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A Câmara de Vereadores, através do Presidente, Sr. Celson Oliveira e demais Vereadores, e os servidores da casa participam durante esta terça-feira do evento promovido pela Administração Municipal no barro Santo Inácio

O projeto Prefeitura em Ação tem como intuito de aproximar a administração municipal com a comunidade e de acordo com a diretora do Plano Estratégico, Marizete Frozzi, o projeto vai passar por todos os bairros do município.

O Presidente Celson, em sua fala na abertura do evento, destacou a importância de ações como esta para o desenvolvimento do município.

Até o fim da tarde, os representantes da Câmara de Vereadores estarão no Salão Paroquial do bairro atendendo a comunidade sobre demandas do Poder Legislativo.

 

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

 A URI/FW, atendendo às determinações do Edital Nº 01/2018 que regulamenta o PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, conforme Lei Municipal 4.203 de 05/06/2015, torna público a Relação dos Candidatos que poderão usufruir da Bolsa de Estudos do referido Edital.


As servidoras públicas municipais abaixo relacionadas deverão comparecer ao SAE, SECRETARIA e TESOURARIA DA URI-FW, munido da carteira de identidade, em 13/09/2018 para efetivarem a matrícula e assinarem o termo de concessão da bolsa de estudo, impreterivelmente neste dia.


Confira a lista de servidoras beneficiadas com Bolsa Integral:



MARCIANE BLASCZIKIEVIEZ


CÁTIA DALLA VALLE DA SILVA

A Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2018 foi marcada pela apresentação do processo de contas do governo municipal no exercício de 2016.

Antes os vereadores aprovaram a Ata n° 1.953/2018, referente a Sessão Ordinária do dia 28 de agosto 2018.  

Na Leitura do Expediente, na Matéria do Podes Legislativa, a indicação de nº 33/2018, indicando o nome da nova Escola Municipal de Educação Infantil de Verônica Manfio Milani.

Também o Parecer do TCE - RS, N° 19.567, referente ao Processo Nº 001665 - 02.00/16-7, sobre o processo de contas de governo dos administradores do executivo municipal de Frederico Westphalen, referente ao exercício de 2016.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

O Dia dos Professores é comemorado no Brasil no dia 15 de outubro. E você sabe por quê nesta data?

 

No dia 15 de outubro de 1827, Dom Pedro I, Imperador do Brasil, decretou uma Lei Imperial responsável pela criação do Ensino Elementar no Brasil (do qual chamou “Escola de Primeiras Letras”), e através deste decreto todas as cidades deveriam ter suas escolas de primeiro grau.

O decreto também continha o salário dos professores, as matérias básicas e até como os professores deveriam ser contratados.

Origem do Dia dos Professores
A comemoração começou em São Paulo, onde quatro professores tiveram a ideia de organizar um dia de parada para comemorar esta data, e também traçar novos rumos para o próximo ano.

Esta data foi oficializada nacionalmente como feriado escolar através do Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.

O Decreto define a razão do feriado:

"Para comemorar condignamente o Dia dos Professores, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".

A nível internacional, o Dia Mundial dos Professores é celebrado anualmente em 5 de outubro.*

 

Fonte: calendarr.com/brasil/dia-do-professor

 

Por: Gherusa Cassol

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen de 11 de setembro, contou com a presença e pronunciamento dos Diretores da URI/FW.

Os professores Silvia Regina Canan, Elisabete Cerutti e Clovis Quadors Hempel agradeceram a homenagem e apoio pela reeleição que garante a eles a responsabilidade pela administração da Universidade por mais quatro anos.

Na Sessão, os vereadores aprovaram a ATA N° 1.954/2018, referente a SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018.

Na Matéria do Poder Executivo, foram encaminhados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 79, de 30 de agosto de 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Com parecer de Admissibilidade nº 01/2018, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

- Projeto de Lei nº 80, de 10 de setembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo a conceder, através de Termo de  convênio, horas máquina e dá outras providências.

Na Ordem do Dia, a Matéria do Poder Executivo, teve o encaminhamento de dois projetos:

01 - Projeto de Lei nº 77, de 23 de agosto de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa nº 005/2018 ao Projeto de Lei nº 077/2018 e os Pareceres nº 76/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Parecer nº 65/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário e Parecer Nº 30/2018 – Comissão de Bem-Estar Social.

02 - Projeto de Lei nº 78, de 23 de agosto de 2018 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência – HDP e dá outras providências. Com Pareceres nº 77/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Parecer nº 64/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, e Parecer Nº 31/2018 – Comissão de Bem-Estar Social.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A sessão foi aberta com a votação e aprovação da ATA N° 1.955/2018, referente a SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018.

Na Matéria do Poder Legislativo, foram encaminhadas dias indicações:

- Indicação nº 34/2018 – Reconstrução de pontilhão.
- Indicação nº 35/2018 – Aquisição de um Ônibus.

Na Ordem do Dia, sobre a Matéria do Poder Executivo, apreciados os seguintes projetos:

01- Projeto de Lei no 69, de 26 de julho de 2018. Altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município.
- Parecer nº 69/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 58/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.

02- Projeto de Lei nº 71, de 13 de agosto de 2018 – Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 4.483/2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, e dá outras providências.
- Parecer nº 78/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 28/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.

03- Projeto de Lei nº 80, de 10 de setembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo a conceder, através de Termo de Convênio, horas máquina e dá outras providências.
- Parecer nº 79/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 66/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

E na Matéria do Poder Legislativo foi debatido o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018 – DISPÕE SOBRE A DE FREDERICO WESTPHALEN, SR. ROBERTO FELIN JUNIOR E SR. LUIZ FRANCISCATTO SOBRINHO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.

- Parecer nº 66/2018, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e
Controle Orçamentário, referente ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul – Contas do Prefeito relativas ao exercício de 2016.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A Sessão Ordinária do dia 25 de setembro, teve como pauta na Matéria do Poder Executivo, dois projetos: 

- Projeto de Lei nº 81, de 18 de setembro de 2018 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 82, de 19 de setembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a empresa Planeta Bola Eventos Esportivos Ltda e dá outras providências.

Na Ordem do Dia, a Matéria do Poder Executivo pôs em votação os seguintes projetos de lei:

- Projeto de Lei nº 76, de 22 de agosto de 2018 – Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.424, de 20 de agosto de 1990 e dá outras providências.
- Parecer nº 80/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 64/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

E na Matéria do Poder Legislativo, foram debatidos:

01- Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2018 – Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Frederico Westphalen, Sr. Roberto Felin Junior e Sr. Luiz Franciscatto Sobrinho, referente ao exercício de 2016.
- Parecer nº 66/2018, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, referente ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – Contas do Prefeito relativas ao exercício de 2016. 

02 - Requerimento nº 04/2018 – Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen de 02 de outubro fez referência ao Mês dedicado à conscientização sobre a importância de prevenir e tratar os cânceres de mama e colo de útero.

Por isso, os vereadores usaram pequenos laços rosas em suas camisas.

Na Sessão foram apresentados três projetos na Matéria do Poder Executivo:

1) PROJETO DE LEI Nº 83, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reimplantar o projeto "Morar Melhor", para reforma de casas de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e
dá outras providencias.

2) PROJETO DE LEI Nº 84, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a cooperativa.

3) PROJETO DE LEI Nº 85, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - Define função como necessidade temporária e de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e
emergencial.

Já na Ordem do dia foram votados dois projetos de lei:

1) Projeto de Lei nº 81, de 18 de setembro de 2018 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Com o Parecer nº 81/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, favorável. E o Parecer nº 67/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, também favorável.

2) Projeto de Lei nº 82, de 19 de setembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a empresa Planeta Bola Eventos Esportivos Ltda. e dá outras providências. Com o Parecer nº 82/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, favorável. Parecer nº 68/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, e favorável e Parecer nº 82/2018 – Comissão de Bem Estar Social, também favorável.

 

Na Matéria do Poder Legislativo, foi encaminhado o Requerimento nº 04/2018 – Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A Sessão Ordinária do dia 09 de outubro teve como pauta na Matéria do Poder Executivo o PROJETO DE LEI Nº 86, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018, que autoriza o Município de Frederico Westphalen a Instituir Limitação Administrativa em Condomínio Horizontal de Lotes e da outras providencias.

Já na Ordem do Dia, foram postos em votação, os seguintes projetos

-PROJETO DE LEI Nº 79, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Com o Parecer nº83/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, favorável. Parecer nº 69/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, favorável. Parecer nº30/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, favorável. E Parecer nº33/2018 – Comissão de Bem Estar Social, também favorável.

-PROJETO DE LEI Nº 83, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reimplantar o projeto "Morar Melhor", para reforma de casas de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras
providencias.

-EMENDA Nº 001/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 83, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. Com o Parecer nº84/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, favorável. Parecer nº 70/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, favorável. Parecer nº29/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, favorável. E Parecer nº34/2018 – Comissão de Bem Estar Social, também favorável.

-PROJETO DE LEI Nº 85, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - Define função como necessidade temporária e de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial. Com Parecer nº85/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, favorável. E Parecer nº 71/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, também favorável.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A Comissão de Seleção de Bolsas de Estudo, representada pela URI, Poder Executivo e Poder Legislativo do Município atuou na elaboração do Edital 02/2018 destinado ao processo seletivo para concessão de bolsas de graduação à estudantes carentes do município de Frederico Westphalen.

 

A bolsa é para o ingresso em Curso Superior de Graduação na URI/FW, sendo 1 (uma) bolsa de estudos de 100% (cem por cento) e 1 (uma) bolsa de estudos de 50% (cinquenta por cento), referente ao Primeiro Semestre de 2019 em cumprimento a Lei Municipal nº 4.203 de 05 de Junho de 2015.

 

Para participar do processo de seleção, o candidato deverá observar as seguintes datas:

- INSCRIÇÃO: De 05/10/2018 a 09/11/2018 no endereço http://urinet.fw.uri.br/bolsas
ENTREGA DE DOCUMENTOS: De 05/10/2018 a 09/11/2018 até às 22 horas no SAE – URI, conforme listagem no Edital.

 

- DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: Dia 20/11/2018 no site da URI.

 

-DENÚNCIAS E RECURSOS: De 20/11/2018 a 22/11/2018 até às 22 horas no SAE – URI.

 

-MATRÍCULA: Dia 27/11/2018 na URI.

 

Os principais requisitos para concorrer a bolsa são:

a) Estar inscrito no vestibular da URI para o Curso pretendido, observadas as exigências e o Calendário Acadêmico da URI;

b) Ter concluído o ensino médio e não possuir diploma de curso superior;

c) Perceber renda familiar bruta mensal por pessoa de até 1,5 salários mínimos nacionais para bolsas de 100% e de até 3 salários mínimos nacionais para bolsas de 50%;

d) Ser brasileiro nato ou naturalizado e cidadão do Município de Frederico Westphalen, RS;

e) Atender o grau de vulnerabilidade social apurado nos termos deste programa;

f) Não ter outra espécie de financiamento estudantil, como FIES, PROUNI, Bolsa Própria ou CREDIURI ou outro congênere, com a exceção do previsto no caso de bolsa de 50% (Cinquenta por Cento);

g) Não usufruir de outras vantagens (auxílio, bolsa, desconto) com origem na URI/FW, exceto Bolsa Grupo Familiar;

h) Cumprir os prazos e aceitar as condições estabelecidas neste Programa.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen do dia 16 de outubro iniciou com a votação e aprovação da ata n° 1.959/2018, referente a Sessão dia 09.

 

Na Leitura do Expediente, foram encaminhados como Matéria do Poder executivo os seguintes projetos de lei:

- PROJETO DE LEI Nº 87, DE 15 De OUTUBRO DE  2018. Altera dispositivo de Lei Municipal e da outras providencias;

- PROJETO DE LEI Nº 88, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza a convocação de até dois profissionais de Engenharia Civil para regime suplementar de trabalho;

- PROJETO DE LEI Nº 89, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. Altera dispositivo de Lei Municipal e dá outras previdências;

- PROJETO DE LEI Nº 90, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018- Define função como necessidade temporária, emergencial e de excepcional interesse público e autoriza a contratação de servidores em caráter emergencial.

 

Na Ordem do Dia, os Vereadores votaram e aprovaram os projetos em pauta:

- PROJETO DE LEI Nº 84, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a cooperativa. Com o Parecer nº 87/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, favorável. Parecer nº 72/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, favorável. E Parecer nº32/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, também favorável.

- PROJETO DE LEI Nº 86, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza o Município de Frederico Westphalen a Instituir Limitação Administrativa em Condomínio Horizontal de Lotes e da outras providencias. Com o parecer nº86/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, favorável. Parecer nº31/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, favorável. E o Parecer nº35/2018 – Comissão de Bem-Estar Social, também favorável.

 

A próxima Sessão será realizada no dia 23 de outubro, às 19h no Auditório da URI.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

O Presidente da Comissão de Bem-Estar Social da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Sr. João Francisco Vendruscolo, convida a todos para Audiência Pública, que pretende discutir ações que possam colaborar com o poder público e com a Comunidade, para termos locais mais higiênicos e seguros, a realizar-se dia 08 de novembro, às 19h no Auditório da URI/FW.


Frederico Westphalen possui espaços públicos destinados à comunidade para a prática de esporte e lazer. Infelizmente, por vezes alguns encontram-se em condições precárias de uso, devido a poluição causada por resíduos sólidos como latas e garrafas de bebidas vazias, principalmente os finais de semana, devido ao acúmulo de resíduos. Por isso, a realização da Audiência Pública tem o objetivo de sensibilização e de um descarte correto desses resíduos.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

Através do Edital nº 05 de 2018, o Presidente em Exercício da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Vereador Lídio Pedro Signori, em conformidade com o disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com a Resolução nº 89/2001, desta Casa Legislativa, torna público que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário realizará Audiência Pública no dia 03 de Dezembro de 2018, com início às 10h00min, no Auditório da URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, na Rua Assis Brasil, n° 709, Bairro Itapagé, Frederico Westpahalen, sede provisória da Câmara de Vereadores, para exposição e debates do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões – Câmpus de Frederico Westphalen, atendendo às determinações do Edital Nº 02/2018 que regulamenta o PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO, conforme Lei Municipal 4.203 de 05/06/2015, após análise dos Recursos e divulgação dos aprovados no Processo Seletivo do Vestibular 1/2019, torna público a Relação dos Candidatos que poderão usufruir da Bolsa de Estudos do referido Edital.


Os candidatos, abaixo relacionados, deverão comparecer em 27 de novembro de 2018, IMPRETERIVELMENTE, na SECRETARIA da URI/FW munida da documentação exigida para efetivar a matrícula acadêmica, no SAE para assinar TERMO DE CONCESSÃO da bolsa de estudo e na TESOURARIA DA URI-FW.

Confira os nomes dos beneficiados com:



BOLSA INTEGRAL:
Amanda Caroline Canton



BOLSA PARCIAL:
Jordana Franco Borella

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

É com profundo pesar que a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen comunica o falecimento da Sra. Vivaldina Piccinin, mãe da Primeira Dama do Município, Sra. Sirlei Panosso.

 

Por isso, a Administração de FW cancelou a programação do Frederico em Luz prevista para esta terça-feira, 04.

A programação terá continuidade na sexta-feira, 7, com a realização da Marcha dos Archotes, do Grupo de Etnia Alemã 25 de julho.

O Presidente do Poder Legislativo, Sr. Celson de Oliveira, em nome dos Vereadores e Servidores da Câmara, prestam condolências à família.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Vereador Celson Luiz de Oliveira, tornou público o Edital nº06/2018, que autoriza a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação a realizar Audiência Pública no dia 10 de Dezembro de 2018.

 

O encontro terá início às 14h, no Auditório da URI/FW, sede provisória da Câmara de Vereadores, e terá como objetivo a  exposição e o debate do PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 – DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA LEIS E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

 

A participação de todos é muito importante.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

O Conselho Universitário da URI, reuniu na manhã desta terça-feira, 11 os integrantes da Universidade e os representantes da Comunidade para o último encontro de 2018.


Junto aos professores Diretores, Silvia Regina Cana, Dirtora-Geral, Elisabete Cerutti, Diretora Acadêmica e Clovis Quadros Hempel, Diretor administrativa, participaram da reunião os professores Osmar Antonio Bonzanini e Ricardo Giovenardi, o Presidente do Diretório Central dos Estudantes, Gabriel Germano Lamonatto, o Monsenhor Luiz Dalla Costa, o Presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Celson de Oliveira e o Prefeito Municipal, José Alberto Panosso.


A reunião do Conselho Universitário da URI, acontece simultaneamente com todos os câmpus e a Reitoria através de videoconferência e trata de assuntos pertinentes ao desenvolvimento de ações pró-Universidade.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

Em uma Sessão Ordinária com mais de três horas de duração, realizada na terça-feira, 18 de dezembro, foi eleito o novo presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

Depois da votação de três Atas oficiais, da leitura do expediente com Matéria do Podes Legislativo com a Indicação nº 36/2018, sobre a alteração no artigo 325 da Lei Complementar 01/2018, que tramita neste Legislativo e a realização do grande expediente, em que todos os Vereadores se pronunciaram. Ainda foram votados na ordem do dia, as seguintes Matérias do Poder Executivo:

01- Projeto de Lei Complementar nº 01, de 03 de dezembro de 2018 – Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e institui o novo Código Tributário Municipal.
- Emenda nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 01 – Emenda Modificativa –  Altera o art. 226.
- Parecer nº 117/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 98/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 46/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.
- Parecer nº 47/2018 – Comissão de Bem Estar Social.

02- Projeto de Lei N° 91, de 22 de Outubro de 2018 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.444, de 13 de novembro de 2017.
- Mensagem Retificativa nº 006/2018 ao Projeto de Lei N° 91/2018.
- Parecer nº 92/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 34/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.

03- Projeto de Lei nº 110, de 10 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Fertirrigação Canalizada no Município de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências.
- Parecer nº 109/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 91/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 41/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.

04- Projeto de Lei nº 111, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Frederico Westphalen a celebrar convênio com municípios regionais, objetivando a manutenção da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24h regionalizada, do Município de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências.
- Parecer nº 110/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 45/2018 – Comissão de Bem Estar Social.

05- Projeto de Lei nº 112, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Município a conceder contribuição ao Conselho Comunitário pró Segurança Pública de Frederico Westphalen – COMSEPRO.
- Parecer nº 111/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 92/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 46/2018 – Comissão de Bem Estar Social.

06 - Projeto de Lei nº 113, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.
- Parecer nº 112/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 93/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 42/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.

07 - Projeto de Lei nº 114, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.
- Parecer nº 113/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 94/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 43/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.

08 - Projeto de Lei nº 115, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.
- Parecer nº 114/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 95/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 44/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.

09 - Projeto de Lei nº 117, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.
- Parecer nº 115/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 96/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 45/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.


Só no fim da Sessão Ordinária ocorreram as eleições da Mesa Diretora, da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, para o ano de 2019.


Em uma votação que contou com a inscrição de duas chapas, uma formada por representantes das bancadas do MDB e PSDB e a outra pelos integrantes do PP e PDT.


Por 6 votos a 5, foi eleita a Chapa 1 que garantiu que a partir de janeiro de 2019, o Vereador do MDB, Inácio Roberto Panosso Júnior será o Presidente da Câmara de Vereadores. O Vice-Presidente será o Vereador João Francisco Vendruscolo, o 1º Secretário, o Vereador Celson de Oliveira e o 2º Secretário, Vereador Jacques Douglas de Oliveira.


Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen se reuniram em Sessão Extraordinária no dia 06 de novembro para votas o projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

Na Ordem do Dia, a MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO foi o Projeto de Lei Nº 99, de 05 de novembro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANRISUL – Banco do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O Projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A Sessão Ordinária do dia 06 de novembro, os vereadores aprovaram a Ata n° 1.962/2018, referente a Sessão Ordinária do dia 30 de Outubro de 2018.

Na Matéria do Poder Executivo foram encaminhados para análise os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Nº 96, de 05 de novembro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o 1º Mutirão de Cirurgias e Procedimentos Eletivos no âmbito do Município de Frederico Westphalen/RS.

- Projeto de Lei Nº 97, de 05 de novembro de 2018 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.467, de 30 de dezembro de 2009.

Na Matéria do Poder Legislativo foi encaminhado o Pedido de Informação nº 017/2018, para informações referentes à Educação.

Foi recebido a correspondência da ACI-FW e Administração Municipal,sobre o Convite para o jantar em homenagem às Empresas, Empresários Destaque e Empresário do Ano de 2018.

Na ORDEM DO DIA, a na MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO foram votados e aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 92, de 22 de outubro de 2018 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências.

- Parecer nº 97/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

- Parecer nº 75/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

- Parecer nº 37/2018 – Comissão de Bem Estar Social.

-Projeto de Lei nº 93, de 22 de outubro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo a participar e custear despesas com a realização do evento “TROFÉU EMPRESAS E EMPRESÁRIO DO ANO – EDIÇÃO 2018”.

- Parecer nº 94/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

- Parecer nº 77/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

 

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de novembro, os vereadores votaram e aprovaram os projetos integrantes da Ordem do dia referente a MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO:

Foram os seguintes:

- Projeto de Lei Nº 103, de 12 de novembro de 2018 – Dispõe sobre autorização de uso
de bem público municipal e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 104, de 12 de novembro de 2018 – Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 3.535 de 2 de junho de 2010, e dá outras providências.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2018, iniciou com a aprovação das atas 1.963/2018, da Sessão Extraordinária do dia 06 de novembro de 2018 e n° 1.964/2018, da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

Na MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO:

- Projeto de Lei Nº 100, de 08 de novembro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 101, de 12 de novembro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais para o 37º BPM – Batalhão de Polícia Militar de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 102, de 12 de novembro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada.

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- Da CRELUZ - Convite para palestra com o Presidente do Grupo CRELUZ.

Na Ordem do Dia, a MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO com os seguintes encaminhamentos:

01 - Projeto de Lei Nº 96, de 05 de novembro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o 1º Mutirão de Cirurgias e Procedimentos Eletivos no âmbito do Município de Frederico Westphalen/RS.

- Parecer nº 100/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

- Parecer nº 80/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

- Parecer nº 39/2018 – Comissão de Bem Estar Social.

 

02 - Projeto de Lei Nº 97, de 05 de novembro de 2018 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.467, de 30 de dezembro de 2009.

- Parecer nº 99/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

- Parecer nº 79/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

- Parecer nº 36/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

Na Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de 2019, os vereadores votaram e aprovaram as Atas n° 1.965/2018, da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do dia 13 de novembro 2018 e n° 1.966/2018, da SESSÃO ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2018.

Na LEITURA DO EXPEDIENTE, a MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO continha:

- Requerimento nº 05/2018 – Homenagem aos Desbravadores de Frederico Westphalen.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:
- Convite da Secretária Municipal de Educação e Cultura - Abertura Oficial do Frederico em Luz.

Na ORDEM DO DIA do MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO:

01- Projeto de Lei nº 95, de 26 de outubro de 2018 – Dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar para a Rede de Ensino do Município e dá outras providências.
- Parecer nº 96/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 81/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 40/2018 – Comissão de Bem Estar Social.

02- Projeto de Lei Nº 100, de 08 de novembro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.
- Parecer nº 101/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 82/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 37/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. 

03- Projeto de Lei Nº 101, de 12 de novembro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais para o 37º BPM – Batalhão de Polícia Militar de Frederico Westphalen, e dá outras providências.
- Parecer nº 102/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 84/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 41/2018 – Comissão de Bem Estar Social.
- Parecer nº 38/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.

04- Projeto de Lei Nº 102, de 12 de novembro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada.
- Parecer nº 103/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 83/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

Os vereadores iniciaram a Sessão Ordinária do dia 27 de novembro com a aprovação da ATA N° 1.967/2018, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018.

Na LEITURA DO EXPEDIENTE, a MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO continha o seguinte conteúdo:

01- Projeto de Lei Municipal nº 105, de 16 de novembro de 2018 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
- Parecer nº 85/2018, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário – Parecer de Admissibilidade.

02- Projeto de Lei Municipal nº 106, de 26 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a incorporação de convocação para o exercício de funções de Magistério, desenvolvidas na Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

Na MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO foram votados e aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Nº 94, de 26 de outubro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel para fins de aplicação em programa de Políticas Públicas e Sociais voltadas a habitação.
- Parecer nº 95/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 86/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 39/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.
- Parecer nº 42/2018 – Comissão de Bem Estar Social.

Já na MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO, foi encaminhado o requerimento nº 05/2018, em Homenagem aos  desbravadores de Frederico Westphalen.
- Parecer nº 104/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 43/2018 – Comissão de Bem Estar Social.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro da Câmara de Vereadores iniciou com a votação da Ata n° 1.968/2018, da  Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2018.

Na LEITURA DO EXPEDIENTE, integraram a MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO:

01- Projeto de Lei nº 01, de 03 de dezembro de 2018 – Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e institui o novo Código Tributário Municipal.

02- Projeto de Lei nº 107, de 03 de dezembro de 2018 – Define função como necessidade temporária, emergencial e de excepcional interesse público e autoriza a contratação de servidores em caráter emergencial. 

03- Projeto de Lei nº 108, de 03 de dezembro de 2018 – Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais, e dá outras providências.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A Sessão Extraordinária do dia 11 de dezembro de 2018, na Ordem do dia, integraram a MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO, o Projeto de Lei nº 118, de 10 de dezembro de 2018 – Define função como necessidade temporária, emergencial e de excepcional interesse público e autoriza a contratação de servidores em caráter emergencial.

 

E na MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 03/2018 – Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro foi marada pela linda homenagem feita aos familiares dos Desbravadores de Frederico Westphalen.

Em seguida, os vereadores votaram a Ata n° 1.969/2018, da SESSÃO ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2018.

Na leitura do expediente da MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO foram encaminhados às Comissões:

- Projeto de Lei nº 109, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação com a Associação Casa Familiar Santo Isidoro.

- Projeto de Lei nº 110, de 10 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Fertirrigação Canalizada no Município de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 111, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Frederico Westphalen a celebrar convênio com municípios regionais, objetivando a manutenção da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24h regionalizada, do Município de Frederico Westphalen/RS e dá outras
providências.

- Projeto de Lei nº 112, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Município a conceder contribuição ao Conselho Comunitário pró Segurança Pública de Frederico Westphalen – COMSEPRO. 

- Projeto de Lei nº 113, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.

- Projeto de Lei nº 114, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.

- Projeto de Lei nº 115, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada.

- Projeto de Lei nº 117, de 10 de dezembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada. 

Na ORDEM DO DIA, a MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO:

01- Projeto de Lei Municipal nº 105, de 16 de novembro de 2018 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
- Parecer nº 105/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 87/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.
- Parecer nº 40/2018 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.
- Parecer nº 44/2018 – Comissão de Bem Estar Social.

02- Projeto de Lei nº 108, de 03 de dezembro de 2018 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.
- Parecer nº 107/2018 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
- Parecer nº 89/2018 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A última Sessão Extraordinária de 2018, foi realizada para votação e aprovação do projeto de Lei nº 119, de 18 de dezembro de 2018, que altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal nº 2.976/05, que dispõe sobre as Alíquotas de Contribuição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Por: Gherusa Cassol - Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen deseja a todos um Ano Novo de muitas bênçãos e realizações.
De renascimento e Luz! 
Um 2019 de conquistas e prosperidade!

Com apenas 21 anos de idade o vereador Inácio Roberto Panosso Junior entra para a história do Legislativo de Frederico Westphalen sendo o presidente mais jovem que já assumiu o cargo e está entre os mais jovens do Brasil. Panossinho fez 1.202 votos na primeira eleição que disputou em 2016. A Câmara de Vereadores está funcionando em salas da Universidade Regional Integrada e as sessões extraordinárias e ordinárias acontecem no auditório até que seja concluída a reforma do prédio no centro da cidade. Neste mês de janeiro o atual presidente pretende visitar empresas e entidades do município e colocar a Câmara de Vereadores a disposição dos empresários e representantes da comunidade. As sessões ordinárias serão retomadas na primeira terça-feira do mês de março. O presidente do Legislativo terá encontro com o prefeito José Alberto Panosso nos próximos pois entende que a Câmara de Vereadores precisa ser parceira da administração para juntos impulsionarem o desenvolvimento em todos os setores da economia.

O presidente da Câmara de Vereadores Junior Panosso esteve na manhã de terça-feira 08 de janeiro visitando o juiz Alejandro Cesar Rayo Werlang, diretor do Fórum da Comarca de Frederico Westphalen. O objetivo da visita foi colocar o poder Legislativo a disposição do Judiciário para as questões que forem necessárias a participação dos representantes da comunidade. Na reunião com o juiz participaram o presidente Panossinho e o assessor jurídico Jardel Dalla Valle.

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na manhã desta segunda-feira para votar projetos enviados pelo Executivo em regime de urgência. Foram aprovados o projeto de lei nº 001/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências, projeto de lei nº 002/2019 que regulamenta o art. 113 da Lei Complementar Municipal nº. 002/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município), e dá outras providências e projeto de lei nº 004/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas Correlatas (Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos), e dá outras providências. O projeto de lei nº 003/2019 que regulamenta a concessão de títulos de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e filantrópicas, e dá outras providências foi retirado da pauta. Esta foi a primeira sessão presidida pelo vereador Junior Panosso que assumiu em janeiro com apenas 21 anos de idade tornando-se o mais novo presidente da história do município. As sessões ordinárias serão retomadas no mês de março.

Na próxima terça-feira dia 19 de fevereiro os vereadores do município de Frederico Westphalen estarão reunidos em sessão extraordinária para analisar e votar projeto enviados pelo executivo. Estarão em pauta os projetos 003/2019 que Regulamenta a concessão de títulos de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e filantrópicas, e dá outras providências, 005/2019 que autoriza o Poder executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, e dá outras providências, projeto de lei 006/2019 que Autoriza o Poder executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, e dá outras providências, projeto de lei 007/2019 que altera dispositivo de Lei Municipal, e dá outras providências e projeto 0008/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências.O assessor jurídico da prefeitura Jonathan Carvalho esteve na reunião das comissões explicando os projetos enviados pelo executivo. A sessão será realizada ás 10h no auditório da URI.

EDITAL Nº 01/2019 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FREDERICO WESTPHALEN - RS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FREDERICO WESTPHALEN - RS, torna público a abertura de inscrições para Processo Seletivo Público, a ser realizado pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL – CIEE – RS, destinado ao preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino superior, nos termos da Lei Federal 11.788/2008 e da Resolução 109/2013 da Câmara Municipal, para atuação nas áreas Administrativa e Secretaria, de Assessoria Jurídica e de Assessoria de Imprensa, conforme Contrato de Prestação de Serviços decorrente do edital da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 01/2017 e respectivos aditivos. 1) INSCRIÇÕES a. LOCAL: As inscrições serão recebidas na Unidade do CIEE – RS de Frederico Westphalen, situada à Rua do Comércio, 1013 – Sala 03 – Centro de Frederico Westphalen. b. DATA: de 21 de fevereiro a 06 de março de 2019. a. HORÁRIO: em dias úteis, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min. 2) CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO: a. Ser brasileiro nato ou naturalizado; b. Ter idade mínima de 16 anos completos até a data de realização da inscrição; c. Residir no município de Frederico Westphalen - RS; d. Comparecer no endereço indicado do Item 1) INSCRIÇÕES, letra “a”, e apresentar originais e cópias do RG e CPF; e. As inscrições devem ser realizadas pelo próprio candidato. Não serão aceitas inscrições por procuração; f. As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições do Processo Seletivo Público para Seleção de Estagiários para a Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen; g. O candidato deverá estar ciente das condições estabelecidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria, para realização de estágios não obrigatórios, sob pena de, mesmo que aprovado, não atender os aspectos legais para sua contratação. h. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já, cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição, resultarão automaticamente na sua desclassificação. i. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou o contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos. j. O candidato não poderá inscrever-se: I. Caso já tenha realizado estágio pelo período de 24 meses na Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen; II. Caso não esteja matriculado e frequentando um dos cursos discriminados no Quadro Geral de Vagas deste edital; III. Caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste Edital. 3) QUADRO GERAL DE VAGAS GRUPO ÁREA DE ATUAÇÃO DISCRIMINAÇÃO DOS CURSOS Nº DE VAGAS 01 ADMINISTRATIVA Administração, Ciências Contábeis, Economia, Gestão Pública, Tecnologia em Processos Gerenciais, Tecnologia em Gestão Pública. CR 02 DIREITO Direito 01 03 COMUNICAÇÃO Jornalismo – Comunicação Social e Relações Públicas – Comunicação Social CR Observações: Este processo seletivo público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e a classificação de candidatos às vagas futuras (CR - cadastro reserva), conforme especificado no Quadro Geral de Vagas. 4) DA REMUNERAÇÃO NÍVEL VALOR DE BOLSA AUXÍLIO POR HORA SUPERIOR R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) por hora de estágio efetivamente realizado 5) PROVAS a. DATA: 09/03/2019 b. HORÁRIO: 14 horas c. TEMPO DE DURAÇÃO: 01h30min d. LOCAL: ACI – FREDERICO WESTPHALEN, localizada à Rua do Comércio, 1013, no centro de Frederico Westphalen. e. ETAPAS: O Processo Seletivo consiste de uma única etapa: PROVA ESCRITA. f. FORMATAÇÃO: A prova será composta de 20 (vinte) questões objetivas, às quais serão atribuídas peso de forma que a soma de todas totalize 100 pontos. g. A nota final do candidato será obtida de acordo com o número de acertos, multiplicado pelo peso de cada questão, tendo o valor máximo de 100 (cem) pontos. h. O candidato deverá comparecer ao local da prova, munido do comprovante da inscrição, do documento de identidade e de caneta esferográfica azul ou preta. i. O candidato deverá chegar ao local da prova com antecedência de 30 minutos para evitar transtornos. j. Durante a prova não será permitido o uso de calculadoras, celulares, ou qualquer outro equipamento de comunicação, bem como consultas a obras ou impressos de qualquer espécie. k. Candidatos flagrados fazendo uso de qualquer meio de consulta serão automaticamente desclassificados. 6) CLASSIFICAÇÃO a. Os candidatos serão classificados pelo somatório dos pontos em suas provas; b. Será considerado aprovado no Processo Seletivo, dentro da sua respectiva área de formação, conforme inscrição, o candidato que obtiver média igual ou superior a 50(cinquenta) pontos. c. Ocorrendo empate na classificação serão utilizados os seguintes critérios para desempate: I. maior número de acertos em conhecimentos gerais; II. maior número de acertos em Língua Portuguesa; III. maior idade d. Na divulgação do resultado final do processo seletivo os candidatos aprovados serão relacionados por ordem de classificação, dentro do Grupo/Área de Atuação no qual se inscreveram, em lista publicada no quadro de avisos e no endereço eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen (www.fredericowestphalen.rs.leg.br) e no site do CIEE-RS (www.cieers.org.br). e. Os candidatos não aprovados serão relacionados exclusivamente pelo número de inscrição. 7) RECURSOS a. O prazo limite para interposição de recurso quanto ao Gabarito e a Classificação Preliminar está especificado no Cronograma de Execução do Processo Seletivo, ao final deste Edital. b. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato. c. Os recursos deverão ser dirigidos ao Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul – CIEE – RS, através do e-mail frederico@cieers.org.br ou elemar.lenz@cieers.org.br, responsável pela elaboração do Processo Seletivo, a quem cabe a responsabilidade de julgar os recursos impetrados, os quais deverão estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número de inscrição, o curso com o qual se inscreveu, o telefone e os dados para contato (endereço ou e-mail). d. O recurso interposto fora do prazo e/ou que não contenha os dados supramencionados e os fundamentos do pedido não será conhecido, determinando-se o respectivo arquivamento. e. Não será aceito pedido de reconsideração de recursos. 8) PROVIMENTO DAS VAGAS a. O provimento das vagas ficará a critério da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen, observados o interesse, a necessidade e a conveniência do serviço público, respeitando a compatibilidade das atividades e carga horária escolar desenvolvidas pelo estudante, de acordo com a legislação vigente; b. Os demais candidatos formarão um cadastro de reserva, cuja contratação estará condicionada à liberação e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade deste Processo Seletivo Público. c. Os candidatos aprovados, de acordo com a disponibilidade de vagas e o interesse manifestado pela Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen, serão convocados pelo CIEE – RS exclusivamente por e-mail; d. Após o recebimento da convocação, o candidato terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de recebimento da convocação, para manifestar-se por escrito a respeito do interesse ou não em assumir a vaga e apresentar a cópia de seu RG e CPF, comprovante de endereço, número da conta para depósito, comprovante de matrícula e/ou frequência atualizado do curso com o qual requereu sua inscrição; e. Não comparecendo o candidato convocado no prazo estabelecido no item “d”, este será considerado eliminado do processo seletivo e serão convocados os demais aprovados, observando-se a lista classificatória; f. O candidato aprovado que manifestar o interesse em não assumir a vaga nesta convocação poderá requerer, por escrito, por uma única vez, no período de validade deste processo seletivo, sua alocação no final da lista de aprovados; g. Os aprovados remanescentes poderão ser chamados posteriormente, caso ocorram desistências ou o surgimento de novas vagas (cadastro reserva); h. Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição, podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente, na área de inscrição, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da vaga e a deficiência de que são portadores. 9) DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO a. Ter sido aprovado no Processo Seletivo Público; b. Ter preenchido e/ou fornecido informações corretas quando da realização da inscrição e mantido atualizados os dados de contato (telefone, celular e e-mail) junto ao CIEE – RS (www.cieers.org.br) para atender a convocação; c. Ter atendido a convocação, apresentado os documentos requeridos no item 08) letra ‘d’ e cumprido os prazos estabelecidos; d. Ter disponibilidade para cumprir a carga horária de estágio proposta na convocação, sem que haja conflito entre esta e a carga horária escolar, ficando, a Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen, neste caso, autorizada a convocar os demais aprovados, observando-se a lista classificatória; e. Ter o CIEE – RS recebido a aprovação final da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen para elaboração do Termo de Compromisso; f. Para realização de estágio na Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen os estudantes deverão estar matriculados e frequentando regularmente as aulas em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério de Educação, conveniadas com o CIEE – RS e atender os seguintes requisitos: I. ESTUDANTES ÁREA DO DIREITO  No momento da convocação para provimento da vaga, comprovar que está matriculado entre o 3º e 8º semestre do curso.  Ter disponibilidade para realizar atividades do estágio na segunda-feira pela manhã. II. ESTUDANTES DA ÁREA DA COMUNICAÇÃO  Ter disponibilidade para realizar atividades do estágio na terça-feira à noite, somente no horário da sessão ordinária. g. Não poderá assumir o candidato que, no momento da convocação para provimento da vaga, não tiver no mínimo 06 (seis) meses restantes até a conclusão do curso com o qual concorreu à vaga; h. Cumprir as determinações deste Edital. 10) CONTEÚDO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS CONTEÚDOS COMUNS A TODOS OS CURSOS a. Língua Portuguesa: I. As questões de Língua Portuguesa contemplarão conteúdos em nível de Ensino Fundamental e Médio. II. Leitura e interpretação de texto; vocabulário; substituição e sentido de palavras e expressões no contexto. III. Ortografia; classificação das palavras quanto ao número de sílabas; formação e grafia do plural de palavras; divisão silábica; acentuação. IV. Pontuação de frases; sinais de pontuação e seu uso. V. Classificação, uso e flexão de substantivos e adjetivos; singular e plural; masculino e feminino; VI. Sinônimos e antônimos; expressões idiomáticas; gírias. VII. Concordância nominal e verbal. VIII. Emprego e flexão de tempos e modos verbais. b. Conhecimentos Gerais I. Informações referentes a temas relacionados a atualidade, cidadania, consciência ecológica, geografia, história e meio ambiente. II. Lei Orgânica do Município. III. Informações e notícias veiculadas nos meios de comunicação, tais como jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão. IV. Informações históricas e dados estatísticos, tais como dados populacionais, habitantes no meio rural e urbano e número de homens e mulheres, além de outros dados do Município de Frederico Westphalen, extraídas do endereço eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen (www.fredericowestphalen.rs.leg.br) ou do Município de Frederico Westphalen (www.fredericowestphalen.rs.gov.br). V. Lei Federal nº 11.788/2008 – Lei Federal dos Estágios VI. Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen, dos artigos 10 ao 40 e do 61 ao 74. 11) DISPOSIÇÕES GERAIS a. O prazo de validade deste processo seletivo público para contratação de estagiários será de um ano, a contar da data de publicação da classificação final, podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério da Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen, por igual período; b. Para prestação de estágio no serviço público municipal os estudantes deverão estar matriculados e frequentando regularmente instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o CIEE – RS; CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PROCEDIMENTOS DATAS Publicação do Edital do Processo Seletivo 01/2019 – www.cieers.org.br e www.fredericowestphalen.rs.leg.br 21/02/2019 Período de Inscrição 21/02/2019 a 06/03/2019 Divulgação da homologação das inscrições - www.cieers.org.br e www.fredericowestphalen.rs.leg.br 07/03/2019 Aplicação das provas 09/03/2019 Divulgação dos gabaritos oficiais – www.cieers.org.br e www.fredericowestphalen.rs.leg.br 11/03/2019 Prazo limite para interposição de recurso do gabarito Até às 17:00h do dia 12/03/2019 Divulgação da classificação preliminar – www.cieers.org.br e www.fredericowestphalen.rs.leg.br 13/03/2019 Prazo limite para interposição de recurso da classificação preliminar Até às 17:00h do dia 14/03/2019 Divulgação da classificação final - www.cieers.org.br e www.fredericowestphalen.rs.leg.br 15/03/2019 Frederico Westphalen - RS, 21 de fevereiro de 2019. _____________________________ INÁCIO ROBERTO PANOSSO JÚNIOR Presidente

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na manhã de segunda-feira dia 21 de janeiro para votar projetos enviados pelo Executivo em regime de urgência. Foram aprovados; o projeto de lei nº 001/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências, projeto de lei nº 002/2019 que regulamenta o art. 113 da Lei Complementar Municipal nº. 002/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município), e dá outras providências e projeto de lei nº 004/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas Correlatas (Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos), e dá outras providências. O projeto de lei nº 003/2019 foi retirado da pauta. Na terça-feira dia 19 de fevereiro os vereadores novamente se reuniram em sessão extraordinária para analisar e votar projetos enviados pelo executivo. Foram votados e aprovados os projetos; 003/2019 que Regulamenta a concessão de títulos de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e filantrópicas, e dá outras providências, 005/2019 que autoriza o Poder executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, e dá outras providências, projeto de lei 006/2019 que Autoriza o Poder executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, e dá outras providências, projeto de lei 007/2019 que altera dispositivo de Lei Municipal, e dá outras providências e projeto 0008/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências foi retirado de pauta.

O presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, vereador Inácio Roberto Panosso Junior, em conformidade com o disposto no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e de acordo com a Resolução nº 89/2001, desta Casa Legislativa, torna público que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realizará Audiência Pública com início ás 10h do dia 25 de fevereiro de 2019, para prestação de contas e avaliação das metas fiscais da execução orçamentária, tendo por local Câmara Municipal de Vereadores no auditório da Universidade Regional Integrada.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realizou Audiência Pública na manhã do dia 25 de fevereiro de 2019, para prestação de contas e avaliação das metas fiscais da execução orçamentária na Câmara Municipal de Vereadores no auditório da Universidade Regional Integrada. Na audiência foi apresentado o desempenho da execução orçamentária e financeira até o 3º quadrimestre de 2018 e foi avaliado o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o município de Frederico Westphalen. Os números são originários dos Relatórios Bimestrais e Quadrimestrais, publicados no Mural de Publicações Oficiais. A contadora da Prefeitura Municipal, Jucilaine Borsatto explicou os números aos vereadores presentes juntamente com a secretária da Fazenda Simone Duarti da Silva. O presidente da Comissão Olivério Vargas comandou a Audiência Pública acompanhado dos vereadores Lídio Signore, Celson Oliveira, Loridane Bortoluzzi Presotto, Edison Dalmolin, João Vendruscolo e Jocelito Busato.

Na terceira sessão extraordinária do ano de 2019 os 11 vereadores do município de Frederico Westphalen reuniram-se no Auditório da Uri ás 18h para discutir e votar dois projetos de lei enviados pelo executivo em regime de urgência. Projeto de lei nº 13/2019 que autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência, com repasse de recursos com vigência de 120 dias no valor de até R$ 20.000,00 aprovado por unanimidade e projeto de lei nº 14/2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências e fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos desta Lei, a contratar junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº. 2.827/2001 e posteriores alterações e observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas e as condições específicas e aprovadas pela Caixa. Votaram contra o projeto os vereadores Edison Dalmolin e Olivério Vargas por entenderem que vai acarretar um endividamento a longo prazo para futuros administradores.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FREDERICO WESTPHALEN PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL 01/2019 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: SITUAÇÃO 1 DEBORA FREO CIENCIAS CONTABEIS 7122476513 HOMOLOGADA 2 FERNANDA SILVA DO NASCIMENTO CIENCIAS CONTABEIS 5125006139 HOMOLOGADA 3 VANESSA CIGANSKI DIREITO 5120204093 HOMOLOGADA 4 YURI BUTZGE MARTINS JORNALISMO - BACHARELADO 9116639651 HOMOLOGADA 5 JAQUELINE DOS REIS SANTOS DIREITO 7109783964 HOMOLOGADA 6 ANDRE CARLOS WICHINESKI DOS SANTOS JORNALISMO - BACHARELADO 6121415464 HOMOLOGADA 7 GABRIELA SARTORI CIENCIAS CONTABEIS 6121782731 HOMOLOGADA 8 LUAN BAPTISTA CARDOSO DIREITO 4099153779 HOMOLOGADA 9 VICTOR DA MATTA JORGE JORNALISMO - BACHARELADO 390129197 HOMOLOGADA 10 JULIANO BELLE BACHARELADO EM ADMINISTRACAO 5438848 HOMOLOGADA 11 NATALIA SCHNEIDER SANTOS DIREITO 6116850791 HOMOLOGADA 12 JESSICA BARBIERI CIENCIAS CONTABEIS 9129001252 HOMOLOGADA 13 EVELIN DE SOUZA CANDATEN DIREITO 3126910921 HOMOLOGADA 14 TATIANI BERTOTTI ADMINISTRACAO PUBLICA 1106957176 HOMOLOGADA 15 LUIZA MARIA FONTANA CIENCIAS CONTABEIS 1121556615 HOMOLOGADA 16 ALESSANDRO KRUEL QUARESMA ADMINISTRACAO PUBLICA 9119037605 HOMOLOGADA 17 CAROLINE SANTOS DE MENDONCA ADMINISTRACAO - GESTAO PUBLICA 483441685 HOMOLOGADA 18 DANIELA DA CONCEICAO ADMINISTRACAO - BACHARELADO 7118047096 HOMOLOGADA 19 GERSON ALESSANDRO AIMI CIENCIAS CONTABEIS 1114625443 HOMOLOGADA 20 PATRICIA DAL MOLIN JORNALISMO - BACHARELADO 2097489542 HOMOLOGADA 21 ANTONIO INACIO DOS SANTOS DE PAULA JORNALISMO - BACHARELADO 10071474 HOMOLOGADA 22 THAIS DE FREITAS CORDEIRO BACHARELADO EM ADMINISTRACAO 2134156096 HOMOLOGADA 23 KAWE DA SILVA VERONEZI RELACOES PUBLICAS BACHARELADO 390578496 HOMOLOGADA 24 SERGIO TADEU FRAGA VIEGAS JUNIOR RELACOES PUBLICAS BACHARELADO 4115315832 HOMOLOGADA 25 RAQUEL BOTEZINI QUOOS DIREITO 7103171133 HOMOLOGADA 26 MARIANA JULIANI DA SILVA PORTAL RELACOES PUBLICAS BACHARELADO 1113369456 HOMOLOGADA 27 CAROLINE KOSTUCHENKO JORNALISMO - BACHARELADO 1108782671 HOMOLOGADA 28 REINOLDO MAIDANA DA SILVA JUNIOR DIREITO 3102857459 HOMOLOGADA 29 HELOISA PIZZI DAL PUPO DIREITO 1114114349 HOMOLOGADA 30 AUGUSTO JUNIOR STRECK JORNALISMO - BACHARELADO 8109513534 HOMOLOGADA 31 GABRIEL DUTKIEVICZ REINEHR JORNALISMO - BACHARELADO 3114383619 HOMOLOGADA C

Os 11 vereadores do município de Frederico Westphalen reuniram-se na primeira sessão ordinária do ano de 2019 na quarta-feira dia 06 de março com início ás 19h em virtude do feriado de carnaval. Os projetos 09, 10, 11 e 12/2019 foram lidos e baixados nas comissões de estudos da Câmara de Vereadores e voltam para discussão e votação na próxima sessão. As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras no auditório da Universidade Regional Integrada com início ás 19h. O presidente do Legislativo, vereador Inácio Panosso Junior convida a toda a população do município para acompanhar de perto os trabalhos dos seus representantes. Notícias, projetos, leis, pautas e outras informações a população pode encontrar no site www.fredericowestphalen.rs.leg.br .

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FREDERICO WESTPHALEN PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Edital número 01/2019 GABARITO QUESTÃO 1 A QUESTÃO 2 B QUESTÃO 3 D QUESTÃO 4 A QUESTÃO 5 D QUESTÃO 6 B QUESTÃO 7 E QUESTÃO 8 B QUESTÃO 9 D QUESTÃO 10 A QUESTÃO 11 E QUESTÃO 12 B QUESTÃO 13 E QUESTÃO 14 D QUESTÃO 15 C QUESTÃO 16 C QUESTÃO 17 A QUESTÃO 18 D QUESTÃO 19 C QUESTÃO 20 E

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizada na última terça-feira dia 12 de março foi marcada pela participação dos vereadores falando na tribuna no primeiro grande expediente do ano de 2019. Os vereadores da situação, Junior Panosso e Lidio Signore exaltaram o fato da abertura da UPA que vai acontecer na próxima semana, no entanto os vereadores de oposição, José Armando Grassi, Edison Dalmolin, Loridane Bortoluzzi, Bino Zardinelo e Olivério Vargas entre outros assuntos questionaram os procedimentos de abertura da UPA. Os vereadores João Vendruscolo, Jacques Oliveira e Celson Oliveira não participaram da sessão em virtude de estarem em Brasília. Nenhum dos projetos enviados pelo executivo foi colocado em votação e os mesmos seguem baixados nas comissões para estudos. Todas as informações relacionadas ao Poder Legislativo podem ser encontradas no site www.fredericowestphalen.rs.leg.br . O Presidente da Câmara de Vereadores Inácio Panosso Junior convida toda a população para participar das sessões que acontecem na terça-feira as 19h no Auditório da Universidade Regional Integrada.

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - EDITAL 01/2019 https://www.cieers.org.br/

Na manhã de segunda-feira dia 18 de março os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na sala das comissões para discutir e elaborar os pareceres dos projetos enviados pelo executivo e que estarão em pauta na sessão ordinária. A secretária da Fazenda Simone Duarte da Silva e o secretário da Indústria e Comércio Paulo Lima participaram da reunião com o objetivo de explicar os projetos que estarão na pauta dos trabalhos da semana. A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen acontece todas as terças-feiras a partir dás 19h no auditório da URI.

Na manhã desta segunda-feira dia 25 de março a Secretária de Educação Carmen Giovenardi e a Assistente Social Graziella Damo Fontoura para explicar sobre o projeto nº 015/2019 que institui cargos para Equipe Multidisciplinar, dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. O presente projeto propõe a elaboração de estratégias de ações multidisciplinares visando o apoio às escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino, com a constituição de uma equipe formada por assistente social, psicóloga (o), fonoaudióloga (o) e psicopedagoga (o). Tais profissionais irão proporcionar aos alunos com dificuldades no processo ensino aprendizagem ações que venham contribuir na redução do elevado índice de repetência escolar, bem como evasão e defasagem de competências cognitivas.

Foi realizada na noite de terça-feira dia 26 de março mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. Os 11 vereadores votaram e aprovaram por unanimidade os seguintes projetos; 009/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Fundo Municipal do Empreendedor - Pró-Empresa/Pró-Empreendedor, e da outras providências, projeto de lei 010/2019 que autoriza o poder executivo a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal projeto de lei nº 15/2019 que institui cargos para Equipe Multidisciplinar, dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. Os projetos de lei nº 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2019 foram baixados nas comissões de estudos.

Com início as 18h30min os 11 vereadores de Frederico Westphalen realizaram uma sessão extraordinária para votar em regime de urgência o projeto de lei nº 026/2019 que acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 4.169 de 26 de março de 2015, e dá outras providências. Fica alterado o parágrafo 3º, do art. 61, da Lei Municipal nº 4.169/2015, que passa a ter a seguinte redação; Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos os critérios do art. 133 da Lei Federal nº 8.069, de 1990, além de outros requisitos expressos na legislação municipal específica, entre os requisitos adicionais para candidatura a membro do Conselho Tutelar a serem exigidos pela legislação municipal, devem ser consideradas; a experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; comprovação de, no mínimo, conclusão de ensino médio; é obrigatória a aplicação de prova de conhecimento sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, de caráter eliminatório, a ser formulado por uma comissão examinadora designada pelo Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, com 30 questões de múltipla escolha, tendo o candidato que obter nota 6,0 para ser aprovado, assegurando prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso junto à Comissão Especial Eleitoral, a partir da publicação dos resultados. O projeto foi aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária que teve início ás 19h foram votados e aprovados os projetos de lei nº 017/2019 que autoriza o Município de Frederico Westphalen a executar obra de construção de um pontilhão em concreto armado na Linha Brondani em parceria com o Município de Vicente Dutra, mediante celebração de convênio, e dá outras providências, projeto de lei nº 019 que institui programa de incentivo e apoio ao Futebol Profissional no Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências e projeto de lei nº 025/2019 que altera os arts. 1º e 5º da Lei Municipal nº. 3.881/2013, e dá outras providências. Também foi colocado em votação e aprovado por unanimidade moção de aplaudo nº 01/2019 ao Sr. Pablo Henrique Caovilla Kuhnen, presidente do Conselho da Comunidade. O parecer contrário à criação de Comissão Especial Temporária sobre a Unidade de Pronto Atendimento – UPA foi rejeitado e sobre a votação do requerimento foi pedido vistas pelo Vereador Jacques Douglas de Oliveira. No Grande Expediente vários assuntos foram abordados pelos vereadores que fizeram uso da palavra, entre eles abertura da UPA, ética na política, críticas e elogios a atual administração entre outros temas. Comandou os trabalhos o presidente Inácio Panosso Júnior e as sessões foram transmitidas pela FWTV e pela Rádio Luz e Alegria. Maiores informações sobre os projetos de lei no site www.fredericowestphalen.rs.leg.br .

Em Sessão Ordinária realizada no auditório da URI nesta terça-feira dia 09 de abril os 11 vereadores do município de Frederico Westphalen aprovaram o projeto de lei nº 020 e 021/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas de asfalto na Rua Piratini e Rua Carlos Gomes. Na leitura do expediente Moção de Apelo nº 02/2019 – À Proposta de Emenda Constitucional – PEC 006/2019. Moção de Apoio nº 03/2019 – Ao Estado do Rio Grande do Sul. Indicação nº 04/2019 – Doação de um imóvel. Indicação nº 05/2019 – Instalação de postes de iluminação pública em rua. Indicação nº 06/2019 – Conscientização da população para adequação das calçadas, visando à acessibilidade. Nas matérias do Legislativo foi aprovada Moção de Aplauso nº 01/2019 – Ao Sr. Pablo Henrique Caovilla Kuhnen, Presidente do Conselho da Comunidade e o Requerimento nº 01/2019 para Criação de Comissão Especial de verificação dos trâmites para abertura da UPA em Frederico Westphalen. A sessão foi presidida pelo vereador Inácio Panosso Junior, presidente do Poder Legislativo. Todas as sessões ordinárias são transmitidas pela Rádio Luz e Alegria e FWTV. Maiores informações sobre as sessões, projetos, leis e trabalho dos vereadores no site www.fredericowestphalen.rs.leg.br.

Os 11 vereadores do município de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na noite de terça-feira dia 16 de abril no auditório da Universidade Regional Integrada com inícios ás 19h. Na pauta dos trabalhos foram baixados nas comissões de estudos os seguintes projetos; Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 – Altera itens das Tabelas II e IV, o caput do art. 412 e o art. 413, da Lei Complementar nº 004, de 21 de dezembro de 2018, que ”Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e institui o novo Código Tributário Municipal”. Projeto de Lei nº 027/2019 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, para atuação na área de saúde pública, projeto de Lei nº 028/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal reconhecer, empenhar, liquidar e pagar despesas de exercícios anteriores, abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesa (elemento), no orçamento municipal vigente e dá outras providências, projeto de Lei nº 029/2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Boa Esperança, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 030/2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Encruzilhada, e dá outras providências, projeto de Lei nº 031/2019 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 032/2019 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. Nas matérias do legislativo Pedido de Informação nº 01/2019 – Informações referentes a uma empresa. Indicação nº 07/2019 – Criação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego. Indicação nº 08/2019 – Contratação de guardas municipais para escolas. Pedido de Providências nº 02/2019 – Recuperação de calçadas. Quatros projetos enviados pelo executivo foram votados e aprovados sendo projeto de Lei nº 022/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera, projeto de Lei nº 023/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera, projeto de Lei nº 024/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. As matérias do Legislativo votadas e aprovadas foram Moção de Apelo nº 02/2019 a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 006/2019. Requerimento nº 03/2019 – Prorrogação do prazo da Comissão Especial Temporária. A sessão foi transmitida pela FWTV e pela Rádio Luz e Alegria AM.

Os 11 vereadores do município de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na noite de terça-feira dia 16 de abril no auditório da Universidade Regional Integrada com inícios ás 19h. Na pauta dos trabalhos foram baixados nas comissões de estudos os seguintes projetos; Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 – Altera itens das Tabelas II e IV, o caput do art. 412 e o art. 413, da Lei Complementar nº 004, de 21 de dezembro de 2018, que ”Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e institui o novo Código Tributário Municipal”. Projeto de Lei nº 027/2019 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, para atuação na área de saúde pública, projeto de Lei nº 028/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal reconhecer, empenhar, liquidar e pagar despesas de exercícios anteriores, abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesa (elemento), no orçamento municipal vigente e dá outras providências, projeto de Lei nº 029/2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Boa Esperança, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 030/2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Encruzilhada, e dá outras providências, projeto de Lei nº 031/2019 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 032/2019 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. Nas matérias do legislativo Pedido de Informação nº 01/2019 – Informações referentes a uma empresa. Indicação nº 07/2019 – Criação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego. Indicação nº 08/2019 – Contratação de guardas municipais para escolas. Pedido de Providências nº 02/2019 – Recuperação de calçadas. Quatros projetos enviados pelo executivo foram votados e aprovados sendo projeto de Lei nº 022/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera, projeto de Lei nº 023/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera, projeto de Lei nº 024/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. As matérias do Legislativo votadas e aprovadas foram Moção de Apelo nº 02/2019 a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 006/2019. Requerimento nº 03/2019 – Prorrogação do prazo da Comissão Especial Temporária. A sessão foi transmitida pela FWTV e pela Rádio Luz e Alegria AM.

A secretária da Fazenda do município de Frederico Westphalen Simone Duarte da Silva participou da reunião das comissões da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira 22 de abril de 2019. O objetivo da secretária era sanar as dúvidas dos vereadores sobre o projeto que altera o código tributário do município e assuntos relacionados a pagamentos de impostos e alvarás. O projeto deverá ser colocado em votação na próxima semana.

Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na noite desta terça-feira dia 23 de abril de 2019. A sessão foi interrompida para a entrega da Moção de Aplauso ao advogado Pablo Caovilla Kuhnen pelos trabalhos realizados na presidência do Conselho da Comunidade na Execução Penal. Esteve presente na solenidade o Juiz de Direito da Comarca de Frederico, Alejandro Rayo que fez uso da palavra juntamente com os vereadores Olivério Vargas, Loridane Bortoluzzi e Lídio Signore. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixados na comissões de estudos os projetos 033/2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências, 034/2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências,035/2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências,036/2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências e 037/2019 que altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município. Nas matérias do Poder Legislativo, Pedido de Informação nº 02/2019 – Informações referentes notas empenhadas e pagas. Os projetos do Executivo que entram em votação foram projeto de lei 029/2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Boa Esperança, e dá outras providências foi pedido vistas e baixado mais uma semana nas comissões. O projeto 030/2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Encruzilhada, e dá outras providências e projeto 032/2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências foram votados e aprovados. A sessão ordinária foi transmitida pela FWTV e Rádio Luz e Alegria AM. -

Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na noite de terça-feira dia 30 de abril. Na pauta dos trabalhos entre as matérias enviadas pelo executivo foram baixados nas comissões de estudos os projetos de lei nº 038/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com entidade privada sem fins lucrativos, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências, projeto de lei nº 039/2019 que cria a Gratificação de Risco – GR para os servidores públicos municipais que ocupam cargo efetivo de Fiscal, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras, Fiscal Sanitarista e Fiscal Tributário, inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 4.467/2017, de 18 de dezembro de 2017, inclui e altera dispositivos na Lei Municipal Nº 4.231, de 24 de julho de 2015 e dá outras providências, projeto de lei nº 040/2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. (Pedreiro, Servente de Pedreiro e Carpinteiro) e projeto de lei nº 041/ 2019 que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Entre as matérias do Poder Legislativo Moção de Aplauso nº 04/2019 – Ao Senhor Atílio Basso, Indicação nº 09/2019 – Asfaltamento em ruas e Pedido de Providências nº 03/2019 – Verificar a inoperância do serviço postal junto a dois loteamentos. Na ordem do dia foram votados e aprovados os projetos de lei nº 027/2019 que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, para atuação na área de saúde pública, projeto de lei 029/2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de autorização de uso com a Patrulha Agrícola da Linha Boa Esperança, e dá outras providências e projeto de lei nº 031/2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. Os vereadores também usaram a tribuna no grande expediente e entre os temas abordados no espaço de 5 minutos foram; aumento de impostos, melhoria na iluminação e limpeza pública, contratações temporárias e o dia do trabalhador. A sessão ordinária foi transmitida pela FWTV e Rádio Luz e Alegria AM.

Na Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Frederico Westphalen realizada na terça-feira dia 07 de maio foi concedido um espaço para que o Reitor da Universidade Federal de Santa Maria Paulo Afonso Burmann explanasse sobre a importância da instituição e o corte de verbas por parte do governo federal. Também fizeram uso da palavra o diretor do campus de Frederico, professor Arci Dirceu Wastowski, o prefeito José Alberto Panosso e o presidente do legislativo Junior Panosso. Em seu pronunciamento o reitor da UFSM falou sobre como os cortes no orçamento irão afetar os trabalhos e apresentou números que refletem a importância da universidade no desenvolvimento regional. Está sendo criada uma frente parlamentar com o apoio de todos os vereadores do município para pressionar o governo federal. O auditório da Uri esteve completamente lotado por professores e alunos que estão muito preocupados com a situação. Na pauta dos trabalhos da sessão ordinária os vereadores discutiram e aprovaram por 6 votos a 5 o projeto de lei nº 034/2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de servidores para as escolas de educação infantil. Foi pedido vistas ao projeto de lei nº 041/2019 que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Nas matérias do legislativo foi aprovada por unanimidade Moção de Aplauso nº 04/2019 – Ao Senhor Atílio Basso. Todas as sessões ordinárias são transmitidas pela FWTV e Rádio Luz e Alegria e a população é convidada a comparecer no auditório da Uri todas as terças-feiras para acompanhar de perto o trabalho dos vereadores. Maiores informações no site www.fredericowestphalen.lg.rs.com.br .

Os secretários da Agricultura e Industria e Comércio, Cleber Cerutti e Paulo Donin de Lima estiveram na manhã desta segunda-feira explicando aos vereados na reunião das comissões sobre o projeto de lei nº 038/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Parceria através da celebração de Termo de Colaboração com a ACSURS - Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, associação civil, de âmbito estadual, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 87.245.163/0001-12, com sede na Rua Dinarte Vasconcelos, 70, município de Estrela – RS, com a finalidade de conjugação de esforços para o desenvolvimento de atividades do ramo suinocultor e de conhecimento para os munícipes, mediante a realização de palestras e outras atividades referentes ao tema, no decorrer do evento assim denominado 45º Dia Estadual do Porco, a ser realizado na sede do município de Frederico Westphalen, no dia 09 de agosto de 2019. Trata-se de uma parceria para viabilizar a realização deste importante evento de abrangência estadual, tendo como principal objetivo a promoção da atividade suinícola e o trabalho dos produtores frederiquenses, mostrando sua força econômica e social em Frederico Westphalen e o impacto no RS, colocando o município em destaque na mídia regional, estadual e até nacional. Segundo o secretário da Agricultura este evento vai destacar ainda mais esta atividade que vem impactando significativamente no incremento da produção primária no Município e, consequentemente, elevando o índice de participação do Município na arrecadação estadual em relação ao volume total da receita.

Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na noite de terça-feira dia 14 de maio. Oito projetos enviados pelo Poder Executivo foram lidos e baixados nas comissões de estudos, Projeto de Lei nº 042, de 13 de maio de 2019 – Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Autorização de Uso com a empresa que especifica, Projeto de Lei nº 043, de 13 de maio de 2019 – Autoriza a convocação de profissional de Arquitetura para regime suplementar de trabalho, Projeto de Lei nº 044, de 13 de maio de 2019 – Autoriza a convocação de profissional Cirurgião Dentista para regime suplementar de trabalho, Projeto de Lei nº 045, de 13 de maio de 2019 – Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.169 de 26 de março de 2019, e dá outras providências, Projeto de Lei nº 046, de 13 de maio de 2019 – Autoriza a regularização de terrenos e unidades habitacionais, dentro do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências, Projeto de Lei nº 047, de 13 de maio de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com organizações da sociedade civil que menciona, efetuando a transferência de recursos financeiros, e dá outras providências, Projeto de Lei nº 048, de 13 de maio de 2019 – Institui gratificação de função para o exercício de fiscalização de trânsito no âmbito municipal, e dá outras providências e Projeto de Lei nº 049, de 13 de maio de 2019 – Altera dispositivo de Lei Municipal, e dá outras providências. Nas matérias do Legislativo, Requerimento nº 04/2019 – Homenagem ao Coral Santa Cruz do Distrito de Castelinho e Indicação nº 10/2019 – Articulação para liberação de um trevo de acesso e acesso asfáltico. Dois projetos foram discutidos, votados e aprovados; Projeto de Lei nº 041, de 29 de abril de 2019 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências e Projeto de Lei nº 038, de 25 de abril de 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com entidade privada sem fins lucrativos, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. No grande expediente fez uso da tribuna o vereador Olivério Vargas que falou sobre a importância das Universidades Federais e os cortes no orçamento da educação.

A Secretária de Habitação e Assistência Social, Carla Zandoná esteve na reunião das comissões na manhã desta segunda-feira dia 20 de maio para explicar aos vereadores a importância do projeto de lei nº 040/2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial dos referidos profissionais com o objetivo de atuarem junto ao Programa Municipal Morar Melhor, Lei Municipal n.º 4.560, de 18 de outubro de 2018, que tem por objetivo oportunizar a execução de gestão de políticas públicas de cunho habitacional, no âmbito municipal, destinadas a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional, residentes no município de Frederico Westphalen. Apesar dos investimentos já aplicados e os recursos assegurados para a continuidade do programa Morar Melhor, sua viabilização ao longo do tempo vem sendo comprometida quando a necessidade apresentada pela demanda centra-se no acesso e apoio não apenas de matérias de construção, mas especificadamente de mão de obra. Ocorre que nos últimos dois anos, servidores lotados junto ao Departamento de Habitação tiveram suas aposentadorias concedidas, permanecendo as vagas abertas, sem a nomeação ou a contratação de novo servidores ou profissionais habilitados. Em contrapondo a escassez de profissionais a demanda por acesso a serviços de mão de obra vem se intensificando diariamente, realidades que em sua maioria exigem intervenção emergencial, em decorrência do risco habitacional de que vivenciam estas famílias e pessoas que buscam auxílio junto ao Departamento. Segunda a secretária os profissionais que serão contratados serão para lotação junto ao Departamento de Habitação e para o atendimento de suas demandas.

Os 11 vereadores do município de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na noite desta terça-feira dia 21 de maio no auditório da Universidade Regional Integrada. A sessão teve início ás 19h e na leitura do expediente foi apresentado e baixado nas comissões de estudos o projeto de lei nº 050/2019 enviado pelo executivo que altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 1.036, de 23 de novembro de 1984. Na ordem do dia foi discutido, votado e aprovado o projeto e lei complementar nº 005/2019 que altera itens das Tabelas II e IV, o caput do art. 412 e o art. 413, da Lei Complementar nº 004, de 21 de dezembro de 2018, que ”Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e institui o novo Código Tributário Municipal”, projeto de lei nº 040/2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências e projeto de lei nº 0452/2019 que acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.169 de 26 de março de 2019, e dá outras providências. Nas matérias do Poder Legislativo, Requerimento nº 04/2019 – Homenagem ao Coral Santa Cruz do Distrito de Castelinho. A sessão Ordinária foi transmitida pela FWTV e Rádio Luz e Alegria AM.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen na noite de terça-feira dia 28 de maio foi realizada uma homenagem ao coral Santa Cruz do Distrito de Castelinho. A homenagem foi proposta pelo vereador João Francisco Vendrusculo e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores. O coral iniciou suas atividades em 2005 na comunidade de Castelinho com a participação de 30 pessoas. O maestro recebeu uma placa parabenizando pelos trabalhos e ainda aconteceram os pronunciamentos do vereador João Vendrusculo, do prefeito José Alberto Panosso e do maestro Juliano Alves Maciel. Após a homenagem o coral apresentou duas músicas do seu repertório.

A noite de terça-feira dia 28 de maio foi de muito trabalho pelos vereadores do município de Frederico Westphalen. Com início ás 18h30min aconteceu uma sessão extraordinária para a votação em regime de urgência o projeto de lei nº 051/2019 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.619, de 03 de maio de 2019. Na sessão ordinária foram lidos e baixados nas comissões os projetos lei nº 052, de 27 de maio de 2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências, projeto de lei nº 053, de 27 de maio de 2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Justiça Federal de Primeiro Grau – Secção Judiciária do Rio Grande do Sul, para a locação de espaço físico, cedência de servidor e estagiários e projeto de lei nº 054, de 27 de maio de 2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. Nas matérias do Legislativo - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 que dispõe sobre a criação da ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen/RS e determina outras providências. Na ordem do dia foram colocados em discussão, votados e aprovados cinco projetos de lei, sendo o 028/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal reconhecer, empenhar, liquidar e pagar despesas de exercícios anteriores, abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesa (elemento), no orçamento municipal vigente e dá outras providências, projeto de lei nº 033, de 22 de abril de 2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências, projeto de Lei nº 036, de 22 de abril de 2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências, projeto de lei nº 046, de 13 de maio de 2019 que autoriza a regularização de terrenos e unidades habitacionais, dentro do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências e Projeto de Lei nº 047, de 13 de maio de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com organizações da sociedade civil que menciona, efetuando a transferência de recursos financeiros, e dá outras providências. As sessões foram transmitidas pela FWTV, Jornal Folha do Noroeste e Rádio Luz e Alegria.

Na sexta-feira dia 31 de maio com início ás 19h foi realizada uma audiência pública para prestar contas dos quatro primeiros meses do ano de 2019 e debater as metas fiscais. A secretária da Fazenda Simoni Duarte e contabilista da prefeitura municipal Jucilaine Borsatto explicaram os números aos presentes. A audiência foi presidida pelo vereador Lídio Signore integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, também estiveram presentes a vereadora Loridane Bortoluzzi Presotto e o vereador Edison Dalmolin. Os alunos do curso de contabilidade da Universidade Regional Integrada estiveram presentes e fizeram questionamentos sobre as contas públicas.

Nove vereadores estiveram presentes na Sessão Ordinária realizada na terça-feira dia 04 de junho de 2019, foram justificadas as ausências do presidente do legislativo Junior Panosso que está em Brasília e Olivério Vargas que estava em viagem. Foram lidos e baixados nas comissões de estudos os projetos de lei nº 055, de 03 de junho de 2019 que autoriza a convocação de profissional de Veterinária para regime suplementar de trabalho e projeto de Lei nº 056, de 03 de junho de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Cultural Atena de Frederico Westphalen, e dá outras providências. Nas matérias do Poder Legislativo, requerimento nº 03/2019 - Pedido de Informação referente servidores do Município e indicação nº 12/2019 – Intermediação junto a 19ª Coordenadoria Regional de Saúde para tornar a cidade de Passo Fundo a principal referência para tratamento oncológico. Na ordem do dia foram votados e aprovados o projeto de Lei nº 044, de 13 de maio de 2019 – Autoriza a convocação de profissional Cirurgião Dentista para regime suplementar de trabalho, projeto de Lei nº 049, de 13 de maio de 2019 – Altera dispositivo de Lei Municipal, e dá outras providências e projeto de Lei nº 053, de 27 de maio de 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Justiça Federal de Primeiro Grau – Secção Judiciária do Rio Grande do Sul, para a locação de espaço físico, cedência de servidor e estagiários. Também foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Dispõe sobre a criação da ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen/RS e determina outras providências. A sessão foi transmitida pela FWTV, Jornal Folha do Noroeste e Rádio Luz e Alegria AM.

Em viagem a Brasília na semana passada lideranças de Frederico Westphalen entregaram nas mãos do Secretário Executivo do Ministério da Saúde João Gabardo Reis um documento referente ao convênio para a abertura da UTI no Hospital Divina Providência. Nesta reunião estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores Junior Panosso acompanhado do prefeito José Alberto Panosso, do presidente do HDP Ayres Rizzi e da diretora Roselei Enderli. Nesta viagem oficial o presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou diversas reuniões nos ministérios e com deputados representantes do estado do Rio Grande do Sul em Brasília. Também foi realizada uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e entre alguns temas discutidos foi solicitado a melhoria na BR-386 trecho entre Iraí e Boa Vista das Missões que está em péssimas condições.

Na sessão ordinária realizada na terça-feira dia 11 de junho foram aprovados quatro projetos de lei enviados pelo poder executivo. Na leitura do expediente matérias do Poder Legislativo foi lido o projeto de decreto legislativo nº 02/2019 que regulamenta as formas e critérios de informação e publicidade pelas autarquias, permissionárias, companhias e de suas subsidiárias na realização de obras ou serviços no âmbito do município e dá outras providências e Indicação nº 13/2019 – Criação de um fundo municipal para financiamento habitacional para pessoas de baixa renda. Na ordem do dia projeto de lei nº 039, de 29 de abril de 2019 – Cria a Gratificação de Risco – GR para os servidores públicos municipais que ocupam cargo efetivo de Fiscal, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras, Fiscal Sanitarista e Fiscal Tributário, inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 4.467/2017, de 18 de dezembro de 2017, inclui e altera dispositivos na Lei Municipal Nº 4.231, de 24 de julho de 2015 e dá outras providências, projeto de lei nº 043, de 13 de maio de 2019 – Autoriza a convocação de profissional de Arquitetura para regime suplementar de trabalho, projeto de lei nº 050, de 20 de maio de 2019 – Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 1.036, de 23 de novembro de 1984 e projeto de lei nº 054, de 27 de maio de 2019 que autoriza o poder executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. Os projetos foram votados e aprovados por unanimidade.

Os 11 vereadores do município de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na noite de terça-feira dia 18 de junho no auditório da Universidade Regional Integrada. Na pauta dos trabalhos, matérias do poder legislativo, projeto de lei nº 03/2019 que regulamenta a forma e critérios de informação e publicidade pelas autarquias, permissionárias, companhias e de suas subsidiárias na realização de obras ou serviços no âmbito do município e dá outras providências, indicação nº 14/2019 para manutenção de via de acesso e indicação nº 15/2019 para a criação de subsídio. Nas matérias do Poder Executivo entrou na pauta de votações apenas o projeto de lei nº 056/2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Cultural Atena de Frederico Westphalen, e dá outras providências que foi discutido, votado e aprovado. O presente projeto tem como objetivo básico a realização de um evento sociocultural nos dias 28 a 30 de junho de 2019, em Frederico Westphalen/RS, com a finalidade de promover a manifestação da cultura popular através de apresentações, encenações e exposições artísticas, incentivando comportamentos de participação e organização por parte de toda a sociedade. O 9º Festival Atena objetiva exclusivamente revelar e divulgar os talentos artísticos da nossa cidade e região, em todos os seus níveis socioculturais, através da promoção da mostra culturas nas seguintes categorias de artes: dança, música, cinema, fotografia, pintura, desenho, literatura, circo, teatro e artesanato. Pela característica popular do evento, as inscrições dos artistas serão gratuitas, sendo os mesmos selecionados previamente pela comissão organizadora, conforme consta no regulamento do evento. Ainda, os primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro e o troféu Atenita, os demais competidores receberão medalhas de participação. Os vereadores fizeram o uso da tribuna no grande expediente e entre os assuntos abordados, obras de asfalto na ERS 591 que liga a cidade ao Distrito de Castelinho, solicitação de melhoria na iluminação pública e atendimento na área da saúde, obras que estão sendo realizadas no município, contratação de funcionários por parte da administração municipal e a importância do Frigorifico de Frangos Piovesan. A sessão ordinária foi transmitida pela FWTV e Rádio Luz e Alegria AM.

Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite de terça-feira dia 25 de junho de 2019 no auditório da Universidade Regional Integrada. O projeto de lei nº 03/2019 de autoria do legislativo que regulamenta a forma e critérios de informação e publicidade pelas autarquias, permissionárias, companhias e de suas subsidiárias na realização e obras ou serviços no âmbito do município e dá outras providências. É obrigatória a colocação de placas informativas para as autarquias, companhias, permissionárias e de suas subsidiárias sobre contratos para execução de obras, em local próximo ao de sua realização, sem prejuízo de outras formas de publicidade previstas em legislação específica. Os projetos de lei enviados pelo executivo e baixados nas comissões de estudos foram; - Projeto de Lei nº 057, de 17 de junho de 2019 – Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. Mensagem Retificativa nº 004/2019 ao Projeto de Lei nº 057/2019. Projeto de Lei nº 058, de 17 de junho de 2019 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 059, de 17 de junho de 2019 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Silagem no Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 060, de 17 de junho de 2019 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Secagem de Grãos no Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 061, de 17 de junho de 2019 – Institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado “Em Dia com Frederico”, a ser promovido pelo Poder Executivo com o objetivo de promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências. Projeto de Lei nº 062, de 21 de junho de 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios de Caiçara, Vicente Dutra, Iraí, Taquaruçu do Sul, Vista Alegre, Palmitinho, Pinheirinho do Vale e a Cooperativa Tritícola Frederico Westphalen Ltda., visando a distribuição do Valor Adicionado do ICMS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 063, de 21 de junho de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. e a Brigada Militar, com a interveniência da Secretaria da Segurança Pública, visando estabelecer cooperação entre os partícipes na execução dos procedimentos relativos à segurança do trânsito, e dá outras providências. Matérias do legislativo - Moção de Apoio nº 05/2019 – A Propostas que tenham por objetivo extinguir a cobrança de ICMS extra da substituição tributária. Também foi aprovado o - Projeto de Lei nº 052, de 27 de maio de 2019 - Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. A sessão foi transmitida pela FWTV e Rádio Luz e Alegria AM.

A Carta de Serviços ao Usuário é instituída pela Lei Federal nº 13.460/17, que estabelece orientação para a atuação das unidades de Ouvidorias voltadas à prestação de atendimento ao cidadão. Desse modo, visando adequar-se à referida previsão legal, a Câmara Municipal de Frederico Westphalen/RS, através desta Carta de Serviços, busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz. 1 - Ouvidoria da Câmara Municipal de Frederico Westphalen/RS A OUVIDORIA é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, promovendo a difusão da cidadania e da democracia. 2 - Serviços oferecidos A Ouvidoria tem a responsabilidade de receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil. Classificação das manifestações: • Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Casa Legislativa; • Elogio: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação pelo serviço ou relativo a pessoas que participaram A OUVIDORIA é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, promovendo a difusão da cidadania e da democracia. https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/RS/FredericoWestphalen/Manifestacao/RegistrarManifestacao

Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em mais uma sessão ordinária na noite da última terça-feira dia 02 de julho. Na pauta dos trabalhos foram lidos os projetos de lei nº 064/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios de Caiçara, Vicente Dutra, Iraí, Taquaruçu do Sul, Vista Alegre, Palmitinho, Pinheirinho do Vale e a Cooperativa Tritícola Frederico Westphalen Ltda., visando a distribuição do Valor Adicionado do ICMS, e dá outras providências, projeto de lei 065/2019 que altera o Mapa de Zoneamento Urbano – Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências e projeto de lei nº 066/2019 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 692, de 26 de maio de 1976. Na ordem do dia foram discutidos, votados e aprovados o projeto de lei nº 068/2019 que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências e projeto de lei nº 059/2019 que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Silagem no Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências. Nas matérias do Legislativo foi aprovada moção de apoio nº 05/2019 a propostas que tenham por objetivo extinguir a cobrança de ICMS extra da substituição tributária. Assumiu o cargo de vereador Reginaldo Pelegrin no lugar de Olivério Vargas que pediu licença para tratar assuntos pessoais.

Representantes do comando da Brigada Militar de Frederico Westphalen estiveram na reunião das comissões na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira dia 08 de julho. O objetivo da reunião era explicar o projeto que autoriza o município a conceder contribuição ao conselho comunitário pró segurança pública de Frederico Westphalen - CONSEPRO. Considerando que a presente solicitação tem por objetivo a autorização para celebração de parceria entre a Administração Municipal e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública Local – CONSEPRO, a fim de conceder auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser aplicado exclusivamente nas despesas elencadas no plano de trabalho apresentado pela entidade, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da assinatura do termo de fomento. A celebração da parceria visa a manutenção de equipamentos e instalações da Brigada Militar colaborando com a segurança pública, promovendo o aparelhamento e melhores condições de trabalho aos agentes da área e, consequentemente, maior segurança à população, demonstrada, desta forma, a existência de finalidades de interesse público. O projeto será analisado pelos vereadores antes de ser colocado em votação.

Os vereadores de Frederico Westphalen reúnem-se todas as segundas-feiras na Sala da Comissões para analisar quais projetos enviados pelo Executivo entrarão na pauta das sessões ordinárias. Após analisarem os projetos os vereadores emitem seus pareceres que podem ser contra ou a favor da aprovação dos mesmos. Secretários Municipais e outros representantes de entidades quem tenham alguma relação com as matérias também podem participar das reuniões para responder os questionamentos dos vereadores sobre o assunto. As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras com início ás 19h no auditório da Universidade Regional Integrada.

Os 11 vereadores do município de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária com início às 19h no auditório da Universidade Regional Integrada. Antes do início dos trabalhos o presidente Inácio Panosso Junior concedeu um espaço de tempo para que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nadir José Buzatto realizasse uma explanação sobre os 55 anos da entidade e cada vereador recebeu um livro contando a história de lutas, conquistas e realizações. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixados nas comissões os seguintes projetos; Projeto de Lei nº 074, de 19 de julho de 2019 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências, Projeto de Lei nº 075, de 19 de julho de 2019 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências, Projeto de Lei nº 076, de 19 de julho de 2019 – Institui gratificação de serviço a ser paga a servidor designado como responsável por serviços administrativos e atendimento público aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências, Projeto de Lei nº 077, de 19 de julho de 2019 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências, Projeto de Lei nº 078, de 22 de julho de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade e dá outras providências, Projeto de Lei nº 079, de 22 de julho de 2019 – Institui normas para o pagamento parcelado da contribuição de melhoria, concede isenção, e dá outras providências. Os vereadores usaram a tribuna no grande expediente e abordaram vários assuntos relativos ao município e ao trabalho da atual administração, sendo que o assunto mais abordado foi a Operação Terra Plana do Ministério Público que investiga servidores da Secretaria da Agricultura. Na ordem do dia entraram na pauta de votações Projeto de Lei nº 057, de 17 de junho de 2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera, mensagem retificativa nº 004/2019 ao Projeto de Lei nº 057/2019, mensagem retificativa nº 005/2019 ao Projeto de Lei nº 057/2019, parecer nº 060/2019 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Favorável, parecer nº 056/2019 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, favorável, parecer nº 014/2019 – Comissão de Bem-Estar Social. Favorável, Projeto de Lei nº 066, de 01 de julho de 2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 692, de 26 de maio de 1976, parecer nº 068/2019 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, favorável, parecer nº 021/2019 – Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. Favorável, Projeto de Lei nº 068, de 08 de julho de 2019 – Dispõe sobre autorização de uso de bem público municipal e dá outras providências. Parecer nº 066/2019 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, favorável, parecer nº 015/2019 – Comissão de Bem-Estar Social. Favorável e Projeto de Lei nº 070, de 10 de julho de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício, e dá outras providências, parecer nº 069/2019 – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Favorável, parecer nº 055/2019 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, favorável, parecer nº 016/2019 – Comissão de Bem-Estar Social. Favorável. Assumiu o cargo de vereador e ficará por 15 dias o suplente do PSOL Claudiomiro da Silva no lugar de Celson Oliveira que pediu dispensa para tratamento de saúde. A sessão ordinária foi transmitida pela FWTV e Rádio Luz e Alegria AM.

EDITAL Nº 04 /2019 O Presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Vereador INACIO ROBERTO PANOSSO JUNIOR, em conformidade com o disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com a Resolução nº 89/2001, desta Casa Legislativa, torna público que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, realizará Audiência Pública com início às 17:00h, do dia 06 de agosto de 2019, tendo por local o Auditório da URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, na Rua Assis Brasil, n° 709, Bairro Itapagé, Frederico Westphalen-RS, sede provisória da Câmara de Vereadores, conforme Decreto Legislativo nº 01/2018, para exposição e debates do - PROJETO DE LEI Nº 065, DE 01 DE JULHO DE 2019-Altera o Mapa de Zoneamento Urbano - Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências FREDERICO WESTPHALEN (RS), 31 DE JULHO DE 2019. VER. INÁCIO ROBERTO PANOSSO JUNIOR Presidente

Os trabalhos das reformas do prédio da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen entram na fase final de conclusão pela equipe da construtora responsável pela obra. O elevador já está em processo de licitação e em breve os móveis também deverão ser licitados. Várias mudanças foram feitas para dar mais acessibilidade e conforto para as pessoas que desejam acompanhar as sessões ordinárias. Enquanto a reforma não fica pronta as sessões estão acontecendo no auditório da Universidade Regional Integrada.

Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite de terça-feira dia 06 de agosto com início as 19h em mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Na leitura do expediente foram apresentados os projetos de lei; nº 086, de 05 de agosto de 2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Cooperativa Tritícola Frederico Westphalen LTDA, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências, nº 087, de 05 de agosto de 2019 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.494, de 02 de fevereiro de 2018, e dá outras providências e nº 088, de 05 de agosto de 2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Farroupilha Frederiquense – AFF, e dá outras providências. Na ordem do dia foram discutidos votados e aprovados por unanimidade os seguintes projetos, nº 069, de 08 de julho de 2019 que define função como necessidade temporária e de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial, nº 074, de 19 de julho de 2019 que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências, nº 077, de 19 de julho de 2019 que dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências, nº 080, de 26 de julho de 2019 – Institui no Município de Frederico Westphalen o programa bolsa atleta, e dá outras providências e nº 085, de 29 de julho de 2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Todas as informações sobre projetos, pautas, atas e demais notícias podem ser encontradas no site www.fredericowestphalen.rs.leg.br

Na segunda-feira dia 12 de agosto participaram da reunião das comissões do vereadores de Frederico Westphalen o presidente do Hospital Divina Providência Ayres Rizzi e a administradora Roselei Fátima Enderle para explicar a importância do projeto de lei nº 078 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade para implantação e manutenção dos serviços de média e alta complexidade que estão sendo implantadas no Hospital Divina Providência e o convênio tem por objetivo auxiliar a abertura da UTI e sua manutenção pelo primeiros meses, período este que se faz necessário por ser considerado o de maior dificuldade para a instituição, até que efetivamente o HDP comece a receber os repasses do Ministério da Saúde, bem como da Secretaria Estadual da Saúde, afim de que possa ser mantida posteriormente. Os diretores ressaltaram que a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade atende a grande maioria de pacientes pelo Sistema Único de Saúde – SUS, além de ser o único estabelecimento de saúde em Frederico Westphalen e região com a estrutura física pronta para a abertura da UTI.

EDITAL Nº 05 /2019 O Presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Vereador INACIO ROBERTO PANOSSO JUNIOR, em conformidade com o disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com a Resolução nº 89/2001, desta Casa Legislativa, torna público que a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, realizará Audiência Pública com início às 10:00h, do dia 19 de agosto de 2019, tendo por local o Auditório da URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, na Rua Assis Brasil, n° 709, Bairro Itapagé, Frederico Westphalen-RS, sede provisória da Câmara de Vereadores, conforme Decreto Legislativo nº 01/2018, para exposição e debates do PROJETO DE LEI Nº 084, DE 29 DE JULHO DE 2019-Inclui dispositivos da Lei Municipal nº 2.690, de 11 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre os profissionais da educação, institui novo plano de carreira e remuneração do magistério público municipal. FREDERICO WESTPHALEN (RS), 14 DE AGOSTO DE 2019.

Na manhã desta segunda-feira com início ás 10h o vereador João Francisco Vendruscolo, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação coordenou os trabalhos da audiência pública que contou com a participação de vereadores, a secretária de Educação Carmem Giovenardi e professores da rede municipal de ensino. O objetivo era debater o projeto de Lei Nº 84, de 29 de julho, que inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.690, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os profissionais de educação, institui novo plano de carreira e remuneração do magistério público municipal. A proposta do Executivo visa regulamentar a remuneração dos professores pelo exercício das horas de atividades, que serão equivalentes a 20% da jornada de trabalho, com cumprimento em ambiente escolar ou fora dele, nos termos previstos em decreto municipal. Por hora-atividade entende-se o reconhecimento do trabalho pedagógico realizado fora da sala de aula. Os servidores beneficiados pela redução de carga horária de trabalho, nos termos da Lei Municipal Nº 4.541, de 8 de agosto de 2018, terão o percentual de 20% de horas de atividades calculados sobre a jornada já reduzida. Ainda, altera o artigo 42, nos incisos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º. O projeto deverá entrar na pauta de votações do Poder Legislativo.

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em mais uma sessão ordinária na noite de terça-feira dia 27 de agosto com início ás 19h no auditório da Universidade Regional Integrada. Na pauta dos trabalhos foram apresentados 13 projetos de lei enviados pelo poder executivo no dia 26 de agosto, sendo eles; projeto de lei nº 095, que autoriza a execução de obra de melhoria em via pública, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências, projeto de Lei nº 096, que autoriza a execução de obra de melhoria em via pública rural de acesso à Linha Getúlio Vargas, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências, projeto de lei nº 097, que Cria o Conselho Municipal de Política Animal – COMUPA, projeto de Lei nº 098, que Institui o Fundo Municipal de Política Animal e dá outras providências. projeto de Lei nº 099, que institui Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, mediante a aquisição e doação de uniformes e materiais esportivos aos clubes/equipes participantes dos campeonatos municipal de futebol de campo, e dá outras providências, projeto de lei nº 100, que altera anexos da Lei Municipal nº 4.063 de 9 de julho de 2014, que delimita e localiza o perímetro da sede urbana municipal consolidada, além de definir os limites dos bairros no interior da poligonal fechada da sede urbana municipal, e dá outras providências, projeto de Lei nº 101, que altera o mapa de zoneamento urbano – Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências, projeto de lei nº 102, que altera a Lei Municipal nº 2.845, de 23 de junho de 2004, projeto de lei nº 103, que altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município, projeto de lei nº 105, que institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo Municipal que desempenham tarefas excepcionais para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, projeto de lei nº 106, que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera, projeto de lei nº 107, que autoriza a execução de obra de melhoria em via pública no Distrito de Osvaldo Cruz, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências, projeto de lei nº 108, que autoriza a execução de obra de melhoria em via pública no Distrito de Osvaldo Cruz, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências e o projeto de resolução nº 02/2019 de autoria do Poder Legislativo que dispõe sobre a autorização de repasse das despesas de manutenção da sede provisória da Câmara de Vereadores para a Universidade Regional Integrada, Campus de Frederico Westphalen. Todos os projetos foram lidos e baixados nas comissões de estudos. Três projetos foram votados e aprovados Na ordem do dia foram discutidos votados e aprovados os seguintes projetos de lei; nº 089, de 12 de agosto de 2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Casa Familiar Rural Santo Isidoro, projeto de Lei Nº 092, de 14 de agosto de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com a Associação Atlética Banco do Brasil e Projeto de Resolução nº 01/2019 - Dispõe sobre o valor da Bolsa Auxílio do Estágio.

Os 11 vereadores do município de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária no dia 03 de setembro de 2019 no auditório da Universidade Regional Integrada. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixados nas comissões de estudos o projeto de lei nº 110/2019 que autoriza a celebrar termo de fomento com a CDL-FW e dá outras providências e projeto de lei nº 111/2019 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.276 de 03 de dezembro de 2015. Na ordem do dia foram votados e aprovados por unanimidade os projetos nº 102/2019 que altera a lei municipal nº 2.845 de 23 de junho de 2014, projeto de decreto legislativo nº 03/2019 que dispõe sobre a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal, José Aberto Panosso, Diogo Duarte e Jacques Douglas de Oliveira referente ao exercício de 2017 e projeto de resolução n] 02/2019 que dispõe sobre a autorização de repasse das despesas de manutenção da sede provisória da Câmara de Vereadores para a Universidade Regional Integrada. A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Inácio Panosso Junior e transmitida pela FWTV e Rádio Luz e Alegria AM.

Na segunda-feira os vereadores receberam a visita na sala das comissões de alguns moradores da Linha 21 de Abril interessados em construir um loteamento. O assunto em pauta foi o projeto de lei nº 100/2019 que altera anexos da Lei Municipal nº 4.063 de 9 de julho de 2014, que delimita e localiza o perímetro da sede urbana municipal consolidada, além de definir os limites dos bairros no interior da poligonal fechada da sede urbana municipal, e dá outras providências. Tratam-se de alterações substanciais, de ordem eminentemente técnica, que buscam regularizar situações amplamente debatidas em sede de reunião do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, realizada em data de 19/08/2019, consoante cópia da ata das deliberações do referido conselho, doc. em anexo. Os vereadores explicaram as mudanças que devem ocorrer com a aprovação do projeto.

A sessão ordinária da última terça-feira dia 10 de setembro foi interrompida por alguns minutos para que o Poder Legislativo prestasse uma homenagem a assistente legislativa Elecy Maria Gazola Donin que se aposentou no dia 09 de setembro, depois de quase 29 anos trabalhando na Casa Legislativa. Os vereadores fizeram uso da palavra para prestar uma singela homenagem por todo o trabalho e dedicação. Elecy iniciou a sua atividade como assistente legislativa no dia 27 de dezembro de 1990, passou por 8 legislaturas ao longo desses quase 29 anos e foi Diretora Geral desta Casa por 8 anos. Os líderes de bancada fizeram agradecimentos por todo o trabalho e dedicação despendidos aos vereadores e servidores do legislativo e destacaram o exemplo de profissionalismo, bom caráter e coleguismo. Foi entregue além de um vaso de flores, diploma e uma placa de agradecimento.

Na manhã da última sexta-feira dia 13 de setembro de 2019 foi realizada uma Audiência Pública no auditório da URI para tratar do assunto de municipalizar um trecho da ERS 591 do Hotel Pigatto até a Agrobella, totalizando 1.100 metros. O vereador João Vendruscolo presidiu os trabalhos que teve a presença do prefeito de FW, José Alberto Panosso e do diretor de Infraestrutura do Daer, Luciano Faustino. Os pedidos de municipalização de rodovias junto ao departamento são frequentes, pois envolvem vias que foram construídas há alguns anos e tem o objetivo de promover o desenvolvimento e que, com o tempo, passaram a oferecer, conflitos urbanos como imóveis no entorno, fluxo de pedestres, ruas que desembocam na rodovia. Na avaliação do Daer que já realizou a verificação do trecho indicando a municipalização. Essa medida vai permitir a regularização dos imóveis construídos hoje na chamada faixa de domínio da rodovia que poderão obter escritura e de concessão de alvarás de funcionamento para empresas situadas às margens da ERS, hoje espaço considerado faixa de domínio do Daer –, detalhou. Também participaram da audiência, os vereadores Jacques Douglas de Oliveira e José Armando Grassi, além dos secretários municipais, de Meio Ambiente, Jocelito Busatto; de Educação, Carmen Giovernadi; de Esportes, Giovani Sarturi; de Indústria, Comércio e Turismo, Alessandro Molossi e de Planejamento e Coordenação, Lucas Aguiar, o responsável pelo Departamento de Trânsito, Gabriel Lamonatto e moradores que serão beneficiados.

Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em Sessão Ordinária com início ás 19h no auditório da URI. Na pauta dos trabalhos foi lido e baixado nas comissões de estudos o projeto de lei nº 113/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Frederico Westphalen, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Na ordem do dia foram discutidos, votados e aprovados os seguintes projetos de leis; nº 079, de 22 de julho de 2019 – Institui normas para o pagamento parcelado da contribuição de melhoria, concede isenção, e dá outras providências, projeto de lei nº 095, de 26 de agosto de 2019 - Autoriza a execução de obra de melhoria em via pública, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências, projeto de lei nº 097, de 26 de agosto de 2019 – Cria o Conselho Municipal de Política Animal – COMUPA e projeto de lei nº 106, de 26 de agosto de 2019 – Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Vereador INACIO ROBERTO PANOSSO JUNIOR, em conformidade com o disposto no art. 9º, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com a Resolução nº 89/2001, desta Casa Legislativa, torna público que a Comissão de desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realizará Audiência Pública com início às 10:00h do dia 27 de setembro de 2019, para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, tendo por local o Auditório da URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, na Rua Assis Brasil, n° 709, Bairro Itapagé, Frederico Westphalen-RS, sede provisória da Câmara de Vereadores, conforme Decreto Legislativo nº 01/2018. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário realizará Audiência Pública com início às 18:00h do dia primeiro de outubro 2019, tendo por local o Auditório da URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, na Rua Assis Brasil, n° 709, Bairro Itapagé, Frederico Westphalen-RS, sede provisória da Câmara de Vereadores, conforme Decreto Legislativo nº 01/2018 , para exposição e debates do PROJETO DE LEI Nº 109/2019,DE 30 DE AGOSTO DE 2019-Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.

O presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Inácio Panosso Junior juntamente com o vereador Jacques Douglas de Oliveira representaram na manhã desta segunda-feira dia 07 de outubro a Câmara de Vereadores no ato de assinatura do convênio de repasse de R$ 3,45 milhões para o Hospital Divina Providência. O prefeito José Alberto Panosso juntamente com integrantes da diretoria do HDP Ayres Rizzi presidente e a diretora-geral Roselei Enderle também estiveram presentes. O ato de assinatura teve a presença da secretária Estadual de Saúde, Arita Bergamnn. Os recursos foram repassados pelo ministro da cidadania, Osmar Terra no total de R$ 2 milhões e dos deputados federais, Márcio Biolchi (R$ 300 mil), Giovani Feltes (R$ 400 mil), Pompeo de Mattos (R$ 150 mil), Covatti Filho (R$ 500 mil) e do Afonso Hamm (R$ 150 mil). Os recursos serão muito importantes para o funcionamento do hospital e da UTI.

O vereador João Francisco Venduscolo presidiu a Sessão Ordinária realizada na última terça-feira dia 08 de outubro de 2019. O vereador Panossinho assumiu o cargo de prefeito em exercício. Dez vereadores estiveram presentes na sessão ordinária e aprovaram cinco projetos de leis. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixados nas comissões de estudos os seguintes projetos; nº 118/2019 que autoriza o Município de Frederico Westphalen a executar obra de construção de um pontilhão em concreto armado na Linha Barra Grande em parceria com o Município de Vista Alegre, mediante celebração de convênio, e dá outras providências, 119/2019 que altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município, 120/2019 que Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais - FASSM, e dá outras providências e 121/2019 que autoriza a convocação de até dois profissionais de Engenharia Civil para regime suplementar de trabalho,122/2019 que cria o cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado, extingue o cargo de Assessor do Controle Patrimonial, e dá outras providências. Matéria do Poder Legislativo, Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 que concede título de cidadão Frederiquense aos professores Silvia Regina Canan e Clóvis Quadro Hemprel. Na ordem do dia foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade os projetos 109/2019 que dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, 087/2019 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.494, de 02 de fevereiro de 2018, e dá outras providências, 113/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CONSEPRO -Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Frederico Westphalen, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências, 116/2019 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.610, de 05 de abril de 2019, e dá outras providências e projeto de lei 117/2019 que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Matéria do Poder Legislativo requerimento Nº08/2019 – Licença do Vereador João Francisco Vendruscolo, para tratar de interesse particular.

Na segunda-feira dia 14 de outubro estiveram presentes na reunião das comissões integrantes do programa Criança Feliz e Primeira Infância Melhor. O objetivo do encontro foi debater o projeto de lei nº 119/2019 que altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município. Desde a implantação e efetiva execução no município dos Programas Primeira Infância Melhor –PIM, e Criança Feliz , o número de metas de atendimento vem se expandido e atualmente encontram-se em intervenção e acompanhamento em torno de 350 pessoas, das quais incluem-se gestantes durante todo o período gestacional e crianças de 0 a 4 anos , residentes em vários territórios do munícipio, incluindo área urbana e rural e que são em sua maioria provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade social, beneficiarias do Programa Bolsa Família e que dependem de assistência por meio de Políticas Públicas. A adesão pelo município ao Programa Criança Feliz permitiu fundir a sua execução a do PIM, e assim ampliar e qualificar as ações e intervenções específicas de ambos, uma vez que, foi disponibilizado acesso a novas fontes de recursos, voltados especificamente para o cuidado a Primeira Infância. Com o aumento gradativo da demanda, foi necessário ampliar a equipe de trabalho para garantir o desenvolvendo integra da metodologia de ambos, junto ao público atendido. Sob esta premissa a partir do ano de 2017 foi ampliando o número de visitadores, compondo atualmente a equipe, 15 profissionais contratado e atuantes, que realizam suas funções no domicilio do público atendido, incorporando a equipe conforme exigência do Programa Criança Feliz, em relação ao número total de visitadores, um profissional com o desempenho da função de supervisor do referido programa para dividir a responsabilidade de supervisão com a Agente Monitora do PIM, já existente e no desempenho efetivo da função. Devido as atuais normativas vinculadas ao Programa Criança Feliz, ditadas pela Portaria nº 2.496/2018 e Manual de Orientações expedido pela Secretaria Nacional de Assistência Social, os quais permitem a utilização dos recursos vinculados ao programa para o custeio de profissionais está sendo aumento do padrão de vencimento, serão custeados por meio dos recursos provenientes da esfera Federal/ Programa Criança feliz. O projeto está sendo analisado pelos vereadores e deverá ser colocado em votação nos próximos dias.

Na quinta-feira dia 17 de outubro foi realizada mais uma audiência pública pela Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen para debater os projetos de nº 100 e 101/2019, porém ao contrário de outras audiências desta vez o público presente no auditório da Universidade Regional Integrada foi muito bom. Moradores de localidades interessadas nos projetos, engenheiros civis, corretores de imóveis, secretários municipais, vice-prefeito e vereadores debateram o projeto nº 100/2019 que altera anexos da Lei Municipal nº 4.063 de 9 de julho de 2014, que delimita e localiza o perímetro da sede urbana municipal consolidada, além de definir os limites dos bairros no interior da poligonal fechada da sede urbana municipal, e dá outras providências e o projeto de lei nº 101/2019 que altera o Mapa de Zoneamento Urbano - Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências. A audiência Pública foi presidida pelo vereador Edison Dalmolin presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.

Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na última terça-feira dia 21 de outubro no auditório da Universidade Regional Integrada com início ás 19h. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixados nas comissões de estudos os seguintes projetos de leis; 126/2019 que cria o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade, na estrutura administrativa do Município de Frederico Westphalen, reestrutura o órgão executivo municipal de transito, e dá outras providências, 127/2019 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.466, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências, 128/2019 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.487, de 22 de março de 2018, e dá outras providências e 129/2019 que autoriza a locação de imóvel, e dá outras providências. Matérias do Legislativo projeto de resolução 04/2019 que dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores e dá outras providências e indicação nº 019/2019 que indica ao senhor Prefeito Municipal, que repasse na integra o valor a ser recebido da cessão onerosa – Pré Sal, determinada pela PEC 98/2019, ao Hospital Divina Providência, para que seja aplicado na manutenção do mesmo ou na viabilização de implantação da oncologia. Na ordem do dia foram votados e aprovados seis projetos; 100/2019 que altera anexos da Lei Municipal nº 4.063 de 9 de julho de 2014, que delimita e localiza o perímetro da Sede Urbana Municipal consolidada, além de definir os limites dos bairros no interior poligonal fechada da sede urbana municipal, e dá outras providências, 101/2019 que altera o mapa de zoneamento urbano – anexo IV, do plano diretor de desenvolvimento integrado (PDDI) do município de Frederico Westphalen e dá outras providências, 105/2019 que institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo Municipal que desempenham tarefas excepcionais para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, 119/2019 2019 que altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções no município, 124/2019 que abre crédito adicional especial no orçamento municipal vigente, e dá outras providências e Moção de Apoio Nº 06/2019 que dispõe sobre o apoio a celebrar aos servidores em greve contra o Projeto de Lei 093/2017 que extingue os cargos de oficial escrevente do quadro funcional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na noite de terça-feira durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores o empresário Sérgio Augusto Amaral representando a empresa Tecsol recebeu uma homenagem dos 11 vereadores através de uma Moção de Aplauso pelos trabalhos realizados levando o nome do município de Frederico Westphalen por todo o Brasil e exterior. Há mais de 20 anos, a empresa traz como missão servir de suporte técnico para produtores, cerealistas e cooperativas, sempre ofertando tecnologias e soluções em transporte, secagem e armazenagem de grãos. A empresa Tecsol é referência no ramo da agroindústria, e é composta por uma equipe de engenheiros e técnicos capacitados em suas áreas específicas, visando ofertar produtos e equipamentos com a máxima qualidade, direcionados para a movimentação, limpeza, secagem e armazenagem de cereais, estruturas metálicas, tombadores, máquinas de limpeza, fábricas de rações com diversas capacidades e adequadas às normas de rastreabilidade que são exigidas para exportação. A empresa também dispõe de mão de obra especializada para a montagem e supervisão técnica de equipamentos agroindustriais, amplo estoque de peças para reposição e equipes de vendas qualificadas. O presidente do Legislativo, Inácio Panosso Junior e os vereadores Edison Dalmolin, Jacques Douglas de Oliveira, Lídio Signore e Olivério Vargas ressaltaram a importância da empresa para o desenvolvimento do município. O empresário Sérgio Amaral falou sobre o trabalho da empresa e agradeceu a homenagem feita pelos vereadores.

Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na terça-feira dia 12 de novembro com início ás 19h e término ás 22h. Na leitura do expediente foram apresentados e baixados nas comissões de estudos os projetos de leis; 138/2019 que define função como necessidade temporária e de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial, 139/2019 que autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho, 140/2019 que autoriza a unificação de área, e dá outras providências e 141/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada. Nas matérias do Poder Legislativo, Pedido de informação nº 06/2019, referente ao trator de esteira cedido ao Município, indicação nº 21 /2019, pinturas nas faixas de pedestres e indicação nº 22 /2019- Manutenção da Iluminação Pública. No grande expediente os vereadores fizeram o uso da palavra na tribuna e destacaram vários assuntos relacionados a administração municipal. Na ordem que obedece um rodizio falaram Albino Zardinello, Marcos Vinicius Ceratto Cerutti, Edison Augusto Dalmolin, João Francisco Vendruscolo, Loridane Fatima Bortoluzzi Presotto, Celson Luiz de Oliveira, Oliverio Vargas Rosado, Jacques Douglas de Oliveira, José Armando Grassi, Lídio Pedro Signori e Inácio Roberto Panosso Junior. Os pronunciamentos na íntegra dos vereadores você encontra no site da FWTV. Na ordem do dia foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade dois projetos enviados pelo executivo, projeto de lei 121/2019 que autoriza a convocação de até dois profissionais de Engenharia Civil para regime suplementar de trabalho e projeto de lei 123/2019 que dispõe sobre a implantação do Centro de Vocação Tecnológica de Confecção de Frederico Westphalen (CVT), e dá outras providências. Matérias do Poder Legislativo Projeto de Resolução 04/2019 que dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores e dá outras providências foi amplamente discutido, votado e aprovados por 9 votos a favor e 1 contrário. Foi aprovada também uma Moção de Apoio Nº 08/2019, apoio aos servidores da CORSAN, PROCERGS e BANRISUL e Moção de Repúdio Nº 09/2019, contra Projeto encaminhado pelo Governador do Estado, que retira direitos de diversas categorias de Servidores Estaduais. A sessão ordinária que teve duração de 3 horas e foi transmitida pela Rádio Luz e Alegria AM e FWTV.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que cria o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade, na estrutura administrativa do Município de Frederico Westphalen, reestrutura o órgão executivo municipal de transito, e dá outras providências. O município de Frederico Westphalen com este projeto visa à criação do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade, tendo em vista a imposição de competência de trânsito definida no artigo 24 da Lei Federal 9.503/97 e a necessidade da criação do órgão municipal executivo de trânsito com a finalidade de desenvolver as atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística. Sendo assim, uma vez criado o Departamento Municipal de Trânsito, que certamente terá um conhecimento detalhado das necessidades do trânsito local, criam-se mecanismos capazes de exercerem as funções de gestão de trânsito, implementando programas e projetos que visem coordenar, supervisionar e acompanhar estratégias de estudos do sistema viário, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, bem como efetuar a fiscalização do tráfego de veículos, desenvolver métodos para execução de serviços de implantação e manutenção de sinalização viária vertical, horizontal, semafórica e luminosa. Ressalta-se, ademais, que caberá também ao município a possibilidade de elaboração de convênio entre os órgãos de trânsito, para delegação de competências, nos termos do artigo 25 do CTB, permitindo, caso necessário, o exercício da fiscalização de trânsito em sua plenitude.

O Projeto de Lei 145/2019 aprovado pela Câmara de Vereadores autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a empresa Piton & Piton Ltda. Trata-se de uma empresa já estabelecida em nosso município, com alto potencial para expansão, o que justifica o incentivo, pois auxiliará a empresa a regularizar suas instalações para melhor atender seus clientes. O empreendimento gerará um aumento da oferta de empregos diretos e indiretos, bem como aumento de arrecadação tributária. Conforme preceitua o art. 2º, da Lei Municipal nº. 3.425, de 30 de setembro de 2009, o Município poderá conceder, mediante prévia demonstração de interesse público, incentivos sob as diversas formas a empresas levando em conta a função social decorrente da criação, manutenção e geração de empregos e a importância para desenvolvimento da economia de nossa cidade. Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na noite de terça-feira dia 03 de dezembro no auditório da Universidade Regional Integrada. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixados nas comissões de estudos os seguintes projetos de leis, 147/2019 que dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Frederico Westphalen – RS, 148/2019 que da nome a ponte localizada na Linha São Francisco, e dá outras providências, 149/2019 que Institui o Programa "Mexa-Se - Hábitos De Vida Saudável" no Município de Frederico Westphalen, 150/2019 que inclui e altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.881, de 29 de Abril de 2013, que institui o programa municipal "cartão cesta básica dos servidores", 151/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera 152/2019 que autoriza a execução de obra de melhoria na Rua Nove, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências, 153/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada e 154/2019 que autoriza a execução de obra de melhoria na Rua 17, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências. Matérias do Poder Legislativo; Moção de Aplauso nº 11/2019 para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Afonso Pena. Na ordem do dia foram discutidos, votados e aprovados dois projetos de leis, 137/2019 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.645, de 10 de julho de 2019, e dá outras providências e 145/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a empresa Piton & Piton Ltda., e dá outras providências. Também foi aprovada Moção de Apelo nº 10/2019 aos deputados estaduais do Rio Grande do Sul.

Na terça-feira dia 03 de dezembro com início ás 17h no auditório da URI foi realizada pela Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen através da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário mais uma audiência pública. O tema em debate foi o projeto de lei 142/2019 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. A audiência pública foi presidida pelo vereador Olivério Vargas e teve a participação dos vereadores Celson de Oliveira, Edison Dalmolin, Loridane Bortoluzzi Presoto e a Secretária da Fazenda e a contadora da Prefeitura Municipal Jucilaine Borsatto. Foram feitos vários questionamentos relacionados à arrecadação do município, comprometimento com a folha de pagamento e projeção para o ano de 2020.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores da última terça-feira compareceram representantes da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros para pedir apoio ao vereadores contra o projeto do Governo Estadual que retira vários direitos adquiridos pela categoria.Na terça-feira dia 10 de dezembro os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão extraordinária ás 18h30min no auditório da Universidade Regional Integrada para apreciar o projeto de lei nº 162/2019 enviado pelo executivo em regime de urgência. O Projeto de Lei autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Os créditos a que se referem este projeto de lei servirão como fonte os recursos do excesso de arrecadação no recurso vinculado n.º 3835 - Contrato de Repasse n.º 884692/2019/MDR/CAIXA, decorrentes do repasse do Ministério das Cidades, com interveniência da Caixa Econômica Federal, conforme Contrato de repasse n.º 884692/2019/MDR/CAIXA. Os créditos de que trata o art. 3º servirão como fonte os recursos do superávit financeiro do exercício anterior no recurso vinculado n.º 4293 - Aquisição de equipamentos UPA decorrentes do repasse do Fundo Estadual de Saúde. O projeto foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.Com início às 19h aconteceu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador João Vendruscolo. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixados nas comissões de estudos os projetos; 155/2019 que dispõe sobre a regularização administrativa das edificações que estão em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa de regularização da Construção Civil no Município de Frederico Westphalen, denominado “REGULARIZA FREDERICO”, 156/2019 que dispõe sobre faixa não edificável no Município, e dá outras providências, 157/2019 que define função como necessidade temporária, emergencial e de excepcional interesse público e autoriza a contratação de servidores em caráter emergencial, 158/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada, 159/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa e dá outras providências e 160/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada. Na ordem do dia foram votados e aprovados os projetos 142/2019 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências e 144/2019 que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências. Matéria do Poder Legislativo Moção de Aplauso nº 11/2019 para a Escola de Ensino Fundamental Afonso Pena, foi aprovada por unanimidade. Os vereadores também usaram a tribuna no Grande Expediente. A sessão foi transmitida pela FWTV e Rádio Luz e Alegria AM.

Na segunda-feira dia 16 de dezembro com inicio ás 19h no auditório da Universidade Regional Integrada foi realizada uma sessão solene para entrega do título de Cidadão Frederiquense aos professores Silvia Regina Canan e Clóvis Hempel. Através do Decreto Legislativo Nº 5, que foi votado e aprovado por unanimidade foi concedido os títulos à diretora-geral da URI-FW e ao diretor-administrativo. O ato solene iniciou com a apresentação do Coral da URI, leitura dos históricos dos homenageados, entrega das placas e títulos e pronunciamento do prefeito municipal, José Alberto Panosso, presidente da Câmara de Vereadores Ignácio Panosso Junior, os líderes de bancada, Lídio Signore, Loridane Bortoluzzi Presotto, Olivério Vargas, Celson Oliveira e familiares. Os homenageados também usaram a tribuna e contaram suas histórias em Frederico Westphalen.

Na terça-feira dia 17 de dezembro após a sessão ordinária foi realizada a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores para o ano de 2020. Por 6 votos a 5 foi eleito presidente o vereador João Francisco Vendrusculo, vice-presidente Celson Oliveira, 1º secretário Ignácio Panosso Junior e 2º secretário Marcos Cerato Cerutti. Os trabalhos da nova mesa diretora iniciam no dia 1º de janeiro.Na terça-feira dia 17 os 11 vereadores de Frederico Westphalen começaram os trabalhos às 17h. Duas sessões extraordinárias foram realizadas para discutir e aprovar seis projetos enviados pelo executivo e um do legislativo. A sessão Ordinária que iniciou ás 19h foi até ás 22h30min e aprovou 11 projetos de leis do executivo com destaque para incentivos a empresas do município. Essa foi à última sessão ordinária do ano de 2019.

O vereador João Francisco Vendruscolo (MDB) assumiu na manhã desta quinta-feira, 2, a presidência do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. Entre as primeiras ações de sua gestão, Vendruscolo reuniu a equipe de assessores e servidores da Câmara de Vereadores para planejar as atividades previstas para este início de ano.

– É uma satisfação muito grande estrar frente ao Poder Legislativo, neste ano em que teremos alguns desafios como por exemplo a reinauguração da sede da nossa Câmara de Vereadores; ainda dependemos de algumas licitações, para móveis, som, climatização, e por isso, mesmo em recesso parlamentar, vamos nos reunir com a Mesa Diretora e o setor de licitações da Administração Municipal para agilizar esse processo, principalmente porque é um ano eleitoral então temos que correr contra o tempo para atingir o nosso objetivo, que é a conclusão dessa reforma, trazendo melhor estrutura e mais ferramentas para o legislador trabalhar e executar as suas funções, enfatizou Vendruscolo.

Apesar do recesso até o mês de março, quando está programada a primeira Sessão Ordinária de 2020, a Câmara de Vereadores mantém suas atividades administrativas na estrutura cedida pela URI - campus Frederico Westphalen, até a conclusão da reforma da sede do Poder Legislativo de Frederico Westphalen.