eduvavi.

Na Camargo Uvas e Vinhos empresa que também está investindo no turismo rural, aproveitando as potencialidades da propriedade, a necessidade é de investimentos no acesso e auxilio na divulgação para este setor, mas, na indústria a família busca a aquisição de uma desengaçadeira, equipamento que separa os grãos da uva e dar agilidade no processo de produção dos sucos e vinho.

Os vereadores reforçaram o compromisso com o desenvolvimento das agroindústrias e se colocaram à disposição para levar as demandas até o executivo a fim de viabilizar alguma forma de contemplar no desenvolvimento destas empresas gerando mais empregos, renda e retorno de valores para o município.

A Câmara Municipal de Frederico Westphalen divulgou nesta segunda-feira, 26, o resultado homologado final do processo seletivo simplificado para a vaga de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme edital nº 001/2021.

Após avaliação da documentação, a Comissão do processo seletivo realizou sorteio para desempate de duas das candidatas que ficaram com a mesma pontuação, em primeiro lugar, nesta segunda-feira, 26, na sede do legislativo, sendo que ficou em primeiro lugar a candidata Eliane Maria Wichineski, conforme edital nº 006 de 26 de julho de 2021.

Acesse aqui o edital nº006

De acordo com o edital de inscrição, a convocação dos candidatos para a contratação será realizada de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação e o Processo Seletivo Simplificado terá validade por um ano, a contar de sua homologação.

O Conselho Municipal Pró-Segurança Pública de Frederico Westphalen (Consepro), por meio do presidente Lidio Signori, tesoureiro Antonio Figueiró e os conselheiros Álvaro Ungaretti, Clodimar Vanzin e Claudio Loose reuniram-se com os vereadores de Frederico Westphalen para apresentar o balanço de ações da gestão 2019/2021, oficialmente apresentar a nova direção do conselho e também explanar a atuação e demandas do órgão que é parceiro da Defesa Civil, Polícia Ambiental (Patram), Instituto Geral de Perícias (IGP), Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Bombeiros e Susepe.

De acordo cm os dados apresentados, na última gestão foi aplicado nestas entidades o montante de R$ 156.571,51 em melhorias e aquisição de equipamentos, recursos gestionados pelo Conselho. “Essa é a finalidade maior do Consepro, saber a demanda do órgão de segurança e buscar recursos com os parceiros gestionando a aplicação destes valores de forma a auxiliar no trabalho e consequentemente no atendimento para a população, o Conselho em si, não fica com nada destes valores ele repassa sempre para ser aplicado em prol da segurança pública”, destacou o presidente Signori.

Porém, o tesoureiro da entidade apresentou aos edis, uma série de gastos fixos para manter o Consepro e, diante disso, que justifica, a busca pelo executivo e legislativo para aprovação de um valor que custeará essas despeças. “Deve chegar nesta casa legislativo um Projeto de Lei repassando um valor para o Consepro e é isso que estamos aqui para explanar, não é um valor alto, porém é necessário porque hoje são os voluntários que fazem parte deste conselho que arcam com as despesas”, comentou Figueiró.

O montante gasto mensalmente é estimado em R$ 500 para a manutenção do site, internet, publicação de editais, registro de documentos, mensalidade da federação, trabalho de contabilidade e material de escritório.

Os vereadores de todas as bancadas se comprometeram com a aprovação da proposta assim que chegar na casa legislativa.

Projetos para 2021/2022

Dentre as prioridades apresentadas pelo Conselho Pró-segurança para o próximo ano estão: aquisição de um novo caminhão para os bombeiros, Construção da sede para a Delegacia de Polícia Civil, aquisição de equipamentos para a PC e internet de melhor qualidade para a sede da Patram.

Os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem nesta terça feira, em sessão extraordinária, a partir das 18h30 e, em sessão ordinária, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan para deliberarem sobre projetos do executivo e do legislativo. Também estará presente na sessão e, trazendo as pautas da Assembleia Legislativo o presidente da casa, deputado Gabriel Souza (MDB).

Souza que está na cidade e região para diversos compromissos, dentre eles, participará do almoço-palestra “No Tom da Conversa”, promovido pela Associação Empresarial, nesta quarta-feira, 28, com o prefeito José Alberto Panosso. O deputado cumpre agenda pelo interior do estado desde o dia 21.

No que diz respeito aos projetos a serem votados na casa legislativa, está na pauta da sessão ordinária o projeto de resolução que visa a devolução das sobras do legislativo para serem aplicados em projetos pelo executivo, em acordo, ficou definido que dos R$ 450 mil será destinado R$ 30 mil para o União Frederiquense, R$ 30 mil para o Guarani Futsal, R$ 30 mil para os lares de acolhimento, R$ 150 mil para o Hospital Divina Providência e R$ 210 mil para aquisição de uma van nova para transporte de pacientes da secretaria da saúde.

Pauta da sessão extraordinária

PROJETO DE LEI Nº 058, DE 23 DE JULHO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, de propriedade da FURI – Fundação Regional Integrada, campus de Frederico Westphalen

PROJETO DE LEI Nº 059, DE 23 DE JULHO DE 2021- Altera o Parágrafo 6º. do art. 183 da Lei Municipal nº 3.286 de 27 de junho de 2008, que trata sobre o Conselho Municipal do Plano Diretor do Município, prevendo a participação de 14 membros.

Pauta da sessão ordinária

Executivo

PROJETO DE LEI Nº 054, DE 12 DE JULHO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com organizações da sociedade civil efetuando a transferência de recursos financeiros, sendo elas: Associação dos Deficientes Físicos, Apae e Lar dos Idosos.

Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO N^o 04, DE 12 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre a Destinação de Recursos Orçamentários da Câmara de Vereadores ao poder executivo, no montante de R$ 450 mil.

MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 08/2021- Contra a Medida Provisória Nº 1.040/2021, que extingue o piso salarial dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Leitura

MOÇÃO DE APOIO Nº 09/2021- À reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual de Educação.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 11/2021- Melhorias em via urbana do município especialmente nas ruas Marechal Tito e Professor Pedro Lisowski, no Bairro Santo Antonio.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen convoca a candidata aprovada em primeiro lugar no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para comparecer no setor de RH da Prefeitura de Frederico Westphalen com a documentação necessária para contratação.

Convocação 

De acordo com o edital de inscrição nº 001, o convocado tem o prazo de cinco dias para comparecer no local indicado e comprovar ser:

• Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei.
• Ter idade mínima de 18 anos.
• Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.
• Ter nível de escolaridade mínima exigida para a função.
• Apresentar declaração de bens, de dependentes e de empego público, conforme modelos disponibilizados pelo Legislativo.

Em caso de não comparecimento do candidato no local e prazo estipulado ou, não atendendo as condições exigidas, serão convocados os demais classificados de acordo com a ordem divulgada no edital nº 006 de 26 de julho de 2021.

O Processo Seletivo Simplificado terá validade por um ano, a contar de sua homologação.

A casa legislativa de Frederico Westphalen aprovou nesta terça-feira, 27, o projeto de resolução que devolve mais R$ 450 mil para o executivo, para ser aplicado em ações diversas, com os primeiros R$ 250 devolvidos, e repassados integralmente ao Hospital Divina Providência (HDP), a Câmara já devolveu para a sociedade R$ 700 mil, em recursos economizados pelo legislativo.

Desde a primeira devolução de valores da casa o presidente Jorge Alan Souza adotou como critério o diálogo e consenso entre os edis e na sequência uma construção e acordo com o executivo para a aplicação destes valores. “Fico imensamente feliz em poder devolver esse recurso e atender uma pequena parcela das demandas que chegam no legislativo, sabemos que o executivo tem a prerrogativa de utilizar o valor, mas, que bom quando podemos construir essa destinação de forma conjunta. É assim que, desta vez, definimos que o valor economizado por essa casa legislativa será utilizado na saúde, na assistência social e no esporte”, disse Souza ao complementar que nos próximos dias, os projetos de repasse desses valores devem chegar para apreciação do legislativo.

Em sua manifestação sobre a proposta o vereador Jacques de Oliveira discriminou, de acordo com o diálogo prévio feito com o executivo, como ficará a distribuição dos R$ 450 mil, sendo, R$ 30 mil para o União Frederiquense, R$ 30 mil para o Guarani Futsal, R$ 30 mil para os lares de acolhimento, R$ 150 mil para o HDP e R$ 210 mil para aquisição de uma van nova para transporte de pacientes da secretaria da saúde. “São recursos da comunidade que voltam para a comunidade por intermédio das entidades que precisam de recursos neste momento”, disse.

Outros projetos aprovados

Sessão Extraordinária

Projeto de Lei 058/2021 - aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da FURI - Fundação Regional Integrada, campus de Frederico Westphalen para fins de incorporação ao patrimônio público, e destinando parte da área para a Avenida Santo Caeran, e outra parte para faixa de futura ampliação da referida avenida.

Projeto de Lei 059/2022 - Altera o Parágrafo 6º. do art. 183 da Lei Municipal nº 3.286 de 27 de junho de 2008 que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, que tem estabelecido a composição do Conselho do referido plano, alterando para 14 membros, foram acrescentados: a Defesa Civil; o Departamento de Trânsito e Mobilidade; o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO; o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI e a Associação Empresarial, antes representada por CDL e da ACI. O PL foi aprovado com oito votos a favor e duas abstenções dos vereadores Leandro Mazzutti e Jaques Douglas de Oliveira.

Sessão Ordinária

Projeto de Lei 054/2021 - autorizando o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com três organizações municipais da sociedade civil, sem fins lucrativos e que prestam serviços de assistência social, sendo a Associação de Deficientes Físicos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, projeto esse que foi aprovado por unanimidade na casa legislativa.

Moção de Protesto e Repúdio n° 08/2021 - contrária a medida provisória n° 1040/2021, que extingue o piso mínimo dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, que foi aprovada com nove votos favoráveis e uma abstenção do vereador Gabriel Germano Lamonatto, que por pertencer a classe desses profissionais afetados com a medida.

Projetos lidos em sessão

Moção n° 09/2021, de apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores (as) da Rede Estadual de Educação

Pedido de providência n° 11/2021, que aponta a necessidade de melhorias das ruas Marechal Tito e Professor Pedro Lisowski, no Bairro Santo Antônio.