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Nesta terça-feira, 22, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen promove duas Sessões na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. Inicialmente, às 18h50min, ocorre uma Sessão Extraordinária para a deliberação de um projeto de lei do Executivo Municipal. Na sequência, às 19 horas, haverá a 34ª Sessão Ordinária do ano, com matérias para leitura, dois projetos na Ordem do Dia e Grande Expediente.

As Sessões, que terão transmissão em Libras, poderão ser acompanhadas pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

RESUMO DAS PAUTAS

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 087/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fonte de recurso no orçamento municipal.

>>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo

Pedido de Providência Nº 46/2024 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal, ou secretaria competente, a colocação de duas luminárias, com seus respectivos suportes, nos postes em frente à Capela Evangélica Quadrangular, na Linha Barra do Braga (Belonir Vendruscolo).

Indicação Nº 31/2024 – Sugere ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de projeto de lei de incentivo financeiro e/ou fiscal à empresa Frangos Piovesan (Leandro Mazzutti).

Projeto de Lei Nº 10/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.152, de 11 de agosto de 2023 (Modifica prazo de contratação de profissional do cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara, que se encerraria em 31 de dezembro de 2024, para 11 de agosto de 2025, respeitando o período de dois anos).

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar Nº 004, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do município e institui o novo Código Tributário Municipal.

Com 10 votos favoráveis, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, sem emendas, o Projeto de Lei Nº 083/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. A votação da LDO, como é conhecida, ocorreu na Sessão Ordinária do dia 8 de outubro, após audiência pública com a comunidade.

– A LDO fixa as balizas para a lei seguinte, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Foi realizada audiência pública no dia 1º de outubro, quando foram discutidas várias sugestões com a população frederiquense, que foram repassadas ao Executivo, contudo não tivemos emendas ao projeto de lei. Caberá, agora, uma análise da LOA, que também passará por audiência pública nesta Casa, a qual os vereadores, junto com a comunidade, poderão trabalhar algumas sugestões e emendas à Lei, que será aprovada em dezembro, fixando o orçamento do município para o ano de 2025 –, explicou o presidente Leandro Mazzutti.

Relembrando

Sugestões e/ou demandas da comunidade debatidas na audiência da LDO

- Repasses de verbas ao Consepro;

- Criação de uma Secretaria própria para a Cultura;

- Implantação do transporte público municipal;

- Verbas para o turismo e criação de uma Secretaria ou Departamento próprio para o turismo;

- Melhorias de infraestrutura nas proximidades da Uergs;

- Aumento do duodécimo do Legislativo Municipal;

- Aumento dos recursos destinados à Secretaria de Planejamento para revisão do Código de Obras, Plano Diretor e mapeamentos da cidade;

- Mais recursos para a área da Cultura;

- Aumento do repasse às entidades e inclusão do tradicionalismo gaúcho;

- Investimentos para novas indústrias no município.

RESUMO DAS SESSÕES

>>SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 Matéria do Poder Legislativo:

Requerimento N° 06/2024 – Pedido de licença do vereador Jorge Alan Souza (PDT), até o dia 29 de outubro de 2024, para tratar de assuntos de interesse particular (Aprovado com 06 votos).

>>SESSÃO ORDINÁRIA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 083/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 (LDO) (Aprovado com 10 votos).

De acordo com a Resolução da Mesa Diretora Nº 13/2024, será considerado ponto facultativo na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen a segunda-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público. Destaca-se que a Prefeitura de FW também adorará o ponto facultativo neste dia, por meio do Decreto Municipal Nº 131/2023. Por essa razão, as reuniões das Comissões acontecem nesta sexta-feira, 25.

Os atendimentos na Câmara serão retomados na terça-feira, 29, a partir das 8 horas. A Sessão Ordinária de terça-feira será realizada normalmente, às 19 horas, com a pauta publicada no site da Câmara até as 17 horas desta sexta.

Lembramos, ainda, que na quarta-feira, 30, às 19 horas, também será realizada uma Sessão Solene na Câmara em homenagem aos professores, oportunidade que será entregue a Condecoração Mérito Educacional Barril 2024.

A 3ª edição da Condecoração “Mérito Educacional Barril”, instituída pelo Poder Legislativo, em 2022, será realizada na quarta-feira, 30 de outubro, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, irá ocorrer uma Sessão Solene em reconhecimento a oito profissionais que contribuíram e/ou ainda contribuem com o desenvolvimento da Educação no âmbito do município de Frederico Westphalen.

Os nomes escolhidos foram indicações de todas as bancadas da Câmara Municipal.

Os professores homenageados em 2024

Carolina Garcia da Silva

Doratília Michelon Porn

Joice Menegon Alessi

Lourdes Favero Brezinski

Natalina Favero Delavi

Nilva Maria Albarello

Rosane Maria Loose

Sonia Salete Sucolotti Panosso

Nesta terça-feira, 29, às 19 horas, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen promove sua 35ª Sessão Ordinária de 2024. Além do Grande Expediente, também haverá a votação de dois projetos de leis complementares, de autoria do Executivo Municipal.

A Sessão poderá ser acompanhada pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023 – Altera dispositivos na Lei Municipal Complementar Nº 4, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do município e institui o novo Código Tributário Municipal (Adoção do regime de dedução presumida nos serviços de construção civil).

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 – Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 4, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do município, consolida leis e institui o novo Código Tributário Municipal (Atualização da Planta Genérica de Valores para adequação da tributação imobiliária, gerando maiores arrecadações de IPTU).

Com o velho giz que serviu para compartilhar tantos saberes, quadro negro, carteiras, lápis, cadernos e livros, muitos livros...o Plenário da Câmara de Vereadores transformou-se, na quarta-feira, 30, em uma verdadeira sala de aula para acolher com muito carinho os principais artistas da noite: as professoras Carolina Garcia da Silva, Doratília Michelon Porn, Joice Menegon Alessi, Lourdes Favero Brezinski, Natalina Favero Delavi, Nilva Maria Albarello, Rosane Maria Loose e Sonia Salete Sucolotti Panosso.

Essa foi a 3ª edição da Condecoração Mérito Educacional Barril, instituída pela Câmara de Vereadores, em 2022, por meio de um projeto de Decreto Legislativo, de autoria do presidente, Leandro Mazzutti, e aprovado por todos os parlamentares da Casa. Aliás, foi unânime também entre as bancadas os nomes das indicadas a receberem a homenagem, que foram avalizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Coordenaria Regional de Educação (20ª CRE).

Memórias que jamais serão esquecidas

O cenário foi apenas um dos elementos para deixar a Sessão Solene ainda mais especial, mas o ápice, com certeza, foi a emoção expressa pelas docentes em palavras, sorrisos e lágrimas, após a leitura dos históricos e da entrega das placas e flores. Foram memórias resgatadas, que evidenciaram um trabalho árduo e desafiador em prol da Educação, um legado que fez jus a escolha de cada uma das sete homenageadas. “Eu tive que atravessar mato de noite, muitas vezes, para poder ir nas reuniões na cidade e depois voltar para conseguir dar aulas nas escolas do interior. Tudo isso a pé, pois na época era muito difícil o transporte”, lembrou, Natalina. “Dedico esse mérito inicialmente aos meus primeiros educadores, os meus pais”, destacou Rosane, ex-secretária de Educação do município. “A vida ensina que nós viemos para esse mundo não só para prestarmos serviço a si próprio, nós temos que se doar e essa doação sempre foi a minha grande missão”, ressaltou Nilva.

Discursos enaltecem legado dos educadores

Para finalizar o momento solene, vereadores e demais autoridades da Mesa usaram a tribuna para deixarem uma mensagem aos professores. Além da coordenadora da 20ª CRE, Jogelci do Carmo, representando a rede estadual, também se manifestaram a secretária municipal de Educação, Marisa de Fátima Pitton Boton, que representou a rede municipal de ensino e o Poder Executivo, e os vereadores Antônio Luiz Pinheiro (MDB), Paulo Luiz Selva (PSDB), Aline Ferrari Caeran (PP) e o presidente Leandro Mazzutti (PDT), que falaram em nome de suas respectivas bancadas. “Essa singela e modesta homenagem não é tão somente porque foram educadores, mas pelo que fizeram para o desenvolvimento intelectual e social dos seus alunos e pela luta incansável pela qualidade do ensino”, frisou Pinheiro. “Falar de professora é a mesma coisa que falar de mãe porque uma professora nada mais é do que uma segunda mãe nossa”, complementou Selva. “A iniciativa de homenagear cada um de vocês, professores, transcende a simples premiação. Essa honraria é reflexo do nosso reconhecimento pela dedicação, pelo comprometimento e também pelo amor ao ensino”, destacou Aline. “Nós vemos o resultado de vocês aqui. Somente na Câmara temos advogados, engenheiros civis, professores, corretores de imóveis, dentre outras profissões, que são resultado da formação possibilitada por vocês, professores”, destacou Mazzutti.

As homenageadas de 2024

Carolina Garcia da Silva

Natural de Seberi, exerceu a profissão de professora por 40 anos, entre a rede municipal e a rede estadual, além de ter atuado na Secretaria Municipal de Educação, na gestão do prefeito Lindo Cerutti, e na 33ª Delegacia de Educação de FW, estabelecida entre as décadas de 1980 e 1990.

Carolina, ou Carol como também é chamada, escolheu ser professora porque ama compartilhar o que aprendeu com outras pessoas. Como docente, se habilitou na área de Licenciatura em Biologia e ocupou as salas de aulas nas séries iniciais; e na área da Matemática, para as turmas de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, atuando nas Escolas Estaduais Waldemar Sampaio Barros, do Distrito de Osvaldo Cruz; Álvaro Leitão, do Distrito de Laranjeiras, em Vicente Dutra; Natália Gadonski, da Linha Vila Carmo; Grupo Escolar da Cidade de Frederico Westphalen e Castelo Branco, da comunidade da Linha São João do Porto, além das Escolas Municipais Padre Afonso Correia, da Linha Lajeado Bonito; Marechal Floriano, da Linha São José; Joaquim Nabuco, da Linha Pedras Brancas e Rui Barbosa, da comunidade da Linha Getúlio Vargas.

Para Carolina, ser professora é “para além dos conhecimentos, é preciso ter muita paciência, dedicação e muito amor para moldar vidas, inspirando sonhos e guiando corações, para que assim os alunos possam fazer a diferença na sociedade”.

Doratília Michelon Porn

Natural de Frederico Westphalen, escolheu ser professora para contribuir na formação dos cidadãos. Teve sua formação em Português, Inglês e Literatura e atuou na Escola Dom Pedro II, em Caibi, e Modelo, na Escola Dom Helder Câmara, ambas em Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, em FW, lecionou na Escola Sepé Tiaraju e Escola Estadual Natália Gadowski, exercendo a profissão por 35 anos. 

Para Doratília “ser professora é ter vocação e impactar a vida dos alunos, além de tornar a sociedade mais justa e igualitária”.

Joice Menegon Alessi

Natural de Rondinha, desde pequena brincava de escolinha como professora, assim escolheu a profissão por perceber que neste trabalho tinha alguma magia diferente, que mais tarde entendeu que é o amor. “O professor que contagia com a alegria de aprender e ensinar é porque ama gente, isso encanta e toca no coração”, destaca.

Joice teve seu primeiro trabalho remunerado aos 13 anos como babá. Aos 14 anos obteve a carteira de trabalho como caixa de supermercado na cidade de Sarandi. Aos 18 anos, ingressou na URI/FW e antes de concluir o Curso de Letras foi indicada para ser professora contratada, onde exerceu a profissão por quase 30 anos. 

Em 1982, mudou-se para FW, após o casamento com Valdir Alessi (in memoriam) com quem teve três filhas e dois netos. No município, atuou na Escola Estadual Técnica Cañellas, onde também foi vice-diretora, e na Educação de Jovens e Adultos (NEEJA), permanecendo até a aposentadoria, em 2009. Atualmente, é diretora-executiva do Escritório Alessi Contabilidade.

Para Joice “ser professora é semear sem pensar na colheita, acreditando que cada aluno é um ser que precisa brilhar e, sendo assim, devemos mostrar caminhos para ele chegar na luz”.

Lourdes Favero Brezinski

Com 27 anos de atuação, Lourdes escolheu ser professora por vocação, por gostar de crianças e para fazer alguma coisa útil na sociedade. Lecionou durante um ano para o município, na localidade de Rincão dos Beijos, hoje Taquaruçu do Sul. Depois foi nomeada para atuar na Escola Estadual Monsenhor Vitor Batistella, no distrito de Castelinho, onde permaneceu por 26 anos. Se formou no Curso Normal e se especializou na área de alfabetização na URI/FW.

Para Lourdes “ser professora é ter amor em ensinar e formar pessoas honestas para a vida”.

Natalina Favero Delavi

Escolheu ser professora por gostar de crianças e gostar de ensinar. Com sua formação no Curso Normal, conhecido também como Magistério, Natalina ocupou as salas de aula por 30 anos, atuando na Escola Liberato Salzano, da Linha Nova; Escola Silva Jardim, na Linha São Paulo; Escola Maria Falcon, do Bairro São José, antiga Vila Branca; Escola da Linha Encruzilhada e Escola de Educação Infantil Mãe de Deus, no Bairro São Francisco de Paulo. 

Para Natalina “ser professor é transmitir conhecimento, doar amor, acolher com carinho e formar o caráter para que se tornem cidadãos de bem”.

Nilva Albarello

Natural de Frederico Westphalen, escolheu ser professora, pois é uma profissão que permite aprendizados diários e troca de experiências. Em 49 anos de professora, teve como especialidade a área de Biologia e atuou em seis instituições de ensino, sendo elas, na Escola Padre Afonso Corrêa, hoje já extinta, Escola de Ensino Médio José Zanatta, Escola Padre Abílio Sponchiado, Escola Estadual Técnica José Cañellas e Escola de Ensino Médio da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI, além de um curso pré-vestibular.

Para Nilva “o professor é a luz que guia o conhecimento, envolve a formação e o desenvolvimento de uma nova geração”.

Rosane Maria Loose

Natural de Frederico Westphalen, escolheu ser professora pela inspiração de sua mãe, Loiva Augusta Binotto Loose (in memoriam), que com dedicação exercia o magistério. Rosane teve sua formação no Curso Normal, na Escola Nossa Senhora Auxiliadora. Em seguida seguiu para a Graduação em Letras na URI/FW e realizou a pós-graduação em Interdisciplinaridade na mesma instituição.

Com 37 anos de atuação, lecionou inicialmente, em 1985, em um Núcleo de Pré-Escola, mantido pela prefeitura no salão comunitário do Bairro Fátima. Posteriormente, cedida pelo município, atuou como professora na Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima. Em 1986, ao concluir o curso de magistério, atuou como docente nos anos iniciais na escola Nossa Senhora Auxiliadora até o ano de 1991.

Ao obter a aprovação no concurso estadual, assumiu docência na Escola Edgar Marques de Mattos, até 2001. Concomitante a este período, atuou, a partir de 1991, como coordenadora pedagógica na Secretaria Municipal da Educação e Cultura até 2020. Exerceu, também, função de coordenadora pedagógica na Escola Estadual Cardeal Roncalli e na Educação de Jovens e Adultos, no período da noite. Nos anos de 2021 a 2022 esteve como secretária da Educação do município.

Para Rosane “ser professor é assumir com comprometimento e amor o processo de ensino aprendizagem, pois desempenhamos papel fundamental na educação e no desenvolvimento das crianças, jovens e adultos”.

Sonia Salete Sucolotti Panosso

Escolheu ser professora pela possibilidade de trabalhar com pessoas, ensinando e aprendendo. Natural de Frederico Westphalen, teve sua formação em Letras, Filosofia, Direito e Gastronomia. Atuou como professora durante 20 anos nas escolas Waldemar Sampaio Barros, no distrito de Oswaldo Cruz, Escola Natalia Gadonski na Vila Carmo, Escola Estadual Técnica José Cañellas, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a UERGS campus Frederico Westphalen e na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, a URI campus Frederico Westphalen. 

Para Sonia “ser professora é fundamentalmente gostar de pessoas e de desenvolvimento humano”.

Os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, presidente Leandro Mazzutti (PDT) e os representantes da Bancada do Progressistas, Aline Ferrari Caeran e Belonir Vendruscolo, realizaram uma visita na quarta-feira, 30 de outubro, à Empresa Frangos Piovesan. O empreendimento, com 25 anos de história no município, completados em maio de 2024, foi atingido por um sinistro no dia 26 de agosto, que danificou parte da estrutura física do local.

A visita foi um pedido do proprietário, Vanderlei Piovesan, que dialogou com os vereadores sobre a necessidade de um projeto de lei de incentivo financeiro e/ou fiscal para a empresa, que gera mais de 300 empregos diretos e, recentemente, investiu cerca de R$ 14 milhões em sua estrutura física e de produção. “Por ser um abatedouro de aves que tanto contribui com o pagamento de impostos e geração de renda e emprego, a Frangos Piovesan necessita de apoio do poder público para a sua reconstrução, continuidade no trabalho e manutenção de empregos, por isso peço a todos os vereadores que articulem junto ao Executivo Municipal a elaboração e, depois, aprovação de um projeto de lei”, ressaltou o proprietário.

Os edis se comprometeram em dialogar com a Administração Municipal acerca do incentivo financeiro, inclusive uma Indicação, assinada por todos os parlamentares, já havia sido lida em Plenário na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro e encaminhada ao Poder Executivo, sugerindo a elaboração deste projeto de lei.

A 1ª Sessão Ordinária do mês de novembro e 36ª do ano de 2024 será realizada nesta terça-feira, 05, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Na oportunidade, serão votados dois projetos de leis do Executivo Municipal e duas matérias do Poder Legislativo, dentre elas, uma Moção de Aplausos, de autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran, em reconhecimento à empresa Nostra Família Alimentos, do distrito do São João do Porto, pela sua trajetória de mais de 25 anos e premiação no 12º Concurso de Produtos da Agroindústria Familiar Estadual, promovido pela Expointer.

A Sessão poderá ser acompanhada pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 096/2024 – Revoga a Lei Municipal Nº 5.248, de 01 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens patrimoniais imóveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial.

Projeto de Lei Nº 098/2024 – Altera dispositivo da lei municipal Nº 4.588, de 19 de dezembro de 2018, para incluir a descrição do Lote Urbano Nº 05 da quadra “05”, de acordo com as orientações e exigências estabelecidas pelo Cartório de Registro de Imóveis do município.

Matéria do Poder Legislativo:

Requerimento Nº 07/2024 – Pedido de licença do vereador Belonir Vendruscolo, no período entre 15 de novembro a 06 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Moção de Aplausos Nº 16/2024 – Reconhecimento à empresa Nostra Família Alimentos, do distrito do São João do Porto, pela sua trajetória de mais de 25 anos e premiação no 12º Concurso de Produtos da Agroindústria Familiar Estadual, promovido pela Expointer (Vereadora Aline Ferrari Caeran).

Os vereadores da 17ª Legislatura receberam na segunda-feira, 4, a visita do presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Adriano Reis, que veio até a Câmara para falar sobre o Projeto de Lei Nº 099/2024. A proposição de lei do Executivo Municipal, que está baixada na Casa Legislativa para análise das Comissões, visa alterar a Lei Municipal Nº 2.900, de 22 de fevereiro de 2005, responsável pela reformulação do CMS.

Durante o diálogo com os parlamentares, o presidente explicou detalhes do projeto, afirmando que se faz necessário atualizar a legislação municipal para alinhar-se à Resolução Nº 453/2022 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), garantindo que o Conselho Municipal de Saúde atue de acordo com as normativas federais vigentes. Reis também discorreu sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho desde que assumiu como presidente, em agosto de 2021, dentre eles, a atualização do Regimento Interno do CMS.

O casal tradicionalista Marcelino e Alda Rizzotto foi homenageado pelo Poder Legislativo de Frederico Westphalen na terça-feira, 5, em ato realizado no Plenário Hilário Piovesan. Na oportunidade, foi entregue a Condecoração Mérito Farroupilha Barril, em reconhecimento às contribuições do casal à preservação, valorização e desenvolvimento da cultura e tradição gaúcha no município.

Seu Marcelino e Dona Alda estiveram entre os cinco indicados à premiação deste ano, que foi entregue pela Câmara em Sessão Ordinária realizada no Parque de Exposições, no mês de setembro, durante o 44º Acampamento Farrapo. Na ocasião, o casal não conseguiu estar presente por motivos de saúde e a entrega precisou ser remarcada para nova data.

Além das placas, entregues pelo presidente Leandro Mazzutti e o vereador Jacques Douglas de Oliveira, dona Alda também recebeu um buquê de flores das mãos da vereadora Aline Ferrari Caeran e Seu Marcelino uma cuia do vereador Raul Pazuch da Silva. Os parlamentares representaram todas as quatro bancadas da Casa Legislativa. “É uma alegria enorme recebermos vocês na Câmara, para celebrarmos a vida, uma vida de dedicação ao tradicionalismo e fortalecimento da cultura gaúcha. Deixamos aqui, em nome de todos os vereadores, o nosso muito obrigado”, disse Mazzutti. “Precisamos continuar trabalhando para levar o tradicionalismo em frente, ajudando as comunidade e entidades no que elas precisarem. Estamos de braços abertos. Gratidão pela homenagem”, agradeceu Rizzotto.

Um legado ao tradicionalismo

Marcelino Rizzotto nasceu em 09 de agosto de 1941, em Passo Fundo, mas é frederiquense de coração. Filho de Angelo Rizzotto e Dileta Enderle Rizzotto, foi peão do CTG Pé no Chão, duas vezes patrão do CTG Rodeio da Querência, em 1995 e 1996, do qual por anos participou da patronagem da entidade gauchesca. Ao lado de sua esposa, Alda Pazuch Rizzotto, foi professor de dança de salão gauchesca por mais de 30 anos, formando cerca de 5 mil alunos.

Em 2023, foram os patronos do 43º Acampamento Farrapo de Frederico Westphalen. Seu Marcelino também foi presidente da APAE por seis anos, entre 2008 e 2013. Ainda como contribuição, fez parte da Comissão que adquiriu a sede da campeira, juntamente de outros tradicionalistas gaúchos na década de 1990.

Já Alda Pazuch Rizzotto nasceu em 06 de fevereiro de 1949, em Frederico Westphalen, filha de Luiz Pazuch Sobrinho e Onorina Girardi Pazuch. Conheceu o CTG somente depois de casada, quando Seu Marcelino já fazia parte do tradicionalismo. Foi aí que a Dona Alda começou a fazer a sua pilcha e foi no primeiro jantar gauchesco no Clube Harmonia. Amante da dança, sempre participou dos cursos de dança do CTG.

Também fez parte da patronagem do CTG Rodeio da Querência, como patroa, ao lado de Marcelino, além de participar na organização e vivenciar o Sarau de Prendas do CTG. Alda conta que participava de muito bailes de CTG da região, juntamente da gauchada que se locomovia através de ônibus para participar das festividades.

Casados há quase 60 anos, tiveram duas filhas Marcia Regina e Andrea, além de tem três netos, Laís e Pedro e Dora.

Nascido e criado em uma família apaixonada pelo tradicionalismo gaúcho, Marcelino Rizzotto começou como frequentador de bailes, rodeios e demais eventos e hoje, ao lado da sua esposa Alda, o casal em si é reconhecido no cenário gauchesco inspirando outros a seguirem o mesmo caminho de cultuar o tradicionalismo da cultura gaúcha.

O Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (Codemau) promoveu na terça-feira, 05, no Auditório da URI/FW, uma Assembleia Geral para definição da cédula de votação para a Consulta Popular 2024 – Orçamento 2025. Diversas lideranças municipais e da região participaram do evento, dentre elas, o presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Leandro Mazzutti.

Neste ano, o Governo do Estado irá destina R$ 60 milhões para a Consulta Popular, sendo que cada um dos nove Coredes terá direito a R$ 5 milhões, podendo ainda receber um plus da mais R$ 1 milhão, se ficar em primeiro lugar na votação. A cédula será composta por seis propostas, sendo que a mais votada receberá 50% do valor, a segunda 30% e a terceira 20%.

As demandas da Consulta Popular na região do Médio Alto Uruguai são as seguintes:

a) Fortalecimento das Cadeias Produtivas (inovação, produção, industrialização, agroindustrialização e comercialização);

b) Projeto de capacitação e qualificação continuada;

c) Caracterização do leite na região e gerenciamento dos dados do rebanho leiteiro através do desenvolvimento de um aplicativo;

d) Dinamização, modernização e inovação para as empresas instaladas e incentivos a instalação de novos empreendimentos;

e) Projeto de capacitação e qualificação continuada;

f) Projeto de conservação de solos e água na zona rural.

A votação ocorre entre os dias 2 e 6 de dezembro, de forma on-line pelo site consultapopular.rs.gov.br. O município precisa fazer no mínimo 2% dos votos para se habilitar a receber recursos.

Com o objetivo de investir e incentivar a produção científica e os novos talentos das escolas públicas, a 20ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) realizou na quinta-feira, 7, a 2ª Mostra Científica e Cultural. O evento, que teve como tema “Futuros Equânimes”, foi realizado no campus da URI/FW e reuniu mais de 110 trabalhos sobre ciência, sustentabilidade, cultura e tecnologia. Os projetos classificados irão para a etapa estadual, que acontece no fim de novembro, em Porto Alegre.

A abertura da programação reuniu diversas autoridades do município e região, além de apoiadores e patrocinadores. A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen foi representada pelo presidente, Leandro Mazzutti.

Em visita ao Poder Legislativo, nesta semana, o gestor do campus da UCEFF Frederico Westphalen, Felipe Bozzetto, e as professoras, Debora Dalegrave e Monique Prestes, dialogaram com os vereadores acerca das novidades da instituição para 2025. A principal delas é a implantação do UCEFF Colégio, que ofertará vagas para alunos de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. “Esse é o principal projeto do mês do nosso aniversário, uma nova possibilidade. Iniciaremos com os 1º e 2º anos, mas a ideia é expandirmos já em 2026. Nestes 25 anos de história, nós temos muita experiência para trabalharmos a educação, mas agora, é claro, é um outro olhar, voltado para as crianças, por isso estamos trabalhando para deixarmos a nossa Casa, a nossa instituição, pronta para recebermos os pequenos da melhor forma possível, inclusive estamos recebendo currículos de professores que estiverem interessados em abraçar esse projeto com a gente”, comentou o gestor, que também é diretor do Colégio e professor de Artes. “As matrículas já estão abertas e o início das aulas está previsto para o dia 17 de fevereiro de 2025”, complementou.

Bozzetto ainda comentou sobre os cursos de graduação presenciais da instituição. “Neste ano, abrimos nossa primeira turma de Psicologia e para 2025 iniciaremos o nosso Curso de Enfermagem. Além disso, estamos trazendo também para nossa Unidade o Curso de Direito. Já recebemos a visita do MEC, foi aprovado, e só estamos esperando sair a portaria”, detalhou.

UCEFF na Escola

A direção também apresentou aos vereadores o projeto “UCEFF na Escola”, que existe há mais de 15 anos na instituição. Por meio iniciativa, são atendidos gratuitamente escolas com palestras e formações.

Parceria

O presidente do Poder Legislativo, Leandro Mazzuti, agradeceu a visita da direção e professores da UCEFF e também deixou as portas da Câmara abertas para futuras parcerias, inclusive reforçou um convite à instituição para participar de iniciativas, como a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, promovida pela Câmara, juntamente com a Apae, Executivo e entidades do município. Mazzutti também convidou os profissionais para retornarem em 2025, para um diálogo com os vereadores da nova legislatura, que se iniciará no mês de janeiro.

O presidente do Poder Legislativo, Leandro Mazzutti, recebeu na segunda-feira, 11, a visita do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Frederico Westphalen (SindisFred), Onir do Amaral e o secretário, Rudimar Sérgio Ritterbuch. Na oportunidade, eles dialogaram sobre o Projeto de Lei Nº 097/2024, que está na Casa e irá para votação na Sessão Ordinária desta terça-feira, 12. A proposição de lei propõe a desafetação de um lote de propriedade do município, com o objetivo de sua cessão ao SindisFred, conforme já autorizado pela Lei Municipal Nº 4.917/2021.

Os representantes também convidaram os vereadores para conhecerem as obras da nova sede do sindicato, que está construída na Rua Pinheirinho, no Bairro Fátima. Conforme Mazzutti, a visita será agenda para os próximos dias.

Protocolado pelo Poder Legislativo de Frederico Westphalen, no dia 14 de outubro, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024, de autoria da maioria dos vereadores da Casa, visa instituir em âmbito municipal, o Orçamento Impositivo, que seriam as emendas individuais dos vereadores. A proposta altera a Lei Orgânica Municipal acrescentando os artigos 116-A e 116-B.

De acordo com a proposta, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida, do exercício anterior, um valor estimado de R$ 2,8 milhões, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

- As Emendas Impositivas foram instituídas em âmbito federal no ano de 2015 e também podem passar pela regulamentação nos municípios, como já aconteceu em Santana do Livramento, Três passos e Palmeira das Missões. Nós aqui em FW, em 2021, no primeiro ano desta Legislatura, também tentamos regulamentar essas Emendas, mas na ocasião a proposta foi rejeitada por não obter os 2/3 dos votos necessários. Agora, neste ano, após diálogo com a maioria dos vereadores, elaboramos novamente a proposta, que será votada em primeiro turno na Sessão Ordinária desta terça-feira, 12. Caso obterem os 2/3 dos votos, o projeto volta para votação daqui a 15 dias – explica o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti.

 Acesse o projeto completo aqui!

RESUMO DAS PAUTAS

>> Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 094/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.120, de 16 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, quatro profissionais da Engenharia Civil para atuação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 28 de fevereiro de 2025).

Projeto de Lei Nº 104/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.170, de 29 de setembro de 2023 (Aumento no valor do repasse de auxílio financeiro à Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil mensais, durante 24 meses).

Projeto de Lei Nº 105/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4.871, de 30 de junho de 2021 (Aumento no valor do repasse de auxílio financeiro à Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil mensais).

Projeto de Lei Nº 106/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, de até R$ 56.720,00, através da celebração de termo de fomento, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Frederico Westphalen (CDL), destinados à viabilização da Campanha Show de Prêmios 2024.

Projeto de Lei Nº 107/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial, um professor de Língua Portuguesa para atender a rede pública municipal de ensino.

Projeto de Lei Nº 109/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo econômico, no valor de R$ 200 mil, à empresa Frangos Piovesan, que enfrentou graves prejuízos em decorrência de um sinistro ocorrido em 26 de agosto de 2024.

>> Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo:

Indicação Nº 32/2024 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, ou secretaria competente, a instalação de iluminação pública na Avenida Santo Caeran (Vereadora Aline Ferrari Caeran).

Indicação Nº 33/2024 – Sugere ao Executivo Municipal, ou secretaria competente, a dedetização de toda a cidade (Vereadora Aline Ferrari Caeran).

Pedido de Providência Nº 47/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a troca de lâmpadas queimadas da Rua Três, no Bairro São Francisco de Paula (Vereadora Aline Ferrari Caeran).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2024 – Acrescenta os artigos 116-A e 116-A na Lei Orgânica do município de Frederico Westphalen, que instituem o orçamento impositivo (emendas impositivas).

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 097/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação de um lote de propriedade do município, localizado no Bairro Fátima, com o objetivo de sua cessão ao Sindicato dos Servidores Municipais (SindisFred), conforme já autorizado pela Lei Municipal Nº 4.917/2021.

Projeto de Lei Nº 099/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.900, de 22 de fevereiro de 2005, responsável por reformular a estruturação e composição do Conselho Municipal de Saúde de Frederico Westphalen.

Os vereadores da 17ª Legislatura reuniram-se em Sessão Extraordinária na terça-feira, 12, para a deliberação de seis projetos de leis. Dentre as proposições aprovadas esteve o PL Nº 109/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo econômico, no valor de R$ 200 mil, à empresa Frangos Piovesan, que enfrentou graves prejuízos em decorrência de um sinistro ocorrido em 26 de agosto de 2024. O incêndio comprometeu áreas essenciais das instalações do abatedouro, ameaçando a continuidade de suas operações.

Conforme consta no projeto de lei, o valor do incentivo econômico, aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA/FW), será destinado exclusivamente para custear despesas com a destinação dos resíduos gerados em decorrência do sinistro ocorrido na empresa, incluindo horas-máquinas, transporte, e destinação final dos resíduos, pagamento de serviços técnicos e taxas de licenciamento ambiental, com o objetivo de viabilizar a recuperação das instalações e o rápido retorno das atividades produtivas da empresa.

Em suas manifestações durante a Sessão, os parlamentares comentaram sobre a importância da empresa Frangos Piovesan para o município e região, na geração de renda e empregos e no desenvolvimento da economia. Também discorreram acerca da fatalidade ocorrida em agosto e da necessidade do apoio do Poder Público. “Quando uma empresa nossa está crescendo e evoluindo, gerando mais empregos e renda, não tem quem não fique feliz, e todos sabem o que aconteceu com a empresa, uma fatalidade, e nós, como vereadores e gestores públicos, devemos sim fazer alguma coisa, ajudando e ouvir as necessidades do empresário", comentou o vereador do MDB, Jacques Douglas de Oliveira.

O parlamentar do Progressistas, Belonir Vendruscolo, citou a visita que os vereadores fizeram até a empresa no mês de outubro. “Participamos de reuniões com o proprietário, que nos relatou todos os fatos que aconteceram e estamos aqui presentes para dar um voto de confiança, pois entendemos a necessidade da empresa, que gera centenas de empregos e riqueza para o nosso município”, enfatizou.

Representando a Bancada do PDT, Jorge Alan Souza destacou o trabalho do Poder Legislativo junto com o Executivo para o encaminhamento de um projeto de lei de incentivo à empresa. “Foi feita uma Indicação na Câmara no dia 21 de outubro, assinada por todos os vereadores e encaminhada ao Executivo Municipal, que prontamente fez o projeto. A proposição chegou na Casa na segunda-feira, 11 de novembro, e nesta terça-feira, 12, em regime extraordinário, estamos votando o projeto para que já nos próximos dias esse valor possa ser repassado”, explicou o vereador.

Outros incentivos à empresa

Além do incentivo financeiro, já aprovado, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder os demais benefícios previstos na Lei Municipal nº 4.723, de 19 de dezembro de 2019, mediante a adesão da empresa ao Programa "Mais Frederico". Essa Lei, inclusive, terá sua redação alterada para proporcionar incentivos não somente para as novas empresas que se instalarem no município, mas também a empresas em situações de caso fortuito e força maior, como acidentes, desastres naturais, incêndios, ou qualquer outro evento imprevisto e inevitável que afete significativamente sua capacidade de operação.

A alteração ocorrerá por meio do Projeto de Lei Nº 108/2024, que já está na Casa e foi lido à comunidade na Sessão Ordinária da terça-feira, 12. Após a sua aprovação, o Executivo Municipal ficará autorizado a conceder, dentre outros, os seguintes incentivos à empresa Frangos Piovesan:

- Restituição de parcela de retorno do ICMS, que não poderá exceder a 50% do valor transferido ao município em função da participação relativa ao valor adicionado da empresa na formação do Índice de Participação do Município no ICMS, pelo período de até cinco anos;

- Restituição do valor equivalente a 50% do acréscimo no retorno do IPVA ao município, pelo período de até cinco anos, ou enquanto os veículos estiverem emplacados, quando inferior cinco anos;

- Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo período de até cinco anos;

- Redução de 50% do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

- Redução de 1% (um ponto percentual) da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre a prestação de serviços realizados pela pessoa jurídica beneficiada pelos incentivos, respeitando o limite mínimo de 2% pelo período de até cinco anos;

- Isenção da Taxa de Licenciamento Ambiental;

- Isenção da taxa de iluminação pública, pelo período de até cinco anos.

Resumo da Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 094/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.120, de 16 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, quatro profissionais da Engenharia Civil para atuação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 28 de fevereiro de 2025) (Aprovado com 07 votos).

Projeto de Lei Nº 104/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.170, de 29 de setembro de 2023 (Aumento no valor do repasse de auxílio financeiro à Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil mensais) (Aprovado com 07 votos).

Projeto de Lei Nº 105/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4.871, de 30 de junho de 2021 (Aumento no valor do repasse de auxílio financeiro à Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil mensais) (Aprovado com 07 votos).

Projeto de Lei Nº 106/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, de até R$ 56.720,00, através da celebração de termo de fomento, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Frederico Westphalen (CDL), destinados à viabilização da Campanha Show de Prêmios 2024 (Aprovado com 07 votos).

Projeto de Lei Nº 107/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial, um professor de Língua Portuguesa para atender a rede pública municipal de ensino (Aprovado com 07 votos).

Projeto de Lei Nº 109/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo econômico, no valor de R$ 200 mil, à empresa Frangos Piovesan, que enfrentou graves prejuízos em decorrência de um sinistro ocorrido em 26 de agosto de 2024 (Aprovado com 09 votos).

A diretora-geral da URI/FW, Elisabete Cerutti, esteve na Casa Legislativa na tarde desta terça-feira, 13, para convidar os parlamentares para o evento Café com o Legislativo, que será realizado no dia 5 de dezembro, às 8h30min, no Small Farm Hub, sala de entrada do Salão de Atos da URI.

O objetivo do evento é promover um diálogo direto entre a instituição e os representantes da Câmara Municipal, fortalecendo a parceria e a colaboração ao longo do mandato. Além disso, a ocasião servirá para dar as boas-vindas aos novos edis que assumirão uma cadeira no Legislativo a partir de 2025, promovendo a troca de ideias que possam contribuir para o desenvolvimento da cidade.

Com 10 votos favoráveis e uma ausência, o Poder Legislativo aprovou em primeiro turno, na Sessão Ordinária da terça-feira, 12, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024, que institui no âmbito do município de Frederico Westphalen o Orçamento Impositivo, ou seja, as emendas individuais dos vereadores. A proposta, que altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando os artigos 116-A e 116-B, precisa ainda ser aprovada em segundo turno e novamente com 2/3 dos votos, ou seja, no mínimo oito votos favoráveis.

- As Emendas Impositivas foram instituídas em âmbito federal no ano de 2015 e também podem passar pela regulamentação nos municípios, como já aconteceu em Santana do Livramento, Três Passos e Palmeira das Missões. Em FW, a primeira proposta foi rejeitada, em 2021, e agora, em novembro de 2024, conseguimos um feito histórico na Câmara, com a aprovação, em primeiro turno, deste Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que valorizará ainda mais o trabalho do vereador em benefício da comunidade – explicou o presidente Leandro Mazzutti, autor da proposição, que foi assinada pela maioria dos vereadores da Casa.

De acordo com a proposta, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida, do exercício anterior, um valor estimado de R$ 2,8 milhões do orçamento do município, que será dividido entre os 11 parlamentares da Casa, o equivalente a cerca de R$ 250 mil por vereador a cada ano. Deste montante, 50% deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde. Além disso, é vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.

No projeto original também estava prevista a criação das emendas de bancada, que acabou sendo retirada por meio de uma Emenda Modificativa e Supressiva, após uma reunião entre os líderes de bancada. 

Próximos passos

- Votação em segundo turno na Sessão Ordinária do dia 26 de novembro;

- Emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Indicação Nº 32/2024 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, ou secretaria competente, a instalação de iluminação pública na Avenida Santo Caeran (Vereadora Aline Ferrari Caeran).

Indicação Nº 33/2024 – Sugere ao Executivo Municipal, ou secretaria competente, a dedetização de toda a cidade (Vereadora Aline Ferrari Caeran).

Pedido de Providência Nº 47/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a troca de lâmpadas queimadas da Rua Três, no Bairro São Francisco de Paula (Vereadora Aline Ferrari Caeran).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2024 – Acrescenta os artigos 116-A e 116-A na Lei Orgânica do município de Frederico Westphalen, que instituem o orçamento impositivo (Aprovado, em 1º turno, com 10 votos).

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 097/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação de um lote de propriedade do município, localizado no Bairro Fátima, com o objetivo de sua cessão ao Sindicato dos Servidores Municipais (SindisFred), conforme já autorizado pela Lei Municipal Nº 4.917/2021 (Aprovado com 09 votos).

Projeto de Lei Nº 099/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.900, de 22 de fevereiro de 2005, responsável por reformular a estruturação e composição do Conselho Municipal de Saúde de Frederico Westphalen (Aprovado com 09 votos).

Em comemoração ao Dia Nacional e ao 1º Dia Municipal da Umbanda, lembrados na sexta-feira, 15, a Associação Frederiquense de Umbanda e Cultos Afros Vale dos Orixás (Afuca) promoveu o 3º Encontro Umbandista. A programação iniciou na Câmara de Vereadores, com um Café com Autoridades e representantes dos Terreiros. Em seguida, foi realizado um protocolo alusivo à data, com falas da presidente da Afuca, Juliane Coelho Piovesan; do presidente do Poder Legislativo, Leandro Mazzutti e do vice-prefeito eleito, Chester Francescatto. “A diversidade é uma marca deste nosso Poder Legislativo, que não vê raça, não vê cor, gênero, que é sempre muito atuante e respeita todas as crenças e cultos. Cabe destacar que foi iniciativa da Câmara a propositura de reconhecer o Dia Municipal da Umbanda”, destacou Mazzutti.

Em seguida, foi exibido o documentário “Onde estamos, de onde viemos”, projeto cultural financiado com recursos da Prefeitura de Frederico Westphalen, por meio do Fundo Municipal de Cultura e da Política Nacional Aldir Blanc, do Ministério da Cultura. Para encerrar, a programação ainda contemplou uma caminhada até o Clube Harmonia e um show do Grupo Vozes de Aruanda.

Nesta terça-feira, 19, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza a sua 38ª Sessão Ordinária de 2024. O encontro será às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, haverá a leitura de 14 projetos de leis do Executivo Municipal, dentre eles, o PL N°112/2024 (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2025. A proposição ainda será debatida em audiência pública antes de ir para votação.

A Sessão poderá ser acompanhada pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 48/2024 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, ou secretaria competente, a troca de lâmpadas queimadas no distrito de Castelinho (Vereador Reginaldo Ambrosio Pellegrin)

Com o objetivo de celebrar o Dia da Consciência Negra em Frederico Westphalen, universidades e associações, com apoio do Poder Público, Sesc, empresas e cooperativas, realizaram uma programação especial na quarta-feira, 20, feriado nacional, em frente à Catedral Santo Antônio.

O evento iniciou com o pronunciamento de autoridades, dentre elas, a vereadora Aline Ferrari Caeran, representando o Poder Legislativo, e o prefeito José Alberto Panosso, além de contação de histórias, roda de capoeira, palestra sobre “A contribuição dos povos africanos para a formação da cultura brasileira”, ministrada pelo professor Samba Sané, exposições, Mostra Machado de Assis e uma oficina de tranças.

A vereadora suplente do Partido Progressistas (PP), Rubia Dal Puppo, tomou posse no Legislativo Municipal durante a Sessão Ordinária da terça-feira, 19 de novembro. Rubia ficará no cargo até o dia 6 de dezembro, durante a licença do vereador Belonir Vendruscolo.

Formada em Direito, Rubia atuou em duas gestões do Conselho Tutelar de FW, por um período de cinco anos. Também foi eleita vereadora para a próxima Legislatura (2025-2028).

Com o tema “Viva a alegria do Natal”, foi aberto no domingo, 24, o Frederico em Luz 2024. A solenidade ocorreu em frente à Catedral Santo Antônio e contou com pronunciamento de autoridades e organizadores, um reconhecimento aos voluntários que ajudaram na confecção da decoração natalina, apresentação da Banda Noel Show e um lindo show de fogos de artificio. A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen foi representada no evento pelo vereador Antônio Luiz Pinheiro.

- O Poder Legislativo nunca ficou alheio aos eventos festivos e às programações que dizem respeito ao progresso desta terra. No Frederico em Luz sempre fizemos parte, aprovando projetos de crédito especial, suplementação e orçamentário e ajudando na sua divulgação porque entendemos que esse evento, nos meses da data magna da Cristandade, atinge a todos os segmentos da sociedade, a população que gosta de presenciar as coisas belas, o comércio que vende e aqueles que visitam e investem nos recursos de Frederico Westphalen –, destacou Pinheiro.

O presidente da Casa Legislativa, Leandro Mazzutti, também prestigiou a abertura do Frederico em Luz, bem como diversos representantes de entidades e instituições do município.

A programação seguirá até o dia 23 de dezembro, com diversas atividades gratuitas à comunidade frederiquense e de toda a região.

Com duas Sessões nesta terça-feira, 26, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen irá deliberar acerca de cinco projetos de leis do Executivo Municipal. Dentre as proposições estão o PL Nº 124/2024, que propõe a ampliação da Academia Frederiquense de Letras, com a inclusão de cinco novos membros, e o PL Nº 122/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro de R$ 5 mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).

Os trabalhos terão início às 18h45min, em Sessão Extraordinária. Na sequência, às 19 horas, ocorre a 39ª Sessão Ordinária do ano.

As Sessões poderão ser acompanhadas pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

>> SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 124/2024 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 5.105, de 17 maio de 2023, que cria a Academia Frederiquense de Letras (Inclusão de cinco novos membros).

Projeto de Lei Nº 126/2024 – Autoriza o estorno financeiro de valores devolvidos pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.

>> SESSÃO ORDINÁRIA

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 49/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que efetue uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Ipê, no Bairro Aparecida, bem como a limpeza das laterais da via (Vereador Reginaldo Ambrósio Pellegrin).

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 108/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4.723, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a política de desenvolvimento econômico no município de Frederico Westphalen e institui o Programa “Mais Frederico” (Incentivos a empresas estratégicas já instaladas no município, que desempenham papel fundamental na geração de empregos, renda e incremento tributário, que sofreram ou venham a sofrer algum tipo de evento extraordinário imprevisto e/ou sinistro).

Projeto de Lei Nº 103/2024 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 4.698, de 25 de outubro de 2019 (Prorrogação das gratificações concedidas a servidores da Prefeitura que prestam serviços ao Poder Legislativo e cedência de um motorista lotado no Executivo ao Legislativo Municipal, para realização de viagens fora dos limites do município).

Projeto de Lei Nº 122/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro de R$ 5 mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).

Com o intuito de valorizar e incentivar o comércio local durante as festividades de fim de ano, a Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen realiza, anualmente, a Campanha Show de Prêmios. A edição de 2024, lançada em 31 de outubro, assim como em anos anteriores, contará com o apoio do Poder Público, que irá repassar, por meio de termo de fomento, o montante de até R$ 56.720,00. A autorização da transferência de recursos do Executivo para a Câmara Dirigentes Lojistas (CDL) foi aprovada pelo Poder Legislativo, neste mês, em Sessão Extraordinária.

Conforme consta no projeto, os recursos mencionados serão exclusivamente destinados à distribuição de prêmios da Campanha Show de Prêmios 2024, podendo estes serem concedidos sob a forma de bens ou em dinheiro. Em contrapartida, a entidade deverá apresentar, obrigatoriamente, a prestação de contas ao município, em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Show de Prêmios 2024

Neste ano, a campanha irá distribuir três motos elétricas, quatro poupanças de R$ 500 e 20 vales-compras de R$ 300, além de três poupanças de R$ 500 para cada um dos vendedores que contemplarem os três prêmios principais.

Para participar, é preciso comprar nas lojas participantes e preencher todos os dados do cupom. Não se esqueça que é necessário estar cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha.

O primeiro sorteio será realizado no dia 14 de dezembro.

O Poder Legislativo aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 26, o Projeto de Lei Nº 122/2024, que autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 5 mil (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O montante será destinado para a aquisição de dois colchões box, visando a melhoria das condições de trabalho dos plantonistas da Delegacia de Polícia de Frederico Westphalen. “Desde a implementação do plantão permanente, a Delegacia passou a atender, de forma ininterrupta, não apenas a população do município, mas também de outros 14 municípios da região, o que resultou em uma sobrecarga operacional e na necessidade de investimentos para adequação estrutural. A medida busca proporcionar melhores condições de descanso para os policiais civis que atuam em regime de plantão, contribuindo para sua saúde, bem-estar e eficiência no atendimento à comunidade. Tais melhorias impactam diretamente a qualidade do serviço prestado à população, que depende de uma atuação ágil e eficiente das forças de segurança pública”, destaca a justificativa do projeto de lei do Executivo Municipal.

Com a finalidade de conhecer um pouco mais sobre o trabalho do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, alunos das turmas de Gestão de Pessoas e da disciplina de Avaliação de Projetos Públicos, do Curso de Administração Pública da Uergs, visitaram a Câmara de Vereadores na terça-feira, 26. Acompanhados da doutora Claudia Cristina Wesendonck, os acadêmicos assistiram, inicialmente, uma Sessão Ordinária da Casa, com a votação de três projetos de leis.

Em seguida, ainda no Plenário Hilário Piovesan, participaram de uma roda de conversa com os vereadores Aline Ferrari Caeran, Jorge Alan Souza, Raul Pazuch da Silva, Rubia Dal Puppo e o presidente Leandro Mazzutti. Na oportunidade, dialogaram sobre a atuação do vereador, orçamento do município, aprovação de leis, comissões, eleições da Mesa Diretora, dentre outras questões relacionadas ao dia a dia do Legislativo Municipal.

Com a finalidade de debater o Projeto de Lei Nº 112/2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA) –, que estima a receita e fixa as despesas do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2025, o Poder Legislativo realizará uma Audiência Pública na quarta-feira, 04 de dezembro. A comunidade poderá participar do debate, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19 horas, ou acompanhar, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Jorge Alan Souza.

Por meio do projeto de lei apresentado pelo Executivo Municipal, que está disponível para consulta da comunidade nas dependências da Câmara e no site, o orçamento do município para 2025 está estimado em R$ 196 milhões. Deste montante, R$ 5,2 milhões deverá ser destinado para a manutenção da Câmara Municipal.

Nesta quinta-feira, 28, o Poder Legislativo recebeu uma visita especial dos alunos do 5º ano da Escola Estadual de Educação Básica Sepé Tiaraju. Os estudantes estavam acompanhados da professora Adriane Dal Canton e da monitora, Roseli Mari Pelinson.

A turma foi recebida pelo presidente, Leandro Mazzutti, que explicou como funciona a Câmara Municipal, seus espaços, bem como as atividades que são realizadas em prol da comunidade. Os discentes também visitaram o Plenário Hilário Piovesan, local onde são realizadas as Sessões, e ficam por dentro do trabalho que é desenvolvido pelo vereador e da história de lideranças importantes do nosso município que já atuaram na Casa do Povo.

Com o objetivo de aumentar o valor do auxílio financeiro mensal repassado à Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix, o Poder Legislativo aprovou, em Sessão Extraordinária deste mês, o Projeto de Lei Nº 104/2024. A proposição altera a Lei Municipal Nº 5.170, de 29 de setembro de 2023, aumentando de R$ 5 mil para R$ 10 mil o repasse à entidade. “Nos últimos 12 meses, o município contribuiu com o valor de R$ 5 mil mensais, totalizando R$ 60 mil ao longo de um ano. Este repasse tem sido fundamental para a manutenção e a continuidade dos serviços prestados pela instituição”, destaca a Administração Municipal.

Agora, com a aprovação do PL, serão destinados mais R$ 120 mil, divididos em 12 meses, totalizando os 24 meses do Termo de Fomento celebrado entre o Poder Executivo e a Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix,

A entidade

Localizada na Linha Encruzilhada, a Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix realiza um trabalho social de extrema relevância, oferecendo acolhimento e tratamento para mulheres em situação de vulnerabilidade social e dependência química, contribuindo significativamente para a recuperação e reinserção dessas mulheres na sociedade.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, em Sessão Extraordinária realizada neste mês, a alteração na Lei Municipal Nº 4.871, de 30 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei.

A alteração proposta (Projeto de Lei Nº 105/2024) tem como objetivo aumentar o valor do repasse de auxílio financeiro, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil, assegurando, assim, a continuidade do apoio oferecido à Comunidade Terapêutica no desenvolvimento do projeto "Resgatando Vidas - Tratamento para Dependência Química".

- Nos últimos 12 meses, o município contribuiu com R$ 5 mil mensais, totalizando R$ 60 mil ao longo de um ano, valor que tem sido essencial para a manutenção dos serviços prestados pela instituição – destaca a Administração Municipal na justificativa do projeto de lei.

Com a aprovação do PL, a entidade receberá R$ 120 mil por ano, divididos em 12 parcelas de R$ 10 mil, até o final da parceria.

A entidade

Localizada na Linha São José, a Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei desempenha um papel social crucial, fornecendo acolhimento, tratamento e reintegração social a pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência química. O projeto “Resgatando Vidas” tem sido um pilar no combate à dependência química, proporcionando um tratamento digno e humanizado, além de oportunidades para que os acolhidos recuperem sua dignidade e reconstruam suas vidas.

Além da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual, que irá ocorrer na quarta-feira, 04 de dezembro, às 19 horas, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen também realizará uma Audiência Pública na quinta-feira, 05 de dezembro, às 11 horas, para debater o Projeto de Lei Nº 123/2024. O PL em questão vista alterar e incluir dispositivos na Lei Municipal Nº 4.885/2021, que estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025; e na Lei Municipal Nº 5.304/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A comunidade poderá participar do debate, no Plenário Hilário Piovesan, ou acompanhar, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Jorge Alan Souza.

O projeto de lei, apresentado pelo Executivo Municipal, está disponível para consulta da comunidade, nas dependências da Câmara e no site.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen abrirá espaço nesta terça-feira, 3, para mais uma instituição do município participar da Tribuna Popular. Desta vez, quem utilizará o momento de fala serão os representantes da Universidade Federal de Santa Maria, campus de FW (UFSM-FW), que irão destacar os 18 anos de atuação da universidade no município e região. Além do diretor do campus, Braulio Otomar Caron, também participará a vice-reitora da UFSM, Martha Adaime. Ainda, será exibido o documentário "UFSM/FW 18 anos - O Filme”, dirigido pelo professor Joel Guindani, do Departamento de Ciências da Comunicação e pela servidora Carolina Sônego.

A Tribuna Popular irá ocorrer durante a Sessão Ordinária, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Toda a comunidade está convidada a prestigiar.  

Após ser aprovado com 10 votos na Sessão Ordinária do dia 12 de novembro, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2024, que visa instituir em âmbito municipal o Orçamento Impositivo (emendas individuais dos vereadores), retorna ao Plenário para a deliberação em segundo turno. A proposta do Poder Legislativo, que altera a Lei Orgânica Municipal acrescentando os artigos 116-A e 116-B, necessita novamente de 2/3 dos votos dos parlamentares para a sua aprovação.

De acordo com a proposição, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida, do exercício anterior, um valor estimado de R$ 2,8 milhões do orçamento do município, que será dividido entre os 11 parlamentares da Casa, o equivalente a cerca de R$ 250 mil por vereador a cada ano. Deste montante, 50% deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde. Além disso, é vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.

No projeto original também estava prevista a criação das emendas de bancada, que acabou sendo retirada por meio de uma Emenda Modificativa e Supressiva, após uma reunião entre os líderes de bancada. 

A Sessão poderá ser acompanhada, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e também pelo Complexo Luz e Alegria AM 1.160 e 95.9 FM.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 50/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, ou secretaria competente, que realize uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida das Indústrias, no Bairro São Francisco de Paula (Reginaldo Ambrósio Pellegrin).

Pedido de Providência Nº 51/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie reparos na estrada da Linha Getúlio Vargas até a Linha São Paulo (Reginaldo Ambrósio Pellegrin).

Requerimento Nº 08/2024 – Pedido de licença do vereador Antônio Luiz Pinheiro (MDB), no período entre 09 e 18 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2024 – Acrescenta os artigos 116-A e 116-A na Lei Orgânica do município de Frederico Westphalen, que instituem o Orçamento Impositivo (Votação em 2º turno)

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 128/2024 – Dispõe sobre a doação de imóvel à Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

A votação da Consulta Popular 2024, que definirá as prioridades regionais que vão ser incorporadas ao Orçamento do Estado em 2025, teve início na segunda-feira, 02 de dezembro. Cidadãos de todo o Rio Grande do Sul poderão votar nas ações que consideram essenciais para sua região ou município até a sexta-feira, 6 de dezembro. O governo estadual investirá R$ 60 milhões nos projetos escolhidos. O valor será distribuído entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Para participar da votação, basta que o cidadão acesse o site da Consulta Popular com o título de eleitor e escolha a proposta que deseja ver implementada. No passo seguinte, ele será encaminhado para a cédula de votação regional, que contém entre cinco e dez ações definidas anteriormente pelas assembleias regionais. 

No Corede do Médio Alto Uruguai, que abrange o município de Frederico Westphalen, a comunidade poderá votar em uma das seis propostas:

1 - Fortalecimento das Cadeias Produtivas (inovação, produção, industrialização, agroindustrialização e comercialização);

2 – Fortalecimento do Turismo Regional;

3 - Caracterização do leite na região e gerenciamento dos dados do rebanho leiteiro através do desenvolvimento de um aplicativo;

4 - Dinamização, modernização e inovação para as empresas instaladas e incentivos a instalação de novos empreendimentos;

5 - Projeto de capacitação e qualificação continuada;

6 - Projeto de conservação de solos e água na zona rural.

A votação também pode ser feita pelo WhatsApp, por meio do número (51) 3210-3260.

Com o objetivo de convidar os vereadores e a comunidade frederiquense para a Caminhada do Agradecimento, que em 2024 celebra 50 anos, a integrante da Sociedade São Vicente de Paulo, Maria Madalena Vitalli, esteve na Câmara Municipal na terça-feira, 3. Na oportunidade, Maria, que é presidente da Conferência Nossa Senhora Aparecida, comentou sobre a história dos Vicentinos em FW e o trabalho voluntário que é feito no município, especialmente no Lar dos Idosos. O momento ocorreu no Plenário Hilário Piovesan, antes da Sessão Ordinária.

A Caminhada do Agradecimento irá ocorrer no domingo, 8, com saída às 8 horas, em frente à Catedral Santo Antônio, com destino à Faguense, onde será realizada missa às 10 horas. Haverá ônibus no local para a volta ao Centro da cidade. Em caso de chuva, não haverá caminhada, mas será celebrada uma missa, às 10 horas, na Capela do Bairro Aparecida.

A Sessão Ordinária da terça-feira, 3, foi marcada pelo espaço da Tribuna Popular, com a participação da Universidade Federal de Santa Maria, campus de Frederico Westphalen (UFSM/FW). Na ocasião, manifestaram-se o diretor do campus, Braulio Otomar Caron e a vice-reitora da UFSM, Martha Adaime, que destacaram as contribuições da universidade para o município e região e lembraram de capítulos e personagens importantes da história dos 18 anos do campus em FW. “Recebemos alunos de diversos lugares do Brasil e até de outros países, que procuraram nossa qualidade e nossa essência, nossa vontade de querer fazer o diferente. Aqui nós estamos e aqui nós vamos ficar, aqui nós vamos crescer e não só crescer, desenvolver. Esse é o nosso objetivo”, destacou o diretor, que na oportunidade também comentou acerca da sua recondução ao cargo juntamente com a vice-diretora, Eliane Pereira dos Santos. “Há 20 anos, a saída da Universidade Federal de Santa Maria começou a acontecer, quando ela veio para Frederico Westphalen e Palmeira das Missões e trouxe com ela a mesma qualidade da sede. São números que nos enchem de orgulho”, complementou a vice-reitora.

Também foi entregue uma Carta Aberta aos vereadores, com várias informações sobre a instituição que, em quase duas décadas, já formou mais 1,9 mil profissionais nos cursos de graduação em Agronomia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Florestal, Jornalismo, Relações Públicas e Sistemas de Informação, além de 172 mestres nos programas de pós-graduação em Agronomia - Agricultura e Ambiente e Ciência e Tecnologia Ambiental. Ainda foi exibido um trailer de um documentário do campus, dirigido pelo professor Joel Guindani, do Departamento de Ciências da Comunicação e a servidora, Carolina Sônego.

Após a Tribuna Popular, o Poder Legislativo homenageou a instituição com uma placa, em reconhecimento aos 18 anos do campus de FW. Em seguida, os vereadores Antônio Luiz Pinheiro (MDB), Aline Ferrari Caeran (PP), Jorge Alan Souza (PDT) e Raul Pazuch da Silva (PSDB), representando suas respectivas bancadas, também realizaram uma fala de valorização e agradecimento à universidade, enaltecendo o papel instituição para a área da Educação, formação de profissionais qualificados e também na contribuição da economia local e o desenvolvimento regional.

Prestigiaram a Sessão diversos professores, servidores e alunos da UFSM, bem como representantes de outras instituições e entidades do município, empresários, além de lideranças, dentre elas, o ex-prefeito de FW, Luiz Carlos Stefanello, e o vereador suplente, Lauro Chielle.

A UFSM/FW

Além dos cursos de graduação e pós-graduação, a universidade também desenvolve projetos transformadores em ensino, pesquisa e extensão, em parceria com instituições como Emater, Cufa, Sicredi, Sesc, prefeituras, cooperativas, ONGs e escolas.

O grupo de colaboradores é composto por 92 docentes na graduação, 43 na pós-graduação, 50 técnicos administrativos, 32 colaboradores terceirizados e 702 discentes vindos de diversas regiões do Brasil e do exterior. Essa estrutura gera um impacto significativo na economia de Frederico Westphalen e região, movimentando diariamente setores como comércio, imóveis, transporte e serviços.

Os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos nesta sexta-feira, 06, às 11 horas, no Plenário Hilário Piovesan, para a deliberação de três proposições de leis do Executivo Municipal. Além do Projeto de Lei Nº 123/2024, que prevê adequações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 para a inclusão das Emendas Impositivas, também serão votados dois projetos de repasses financeiros, sendo um de R$ 500 mil ao Hospital Divina Providência (HDP) e outro de R$ 100 mil ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.

A Sessão será transmitida, ao vivo, pela página da Câmara de Vereadores no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 123/2024 – Adequações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 para a inclusão das Emendas Impositivas.

Projeto de Lei Nº 129/2024 – Autoriza o Município de Frederico Westphalen a firmar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Repasse de R$ 500 mil ao Hospital Divina Providência – HDP).

Projeto de Lei Nº 130/2024 – Autoriza o Município de Frederico Westphalen a firmar Termo de Parceria com o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo (Repasse financeiro de R$ 100 mil).

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, juntamente com a Administração Municipal, realizará na segunda-feira, 9, a Cerimônia de Posse dos membros da Academia Frederiquense de Letras (AFL). A solenidade irá ocorrer no Auditório da URI/FW, às 19 horas.

Instituída pela Lei Municipal Nº 5.105/2023, a partir de um projeto de lei de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro, a Academia será composta por 30 membros de notado destaque pela produção literária, especialmente de produção de livros e textos científicos publicados em revistas de circulação regional, estadual e federal, contudo neste primeiro momento será dada a posse para 25 integrantes.

Os membros da Academia

Conforme consta na Lei, nove cadeiras serão ocupadas por membros que já integram a Câmara dos Escritores de Frederico Westphalen. Os demais são indicações do Poder Legislativo (três), Secretaria Municipal de Educação (três), URI/FW (quatro), IFFar-FW (dois), UFSM/FW (dois), Uergs (dois), Unopar (dois), Rede Municipal de Ensino (dois) e Rede Estadual de Ensino (um).

Conforme o autor do projeto, compete aos membros da Academia Frederiquense de Letras “zelar pela língua e literatura do idioma e realizar estudos da língua portuguesa e seus aspectos gramaticais, incluindo semântica, morfologia das palavras e da literatura, incentivando a produção de livros, sugerir melhoras na qualidade do ensino, bem como difundir a cultura”, destaca Pinheiro.

O mandato dos escolhidos será vitalício, enquanto viverem e substituídos em razão de óbito, renúncia ou mudança do município.

Os 25 primeiros indicados

Indicados pelo Poder Legislativo

• César Riboli;
• Wilson Alexio Ferigollo;
• Lírio Zanchet;

Indicados pela Câmara dos Escritores de FW

• Márcio José Menuzzi;
• Luiz Alberto Cadona;
• Vilmar Trevisol;
• Jussara Jacomelli;
• Jean Mauro Menuzzi;
•  Marta Heloisa Kayser;
•  Wolmar Trevisol;
•  Sergio Trevisol;
•  Rosi Maria Prestes;

Indicados pela Secretaria Municipal de Educação

• Ophelia Sumpta Paetzold;
• Daniel Pulcherio Fensterseifer;
• Giancarlo Cerutti Panosso;

Indicados pela URI/FW

• Elisabete Cerutti;

• Eliane Cadoná;
• Luci Mary Duso Pacheco;

• Silvia Regina Canan;

Indicados pela UFSM/FW

• Márcia Elisa Vanzin Boabaid;
• Joel Felipe Guindani;

Indicados pelo IFFar-FW

• Ariane Ávila Neto De Farias;
• Márcia Rejane Kristiuk Zancan;

Indicados pela Uergs

• Claudia Cristina Wesendonck
• Samba Sané

Posse da primeira diretoria eleita da Academia Frederiquense de Letras

Na segunda-feira, 9, também irá ocorrer a posse da primeira diretoria da AFL, que foi escolhida, por aclamação, em reunião realizada no Gabinete do Prefeito, no dia 2. Os eleitos foram:

Presidente: Elisabete Cerutti

Vice-presidente: Márcio José Menuzzi

Primeira-secretária: Luci Mary Duso Pacheco

Segunda-secretária: Rosi Maria Prestes

Primeiro-tesoureiro: Giancarlo Cerutti Panosso

Segundo-tesoureiro: Sergio Trevisol

Conselho Fiscal: Jean Mauro Menuzzi, Wilson Aleixo Ferigollo, Márcia Rejane Kristiuk Zancan (Suplente): Samba Sané.

A Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus de Frederico Westphalen (URI/FW) promoveu na quinta-feira, 5, no Small Farm Hurb, um Café com o Legislativo. O evento contou com as presenças da direção da instituição, professores, os vereadores da 17ª Legislatura – Aline Ferrari Caeran, Jacques Douglas de Oliveira, Jorge Alan Souza e Leandro Mazzutti – e os vereadores eleitos para a nova Legislatura, que inicia em 1° de janeiro de 2025 – Adilson Severo, Alessandro Molossi, Lídio Signori, Marizete Frozzi e Rubia Dal Puppo.

O momento foi uma forma de agradecimento da direção da universidade aos parlamentares da 17ª Legislatura, pela parceria construída nos últimos quatro anos, com apoio a várias iniciativas da instituição. Ao mesmo tempo, o diálogo foi uma apresentação da URI/FW aos novos vereadores eleitos. “Em maio de 2025 completaremos 33 anos de universidade, mas somos filhos da Fesau, que completa 55 anos no dia 22 de dezembro. Somos uma instituição comunitária e comprometida com o desenvolvimento regional”, destacou a diretora-geral, Elisabete Cerutti.  

Elisabete também comentou sobre a cadeira que o Poder Legislativo ocupa no Conselho Universitário da URI, inclusive com voz nas decisões da instituição e também como propositor de pautas de interesse da comunidade. Lembrou ainda de todas as possibilidades de ensino oferecidas pelo campus, bolsas de estudos, propostas de inovação, obras e contrapartidas de futuras parcerias com o Poder Público, destinação de emendas parlamentares, dentre outros assuntos.

Os vereadores também tiveram espaço de fala, agradeceram a parceria com a universidade e colocaram a Câmara, bem como, seus respectivos trabalhos, à disposição da instituição.

Com a finalidade de debater Projeto de Lei Nº 123/2024, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realizou na quinta-feira, 5, uma Audiência Pública no Plenário Hilário Piovesan. Além do presidente da Comissão, vereador Jorge Alan Souza, também participaram o presidente da Casa, Leandro Mazzutti, e a vereadora suplente, Rubia Dal Puppo.

Durante a audiência, Souza explicou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Em seguida, Mazzutti detalhou o projeto de lei, explicando a necessidade de adequações na LDO em razão da implementação das Emendas Impositivas, aprovadas pelo Poder Legislativo na terça-feira, 3.

O projeto de lei, apresentado pelo Executivo Municipal, está disponível para consulta da comunidade nas dependências da Câmara e no site. 

Na sexta-feira, 06, aconteceu o ato de entrega oficial, como doação, do Centro de Informações Turísticas de Frederico Westphalen à Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e do Turismo (Fundectur). A estrutura está localizada às margens da BR-386 e da RSC-472, no Distrito de Osvaldo Cruz, e foi construída, em 2010, com recursos de emendas parlamentares e contrapartida do município.

No ato, o Poder Legislativo de FW esteve representado pelo presidente, Leandro Mazzutti e o parlamentar, Antonio Luiz Pinheiro, além do vereador suplente, Lauro Chielle e do vereador eleito, Lidio Signori. Também participaram o prefeito, José Alberto Panosso; o secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Alessandro Molossi; o presidente da Fundectur, Eduardo Facco e o historiógrafo, Wilson Ferigollo, dentre outras autoridades. “Parabenizamos o trabalho de todos os envolvidos, Poder Público e a Fundectur, e agora contamos com ajuda de todos para auxiliarmos na manutenção do prédio, quem sabe alguns convênios com os municípios da região ou parcerias com as cooperativas de créditos. Com certeza, quem irá ganhar é a comunidade e, principalmente, o turismo regional”, destacou Mazzutti.

Em Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira, 6, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou um repasse financeiro de R$ 500 mil ao Hospital Divina Providência (HDP). Os valores, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal, Pompeo de Mattos (PDT), serão repassados por meio de um convênio de cooperação entre o município e a entidade, com a finalidade do custeio de despesas com materiais, insumos e medicamentos utilizados nos serviços prestados à população local e regional.

Referência em média e alta complexidade em serviços como hemodiálise, ambulatório cirúrgico, saúde mental e terapia intensiva, o HDP atende uma população estimada de 200 mil pessoas, provenientes de 26 municípios vinculados à 2ª Coordenadoria Regional de Saúde. Atualmente, a casa de saúde opera com 115 leitos hospitalares, sendo que cerca de 80% dos atendimentos realizados são destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 123/2024 – Adequações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 para a inclusão das Emendas Impositivas (Aprovado com 07 votos).

Projeto de Lei Nº 129/2024 – Autoriza o Município de Frederico Westphalen a firmar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Repasse de R$ 500 mil ao Hospital Divina Providência – HDP) (Aprovado com 07 votos).

Projeto de Lei Nº 130/2024 – Autoriza o Município de Frederico Westphalen a firmar Termo de Parceria com o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo (Repasse financeiro de R$ 100 mil) (Aprovado com 07 votos).

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) do Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizará uma Audiência Pública nesta quinta-feira, 12, às 11 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Os trabalhos serão presididos pelo vereador Gabriel Lamonatto, membro da Comissão.

Na oportunidade, será debatido o Projeto de Lei Nº 132/2024, que visa adequar as legislações municipais que tratam da faixa não edificável no município de Frederico Westphalen e dos perfis viários, em conformidade com as demandas atuais do planejamento urbano e do desenvolvimento integrado.

O objetivo é alterar o limite da faixa não edificável para oito metros de cada lado da faixa de domínio da ERS-150, bem como modificar os anexos de perfis viários para adequar os novos parcelamentos do solo.

A Audiência Pública será transmitida pela página da Câmara no Facebook e FWTV.

Representantes do Conselho Municipal de Cultura (CMC) e entidades do município estiveram na manhã desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, dialogando sobre demandas do setor. Inicialmente, participaram de um bate-papo com o presidente da Casa, Leandro Mazzutti, oportunidade em que foram entregues ofícios manifestando a contrariedade ao Projeto de Lei Nº 127/2024, que prevê a extinção de vários cargos, dentre eles, o de diretor executivo do Departamento Municipal de Cultura (Demuc).

– Esta manifestação baseia- se no fato de que a extinção do referido cargo vem na contramão às demandas já solicitadas ao Executivo Municipal através do Conselho Municipal de Cultura em diversas oportunidades, sempre na busca pelo fortalecimento do Departamento de Cultura. Ao invés da extinção, salienta-se a necessidade de ampliação do número de servidores no Departamento de Cultura para atender as demandas crescentes, principalmente levando em conta os editais que estão em andamento, em especial os dois editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), que estão em fase de execução e prestação de contas, respectivamente, e nos dois editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), em que um se encontra em execução e outro em fase de pagamento. Além disso, sabe-se que existe a possibilidade de lançamento de novos editais de fomento na área da cultura – justifica a presidente do CMS, Eliane Pereira dos Santos, no ofício entregue ao presidente.

Além de Eliane, também estavam presentes o patrão do CTG Rodeio da Querência, Diego Bertoletti da Rocha, a presidente da Associação Frederiquense de Umbanda e Cultos Afro Vale dos Orixás (Afuca), Juliane Coelho Piovesan e o produtor cultural, Rafael Humberto Somavilla.

Após o diálogo com o presidente da Câmara, os representantes dialogaram com os demais vereadores que estavam na Casa participando das reuniões das Comissões.

O Projeto de Lei em questão foi protocolado na Casa no dia 25 de novembro e encontra-se baixado nas Comissões para análise dos parlamentares.

Com duas Sessões nesta terça-feira, 10, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen irá deliberar acerca de 18 projetos de leis. A maioria das proposições do Executivo Municipal são de alterações no prazo de contratos de profissionais que atuam nas Secretarias da Administração Pública. Também será votado o Projeto de Lei Nº 11/2024, de autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran (Progressistas), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o Festival Atena.

Os trabalhos terão início às 18h30min, em Sessão Extraordinária. Na sequência, às 19 horas, ocorre a 41ª Sessão Ordinária do ano.

As Sessões poderão ser acompanhadas pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

Nesta terça-feira, 10, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen entregará uma Moção de Aplausos à empresa Nostra Família Alimentos, do distrito do São João do Porto, pela sua trajetória de mais de 25 anos e premiação no 12° Concurso de Produtos da Agroindústria Familiar Estadual, promovido pela Expointer.

A homenagem é de autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran (Progressistas) e foi assinada pelos vereadores de todas as bancadas.

O ato de entrega será às 18h45min, no Plenário Hilário Piovesan, antes da Sessão Ordinária. O momento será transmitido ao vivo pela página da Câmara no Facebook e FWTV.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, juntamente com a Administração Municipal, realizou na segunda-feira, 09, a Cerimônia de Posse dos membros da Academia Frederiquense de Letras (AFL). A solenidade ocorreu no Auditório da URI/FW e reuniu escritores e familiares, comunidade em geral, além do presidente da Câmara, Leandro Mazzutti; o vice-presidente, Jorge Alan Souza; o prefeito, José Alberto Panosso e a secretária de Educação e Cultura, Marisa de Fátima Botton Piton. No ato, também aconteceu a posse da primeira diretoria da AFL, que terá como presidente a diretora da URI/FW, Elisabete Cerutti.

Instituída pela Lei Municipal Nº 5.105/2023, a partir de um projeto de lei de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro, a Academia será composta por 30 membros de notado destaque pela produção literária, especialmente de produção de livros e textos científicos publicados em revistas de circulação regional, estadual e federal. Neste primeiro momento foi dada a posse para 23 integrantes, indicados pela Câmara dos Escritores de Frederico Westphalen, Poder Legislativo, Secretaria Municipal de Educação (Poder Executivo), URI/FW, IFFar-FW, UFSM/FW e Uergs. “Essa posse dos membros da Academia Frederiquense de Letras é um momento oportuno e muito feliz de valorizar a cultura, a literatura e a Língua Portuguesa e de reconhecer também aqueles que trabalharam pelo desenvolvimento do nosso município e fizeram o registro da nossa história”, destacou Mazzutti.

A diplomação dos escritores

Após a fala das autoridades, a cerimônia prosseguiu com a entrega de uma placa e o diploma a cada um dos escritores, que foi feita pelo prefeito e o presidente da Câmara. O historiógrafo, Wilson Aleixo Ferigollo, foi empossado com a Cadeira Nº 1, seguido da professora Ophelia Sumpta Paetzold (Cadeira Nº 2) e Lírio Zanchet (Cadeira Nº 3).

As indicadas Luci Mary Duso Pacheco e Silvia Regina Canan, que não puderam comparecer na solenidade, tomarão posse na primeira reunião promovida pela AFL, com data a ser marcada. Outros ainda cinco membros também irão integrar a Academia, conforme alteração prevista na Lei, aprovada pelos vereadores. Dois destes nomes serão indicados pela Unopar, dois pela Rede Municipal de Ensino e um pela Rede Estadual de Ensino.

Os 25 primeiros indicados

Indicados pelo Poder Legislativo

• César Riboli (Cadeira Nº 14);
• Wilson Aleixo Ferigollo (Cadeira Nº 1);
• Lírio Zanchet (Cadeira Nº 3);

Indicados pela Câmara dos Escritores de FW

• Márcio José Menuzzi (Cadeira Nº 4);
• Luís Alberto Cadoná (Cadeira Nº 5);
• Vilmar Trevisol (Cadeira Nº 6);
• Jussara Jacomelli (Cadeira Nº 7);
• Jean Mauro Menuzzi (Cadeira Nº 8);
• Marta Heloisa Kayser (Cadeira Nº 9);
• Wolmar Trevisol (Cadeira Nº 10);
• Sergio Trevisol (Cadeira Nº 11);
• Rosi Maria Prestes (Cadeira Nº 12);

Indicados pela Secretaria Municipal de Educação

• Ophelia Sumpta Paetzold (Cadeira Nº 2);
• Daniel Pulcherio Fensterseifer (Cadeira Nº 16);
• Giancarlo Cerutti Panosso (Cadeira Nº 19);

Indicados pela URI/FW

• Elisabete Cerutti (Cadeira Nº 18);
• Eliane Cadoná (Cadeira Nº 17);
• Luci Mary Duso Pacheco (Cadeira Nº 21);

• Silvia Regina Canan (Cadeira Nº 25);

Indicados pela UFSM/FW

• Márcia Elisa Vanzin Boabaid (Cadeira Nº 22);
• Joel Felipe Guindani (Cadeira Nº 20);

Indicados pelo IFFar-FW

• Ariane Ávila Neto De Farias (Cadeira Nº 13);
• Márcia Rejane Kristiuk Zancan (Cadeira Nº 23);

Indicados pela Uergs

• Claudia Cristina Wesendonck (Cadeira Nº 15);
• Samba Sané (Cadeira Nº 24).

Posse da primeira diretoria eleita da Academia Frederiquense de Letras

Na segunda-feira, 9, também ocorreu ocorrer a posse da primeira diretoria da AFL, que foi escolhida, por aclamação, em reunião realizada no Gabinete do Prefeito, no dia 2. Os eleitos foram:

• Presidente: Elisabete Cerutti
• Vice-presidente: Márcio José Menuzzi
• Primeira-secretária: Luci Mary Duso Pacheco
• Segunda-secretária: Rosi Maria Prestes
• Primeiro-tesoureiro: Giancarlo Cerutti Panosso
• Segundo-tesoureiro: Sergio Trevisol
• Conselho Fiscal: Jean Mauro Menuzzi, Wilson Aleixo Ferigollo, Márcia Rejane Kristiuk Zancan (Suplente): Samba Sané.

Confira a galeria de fotos aqui!

Segundo informações do Cartório Eleitoral de Frederico Westphalen, a diplomação nos oito municípios da abrangência da 094ª Eleitoral será na segunda-feira, 16 de dezembro, exclusivamente para prefeitos e vice-prefeitos eleitos. De acordo com o chefe do Cartório, Tiago Mateus Pereira, haverá uma cerimônia, às 14 horas, no Salão do Juri, sendo aberta para até três convidados por prefeito ou vice.

Assim como já ocorreu em anos anteriores, os vereadores receberão seus diplomas de forma on-line, pelo site da Justiça Eleitoral, utilizando o número do CPF e do título de eleitor. Os diplomas estarão disponíveis a partir da terça-feira, 17.

Com a finalidade de reconhecer os mais de 25 anos de história da empresa Nostra Família Alimentos, localizada no distrito de São João do Porto, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen entregou uma Moção de Aplausos aos sócios-proprietários do empreendimento familiar. O ato ocorreu na terça-feira, 10, no Plenário Hilário Piovesan, antes da Sessão Ordinária.

A homenagem, de autoria da vereadora, Aline Ferrari Caeran (PP), foi aprovada de forma unânime por todos os parlamentares. Além do reconhecimento à trajetória da agroindústria, Aline também destacou a premiação que a empresa recebeu em agosto deste ano, na Expointer, durante o 12° Concurso de Produtos da Agroindústria Familiar Estadual.

- Todos nós somos autores e propositores desta homenagem porque todos acolheram essa ideia e são sabedores da importância da Nostra Família para o município e região. É uma empresa que gera emprego, renda e riqueza e contribui para o desenvolvimento de FW. Então, para nós é motivo de orgulho entregar essa Moção, bem como também é um motivo de orgulho essa premiação recebida por vocês na Expoienter – disse Aline aos sócios-proprietários André Luiz Bisolo, Anderson Coldebella e Andrieli Coldebella, que estiveram no Plenário Hilário Piovesan.

Histórico da empresa familiar

A empresa Nostra Familia Alimentos, anteriormente conhecida como Embutidos Bisolo, foi fundada em 1998, na comunidade do distrito de São João do Porto, em Frederico Westphalen. Destaca-se que a empresa iniciou seu trabalho como um pequeno empreendimento familiar, fruto de um sonho e do esforço conjunto de uma família dedicada, cuja dedicação e paixão pelo segmento de carnes foi determinante para seu crescimento e consolidação.

Ao longo de mais de uma década de atuação, a empresa Embutidos Bisolo se destacou pela fabricação de embutidos tradicionais, que logo se tornaram sinônimos de sabor, conquistando a confiança e o paladar das famílias locais. Sua produção sempre foi pautada por valores como ética, responsabilidade e respeito ao consumidor.

Em 2012, a empresa deu um grande passo em sua história, expandindo sua linha de produtos e assumindo uma nova marca, a Nostra Familia Alimentos, que vem, ao longo dos anos, proporcionando à comunidade produtos de alta qualidade, sempre prezando pela procedência e pelo sabor inigualável, garantindo assim momentos de prazer e satisfação para as famílias da região.

Em agosto de 2024, no 12° Concurso de Produtos da Agroindústria Familiar Estadual, promovido pela Expointer, a empresa Nostra Familia Alimentos recebeu o reconhecimento do seu trabalho e da história que vem construindo conquistando o prêmio de 1º lugar na categoria linguiça de carne suína defumada.

O lançamento da Expofred 2025 ocorreu na manhã da quarta-feira, 11, na sala do Cine Globo de Frederico Westphalen. A edição marca uma data especial, os 65 anos da feira, e traz como slogan o tema "Conectando Novas Oportunidades".

O evento contou com a presença de diversas autoridades e lideranças locais, assim como das soberanas da feira, a rainha Luma Dal Astra Zanella e as princesas, Bruna Karoline da Silva e Laura Eduarda Rippel. Representando o Poder Legislativo esteve presente o vereador Jorge Alan Souza, além do presidente Leandro Mazzutti e o vereador Raul Pazuch da Silva.

Na ocasião também foi anunciada a programação de shows da Expofred 2025, que já conta três atrações confirmadas. A abertura das apresentações ficará a cargo da cantora Lauana Prado, no dia 30 de abril, enquanto a dupla Rick e Renner se apresenta no dia 2 de maio. O último show da sequência será com Hugo e Guilherme, no dia 3 de maio. Além dessas datas, o show do dia 1º de maio será anunciado posteriormente, no Dia de Natal, mantendo as expectativas para a continuidade da programação festiva da feira.

Em Sessão Extraordinária, no dia 6, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou um repasse financeiro de R$ 100 mil ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, que atualmente conta com 51 acolhidos. A destinação será feita por meio de um Termo de Parceria entre o município e a entidade, conforme prevê o Projeto de Lei Nº 130/2024, com o intuito de realizar a construção de uma sala administrativa e de um vestiário destinado aos funcionários, promovendo a melhoria das condições de trabalho, do atendimento às famílias e da privacidade dos trabalhadores na troca de uniformes e armazenamento de seus pertences. O valor é oriundo de emenda parlamentar do deputado federal, Giovani Cherini (PL).

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 123/2024 – Adequações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 para a inclusão das Emendas Impositivas (Aprovado com 07 votos).

Projeto de Lei Nº 129/2024 – Autoriza o Município de Frederico Westphalen a firmar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Repasse de R$ 500 mil ao Hospital Divina Providência – HDP) (Aprovado com 07 votos).

Projeto de Lei Nº 130/2024 – Autoriza o Município de Frederico Westphalen a firmar Termo de Parceria com o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo (Repasse financeiro de R$ 100 mil) (Aprovado com 07 votos).

Com o objetivo de debater com a comunidade o Projeto de Lei Nº 112/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou, no dia 4, uma Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Jorge Alan Souza, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO). Também estiveram presentes a vereadora Aline Ferrari Caeran, integrante da Comissão; o presidente da Casa, Leandro Mazzutti, a vereadora suplente, Rubia Dal Puppo; além do vice-prefeito eleito, Chester Francescatto e de representantes da Brigada Militar, Apae, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) e comunidade em geral.

Na abertura dos trabalhos, Mazzutti explanou o orçamento do município, que está estimado em R$ 196 milhões para o próximo ano, sendo que deste montante, R$ 5,2 milhões deverá ser destinado para a manutenção da Câmara Municipal. Em seguida, os representantes das entidades e Conselhos puderam se manifestar, esclarecer dúvidas e trazer suas demandas. Na ocasião, foram questionadas as despesas empenhadas no Portal da Transparência, mais verbas para o Esporte, a Cultura e a Segurança Pública, bem como uma atenção para a mobilidade urbana, em razão das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência física; a necessidade de um neurologista pediátrico na rede pública de ensino, dentre outras reivindicações.

Também foi sugerida pelo Poder Legislativo uma alteração na Lei Orgânica Municipal para o próximo ano, aumentando o prazo de análise e votação da LOA.

Nesta sexta-feira, 13, os vereadores da 17ª Legislatura votam, em regime de urgência, o Projeto de Lei N° 112/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2025. O projeto em questão trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), que contará também com as Emendas Impositivas já indicadas pelos vereadores no início da semana.

A Sessão Extraordinária será realizada às 15 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Projeto de Lei N° 112/2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2025, com as Emendas Impositivas dos vereadores.

O tradicional Festival Atena, que em 2025 chegará a sua 11ª edição, foi incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen (Lei Municipal Nº 2.276/1998). A inclusão foi aprovada de forma unânime por todos os vereadores do Poder Legislativo, na Sessão Ordinária da terça-feira, 10. A iniciativa do projeto de lei (PL Nº 11/2024) foi da vereadora Aline Ferrari Caeran (PP).

Promovido pela Associação Cultural Atena (ACA), o evento trata-se de um movimento cultural multilinguagem, que estimula o intercâmbio e integração socioeconômica-cultural, sendo um dos eventos culturais de destaque no Norte do Estado do Rio Grande do Sul por reunir arte, cultura, educação e solidariedade, oferecendo programação diversificada e gratuita para toda a comunidade. Busca especialmente fortalecer a identidade cultural, fomentar a criatividade artística e promover a inclusão social.

- O Festival Atena, por meio da arte, promove o desenvolvimento econômico, fomentando o turismo e a geração de riquezas no nosso município. Conforme dados referentes às outras edições do evento, a programação já teve até 49 municípios participantes, quatro universidades parceiras, cinco mil artistas, 11 instituições sociais assistidas, 21 mil expectadores, 125 contratações de trabalho, 700 alunos nas oficinas, 36 escolas participantes, duas mil medalhas e 110 troféus. Além disso, a projeção que se tem para a 11ª edição é a abrangência de cerca de 30 municípios, 580 mil ouvintes das rádios, oito mil leitores de jornais, 30 mil ouvintes de carros de som, 250 mil pessoas das redes institucionais, 200 mil contas em redes sociais, 25 escolas participantes, quatro universidades parceiras, 10 instituições sociais assistidas, dentre elas, Apae, Lar São Francisco, Liga Feminina de Combate ao Câncer e Promenor; e mais de seis mil participantes. Portanto, tais dados demonstram de maneira significativa o fomento ao turismo, à cultura e à economia do município de Frederico Westphalen, que sedia o evento – destaca a propositora na justificativa do projeto de lei.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 095/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Cedência de servidores públicos municipais para atuação no HDP) (Pedido de Vista).

Projeto de Lei Nº 100/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.164, de 18 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um assistente social e um psicólogo para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no Projeto Renascer (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 101/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.263, de 12 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, dois assistentes sociais, um psicólogo e um educador social para execução da Política Municipal de Assistência Social (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 102/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.131, de 29 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, seis agentes visitadores do PIM (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 110/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.078, de 01 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um motorista para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e dois motoristas e um operador de máquinas para a Secretaria Municipal de Agricultura (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 111/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.100, de 12 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, oito vigilantes para atuação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 113/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.179, de 20 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um médico-veterinário para atuação na Secretaria Municipal de Agricultura (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 114/2024 – Altera dispositivo da Lei municipal Nº 5.284, de 20 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um condutor de veículos de emergência, um atendente de Farmácia, um farmacêutico e um servente para a Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 115/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.293, de 03 de julho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um educador social para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 116/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.285, de 20 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um lubrificador para atuação na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 117/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.117, de 25 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, quatro operários especializados, um motorista e dois operadores de máquinas para atuação na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 118/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.226, de 25 de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um psicólogo e um assistente social para atuação no Programa Rede Bem Cuidar da Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 119/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.232, de 07 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, dois psicopedagogos, dois psicólogos, um assistente social e dois fonoaudiólogos que integram a Equipe Multidisciplinar para atuação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 120/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.273, de 20 de maio de 2024 e da Lei Municipal N° 5.192, de 05 de dezembro de 2023, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, dois psicólogos para a Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 121/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.278, de 04 de junho de 2024 e da Lei municipal de N° 5.592, de 03 de julho de 2024, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, dois cirurgiões-dentistas para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de Lei Nº 131/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, de uma área de 384,23 m², localizado no Bairro São José (Aprovado com 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 11/2024 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o Festival Atena (Aprovado com 10 votos).

Em Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira, 13, o Poder Legislativo aprovou o orçamento do município para 2025. De acordo com o Projeto de Lei Nº 112/2024, discutido em Audiência Pública no dia 04 de dezembro, Frederico Westphalen terá um orçamento estimado em R$ 196 milhões, sendo R$ 136.830.000,00 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 59.170.000,00 referente ao Orçamento da Seguridade Social, que compreende as ações de saúde, previdência e assistência social.

Antes da votação do PL, a Câmara votou uma emenda modificativa ao projeto, que reduziu o limite para abertura de créditos suplementares por parte do Executivo Municipal de 25% para até 5% da despesa total fixada. “Essa é uma emenda que nós já fizemos em outros momentos, reduzindo o recurso livre do município para que mais projetos do Executivo passem pela Câmara, facilitando o trabalho de fiscalização dos vereadores”, explicou o parlamentar, Raul Pazuch da Silva.

Orçamento da Câmara

Por meio da aprovação de uma Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Nº 112/2024, o orçamento do Poder Legislativo para 2025 foi fixado em R$ 4,4 milhões. “Caberia a Câmara de Vereadores o montante de R$ 5,2 milhões, valor esse que foi reduzido em R$ 800 mil, sendo que esses R$ 800 mil foram destinados às Emendas Impositivas Individuais, a um novo órgão que foi criado em nosso orçamento”, esclarece o presidente da Casa, Leandro Mazzutti.

Aprovação de 31 Emendas Impositivas

Na Sessão também foram lidas e aprovadas as Emendas Impositivas ao Orçamento do ano de 2025. No total, foram 31 emendas individuais feitas pelos 11 vereadores da Casa, que totalizaram o montante de R$ 2.750.000,00. Esse valor foi divido de forma igualitária entre os edis, somando R$ 250 mil para cada um, sendo que R$ 125 mil deveria ser obrigatoriamente indicado para políticas públicas da Saúde.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 112/2024 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2025, com as Emendas Impositivas indicadas pelos vereadores (Lei Orçamentária Anual) (Aprovado com 08 votos).

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, realizou uma Audiência Pública na quinta-feira, 12, para debater o Projeto de Lei Nº 132/2024, que visa adequar as legislações municipais que tratam da faixa não edificável no município de Frederico Westphalen e dos perfis viários em conformidade com as demandas atuais do planejamento urbano e do desenvolvimento integrado.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador, Gabriel Lamonatto. Também participaram da Sessão Pública o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti; o vereador Antônio Luiz Pinheiro e secretário de Coordenação e Planejamento, Renato Dall Agnol. “Determinadas matérias são necessárias trazê-las ao debate público, facultando a quem interessar poder participar e trazer alguma sugestão. Evidentemente, que a minha comissão, na maioria ou em sua totalidade, vê como bons olhos esse projeto haja vista que vai reduzir o espaço que era abocanhado pela legislação anterior, de 16 metros, e volta para 8 metros, isso além da área de 30 metros já reservada pelo próprio ente público federal e estadual”, comentou Pinheiro.

Conforme consta no projeto de lei será feita a inclusão do parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 4.733, de 19 de dezembro de 2019, que visa flexibilizar os limites mínimos da faixa não edificável ao longo do perímetro urbano da ERS-150. A redução para 8 metros de cada lado da faixa de domínio garante um equilíbrio entre a proteção de áreas adjacentes e a viabilidade de novos empreendimentos e parcelamentos de solo. Essa modificação busca harmonizar o desenvolvimento urbano com as características locais, contribuindo para o crescimento ordenado da cidade. “O intuito é padronizar essa limitação, esse dimensionamento da via da ERS, no caso, que havia um conflito de legislação. Temos que atender a legislação federal, estadual e o município faz suas regras e como havia essa inconformidade nós optamos por regulamentar, padronizando agora com um novo perfil viário. Esperamos que a gente consiga dar uma sequência ao desenvolvimento e aprovação de novos projetos dentro de uma normativa bem estabelecida”, explicou o secretário de Coordenação e Planejamento.

De acordo com o projeto de lei, a alteração nos perfis viários do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) permite a definição de um padrão atualizado e mais funcional para as ruas perimetrais/marginais à Rodovia ERS-150 em novos parcelamentos de solo. A proposta de 8 metros para o perfil viário, divididos em 3,5 metros para pista de rolamento, 2,5 metros para estacionamento e dois metros para calçada, reflete uma solução urbanística moderna, garantindo mobilidade, segurança e qualidade de vida aos usuários e moradores.

– Importante ressaltar para a comunidade que o Plano Diretor de FW tem algumas questões peculiares que precisam ser alteradas de acordo com o desenvolvimento urbano do nosso município. É um Plano Diretor que foi desenvolvido em 2008 e foi implementado em 2010, então, logicamente, nós temos essas questões que precisam ser avaliadas pela comissão. Por isso, nós fizemos essa Audiência Pública antes do projeto ser votado para que possamos debater esses ajustes e depois aprovarmos uma lei que possa ser aplicável em nosso município –, explicou Lamonatto.

O presidente da audiência ainda destacou que as deliberações previstas no projeto de lei também foram discutidas anteriormente pelos integrantes do Conselho Municipal do Plano Diretor. O PL Nº 132/2024 deverá ser votado na próxima terça-feira, 17, durante a última Sessão Ordinária do ano.

Com a aprovação em segundo turno, e novamente de forma unânime, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024, que institui no âmbito do município o Orçamento Impositivo, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen dá início a um novo modelo de gestão. Esse novo momento será de maior valorização da instituição Câmara e também do trabalho do vereador, que terá uma participação mais direta na destinação de recursos e na criação de políticas públicas. “Antes, a Câmara indicava ao Executivo obras que poderiam ser desenvolvidas e/ou entidades que poderiam ser beneficiadas com os recursos do Legislativo, as chamadas sobras orçamentárias. Aí, caberia ao prefeito decidir ou não se aplicaria esses recursos nas indicações dos vereadores. Agora, com as Emendas Impositivas, o Executivo fica obrigado a realizar os investimentos sugeridos, que estarão previstos inclusive na Lei Orçamentária Anual (LOA). É um momento histórico que estamos vivendo na conclusão dos trabalhos da 17ª Legislatura, que irá impactar positivamente na comunidade e valorizar ainda mais o nosso trabalho de vereador”, destacou o presidente Leandro Mazzutti.

De acordo com a proposta, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária foram aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida, do exercício anterior, um valor estimado de R$ 2,7 milhões do orçamento do município, que será dividido entre os 11 parlamentares da Casa, o equivalente a cerca de R$ 250 mil por vereador a cada ano. Deste montante, 50% deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde. Além disso, é vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.

No projeto original também estava prevista a criação das emendas de bancada, que acabou sendo retirada por meio de uma Emenda Modificativa e Supressiva, após uma reunião entre os líderes de bancada.

A votação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024 ocorreu na Sessão Ordinária da terça-feira, 3 de dezembro. Na ocasião, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 128/2024, que dispõe sobre a doação de imóvel à Câmara de Vereadores de FW e um requerimento de pedido de licença do vereador Antônio Luiz Pinheiro, no período entre 09 e 18 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Indicações das Emendas Impositivas

Segundo o presidente da Câmara, nesta semana, foi realizada uma reunião com os líderes de bancada e definido que os vereadores deverão protocolar suas emendas individuais até a segunda-feira, 9. “A partir das Indicações será dado um prazo para a Contabilidade do Município fazer as adequações legais e para a votação da LOA até o dia 13 de dezembro”, explica Mazzutti.

Além da aprovação do orçamento do município para 2025, que será de R$ 196 milhões, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen também aprovou na Sessão Extraordinária da sexta-feira, 13, 31 Emendas Impositivas Individuais ao orçamento do próximo ano. As Emendas totalizam um montante de R$ 2.750.000,00, valor esse que foi dividido de forma igualitária entre os edis, somando R$ 250 mil para cada um. Deste total individual, R$ 125 mil deveria ser obrigatoriamente indicado para políticas públicas da Saúde.

De acordo com o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, o montante destinado às Emendas Impositivas será oriundo do orçamento da própria Câmara, que foi reduzido em R$ 800 mil na Lei Orçamentária Anual, e o restante, R$ 1.950.000,00, do orçamento do Município.

R$ 1.375.000,00 será destinado para a Saúde

A metade do valor das Emendas Impositivas será destinada para ações em Saúde, sendo que R$ 750 mil serão para as obras da Oncologia no Hospital Divina Providência (HDP). Os vereadores também indicaram recursos para aquisição de aparelhos e materiais para a Secretaria Municipal de Saúde, Liga Feminina de Combate ao Câncer e Associação de Deficientes Físicos (ADF); aquisição de um aparelho de Ultrassom para o Posto de Saúde do Bairro São Francisco de Paula, visando um melhor atendimento na saúde infantil e de medicamentos para os Postos de Saúde, além da realização de consultas e exames nos Postos de Saúde do município, para atender demandas relacionadas ao Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Mais de R$ 870 mil para obras de infraestrutura

Além da Saúde, cuja metade dos repasses deveria ser feita obrigatoriamente, os parlamentares também indicaram recursos para obras de infraestrutura em ginásios e quadras esportivas e ampliação do espaço físico de entidades. O valor ultrapassa os R$ 870 mil.

Confira todas as Emendas Impositivas Individuais indicadas pelos vereadores

Aline Ferrari Caeran (PP)

>> R$ 45 mil – Construção de área coberta para acesso aos prédios da Sociedade Frederiquense de Promoção ao Menor (Promenor);

>> R$ 80 mil – Realização da 11ª edição do Festival Atena pela Associação Cultural Atena (ACA);

>> R$ 50 mil – Aquisição de materiais e equipamentos para a Liga Feminina de Combate ao Câncer;

>> R$ 75 mil – Aquisição de equipamentos para a Associação de Deficientes Físicos (ADF);

Antônio Luiz Pinheiro (MDB)

>> R$ 125 mil – Construção da Oncologia no Hospital Divina Providência (HDP);

>> R$ 100 mil – Ampliação e reforma da estrutura física da Fundectur;

>> R$ 25 mil – Aquisição de equipamentos e de material de expediente para a Fundectur;

Belonir Vendruscolo (PP)

>> R$ 125 mil – Aquisição de aparelhos e materiais para a Secretaria Municipal de Saúde;

>> R$ 125 mil – Reforma do ginásio da comunidade do Bairro Santo Inácio;

Gabriel Lamonatto (MDB)

>> R$ 125 mil – Construção da Oncologia no Hospital Divina Providência (HDP);

>> R$ 125 mil – Recuperação da quadra de esportes do Ginásio São Cristóvão;

Giovani Sarturi (MDB)

>> R$ 125 mil – Construção da Oncologia no Hospital Divina Providência (HDP);

>> R$ 125 mil – Instalação de uma quadra de futsal no Ginásio Poliesportivo Grêmio Atlético de Osvaldo Cruz;

Jacques Douglas de Oliveira (MDB)

>> R$ 125 mil – Construção da Oncologia no Hospital Divina Providência (HDP);

>> R$ 125 mil – Construção de uma cancha de bocha profissional em anexo ao Ginásio de Esportes da Linha Vilinha;

Jorge Alan Souza (PDT)

>> R$ 125 mil – Aquisição de equipamentos, manutenção e custeio das atividades do Hospital Divina Providência (HDP);

>> R$ 62,5 mil – Ampliação do espaço físico, aquisição de equipamentos e manutenção das atividades do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo;

>> R$ 62,5 mil – Custeio de cursos de capacitação para colaboradores e empreendedores, a serem realizados durante o ano de 2025, pela Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviço de Frederico Westphalen (ACIFW);

Junior Panosso (MDB)

>> R$ 125 mil – Construção da Oncologia no Hospital Divina Providência (HDP);

>> R$ 40 mil – Reformulação da Praça Pública no Bairro Fátima, localizada no entroncamento da Rua Vicente Dutra com a Avenida Luiz Milani;

>> R$ 80 mil – Construção de uma Praça Pública no Bairro Santo Antônio, em um terreno de posse do município, localizado na Travessa Seberi, entre as Ruas Roani e Mazzutti;

Leandro Mazzutti (PDT)

>> R$ 125 mil – Aquisição de um aparelho de Ultrassom (preferencialmente 3D) para o Posto de Saúde do Bairro São Francisco de Paula, visando um melhor atendimento na saúde infantil;

>> R$ 62,5 mil – Manutenção da Sociedade Frederiquense de Promoção ao Menor (Promenor);

>> R$ 62,5 mil – Aquisição de equipamentos, materiais de expediente e vestimentas da Academia Frederiquense de Letras;

Raul Pazuch da Silva (PSDB)

>> R$ 100 mil – Custeio e manutenção do Complexo Esportivo do União Frederiquense;

>> R$ 62,5 mil – Realização de consultas e exames nos Postos de Saúde do município de Frederico Westphalen, para atender demandas relacionadas ao Transtorno de Espectro Autista (TEA);

>> R$ 62,5 mil – Aquisição de medicamentos para os Postos de Saúde do município de Frederico Westphalen;

>> R$ 25 mil – Realização da 11ª edição do Festival Atena pela Associação Cultural Atena (ACA);

Reginaldo Ambrósio Pellegrin (PP)

>> R$ 125 mil – Aquisição de aparelhos e materiais para a Secretaria Municipal de Saúde;

>> R$ 45 mil – Melhoria da infraestrutura física do Lar dos Idoso São Vicente de Paulo;

>> R$ 80 mil – Aquisição de mobília para o Centro de Atendimento em Saúde e a Sala Multiuso da Apae;

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizará na quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, a Sessão Solene de Posse dos Eleitos e Instalação da 18ª Legislatura. A solenidade irá ocorrer no Salão de Atos da URI/FW, às 10 horas, com transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook e veículos de comunicação.

Além dos 11 vereadores eleitos para o mandato 2025-2028, também serão empossados o prefeito, Orlando Girardi (PP) e o vice-prefeito, Chester Francescatto (PP). Ainda haverá a eleição da Mesa Diretora, momento em que será escolhido o primeiro ou a primeira presidente da 18ª Legislatura, bem como, o vice-presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário que estarão à frente do Legislativo Municipal no ano de 2025.

Vereadores da 18ª Legislatura

Adilson Severo (PSDB)

Alessandro Molossi (MDB)

Aline Ferrari Caeran (PP)

Belonir Vendruscolo (PP)

Inácio Panosso Junior (MDB)

Ismael Cocco dos Santos (PDT)

Leandro Mazzutti (PDT)

Lídio Signori (MDB)

Marcos Ceratto Cerutti (PL)

Marizete Frozzi (MDB)

Rubia Dal Puppo Maas (PP)

Os vereadores da 17ª Legislatura receberam nesta segunda-feira, 16, a visita da diretora da Escola Estadual Técnica José Cañellas, Clarice Carmen Ceolin Algeri, que convidou os parlamentares para a formatura dos alunos do Ensino Médio e dos Cursos Técnicos em Administração, Contabilidade e Enfermagem. No total, serão mais de 100 formandos que receberão seus diplomas em solenidade na Liv Space, no dia 20 dezembro, às 19 horas.

Clarice entregou o convite ao presidente da Câmara, Leandro Mazzutti e à vereadora, Aline Ferrari Caeran, que receberam em nome de todos os edis da Casa Legislativa.

A última Sessão Ordinária do ano e também da 17ª Legislatura, a ser realizada nesta terça-feira, 17, às 19 horas, será marcada pela deliberação de vários projetos importantes, dentre eles, o Projeto de Lei Complementar N° 001/2021, que institui o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen. A proposição foi debatida em diversas audiências públicas e irá para votação com as sugestões e alterações propostas pelos vereadores, empresários, órgãos e entidades, bem como a comunidade em geral.

O Poder Legislativo também realizará uma Sessão Extraordinária, às 18h30min, para a apreciação de quatro matérias do Executivo Municipal.

Todas as Sessões poderão ser acompanhadas, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1.160 e 95.9 FM.

RESUMO DAS PAUTAS

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 136/2024 – Dispõe sobre a regularização e incorporação de uma área remanescente da Rua Primeiro de Maio ao Lote Urbano N° 01 da Quadra N° 33.

Projeto de lei N° 137/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante Termo de Parceria, a realizar repasse financeiro, no valor de R$ 114.345,00, à Granja Progresso, visando a execução de atividades previstas no Programa Municipal de Fertilização do Solo com Adubação Orgânica.

Projeto de Lei N° 138/2024 – Institui o Programa Abraço Familiar, que dispõe sobre a guarda subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos.

Projeto de Lei N° 139/2024 – Acrescenta dispositivo na Lei Municipal N° 5.328, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre doação de imóvel à Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen

>>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar N° 001/2021 – Institui o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei Nº 095/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Cedência de uma servidora pública municipal para atuação no HDP).

Projeto de Lei N° 125/2024 – Restabelece as atribuições dos cargos efetivos vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Frederico Westphalen, buscando viabilizar a retomada da Unidade de Suporte Avançado (USA), que recentemente foi contemplada com uma nova viatura do Programa InvestSUS, do Ministério da Saúde.

Projeto de Lei N° 127/2024 – Extingue, reduz, cria e altera padrão de cargos em comissão e cargos e funções públicas no município estipulado pela Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990.

Projeto de Lei N° 132/2024 – Adequa as legislações municipais que tratam da faixa não edificável no município de Frederico Westphalen e dos perfis viários em conformidade com as demandas atuais do planejamento urbano e do desenvolvimento integrado (Padronização da faixa não edificável e o perfil viário da marginal da ERS-150).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2024 – Altera o Decreto Legislativo N° 139/2023, que dispõe sobre a autorização de implementação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua autorização no âmbito da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Manutenção do Serviço de Protocolo Físico na Câmara por mais seis meses).

Pedido de Providência Nº 52/2024 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal, ou secretaria competente, que realize o patrolamento e cascalhamento da estrada da Linha 21 de Abril até a Linha São Brás.

Os vereadores da 17ª Legislatura encaminham-se para a reta final dos seus trabalhos, iniciados em 1º de janeiro de 2021. Nestes quatro anos, já foram realizadas 168 Sessões Ordinárias, com centenas de projetos de leis aprovados. Nesta terça-feira, 17, será realizada a última Sessão Ordinária do ano e também da Legislatura. A Sessão será às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com Grande Expediente.

Toda a comunidade está convidada a participar ou acompanhar, de forma on-line, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar N° 001/2021 – Institui o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei Nº 095/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Cedência de uma servidora pública municipal para atuação no HDP).

Projeto de Lei N° 125/2024 – Restabelece as atribuições dos cargos efetivos vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Frederico Westphalen, buscando viabilizar a retomada da Unidade de Suporte Avançado (USA), que recentemente foi contemplada com uma nova viatura do Programa InvestSUS, do Ministério da Saúde.

Projeto de Lei N° 127/2024 – Extingue, reduz, cria e altera padrão de cargos em comissão e cargos e funções públicas no município estipulado pela Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990.

Projeto de Lei N° 132/2024 – Adequa as legislações municipais que tratam da faixa não edificável no município de Frederico Westphalen e dos perfis viários em conformidade com as demandas atuais do planejamento urbano e do desenvolvimento integrado (Padronização da faixa não edificável e o perfil viário da marginal da ERS-150).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2024 – Altera o Decreto Legislativo N° 139/2023, que dispõe sobre a autorização de implementação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua autorização no âmbito da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Manutenção do Serviço de Protocolo Físico na Câmara por mais seis meses).

Pedido de Providência Nº 52/2024 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal, ou secretaria competente, que realize o patrolamento e cascalhamento da estrada da Linha 21 de Abril até a Linha São Brás.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen vem por meio desta nota repudiar os fatos ocorridos durante a Sessão Ordinária da terça-feira, 17.

O Poder Legislativo abomina qualquer ato de violência verbal e não-verbal e lamenta o ocorrido nas dependências do Plenário Hilário Piovesan da Câmara Municipal.

Da mesma forma, repudiamos o completo desrespeito (por parte de alguns presentes) aos trabalhos dos Vereadores, bem como é inadmissível qualquer forma de ameaça e coação à liberdade de expressão e de voto de cada membro desta Casa Legislativa.

Reiteramos o compromisso com a comunidade e a legalidade do direito de manifestação dentro dos limites legais e o direito à Democracia.

Os vereadores eleitos para a 18ª Legislatura (2025-2028) foram diplomados pela Justiça Eleitoral na segunda-feira, 16. Em 2024, assim como já ocorreu em anos anteriores, a entrega dos diplomas foi apenas on-line.

Em Frederico Westphalen, receberam os diplomas Adilson Severo (PSDB), Alessandro Molossi (MDB), Aline Ferrari Caeran (PP), Belonir Vendruscolo (PP), Inácio Panosso Junior (MDB), Ismael Cocco dos Santos (PDT), Leandro Mazzutti (PDT), Lídio Signori (MDB), Marcos Ceratto Cerutti (PL), Marizete Frozzi (MDB) e Rubia Dal Puppo Maas (PP), que agora estão aptos pela Justiça Eleitoral para assumirem seus cargos a partir de 1º de janeiro de 2025, quando acontecerá a Solenidade de Posse dos eleitos e instalação da 18ª Legislatura.

Na noite da terça-feira, 17, antes da última Sessão Ordinária do ano, os vereadores eleitos estiveram na Câmara Municipal para um registro da diplomação.

Nesta quinta-feira, 19, os vereadores eleitos para a 18ª Legislatura (2025-2028) participaram de uma reunião, na Câmara Municipal, que estabeleceu alguns encaminhamentos para a Sessão Solene de Posse. O evento irá ocorrer no 1º de janeiro de 2025, às 10 horas, no Salão de Atos da URI/FW.

No encontro foram definidos os vereadores que estarão à frente das Comissões no ano de 2025 e os líderes de Bancada, dentre outras questões, tais como, a eleição da Mesa Diretora e o protocolo da Sessão Solene.

Participam da reunião os vereadores Adilson Severo (PSDB), Alessandro Molossi (MDB), Aline Ferrari Caeran (PP), Belonir Vendruscolo (PP), Inácio Panosso Junior (MDB), Ismael Cocco dos Santos (PDT), Leandro Mazzutti (PDT), Marizete Frozzi (MDB) e Rubia Dal Puppo Maas (PP).

A diretoria do Hospital Divina Providência (HDP) realizou na segunda-feira, 16, uma homenagem ao Poder Legislativo de Frederico Westphalen. Na oportunidade, foi entregue uma placa de reconhecimento ao trabalho dos vereadores da gestão 2021-2024, pelo apoio e contribuições feitas à casa de saúde nos últimos quatro anos. O momento foi conduzido pela presidente do HDP, Silvia Regina Canan e reuniu também o primeiro-vice-presidente, Alessandro Mess; o tesoureiro, Alexandre José Stival; a secretária, Dalila Helena Três e o administrador, Luis Eduardo Bertoldi. Representando a atual Legislatura estiveram presentes o presidente, Leandro Mazzutti e o vereador, Belonir Vendruscolo, além dos parlamentares eleitos para o mandato 2025-2028, Adilson Severo, Alessandro Molossi, Ismael Cocco dos Santos, Marizete Frozzi e Rubia Dal Puppo.

A diretoria aproveitou a ocasião também para parabenizar os vereadores eleitos para a próxima Legislatura, desejando-lhes sucesso e reforçando a necessidade de manter as parcerias. “Reforçamos os laços de cooperação entre o Hospital e o Poder Legislativo, visando o fortalecimento de ações em prol da saúde regional e a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade”, destacou Silvia.

Todos dos edis agradeceram o reconhecimento e reafirmaram o compromisso de continuidade nas parcerias com o Hospital Divina Providência. “Todos os anos aprovamos projetos de convênios, em que são repassados recursos financeiros para a manutenção do HDP. Em 2024, inclusive, o Poder Legislativo antecipou as sobras orçamentárias para Câmara para o Executivo, no valor de R$ 1.680.000,00, para a manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Neste mês, também foram indicadas as Emendas Impositivas Individuais dos vereadores ao Orçamento de 2025, que juntas irão somar mais R$ 750 mil para a construção da Oncologia na casa de saúde”, destacou Mazzutti.

Conforme prevê o Regimento Interno do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, a Câmara Municipal fica em Recesso Parlamentar entre os dias 20 de dezembro e 1º de março. Neste período apenas não são realizadas as Sessões Ordinárias, que ocorrem todas as terças-feiras, às 19 horas. Os demais trabalhos da Casa Legislativa prosseguem normalmente, ou seja, a Câmara não para durante o recesso.

Apesar do recesso das Sessões Ordinárias, os vereadores poderão ser convocados para Sessões Extraordinárias e/ou audiências públicas, de acordo com as demandas encaminhadas pelo Executivo Municipal ou demandas do próprio Legislativo, que atendam os critérios regimentares de tramitação extraordinária.

O que muda de uma Sessão Extraordinária para uma Sessão Ordinária?

As Sessões Extraordinárias geralmente são realizadas fora do dia e horário das Sessões Ordinárias e com apreciação apenas das matérias pautadas para aquela Sessão (Ordem do Dia). Não há leitura de projetos que não serão votados e nem de algumas matérias do Legislativo, tais como Indicações, Pedidos de Informação ou Pedidos de Providência. Também não há Grande Expediente e Pequenas Comunicações em Sessões Extraordinárias.

Turno Único

A partir da segunda-feira, 23 de dezembro, até 31 de dezembro, os atendimentos à comunidade irão ocorrer em turno único, de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas, sem fechar ao meio-dia.

Canais com a comunidade

Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas;

Redes sociais: (Facebook e Instagram) @camarafw

Ouvidoria no site: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Telefone: (55) 3744-6120

WhatsApp: (55) 9.3618-0461

Apesar do recesso das Sessões Ordinárias, os vereadores da 17ª Legislatura foram convocados para uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, 20, às 11h30min, no Plenário Hilário Piovesan. Na oportunidade, será votado o Projeto de Lei Nº 134/2024, que adequa o valor do repasse financeiro mensal ao Hospital Divina Providência (HDP), passando para R$ 255 mil, a ser destinado para execução de suas atividades no sobreaviso.

A Sessão terá transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1.160 e 95.9 FM.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 134/2024 – Altera dispositivos da Lei Municipal N° 5.069, de 30 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital Divina Providência (Adequação do valor do repasse financeiro mensal, passando para R$ 255 mil, a ser destinado para execução de suas atividades no sobreaviso).

De recesso das Sessões Ordinárias até o mês de março, conforme prevê o Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen estará funcionando em turno único, das 7 horas às 13 horas, a partir da segunda-feira, 23 de dezembro. A medida adotada pela Mesa Diretora, por meio de Resolução, tem validade até o dia 31 de dezembro e visa a economia e redução dos gastos públicos, sem prejuízo aos serviços prestados à comunidade.

Apesar do recesso das Sessões Ordinárias, os vereadores poderão ser convocados para Sessões Extraordinárias e/ou audiências públicas, de acordo com as demandas encaminhadas pelo Executivo Municipal ou demandas do próprio Legislativo, que atendam os critérios regimentares de tramitação extraordinária.

Canais com a comunidade

Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas;

Redes sociais: (Facebook e Instagram) @camarafw

Ouvidoria no site: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Telefone: (55) 3744-6120

WhatsApp: (55) 93618-0461

Em Sessão Extraordinária na terça-feira, 17, o Legislativo frederiquense aprovou o Projeto de Lei Nº 138/2024, que institui o programa “Abraço Familiar”. A iniciativa do Poder Executivo, que integra a política de atendimento de Assistência Social do município, dispõe sobre a guarda subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos.

Conforme consta no projeto de lei, a guarda subsidiada se constitui na guarda de criança ou adolescente, por família extensa ou ampliada que apresente desejo e condições de assumir os cuidados dos protegidos, oferecendo meios para atender as necessidades de alimentação, saúde, educação e lazer, com acompanhamento das Secretarias de Assistência Social e Habitação, Saúde, Educação e Cultura, concomitantemente com o Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. “Trata-se de uma alternativa ao acolhimento institucional, com foco na preservação dos laços familiares, desde que os membros da família extensa apresentem aptidão e interesse em oferecer um ambiente seguro e protetivo. A iniciativa também prevê um auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo, com acréscimo proporcional em casos de crianças ou adolescentes com deficiência ou acometidos de doenças graves”, destaca o Executivo Municipal.

O programa será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e tem por objetivos proporcionar às crianças e adolescentes convivência familiar e comunitária em ambiente protetivo e afetivo; preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; prestação de assistência material, moral e educacional; acompanhamento pela rede de proteção ao protegido, a família guardiã e a família de origem; apoio técnico para superação da situação vivida pelas crianças e adolescentes, preparando-os para a reintegração familiar, ou outras formas de colocação em família substituta.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 136/2024 – Dispõe sobre a regularização e incorporação de uma área remanescente da Rua Primeiro de Maio ao Lote Urbano N° 01 da Quadra N° 33 (Aprovado com 08 votos).                                   

Projeto de lei N° 137/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante Termo de Parceria, a realizar repasse financeiro, no valor de R$ 114.345,00, à Granja Progresso, visando a execução de atividades previstas no Programa Municipal de Fertilização do Solo com Adubação Orgânica (Aprovado com 08 votos).                      

Projeto de Lei N° 138/2024 – Institui o Programa Abraço Familiar, que dispõe sobre a guarda subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos (Aprovado com 08 votos).                 

Projeto de Lei N° 139/2024 – Acrescenta dispositivo na Lei Municipal N° 5.328, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre doação de imóvel à Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Aprovado com 08 votos).

Apesar do recesso das Sessões Ordinárias, os vereadores da 17ª Legislatura foram convocados para uma Sessão Extraordinária na sexta-feira, 20, no Plenário Hilário Piovesan. Na oportunidade, foi aprovado Projeto de Lei Nº 134/2024, do Executivo Municipal, que adequa o valor do repasse financeiro mensal destinado ao Hospital Divina Providência (HDP), para a execução das atividades de sobreaviso. O valor passará para R$ 255 mil, sendo R$ 42,5 mil por especialidade médica, e compreende o período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 134/2024 – Altera dispositivos da Lei Municipal N° 5.069, de 30 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital Divina Providência (Adequação do valor do repasse financeiro mensal, passando para R$ 255 mil, a ser destinado para execução de suas atividades no sobreaviso) (Aprovado com 07 votos).

Na Sessão Ordinária da terça-feira, 17, o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 125/2024, que restabelece as atribuições dos cargos efetivos vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Frederico Westphalen. Com a aprovação do PL, os servidores ocupantes dos cargos de condutor de veículos de urgência e emergência, técnico de enfermagem socorrista, enfermeiro socorrista e médico do Samu, criados pela Lei Municipal Nº 3.690, de 15 de junho de 2011, deverão retornar aos seus postos originais para promover o funcionamento integral do Samu e viabilizar a implantação da Unidade de Suporte Avançado (USA), ou seja, a retomada do Samu Avançado.

Por meio de emenda modificativa ao projeto de lei do Executivo Municipal, essa retomada irá ocorrer somente quando chegar em Frederico Westphalen a nova viatura do Samu, que foi recentemente contemplada pelo município através do Programa InvestSUS, do Ministério da Saúde.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar N° 001/2021 – Institui o novo Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen (Aprovado com 08 votos).

Projeto de Lei Nº 095/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Cedência de uma servidora pública municipal para atuação no HDP) (Aprovado com 08 votos).

Projeto de Lei N° 125/2024 – Restabelece as atribuições dos cargos efetivos vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Frederico Westphalen, buscando viabilizar a retomada da Unidade de Suporte Avançado (USA), que recentemente foi contemplada com uma nova viatura do Programa InvestSUS, do Ministério da Saúde (Aprovado com 08 votos).

Projeto de Lei N° 127/2024 – Extingue, reduz, cria e altera padrão de cargos em comissão e cargos e funções públicas no município estipulado pela Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990 (Aprovado com 04 votos favoráveis e 03 contrários).

Projeto de Lei N° 132/2024 – Adequa as legislações municipais que tratam da faixa não edificável no município de Frederico Westphalen e dos perfis viários em conformidade com as demandas atuais do planejamento urbano e do desenvolvimento integrado (Padronização da faixa não edificável e o perfil viário da marginal da ERS-150) (Aprovado com 08 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2024 – Altera o Decreto Legislativo N° 139/2023, que dispõe sobre a autorização de implementação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua autorização no âmbito da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Manutenção do Serviço de Protocolo Físico na Câmara por mais seis meses) (Aprovado com 08 votos).

Pedido de Providência Nº 52/2024 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal, ou secretaria competente, que realize o patrolamento e cascalhamento da estrada da Linha 21 de Abril até a Linha São Brás.

Na manhã do sábado, 21, foi inaugurada a Praça Pet, localizada nas proximidades do Supermercado Cotrifred, um novo espaço destinado ao lazer e ao bem-estar dos animais. Com um investimento superior a R$ 80 mil, a praça oferece uma infraestrutura completa, com brinquedos para os pets, bebedouros, iluminação noturna, bancos e outros itens que garantem conforto e tranquilidade durante os passeios. Além disso, ambiente é totalmente cercado, permitindo que os tutores desfrutem de um local seguro para interagir com seus animais de estimação.

A inauguração contou com a presença do prefeito, José Alberto Panosso; do vice-prefeito, Joao Francisco Vendruscolo; secretários municipais; servidores públicos e lideranças comunitárias. Representando o Poder Legislativo participaram o vereador Junior Panosso; o assessor do presidente da Câmara, André Santos e a assessora de bancada do MDB, Indianara Pereira.

Com mais de 260 artigos, foi aprovado na Sessão Ordinária da terça-feira, 17 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar Nº 001 de 21 de janeiro de 2021. A proposta do Executivo Municipal institui o novo Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen, substituindo a Lei Municipal Nº 691 de 18 de maio de 1976 e suas alterações.

O Código de Posturas visa estabelecer as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no território do município, disciplinando a conduta do Poder Público e do cidadão, bem como estabelecer normas gerais de polícia administrativa destinadas a condicionar e restringir o uso de bens e o exercício de atividades e direitos individuais, relativas à higiene, à ordem e à segurança pública, e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, em benefício da coletividade.

Além disso, também reúne um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos, dentre elas, a utilização de passeios, a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre, a realização de eventos, o plantio de árvores e até a instalação de faixas e cartazes de publicidade em locais públicos. “A alteração do Código diz respeito às situações que refletem a realidade do município na atualidade, uma vez que as modificações previstas se justificam pela natural evolução da sociedade e a necessidade da lei em acompanhar o aumento populacional, avanços tecnológicos, econômicos e sociais, entre outras situações que fazem parte do desenvolvimento social municipal”, destaca a justificativa do projeto de lei.

Penalidades

O Código de Posturas também impõe penalidades para aqueles que não respeitarem as disposições constantes na codificação, que poderão ser consideradas leve, média, grave e gravíssima, conforme o grau de dano/risco ao bem protegido, incluindo ainda penas de multa, apreensão, interdição, entre outras. As penas serão aplicadas através da fiscalização, que poderá motivada através de denúncia. Detectando a infração, poderá ocorrer notificação, autuação, e, se for o caso, interdição. A aplicação de penalidade irá observar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A elaboração do novo Código de Posturas

Segundo o Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar foi elaborado com participação dos técnicos das áreas, levando-se em consideração inclusive os estudos encaminhados pela sociedade nas oportunidades em que estas situações foram debatidas. Também foram realizadas audiências públicas nos anos de 2017 e 2018, prévias a elaboração o projeto de lei que se deu no ano de 2019, com o auxílio consultivo da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec).

Legislativo promove audiências, reuniões com técnicos de setores e propõe alteração de 37 artigos

Entre os anos de 2021 e 2024, enquanto o Projeto de Lei Complementar esteve baixado nas Comissões, o Legislativo Municipal promoveu audiências públicas e diversas reuniões com técnicos de setores para debater as alterações no Código de Posturas. Ao final, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa, aditiva e supressiva, que altera 37 artigos do projeto original encaminhado pelo Poder Executivo. A emenda também altera a nomenclatura do Capítulo VI e acrescenta o Artigo 90-A no Projeto de Lei Complementar.

“Deste 1976 não era atualizado o Código de Posturas e nós, vereadores, propusemos essa mudança juntamente com o Executivo Municipal, que nos deu toda a abertura de trabalharmos com a comunidade. Fizemos várias audiências públicas, chamamos várias pessoas técnicas, fomos até as instituições várias vezes. Teve época que a Câmara chegou a ser dividida em grupos de trabalho, em que cada vereador ficou responsável pela revisão de determinados artigos para, agora, votarmos esse projeto tão importante que vai acelerar o desenvolvimento de Frederico Westphalen, deixar o município mais inteligente e prático com as situações do nosso dia a dia. Também terão critérios de punição e fiscalização. A Câmara fez um trabalho independente, técnico, ouvindo as pessoas que realmente entendiam do assunto”, destacou o vereador Jorge Alan Souza.

O Projeto de Lei Complementar agora segue para sanção do prefeito. 

Acesse o novo Código de Posturas, com as alterações propostas pela Câmara aqui!

Os vereadores da 17ª Legislatura foram convocados para mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, a 29ª do ano. A Sessão será nesta sexta-feira, 27, às 11h30min, no Plenário Hilário Piovesan. Na oportunidade, será votado o Projeto de Lei Nº 135/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar incentivo à empresa Sidinei Moreira Pinturas Ltda.

A Sessão terá transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1.160 e 95.9 FM.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 135/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo, ou escritura pública de concessão real de uso, ou concessão de direito de superfície, a título de incentivo, à empresa Sidinei Moreira Pinturas Ltda.

A 17ª Legislatura encerra seus trabalhos no dia 31 de dezembro de 2024 e será marcada pela economicidade dos recursos do Orçamento destinado à Câmara de Vereadores. Nos últimos quatros anos (2021-2024), foram devolvidos aos cofres públicos R$ 7.675.000,00 referentes às sobras orçamentárias. “A nossa Câmara é enxuta, com apenas um servidor efetivo e quatro cargos de confiança que auxiliam nos trabalhos de todo o Legislativo. Em agosto de 2023, também foram aprovados os assessores de bancada, que nesta Legislatura foram quatro, e mesmo assim conseguimos uma grande economia em todos os anos”, destacou o vereador Raul Pazuch da Silva, presidente da Casa em 2023.

Presidente do Legislativo em 2021, Jorge Alan Souza destaca que a Câmara esteve à frente de inúmeras iniciativas nestes quatro anos, como a conclusão das obras de instalação do elevador, que garantiu a acessibilidade na Casa do Povo. “Na nossa gestão, também compramos os notebooks para cada um dos vereadores, permitindo uma economia significativa nas impressões dos projetos de leis, pareceres, enfim, de todas as matérias levadas para leitura ou votação em plenário. Também digitalizamos todo o acervo dos arquivos da Casa, dentre outras aquisições”, lembrou. “Cabe aqui justificar também que o valor devolvido ao Executivo Municipal, em 2021, foi menor do que nos anos seguintes porque, além da obras e aquisições, também tínhamos um orçamento menor para a Câmara naquela época, que posteriormente foi reajustado para os anos seguintes”, acrescentou Souza.

À frente do Legislativo Municipal em 2022 e 2024, Leandro Mazzutti ressalta que as sobras orçamentárias da Câmara é fruto de um trabalho coletivo dos 11 vereadores, que também economizaram em diárias, realizando somente viagens necessárias de capacitação ou em busca de recursos para o município. “Não deixamos de cumprir os nossos compromissos como parlamentares e de prestar os serviços à população com qualidade para fazermos essa economia. Ao contrário, buscamos fazer tudo isso com economia. Compramos computadores novos para os servidores, instalamos câmeras de videomonitoramento, enfim, fizemos muitas aquisições para o êxito dos trabalhos”, citou Mazzutti.

A destinação das sobras

Todos os anos, ao devolver as sobras orçamentárias, a Mesa Diretora da Câmara sugeriu algumas demandas da comunidade para o Executivo Municipal aplicar os recursos, dentre elas, aquisição de veículo para auxiliar no transporte de pacientes, pavimentação de ruas, melhorias em redes de água e iluminação pública, reformas no Corpo de Bombeiros, para o Hospital Divina Providência (HDP), dentre outras. “Neste ano de 2024, o Legislativo Municipal garantiu a manutenção da nossa UTI no HDP, com uma devolução antecipada mensal de R$ 140 mil, que totalizou o montante de R$ 1.680.000,00”, destacou Mazzutti.

Valores devolvidos em cada ano

2021 – R$ 1.500.000,00

2022 – R$ 1.850.000,00

2023 – R$ 2.230.000,00

2024 – R$ 2.095.000,00

Uma Sessão Solene histórica e marcada pelo protagonismo feminino. Pela primeira vez, em 70 anos, que o Poder Legislativo de Frederico Westphalen contará com três vereadoras mulheres atuando numa mesma Legislatura, Aline Ferrari Caeran (PP), Marizete Frozzi (MDB) e Rubia Dal Puppo Maas (PP), que tomaram posse juntamente com os demais parlamentares eleitos em 06 de outubro, Adilson Severo (PSDB), Alessandro Molossi (MDB), Belonir Vendruscolo (PP), Inácio Panosso Junior (MDB), Ismael Cocco dos Santos (PDT), Leandro Mazzutti (PDT), Lídio Signori (MDB) e Marcos Ceratto Cerutti (PL). A solenidade, realizada na quarta-feira, 1º, no Salão de Atos da URI/FW, marcou a instalação da 18ª Legislatura e também a posse do prefeito, Orlando Girardi (PP) e do vice-prefeito, Chester Francescatto (PP).

Marizete Frozzi também foi eleita, de forma unânime, a presidente do Poder Legislativo do ano de 2025, marcando a volta de uma mulher à presidência da Casa do Povo de FW, após 14 anos. Além disso, é a primeira vereadora do MDB a comandar a Câmara Municipal em sete décadas.

Em seu discurso, Marizete agradeceu ao ex-prefeito, José Alberto Panosso, com quem trabalhou como secretária de Indústria e Comércio e de Administração, aos seus familiares e eleitores e desejou sucesso aos novos gestores municipais. “Meu compromisso é ser uma vereadora acessível, próxima e transparente, uma ponte entre o Legislativo e o povo. Este mandato não é meu, ele pertence a cada um de vocês que acreditaram no meu propósito”, destacou.

Mesa Diretora

Ao lado de Marizete (MDB), irão integrar a Mesa Diretora do ano de 2025 o vice-presidente, Ismael Cocco dos Santos (PDT); o primeiro-secretário, Alessandro Molossi (MDB) e o segundo-secretário, Adilson Severo (PSDB). Eles fizeram parte da única chapa inscrita para o pleito, que foi eleita de forma unânime.

Encerramento da 17ª Legislatura

No início da Sessão Solene, o então presidente Leandro Mazzutti agradeceu o trabalho de todos os vereadores do mandato 2021-2024 e realizou o discurso de encerramento da 17ª Legislatura

Pronunciamentos

O momento solene também contou com pronunciamentos do então prefeito, José Alberto Panosso (MDB), que fez a transmissão do cargo; além do vice-prefeito e prefeito eleitos e da presidente da Câmara.

Líderes de Bancada

Na Sessão também foram empossados os líderes de bancada do ano de 2025, definidos previamente pelos partidos.

MDB – Lídio Signori (Líder), Inácio Panosso Junior (Vice-líder);

PP – Aline Ferrari Caeran (Líder), Rubia Dal Pupp Maas (Vice-líder);

PSDB – Adilson Severo (Líder);

PDT – Ismael Cocco dos Santos (Líder), Leandro Mazzutti (Vice-líder);

PL – Marcos Ceratto Cerutti (Líder).

Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) – Inácio Panosso Junior (MDB), Belonir Vendruscolo (PP) e Ismael Cocco dos Santos (PDT);

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) – Leandro Mazzutti (PDT), Aline Ferrari Caeran (PP) e Lídio Signori (MDB).

Comissão de Bem-Estar Social (CBES) – Lídio Signori (MDB), Marcos Ceratto Cerutti (PL) e Rubia Dal Puppo Maas (PP).

Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio ambiente (CDUSPAMA) – Belonir Vendruscolo (PP), Adilson Severo (PSDB) e Alessandro Molossi (MDB).

Comissão Representativa – Mesa Diretora e líderes de bancada.

Vereadores da 18ª Legislatura

Adilson Severo (PSDB)

Alessandro Molossi (MDB)

Aline Ferrari Caeran (PP)

Belonir Vendruscolo (PP)

Inácio Panosso Junior (MDB)

Ismael Cocco dos Santos (PDT)

Leandro Mazzutti (PDT)

Lídio Signori (MDB)

Marcos Ceratto Cerutti (PL)

Marizete Frozzi (MDB)

Rubia Dal Puppo Maas (PP)

Gestores municipais

Orlando Girardi (PP)

Chester Francescatto (PP)

Em seu primeiro dia útil de trabalho como presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Marizete Frozzi participou na quinta-feira, 2, de uma reunião inicial com a sua equipe de trabalho, que é composta pela diretora, Claudia Melo; a assessora jurídica, Marlene Pertuzzatti; a assessora da presidente, Elisete Toledo e o assessor de Imprensa, Gustavo Menegusso. Na oportunidade, foi dialogado sobre demandas e sugestões de iniciativas que deverão ser colocadas em prática no decorrer de 2025, ano em que será comemorado o aniversário de sete décadas de história da Câmara de Vereadores e também do município. O encontro também contou com a participação da assessora de bancada do MDB, Indianara Pereira, e do vereador e líder da bancada Mdbista, Lídio Signori.

Em seguida, Marizete apresentou sua equipe aos servidores da Câmara e promoveu um diálogo para conhecer os profissionais que atuam no Legislativo e as atividades que cada um desempenha, com o intuito de aprimorar o trabalho que vem sendo realizado e implementar algumas mudanças.

A primeira Mesa Diretora da 18ª Legislatura foi eleita e empossada na Sessão Solene do dia 01 de janeiro, no Salão de Atos da URI/FW. Por 11 votos favoráveis e nenhum contrário, a chapa única inscrita foi a vencedora, tendo como presidente a vereadora Marizete Frozzi (MDB); vice-presidente, Ismael Cocco dos Santos (PDT); primeiro-secretário, Alessandro Molossi (MDB) e segundo-secretário, Adilson Severo (PSDB).

A Mesa Diretora ficará à frente do Poder Legislativo pelo período de um ano, sendo responsável por diversas competências, além das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal.

Compete à Mesa da Câmara tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; promulgar a Lei Orgânica e suas Emendas; promulgar Resoluções e Decretos Legislativos; representar junto ao Poder Executivo sobre necessidades de economia interna da Câmara; deliberar sobre questões de Ordem; regulamentar, se necessário, as Resoluções da Câmara; emitir parecer sobre os pedidos de licença de vereadores; designar representações fora do Município; iniciar o processo legislativo nos casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno; expedir Resoluções de Mesa; elaborar, divulgar e disponibilizar os Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Legislativo; a iniciativa das leis que tratam dos subsídios dos agentes políticos, em atendimento à legislação federal, dentre outras atribuições.

Uma das primeiras medidas da presidente eleita, Marizete Frozzi (MDB), ao assumir o Poder Legislativo Municipal foi a não continuidade do turno único durante o recesso parlamentar. O expediente era comum nesta época do ano, durante o período em que a Câmara não realiza suas Sessões Ordinárias, que vai de 20 de dezembro a 1º de março, conforme determina o Regimento Interno da Casa. “Respeitamos todas as formas de trabalho dos presidentes anteriores, mas entendemos que a Câmara tem que estar sempre aberta para o povo”, disse Marizete.

Com o fim do turno único, a Câmara de Vereadores retorna com seu expediente normal das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas. A partir desta terça-feira, 7, por meio de uma Resolução da Mesa Diretora, o horário vespertino será das 13h30min às 17h30min.

Na primeira semana de trabalhos no Legislativo Municipal, a presidente Marizete Frozzi participou de reuniões com sua equipe de trabalho e servidores da Câmara. Também dialogou com os líderes de bancada – Lídio Signori (MDB), Marcos Ceratto Cerutti (PL), Aline Ferrari Caeran (PP), Adilson Severo (PSDB) e Ismael Cocco dos Santos (PDT) – e os vereadores, Alessando Molossi, Leandro Mazzutti e Rubia Dal Puppo Maas. Os edis estiveram na Casa para acompanhar o início das atividades da 18ª Legislatura e conversarem sobre a realização de Sessões Extraordinárias neste mês, bem como desejar sucesso à gestão de Marizete, a segunda mulher a ser presidente da Câmara em 70 anos.

A presidente ainda recebeu visitas de lideranças, dentre elas, o ex-vereador Jacques Douglas de Oliveira e do presidente da Executiva do MDB, Jonathan Carvalho e do secretário de Esportes, Juventude e Lazer, Mack Leo Pedroso, além de várias pessoas da comunidade, que também parabenizaram Marizete pela eleição e lhe desejaram sucesso à frente do Legislativo.

Na sexta-feira, 3, a presidente e os líderes de bancada também participaram de uma reunião no Executivo Municipal acerca de projetos de leis que serão encaminhados para a Câmara em regime extraordinário.

Na manhã desta segunda-feira, 6, a presidente do Poder Legislativo, Marizete Frozzi, recebeu em seu gabinete a Instrutora Aprendizagem da Unidade do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-FW), Deise Veronese.

O diálogo foi sobre a seleção de novos estagiários para a Câmara de Vereadores, que está com quatro vagas abertas, sendo duas para o Curso de Direito, uma para Administração e uma para Comunicação Social. Mais informações serão divulgadas em breve, na página e redes sociais da Câmara.

A Equipe de Trabalho da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen é escolhida anualmente pelo (a) presidente eleito (a) e formada por quatro cargos em comissão – diretor (a); assessor (a) jurídico (a); assessor (a) do (da) presidente e assessor (a) de imprensa.

Em 2025, a equipe foi constituída pela presidente Marizete Frozzi (MDB) e iniciou as atividades oficialmente na quinta-feira, 2. São atribuições da Equipe de Trabalho auxiliar a presidente e demais edis, cada um nas suas respectivas funções, bem como atender a comunidade, garantindo o bom funcionamento da Câmara de Vereadores.

Equipe de Trabalho da Câmara em 2025

Claudia Melo, diretora da Câmara - Formada em Direito em 2002, pela URI/FW, atuou na área de Direito Trabalhista e Direito de Família, foi conciliadora cível no juizado especial cível na Comarca de FW de 2013 até 2022; servidora por dois anos no município de Lucas do Rio Verde (MT), atuando no Setor de Compras e Licitações e aproximadamente sete anos na assessoria jurídico/administrativa em Frederico Westphalen.

Marlene Pertuzzatti, assessora jurídica da Câmara – Formada em Direito pela URI/FW, possui Especialização em Direito Público e Privado, também pela URI/FW e Mestrado em Direito Humanos e Migrações pela Univali de Itajai (SC) e Unipg da Perugia, na Itália. Trabalha na Advocacia Privada desde 2004 e desde 2012 atua como docente no Estado, além de Mediadora Civil/familiar TJRS desde 2016.

Elisete da Silva Toledo, assessora da Presidente – Graduada em Letras, Espanhol e Respectivas Literaturas pela URI/FW, exerceu docência como professora estadual e municipal. Tem experiência profissional como gerente administrativa e financeira, em gestão pública na área da Educação e Cultura e em cerimoniais e organização de eventos.

Gustavo Menegusso, assessor de Imprensa da Câmara – Formado em Jornalismo pela UFSM/FW, possui mestrado em Letras pela URI/FW. Trabalhou por quase oito anos como jornalista no Jornal O Alto Uruguai e atua na Assessoria de Imprensa da Câmara desde fevereiro de 2022.

Atenção acadêmicos dos Cursos de Direito, Administração e Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas ou Publicidade e Propaganda). A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen está selecionando estagiários para atuarem no Poder Legislativo. No total, são quatro oportunidades oferecidas, sendo duas vagas para Direito, uma para Administração e uma para Comunicação Social.

Para participar, basta enviar seu currículo pelo e-mail camaradevereadoresfw@gmail.com ou trazer pessoalmente até a Câmara Municipal, aos cuidados da diretora Claudia Melo. O prazo é até a sexta-feira, 10, às 17h30min. Após a análise dos currículos será feita uma entrevista presencial.

A Câmara de FW está localizada na Rua do Comércio, 976, Centro. O horário de atendimento é das 8 horas às 12 horas e das 13h30min às 17h30min. Mais informações pelo WhatsApp (55) 9.3618-0461 ou pelo telefone (55) 3744-6120.

A 18ª Legislatura já é um marco do protagonismo feminino na história dos 70 anos do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. Essa é a primeira vez, desde 1955, que três mulheres tomam posse na Casa Legislativa, sendo duas delas as mais votadas do pleito entre os 11 eleitos.

Até então, a comunidade frederiquense havia eleito Teresinha Gasparin Maglia (PT), em 1996; Mariana de Fátima Guglielmim (PP), nas eleições de 2000, 2004 e 2008; Marly Vendruscolo (PP), em 2012; Loridane Fátima Bortoluzzi Presotto (PP), em 2016 e Aline Ferrari Caeran (PP), em 2020, sem considerar as suplentes que chegaram a assumir no período.

Agora, nas eleições de 2024, além da reeleição de Aline Ferrari Caeran, também foram eleitas Marizete Frozzi (MDB) e Rubia Dal Puppo (PP). Marizete, inclusive, foi escolhida por unanimidade para ser a primeira presidente da Câmara da 18ª Legislatura e é a primeira presidente eleita pelo MDB a estar à frente do Legislativo frederiquense.

- É histórico, pela primeira vez que Casa Legislativa contará com três mulheres vereadoras, esse é um marco que vai além da representatividade numérica, é um símbolo de que estamos avançando, de que o espaço feminino na política está crescendo, mas que também traz uma responsabilidade imensa. Que esta essa legislatura seja um exemplo para inspirar mais mulheres a ocuparem espaços de decisão, acreditarem na força de sua voz e na importância de sua presença –, destaca Marizete.

Maioria dos servidores da Câmara também são mulheres

Além das três vereadoras, mulheres também são a maioria na parte administrativa da Câmara e assessoria dos vereadores. No total, são três mulheres na equipe de trabalho da presidente, mais quatro assessoras de bancada e uma auxiliar de serviços gerais.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen terá um novo horário de atendimento à comunidade no turno vespertino. Por meio da Resolução de Mesa N° 001/2025, a partir desta terça-feira, 7, o expediente no turno da tarde será das 13h30min às 17h30min.

No turno da manhã permanece o horário tradicional, das 8 horas às 12 horas, de segunda-feira a sexta-feira.

Na manhã desta terça-feira, 7, a presidente da Câmara de Vereadores, Marizete Frozzi, recebeu, em seu gabinete, a visita de representantes do Executivo Municipal. Além do vice-prefeito, Chester Francescatto, também participaram do encontro o secretário de Administração, Ernesto Baggio e os vereadores Belonir Vendruscolo e Leandro Mazzutti.

Na oportunidade foi dialogado sobre o início dos trabalhos da Administração Municipal e do Poder Legislativo.

Após as eleições no dia 6 de outubro de 2024 e a posse na quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, a 18ª Legislatura será constituída por cinco bancadas, uma a mais que na 17ª Legislatura. Além do MDB, PP, PDT e PSDB, o PL retorna para a Câmara após quatro anos.

Representantes de cada Bancada

MDB

Alessandro Molossi (Primeiro-secretário da Mesa Diretora)

Inácio Panosso Junior (Vice-líder da Bancada)

Lídio Signori (Líder da Bancada)

Marizete Frozzi (Presidente da Câmara)

PP

Aline Ferrari Caeran (Líder da Bancada)

Belonir Vendruscolo

Rubia Dal Puppo Maas (Vice-líder da Bancada)

PDT

Ismael Cocco dos Santos (Vice-presidente da Câmara e líder da Bancada)

Leandro Mazzutti (Vice-líder da Bancada)

PSDB

Adilson Severo (Segundo-secretário da Mesa Diretora e líder da Bancada))

PL

Marcos Ceratto Cerutti (Líder da Bancada)

Os vereadores da 18ª Legislatura estarão reunidos pela primeira vez em Sessão Extraordinária, nesta quinta-feira, 9, às 10 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Na Ordem do Dia serão votados dois projetos de leis, sendo um o PL Nº 001/2025, do Executivo Municipal, referente à contratação de até 215 profissionais da área da Educação e 20 profissionais da área administrativa. Também será votado o PL Nº 01/2025 do Poder Legislativo, que altera o artigo 19 da Lei Municipal Nº 4.141/2015, que dispõe sobre os quadros e funções públicas da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, visando a inclusão da Assessoria de Bancada do Partido Liberal (PL), que também passa a ter representatividade na Câmara.

A Sessão Extraordinária desta quinta-feira será a primeira sessão presidida pela presidente Marizete Frozzi, marcando a volta de uma mulher no comando das sessões plenárias, após 14 anos.

A comunidade poderá acompanhar a transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 001/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, e das demandas na área da Educação, até 80 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores de Anos Iniciais, 25 serventes, 01 intérprete de Libras, 75 monitores de escola e 03 secretários de escola, além de 10 agentes administrativos e 10 agentes administrativos auxiliares.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei N° 01/2025 – Altera o artigo 19 da Lei Municipal Nº 4.141/2015, que dispõe sobre os quadros e funções públicas da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (Inclusão da Assessoria de Bancada do Partido Liberal, que também passa a ter representatividade na Câmara).

Na 1ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Lei Nº 001/2025. A proposição autoriza o Executivo Municipal a contratar 215 profissionais da área da Educação, dentre eles, 80 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Iniciais, 25 professores de Anos Iniciais, 25 serventes, 01 intérprete de Libras, 75 monitores de escola e 03 secretários de escola. Também foi aprovada, com emenda modificativa, a contratação, neste primeiro momento, de 03 agentes administrativos e 03 agentes administrativos auxiliares para atuarem em secretarias diversas.

Aprovada a inclusão da Assessoria de Bancada do PL

A 1ª Sessão Extraordinária também foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei N° 01/2025, de autoria do Poder Legislativo, que altera o artigo 19 da Lei Municipal Nº 4.141/2015, que dispõe sobre os quadros e funções públicas da Câmara Municipal de Frederico Westphalen. A proposição trata-se da inclusão da Assessoria de Bancada do Partido Liberal, que também passa a ter representatividade na Câmara nesta Legislatura.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 001/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, e das demandas na área da Educação, até 80 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores de Anos Iniciais, 25 serventes, 01 intérprete de Libras, 75 monitores de escola e 03 secretários de escola, além de 03 agentes administrativos e 03 agentes administrativos auxiliares (Aprovado por 10 votos, com emenda modificativa).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei N° 01/2025 – Altera o artigo 19 da Lei Municipal Nº 4.141/2015, que dispõe sobre os quadros e funções públicas da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (Inclusão da Assessoria de Bancada do Partido Liberal, que também passa a ter representatividade na Câmara) (Aprovado por 10 votos).

Confira as manifestações dos vereadores durante a discussão dos projetos!

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen esteve presente na quarta-feira, 8, no Jantar de Posse da nova diretoria da Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW), que terá como presidente no biênio 2025-2026 o empresário, Alessandro Dal Piva. Além da presidente da Câmara, Marizete Frozzi, também prestigiaram o evento os vereadores Belonir Vendruscolo, Lidio Signori e Rubia Dal Puppo Maas; a diretora, Claudia Melo e a assessora jurídica, Marlene Pertuzzatti.

Em sua manifestação, representando todos os edis, Marizete parabenizou a então presidente, Patricia Cerutti, que deixa o cargo após duas gestões e desejou sucesso a Dal Piva e toda sua equipe. “Muita sorte ao presidente Alessandro, que ele possa dar continuidade ao belíssimo trabalho que já vem sendo realizado pela nossa Associação Empresarial, principalmente nas capacitações, para que elas motivem as pessoas a se profissionalizarem e estarem preparadas para as oportunidades que existem. Deixamos também a Casa Legislativa ao seu inteiro dispor, bem como à disposição de todos os nossos empresários”, destacou Marizete. “Seu primeiro ano, presidente Alessandro, terá uma missão ainda mais importante, juntamente com o presidente da Expofred, Jamil Mezzalira e sua equipe. Teremos uma grande feira pela frente, porque não em nível nacional, pois vêm visitantes de todo o Brasil e é o nome de Frederico Westphalen que a gente leva e eleva”, lembrou a presidente da Câmara.

Com o objetivo de buscar uma aproximação entre o Poder Legislativo e a Brigada Militar, a presidente da Câmara de Vereadores, Marizete Frozzi, e o vice-presidente, Ismael Cocco dos Santos, realizaram uma visita institucional, na terça-feira, 7, até o 37º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Na oportunidade, foram recepcionados pelo comandante do 37º BPM, Major Itamar Ferreira Walter e a capitã Johann, com quem dialogaram sobre segurança pública, buscas de emendas parlamentares, demandas da Brigada Militar, iniciativas da Câmara de Vereadores neste ano de 2025, parcerias, dentre outros assuntos.

Ao fim do encontro, os integrantes da Mesa Diretora agradeceram a receptividade e deixaram a Casa Legislativa também a disposição do BPM para diálogos com os demais vereadores da 18ª Legislatura.

Os Líderes e Vice-Líderes de Bancada deste ano foram indicados por suas representações partidárias à Presidência da Câmara na Sessão Solene no dia 1º de janeiro, data em que também foi eleita a nova Mesa Diretora. O Líder de Bancada é o porta-voz de uma representação partidária e o intermediário autorizado entre ela e os órgãos da Câmara.

De acordo com o Regimento Interno, é de competência do Líder, além de outras atribuições que lhe são conferidas, a indicação de Vereadores de sua Bancada para integrar as Comissões Permanentes e Temporárias.

O Líder assume a titularidade das proposições dos Vereadores que estejam licenciados ou afastados e de ex-vereadores que integraram a sua Bancada. Pode o Líder usar "Declaração de Líder" em qualquer fase da Sessão para comunicações urgentes. Quando a Declaração de Líder é requerida durante a Ordem do Dia, a manifestação somente pode versar sobre a matéria em discussão. Nas Sessões Plenárias Extraordinárias, a Declaração de Líder pode ser requerida uma única vez, devendo versar sobre a matéria em discussão. Ausente o Líder, o Vice-Líder terá a prorrogativa de Líder.

Líderes e Vice-Líderes de Bancada em 2025

MDB

Líder: Lídio Signori

Vice-líder: Inácio Panosso Junior

PDT

Líder: Ismael Cocco dos Santos

Vice-líder: Leandro Mazzutti

Progressistas

Líder: Aline Ferrari Caeran

Vice-líder: Rubia Dal Puppo Maas

PSDB

Líder: Adilson Severo

PL

Líder: Marcos Ceratto Cerutti

Os representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Adriano Reis e Vera Pazuch, realizaram uma visita ao Poder Legislativo de Frederico Westphalen na manhã desta sexta-feira, 10. O objetivo da visita foi colocar o CMS à disposição dos vereadores para um constante diálogo e construção de políticas públicas voltadas à Saúde.

Na oportunidade, Reis solicitou, via ofício, a disponibilidade do espaço da Câmara de Vereadores para as reuniões ordinárias e extraordinárias do CMS, bem como de outros eventos que demandam mobilização do colegiado e da comunidade. “Solicitamos que as demandas que envolvem recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde (FMS-FW), sejam também apreciadas pelos representantes do Conselho em tempo oportuno visando adequado aperfeiçoamento que atentam a legalidade, transparência e eficiência”, solicitou Reis, que também é presidente do CMS.

Os representantes foram recepcionados pela presidente da Câmara, Marizete Frozzi, que deixou a Casa Legislativa a inteira disposição.

O município de Frederico Westphalen passa a contar uma filial da Criativa Estofados. Localizada na Rua Maurício Cardoso, próximo à Panafé Motos, a inauguração ocorreu nesta sexta-feira, 10, e reuniu lideranças, clientes e amigos. O Poder Legislativo de FW foi convidado a prestigiar o evento e marcou presença por meio da sua presidente, Marizete Frozzi e o vice-presidente, Ismael Cocco dos Santos. Os edis parabenizaram os proprietários, Guilherme Orliczek, Rodrigo Oliveira de Borba e Tainara Closs, e desejaram muito sucesso para o empreendimento nas terras do Barril. Também colocaram a Casa Legislativa à disposição dos empresários.

A empresa, com sede em Seberi, trabalha com estofados sob medida, reformas de estofados, cabeceiras de cama, poltronas, almofadas, puffs e assistência em geral.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, conforme prevê seu Regimento Interno possui quatro Comissões Permanentes, que são de extrema importância para o andamento do processo legislativo. É por meio das comissões que são realizados os pareceres favoráveis e/ou contrários aos projetos de leis protocolados na Câmara.

Confira, a seguir, os vereadores que integram cada comissão em 2025.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) será presidida em 2025 pelo vereador Inácio Panosso Junior (MDB). Também integram a Comissão, como membros, os edis Belonir Vendruscolo (PP) e Ismael Cocco dos Santos (PDT).

Atribuições da Comissão

a) manifestar-se, obrigatoriamente, sobre as proposições que disserem respeito à organização administrativa da Câmara e da Prefeitura, consórcios e licença do prefeito;

b) opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições que lhe forem submetidas;

c) oferecer redação final aos projetos, exceto aos das Leis Orçamentárias;

d) analisar e emitir parecer sobre veto aposto pelo Executivo a projeto aprovado pela Câmara;

e) emitir parecer sobre todas as proposições em tramitação, bem como sobre substitutivos, emendas, subemendas e mensagens retificativas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) terá como presidente, em 2025, o vereador Leandro Mazzutti (PDT). Também integram a Comissão, como membros, os edis Aline Ferrari Caeran (PP) e Lídio Signori (MDB).

Atribuições da Comissão

a) emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre a proposta do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e sobre as leis que os modifiquem;

b) emitir parecer sobre a prestação de contas do prefeito, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, articulando sua conclusão por Projeto de Decreto Legislativo;

c) exarar parecer sobre proposições referentes a matérias financeiras e tributárias, abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, empréstimos públicos, dívida pública e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;

d) exarar parecer sobre proposições que fixem a remuneração dos servidores municipais e subsídios;

e) exarar parecer conclusivo sobre o atendimento ou não das metas fiscais pelo Poder Executivo, após exposição em audiência pública;

f) elaborar a redação final dos Projetos das Leis Orçamentárias;

g) são de competência da Comissão as audiências públicas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Comissão de Bem-Estar Social

A Comissão de Bem-Estar Social (CBES) é mais uma das Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. Em 2025, ela será presidida pelo vereador Lídio Signori (MDB). Também integram a Comissão, como membros, os edis Marcos Ceratto Cerutti (PP) e Rubia Dal Puppo Maas (PP).

Atribuições da Comissão

a) zelar pela promoção dos direitos da família, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e dos discriminados por origem étnica ou orientação sexual;

b) acompanhar e avaliar os serviços de segurança urbana, no âmbito municipal, prestados à população;

c) opinar sobre assuntos referentes à assistência social e à saúde, vigilância sanitária e epidemiológica;

d) opinar sobre assuntos referentes à educação, patrimônio histórico, desenvolvimento cultural, artístico, esportivo e turístico do Município;

e) encaminhar e acompanhar a legislação pertinente às matérias acima.

Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente (CDUSPAMA) terá como presidente, neste ano, o vereador Belonir Vendruscolo (PP). Também integram a Comissão, como membros, os edis Adilson Severo (PSDB) e Alessandro Molossi (MDB).

Atribuições da Comissão

São atribuições da CDUSPAMA estudar, exarar parecer e, se for o caso, elaborar proposições sobre assuntos referentes a:

a) parcelamento e uso do solo urbano, sistema viário e loteamentos;

b) Plano Diretor Urbano e Código de Obras, Código de Posturas e legislação correlata;

c) doações e indenizações do sistema viário, áreas verdes e demais áreas públicas;

d) áreas das bacias de captação;

e) denominação de ruas e logradouros públicos;

f) habitação e transporte;

g) agricultura, agroindústria, pecuária, terras públicas, assuntos fundiários e demais matérias referentes ao setor primário; estímulos fiscais e financeiros à agricultura;

h) organização do setor rural, condições sociais do meio rural, planejamento agrícola e seguro agrícola;

i) manifestar-se sobre política agroindustrial, associativismo, propriedade rural, mão de obra familiar rural, êxodo rural e programas de incentivos fiscais;

j) acompanhamento dos assuntos concernentes à vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, padronização e inspeção de produtos vegetais e animais, padronização, inspeção e fiscalização do uso de agroquímicos nas atividades agropecuárias;

K) promoção da defesa do meio ambiente e da ecologia, conservação dos recursos naturais e ecossistemas.

Os representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Frederico Westphalen (SindisFred) estiveram no Poder Legislativo na manhã desta segunda-feira, 13, para uma reunião com a presidente da Câmara, Marizete Frozzi. No encontro, eles solicitaram o espaço do Plenário da Casa Legislativa para a Assembleia do Sindicato, que será realizada nesta terça-feira, 14, com primeira chamada às 18h30min. De acordo com o presidente do SindisFred, Onir do Amaral, a principal pauta da assembleia será a apresentação e análise da proposta do Executivo para o reajuste geral e anual do exercício de 2025.

Além de Amaral, também participaram da reunião, a secretária-geral do SindisFred, Simone de Souza e o tesoureiro, Rosalvino Vasconcelos. Na ocasião, ainda foram debatidas outras demandas do funcionalismo público municipal.

A presidente da Câmara de Vereadores, Marizete Frozzi, recebeu na tarde desta segunda-feira, 13, uma visita institucional da diretoria da Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW). O objetivo foi buscar uma maior aproximação entre a entidade e o Poder Legislativo. Participaram do encontro o presidente da AEFW, Alessandro Dal Piva, e a 3ª vice-presidente, Liliara Damo, que na oportunidade dialogaram sobre vários assuntos relacionados ao setor do comércio, Expofred 2025 e iniciativas e projetos em prol do desenvolvimento de Frederico Westphalen.

A Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW) realizou na manhã desta terça-feira, 14, o último sorteio da Campanha Show de Prêmios 2024. Na oportunidade, foram sorteadas quatro poupanças Cresol no valor de R$500 e três motos elétricas Klosh Hit, além de três poupanças Sicredi no valor de R$500 aos vendedores das cartelas premiadas com as motos.

A campanha, que é promovida anualmente pela AEFW e o Núcleo de Desenvolvimento do Comércio, foi patrocinada, nesta edição, pela Prefeitura de Frederico Westphalen, Cotrifred, Cresol Raiz e Sicredi Conexão e contou com apoio da Câmara de Vereadores, Carlão Multimotos, Suifarma Saúde Animal e Grafimax. “Parabéns a todos pelo engajamento e disposição em participar de ações como essa. Quero dizer, em nome da presidente Marizete Frozzi e de todos os vereadores, que o Poder Legislativo sempre foi e sempre será parceiro da Associação Empresarial, seja na Campanha Show de Prêmios, na Expofred ou em outras campanhas, como o Empresário do Ano, que sabemos que demandam não apenas um esforço das pessoas que aqui fazem um trabalho voluntário, mas também requer um investimento financeiro, porque sem isso essas ações não acontecem”, destacou o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Alessandro Molossi.

Além de Molossi, o Legislativo Municipal também foi representado pelo vereador e segundo-secretário, Adilson Severo.

Campanha premia mais de 30 clientes

Nesta edição, a campanha distribuiu mais de 300 mil cupons, premiou mais de 30 clientes e contou com a participação de mais de 60 empresas do comércio local.

O presidente da AEFW, Alessandro Dal Piva, agradeceu aos apoiadores e patrocinadores que estiveram junto à entidade durante a campanha. Também elogiou a iniciativa, que acontece há mais de duas décadas, e pontuou o seu impacto no comércio local. “Obrigado a todos os nossos apoiadores e aos nossos patrocinadores, pois essa campanha é de extrema importância para o crescimento e o fortalecimento do comércio frederiquense”, disse o presidente.

Confira os vencedores:

Poupança Cresol:

Simone Terezinha Pavan - Cotrifred

Nilton da Costa - Pedrinho Autopeças

Fátima Rossato - Flamag

Eduardo Pazuch - Supermercado Barril

Motos Elétricas Klosh Hit:

Elza Rodrigues - Supermercado Barril

Jean Carlos da Silva – O Boticário

Estela Maris Ló - Aba Store

Vendedores:

Ana - Supermercado Barril

Grazieli – O Boticário

Vanusa - Aba Store