Em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o Autismo, o Programa TEAcolhe e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com apoio do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, realizarão um evento gratuito, no dia 25 de abril, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, será ministrada uma palestra com a psicóloga, Thais Grossi, com o tema “Empoderamento familiar”.

O evento é voltado à toda a comunidade, em especial às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), profissionais que atuam nesta área e pessoas interessadas pelo tema.

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Com três matérias para votação e Grande Expediente, ocorre nesta terça-feira, 16, a 7ª Sessão Ordinária de 2024, que terá transmissão pela página da Câmara de Vereadores no Facebook, por meio da FWTV, e também pelo Complexo Luz e Alegria AM 1.160 e 95.9 FM. As empresas foram as vencedoras do Processo Licitatório Nº 01/2024, realizado na sexta-feira, 12 de abril.

Além da retomada da transmissão em vídeo, uma das novidades a partir desta terça-feira é a transmissão das sessões da Câmara também na Língua Brasileira de Sinais, uma demanda discutida ainda durante a 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, em agosto de 2022, e que agora se tornará realidade.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 037/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.100, de 12 de abril de 2023 (Modifica o prazo de contratação de oito vigilantes das escolas do município para 31 de dezembro de 2024).

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Aplausos Nº 06/2024 – Homenagem à primeira vereadora eleita de Frederico Westphalen, Teresinha Gasparin Maglia.

Moção de Aplausos Nº 07/2024 – Homenagem à Escola Estadual de Educação Básica Sepé Tiaraju, pelos seus 89 anos de história.

A partir desta terça-feira, 16 de abril, as Sessões da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen passarão a contar com transmissão na Língua Brasileira de Sinais, uma demanda discutida ainda durante a 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, em agosto de 2022, e que agora se tornará realidade. Assim, além da acessibilidade arquitetônica, efetivada com a instalação do elevador em dezembro de 2021, a Câmara também passará a ter acessibilidade comunicacional.

– É mais um passo para tornarmos a Casa do Povo mais inclusiva. Já tivemos a primeira Sessão transmitida em Libras, em 2022, de forma voluntária, e desde então estávamos trabalhando para efetivar essa demanda. Agora, no último dia 12, com o Processo Licitatório, incluímos essa exigência nas transmissões da Câmara e, portanto, teremos a presença de intérpretes em todas as Sessões Ordinárias –, destacou o presidente do Legislativo, Leandro Mazzutti.

A comunidade poderá acompanhar as Sessões com transmissão em Libras todas às terças-feiras, às 19 horas, na página da Câmara no Facebook e FWTV.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento se reuniu na terça-feira, 16, nas dependências da Câmara de Vereadores, para a deliberação de um requerimento do relator da Comissão, Jorge Alan Souza. Na oportunidade, foram debatidas questões e sanadas algumas dúvidas sobre a CPI, bem como aprovada a prorrogação da entrega do relatório por parte do relator da comissão. O novo e último prazo ficou para 15 de maio.

Após a entrega do relatório, os demais membros da CPI terão 10 dias para produzirem seu voto. Posteriormente, os autos serão encaminhados para a Mesa Diretora para providências legais e encaminhamento ao Ministério Público.

Além de Jorge Alan, participaram da reunião a presidente da CPI, Aline Ferrari Caeran; o membro Jacques Douglas de Oliveira; o servidor Harlei Antonio Martini, a assessora jurídica da Câmara, Maria Carmela Mingotti Buzatto, o ex-assessor jurídico da Casa, Rafael Soliman e assessores de bancada.

A CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada pela Câmara em setembro de 2022, com a finalidade de apurar os fatos relativos à Operação Empreendimento. A Operação foi deflagrada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público (MP) e Polícia Civil, na qual o município de FW, tendo por sede a prefeitura, foi alvo de uma operação de busca e apreensão – investigação de possíveis irregularidades no Setor de Compras.

Neste período, os membros da CPI estiveram reunidos em diversas oportunidades, sendo que também foram realizadas duas oitivas de pessoas que supostamente tinham conhecimento sobre as compras diretas efetuadas pela administração municipal, no período entre 2017 e 2021.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) promoveu uma Audiência Pública na segunda-feira, 15, na Câmara de Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Jorge Alan Souza, sendo que também participaram do encontro o presidente da Casa Legislativa, Leandro Mazzutti e o edil Belonir Vendruscolo, além de representantes da comunidade.

A pauta da audiência foram os Projetos de Lei Complementar Nº 001/2023 e Nº 003/2023, que alteram dispositivos da Lei Complementar Nº 04, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do Município e institui o novo Código Tributário Municipal. Uma das mudanças propostas (PLC Nº 001/2023) é a atualização da Planta Genérica de Valores em compatibilidade com os atuais valores de mercado do metro quadrado dos imóveis de Frederico Westphalen, o que poderá ocasionar reajuste no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e também na taxa de recolhimento do lixo. Já o PLC Nº 003/2023 sugere a definição no Código Tributário Municipal da "receita presumida" para aplicação nos serviços de construção civil. A receita presumida é uma modalidade simplificada de apuração da base de cálculo, que é obtida através da dedução diretamente da receita bruta do valor estimado de materiais.

Durante a audiência, os participantes fizeram alguns apontamentos e questionaram, por exemplo, o parâmetro utilizado para gerar a nova base do cálculo da Planta Genérica de Valores, que é o valor de anúncio do imóvel pelas imobiliárias. Foi relatada ainda a falta de alguns documentos junto aos projetos e do impacto orçamentário. Também indagaram a ausência de representantes do Executivo Municipal, que foram convidados via ofício pela Câmara, para mais esclarecimentos técnicos.

“Vamos buscar um diálogo com o Executivo e, talvez, uma nova audiência pública, para buscarmos estes esclarecimentos”, ressaltou Mazzutti.

Com o tema “Mercados para a agricultura familiar: experiências de vale-feira”, foi realizado na quarta-feira, 17, um seminário na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. O evento foi uma iniciativa da Emater/RS-Ascar, por meio do Escritório Regional de FW e da Unidade de Cooperativismo (UCP), e contou com apoio de várias entidades e instituições. O Poder Legislativo foi um dos parceiros da programação e foi representando no encontro pelo presidente, Leandro Mazzutti.

Durante o seminário foram compartilhados quatro cases de sucesso envolvendo o uso de vale-feira em diferentes municípios. A primeira experiência foi da Prefeitura de Santiago, que apresentou o projeto “Pila Verde e Azul”, que incentiva a separação e destinação correta do lixo orgânico e seco em troca de cédulas com poder de compra nas feiras de agricultura familiar da cidade.

Outro case apresentado foi da Prefeitura, Emater e Sicredi de São José do Herval, sobre a implementação do vale-feira como uma política pública. A iniciativa beneficia famílias em vulnerabilidade social com um valor de R$ 50, que pode ser usado na compra de produtos na feira do município.

A Cresol Raiz também compartilhou sua experiência no seminário, destacando um projeto de incentivo à economia local e à agricultura familiar por meio de um vale-feira para os colaboradores adquirirem produtos diretamente na Feira do Produtor de FW.

O quarto case foi o Aplicativo Papayas, uma solução tecnológica para vale-feira, em que a empresa pode oferecer um benefício para o colaborador adquirir alimentos orgânicos diretamente do produtor, através de uma rede disponível no aplicativo. “Foi um evento fantástico, com muitos cases de sucesso que também podem se tornar políticas públicas aqui em nosso município”, destacou Mazzutti.

Desde a última terça-feira, 16, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen passou a transmitir as Sessões com tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma demanda discutida ainda durante a 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, em agosto de 2022, e que agora se torna realidade. Assim, além da acessibilidade arquitetônica, efetivada com a instalação do elevador em dezembro de 2021, a Câmara também passa a ter acessibilidade comunicacional.

A partir de agora, quem acompanhar as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes do Poder Legislativo de FW de forma virtual irá perceber a presença de intérpretes de Libras no canto inferior à direita da tela. “É mais um passo para tornarmos a Casa do Povo mais inclusiva. Já tivemos a primeira Sessão transmitida em Libras, em 2022, de forma voluntária, e desde então estávamos trabalhando para efetivar essa demanda. No último dia 12, com o Processo Licitatório, incluímos essa exigência nas transmissões da Câmara e, portanto, teremos a presença de intérpretes em todas as Sessões”, destacou o presidente do Legislativo, Leandro Mazzutti.

A comunidade poderá acompanhar as Sessões com tradução em Libras todas às terças-feiras, às 19 horas, na página da Câmara no Facebook e FWTV.

Homenagem à primeira vereadora eleita no Poder Legislativo de FW

Durante a Sessão foi aprovada a prorrogação do contrato de oito vigilantes das escolas do município para 31 de dezembro de 2024 e também duas Moções de Aplausos em homenagem à primeira vereadora eleita na Casa do Povo frederiquense, Teresinha Gasparin Maglia, e também à Escola Estadual Sepé Tiaraju pelos seus 89 anos de história.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 037/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.100, de 12 de abril de 2023 (Modifica o prazo de contratação de oito vigilantes das escolas do município para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo: 

Moção de Aplausos Nº 06/2024 – Homenagem à primeira vereadora eleita de Frederico Westphalen, Teresinha Gasparin Maglia (Aprovada por 10 votos).

Moção de Aplausos Nº 07/2024 – Homenagem à Escola Estadual de Educação Básica Sepé Tiaraju, pelos seus 89 anos de história (Aprovado por 10 votos).

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, nas últimas semanas, mais dois projetos em prol da causa animal no município. Na Sessão Ordinária do dia 9 de abril, os vereadores autorizaram a convocação de um profissional de Veterinária para atuação junto ao Castramóvel e a Clínica Veterinária Municipal (PL Nº 030/2024). A convocação é até 31 de dezembro de 2024.

Também foi aprovado de forma unânime o PL Nº 035/2024, que institui o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte (cães e gatos) no município de Frederico Westphalen, denominado de “Casa Amigo Pet”. Por meio da iniciativa, além de valorizar os cuidadores de animais soltos ou abandonados, tem por objetivos conceder colaboração financeira para a manutenção das atividades desses cuidadores, bem como facilitar o atendimento e tratamento desses animais, com a realização de procedimentos de esterilização, vacinação antirrábica e polivalente, ração, antiparasitários e participação em feiras de adoção, dentre outras ações que contribuam para minimizar os problemas inerentes à superpopulação de animais errantes.

Chamamento público para selecionar cuidadores de animais

A Administração Pública Municipal realizará chamamento público para fins de selecionar pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos, para prestar serviços de cuidadores de animais, publicando edital regulamentador, que deverá prever alguns critérios, tais como, mínimo de cinco e máximo de 15 animais para o exercício da atividade de cuidador; área mínima para permanência salutar dos animais, com espaço coberto e seguro, no imóvel em que se realizará a atividade; além de segurança ambiental e de vizinhança.

Mais detalhes sobre a colaboração financeira que será concedida e outras informações, os interessados poderão acessar o projeto de lei  e também o site da prefeitura.

Multas e proibição da soltura de fogos de artifício com ruídos

Além destas duas proposições do Executivo Municipal, nas primeiras Sessões Ordinárias de 2024, a Câmara de Vereadores já havia aprovado dois projetos de leis, de autoria do Poder Legislativo, que dispõem sobre a cobrança multas para quem abandonar animais no município (PLC Nº 001/2023) e também a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos em FW (PL Nº 014/2024).

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 026/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.179, de 20 de outubro de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um médico-veterinário da Secretaria Municipal de Agricultura para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei Nº 027/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.078, de 01 de março de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um operador de máquinas da Secretaria Municipal de Agricultura para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei Nº 028/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.120, de 16 de junho de 2023 (Modifica o prazo de contratação de quatro engenheiros da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei Nº 029/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4.848, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a regularização administrativa das edificações que estão em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa Regulariza Frederico (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei N° 030/2024 – Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para atuar junto ao Castramóvel e a Clínica Veterinária Municipal (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei N° 031/2024 – Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para cedência ao Abatedouro Piovesan (Aprovado por 9 votos).                      

Projeto de Lei N° 033/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo, dois assistentes sociais e um educador social para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei N° 034/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.164, de 18 de setembro de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um psicólogo e um assistente social, que atuam no Programa Renascer, para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei N° 035/2024 – Institui o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte (cães e gatos) no município de Frederico Westphalen, denominado de “Casa Amigo Pet” (Aprovado por 9 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 12/2024 – Solicita melhorias na estrada que liga a comunidade da Linhas Pedras Brancas até a ERS-591, passando pelas Linhas Marques e São Francisco.

Pedido de Providência Nº 13/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica da Rua Tapajós, bem com estudo técnico para implementação de um estacionamento oblíquo na referida rua.

Pedido de Providência Nº 14/2024 – Indica a realização de melhorias na iluminação pública na Rua Pedro Lisowski, no Bairro Santo Antônio.

Pedido de Providência Nº 15/2024 – Indica a realização de melhorias na iluminação pública na Rua Ivoti, no Bairro Fátima.

Pedido de Providência Nº 16/2024 – Indica a realização de melhorias na iluminação pública na Rua Piracicaba, no Bairro Santo Inácio.

Indicação Nº 03/2024 – Indica ao Executivo Municipal a realização de parceria, contrato administrativo ou convênio com a Rádio Luz e Alegria, objetivando monitorar condutas de quem abandona animais, a fim de aplicar sansões aos infratores.

Indicação Nº 04/2024 – Indica ao chefe do Executivo Municipal que não seja realizado o desconto do vale-alimentação dos servidores públicos em caso de atestado médico decorrente de dengue.

Indicação Nº 05/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias na rede pluvial adequação de infraestrutura urbana, com aberturas de bocas de lobo nas Ruas Antônio Boscardin e Aparício Borges e a construção de duas faixas de pedestres elevadas na Rua Tenente Lira.     

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM-FW) inaugurou na sexta-feira, 19, sua Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e Sala de Inovação. A ETE é um projeto de avanço para a região, com o tratamento devido dos efluentes, sustentabilidade e saneamento básico, que nasceu de um projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da graduação de Engenharia Ambiental e Sanitária, pela então acadêmica, Paola Bueno, e seguiu com coordenação da engenheira ambiental e sanitarista e mestranda, Gabriela Anzanello. Já a Sala de Inovação foi pensada para ser um ambiente interdisciplinar entre alunos, professores e pesquisadores, com troca de experiências e eventos de inovação e empreendedorismo.

A solenidade reuniu diversas autoridades da instituição e do município, dentre elas, a vice-reitora da UFSM, Martha Bohrer Adaime; o diretor e vice-diretora da UFSM/FW Braulio Caron e Eliane Pereira dos Santos; o vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo e o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti.

Com transmissão pela página da Câmara no Facebook, Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM e FWTV, ocorre nesta terça-feira, 23 de abril, a 8ª Sessão Ordinária de 2024. A Sessão também terá tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Na Ordem do Dia três matérias irão para votação, sendo um projeto de lei do Executivo Municipal, um projeto de lei do Poder Legislativo e uma Moção de Aplausos em homenagem à Escola Estadual Técnica José Cañellas.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo: 

Projeto de Lei Nº 040/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.131, de 29 de junho de 2023 (Modica o prazo de contratação de seis agentes visitadores do PIM para 31 de dezembro de 2024).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei N° 04/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear plano de saúde aos autistas.

Moção de Aplausos N° 08/2024 – Homenagem à Escola Estadual Técnica José Cañellas pelos seus 60 anos de história.

Com uma forma de reconhecer as contribuições e serviços prestados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), ao longo de seis décadas de atuação, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen entregou na terça-feira, 23, uma Moção de Aplausos à entidade. O momento ocorreu na Câmara de Vereadores, antes da Sessão Ordinária, e reuniu representantes da diretoria, funcionários e associados.

De autoria do presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, a Moção foi assinada pelos vereadores de todas as bancadas, que aprovaram a homenagem de forma unânime no último mês. O aniversário do STR foi comemorado no dia 2 de março. “Nestes 60 anos o sindicato contribuiu para o desenvolvimento econômico e social do município. É uma data muito representativa que merece o nosso reconhecimento”, destacou Mazzutti.

Os vereadores Jacques Douglas de Oliveira e Aline Ferrari Caeran também falaram em nome de suas bancadas e parabenizaram a diretoria e funcionários pelo trabalho realizado. “Se não fosse o sindicato, com certeza, muitas pautas dos produtores rurais se perderiam no tempo”, salientou Aline. “Sabemos da força do STR. A Câmara sempre apoiou e vai continuar apoiando essa entidade que trabalha em prol dos nossos abnegados agricultores”, acrescentou Jacques.

Em sua manifestação, o presidente do STR, Amarildo Manfio, agradeceu a homenagem da Câmara em nome de toda a diretoria, os 14 funcionários e os mais de 1,5 mil associados do sindicato. “São sessenta anos de uma história trilhada por vários presidentes, funcionários e mais de 9,5 mil associados que já passaram pelo sindicato. Graças a eles, o STR está aí, de portas abertas, atendendo o associado desde área da saúde, com dentista gratuito, até a encaminhar um custeio agrícola, documentações, projetos, declarações, fomentos, enfim é um ponto de referência para os agricultores do município”, destacou Manfio.

60 anos do STR de FW: uma trajetória

Fundando em 2 de março de 1964, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Frederico Westphalen (STR-FW), completa 60 anos de fundação em 2024. Com um histórico repleto de lutas, conquistas e realizações, que iniciaram há mais de meio século.

A história do STR começou com uma Assembleia Geral realizada no salão paroquial, com a presença de autoridades civis, eclesiásticas e um grande número de agricultores, com o intuito de fundar o sindicato. O primeiro presidente eleito foi Augusto Zacarias Locatelli e a primeira diretoria eleita para a gestão de 1964-1966, passou a se reunir na sala de uma casa de propriedade da Diocese de FW.

O início da história sindical dos agricultores frederiquenses passou pela organização do sindicato e também pelo trabalho para obtenção da Carta Sindical. Também houve a conscientização dos agricultores sobre a importância da organização sindical, aumento do quadro de associados, procura por um local para instalar a sede do sindicato e a organização das primeiras reivindicações em favor dos agricultores, como por exemplo, uma agência do Banco do Brasil para financiar os custeios agrícolas.

Ao longo dos anos e do trabalho de novas diretorias em suas gestões, obteve-se a sede própria do STR entre 1964 e 1966. A partir do trabalho do sindicato, batalhou-se antes da década de 1970 pela aposentadoria dos agricultores aos 65 anos de idade, além de outras conquistas em prol dos trabalhadores.

Após a mudança da diretoria, em 1970, construiu-se nova sede própria do STR na Rua Maurício Cardoso, inaugurada em 1976, e que por 13 anos foi local de reunião dos trabalhadores rurais. Ainda na década de 1970, o sindicato atuou por reivindicações de preços dos produtos agrícolas, além de disponibilizar cursos de profissionalização e formação para os agricultores, priorizando a juventude.

Com a virada de década, grandes mobilizações foram realizadas em virtude de melhores condições à saúde das famílias rurais. Deu-se início também, na década de 1980, a um trabalho de organização da mulher da roça, que atuou principalmente pelo reconhecimento da profissão como trabalhadoras rurais. Neste período, o sindicalismo reivindicava uma política agrícola ao homem do campo com preços mínimos aos produtos agrícolas.

Mais ao final da década de 1980, a gestão do sindicato pressionou os deputados constituintes para que houvesse direitos aos agricultores na Constituição Federal de 1988, que exigia aposentadoria por idade, auxílios e do reconhecimento da profissão da mulher como trabalhadora rural.

Ao final da década de 1980, o sindicato começou a participar do Programa Troca-Troca de Sementes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, em 1988, com o reconhecimento da profissão de trabalhadoras rurais, as mulheres puderam então se associar ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Com a transição de décadas (1980-1990), ainda em 1989, a diretoria da época construiu uma nova e atual sede do sindicato, localizada na Rua José Cañellas, nº 177. Destaque também nesse período para o trabalho sindical de atuação nas comunidades do interior.

Durante a década de 1990, grandes lutas e conquistas ocorreram para os sindicalistas, com a criação do Pronaf e campanhas para os agricultores terem acesso à Previdência Social.

Com o início dos anos 2000, o sindicato foi responsável por aproximar os agricultores de Programas de beneficiamento aos trabalhadores rurais e também de ações entre os associados. Ainda no início do novo milênio, ficou marcado na história a relação do sindicato com a Casa Familiar Rural, instituição de ensino voltada aos jovens do meio rural, e que por meio desta parceria passou a contar com a contribuição financeira do STR.

Na gestão de 2003-2007, alterou-se o Estatuto do Sindicato, assegurando a participação de 30% de mulheres na composição da diretoria, mandato de 4 anos e eleição por aclamação em Assembleia Geral Extraordinária.

Em 2006, o Programa de Habitação Rural permitiu que, através do sindicato, cerca de 195 obras fossem realizadas beneficiando as famílias de associados com casas novas e reformas, hoje, estampadas em fotos na sede do sindicato.

Ao longo do tempo, o sindicato se fortaleceu, principalmente com o firmamento de parcerias com outras instituições que beneficiaram os agricultores durante o período do final dos anos 2000. Destaque para o ano de 2007, que por intermédio do STR, foi fundada a Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Frederico Westphalen (COOPRAFF), atuante até os dias de hoje.

Durante o período de transição entre décadas (2000-2010), o sindicato se fortaleceu com a aquisição de um depósito de produtos e insumos agrícolas, além de prestação de serviços de saúde na sede do STR, aquisição de veículos e inúmeras mobilizações realizadas reivindicando direitos dos trabalhadores rurais.

Nos últimos anos, o sindicato tem mantido seu compromisso com os associados à entidade, mantendo uma relação de apoio e coordenação de programas voltados aos trabalhadores rurais.

Atualmente tendo o presidente Amarildo Manfio em seu segundo mandato e diretoria, além do trabalho de funcionários, integrando também a Casa do Agricultor, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais ao completar 60 anos de história é aclamado pelos seus feitos, desde as gestões das diretorias até a participação dos associados.

Em visita à Câmara de Vereadores na terça-feira, 23, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Frederico Westphalen (STR-FW) participaram de um diálogo com os parlamentares da Casa Legislativa. O momento ocorreu no Plenário Hilário Piovesan, antes da Sessão Ordinária.

Na oportunidade, o presidente do STR, Amarildo Manfio, apresentou várias reivindicações dos agricultores familiares que estarão na pauta do Grito da Terra Brasil 2024, movimento nacional que irá ocorrer na Capital Federal, nos dias 20 e 21 de maio.

– Fizemos um pedido para vocês, vereadores, pois sabemos que cada um tem seu vínculo com Brasília, para que falem com seus deputados para que sejam aumentados os valores do Plano Safra e mantido o Proagro, porque sem esses recursos a nossa agricultura não estaria no tamanho que ela está. Só para termos uma ideia, em 2023, o valor do Proagro (seguro agrícola) em FW foi de R$ 19 milhões e se o governo quiser tirar isso, como irá ficar a nossa agricultura familiar mediante a previsão de uma nova estiagem? A agricultura familiar realmente precisa de um discurso que se aproxime mais da prática –, ressaltou Manfio.

O presidente do sindicato ainda destacou outras demandas da categoria, tais como, aumentar os recursos exclusivos para o Pronaf Crédito; elevar o teto de Renda Bruta Anual (RBA) de enquadramento das famílias ao crédito do Pronaf e Pronamp; implementar o programa Desenrola Rural, de renegociação de dívidas; criar política nacional de pesquisa e inovação para a agricultura familiar, com foco no clima, na produção sustentável e sustentabilidade ambiental; regulamentar a Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais; criar Programa Nacional de Enfrentamento, Mitigação e Adaptação aos Impactos das Mudanças Climáticas; dentre outras.

 Acesse a pauta completa do Grito da Terra Brasil 2024 aqui!

Moção de Apoio em defesa da agricultura familiar

Após a manifestação do presidente do STR, os vereadores destacaram a importância das reivindicações dos agricultores e se propuseram a elaborar uma Moção de Apoio em defesa da agricultura familiar e à pauta do Grito da Terra Brasil 2024. Após aprovado em plenário, o documento será encaminhado a todos os deputados da Bancada Gaúcha, senadores, governo do Estado, ministro da Agricultura e Pecuária e ao presidente da República.

Estudantes da turma de Relações Públicas Governamentais, do Curso de Relações Públicas da UFSM/FW, visitaram a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen na quinta-feira, 25. Os acadêmicos estiveram acompanhados da professora, Vera Martins, e participaram de um bate-papo com o presidente do Poder Legislativo, Leandro Mazzutti, e a equipe de Assessoria de Imprensa da Casa Legislativa.

Além de conhecerem a estrutura da Câmara, a visita teve como objetivos compreender os aspectos de comunicação das atividades do Legislativo, procedimentos ligados à Lei de Acesso à Informação/Portal da Transparência e os canais de relação com a comunidade.

Durante o diálogo, Mazzutti explicou o funcionamento da Câmara, destacando aspectos como o papel fiscalizatório do vereador, transparência, orçamento do município, projetos, Plano Plurianual, digitalização dos processos legislativos, além de vedações em ano eleitoral. Também foram apresentados detalhes de como é feita a comunicação do Legislativo Municipal e a relação com a comunidade, ações, serviço, conflitos, participação da população nas sessões e audiências públicas, dentre outros assuntos. Os estudantes também puderam tirar algumas dúvidas acerca das questões debatidas envolvendo as relações públicas governamentais no contexto de Frederico Westphalen.

“Agradecemos a visita dos acadêmicos e da professora Vera. A nossa Câmara tem uma parceria muito grande com a UFSM, inclusive com alunos fazendo estágio na Comunicação do Poder Legislativo por meio do CIEE. As portas da Câmara Municipal estarão sempre abertas para novos diálogos e troca de conhecimento”, comentou Mazzutti.

Por meio do Projeto de Lei Nº 04/2024, de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro (MDB) e aprovado na Sessão Ordinária da terça-feira, 23, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen concedeu uma autorização ao Executivo Municipal para custear plano de saúde aos autistas. A proposição tem caráter apenas autorizativo/indicativo e não obrigatório, cabendo ao prefeito realizar, por meio de decreto, a regulamentação desta política pública de auxílio às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL também indica as secretarias competentes (Saúde e Assistência Social) que poderão suportar as despesas decorrentes da possível implementação.

- A criação do plano de saúde (individual ou coletivo) faz parte de programas de atendimento aos que necessitam de amparo, neste caso, a todos aqueles comprovadamente diagnosticados com TEA. Destaca-se que não se trata de gastos, mas de investimento no setor de Saúde condizente com a necessidade –, ressaltou o propositor do projeto.

O PL segue agora para sanção do prefeito.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 040/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.131, de 29 de junho de 2023 (Modica o prazo de contratação de seis agentes visitadores do PIM para 31 de dezembro de 2024).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei N° 04/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear plano de saúde aos autistas (Aprovado por nove votos).

Moção de Aplausos N° 08/2024 – Homenagem à Escola Estadual Técnica José Cañellas pelos seus 60 anos de história (Aprovada por nove votos).

Pedido de Providência Nº 17/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal a restauração de boca de lobo na esquina da Rua Leoveraldo Fortes com a Rua Piratini, no Bairro Santo Inácio.

Indicação Nº 06/2024 – Indica a necessidade de adequar as placas indicativas de “privativa a idosos” e “privativa a pessoas com deficiência (PcD)”, nos termos da Resolução Nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o Autismo, o Programa TEAcolhe e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com apoio do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, realizaram um evento gratuito, na quinta-feira, 25, na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, dezenas de pessoas acompanharam uma palestra com a psicóloga, Thais Grossi, com o tema “Empoderamento familiar”.

Em sua fala, Thais explicou o que é empoderamento e seus objetivos, a importância da escola na vida da família e os desafios dos processos inclusivos, estratégias de ensino, comportamentos e habilidades, além de bases legais (leis que dispõem sobre a educação especial e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista). “Escola e família também têm suas dificuldades e o processo deve ser conjunto”, frisou a psicóloga.

Ao fim da exposição, os participantes também puderam tirar algumas dúvidas acerca do tema apresentando, compartilhando experiências e desafios enfrentados no dia a dia.

Próximas capacitações

A palestra com a psicóloga Thais foi apenas a primeira de uma série de eventos que a Apae e o TEAcolhe irão promover nas próximas semanas. Confira, a seguir, detalhes das programações. As inscrições são gratuitas.

8 de maio

14 horas – Câmara de Vereadores

O papel do fonoaudiólogo no TEA – Fonoaudióloga Fernanda Pasinato.

Inscrição aqui!

15 de maio

19 horas – Câmara de Vereadores

Diagnóstico do TEA na vida adulta: desafios e possibilidades – Psicóloga Josieli Piovesan.

Inscrição aqui!

22 de maio

13h30min – Salão de Atos da URI/FW

Qual é o teu papel na promoção da aprendizagem e do bem-estar de crianças e adolescentes com TEA? – Psicóloga Hosana Gonçalves.

Inscrição aqui!

A última Sessão Ordinária do mês de abril será realizada nesta terça-feira, 30, com duas matérias do Poder Legislativo na Ordem do Dia. Uma das proposições é a prorrogação do contrato de auxiliar de serviços gerais da Câmara, além de um requerimento para criação de Comissão Especial na Casa.

A Sessão Ordinária inicia às 19 horas, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM. A Sessão também terá tradução em Libras.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei N° 05/2024 – Autoriza o Poder Legislativo a prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, o contrato temporário de auxiliar de serviços gerais da Câmara.

Requerimento Nº 02/2024 – Cria Comissão Especial na Câmara para tratar sobre estudos e viabilidade de fomento e plantação de flores, as quais de forma natural, ajudam a combater o mosquito da dengue.

Em cerimônia realizada na sede da empresa, no Bairro Bela Vista, a Frangos Piovesan celebrou na terça-feira, 30 de abril, seu aniversário de 25 anos de atuação em Frederico Westphalen. O momento histórico também foi marcado pela inauguração da ampliação dos industrializados, com lançamento da nova linha de produtos.

A programação festiva iniciou com uma coletiva de imprensa com o empresário e diretor da empresa, Vanderlei Piovesan, que resgatou um pouco da história do empreendimento, nascido em maio de 1999, a partir da paixão da família Piovesan pela avicultura. O diretor também destacou as conquistas ao longo destes 25 anos e a contribuição para a economia local e a geração de empregos, hoje com cerca de 340 empregos diretos e mais de mil indiretos. Piovesan ainda citou que em razão da expansão das atividades e do aumento do número de abate diário de aves – atualmente em 22 mil – também serão contratadas cerca de 50 profissionais.

Após o momento com a imprensa, a cerimônia dos 25 anos prosseguiu com falas de autoridades e um momento festivo entre colaboradores, clientes e a comunidade em geral. O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, que também faz parte desta história, seja na busca pelo atendimento de demandas dos proprietários ou na aprovação de projetos de leis que contribuíram para o desenvolvimento da empresa, esteve presente por meio do presidente da Câmara, Leandro Mazzutti; o vice-presidente, Jorge Alan Souza, que usou a palavra representando todos os parlamentares, além dos vereadores Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo, Gabriel Lamonatto, Jacques Douglas de Oliveira, Junior Panosso, Raul Pazuch da Silva e Reginaldo Pellegrin.

A última Sessão Ordinária do mês de abril foi realizada nesta terça-feira, 30, com duas matérias do Poder Legislativo na Ordem do Dia. Uma das proposições aprovadas foi o Projeto de Lei Nº 05/2024, da Mesa Diretora, que autorizou a prorrogação do contrato do cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara até 31 de dezembro de 2024.

A segunda matéria aprovada foi o Requerimento Nº 02/2024, de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro, para criação de Comissão Especial na Casa para tratar sobre estudos, viabilidade de fomento e plantação de flores, as quais de forma natural, ajudam a combater o mosquito da dengue.

A Sessão Ordinária teve transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, e FWTV, com tradução em Libras, além do Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

RESUMO DA SESSÃO                 

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei N° 05/2024 – Autoriza o Poder Legislativo a prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, o contrato temporário de auxiliar de serviços gerais da Câmara (Aprovado por nove votos).

Requerimento Nº 02/2024 – Cria Comissão Especial na Câmara para tratar sobre estudos e viabilidade de fomento e plantação de flores, as quais de forma natural, ajudam a combater o mosquito da dengue (Aprovado por nove votos).

O 4º Seminário Regional sobre Autismo, que iria ocorrer nesta segunda-feira, 6 de maio, foi adiado para 1º de julho. De acordo com a Associação Regional de Pais e Amigos dos Autistas Miguel, o adiamento aconteceu devido às condições climáticas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul e interferiram direta e indiretamente na realização do evento. “A palestrante Jéssica Jaíne Marques de Oliveira reside em Santa Maria, município que sofre com a destruição causada pela enchente, e não teria condições de locomoção até FW devido a trechos intransitáveis. Desde já agradecemos a compreensão de todos os inscritos e estendemos o convite aos demais que ainda queiram se inscrever”, explicam os organizadores.

Como participar do Seminário?

Para participar do 4º Seminário Regional sobre Autismo é necessário fazer a inscrição antecipadamente. O valor é R$ 30,00, sendo que o pagamento pode ser feito via boleto bancário, ou cartão de crédito e Pix.

As inscrições devem ser realizadas neste link.

Em visita à Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, na manhã desta segunda-feira, 6, os representantes do Centro Cultural 25 de Julho, presidente eleito, Vanderlei Sabino da Silva e o ex-presidente, Igor Senger, entregam um convite aos edis do Poder Legislativo para a posse da nova diretoria da entidade. O evento será na quinta-feira, 9, no Salão Nobre da Associação Empresarial.

Na oportunidade, os representantes também convidaram os vereadores para visitarem as obras no novo Centro Cultural, que deverão ser concluídas em janeiro de 2025, com inauguração prevista para março do próximo ano. A visita ficou agendada para a segunda-feira, 13.

Nesta terça-feira, 7, tem Sessão Extraordinária na Casa do Povo, para a deliberação de duas matérias do Poder Executivo. Uma das proposições é o Projeto de Lei N° 041/2024, que garante o benefício do Cartão Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais em situações de emergência ou calamidade decorrente de epidemias.

A Sessão ocorre às 18h30min, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria. Haverá tradução em Libras.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 041/2024 – Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 4.943, de 17 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal Cartão Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais (garantia do benefício em situações de emergência ou calamidade decorrente de epidemias e outras doenças endêmicas).

Projeto de Lei N° 042/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 254.947,56, decorrentes de repasse do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc.

Além de Sessão Extraordinária, às 18h30min, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen também realiza nesta terça-feira, sua tradicional Sessão Ordinária, a 10ª de 2024. Os trabalhos iniciam às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com matérias para votação.

A Sessão terá transmissão pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria. Haverá tradução em Libras.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Apoio N° 09/2024 – Apoio ao Projeto de Lei Complementar N° 368/2023, da Assembleia Legislativa do RS, que cria o Programa de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado do Rio Grande do Sul (PIHFSC/RS).

Moção de Apoio N° 10/2024 – Apoio à pauta do Grito da Terra Brasil 2024, em defesa da agricultura familiar.

Moção de Aplausos N° 11/2024 – Homenagem ao guardião da Chama Crioula em Frederico Westphalen, Antonio Anibal de Azevedo.

O município de Frederico Westphalen conta com uma plataforma para cadastro de voluntários dispostos a ajudar nos trabalhos de apoio e reconstrução das cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O lançamento ocorreu na terça-feira, 7, na prefeitura, e contou com a presença do Poder Legislativo, representado pelo presidente Leandro Mazzutti.

O sistema, que foi desenvolvido pela administração municipal, em parceria com o Instituto Federal Farroupilha (IFFar-FW), possibilita aos voluntários preencherem uma ficha de inscrição e escolherem a área de atuação, se em FW ou qualquer outro lugar do RS. As demandas são as mais variadas e vão desde a organização e embalagem das doações, logística de entrega dos itens arrecadados, assistência médica e psicológica para os atingidos, atividades de limpeza, dentre outras.

O sistema vai alimentar um banco de dados que será gerenciado pela Secretaria de Assistência Social e Habitação (SMASH). 

Conheça mais sobre a plataforma SOS Frederico Westphalen aqui!

Em regime extraordinário, a Casa Legislativa de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Lei Nº 041/2024, que inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 4.943, de 17 de janeiro de 2022, referente à instituição do Programa Municipal Cartão Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.

A inclusão do dispositivo não só foi aprovada de forma unânime pelos vereadores, como também foi um pedido feito pelo Poder Legislativo diante os inúmeros casos de não pagamento do benefício, em decorrência do afastamento do servidor de suas funções, por mais de três dias, para tratamento da dengue. A Câmara de FW, por meio da vereadora Aline Ferrari Caeran, inclusive, realizou uma Indicação ao Poder Executivo, que foi lida na Sessão Ordinária do dia 9 de abril e encaminhada ao prefeito. Outros parlamentares também dialogaram com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindisfred) acerca desta demanda.  “A partir da inclusão do mencionado dispositivo, os servidores que tiverem enfrentando doenças endêmicas que impactam diretamente sua saúde e bem-estar não sofrerão mais o desconto do benefício do Cartão Auxílio-alimentação”, destacou Aline, relatora do parecer da proposição de lei do Executivo Municipal.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 041/2024 – Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 4.943, de 17 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal Cartão Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais (garantia do benefício em situações de emergência ou calamidade decorrente de epidemias e outras doenças endêmicas) (Aprovado por nove votos).

Projeto de Lei N° 042/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 254.947,56, decorrentes de repasse do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc (Aprovado por nove votos).

Na Sessão Ordinária da terça-feira, 7 de maio, todos os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen usaram o espaço do Grande Expediente para se solidarizarem com as vítimas da maior tragédia climática do Rio Grande do Sul. Além de contextualizarem os fatos, os parlamentares falaram da corrente de solidariedade que tomou conta de todo o país e pediram apoio da comunidade frederiquense para que ajude com doações ou sendo voluntário (a) em alguma das dezenas de iniciativas que estão sendo promovidas no município.

Algumas falas dos parlamentares na Tribuna

Junior Panosso (MDB)

“Aqui em Frederico Westphalen, graças a Deus, estamos em um lugar privilegiado. Nós tivemos sim alguns transtornos por causa das fortes chuvas, algumas famílias que tiveram suas casas danificadas, mas nada comparado com outras regiões do Estado”.

Jacques Douglas de Oliveira (MDB)

“Muitos empresários de toda as regiões ajudando, governadores mandando dinheiro, influencers fazendo vakinha e nós aqui também estamos fazendo a nossa parte, mas queremos fazer um apelo à nossa comunidade para doar mais alguma coisa, pois é devastador o que está acontecendo em nosso Estado”.

Belonir Vendruscolo (Progressistas)

“Hoje nós temos que falar desses acontecimentos, das vidas que se perderam, das famílias atingidas. Tudo isso é lamentável, é triste. Que dor de ver aquela cena da criança pedindo para pegar a boneca e na verdade era um bebê boiando na água. O nosso coração dói, a nossa alma também dói com tudo isso que está acontecendo”.

Reginaldo Pellegrin (Progressistas)

“Quem puder ajudar tem que ajudar. Eu também tenho parentes, sobrinhos, tias que perderam tudo, então faço um apelo aqui para quem puder ajudar que ajude pelo menos com água e comida”.

Giovani Sarturi (MDB)

“Seja ajudando com dinheiro, seja ajudando com voluntariado, seja ajudando com os dois, que continuem ajudando porque a situação do nosso Estado é gravíssima, é complicada, é uma realidade de nunca imaginávamos”.

Antônio Luiz Pinheiro (MDB)

“Todo ser humano, por mais duro que seja, por mais turrão que seja, por mais insensível que seja, têm momentos em que, diante de fatos como esse, a nossa estrutura emocional vacila e estremece”.

Jorge Alan Souza (PDT)

“Estamos vivendo dias difíceis no Rio Grande do Sul por causa deste desastre climático que já afetou cerca de 400 municípios do nosso Estado e reflete em todos, pois todos sofremos diretamente ou indiretamente e temos algum familiar, amigo ou conhecido que foi atingido”.

Raul Pazuch da Silva (PSDB)

“Quando a gente vê que mais de 200 mil pessoas estão fora das suas residências no Estado, que dois terços ficaram sem ou estão sem água, eu acho que nestes momentos não achamos palavras para dizer, mas nós temos que tirar lições disso”.

Leandro Mazzutti (PDT)

“Parabenizamos todas as entidades, associações, grupos de trilheiros, jipeiros, dentre outros, que estão fazendo, de forma coletiva ou individual, alguma campanha para arrecadar doações para as vítimas dessa tragédia. E essa soma de esforços que vai amenizar um pouco o sofrimento destas pessoas”.

Aline Ferrari Caeran (Progressistas)

“As cenas e os episódios que nós temos assistido, seja pelas redes sociais ou pela televisão, são assustadores e não é momento de falar de governo A ou B, não é momento de trazer à tona siglas partidárias, é momento de darmos as mãos”.

Gabriel Lamonatto (MDB)

“É quase 70% do nossa Estado devastado, com problemas, com situações que não estão previstas nos nossos orçamentos e isso é muito triste, porque isso afeta a vida de todas as comunidades, de todos os moradores do nosso Estado”.

Como ajudar?

📲 SOS Rio Grande do Sul - doe qualquer valor pela Chave PIX (CNPJ) 92.958.800/0001-38 (Instituição: Banrisul).

📍 SOS Chuvas - Doe produtos de higiene e limpeza, utensílios domésticos, roupas íntimas, cobertores, chaleiras elétricas, ração de animais, colchões e móveis. As doações podem ser feitas na Garagem do Nando, localizada em frente à empresa Eixo Sul, no km 36,9 da BR-386; no CTG Rodeio da Querência, na Rua Garibaldi, Bairro Aparecida; ou ainda na Agência FGTAS/SINE, na Rua Monsenhor Vitor Batistella, 576.

📍 Doações no Centro de Eventos do Parque de Exposições - Doe itens de higiene pessoal e limpeza, água, alimentos rápidos, roupas de cama e colchões.

📍 Se preferir doe diretamente nas entidades, instituições ou empresas que também estão à frente de campanhas em prol das vítimas das enchentes.

Representantes da direção do União Frederiquense estiveram na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen na segunda-feira, 6, para um diálogo sobre demandas do clube. Na oportunidade, eles conversaram com a Mesa Diretora e demais parlamentares e também fizeram um convite especial para os edis acompanharem os jogos do clube pela Série A2 do Gauchão. Também foi apresentado um panorama da atual situação do União e dos trabalhos que estão sendo realizados.

Além dos vereadores, também participaram do encontro o vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo e o assessor jurídico da prefeitura, Jonathan Carvalho.

Em evento realizado na quinta-feira, 09, no Salão Nobre da Associação Empresarial, o Centro Cultural 25 de Julho empossou a sua nova diretoria. Agora, a entidade da etnia alemã passa a ser presidida por Vanderlei Sabino, tendo como vice-presidente, Igor Senger. A cerimônia, que reuniu diversas autoridades municipais, dentre elas, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Alan Souza, além de integrantes do 25 de Julho e comunidade em geral.

Em sua manifestação, Sabino destacou a necessidade de continuação do trabalho que vinha sido feito, dentre eles, a execução das obras do novo Centro Cultural. Também se solidarizou com as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e destacou que o coquetel que seria servido no evento foi cancelado e o valor será revertido em doações aos municípios atingidos  

Representando o Poder Legislativo, Jorge Alan parabenizou a diretoria do Centro Cultural pelo trabalho que é realizado no município, de preservação e divulgação da cultura alemã, e colocou a Câmara de Vereadores sempre à disposição da entidade. Os vereadores, inclusive, irão visitar as obras da nova sede na segunda-feira, 13.

Com o tema “Diagnóstico do TEA na vida adulta: desafios e possibilidades”, será realizada na quarta-feira, 15, mais uma formação em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o Autismo. Promovido pelo Programa TEAcolhe e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o evento conta com apoio do Poder Legislativo de Frederico Westphalen.

A palestra, que é gratuita e acontece no Plenário Hilário Piovesan, às 19 horas, será ministrada pela psicóloga, Josieli Piovesan. Podem participar profissionais da área da Saúde e demais pessoas interessadas no tema.

Inscrições são gratuitas

Para fazer sua inscrição clique aqui!

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 7, a Moção Nº 10/2024 de apoio à pauta do Grito da Terra Brasil 2024, movimento nacional que irá ocorrer em Brasília, nos dias 20 e 21 de maio. Na oportunidade, agricultores e entidades que representam a categoria em todo o país, estarão reunidos em luta pelo atendimento do governo federal a reivindicações em defesa da agricultura familiar.

A Moção, proposta pela vereadora Aline Ferrari Caeran (Progressistas), mas assinada pelos edis de todas as bancadas, surgiu a partir de uma de visita do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR-FW), Amarildo Manfio, à Casa Legislativa, no mês de abril. Na ocasião, Manfio pediu apoio dos parlamentares para que, junto com seus deputados, cobrem o governo acerca de diversas demandas, dentre elas, a manutenção do Proagro e aumento dos valores do Plano Safra; implementação do programa Desenrola Rural, de renegociação de dívidas; criação de política nacional de pesquisa e inovação para a agricultura familiar, com foco no clima, na produção sustentável e sustentabilidade ambiental; regulamentação da Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais e criação de Programa Nacional de Enfrentamento, Mitigação e Adaptação aos Impactos das Mudanças Climáticas.

Agora aprovada, a Moção de Apoio será encaminhada pela direção da Câmara de FW ao presidente da República, Ministério da Agricultura e Pecuária, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, aos 31 parlamentares da bancada gaúcha da Câmara dos Deputados e aos senadores do Rio Grande do Sul.

Nesta terça-feira, 14, às 19 horas, os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos em mais uma Sessão Ordinária, a 11ª de 2024. Na oportunidade, duas matérias do Executivo Municipal irão para votação na Ordem do Dia.

A Sessão terá transmissão pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria. Haverá tradução em Libras.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 043/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel (trecho de via de circulação e a área verde do Loteamento Residencial Vista do Vale, do Bairro Faguense).    

Projeto de Lei N° 044/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo (40 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 021/2024 – Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências referente aos repetidos alagamentos na Rua Garibaldi.

Pedido de Providência Nº 022/2024 – Solicita a limpeza de toda a extensão da estrada da Linha Alto Alegre até a Linha Lajeado Bonito, trecho em se encontra intransitável.

Pedido de Providência Nº 023/2024 – Solicita ao Executivo Municipal que realize a colocação de novas lâmpadas no ginásio da Escola Municipal Irmã Odila Lehnen, no Bairro São Francisco de Paula.

Com o objetivo de valorizar os 50 anos de atuação do Supermercado Bertoletti em Frederico Westphalen, o Poder Legislativo entregou na quarta-feira, 15, uma Moção de Aplausos à empresa. De autoria do vereador Belonir Vendruscolo, a homenagem foi aprovada de forma unânime pelos vereadores de todas as bancadas, em Sessão Ordinária ainda no mês de março.

O momento ocorreu na sala de reuniões do supermercado, localizado na Avenida João Muñiz Reis, e reuniu proprietários, colaboradores, imprensa, além de vereadores e servidores da Câmara. Na oportunidade, o propositor da Moção parabenizou a Família Bertoletti pelo empreendedorismo e dedicação para transformar um pequeno armazém familiar em um dos principais supermercados do município. “Uma justa homenagem para essa empresa que começou de pequeno porte e hoje é um sucesso chegando a 50 anos de existência, com trabalho, transparência, perseverança, trazendo resultado para a nossa comunidade, um agregado no ICMS pois é uma das grandes empresas que representa a economia do nosso município”, destacou Vendruscolo.

Em nome da Família Bertoletti, a sócio-proprietária, Ivani Rejane Bertoletti Johann, agradeceu a homenagem recebida. “É uma honra recebermos essa Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores. São 50 anos de uma história que começou quando eu era ainda bem pequena, com o esforço dos meus pais e de todos os colaboradores que por aqui passaram. Foi um grande desafio chegar a esse patamar, mas é também um desafio se manter”, disse Rejane.

Cinco décadas de história

O Supermercado Bertoletti se originou da sociedade de dois irmãos: Cláudio Bertoletti e Lindolfo Bertoletti. Em 1974, Seu Érico Bertoletti comprou a sociedade dos seus irmãos e a razão social passou a ser Armazém Bertoletti, começando com o varejo de secos e molhados. Além da venda de bebidas, aperitivos e produtos em pequenas quantidades, também começou a abater suínos e frangos para a venda no pequeno estabelecimento.

Com o passar dos anos, as vendas foram aumentando e a expansão do estabelecimento tornou-se necessária. Em 1980 começa a construção do prédio em que está atualmente. Após alguns anos, a empresa necessitou fazer novas ampliações e começou então a ganhar mais espaço no mercado, atraindo clientes locais e também da região do Médio Alto Uruguai.

Em 2024, a empresa conta com mais de 80 colaboradores, cerca de 30 mil itens de produtos oferecidos e possui um moderno espaço para poder oferecer mais opções de produtos e maior comodidade aos seus clientes e também funcionários. Para marcar o aniversário, que será celebrado em agosto, a empresa também está desenvolvendo uma campanha “Parceria Premiada – Desde 1974 criando bons momentos”, com vários sorteios de vales-compras aos clientes.

Com o tema “Diagnóstico do TEA na vida adulta: desafios e possibilidades”, ocorreu na quinta-feira, 15, mais uma formação alusiva ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o Autismo. O evento gratuito foi promovido pelo Programa TEAcolhe e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com apoio do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, e reuniu dezenas de pessoas no Plenário da Câmara de Vereadores.

A palestra foi ministrada pela psicóloga, Josieli Piovesan, que destacou como é feita a avaliação neuropsicológica em adultos; a relação TEA e adultez e seus impactos na rotina diária, no trabalho e na vida social; Masking (uso de estratégias comportamentais compensatórias); TEA no gênero feminino, dentre outras questões. “Há algumas características que divergem um pouco do diagnóstico na vida adulta com relação ao da criança e do adolescente porque se trata de uma fase diferente em que o sujeito, muitas, vezes, já passou 20 ou 30 anos tentando toda uma adaptação àquelas regras sociais em que todo mundo parece que está andando”, explica.

Josieli também citou que o TEA não é um transtorno que se adquire ao longo da vida. “É um transtorno do neurodesenvolvimento, então a gente fala de um diagnóstico tardio, mas não da ocorrência do transtorno tardio, então ninguém adquire TEA aos 20 anos ou aos 50 anos. Essa pessoa sempre teve porque ele é um diagnóstico que acompanha o sujeito desde o seu desenvolvimento”, ressalta a psicóloga.

Próxima capacitação é transferida para o dia 22 de agosto

Em razão da situação que o Rio Grande do Sul está passando, decorrente da catástrofe climática, o próximo evento, programado para o dia 22 de maio, no Salão de Atos da URI/FW, foi adiado para 22 de agosto. O tema será “Qual é o teu papel na promoção da aprendizagem e do bem-estar de crianças e adolescentes com TEA?”,  com a doutora Hosana Gonçalves.

Com o tema “Diagnóstico do TEA na vida adulta: desafios e possibilidades”, ocorreu na quinta-feira, 15, mais uma formação alusiva ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o Autismo. O evento gratuito foi promovido pelo Programa TEAcolhe e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com apoio do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, e reuniu dezenas de pessoas no Plenário da Câmara de Vereadores.

A palestra foi ministrada pela psicóloga, Josieli Piovesan, que destacou como é feita a avaliação neuropsicológica em adultos; a relação TEA e adultez e seus impactos na rotina diária, no trabalho e na vida social; Masking (uso de estratégias comportamentais compensatórias); TEA no gênero feminino, dentre outras questões. “Há algumas características que divergem um pouco do diagnóstico na vida adulta com relação ao da criança e do adolescente porque se trata de uma fase diferente em que o sujeito, muitas, vezes, já passou 20 ou 30 anos tentando toda uma adaptação àquelas regras sociais em que todo mundo parece que está andando”, explica.

Josieli também citou que o TEA não é um transtorno que se adquire ao longo da vida. “É um transtorno do neurodesenvolvimento, então a gente fala de um diagnóstico tardio, mas não da ocorrência do transtorno tardio, então ninguém adquire TEA aos 20 anos ou aos 50 anos. Essa pessoa sempre teve porque ele é um diagnóstico que acompanha o sujeito desde o seu desenvolvimento”, ressalta a psicóloga.

Próxima capacitação é transferida para o dia 22 de agosto

Em razão da situação que o Rio Grande do Sul está passando, decorrente da catástrofe climática, o próximo evento, programado para o dia 22 de maio, no Salão de Atos da URI/FW, foi adiado para 22 de agosto. O tema será “Qual é o teu papel na promoção da aprendizagem e do bem-estar de crianças e adolescentes com TEA?”,  com a doutora Hosana Gonçalves.

A nova sede do Centro Cultural 25 de Julho já está tomando forma e, em breve, Frederico Westphalen e região contarão com um novo espaço turístico e, sobretudo, para o desenvolvimento de diversas atividades culturais, dentre elas, danças folclóricas, gastronomia, festejos populares, teatro, música e feiras de artesanato.

Com o objetivo de conhecer como estão as obras deste novo espaço, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de FW realizou uma visita até o local na manhã desta segunda-feira, 20. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti; o vice-presidente, Jorge Alan Souza e o segundo-secretário, Reginaldo Pellegrin, além do assessor do presidente, Joselito Ambrozi, foram recepcionados pelo presidente da etnia alemã, Vanderlei Sabino da Silva, e o vice-presidente, Igor Senger, que acompanharam os parlamentares e explicaram detalhes do projeto, orçado em cerca de R$ 2 milhões e que está sendo executado com recursos da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do RS.

Ao final da visita, os vereadores receberam uma cópia do projeto de construção do Centro Cultural, contendo imagens da planta e de como ficará o espaço, bem como uma lista de necessidades futuras (equipamentos, eletrodomésticos e utensílios) para o bom funcionamento do local, que beneficiará, além da etnia alemã, mais 34 entidades e associações do município. “Pensando nas necessidades para o pleno funcionamento deste espaço futuramente, solicitamos o apoio dos vereadores da Casa Legislativa para solicitarem a destinação de recursos, via emenda parlamentar, para a aquisição de equipamentos e utensílios”, comentou Silva.

O novo Centro Cultural 25 de Julho está sendo construído no mesmo lugar da antiga sede, na Rua Caí, no Bairro Aparecida. Segundo o presidente da entidade, as obras devem ser concluídas no início de 2025.

Os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos nesta terça-feira, 21 de maio, para duas Sessões na Casa do Povo frederiquense. Inicialmente, às 18h40min, ocorre uma Sessão Extraordinária, para deliberação de um projeto de lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação de três professores de Educação Infantil. Em seguida, às 19 horas, será realizada a 12ª Sessão Ordinária de 2024, com a votação de uma Moção de Apoio a dois projetos de leis apresentados na Câmara dos Deputados, que propõem a destinação de 50% do Fundo Eleitoral para ações emergenciais no RS.

As duas Sessões poderão ser acompanhadas pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM. Haverá tradução em Libras.

RESUMO DAS PAUTAS

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 045/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público na área da Educação, três professores de Educação Infantil.

>> Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Apoio N° 12/2024 – Apoio à aprovação dos Projetos de Leis Nº 1551/2024 e 1554/2024, apresentados na Câmara dos Deputados, que propõem a destinação de 50% do Fundo Eleitoral para ações emergenciais no RS.

Pedido de Informação Nº 02/2024 – Referente ao Programa Aluguel Social no município de Frederico Westphalen.

Pedido de Providência Nº 24/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize o fechamento de vala na estrada ao lado do ginásio da comunidade da Linha 21 de Abril.

Pedido de Providência Nº 25/2024 – Solicita ao Executivo Municipal que realize a recuperação de todas as ruas do Núcleo 7, no Bairro Distrito Industrial.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 21 de maio, uma Moção de Apoio à aprovação dos Projetos de Leis Nº 1551/2024 e 1554/2024, protocolados na Câmara dos Deputados, no início do mês. As proposições visam destinar 50% do Fundo Especial de Financiamento para ações emergenciais no Rio Grande do Sul, que se encontra em estado de calamidade pública devido a maior tragédia climática de sua história.

Segundo o texto dos projetos, 50% do valor destinado para financiar as campanhas eleitorais municipais seriam atribuídos para recuperar infraestruturas danificadas, garantir o fornecimento de água potável, energia e outras necessidades urgentes da população gaúcha. Os recursos, que somam cerca de R$ 4,9 bilhões previstos para o fundo eleitoral de 2024, seriam essenciais para mitigar os efeitos devastadores das enchentes e fornecer um alívio imediato às comunidades impactadas. Assim, a estimativa dos parlamentares é o repasse de R$ 2,45 bilhões aos municípios gaúchos.

- Os textos dos projetos destacam a necessidade ética e social de utilizar esse fundo para acelerar a recuperação das áreas afetadas, garantindo recursos essenciais e colocando em prática medidas preventivas contra futuras catástrofes naturais. Este repasse será crucial para a manutenção das moradias, desobstrução das vias, reparos em sistemas de drenagem e energização de áreas críticas, além de fortalecer o suporte aos hospitais e serviços de emergência que operam com capacidade reduzida. Nesse viés, somos totalmente favoráveis à aprovação dos referidos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e contamos com a sensibilidade dos parlamentares para a aprovação dessa medida crucial –, destaca a propositora da Moção, vereadora Aline Ferrari Caeran.

Agora aprovada, a Moção de Apoio será encaminhada a todos os deputados e senadores.

Autorizada a contratação de três professores de Educação Infantil

A terça-feira, 21, também foi marcada por uma Sessão Extraordinária, para a deliberação do Projeto de Lei Nº 045/2024, de autoria do Executivo Municipal. Com a aprovação do PL, o Legislativo autorizou a contratação de mais três professores para atender as demandas da Educação Infantil no município.

RESUMO DA SESSÕES

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Apoio N° 12/2024 – Apoio à aprovação dos Projetos de Leis Nº 1551/2024 e 1554/2024, apresentados na Câmara dos Deputados, que propõem a destinação de 50% do Fundo Eleitoral para ações emergenciais no RS (Aprovada por 10 votos).

Pedido de Informação Nº 02/2024 – Referente ao Programa Aluguel Social no município de Frederico Westphalen.

Pedido de Providência Nº 24/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize o fechamento de vala na estrada ao lado do ginásio da comunidade da Linha 21 de Abril.

Pedido de Providência Nº 25/2024 – Solicita ao Executivo Municipal que realize a recuperação de todas as ruas do Núcleo 7, no Bairro Distrito Industrial.

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 045/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público na área da Educação, três professores de Educação Infantil (Aprovado por oito votos).

Os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen receberam na noite da terça-feira, 21, a visita institucional do novo comandante do 37° Batalhão de Polícia Militar (BPM), major Itamar Ferreira Walter. O momento ocorreu no Plenário Hilário Piovesan, antes da Sessão Ordinária.

Na oportunidade, o major cumprimentou todos os parlamentares e destacou a parceria existente entre a Polícia Militar e a Câmara de Vereadores em prol da segurança pública da comunidade frederiquense. Os edis agradeceram a visita e desejaram sucesso ao comandante em seu novo desafio. Também colocaram a Câmara de Vereadores à disposição do 37° BPM.

Quem é o novo comandante?

Walter é natural de Santo Ângelo e ingressou na Brigada Militar em 2004, completando neste ano duas décadas de atuação. Já atuou no 20º BPM, em Porto Alegre; no 7º Regimento de Policia Militar (7° RPMon), em Santo Ângelo; no Comando Regional de Polícia Ostensiva Missões (CRPO Missões) e no Colégio Tiradentes da Brigada Militar (CTBM SA). Assumiu o comando do 37º BPM, com sede em Frederico Westphalen, no último mês de abril.

É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), bacharel em Ciências Militares - Área Defesa Social, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, Curso Internacional de Polícia Comunitária-Sistema Koban, Curso Avançado de Administração Policial Militar, dentre outras especializações.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen manifestou seu apoio, na Sessão Ordinária do dia 7 de maio, à aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 368/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), que institui o Programa Pró-Hospitais (PPH) no Estado. A proposição é de autoria do deputado Airton Artus (PDT), em parceria com os colegas deputados Cláudio Tatsch (PL) e Thiago Duarte (União Brasil).

A proposta permite que as empresas direcionem até 5% de seu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado. “Sem dúvidas, criar mecanismos que possam auxiliar nossos hospitais e Santas Casas, na dificuldade financeira que passam há muitos anos, é a principal finalidade desse projeto de lei, que foi pensado e elaborado por muitas mãos na Assembleia Legislativa, e vem sendo debatido e dialogado com o Governo do Estado para aprovação. Além disso, abre a possibilidade da parceria entre os setores público e privado para melhorar os atendimentos na área da saúde do Estado, sem onerar os cofres públicos, pois não haverá renúncia ou isenção fiscal”, destacou o vice-presidente do Legislativo de FW, Jorge Alan Souza, propositor da Moção de Apoio, aprovada por unanimidade pelos edis de todas as bancadas.

A Moção será encaminhada a todos os deputados estaduais da 56ª Legislatura e ao presidente da Assembleia Legislativa do RS, Adolfo Brito, além da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde da ALRS, Secretaria Estadual da Saúde e ao governador Eduardo Leite.

Com a finalidade de realizar a prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, referente ao 1º quadrimestre de 2024 (1º de janeiro a 30 de abril), irá ocorrer na sexta-feira, 31 de maio, uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Toda a comunidade está convidada a participar e acompanhar os números apresentados pelo município com relação às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, gastos com remuneração dos profissionais do magistério, despesas com ações e serviços de saúde, despesas com pessoal, além de informações atualizadas sobre a dívida pública, dentre outros dados.

A audiência pública é promovida pelo Poder Legislativo, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), e será transmitida, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook e FWTV.

Os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos nesta terça-feira, 28 de maio, para duas Sessões na Casa Legislativa. Inicialmente, às 18h30min, ocorre uma Sessão Extraordinária, para deliberação de dois projetos de leis do Executivo Municipal. Em seguida, às 19 horas, será realizada a 13ª Sessão Ordinária de 2024, com a votação de mais três matérias.

As duas Sessões poderão ser acompanhadas pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM. Haverá tradução em Libras.

RESUMO DAS PAUTAS

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 050/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, até 31 de dezembro de 2024, de um dentista para a Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei N° 051/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 4.444, de 13 de novembro de 2017, que estabelece normas para a exploração do serviço público de transporte individual por táxi no âmbito do município.

>>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 047/2024 – Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei Federal N° 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Projeto de Lei N° 049/2024 – Dispõe sobre a implantação do Consultório Veterinário Municipal no âmbito do município de Frederico Westphalen.

Matéria do Legislativo:

Requerimento Nº 03/2024 – Licença do vereador Giovani Sarturi, entre os dias 11 e 25 de junho, para tratar de assuntos de interesse particular.

Pedido de Informação Nº 03/2024 – Referente aos valores já pagos de emendas parlamentares conquistadas pelas bancadas do MDB, PDT, PSDB e Progressistas, nos últimos 3,5 anos.

Pedido de Providência Nº 25/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de uma parada de ônibus na Linha 21 de Abril.

Indicação Nº 07/2024 – Indica melhorias na estrutura das cabeceiras da ponte sobre o Rio Pedras Brancas, próximo ao cemitério da comunidade.

Com a presença de representantes da direção e corpo docente, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen homenageou na segunda-feira, 27 de maio, a Escola Estadual Técnica José Cañellas, pelos seus 60 anos de história e dedicação ao ensino no âmbito do município e região, rememorados neste mês de maio. Na oportunidade foi entregue uma Moção de Aplausos, de autoria do presidente da Câmara, Leandro Mazzutti (PDT), mas aprovada por unanimidade pelos parlamentares de todas as bancadas da Casa.

Além de Mazzutti, também prestigiaram a solenidade, que ocorreu nas dependências da escola, os vereadores Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo, Jacques Douglas de Oliveira e Reginaldo Pellegrin e os assessores de bancada da Câmara. “Sessenta anos não são sessenta dias. A escola tem essa representatividade toda pelo trabalho de vocês, essa união dos esforços entre a direção, professores e servidores”, destacou o propositor da Moção.

Representando as suas respectivas bancadas, os vereadores Jacques Douglas de Oliveira (MDB) e Aline Ferrari Caeran (Progressistas) também parabenizaram o educandário pelo aniversário de 60 anos. “A maioria dos vereadores da nossa Casa Legislativa foi aluno do Cañellas e essa homenagem, por meio desta Moção de Aplausos, é mais do que justa por tudo o que a escola fez e faz pela educação em nosso município”, ressaltou Oliveira. “Muitas mãos ajudaram a construir o trabalho que a Escola Cañellas faz hoje e é com orgulho que eu falo isso porque fui aluna do Curso Integral desta instituição”, complementou Aline.

Em nome da direção da escola, o vice-diretor, Paulo Rogério Brand, agradeceu o reconhecimento do Poder Legislativo. “A escola poder contribuir para a formação de profissionais que hoje atuam na nossa comunidade é uma honra muito grande. Realmente precisamos avançar muito, pedimos o apoio dos vereadores que podem nos auxiliar a trazer novos cursos e novas possibilidades para a região, porque são 60 anos de local e regional. O Cañellas tem essa tradição, são mais de 30 municípios de atuação, de alunos que vêm todos os dias para a Escola Cañellas, sendo uma referência. Então, muito obrigado por essa homenagem”, agradeceu Brand.

60 anos de história

Em 1949, um grupo de pessoas da sociedade, liderado pelo escrivão distrital, José Cañellas, iniciou o trabalho em prol da implantação de uma escola, no Distrito de Frederico Westphalen, que oferecesse um ensino público para além do primário, o então ginásio, como era conhecido na época. O objetivo era permitir que os jovens da Vila Barril e arredores pudessem continuar tendo acesso à educação e cultura, não precisando se deslocarem para grandes centros, como Passo Fundo ou Santa Maria.

O sonho da implantação do tão almejado ginásio só viria a tornar-se realidade na década de 1960, após nova mobilização de lideranças. Nascia aí, mais precisamente em 6 de maio de 1964, o Colégio Comercial Engenheiro Frederico Westphalen, posteriormente denominado de Colégio Comercial José Cañellas e, mais tarde, de Escola Estadual Técnica José Cañellas, em homenagem ao cidadão pioneiro e primeiro tabelião da Vila Barril, reconhecido também pelos seus esforços na educação do município.

Em seu primeiro ano, escola funcionava em caráter probatório, em um espaço cedido pela Secretaria de Educação do Estado, junto à Escola Grupo da Sede, hoje Sepé Tiaraju. Os alunos pagavam mensalidades simbólicas para estudar e os professores trabalhavam gratuitamente. No ano seguinte, os professores começaram a ser contratados pelo governo e as despesas passaram a ser responsabilidade do Estado. Em 1983, a escola passa a atender em prédio próprio, situado na Rua Assis Brasil, nº 1000, no Bairro Itapagé.

No início de suas atividades, a escola ofereceu o Curso Técnico em Contabilidade, com habilitação técnica em nível de 2º Grau. Na sequência, instituiu o Curso Auxiliar em Contabilidade concomitante com o Ensino Médio, oferecido à comunidade no período de 1975 a 1988, quando passou a oferecer o Curso Preparação para o Trabalho. Somente nos anos 2000, a escola instituiu o Ensino Médio desvinculado do Ensino Técnico. Foram criados o Ensino Médio e o Ensino Médio em Tempo Integral, ambos com duração de três anos. A escola ainda passou a ofertar, além do Curso Técnico em Contabilidade, já existente, o Curso Técnico em Administração e Técnico de Enfermagem, disponíveis até hoje, formando milhares de alunos em nível médio e técnico da região ao longo dos anos.

Com o objetivo de promover o atendimento médico-veterinário visando a promoção da saúde e do bem-estar animal, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 28 de maio, o Projeto de Lei Nº 049/2024, que dispõe sobre a implantação de Consultório Veterinário Municipal.

De acordo com a proposição de lei, de autoria do Poder Executivo, será oferecida assistência gratuita aos animais de estimação de pequeno porte (cães e gatos), pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e àqueles que foram vítimas de maus-tratos ou abandono. Os serviços compreendem cuidados básicos de saúde, como consultas, vacinações, tratamentos de enfermidades simples e procedimentos preventivos.

RESUMO DA SESSÃO

Sessão Ordinária

 Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 047/2024 – Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei Federal N° 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Aprovado com 9 votos).

Projeto de Lei N° 049/2024 – Dispõe sobre a implantação do Consultório Veterinário Municipal no âmbito do município de Frederico Westphalen (Aprovado com 9 votos)

Matéria do Poder Legislativo:

Requerimento Nº 03/2024 – Licença do vereador Giovani Sarturi, entre os dias 11 e 25 de junho, para tratar de assuntos de interesse particular (Aprovado com 9 votos).

Pedido de Informação Nº 03/2024 – Referente aos valores já pagos de emendas parlamentares conquistadas pelas bancadas do MDB, PDT, PSDB e Progressistas, nos últimos 3,5 anos.

Pedido de Providência Nº 26/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de uma parada de ônibus na Linha 21 de Abril.

Indicação Nº 07/2024 – Indica melhorias na estrutura das cabeceiras da ponte sobre o Rio Pedras Brancas, próximo ao cemitério da comunidade.

Em mais uma audiência pública de prestação de contas e avaliação das metas fiscais da Execução Orçamentária, promovida pelo Poder Legislativo, a Administração de Frederico Westphalen esteve na Câmara de Vereadores para a uma apresentação da atual situação financeira do município. Os dados apresentados foram referentes ao 1º quadrimestre de 2024 (1º de janeiro a 30 de abril).

A audiência, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 31 de maio, foi presidida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), vereador Jorge Alan Souza, e contou com a participação do presidente da Casa Legislativa, Leandro Mazzutti e os edis Aline Ferrari Caeran, Antônio Luiz Pinheiro e Belonir Vendruscolo; a assessora jurídica da Câmara, Maria Carmela Mingotti, além do vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo; a contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto; o assessor jurídico, Jonathan Carvalho e a auxiliar administrativa, Thaís Regina Selva.

Confira, a seguir, as principais informações repassadas pelo Executivo Municipal!

Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino

As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 1º quadrimestre de 2024, o montante de R$ 8.655.186,15, correspondendo a 20,89% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.

Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério

A receita total do Fundeb, até o 1º quadrimestre de 2024 foi de R$ 7.629.887,69. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 6.039.869,20. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 79,16% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.

Despesas com ações e serviços de Saúde

Os gastos com Saúde atingiram, até o 1º quadrimestre de 2024, o montante de R$ 8.190.195,33, o que corresponde a 19,82% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.

Despesas com Pessoal

Os últimos dados são ainda referentes ao final do exercício de 2023, pois a verificação do limite para despesa de pessoal nos municípios com até 50 mil habitantes ocorre de forma semestral. Na ocasião, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 65.349.955,51, o que corresponde a 48,60% da receita corrente líquida, que foi de R$ 134.470.950,18, ficando assim acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta e abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.

Dívida Pública

Ao fim do 1º quadrimestre de 2024, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 11.166.243,13, o que corresponde a 8,30% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 134.470.950,18, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120% da RCL. No terceiro quadrimestre de 2023, a dívida consolidada estava com saldo líquido de R$ 12.088.705,17.

Resultado Primário e Resultado Nominal

O Resultado Primário até o 1º quadrimestre de 2024, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 13.954.889,27.

- Portanto, até o 1º quadrimestre de 2024, as receitas primárias superaram as despesas primárias no valor acima referido. Ocorre que no primeiro quadrimestre há ingresso da arrecadação do IPTU e do IPVA e as despesas de Educação iniciam o fluxo somente em março devido ao início das aulas. Observamos que, em virtude das dificuldades impostas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul, diversos sistemas informatizados estão sem operação, inclusive o sistema do Tribunal de Contas do Estado, desta forma poderá haver algum ajuste nos dados após a validação dos mesmos via Programa Autenticador de Dados do TCE/RS, situação que relataremos, se houver, na próxima audiência pública, em setembro –, explicou Jucilaine.

Já o Resultado Nominal foi positivo, no valor de R$ 8.530.001,91. “Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Frederico Westphalen no 1º quadrimestre de 2024”, concluiu Jucilaine.

“A situação financeira de Frederico Westphalen é estável”

Ao final da apresentação dos dados, o público tirou algumas dúvidas acerca da situação financeira do município e os impactos que a previsão de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) podem trazer para Frederico Westphalen ainda neste ano. De acordo com a contadora, as projeções são de uma redução bem considerável no FPM, contudo ainda não se tem como saber quanto será essa diminuição. “Precisamos acompanhar semanalmente para vermos se as previsões de entrada de receitas irão se concretizar. Não podemos afirmar se os reflexos serão maiores neste exercício ou até mesmo nos próximos. Contudo, como foi apresentado no relatório de prestação de contas, a situação financeira de FW é estável. Têm investimentos para serem feitos, políticas públicas para serem atendidas, mas nós não estamos com a corda no pescoço, é administrável eu diria”, respondeu Jucilaine.

Resumo dos dados apresentados

- Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 8.655.186,15 (20,89%);

- Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 6.039.869,20 (79,16% da receita do Fundeb);

- Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 8.190.195,33, (19,82%);

- Despesas com Pessoal: R$ 65.349.955,51 (48,60% da receita corrente líquida);

- Dívida Pública: R$ 11.166.243,13

- Resultado Primário: Superávit de R$ 13.954.889,27

- Resultado Nominal: Foi positivo no valor de R$ 8.530.001,91

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, em Sessão Extraordinária na última semana, o Projeto de Lei N° 051/2024, que altera dispositivo da Lei Municipal N° 4.444, de 13 de novembro de 2017, referente às normas para a exploração do serviço público de transporte individual por táxi no âmbito do município. Com a proposição do Executivo Municipal foi aumentado de 8 para até 10 anos o tempo de fabricação dos veículos usados pelos taxistas

- A proposta de aumentar o prazo de 8 para 10 anos de fabricação para concessão de licenças de táxis é baseada em uma análise técnica e econômica. Modernos avanços na engenharia automotiva têm proporcionado uma maior durabilidade e eficiência dos veículos. Com a manutenção adequada, muitos veículos com 10 anos de fabricação ainda se encontram em excelente estado de conservação, garantindo segurança e conforto para os usuários. Além disso, a extensão do prazo contribuirá para a redução dos custos operacionais dos taxistas. A necessidade de substituição de veículos a cada 8 anos impõe um peso financeiro considerável sobre os profissionais, que frequentemente precisam recorrer a financiamentos ou economias significativas para adquirir novos veículos. Com a alteração para 10 anos, os taxistas terão mais tempo para amortizar o investimento, aliviando a pressão econômica e permitindo uma maior estabilidade financeira – destaca o Executivo Municipal na justificativa do projeto, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

RESUMO DAS SESSÃO

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 050/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, até 31 de dezembro de 2024, de um dentista para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado com 8 votos).

Projeto de Lei N° 051/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 4.444, de 13 de novembro de 2017, que estabelece normas para a exploração do serviço público de transporte individual por táxi no âmbito do município (Aprovado com 8 votos).

O lançamento da Expofred 2025 ocorreu nesta terça-feira, 4, no Salão Nobre da Associação Empresarial (AEFW). Na ocasião foi divulgada a data do evento, que acontecerá entre os dias 30 de abril e 4 de maio de 2025.

O evento foi marcado pela apresentação do novo presidente, Jamil José Mezzalira, e vice-presidente da feira, Paulo Ricardo Donin de Lima, e ainda contou com a participação de diversas autoridades locais. Representando o Poder Legislativo, esteve o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti e o vereador Jorge Alan Souza, que falou em nome da Casa Legislativa.

Nesta terça-feira, 04, às 19 horas, os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos em mais uma Sessão Ordinária, a 14ª de 2024. Na oportunidade, um projeto de lei do Executivo Municipal irá para votação na Ordem do Dia e mais duas Moções de autoria do Poder Legislativo.

A Sessão terá transmissão pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria. Haverá tradução em Libras.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 052/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.226, de 25 de janeiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de um psicólogo e um assistente social da Rede Bem Cuidar para 31 de dezembro de 2024).

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Aplausos N° 13/2024 – Homenagem aos 30 anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Vergínio Cerutti (CIEP).

Moção de Apoio N° 14/2024 – Apoio à anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.

Pedido de Providência Nº 27/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a manutenção da iluminação pública do Distrito de Castelinho, bem como a reativação do Posto de Saúde da comunidade.

Pedido de Providência Nº 28/2024 – Solicita ao Poder Executivo que providencie a cobertura da parada de ônibus da Linha Getúlio Vargas, bem como melhorias na estrada da comunidade.

Pedido de Providência Nº 29/2024 – Solicita ao Executivo Municipal melhorias na estrada da Linha Santos Anjos.

Pedido de Providência Nº 30/2024 – Solicita melhorias em iluminação pública na Linha Brondani.

Com o objetivo de deliberar sobre uma nova devolução antecipada de valores das “sobras” orçamentárias da Câmara, vereadores estiveram reunidos com representantes do Executivo Municipal na última sexta-feira, 31 de maio. O encontro ocorreu na Sala das Comissões do Poder Legislativo, após audiência pública de prestação de contas e avaliação das metas fiscais da Execução Orçamentária.

De acordo com o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, o Executivo enviou, inicialmente, um ofício à Casa Legislativa, solicitando essa devolução de recursos. Na terça-feira, 28 de maio, representantes de cada bancada se reuniram e acordaram repassar os valores disponíveis e, no dia 31, uma nova reunirão foi realizada com a Administração Municipal para analisar as sugestões de obras em que seriam aplicados esses recursos. Além das sugestões trazidas pelo vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo, as bancadas também fizeram suas indicações. “Os vereadores, em comum acordo, definiram que vai ser repassado um valor “x” fixo e alguns valores sucessivos e mensais para obras e também para entidades do município”, afirmou Mazzutti.

Câmara de FW já antecipou quase R$ 1,7 milhão para auxiliar Executivo na manutenção da UTI no HDP

Ainda no início do ano, o Poder Legislativo de FW aprovou a antecipação de R$ 1.680.000,00 do duodécimo da Câmara (sobras orçamentárias) para auxiliar o Executivo Municipal com a manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Divina Providência (HDP). O valor está sendo repassado em 12 parcelas de R$ 140 mil cada.

O repasse foi uma alternativa econtrada pelo Legislativo, durante audiência pública, para evitar que a Administração Municipal precisasse mexer em recursos do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM).

Uma das instituições de ensino mais antigas da região ainda em atividade, a Escola Estadual de Educação Básica Sepé Tiaraju comemorou seus 89 anos no dia 24 de abril. Com a finalidade de reconhecer essa história e o legado de dedicação na área de educação, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen entregou na quarta-feira, 5, uma Moção de Aplausos ao educandário.

A homenagem foi de autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran (Progressistas), mas foi assinada pelos vereadores de todas as bancadas. O ato de entrega ocorreu nas dependências da escola, com a participação da direção, professores, servidores e alunos. Além de Aline, também prestigiou o momento o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, o vereador Belonir Vendruscolo e assessores da Casa. “Nós sabemos que a educação é um dos pilares de uma sociedade e foram muitas as mãos que ajudaram a construir essa linda história”, destacou a propositora da Moção.

Além da homenagem à Escola Sepé Tiaraju, a Câmara também entregou uma Moção de Aplausos ao aluno Athos Rodrigues Peretto, premiado com Medalha de Bronze na etapa regional da 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e Menção Honrosa na etapa final, representando o município de Frederico Westphalen.

89 anos de história

Em 1930, a Vila Barril progredia através do trabalho dos pioneiros que nela se estabeleceram. Com o crescimento do local, as famílias aqui estabelecidas, sentiam uma grande necessidade de criar condições para que os seus filhos pudessem ter acesso à educação. Surgiram, então, alguns núcleos educacionais onde lecionavam professores da comunidade. Com o passar dos anos, as lideranças passaram a reivindicar uma escola pública, que foi criada graças à iniciativa do intendente Valzumiro Pereira, em 24 de abril de 1935, com o nome de Grupo Escolar de Vila Barril.

Para o funcionamento da escola foi adaptado inicialmente um prédio situado ao lado da Praça da Matriz, até começar a construção de instalações mais apropriadas para receber os alunos. O prédio foi construído em madeira, na mesma quadra onde situa-se atualmente a escola, local onde funcionava o antigo Correios. Em 1950, a instituição mudou-se para a Rua Vergínio Cerutti até que reconstruíssem a nova escola. O número inicial de matrículas foi de 150 alunos. As primeiras professoras nomeadas foram as irmãs Edith e América Araújo, procedentes de Santa Rosa, e Elsa da Fonseca, vinda de Cruz Alta, com nomeação para a direção do educandário.

De 1935 a 1980, a escola recebeu várias denominações sendo que o nome mais popular foi o Grupo Escolar da Sede, por localizar-se na sede do distrito. Na década de 1980, com a necessidade de reorganizar a Escola, convocou-se uma reunião com a direção, professores e CPM, onde por meio de votação procedeu-se a escolha do novo nome da instituição, que passou a se chamar Escola Estadual de Primeiro Grau Incompleto Sepé Tiaraju (1981), posteriormente Escola Estadual de Primeiro Grau Sepé Tiaraju (1983), Escola de 1º e 2º Graus Sepé Tiaraju (1997) e o último e atual Escola Estadual de Educação Básica Sepé Tiaraju (2000). O nome da instituição é uma homenagem ao cacique Sepé Tiaraju, herói Missioneiro, que tinha por ideal a defesa e a libertação do seu povo.

Atualmente, o educandário funciona nos três turnos, atendendo cerca de 700 alunos desde a Pré-escola até o Ensino Médio. A partir deste ano, a escola também passou a oferecer o Ensino Médio Integral para a comunidade frederiquense.

Em alusão ao Junho Violeta, mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, o Sesc de Frederico Westphalen, por meio do Sesc Maturidade Ativa, com apoio do Poder Legislativo, irá promover uma palestra com a fisioterapeuta Clarice Peripolli. O evento gratuito ocorrerá na terça-feira, 11 de junho, às 14 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, e terá como tema “Responsabilização social e reeducação das comunidades pós-calamidade.

Toda a comunidade está convidada a participar deste momento.

A Sociedade Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) comemorou no dia 13 de março de 2024 seus 55 anos de atuação. Como forma de reconhecimento ao trabalho prestado por essa importante entidade do município, o Poder Legislativo aprovou uma Moção de Aplausos, de autoria do vereador Jorge Alan Souza, mas assinada pelos parlamentares de todas as bancadas.

A entrega da Moção ocorreu quinta-feira, 6, na sede do Promenor, localizada no Bairro Fátima, com as presenças da atual presidente, Julia Batistella e da diretora da entidade, Daniela Stasiak Borella, além do presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, os vereadores, Belonir Vendruscolo e Jorge Alan Souza e assessores de bancada. “A gente quer agradecer as pessoas que criaram esse projeto, que trabalharam durante todos esses anos e a vocês que estão à frente do Promenor neste momento, uma entidade que está sempre evoluindo. Contem sempre como a Câmara de Vereadores para o que precisarem", destacou o propositor da homenagem.

Atualmente, a entidade atende cerca de 80 crianças, de 4 a 12 anos, provenientes dos bairros com maiores índices de vulnerabilidade social do município, sempre no contraturno da escola. Neste espaço, elas podem participar de oficinas de informática, esportes, reforço escolar, além de receberem café da manhã, almoço e lanche da tarde.

“Eu quero agradecer imensamente por terem lembrado da entidade neste momento especial em que estamos comemorando 55 anos de história. O Legislativo de FW sempre nos apoiou e esperamos poder contar continuar contando com vocês”, destacou Julia.

55 anos de trabalho em prol de crianças em vulnerabilidade social

Em 13 de março do ano de 1969, no salão de festas do Clube Recreativo e Cultural Harmonia, conforme convocação de Nelson Pigatto, presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública, mais de 100 pessoas de diversas classes da sociedade local se reuniram com o objetivo de fundar a Sociedade Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor).

A primeira diretoria da entidade foi eleita no dia 20 de março de 1969 tendo como presidente, Giácomo Librelotto; vice-presidente, Nelson Pigatto; 1º tesoureiro, Alfredo Locatelli; 2º tesoureiro, Wilson Jeovah Lutz Farias; 1º secretário, Darcy Lutz Farias; 2º secretário, Silvério Erbes, além do Conselho Eletivo, composto por vários membros.

A instituição é portadora de certificado de entidade beneficente de assistência social, registrada junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e também no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica).

Foi com o trabalho de muitas mãos e com muitas histórias de vida que a comunidade teve e segue tendo relação com o Promenor ao longo destes 55 anos. Atualmente, a entidade atende cerca de 80 crianças – de 04 a 12 anos e provenientes dos bairros com maiores índices de vulnerabilidade social do município – sempre no contraturno da escola, e é neste espaço, que elas podem participar de oficinas de informática, esportes, reforço escolar, além de receberem café da manhã, almoço e lanche da tarde. Desta forma, através da educação e orientação profissional, o Promenor oferece uma melhor qualidade de vida para os que frequentam, bem como também para suas famílias, investindo, assim, no desenvolvimento saudável do ser humano, para que o caminho seja inverso ao da criminalidade, drogadição e abandono.

Os trabalhos na instituição são realizados de forma voluntária por muitas mãos, desde empresas, entidades, instituições de ensino, Clubes de Serviço como os Rotary’s e Lions Clube e população em geral. Como a entidade não tem renda mensal fixa e depende de doações, uma das alternativas encontradas é a elaboração de projetos visando a obtenção de recursos para manter e dar continuidade aos trabalhos ali realizados. Sendo já contemplados com recursos do Criança Esperança, do Judiciário, Ministério Público, Lei de Incentivo ao Esporte e Lei de Incentivo à Cultura.

Hoje, está à frente da entidade a seguinte diretoria: presidente, Julia Martalena Batistella; vice-presidente administrativo, Vagner Paloschi Pastorio; suplente de vice-presidente, Joao Paulo Maziero; vice-presidente financeiro, Flávio Trennepohl; suplente de Financeiro, Liliane Ribolli Da Silva; 1ª secretária, Cleci Ribolli; 2ª secretária: Luciane Munaretto; vice-presidente patrimonial, Feliciano de Moura e vice-presidente social e cultural: Heloise Santi.

Os vereadores da Bancada do Progressistas, Belonir Vendruscolo e Reginaldo Pellegrin, estiveram na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Frederico Westphalen, nos últimos dias, para a entrega de uma emenda de comissão encaminhada pelo deputado federal Covatti Filho (Progressistas), no valor de R$ 146.851,88. Também participaram do ato de entrega o presidente do Progressistas de FW, Adelar de Freitas e o assessor do deputado, Daniel Pinheiro. “A emenda foi um pedido da bancada e o valor já está disponível para a Apae, para auxiliar na manutenção das atividades desenvolvidas pela instituição, principalmente na área da saúde”, destacou Vendruscolo.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, em Sessão Ordinária na última semana, uma Moção de Apoio em prol da anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. De autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira (MDB), mas assinada por todas as bancadas, a proposição agora será encaminhada ao Governo Federal, como uma forma de apoio a demais pedidos de lideranças e órgãos de todo o Estado.

- Ressaltamos que temos conhecimento da suspensão do pagamento de 36 parcelas da dívida (ou seja, pelo período de três anos), implementada através da Lei Complementar n.º 206/2024. Entretanto, a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes. Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do Estado, especialmente diante da atual situação de calamidade e emergência –, destaca o propositor da Moção.

Conforme estimativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), os valores no período de suspensão irão somar cerca de R$ 11,7 bilhões.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 052/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.226, de 25 de janeiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de um psicólogo e um assistente social da Rede Bem Cuidar para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 10 votos).                            

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Aplausos N° 13/2024 – Homenagem aos 30 anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Vergínio Cerutti (CIEP) (Aprovada com 10 votos).                            

Moção de Apoio N° 14/2024 – Apoio à anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União (Aprovada com 10 votos).                            

Pedido de Providência Nº 27/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a manutenção da iluminação pública do Distrito de Castelinho, bem como a reativação do Posto de Saúde da comunidade.

Pedido de Providência Nº 28/2024 – Solicita ao Poder Executivo que providencie a cobertura da parada de ônibus da Linha Getúlio Vargas, bem como melhorias na estrada da comunidade.

Pedido de Providência Nº 29/2024 – Solicita ao Executivo Municipal melhorias na estrada da Linha Santos Anjos.

Pedido de Providência Nº 30/2024 – Solicita melhorias em iluminação pública na Linha Brondani.

Nesta terça-feira, 11, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza mais duas Sessões na Câmara de Vereadores. Às 18h30min, haverá uma Sessão Extraordinária para a deliberação de dois projetos de leis do Executivo Municipal e um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara. Logo após, às 19 horas, ocorre mais uma Sessão Ordinária, com a votação de uma matéria.

As Sessões, que terão transmissão em Libras, poderão ser acompanhadas pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

RESUMO DAS PAUTAS

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 053/2024 – Dispõe sobre a decretação de situação excepcional de intervenção humanitária e autoriza o envio de auxílio material e financeiro aos municípios atingidos pelas catástrofes climáticas no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decreto Municipal N° 055, de 29 de maio de 2024.

Projeto de Lei N° 054/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um eletricista, 40 horas, até 31 de dezembro de 2024.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução N° 02/2024 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo.

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 039/2024 – Autoriza a convocação de profissional na área da Procuradoria Geral do Município, para regime suplementar de trabalho.

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 31/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a substituição e ampliação de tubulação de água na estrada da Linha Encruzilhada via acesso Distrito Industrial.

Indicação Nº 08/2024 – Indica ao Executivo Municipal que providencie o asfaltamento da Rua do Comércio e a retirada dos canteiros centrais.

O vereador suplente do MDB, Lauro Luiz Chielle, está ocupando uma cadeira no Legislativo frederiquense desde a manhã desta terça-feira, 11, após um pedido de licença do edil Giovani Sarturi, que ficará ausente por motivos pessoais até 25 de junho. Neste período, Chielle, que já presidiu a Câmara de FW em 2009, participará das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Casa, bem como ficará à disposição da comunidade para ouvir suas demandas e visitas, dentre outros trabalhos.

Nesta atual legislatura (2021-2024), o parlamentar já assumiu várias vezes um assento na Câmara Municipal.

Protocolado na Câmara no dia 20 de maio, o Projeto de Lei Nº 046/2024, que institui novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Frederico Westphalen será pauta de audiência pública na próxima segunda-feira, 17 de junho, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Toda a comunidade está convidada a participar e trazer suas contribuições, que poderão ser sugeridas e agregadas à proposição de lei do Executivo Municipal.

A audiência terá transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook e FWTV, e será presidida pelo presidente da Comissão de Bem-Estar Social (CBES), vereador Jacques Douglas de Oliveira.

De acordo com a Resolução da Mesa Diretora Nº 07/2024, será considerado ponto facultativo o pós-feriado do Dia Municipal de Santo Antônio, padroeiro do município. Portanto, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen não terá atendimento na sexta-feira, 14 de junho.

Os trabalhos retornam normalmente na segunda-feira, 17, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas. Na segunda-feira, inclusive, também haverá uma audiência pública, às 19 horas, para debater o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de FW.

Em viagem à Capital Federal, nesta semana, o vereador Junior Panosso (MDB) cumpriu uma série de compromissos juntos aos gabinetes de deputados e senadores. Além do parlamentar, também acompanhou as visitas o prefeito José Alberto Panosso, o secretário de Administração, Sandro Cerutti e o diretor do Hospital Divina Providência (HDP), Luís Bertoldi.

Com o senador Paulo Paim (PT), a comitiva agradeceu a ajuda de recursos que já foram encaminhados ao HDP e expôs a atual situação das obras de Oncologia e ampliação da Hemodiálise. “Paim se colocou à disposição para continuar ajudando o município em suas demandas”, destacou o vereador. Já no gabinete do senador Hamilton Mourão (Republicanos), o diálogo foi com a ex-deputada federal e suplente de senadora, Lisiane Bayer. De acordo com Júnior Panosso, o senador está trabalhando para auxiliar o HDP com um valor de aproximadamente R$ 500 mil.

A comitiva também esteve nos gabinetes dos deputados federais, Dionilso Marcon (PT), Daiana Santos (PCdoB), Osmar Terra (MDB), Alceu Moreira (MDB), Daniel Trzeciak (PSDB), Denise Pessôa (PT), dentre outros, para protocolar pedidos de mais recursos ao município. “Além disso, estivemos no Palácio do Planalto para reivindicar convênios e mais repasses ao hospital, principalmente para as obras de Oncologia e ampliação da Hemodiálise. Também solicitamos mais agilidade no pagamento de alguns recursos já aprovados via Ministérios”, complementou o edil.

A comitiva retornou para Frederico Westphalen na noite desta quarta-feira, 12.

Em alusão ao Junho Violeta, mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, o Sesc de Frederico Westphalen, por meio do Sesc Maturidade Ativa e com apoio do Poder Legislativo, promoveu uma palestra na Câmara de Vereadores. O evento gratuito ocorreu na terça-feira, 11, e foi marcado por uma palestra com o tema “Responsabilização social e reeducação das comunidades pós-calamidade”, ministrada pela fisioterapeuta Clarice Peripolli.

Dezenas de pessoas participaram da programação, que contou ainda com uma fala do facilitador do Grupo Maturidade Ativa, Marcelo Rosa, sobre as diferentes violências que existem contra os idosos, tais como, a física, a psicológica e a financeira, além do abandono. “Vale ressaltar a importância da denúncia. Disque 100. Até o primeiro semestre de 2023 foram mais 280 mil ligações de denúncias, então não deixe de denunciar, fique atento às ações que estão ocorrendo e o que falam ao público idoso por aí”, salientou Rosa.

Em Sessão Extraordinária, na última semana, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Resolução Nº 02/2024, da Mesa Diretora, que antecipa a devolução das sobras orçamentárias da Câmara ao Executivo Municipal. Por meio da proposição será repassado, de forma imediata, um montante de R$ 250 mil. O restante, R$ 225 mil, será transferido de forma mensal, entre julho e outubro, conforme disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara. No total, o valor da devolução chegará a quase R$ 500 mil.

De acordo com a Mesa Diretora, a nova antecipação foi um pedido feito pelo Executivo Municipal, via ofício encaminhado à Casa Legislativa. A deliberação, inicialmente, foi feita pelos vereadores em uma reunião na Casa e, posteriormente, em um encontro com representantes da Administração Municipal. Na ocasião, foram sugeridas algumas obras e entidades do município para receberem estes recursos.

Valores a serem devolvidos ao Executivo já somam mais de R$ 2,1 milhões em 2024

Essa será a segunda devolução antecipada das sobras orçamentárias do Legislativo. Ainda no início do ano, os vereadores de FW aprovaram a antecipação de R$ 1.680.000,00 do duodécimo da Câmara para auxiliar o Executivo Municipal com a manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Divina Providência (HDP). O valor está sendo repassado em 12 parcelas de R$ 140 mil cada.

O repasse foi uma alternativa encontrada pelo Legislativo, durante audiência pública, para evitar que a Administração Municipal precisasse mexer em recursos do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM).

Somando as duas antecipações aprovadas, o Legislativo frederiquense irá devolver mais de R$ 2,1 milhões ao Executivo Municipal, valor que poderá ser ainda maior até o fim do ano.

RESUMO DAS SESSÕES

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 053/2024 – Dispõe sobre a decretação de situação excepcional de intervenção humanitária e autoriza o envio de auxílio material e financeiro aos municípios atingidos pelas catástrofes climáticas no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decreto Municipal N° 055, de 29 de maio de 2024 (Aprovado com 7 votos).

Projeto de Lei N° 054/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um eletricista, 40 horas, até 31 de dezembro de 2024 (Aprovado com 7 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução N° 02/2024 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo Aprovado com 7 votos).

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 039/2024 – Autoriza a convocação de profissional na área da Procuradoria Geral do Município, para regime suplementar de trabalho (Aprovado com 7 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 31/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a substituição e ampliação de tubulação de água na estrada da Linha Encruzilhada via acesso Distrito Industrial.

Indicação Nº 08/2024 – Indica ao Executivo Municipal que providencie o asfaltamento da Rua do Comércio e a retirada dos canteiros centrais.

Nesta terça-feira, 18, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza mais duas Sessões na Câmara de Vereadores. Às 18 horas, haverá uma Sessão Extraordinária para a deliberação de oito projetos de leis do Executivo Municipal. Logo após, às 19 horas, ocorre mais uma Sessão Ordinária, com a votação de um Projeto de Resolução do Legislativo Municipal.

As Sessões, que terão transmissão em Libras, poderão ser acompanhadas pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

RESUMO DAS PAUTAS

Sessão Extraordinária

Projeto de Lei N° 055/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração (um condutor de veículos de emergência, um atendente de farmácia, um farmacêutico e um servente).

Projeto de Lei N° 056/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.225, de 25 de janeiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei N° 057/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.231, de 07 de fevereiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de três agentes administrativos auxiliares para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei N° 058/2024 – Altera dispositivo de Lei Municipal N° 5.116, de 25 de maio de 2023 e da Lei Municipal N° 5.230, 07 de fevereiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de serventes para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei N° 059/2024 – Altera dispositivo de Lei Municipal N° 5.072, de 30 de dezembro de 2022 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Obras para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei N° 060/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.127, de 29 de junho de 2023 (Modifica o prazo de contratação de uma nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei N° 061/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, de um lubrificador para a Secretaria Municipal de Obras.

Projeto de Lei N° 062/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.117, de 25 de maio de 2023 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Obras para 31 de dezembro de 2024).

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 32/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal o conserto de tubulação de esgoto na Rua Cardeal, no Bairro Panosso.

Pedido de Providência Nº 33/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a realização de reparos na tubulação de água e manutenção da estrada da Linha Nova.

Pedido de Providência Nº 34/2024 – Solicita à Administração Municipal que solucione a falta de água no Bairro São Francisco de Paula.

Indicação Nº 09/2024 – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento a realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares das vias que ligam a Rua Maurício Cardoso à Linha Felipe.

Indicação Nº 10/2024 – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento a realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares das vias que ligam o Bairro Bela Vista às comunidades das Linhas São Brás e Mazzonetto.  

Projeto de Resolução N° 03/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 18 mil, referente à mudança criada no orçamento do Legislativo Municipal para atender às despesas de seus servidores.

O novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Frederico Westphalen, proposto pelo Executivo Municipal a partir do Projeto de Lei Nº 046/2024, foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores na noite da segunda-feira, 17. A reunião foi presidida pelo presidente da Comissão de Bem-Estar Social (CBES), vereador Jacques Douglas de Oliveira, e contou com a participação do assessor jurídico da prefeitura, Jonathan Carvalho e do diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Giovani Candito, que ajudaram a esclarecer as dúvidas da comunidade. Também prestigiaram o debate demais vereadores da Casa, empresários e representantes do Executivo Municipal, Brigada Militar, entidades e conselhos do município.

Na abertura do evento, Oliveira detalhou os trâmites da audiência pública, solicitada pelo próprio vereador, e a ampla publicização junto à imprensa para que a comunidade pudesse participar deste importante debate. Lembrou ainda que a sessão seria transmitida, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, e que a população que acompanhasse de forma on-line também poderia fazer suas contribuições. “Há poucos dias o município rompeu o contrato com a empresa que prestava esse serviço, mas o estacionamento rotativo é uma necessidade em FW, veio para ficar, por isso estamos fazendo essa nova audiência pública, para posterior, com as melhorias sugeridas, o município implementar um novo sistema”, destacou o vereador.

Estacionamento por tempo e não por vaga

Em seguida, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito discorreu sobre PL Nº 046/2024, protocolado na Casa em 20 de maio, destacando as principais mudanças propostas. “Não será mais estacionamento por vaga, mas por tempo, ou seja, você vai lá, compra o tempo e pode usar ele em todas as vagas que forem da zona azul. Outra questão é a instalação dos totens (parquímetros). Têm uns que funcionam com moedas, mas o que queremos é com cartão de crédito/débito e PIX, além dos QR Codes nas placas, onde o usuário só irá apontar o celular e poderá fazer o pagamento. Também iremos ver a questão da quantidade de funcionários, que era alvo de muitas reclamações da população”, explicou Candido.

Expansão de ruas e criação da “zona verde”

O projeto também autoriza futuramente a expansão das áreas de abrangência do estacionamento rotativo pago por meio de Decreto Municipal. No tocante a esse assunto, o vereador Jacques sugeriu a criação da “zona verde”, que seriam as expansões mais longes da área central, com diferença no valor a ser pago também no tempo de permanência dos veículos.

Referente às novas ruas a serem contempladas com o estacionamento rotativo pago, Candido citou que há grandes chances de a Miguel Couto e Aparício Borges serem as primeiras a receberam a expansão em razão do grande movimento nestas vias.

Aumento do percentual mínimo da arrecadação bruta proveniente da exploração do estacionamento rotativo a ser repassado ao município

Para o Presidente do Poder Legislativo, Leandro Mazzutti, que também esteve presente na audiência pública, o estacionamento rotativo é algo que trouxe uma evolução para o trânsito em FW, beneficiando também o comércio e a área central. Em sua manifestação, o parlamentar expos algumas sugestões em relação às alterações da proposta do novo sistema a ser implementado. Uma delas seria alterar de 17% para pelo menos 20%, o percentual mínimo da arrecadação bruta proveniente da exploração do estacionamento rotativo a ser repassado ao Executivo Municipal.

“Não podemos perder a parte cultural do estacionamento rotativo”

Para o vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo, o estacionamento rotativo já se tornou habitual no município e por isso se pede uma brevidade à Casa Legislativa para a a aprovação do projeto de lei. “Não podemos perder a parte cultural do estacionamento rotativo, que em nenhum momento tem caráter arrecadatório e sim de organização de fluxo e valorização do comércio local”, salientou.

Sugestões dos empresários

Representando a Associação Empresarial (AEFW), a presidente da entidade, Patricia Cerutti, parabenizou o Legislativo pela realização da audiência pública e comentou que irá reforçar com os associados o pedido de sugestões da categoria acerca de melhorias no estacionamento rotativo do município. “Vamos abrir um canal, fazer um chamamento para os associados que quiserem enviar contribuições, para que eles as façam até sexta-feira, 21, e depois nós formalizamos isso em um oficio e encaminhamos para a Câmara, como uma forma de contribuir, dos pontos que o comércio acha relevante, como a situação da expansão da área, por exemplo”, disse a presidente da AEFW.

Devolução dos créditos existentes

Um dos questionamentos que surgiu durante a audiência, feito, inclusive, por uma internauta, foi acerca dos créditos adquiridos pelos usuários e que não foram consumidos totalmente antes do término do contrato com a empresa “E Só Parar”. A orientação, segundo a assessoria jurídica da prefeitura, é procurar o Departamento Municipal de Trânsito, com os respectivos prints do saldo disponível no aplicativo ou no site da empresa. “Estamos fazendo uma relação destas pessoas, com os respectivos valores, que depois será encaminhada à Defensoria Pública ou Ministério Público para uma ação coletiva contra a empresa”, esclareceu Carvalho.

Comunidade tem 10 dias para fazer suas sugestões

Ao fim da audiência pública, como um dos encaminhamentos, a Comissão de Bem-Estar Social da Câmara, atendendo um pedido do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis, estabeleceu um prazo de 10 dias para que demais representantes da comunidade possam fazer suas sugestões de melhorias ao novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago que deverá ser implementado em FW.

As sugestões poderão ser feitas até o dia 27 de junho pelos canais de comunicação do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. Além da Ouvidoria disponível no site fredericowestphalen.rs.leg.br, as manifestações também poderão ser feitas pelo WhatsApp (55) 9.3618-0461; pelo e-mail camaradevereadoresfw@gmail.com e pelas redes sociais da Câmara (Instagram e Facebook), ou ainda, pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, na Rua do Comércio, Nº 976, Centro, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas.

Com oito projetos do Executivo Municipal na pauta, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizou mais uma Sessão Extraordinária na noite da terça-feira, 18. A Sessão foi presidida pelo primeiro-secretário, Belonir Vendruscolo, em razão de compromisso do presidente, Leandro Mazzutti, em Porto Alegre.  

As oito matérias, aprovadas por unanimidade, são prorrogações de contratos de profissionais das Secretarias Municipais de Saúde e Obras, bem como de novas contratações até 31 de dezembro de 2024.

Logo após a Sessão Extraordinária foi realizada mais uma Sessão Ordinária, com leituras de proposições do Legislativo e aprovação de um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara.

RESUMO DAS SESSÕES

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 055/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração (um condutor de veículos de emergência, um atendente de farmácia, um farmacêutico e um servente) (Aprovado com 5 votos).

Projeto de Lei N° 056/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.225, de 25 de janeiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 6 votos).

Projeto de Lei N° 057/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.231, de 07 de fevereiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de três agentes administrativos auxiliares para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 6 votos).

Projeto de Lei N° 058/2024 – Altera dispositivo de Lei Municipal N° 5.116, de 25 de maio de 2023 e da Lei Municipal N° 5.230, 07 de fevereiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de serventes para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 6 votos).

Projeto de Lei N° 059/2024 – Altera dispositivo de Lei Municipal N° 5.072, de 30 de dezembro de 2022 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Obras para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 6 votos).

Projeto de Lei N° 060/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.127, de 29 de junho de 2023 (Modifica o prazo de contratação de uma nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 6 votos).  

Projeto de Lei N° 061/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, de um lubrificador para a Secretaria Municipal de Obras (Aprovado com 6 votos).

Projeto de Lei N° 062/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.117, de 25 de maio de 2023 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Obras para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 6 votos).

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 32/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal o conserto de tubulação de esgoto na Rua Cardeal, no Bairro Panosso.

Pedido de Providência Nº 33/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a realização de reparos na tubulação de água e manutenção da estrada da Linha Nova.

Pedido de Providência Nº 34/2024 – Solicita à Administração Municipal que solucione a falta de água no Bairro São Francisco de Paula.

Indicação Nº 09/2024 – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento a realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares das vias que ligam a Rua Maurício Cardoso à Linha Felipe.

Indicação Nº 10/2024 – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento a realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares das vias que ligam o Bairro Bela Vista às comunidades das Linhas São Brás e Mazzonetto. 

Projeto de Resolução N° 03/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 18 mil, referente à mudança criada no orçamento do Legislativo Municipal para atender às despesas de seus servidores (Aprovado com 8 votos).

Com o objetivo de dialogar acerca da organização da 3ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei Municipal Nº 4.931/2021, representantes do Legislativo, Poder Executivo, associações, conselhos, entidades e instituições de Frederico Westphalen se reuniram na manhã desta sexta-feira, 21, na Câmara de Vereadores. Na oportunidade foram avaliadas ações realizadas nos anos anteriores, bem como sugestões e o formato da edição de 2024.

No encontro, os participantes definiram pela realização de uma programação em conjunto com a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, mantendo as mesmas datas dos eventos, de 21 a 28 de agosto, e também o mesmo tema “Nossa História: quem somos e o que fazemos”.

Mais informações e a programação completa da 3ª Semana Municipal serão divulgadas nas próximas semanas.

Nesta terça-feira, 25 de junho, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza sua 17ª Sessão Ordinária do ano, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. A Sessão será transmitida, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

Na Ordem do Dia terá apenas um projeto para votação, de autoria do vereador Gabriel Lamonatto, que denomina de “Praça Rotary” o logradouro compreendido entre a Rua Cento e Sessenta e Seis e a Rua Cento e Setenta, no Bairro Faguense.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Legislativo:

Indicação Nº 11/2024 – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento a realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho que compreende a BR-386 ao Distrito de São João do Porto.

Indicação Nº 12/2024 – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento a realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho que compreende a BR-386 até o Laticínio Eduvavi, na Linha Volta Grande.

Indicação Nº 13/2024 – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento a realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a BR-386 e a Linha Progresso.

Projeto de Lei N° 08/2024 – Denomina de “Praça Rotary”, o logradouro compreendido entre a Rua Cento e Sessenta e Seis e a Rua Cento e Setenta, no Bairro Faguense.

Os 30 anos de história da Escola Estadual Verginio Cerutti (CIEP), comemorados no dia 27 de maio, foram lembrados pelo Poder Legislativo de Frederico Westphalen com uma Moção de Aplausos. A entrega da homenagem ocorreu na segunda-feira, 24, nas dependências da instituição, no Bairro Aparecida, com as presenças do presidente da Câmara e propositor da Moção, Leandro Mazzutti e do vereador suplente do MDB, Lauro Luiz Chielle.

A Moção de Aplausos foi recebida pela diretora, Sandra Guedes; a vice-diretora, Marlene Pires, além de professores e alunos. “Nestes 30 anos, todo mundo que trabalhou aqui buscou sempre fazer o melhor pela comunidade, porque os alunos que saem da escola vão para o Ensino Médio e para o mercado de trabalho, representando a sociedade em todos os setores. Por isso, o objetivo da escola é melhorar a sociedade sempre, não somente ensinando conteúdos, mas também trabalhando valores, o ser humano como um todo. Então, muito obrigado à Câmara de Vereadores por esse reconhecimento”, comentou a diretora.

Um legado na Educação

A Escola Estadual de Ensino Fundamental Vergínio Cerutti (CIEP) foi criada através do Decreto Nº 34.772 de 11 de fevereiro de 1993, teve publicada sua autorização de funcionamento no dia 27 de maio de 1994, iniciando suas atividades em 13 de março de 1995.

Até o dia 27 de maio de 2014 desenvolveu suas atividades como escola regular. A partir de 28 de maio do mesmo ano passou a ser Escola de Tempo Integral. É a instituição pioneira do município a oferecer a Educação de Tempo Integral, do 1º ao 9º ano, modalidade em que os alunos perfazem uma carga horária diária de 9 períodos de aula, baseados numa matriz curricular formada pelos componentes da formação geral básica e componentes do aprofundamento curricular, dentro das quatro áreas do conhecimento. Os alunos, também, recebem quatro refeições, incluindo o almoço.

Os CIEPs tiveram origem no governo Leonel Brizola, de 1983 a 1987, idealizados e coordenados pelo professor Darci Ribeiro. CIEP quer dizer Centro Integrado de Educação Pública. Já o nome “Vergínio Cerutti” foi dado em homenagem ao senhor Vergínio Cerutti, nascido no dia 17 de abril de 1901, pelo destaque, contribuição e atuação em diversos setores do comércio e na política.

A escola comemora seu aniversário no dia 27 de maio e neste ano de 2024 completou 30 anos de atividades. A filosofia da instituição é: “Formar sujeitos conscientes, transformadores da realidade, construtores de sua própria história, respeitando os valores éticos, morais, religiosos e de cidadania”. O educandário atende, hoje, 220 alunos do 1º ano a 9 ano do Ensino Fundamental e 44 da Pré-escola, em regime de parceria com a rede municipal; conta com um quadro de 23 professores e 13 funcionários.

A escola possui uma área de 10.000 m², com área construída de 4.200m², tendo todas as salas de aula e salas administrativas e pedagógicas climatizadas, ginásio de esportes climatizado, amplo refeitório, quadra esportivas externa, pracinha de brinquedos, horta, pomar e amplo pátio externo. Junto à escola, em parte cedida pela instituição, há mais de 20 anos funciona também a Unidade da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs).

Com o objetivo de debater com a comunidade o Projeto de Lei Nº 048/2024, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, realizará uma Audiência Pública na próxima segunda-feira, 1º de julho, às 11 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

A proposição de lei dispõe sobre cemitérios e serviços funerários em FW. Segundo o Poder Executivo, autor do projeto, o município carece atualmente de um conjunto claro e abrangente de normas que regulem o funcionamento e a gestão dos cemitérios, tanto o municipal quanto os particulares (que possam ser construídos futuramente). “A ausência de um regramento mais abrangente nesse âmbito pode levar a questões como falta de padronização, deficiências na gestão de resíduos, ausência de diretrizes para a prestação de serviços funerários e falta de garantias para grupos em situação de vulnerabilidade. Portanto, é importante que se estabeleça uma legislação que discipline essas questões, assegurando uma gestão eficiente dos cemitérios no município”, justifica a Administração Municipal na exposição de motivos anexada ao projeto de lei.

A Audiência Pública será presidida pelo presidente da Comissão, vereador Belonir Vendruscolo, e terá transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook e FWTV.

Com o objetivo de prestar uma homenagem à Família Rotária, presente em Frederico Westphalen desde 1975, o Poder Legislativo aprovou em Sessão Ordinária, na última semana, um projeto de lei que denomina de “Praça Rotary” o logradouro compreendido entre a Rua Cento e Sessenta e Seis e a Rua Cento e Setenta, no Bairro Faguense. A proposição de lei é de autoria do vereador Gabriel Lamonatto (MDB).

– Não podemos esquecer que a denominação de que trata esta lei constitui uma justa homenagem ao Rotary Club, um clube de serviços fundado por Paul Harris, em 23 de fevereiro de 1905, nos Estados Unidos e que se expandiu exponencialmente por todo o mundo, inclusive aqui em Frederico Westphalen, onde existe há quase 50 anos. Vale destacar, que nossa municipalidade se lisonjeia por possuir todos os clubes previstos na organização institucional do Rotary, dentre eles, o Rotary Club FW, Rotary Clube Barril, Rotary Club Colina, Rotary Kids, Rotaract e Interact. Diante disso, nada mais justo que promover uma homenagem para essa entidade que tanto auxilia a comunidade frederiquense –, destaca Lamonatto.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo

Projeto de Lei N° 08/2024 – Denomina de “Praça Rotary”, o logradouro compreendido entre a Rua Cento e Sessenta e Seis e a Rua Cento e Setenta, no Bairro Faguense (Aprovado por 10 votos).

Indicação Nº 11/2024 – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento a realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho que compreende a BR-386 ao Distrito de São João do Porto.

Indicação Nº 12/2024 – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento a realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho que compreende a BR-386 até o Laticínio Eduvavi, na Linha Volta Grande.

Indicação Nº 13/2024 – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento a realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a BR-386 e a Linha Progresso.

A terça-feira, 2, será marcada por duas Sessões na Casa do Povo. Inicialmente, às 18h40min, haverá Sessão Extraordinária para a deliberação de dois projetos de leis do Executivo Municipal. Em seguida, às 19 horas, ocorre a 18ª Sessão Ordinária, com a votação de uma proposição do Poder Legislativo e entrega de uma Moção de Aplausos ao guardião da Chama Crioula, Antonio Aníbal de Azevedo.

As Sessões serão transmitidas, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

RESUMO DAS PAUTAS

>> Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 063/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um educador social para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Projeto de Lei N° 064/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um dentista (20 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde.                             

>> Sessão Ordinária                            

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei N° 09/2024 – Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de “Cidades Inteligentes” (Smart Cities) no município de Frederico Westphalen.

Pedido de Providência Nº 35/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal melhorias na estrada rural da Linha São Paulo.

Representantes de funerárias, Poder Legislativo e comunidade em geral participaram de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 1º de julho. O tema em discussão foi o Projeto de Lei Nº 048/2024, do Executivo Municipal, protocolado na Casa em 20 de maio de 2024, que dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no município de Frederico Westphalen.

A reunião, que contou com transmissão on-line, foi presidida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, vereador Belonir Vendruscolo. Ainda auxiliaram nos esclarecimentos do debate o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti; o vice-presidente, Jorge Alan Souza e o vereador Jacques Douglas de Oliveira, que também representou o Poder Executivo. “As funerárias precisam estar cientes sobre as novas regras acerca das atividades que exercem, bem como as comunidades do interior, que possuem cemitérios, que também terão que se adaptar para atenderem as determinações dessa nova Lei Municipal sugerida”, destacou Vendruscolo.

Durante a audiência, o público questionou alguns artigos do projeto de lei referentes a vedações às empresas funerárias, solicitação de alvará de licença para construções funerárias mediante aprovação de projeto, obrigações comuns das administrações dos cemitérios, dentre outros. Também foi suscitado acerca do tempo de vida útil do Cemitério Municipal Jardim da Saudade, avaliado pelas funerárias em mais 16 anos, de acordo com projeto elaborado pelas próprias empresas, a partir da média anual de sepultamentos no local, e também a partir do melhor reaproveitamento de determinadas áreas.

– Temos vários detalhes que precisam ser acertados antes de votarmos esse projeto de lei e, para isso, penso que precisamos fazer uma reunião com o Executivo Municipal, para alinhar todas essas questões e, assim, futuramente, não precisarmos ter que ficar corrigindo essa lei – sugeriu Oliveira.

Sugestões da comunidade

Assim como na audiência público sobre o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, o Poder Legislativo, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, dará um prazo de 10 dias, ou seja, até 12 de julho, para que a comunidade possa se manifestar acerca do projeto de lei que dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no município de Frederico Westphalen. As contribuições poderão ser feitas pessoalmente na Câmara de Vereadores, localizada na Rua do Comércio, 976, Centro, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, ou pelo e-mail camaradevereadoresfw@gmail.com e WhatsApp (55) 9.3618-0461.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, por meio da Resolução de Mesa Nº 08/2024, suspenderá o Grande Expediente das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo durante os 90 dias que antecedem o Pleito Eleitoral 2024, ou seja, no período entre 6 de julho e 6 de outubro. A medida visa atender às orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e restrições da Lei Eleitoral Nº 9.504/97, que tem como propósito assegurar a igualdade entre os candidatos nas eleições. Assim sendo, essas imposições objetivam cumprir a legislação eleitoral, de forma a assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, protegendo as eleições de possível influência do poder econômico e do abuso de poder político.

As Sessões Ordinárias e Extraordinárias continuarão sendo transmitidas ao vivo para a comunidade, pela página oficial da Câmara no Facebook, contudo os comentários serão restritos para que sejam evitados termos que possam caracterizar propaganda eleitoral, tais como, divulgação de números de candidatos, siglas e slogans de campanhas partidárias.

Pelos relevantes serviços prestados à comunidade e à cultura gaúcha, ao longo de mais de três décadas, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen entregou na terça-feira, 2, uma Moção de Aplausos a Antonio Anibal de Azevedo, o Guardião da Chama Crioula no município. O momento ocorreu na Câmara de Vereadores, durante a Sessão Ordinária.

De autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira, a Moção foi assinada pelos parlamentares de todas as bancadas, que aprovaram a homenagem de forma unânime. “É a pessoa mais humilde que até hoje essa Câmara já homenageou, uma pessoa que toda a comunidade tem um carinho muito especial”, destacou Oliveira.

Muito emocionado, Seu Antoninho, como é conhecido, agradeceu a homenagem recebida. “Minha riqueza está aqui em FW, os meus amigos, os meus filhos e o meu povo que me acolheu, em 1979, de braços abertos. Agradeço essa homenagem. Estou com o coração perigoso de tanta alegria que vocês me fizeram passar. Minha maior satisfação é prestar serviço para um povo tão amado como o de Frederico Westphalen”, agradeceu. 

As contribuições de Seu Antoninho

Antonio Anibal de Azevedo nasceu em 1951, em Planalto. Mudou-se para Frederico Westphalen em 1979, juntamente com sua madrinha com quem morava e cuidava na época. Em meados de 1982 casou-se com Mariana. No mesmo ano foram abençoados com a gravidez de sua esposa, porém na época a gestação foi interrompida em decorrência de um aborto espontâneo, sendo assim o casal não conseguiu ter filhos.

No início, Seu Antoninho trabalhava com reparos de jardinagem e calçamentos, foi quando conheceu Deoclides Vendruscolo, então secretário da Administração, que o convidou para trabalhar na Prefeitura. Foi contratado e efetivado como diarista no setor de coleta de lixo e limpeza pública, no dia 26 de fevereiro de 1980. Em 1988, Antoninho foi realizar um reparo de poda de árvores e acabou caindo e se machucando. Ficou afastado por alguns meses, quando, em setembro do referido ano, a convite de Isidoro dos Santos e Áureo de Oliveira, recebeu a função de acender a Chama Crioula na praça. Desde então, através de suas ideias e maneiras de manuseio, confeccionou até mesmo um suporte para o ato de acendimento da Chama, chamando atenção e recebendo elogios de muitas autoridades regionais. Também ficou conhecido como o “Guardião da Chama Crioula”, homenagem recebida pelo Jornal Alto Uruguai.

Retornou de seu afastamento no ano de 1991, realizou o concurso público e iniciou suas funções de forma efetivada na limpeza e manutenção da Praça da Matriz e demais setores. Além disso, com o passar do tempo, foi nomeado chefe e o responsável pela equipe que ali trabalhava, ficando até o ano de 2009, quando se aposentou. Mesmo aposentado, todo ano Antoninho manteve a tradição e o ato de acendimento da Chama Crioula em nosso município.

Seu Antoninho sempre foi muito ativo em suas atividades e é querido por todos que o conhecem, principalmente pelos profissionais que trabalham no Posto do Ayres, onde começou a prestar serviços na pandemia e está até hoje.

Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 2, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 09/2024, que dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de "Cidades Inteligentes" (Smart Cities) no município de Frederico Westphalen. Conforme a justificativa da proposição de lei, de autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira (MDB), o crescimento da população nas áreas urbanas torna imperativo às cidades um planejamento mais criterioso, uma distribuição equilibrada de recursos e equipamentos, além de um desenvolvimento igualitário pelo seu território, minimizando os custos econômicos e sociais para a população.

- Os gestores modernos precisam, cada vez mais, de instrumentos, métodos e processos tecnológicos, para a construção de cidade humanas, inteligentes, criativas e sustentáveis. Nesse sentido, as Cidades Inteligentes ("Smart Cities") criam um conjunto de possibilidades de uso das cidades sem precedentes, que demandam uma regulamentação, ao mesmo tempo em que criam uma possibilidade única de equilibrar a distribuição de recursos, buscando soluções com uma visão ampla e global da cidade. Portanto, o conceito de Cidade Inteligente não se restringe a uma cidade que possua equipamentos espalhados pela sua área, mas estende suas ações para o estímulo ao uso de recursos de maneira inteligente, criativo e sustentável –, destaca a justificativa do projeto de lei.

Segundo o autor do PL, a finalidade é implantar o projeto em todas as secretarias da administração pública, escolas, enfim, em todo o âmbito municipal, em parceria com entidades e universidades.

Princípios a serem respeitados na construção de infraestrutura e instalação de dispositivos para “Cidades Inteligentes”

I – O desenvolvimento coletivo em detrimento dos interesses individuais;

II – O crescimento equilibrado do território da cidade;

III – O equilíbrio da oferta de infraestrutura e de serviços sociais na cidade, garantindo o acesso a todos os cidadãos;

IV – A distribuição igualitária e inteligente de investimentos externos e recursos do município;

V – O desenvolvimento de tecnologias que otimizem e democratizem o acesso a serviços públicos essenciais.

RESUMO DA SESSÕES

>> Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 063/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um educador social para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) (Aprovado com 6 votos).

Projeto de Lei N° 064/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um dentista (20 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado com 6 votos).                         

>> Sessão Ordinária                            

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei N° 09/2024 – Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de “Cidades Inteligentes” (Smart Cities) no município de Frederico Westphalen (Aprovado com 9 votos).

Pedido de Providência Nº 35/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal melhorias na estrada rural da Linha São Paulo.

Após quase 22 meses desde sua constituição na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que abordou os fatos objeto da Operação Empreendimento, que envolveu o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e a Polícia Civil, onde se investigaram possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de Frederico Westphalen, teve seu encerramento no último dia 24 de junho, com a entrega do Relatório Final ao Ministério Público Estadual, o qual foi composto de 116 laudas, incluindo tabelas e análise minuciosa das provas, disponível, na íntegra, no site da Câmara.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi composta pela Presidente Aline Ferrari Caeran (Progressistas), Membro Jacques Douglas de Oliveira (MDB) e pelo Relator Jorge Alan Souza (PDT), anteriormente precedido pelo Vereador Raul Pazuch da Silva (PSDB). Com a apresentação do relatório pelo Relator, Jorge Alan, o Vereador Membro, Jacques, apresentou seu voto contrário, com relatório paralelo. Em desempate, a Vereadora Presidente votou pela acolhida do Relatório do Vereador Jorge Alan, finalizando, com isso, a fase do Relatório, passando a ser este o Relatório Final, autorizando-se o encaminhamento à Mesa Diretora para providências legais e encaminhamento ao Ministério Público, conforme rito previamente definido em Reunião da CPI (Ata nº 23/2024).

Após alguns questionamentos sobre eventual quebra de proporcionalidade, tendo em vista a troca de sigla partidária pelo Vereador Relator, os quais foram amplamente respondidos, não persistindo dúvida ou questionamento de âmbito jurídico a ser votado em Plenário, o rito retomou seu curso e, com isso, foi respeitado o prazo final da CPI, qual seja 30/06/2024, com Relatório Final encaminhado ao Ministério Público, na forma destacada acima. Por fim, destaca-se que nenhum pedido de prorrogação de prazo fora apresentado por parte dos membros da CPI.

Com isso, cumpriu-se o mister desta Casa Legislativa em fiel cumprimento à função fiscalizadora, constitucionalmente atribuída à Câmara de Vereadores, no sistema de controle dos atos da Administração Pública, pois nada mais é do que o povo, através de seus representantes eleitos, fiscalizando o que é seu, o dinheiro público e o uso deste para as necessidades da comunidade.

Acesse o Relatório Final da CPI aqui!

* Informações repassadas pela Assessoria Jurídica da Câmara.

O vereador Jacques Douglas de Oliveira esteve visitando, nas últimas semanas, várias obras que estão sendo executadas pela Administração Municipal, dentre elas, as pavimentações com pedras irregulares (calçamento) na Linha Faguense, em direção ao Santuário de Schoenstatt; no Bairro São José e Núcleo 6; a pavimentação asfáltica na Rua Padre Anchieta, no Bairro Aparecida; além da construção do novo Ginásio da comunidade da Linha Vilinha. O intuito das visitas foi acompanhar e fiscalizar os trabalhos que estão sendo realizados pelo Poder Executivo.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen informa, por meio deste COMUNICADO, que a partir deste sábado, 6 de julho de 2024 – 90 dias antes das eleições municipais – serão observadas algumas medidas em atendimento às restrições da Lei Eleitoral nº 9.504/97 e orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras vão até o dia 6 de outubro.

📢 Neste período, a página da Câmara no Facebook será desativada e o perfil no Instagram terá suas publicações arquivadas e será utilizado apenas para divulgação de informações de utilidade pública.

📢 O site oficial Câmara será mantido para divulgação de atos administrativos, informações sobre despesas e receitas públicas e outros dados de interesse coletivo, ou seja, apenas informações necessárias para o estrito cumprimento das obrigações de transparência e acesso à informação.

📢 As Sessões Ordinárias e Extraordinárias continuarão sendo transmitidas, ao vivo, pelo canal do YouTube da FWTV, contudo com o chat desativado, e pela Rádio Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

Confira a conta completa da Assessoria Jurídica aqui!

Com o tema “Nossa história: quem somos e o que fazemos”, será realizada de 21 a 28 de agosto a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2024. Neste ano, a programação contempla a Semana Nacional, instituída pela Lei Nº 13.585/2017, mas realizada pela Apae Brasil há mais de seis décadas, e a Semana Municipal, instituída pela Lei Nº 4.931/2021 e desenvolvida pelo Poder Legislativo de FW e demais entidades do município desde 2022. O objetivo é desenvolver conteúdos para conscientizar a sociedade brasileira e frederiquense acerca das necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão e combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas com deficiência (PcD).

O tema deste ano de 2024 propõe uma reflexão sobre a trajetória da Apae no Brasil e o seu papel na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, bem como as conquistas alcançadas pelos PcD e os desafios que ainda persistem para que seja garantido o pleno acesso à educação, saúde, trabalho, esporte, arte, entre tantos outros direitos.

Por isso, nesta edição, a programação irá contemplar vários momentos de relatos de histórias de vida de pessoas com deficiência. Os depoimentos irão ocorrer na abertura oficial, na quarta-feira, 21 de agosto, às 10 horas, e também durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, da terça-feira, 27 de agosto, às 19 horas. Também integram as atividades da Semana 2024, palestras e roda de conversa, exposição de fotos, lançamento do grupo de CTG “Invernada Especial da APAE” e o tradicional Show de Talentos com as 13 APAEs do 2º Conselho.

A Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2024 é uma realização da APAE e o Poder Legislativo, com apoio do IFFar-FW, Uergs, Executivo Municipal, Conselho Municipal de Saúde, URI-FW, TEAcolhe, Associação dos Autistas Miguel e FWTV Digital.

Haverá transmissão, ao vivo, pela FWTV Digital de todos os eventos realizados nas dependências da Câmara de Vereadores.

Programação

21 de agosto

Abertura oficial com apresentações de alunos da APAE, além de histórias de vida do casal Luciano Ruaro e Fernanda de Almeida Ruaro e do aluno do IFFar-FW, Anderson Luiz Negrini

Horário: 10 horas

Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Haverá transmissão pelo Facebook e YouTube da FWTV

22 de agosto

Palestra “Qual é teu papel na promoção da aprendizagem e do bem-estar de crianças e adolescentes com TEA?”, com a psicóloga Hosana Gonçalves

Horário: 13h30min

Local: Auditório da URI-FW

23 a 26 de agosto

Exposição de fotos do grupo de oficina de fotografia da APAE, em parceria com a Cati Photo Studio

Horário: dia todo

Local: Vitrola

24 de agosto

Lançamento do grupo de CTG “Invernada Especial da APAE”

Horário: 19 horas

Local: CTG Rodeio da Querência

26 de agosto

Palestra “Tecnologia Assistiva: contribuições para os processos inclusivos escolares, com a doutora e assessora de Ações Afirmativas, Inclusivas e Diversidade do IFRS”, Andréa Poletto Sonza (via Meet). Mediação: professoras Claudia Cristina Wesendonck (Uergs-FW) e Graciela Fagundes Rodrigues (IFFar-FW)

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Haverá transmissão pelo Facebook e YouTube da FWTV

27 de agosto

- Show de Talentos com as 13 APAEs do 2º Conselho

Horário: o dia todo

Local: APAE-FW

- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, com depoimentos de Gilmar Prestes, da intérprete de Libras do município, Angela Padilha, e de Roselei da Silva (avó de aluno surdo).

- Exposição de fotos do grupo de oficina de fotografia da APAE, em parceria com a Cati Photo Studio

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Haverá transmissão pelo Facebook e YouTube da FWTV

28 de agosto

Roda de Conversa sobre “Empoderamento familiar e direitos das pessoas com deficiência”, com representantes do Grupo TEAcolhe FW e os advogados Luís Antônio Baldissareli e Jackson Silva dos Santos.

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Haverá transmissão pelo Facebook e YouTube da FWTV.

Nesta terça-feira, 17, às 19 horas, a Sessão Ordinária do Poder Legislativo irá ocorrer no Parque de Exposições Monsenhor Vitor Battistella, integrando a programação do 44º Acampamento Farrapo de Frederico Westphalen. Na oportunidade, serão homenageadas cinco personalidades que deixaram sua marca no tradicionalismo no município.

Instituído por decreto em 2022, o Mérito Farroupilha Barril acontece anualmente em FW e visa a preservação da cultura gaúcha ao valorizar pessoas que contribuíram e/ou ainda contribuem para o desenvolvimento e a manutenção da tradição no âmbito municipal.

Os homenageados

A escolha dos homenageados se deu em colegiado, formado por representantes do CTG Rodeio da Querência, Piquete Alto Alegre, 28ª Região Tradicionalista, Secretaria da Cultura e Câmara de Vereadores.

Neste ano, os indicados foram Alda Pazuch Rizzotto e Marcelino Rizzotto, Jorge Luiz Carvalho, Ordalena Ues Bassanello e Zélia Pinheiro Chiele.

Com a finalidade de realizar a prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, referente ao 2º quadrimestre de 2024 (1º de maio a 31 de agosto), irá ocorrer na segunda-feira, 30 de setembro, uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Toda a comunidade está convidada a participar e acompanhar os números apresentados pelo município com relação às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, gastos com remuneração dos profissionais do magistério, despesas com ações e serviços de saúde, despesas com pessoal, além de informações atualizadas sobre a dívida pública, dentre outros dados.

A audiência pública é promovida pelo Poder Legislativo, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), e será transmitida, ao vivo, pela YouTube e Facebook da FWTV.

Protocolado na Câmara de Vereadores no dia 30 de agosto, o Projeto de Lei Nº 083/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, será debatido com a comunidade na terça-feira, 1º de outubro. A audiência pública, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, ocorre às 19h45min, no Plenário Hilário Piovesan, após a Sessão Ordinária e terá transmissão, ao vivo, pela FWTV.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da Administração Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A LDO busca compatibilizar as políticas, objetivos e metas delineados no Plano Plurianual com as ações previstas nos orçamentos. A LDO também desempenha um papel fundamental ao promover o debate sobre a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

Após o fim do período eleitoral – 6 de julho a 6 de outubro – em que foram observadas medidas em atendimento às restrições da Lei Eleitoral Nº 9.504/97 e orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen retorna normalmente com suas publicações no site e redes sociais.

As Sessões Ordinárias e Extraordinárias também voltam a ser transmitidas pela página da Câmara no Facebook, além da FWTV, sem restrições aos comentários.

Após audiência pública no dia 1º de outubro, irá para votação na Sessão Ordinária desta terça-feira, 8, o Projeto de Lei Nº 083/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 (LDO). A Sessão inicia às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, e terá a retomada do Grande Expediente após o período eleitoral. Antes, às 18 horas, também será realizada uma Sessão Extraordinária.

As Sessões, que terão transmissão em Libras, poderão ser acompanhadas pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

RESUMO DAS PAUTAS

>>SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Matéria do Poder Legislativo:

Requerimento N° 06/2024 – Pedido de licença do vereador Jorge Alan Souza (PDT), para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 7 de outubro a 29 de outubro de 2024.

>>SESSÃO ORDINÁRIA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 083/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 (LDO).

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen conheceu no domingo, 6, os 11 vereadores que irão compor a 18ª Legislatura, que inicia em 1º de janeiro de 2025 e irá até 31 de dezembro de 2028. Destes 11 parlamentares, quatro foram reeleitos da 17ª Legislatura (2021-2024) e cinco edis foram eleitos para o primeiro mandato. Também há o retorno que dois ex-vereadores que já atuaram nesta Casa Legislativa. Confira!

Os 11 vereadores da Câmara de FW para o mandato 2025-2028

Reeleitos                

Aline Ferrari Caeran – PP

Junior Panosso (Panossinho) - MDB

Leandro Mazzutti – PDT

Belonir Vendruscolo (Belo) – PP

Eleitos para o primeiro mandato

Marizete Frozzi – MDB

Rubia Dal Puppo - PP

Alessandro Molossi – MDB

Ismael Cocco dos Santos – PDT

Adilson Severo (Gaúcho Severo) – PSDB

Ex-vereadores que retornam ao Legislativo

Lídio Signori – MDB

Marcos Ceratto Cerutti (Melancia) – PL

Histórico! O Poder Legislativo de Frederico Westphalen terá três mulheres atuando como vereadoras na próxima legislatura, entre 2025 e 2028. Essa é a primeira vez, em quase 70 anos de existência da Câmara de FW, que mais de uma mulher é eleita em um mesmo processo eleitoral do município. Até então, desde 1955, a comunidade frederiquense havia eleito Teresinha Gasparin Maglia (PT), em 1996; Mariana de Fátima Guglielmim (PP), nas eleições de 2000, 2004 e 2008; Marly Vendruscolo (PP), em 2012; Loridane Fátima Bortoluzzi Presotto (PP), em 2016 e Aline Ferrari Caeran (PP), em 2020.

Agora, nas eleições de 2024, além da reeleição de Aline Ferrari Caeran, também foram eleitas Marizete Frozzi (MDB) e Rubia Dal Puppo (PP). Duas das candidatas também foram as mais votadas do pleito entre os 11 eleitos.

- Enquanto mulher, ocupante de uma cadeira no Legislativo de FW, sinto-me muito feliz e orgulhosa pelo fato de termos eleito três mulheres para a próxima Legislatura. Isso demonstra a importância de todas nós, mulheres, ocuparmos o nosso espaço na política, a nossa força e o fortalecimento da representatividade feminina, ainda mais se considerarmos que estamos na 17ª Legislatura e até hoje só conseguimos eleger cinco mulheres – destaca Aline, a vereadora reeleita com o maior número de votos nas eleições municipais de 2024.

Com a definição dos 11 vereadores eleitos no domingo, 6, o Poder Legislativo de FW contará com cinco bancadas na próxima Legislatura (2025-2028). Além das bancadas já existentes na Casa – MDB, PP, PDT e PSDB – que continuarão também nos próximos quatro anos, o Partido Liberal (PL) também retorna à Câmara com a eleição do vereador Marcos Ceratto Cerutti (Melancia).

Confira os vereadores eleitos por bancadas

Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Marizete Frozzi

Junior Panosso

Lídio Signori

Alessandro Molossi

Progressistas (PP)

Aline Ferrari Caeran

Rubia Dal Puppo

Belonir Bendruscolo

Partido Democrático Trabalhista (PDT)

Leandro Mazzutti

Ismael Cocco dos Santos

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)

Adilson Severo (Gaúcho Severo)

Partido Liberal (PL)

Marcos Ceratto Cerutti (Melancia)

Em seus 70 anos de existência, que serão lembrados em fevereiro de 2025, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen teve apenas cinco mulheres eleitas vereadoras, sem considerar as suplentes que tomaram posse no período. Essa história de participação feminina começou a ser escrita em 1996, com Teresinha Gasparin Maglia, que foi a primeira mulher eleita vereadora na Câmara Municipal de FW.

Com o objetivo de valorizar esse momento de pioneirismo e reconhecer a trajetória e contribuições de Teresinha ao município, estado e país, o Poder Legislativo aprovou, ainda no mês de abril, uma Moção de Aplausos à ex-vereadora. De autoria do edil Antonio Luiz Pinheiro (MDB), a Moção foi assinada por todos os parlamentares e entregue em Sessão Ordinária do dia 9 de julho. Inicialmente, a entrega da homenagem estava prevista para maio, contudo em razão das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, inviabilizando o deslocamento de Teresinha, que reside em Brasília desde 2003, o momento só foi possível no mês de julho.

– Há 28 anos, em outubro de 1996, com muita alegria e muito orgulho, fui eleita para uma legislatura que, pela primeira vez o Partido dos Trabalhadores elegeu seu primeiro representante e eu, uma mulher, ocuparia pela primeira vez uma cadeira nesta Casa Legislativa, cadeira essa que, em 41 anos de emancipação do município, nunca havia tido a honra de ser ocupada por uma mulher, pois a única que tinha sido eleita nunca assumiu, pois lhe foram cassados os votos. Minha passagem por esta Câmara se deu por dois anos, pois fui convidada pelo governo do Estado para assumir o trabalho de organizar as ações para com os povos indígenas do RS e coordenar o programa Troca-Troca de Sementes. Este trabalho deveria ter sido temporário e eu voltaria para meu município e para essa Casa. No entanto, minha exoneração nunca foi aceita pelo Piratini, em razão de pedido das comunidades indígenas, pela grande relação de confiança que se criou –, relatou Teresinha, durante seu pronunciamento no ato da entrega da Moção.

“Teresinha foi a desbravadora das mulheres a ser guindada a um poder”

A ex-vereadora de FW também agradeceu o reconhecimento recebido pela Casa Legislativa. “Agradeço imensamente esta honraria e dizer que, apesar de ter ficado apenas dois anos nesta Câmara de Vereadores, o tempo em que aqui estive aqui, mais do que nunca, abriu meu coração para as causas sociais, dos menos favorecidos, marginalizados e discriminados. Meus sinceros agradecimentos ao vereador Antonio Luiz Pinheiro e demais edis por esta Moção de Aplausos”, finalizou Teresinha.

Durante o ato, Pinheiro falou em nome de todos os demais edis e parabenizou a homenageada pelo seu legado e por levar o nome de Frederico Westphalen pelo país afora.

– Essa atual gestão tem se notabilizado por reconhecer e prestar homenagem a todos aqueles que de alguma forma prestaram serviços à comunidade de Frederico Westphalen, empresários, trabalhadores, professores, enfim, todos aqueles que, de uma forma ou de outra, deram a sua parte para contribuir no desenvolvimento desta cidade. Mas essa homenagem que o Poder Legislativo presta, no teu caso, Teresinha, é sobre dois aspectos, o primeiro porque foi a desbravadora das mulheres a ser guindada a um poder, através do voto livre e universal da população, e o segundo também pelo que fez por FW. Em todos os setores por onde passou, sempre deixou a sua marca de dinamismo, de esmero, de vontade, de honestidade, e acima de tudo, o desejo de sempre fazer o bem para aqueles que mais necessitam. Por isso, vai contigo o nosso preito de gratidão por tudo que fez e está fazendo e representando dignamente Frederico Westphalen na Capital Federal –, destacou o vereador.

Histórico da homenageada

Filha de Maria e José Angelo Gasparin, Teresinha Gasparin Maglia nasceu em Barão de Cotegipe, em 1956, mas com apenas cinco anos mudou-se para Frederico Westphalen onde residiu até o fim da década de 1990. É casada com João Batista Maglia há 48 anos, com quem teve três filhos, Marcelo, Alexandre e Cristiana. Em FW, foi catequista na Paróquia Santo Antônio durante 25 anos. Ao lado do esposo, também acompanhava o trabalho da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) no apoio às comunidades indígenas da região.

Em 1985, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores em FW. Em 1988, seu esposo João Batista foi o 1º candidato a prefeito pelo PT no município. Em 1996, por uma decisão familiar e partidária, concorreu a uma vaga no Legislativo frederiquense e foi eleita a primeira mulher vereadora de FW e a primeira representante do PT a ocupar uma cadeira na Câmara, um marco na sua vida pessoal e profissional, mas também um avanço na participação das mulheres na política local.

Como vereadora não chegou a ocupar nenhum cargo na Mesa Diretora, mas foi relatora em Comissões, além de ter acompanhado discussões importantes, tais como, sobre o orçamento municipal. Era, na época, uma das poucas vozes na oposição ao partido que estava na prefeitura, por isso participava de muitas reuniões nas comunidades para debater com a população suas necessidades. Também atuou regionalmente ajudando na criação do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Atuou no Poder Legislativo nos anos de 1997 e 1998, quando foi convidada pelo governo do Estado para assumir o trabalho de organizar as ações para com os povos indígenas do RS e coordenar o programa Troca-Troca de Sementes. Na capital gaúcha, trabalhou no Gabinete de Reforma Agrária, no RS Rural Indígena e como coordenadora governamental no Conselho Estadual dos Povos Indígenas, até final de 2002. A partir de 2003, já em Brasília, atuou até 2017 como assessora para Assuntos Indígenas no Gabinete do Ministério da Justiça. Ao mesmo tempo, foi secretária executiva do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Após 14 anos de Ministério da Justiça foi para o Ministério da Educação, na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos e Diversidade e Inclusão (SECADI). Atualmente, trabalha na Secretaria Nacional de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde.

Confira como foi a entrega da homenagem!

Nas últimas semanas, três vereadores suplentes estão auxiliando nos trabalhos do Poder Legislativo frederiquense. Paulo Selva (PSDB) assumiu a vaga no dia 4 de setembro em decorrência da licença médica do vereador Raul Pazuch da Silva. No dia 29 de setembro, Roque Cherobini (MDB) foi convocado para ocupar a vaga do vereador Junior Panosso, que se licenciou até o dia 8 de outubro para tratar de assuntos de interesse particular.

Na terça-feira, 8 de outubro, a Bancada do PSDB colocou mais um vereador suplente na Casa, Erivelton Saggin, em razão do pedido de licença do parlamentar, Jorge Alan Souza, também para tratar de assuntos de interesse particular. Saggin ficará na Câmara até o dia 29 de outubro.

Ambos os parlamentares participaram da Sessão Ordinária desta semana, que foi marcada pela retomada do Grande Expediente, suspenso desde julho, em razão do período eleitoral.

Com a finalidade de realizar a prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, referente ao 2º quadrimestre de 2024 (1º de maio a 31 de agosto), o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou, no dia 30 de setembro, uma audiência pública no Plenário Hilário Piovesan. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), vereador Jorge Alan Souza, e foi transmitida de forma on-line pela FWTV.

A apresentação do relatório quadrimestral foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secretária da Fazenda, Michele Donatti. O economista e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis, também participou da reunião, realizando questionamentos e contribuindo com sugestões.

Confira, a seguir, as principais informações repassadas pelo Executivo Municipal!

Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino

As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 2º quadrimestre de 2024, o montante de R$ 16.856.212,69 correspondendo a 22,39% da Receita Líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.

Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério

A receita total do Fundeb, até o 2º quadrimestre de 2024, foi de R$ 14.025.373,09. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 11.860.628,14. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 84,57% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.

Despesas com ações e serviços de Saúde

Os gastos com Saúde atingiram, até o 2º quadrimestre de 2024, o montante de R$ 17.285.282,53, o que corresponde a 23,48% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se, portanto, o limite constitucional que é de 15%.

Despesas com Pessoal

Ao final do 1º semestre de 2024, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 65.720.556,97, o que corresponde a 45,51% da receita corrente líquida, que foi de R$ 144.401.924,76, ficando assim no limite estabelecido no inciso II do §1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para a emissão de alerta e abaixo do limite estabelecido no §único do art. 22 também da LRF quanto ao limite prudencial que é de 51,30%.

Conforme previsto na LRF, a verificação do limite para despesa pessoal nos municípios com até 50.000 habitantes ocorre semestralmente. Portanto, a próxima divulgação do índice ocorrerá no mês de janeiro de 2025.

Dívida Pública

Ao final do 2º quadrimestre de 2024, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 10.471.167,63, o que corresponde a 7,19% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 145.607.768,76, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal, que é de 120% da RCL.

Resultado Primário

O Resultado Primário até o 2º quadrimestre de 2024, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 15.437.600,36. Portanto, até o 2° quadrimestre de 2024, as receitas superaram as despesas primárias no valor acima referido.

Resultado Nominal (Conclusão)

Já o Resultado Nominal foi positivo no valor de R$ 11.797.898,29. “Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município no 2º quadrimestre de 2024”, concluiu a contadora.

Resumo dos dados apresentados

- Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 16.856.212,69 (22,39%);

- Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 11.860.628,14 (84,57% da receita do Fundeb);

- Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 17.285.282,53 (23,48%);

- Despesas com Pessoal: R$ 65.720.556,97 (45,51% da receita corrente líquida). Dados são referentes ao 1º semestre de 2024;

- Dívida Pública: R$ 10.471.167,63

- Resultado Primário: Superávit de R$ 15.437.600,36

- Resultado Nominal: Foi positivo no valor de R$ 11.797.898,29.

Mais cinco incentivadores da cultura gaúcha no âmbito de Frederico Westphalen foram reconhecidos pelo Poder Legislativo, em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 17, no Parque de Exposições. A entrega da honraria ocorreu no Centro de Eventos Municipal Barril Parque (CEMBAP), durante a programação do 44º Acampamento Farrapo de FW, e reuniu vereadores, homenageados e seus familiares, além de representantes do Executivo Municipal, CTG Rodeio da Querência, Piquete Alto Alegre, Associação Farroupilha Frederiquense, 28ª Região Tradicionalista, Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e comunidade em geral.

Receberam a 3ª edição do prêmio, instituído pelo Legislativo Municipal em 2022, os tradicionalistas Jorge Luiz Carvalho, Ordalena Ues Bassanello, Zélia Maria Pinheiro Chiele e o casal Marcelino Rizzotto e Alda Pazuch Rizzotto. Seu Marcelino e Dona Alda não puderam estar presentes por motivos de saúde, por isso a entrega das placas será feita nas próximas semanas, em data a ser marcada.

Em nome dos homenageados, Carvalho agradeceu o reconhecimento da Câmara de Vereadores. “Muito obrigado a todos. O que nós fizemos foi dar continuidade a história dos nossos antepassados. O tradicionalismo é isso, precisa seguir em frente, de geração para geração”, destacou.

Sessão Ordinária

Por meio de uma Resolução de Mesa, a Sessão Ordinária da Câmara foi deslocada para o Parque de Exposições, para permitir que a homenagem integrasse a programação do Acampamento Farrapo de FW e a comunidade tradicionalista. No ano passado, o Poder Legislativo também já havia feito esse movimento, realizando a Sessão na Praça da Matriz, até então o palco das festividades farroupilhas do município.

A escolha dos homenageados

Os nomes foram indicados e definidos por um colegiado formado por um representante do CTG Rodeio da Querência, Piquete Alto Alegre, AFF, 28ª RT, Câmara de Vereadores e Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Histórico dos homenageados

Jorge Luiz Carvalho

Jorge Luiz Carvalho, nascido em 23 de janeiro de 1965, em Frederico Westphalen, filho de Oralino Carvalho e Benildes Leite Carvalho, irmão de Clemi, Roselei e Joel, casou-se em 28 de agosto de 1986 com Sonia Maria Carvalho, com quem teve dois filhos Guilherme e Heloise, e um neto, Miguel.

Iniciou o contato com o tradicionalismo morando nas proximidades do senhor Henrique Pereira dos Santos, um dos fundadores do CTG Rodeio da Querência, em 1973, começando a participar com seu pai, família e amigos do movimento tradicionalista, na posterioridade casando-se na sede do CTG Rodeio da Querência.

Foi patrão da Sede da Campeira por duas vezes, entre 2015 e 2016 e na sequência tornou-se Patrão do CTG da Querência em 2017, sendo vice-patrão por duas vezes anteriormente.

Seu Jorge, empresário, atualmente Conselheiro do CTG, tem ligação à entidade hoje em dia pela sua esposa confeccionar as indumentárias gaúchas em geral e pela amizade que tem com os peões e prendas da entidade, participando assiduamente dos Acampamentos Farrapos de Frederico Westphalen.

Ordalena Ues Bassanello

Nascida em 30 de junho de 1947, em Iraí, Ordalena residia no interior, na Barra da Cortiçeira. É filha de Avelino Ues e Paulina Zablaski Ues, e irmã de Célio, Élio, Nelson e Valdir, além de Adélia (in memoriam).

Mudou-se aos 17 anos para Frederico Westphalen junto com a família e casou-se posteriormente com Avelino Bassanello (in memoriam), com quem teve três filhos, Valdinei, Rudinei e Cláudia, e quatro netos, Valentina, Martina, Antonella e Vicente.

Ao longo de sua vida, trabalhou com pai e mãe no comércio e também como costureira. Ao lado de seu esposo, cuidava da casa e dos filhos e ainda vendia produtos e costurava. Hoje, é pensionista e participa da Maturidade Ativa do Sesc, sendo uma das fundadoras há 15 anos.

Iniciou sua relação com o tradicionalismo gaúcho em razão do seu pai, que era sócio do CTG Minuano de Irái. Já em Frederico Westphalen, foi convidada, juntamente com os irmãos, a participar do CTG Pé No Chão, na época pela família do Henrique Caovilla, patrão da entidade, para participar do grupo de dança, sendo a 1ª Prenda do CTG Pé No Chão por 4 anos.

Participando do grupo de dança gauchesco, se apresentavam no antigo Cine Floresta, onde hoje é a cripta da Catedral Santo Antônio.

Quando casada, os filhos começaram a participar também dos grupos mirins de dança, com a família entrando para o CTG Rodeio da Querência, seguindo a participação em família no tradicionalismo gaúcho.

A sequência da participação de Ordalena no tradicionalismo foi “nos bastidores”, auxiliando na confecção e no cuidado da indumentária gaúcha dos grupos de invernada que participavam dos Enart’s na década de 2000, confeccionando o macramê, nas indumentárias masculinas dos dançarinos do CTG. Dona Ordalena sempre cooperava com as ornamentações no CTG, principalmente por vários anos do Sarau de Prendas e demais eventos do CTG, jantares e outras festividades.

Depois de alguns anos participou do início do grupo de dança gauchesca junto ao Grupo Maturidade Ativa do Sesc fundado por Judite Caovilla Ues e demais integrantes, formado apenas por prendas.

Na atualidade, acompanha as apresentações gauchescas de CTG em eventos do tradicionalismo gaúcho como uma incentivadora que no passado cooperou com a entidade gaúcha do CTG Rodeio da Querência em Frederico Westphalen!

Zélia Maria Pinheiro Chiele

Filha de Carlos Nunes Pinheiro e de Celina Maria Felini Pinheiro, Zelia é natural de Frederico Westphalen. Foi casada com Iracildo João Chiele (in memoriam), com quem teve dois filhos, Cristiano Chiele (in memoriam) e Vinicius Chiele.

Inseriu seus filhos no CTG Rodeio da Querência desde pequenos, sempre os incentivando e participando dos eventos do CTG e das invernadas artísticas, ajudante na cozinha do CTG em almoços e jantares, e acompanhando seus filhos nos ensaios e apresentações artísticas, rodeios e Enart.

Dona Zélia nunca mediu esforços para fazer o que os grupos e dançarinos gaúchos precisassem, se tornou a “Tia da Invernada Adulta”, onde cuidava dos dançarinos, das indumentárias, da alimentação, do emocional dos jovens e dos cuidados médicos.

Alda Pazuch Rizzotto e Marcelino Rizzotto

Marcelino Rizzotto nasceu em 09 de agosto de 1941, em Passo Fundo, mas é frederiquense de coração. Filho de Angelo Rizzotto e Dileta Enderle Rizzotto, foi peão do CTG Pé no Chão, duas vezes patrão do CTG Rodeio da Querência, em 1995 e 1996, do qual por anos participou da patronagem da entidade gauchesca. Ao lado de sua esposa, Alda Pazuch Rizzotto, o casal foi professor de dança de salão gauchesca por mais de 30 anos, formando cerca de 5 mil alunos.

Em 2023, foram os patronos do 43º Acampamento Farrapo de Frederico Westphalen. Seu Marcelino também foi presidente da APAE por seis anos, entre 2008 e 2013. Ainda como contribuição, fez parte da Comissão que adquiriu a sede da campeira, juntamente de outros tradicionalistas gaúchos na década de 1990.

Já Alda Pazuch Rizzotto nasceu em 06 de fevereiro de 1949, em Frederico Westphalen, filha de Luiz Pazuch Sobrinho e Onorina Girardi Pazuch. Conheceu o CTG somente depois de casada, quando Seu Marcelino já fazia parte do tradicionalismo. Foi aí que a Dona Alda começou a fazer a sua pilcha e foi no primeiro jantar gauchesco no Clube Harmonia. Amante da dança, sempre participou dos cursos de dança do CTG.

Também fez parte da patronagem do CTG Rodeio da Querência, como patroa, ao lado de Marcelino, além de participar na organização e vivenciar o Sarau de Prendas do CTG. Alda conta que participava de muito bailes de CTG da região, juntamente da gauchada que se locomovia através de ônibus para participar das festividades.

Casados há quase 60 anos, tiveram duas filhas Marcia Regina e Andrea, além de tem três netos, Laís e Pedro e Dora.

Nascido e criado em uma família apaixonada pelo tradicionalismo gaúcho, Marcelino Rizzotto, começou como frequentador de bailes, rodeios e demais eventos e hoje, ao lado da sua esposa Alda, o casal em si é reconhecido no cenário gauchesco inspirando outros a seguirem o mesmo caminho de cultuar o tradicionalismo da cultura gaúcha.

Fazendo jus ao tema deste ano – “Nossa história: quem somos e o que fazemos” –, a abertura da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2024 foi marcada por relatos emocionantes de PcD e familiares. O momento ocorreu na quarta-feira, 21 de agosto, em solenidade realizada no Plenário da Câmara de Vereadores.

Inicialmente, o autodefensor da Apae, Jardel Portes, que integrou a mesa de autoridades representando as pessoas com deficiência, deu às boas-vindas ao público e parabenizou todos os organizadores do evento. “Agradeço o empenho e dedicação de todos os envolvidos nesta programação, para que nossa história seja vista e ouvida e nossos direitos garantidos. Espero que cada vez mais a sociedade se conscientize, respeite e valorize a trajetória e a história da pessoa com deficiência”, destacou Portes.

Na sequência, também realizaram suas manifestações a diretora da Apae, Jussania Basso Bordin, representando todas as entidades e instituições parceiras; o vereador Raul Pazuch da Silva, que falou em nome do Poder Legislativo e a secretária de Educação e Cultura, Marisa Fátima Botton Piton, que representou o Executivo Municipal.

Histórias compartilhadas

Após a fala das autoridades, a programação abriu espaço para pessoas com deficiência compartilharem suas histórias de vida. O primeiro relato foi do colaborador do Sicredi Conexão, Luciano Ruaro, que possui deficiência auditiva. “A minha vovó me cuidou desde quando eu era pequeno até meus 15 anos, hoje eu trabalho direto. Eu tenho muitos amigos, eles me chamam para fazer churrasco, me fortalecem e me incentivam. Eu atualmente trabalho no Sicredi. Todos são meus amigos lá, pessoas muito queridas para mim”, comunicou Luciano, por meio de sinais traduzidos pela intérprete de Libras do município, Angela Padilha.

A esposa de Luciano, Fernanda de Almeida Ruaro, também o acompanhou durante a exposição e complementou o relato do marido. Fernanda contou que Luciano foi criado pelos avós, que após descobrirem a deficiência do neto sempre o incentivaram a ter uma vida normal, estudar e trabalhar. “Ele estudou numa classe especial na Escola Afonso Pena, onde sempre foi incentivado pelos professores, família e amigos. Quando ficou mais velho começou a trabalhar com os tios. Depois trabalhou por 14 anos na Marina Veículos e há vários anos é colaborador no Sicredi Conexão. Ele é muito trabalhador, em casa também nos ajuda muito. Temos uma filha, a Amanda, que não possui deficiência, e vivemos uma vida normal, com as dificuldades que todas as famílias enfrentam, mas buscando melhorarmos a cada dia”, relatou.

Fernanda também citou sobre o preconceito que ainda existe contra as pessoas com deficiência e à família do PcD. “Na escola minha filha ouve muito ‘ah, o teu pai é surdo’! O pior, às vezes, são os próprios parentes, que sabem e fazem questão de frisar isso”, disse.

Após a exposição do casal, o amigo de Luciano, Fábio Rossatto, e a colega de trabalho e gerente de Comunicação e Marketing do Sicredi Conexão, Micheli Thiesen, também usaram o microfone para deixarem algumas palavras. Eles destacaram as habilidades de Luciano no trabalho, seu relacionamento com os colegas e amigos, profissionalismo, além da dedicação e superação em tudo o que faz. A cooperativa de crédito também fez uma homenagem a Luciano, que ficou emocionado e muito feliz com o reconhecimento.

“Rumo à formatura em 2025”

A segunda história de vida compartilhada foi a do aluno do Instituto Federal Farroupilha (IFFar-FW), Anderson Luiz Negrini. Morador de Palmitinho, o jovem com Síndrome de Down é estudante do Curso Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio.

Em sua apresentação, Anderson mostrou toda a sua trajetória, destacando etapas da vida que considera importante na sua caminhada, tais como, a realização da Primeira Eucaristia e da Crisma e a formatura do Ensino Fundamental. Também apresentou detalhes da sua rotina no IFFar, explicando aulas práticas do curso e momentos com os colegas e professores. “Eu escolhi estudar no IFFar porque meu irmão Alan também fez o Técnico em Agropecuária e porque eu gosto muito de animais (porco, ovelha e cavalo)”, comentou.

Anderson encerrou sua participação com a frase “Rumo à formatura em 2025” estampando o telão no plenário, com certeza, mais uma grande conquista na sua linda e inspiradora história de vida.

Programação segue até o dia 28

A Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2024 é uma realização da APAE de FW e o Poder Legislativo, com apoio do IFFar-FW, Uergs, Executivo Municipal, Conselho Municipal de Saúde, URI-FW, TEAcolhe, Associação dos Autistas Miguel e FWTV Digital. Neste ano, a programação contempla a Semana Nacional, instituída pela Lei Nº 13.585/2017, mas realizada pela Apae Brasil há mais de seis décadas, e a Semana Municipal, instituída pela Lei Nº 4.931/2021 e desenvolvida pelo Poder Legislativo de FW e demais entidades do município desde 2022.

Além da abertura, na quinta-feira, 22, foi realizada a palestra “Qual é teu papel na promoção da aprendizagem e do bem-estar de crianças e adolescentes com TEA?”, com a psicóloga Hosana Gonçalves. O evento reuniu centenas de pessoas do Salão de Atos da URI-FW. Nesta sexta-feira, 23, às 13h30min, ocorre a abertura da Exposição Fotográfica “Nossa história: quem somos e o que fazemos”, na Vitrola Café. A exposição ficará no local para visitação do público até a segunda-feira, 26.

Sexta-feira, 23, a segunda-feira, 26

Exposição Fotográfica “Nossa história: quem somos e o que fazemos”.

Horário: dia todo

Local: Vitrola

Sábado, 24

Lançamento do grupo de CTG “Invernada Especial da APAE”

Horário: 19 horas

Local: CTG Rodeio da Querência

Segunda-feira, 26

Palestra “Tecnologia Assistiva: contribuições para os processos inclusivos escolares, com a doutora e assessora de Ações Afirmativas, Inclusivas e Diversidade do IFRS”, Andréa Poletto Sonza (via Meet). Mediação: professoras Claudia Cristina Wesendonck (Uergs-FW) e Graciela Fagundes Rodrigues (IFFar-FW)

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Haverá transmissão pelo Facebook e YouTube da FWTV

Terça-feira, 27

- Show de Talentos com as 13 APAEs do 2º Conselho

Horário: o dia todo

Local: APAE-FW

- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, com depoimentos de Gilmar Prestes, da intérprete de Libras do município, Angela Padilha, e de Roselei da Silva (avó de aluno surdo).

- Exposição Fotográfica “Nossa história: quem somos e o que fazemos”.

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Haverá transmissão pelo Facebook e YouTube da FWTV

Quarta-feira, 28

Roda de Conversa sobre “Empoderamento familiar e direitos das pessoas com deficiência”, com representantes do Grupo TEAcolhe FW e os advogados Luís Antônio Baldissareli e Jackson Silva dos Santos.

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Haverá transmissão pelo Facebook e YouTube da FWTV.

Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 6 de agosto, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei Nº 046/2024, que institui o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Frederico Westphalen. Antes de ser levada à deliberação em plenário, a proposição do Executivo Municipal passou por audiência pública na Câmara, oportunidade em que a população pôde fazer suas sugestões, tanto de maneira presencial, como também on-line. As contribuições foram encaminhadas à Administração Municipal, que optou em manter o projeto original alegando que as alterações sugeridas serão feitas apenas no edital de licitação.

- Após a devida análise das sugestões apresentadas, informamos que a previsão de tempo máximo para as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, tempo de tolerância na vaga e sobre vagas para motocicletas, já estão contemplados no referido projeto de lei, não sendo necessária qualquer alteração adicional. É importante ressaltar que as questões relacionadas ao aumento do número de parquímetros, monitores para atendimento e pontos de venda de créditos serão devidamente incluídas no edital de licitação, inclusive fazendo parte do termo de referência e dos estudos técnicos preliminares. O local de atendimento da empresa que será responsável pela nova concessão, bem como a pintura do local do estacionamento, o número de parquímetros distribuídos por quadras com leitor de PIX, máquinas de cartão e melhorias no aplicativo também terão previsão no edital de licitação e no contrato com a empresa vencedora. As demais sugestões apresentadas também serão incorporadas ao edital de licitação, não havendo necessidade de inclui-las ou alterá-las no projeto de lei em questão – ressaltou o Executivo Municipal.

O projeto, aprovado de forma unânime, agora segue para sanção do prefeito. Após, a Administração Municipal deverá dar prosseguimento ao edital de licitação para a contratação da nova empresa que assumirá a gestão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago.

A Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2024, realizada de 21 a 28 de agosto, com o tema “Nossa história: quem somos e o que fazemos”, foi marcada por uma programação variada, com atividades culturais, relatos de histórias de vida e palestras. Dentre as exposições, no dia 22 de agosto, ocorreu a palestra “Qual é o teu papel na promoção da aprendizagem e do bem-estar de crianças e adolescentes com TEA?”, com a doutora em Psicologia Hosana Gonçalves. O evento reuniu centenas de pessoas no salão de atos da URI/FW e foi uma parceria entre o TEAacolhe e Apae com a universidade.

No dia 26 de agosto, a programação contou com uma exposição on-line da doutora Andréa Poletto, que também é assessora de Ações Afirmativas, Inclusivas e Diversidade do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). O tema da palestra foi “Tecnologia Assistiva: contribuições para os processos inclusivos escolares”. Na oportunidade, Andrea trouxe vários exemplos de dispositivos tecnológicos que podem contribuir para o processo de ensino-aprendizagem de pessoas com deficiência. A mediação do evento foi a cargo da professora da Uergs, Claudia Cristina Wesendonck.

Roda de conversa debate os direitos das pessoas com deficiência

Com o painel “Empoderamento familiar e direitos das pessoas com deficiência”, foi encerrada no dia 28 de agosto a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2024. O evento ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e contou com as participações dos advogados Luís Antônio Baldissareli e Jackson Silva dos Santos, além da assistente social, Anelise Flach Piovesan e da psicóloga Gabrieli Wagner, do TEAcolhe FW.

Na oportunidade, os painelistas discorreram sobre a importância do suporte aos PcD, os benefícios que eles têm acesso, bem como, questões de legislação (Política Nacional de Proteção da Pessoa com Deficiência e Estatuto da Pessoa com Deficiência) e direitos garantidos na Constituição. Também foi debatida sobre as dificuldades de inclusão no mercado de trabalho e acerca da necessidade de mais políticas públicas municipais voltadas aos PcD.

A Semana da Pessoa com Deficiência 2024

A Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2024 foi uma realização da APAE de FW e o Poder Legislativo, com apoio do IFFar-FW, Uergs, Executivo Municipal, Conselho Municipal de Saúde, URI-FW, TEAcolhe, Associação dos Autistas Miguel e FWTV Digital. Neste ano, a programação contemplou a Semana Nacional, instituída pela Lei Nº 13.585/2017, mas realizada pela Apae Brasil há mais de seis décadas, e a Semana Municipal, instituída pela Lei Nº 4.931/2021 e desenvolvida pelo Poder Legislativo de FW e demais entidades do município desde 2022.

Assim como em 2022 e 2023, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou mais uma Sessão Ordinária Especial dentro da Semana da Pessoa com Deficiência. Neste ano, participaram da Tribuna Popular a intérprete de Libras do município e também das Sessões da Câmara, Angela Padilha; além de Claudionara da Silva Rodrigues e Roselene da Silva, mãe e avó, respectivamente, do Nycolas, aluno surdo da Escola Municipal Maria Falcon. O estudante está sendo alfabetizado graças a aprovação de um projeto de lei que criou o cargo de intérprete de Libras no município. 

- O Nycolas começou a rezar o pai-nosso na escola neste ano, do início ao fim. Algumas vezes reza na minha frente por ter decorado os sinais, mas ele ainda não tem noção que está reproduzindo uma oração. Sabe que existe Deus, pois a pouco tempo sua vó adoeceu e ele pediu a coleguinha com quem tem mais afinidade para rezar para o anjo da guarda e pedir que ela voltasse logo para casa. Agradecemos o Poder Legislativo e o Executivo Municipal que tornaram possível a alfabetização do Nycolas. Ele é um marco para a educação de Frederico Westphalen, pois é o primeiro surdo alfabetizado em sua língua materna, projeto que começou na 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, em 2022 –, destacou Angela.

A Sessão ainda foi marcada pela participação do cantor Gilmar Prestes, que literalmente soltou a voz e encantou a todos com seu talento musical. Prestes também usou o microfone para contar um pouco da sua história de vida. “Tenho deficiência visual, fui perdendo a visão gradativamente, mas sempre tive comigo que isso nunca foi um empecilho, mas sim um combustível para procurar sempre fazer o melhor. Superação sempre acima de tudo. Muitas, vezes, as pessoas com limitações não têm as oportunidades, os incentivos da sua capacidade, isso machuca, fere e entristece. Por isso, eu peço que às pessoas, às entidades e ao Poder Público que olhem com mais carinho por essas pessoas, porque elas têm capacidade, têm vontade, mas, muitas vezes, faltam oportunidades”, ressaltou Prestes.

Exposição Fotográfica “Nossa História: quem somos e o que fazemos”

Entre a terça-feira, 27, e a quinta-feira, 29, a Câmara de Vereadores recebeu a exposição fotográfica “Nossa História: quem somos e o que fazemos”, tema da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2024. As fotos retratam alunos da Apae e evidenciam suas histórias de vida e trajetórias de superação e inspiração.

A exposição itinerante ainda irá percorrer diversos outros espaços do município nas próximas semanas.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou 12 matérias durante o período eleitoral, que iniciou no dia 6 de julho e encerrou no dia 6 de outubro. Nestes três meses, foram realizadas 13 Sessões Ordinárias e 5 Sessões Extraordinárias, com a aprovação de 9 projetos de leis do Executivo Municipal, dentre eles, o PL N° 046/2024, que institui novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no município de Frederico Westphalen.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar N° 001/2024, que traz atualizações para a elaboração de projetos de sistema de tratamento de esgoto de menor porte. Outra matéria aprovada pelos parlamentares foi a Moção Nº 15/2024, de apoio ao requerimento para elevação de entrância da Comarca de Frederico Westphalen, passando de entrância intermediária para entrância final.

Neste período, ainda foram protocolados e lidos à comunidade em plenário, oito Pedidos de Providência, 16 Indicações e um Pedido de Informação.

Todas AS matérias lidas e aprovadas estão disponíveis no site da Câmara, na aba “Matérias Legislativas”.

RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS POR SESSÃO

Sessão Extraordinária do dia 9 de julho

Projeto de Lei N° 065/2024 (Executivo Municipal) – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para pavimentação de ruas, perfuração de poço artesiano e melhorias nas escolas municipais (Aprovado com oito votos).

Sessão Ordinária do dia 16 de julho

Pedido de Providência Nº 037/2024 (Aline Ferrari Caeran) – Indica ao Executivo Municipal a manutenção da estrada da Linha Boa Esperança, bem como a colocação de tubos para melhorar o escoamento da água.

Sessão Extraordinária do dia 23 de julho

Projeto de Lei N° 066/2024 (Executivo Municipal) – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.239, de 15 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel localizado no Bairro Fátima (Aprovado com 10 votos).

Sessão Ordinária do dia 23 de julho

Pedido de Providência Nº 038/2024 (Belonir Vendruscolo) – Indica ao Executivo Municipal a recuperação da estrada da Linha Alto Alegre, passando pela Linha Lajeado Bonito até a localidade de Pedras Brancas.

Sessão Ordinária do dia 30 de julho

Indicação Nº 14/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a BR-386 até a ERS que dá acesso ao campus da UFSM-FW, passando pela Linha Cadoná

Indicação Nº 15/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a BR-386 até a Linha Dal Canton.

Indicação Nº 16/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento em estrada vicinal do Bairro São Cristóvão até a Estrada Santo Caeran, no Bairro Faguense.

Moção de Apoio Nº 15/2024 (Legislativo Municipal) – Apoio ao requerimento para elevação de entrância da Comarca de Frederico Westphalen, passando de entrância intermediária para final (Aprovada com 10 votos).

Sessão Ordinária do dia 06 de agosto

Projeto de Lei N° 046/2024 (Executivo Municipal) – Institui novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos de Frederico Westphalen e revoga a Lei Municipal N° 4.494, de 02 de abril de 2018 (Aprovado com 8 votos).

Pedido de Providência Nº 39/2024 (Belonir Vendruscolo) – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal ou Secretaria competente, que execute melhorias na estrada que se inicia na Rua Chiquinha até a Linha Encruzilhada

Pedido de Providência Nº 40/2024 (Reginaldo Pellegrin) – Solicita ao Executivo Municipal a manutenção da estrada que se inicia no Núcleo V, passando pela Linha Encruzilhada, até a Linha Getúlio Vargas.

Pedido de Providência Nº 41/2024 (Belonir Vendruscolo) – Solicita a recuperação da estrada da Linha Getúlio Vargas até a Linha São Paulo.

Indicação Nº 17/2024 (Leandro Mazzutti) – Indica ao Executivo Municipal a necessidade de haver agente comunitária de saúde nas comunidades da Linha São Roque e São João do Porto

Indicação Nº 18/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a ERS-591 até a Linha Pedras Brancas.

Indicação Nº 19/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a BR-386 até a Linha São Roque.

Indicação Nº 20/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a BR-386 até a Vila Carmo.

Indicação Nº 21/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a BR-386 até a Linha Santos Anjos.

Indicação Nº 22/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a ERS-150 até as comunidades das Linhas Manfio e Boa Esperança.

Sessão Extraordinária do dia 13 de agosto

Projeto de Lei N° 067/2024 (Executivo Municipal) – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 200 mil, para obras de pavimentação asfáltica (Aprovado por oito votos).

Sessão Ordinária do dia 13 de agosto

Indicação Nº 23/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a ERS-150 até a Linha São José, passando pelo Oratório da Linha São Caetano e Agroindústria Vinhos Ferigollo.

Indicação Nº 24/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento na estrada que liga a Linha São José às linhas Cherobini e Barra Grande.

Indicação Nº 25/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a Estrada Municipal Santo Caeran e a Barragem da Corsan.

Indicação Nº 26/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento na estrada municipal que liga a Linha São José à Linha Ponte do Pardo.

Sessão Ordinária do dia 20 de agosto

Projeto de Lei Complementar N° 001/2024 (Executivo Municipal) – Altera dispositivo da Lei Complementar N° 014, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Edificações do município de Frederico Westphalen (Atualizações para projetos de sistema de tratamento de esgoto de menor porte) (Aprovado com 10 votos).

Projeto de lei N° 068/2024 (Executivo Municipal) – Autoriza a alienação de bem imóvel urbano e a unificação de lotes (Aprovado com 10 votos).                            

Projeto de Lei N° 069/2024 (Executivo Municipal) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, localizado no Bairro Faguense (Aprovado com 10 votos).

Sessão Ordinária do dia 3 de setembro

Pedido de Providência Nº 42/2024 (Belonir Vendruscolo) – Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize o recolhimento de lixo do Bairro Bela Vista até a Linha São Brás.

Sessão Extraordinária do dia 10 de setembro

Projeto de Lei N° 084/2024 (Executivo Municipal) – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 305.660,90, para reconstrução de ponte de concreto na Linha Pedras Brancas (Aprovado com 8 votos).

Sessão Ordinária do dia 17 de setembro

Indicação Nº 27/2024 (Reginaldo Pellegrin) – Indica ao Executivo Municipal, ou Secretaria competente, que que seja feita a pintura de uma faixa de segurança em frente ao Hotel Palace, no Centro.

Pedido de Providência Nº 43/2024 (Belonir Vendruscolo) – Solicita ao Poder Executivo a colocação de novas lâmpadas na Rua Guararapes, no Bairro Fátima.

Sessão Extraordinária do dia 24 de setembro

Projeto de Lei Nº 086/2024 (Executivo Municipal) – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.170/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Feminina Barbara Maix (repasse mensal de R$ 5 mil durante 24 meses) (Aprovado com 8 votos).

Requerimento Nº 04/2024 (Junior Panosso) – Pedido de licença do vereador Junior Panosso (MDB), pelo período de 29 de setembro a 8 de outubro, para tratar de assuntos de interesse particular (Aprovado com 8 votos).

Sessão Ordinária do dia 24 de setembro

Pedido de Informação Nº 04/2024 (Reginaldo Pellegrin) – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes a quantidade de tijolos, areia, cimento e ferro, adquirida entre 2020 e 2024, bem como as empresas onde os materiais foram adquiridos e a sua destinação.

Sessão Ordinária do dia 01 de outubro

Indicação Nº 28/2024 (Paulo Selva) – Indica ao prefeito o planejamento e execução de um estacionamento para veículos no terreno da antiga prefeitura, localizado ao lado da AEFW.

Indicação Nº 29/2024 (Paulo Selva) – Indica ao Executivo Municipal que faça a restauração do prédio da antiga prefeitura.

Pedido de Providência Nº 44/2024 (Belonir Vendruscolo) – Solicita ao Executivo Municipal a colocação de tubos para melhorar a escoação de água na Linha Mazzonetto, mais especificamente em frente à propriedade de Fiorentino Mazzonetto.

Projeto de Lei Nº 085/2024 (Executivo Municipal) – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.299/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel urbano e a unificar lotes (Aprovado com 9 votos).

Na sexta-feira, 11, ocorreu o lançamento da Consulta Popular 2024/Orçamento 2025 na região do Corede Médio Alto Uruguai (Codemau). O evento aconteceu no auditório da URI/FW e reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais, entidades e comunidade regional, além do diretor do Departamento de Articulação Regional e Participação (DARP), Herbert Klarmann, e a presidente do Codemau, Marcia Faccin. “Fique atento, acompanhe e participe deste processo democrático e ajude a decidir as demandas prioritárias para a nossa região”, frisou Marcia.

O Poder Legislativo de FW esteve representado pelo presidente, Leandro Mazzutti e o primeiro-secretário, Belonir Vendruscolo.

Em visita aos vereadores na manhã desta segunda-feira, 14, a coordenadora da 20ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Jogelci do Carmo, participou de uma reunião para a escolha dos professores que serão homenageados com o Mérito Educacional Barril 2024. O momento contou também com a participação dos líderes de bancada da Casa.

A homenagem a 8 docentes que contribuíram e/ou ainda contribuem com a Educação no âmbito do município será realizada no dia 30 de outubro, em Sessão Solene na Câmara de Vereadores.

Expansão do ensino integral

Após a reunião, Jogelci apresentou um panorama do número de escolas com ensino médio em tempo integral na região de abrangência da 20ª CRE, que chegará a 12 em 2025. “Em FW, a Escola Sepé Tiaraju foi a primeira escola estadual do município a ofertar a modalidade ensino médio integral e vem desenvolvendo trabalhos significativos, de mudança da realidade local e das famílias, com ações e projetos voltados para a Educação de futuro. É essencial que, cada vez mais, os pais saibam da importância deste ensino e acreditem nesta modalidade, buscando matricular seus filhos. Também, conforme conversas com direções, estamos estudando a implementação do ensino fundamental integral em pelo menos mais três escolas estaduais do município. Por isso, contamos com o apoio dos vereadores desta Casa para que isso possa acontecer”, explicou a coordenadora.

A terceira semana de outubro será marcada novamente por duas Sessões na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. Nesta terça-feira, às 18h15min, ocorre uma Sessão Extraordinária para a deliberação de seis projetos de leis do Executivo Municipal. Todas as proposições são referentes à alteração do prazo de contratação de profissionais que atuam em diferentes secretarias da Administração Municipal. Na sequência, às 19 horas, haverá Sessão Ordinária, com matérias para leitura e Grande Expediente.

As Sessões, que terão transmissão em Libras, poderão ser acompanhadas pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

RESUMO DAS PAUTAS

>>SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 088/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.254, de 12 abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, quatro condutores de veículo de emergência, três atendentes de farmácia, um farmacêutico, um psicólogo e dois vigilantes para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).

Projeto de Lei N° 089/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.072, de 30 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, três motoristas e seis garis para atuação na Secretaria Municipal de Obras (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 01 de março de 2025).

Projeto de Lei N° 090/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.116, de 25 de maio de 2023 e da Lei Municipal Nº 5.230, de 7 de fevereiro de 2024, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, 10 serventes para atuação nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).

Projeto de Lei N° 091/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.127, de 29 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, uma nutricionista para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação da servidora, podendo ser prorrogado por igual período).

Projeto de Lei N° 092/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.225, de 25 de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, cinco técnicos de enfermagem, quatro atendentes de farmácia, um farmacêutico, três motoristas e cinco enfermeiros para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).

Projeto de Lei N° 093/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.231, de 07 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, três agentes administrativos auxiliares para atuação nas Secretarias Municipais da Fazenda e da Administração (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).

>>SESSÃO ORDINÁRIA

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 45/2024 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a desmontagem e o armazenamento dos galpões do Acampamento Farrapo instalados no Parque de Exposições, ou notifique os responsáveis para que façam o serviço (Erivelton Saggin).

Indicação Nº 30/2024 – Sugere ao Poder Executivo autorizar a Secretaria Municipal de Educação para elaboração de estudo e projeto para implantação e valorização de escola rural (Roque Cherobini)

Pedido de Informação Nº 05/2024 – Solicita ao Poder Executivo informações acerca do cumprimento de carga horária de servidores municipais (Erivelton Saggin).

Na quinta-feira, 17, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen recebeu a visita dos alunos da turma do Jardim da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) São Cristóvão. Os estudantes vieram conhecer a Biblioteca Pública Municipal e também aproveitaram para fazer uma visitinha à Câmara de Vereadores.

A turma, que esteve acompanhada da diretora da Emei, Elizane Negreti; da professora Edineia Piovesan; da monitora Fernanda Dieckow e da professora da Secretaria de Educação, Lisiane Lippi; foi recepcionada pela diretora da Casa, Lara Teixeira da Rosa. Na ocasião, Lara mostrou o Plenário da Câmara às crianças, local onde são realizadas as Sessões e aprovadas as leis do município.

Com grande participação da comunidade frederiquense, que lotou o Plenário da Câmara de Vereadores, foi realizada no dia 1º de outubro a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro 2025. A audiência foi presidida pelo presidente da comissão, vereador Jorge Alan Souza, que abriu os trabalhos e passou a palavra aos representantes das entidades e instituições, dentre eles, da UFSM-FW, Uergs, Apae, CTG Rodeio da Querência, Brigada Militar, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal da Cultura e Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). Também estiveram presentes, representando o Poder Legislativo, o presidente Leandro Mazzutti e os vereadores Belonir Vendruscolo, Giovani Sarturi, Jacques Douglas de Oliveira, Reginaldo Pellegrin e o suplente Paulo Luiz Selva, além de acadêmicos da UFSM e da Uergs.

Durante a audiência, a comunidade tirou dúvidas acerca do orçamento do município para o próximo ano e fez sugestões de demandas ou áreas que deveriam ser contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O economista Adriano Reis também contribuiu explicando que todas as propostas a serem implementadas precisariam estar alinhadas com o Plano Plurianual, aprovado em 2021 e que tem validade por quatro anos, ou seja, norteia o primeiro ano da nova gestão municipal.

Sugestões e/ou demandas debatidas na audiência

- Repasses de verbas ao Consepro;

- Criação de uma Secretaria própria para a Cultura;

- Implantação do transporte público municipal;

- Verbas para o turismo e criação de uma Secretaria ou Departamento próprio para o turismo;

- Melhorias de infraestrutura nas proximidades da Uergs;

- Aumento do duodécimo do Legislativo Municipal;

- Aumento dos recursos destinados à Secretaria de Planejamento para revisão do Código de Obras, Plano Diretor e mapeamentos da cidade;

- Mais recursos para a área da Cultura;

- Aumento do repasse às entidades e inclusão do tradicionalismo gaúcho;

- Investimentos para novas indústrias no município.

A vice-diretora da Universidade Federal de Santa Maria, campus em Frederico Westphalen (UFSM-FW), Eliane Pereira dos Santos, participou na manhã desta segunda-feira, 21, de mais uma edição do Café com Presidente. Na oportunidade, Eliane dialogou com o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, acerca das comemorações alusivas ao aniversário de 18 anos da UFSM-FW, que já foram marcadas pela apresentação da Orquestra Sinfônica de Santa Maria, no dia 13, na Catedral Santo Antônio, e seguirão pelos próximos meses.

– Na data de 16 de outubro de 2024, a UFSM campus em Frederico Westphalen completou 18 anos. Nesse período, a universidade tem atuado na formação de cidadãos e profissionais no município e região, com ensino superior público, de qualidade e gratuito, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento e a transformação social. Por isso, para falarmos um pouquinho mais do importante trabalho que é desenvolvido pela UFSM em FW gostaríamos de solicitar um espaço na Sessão da Câmara no dia 03 de dezembro. Na oportunidade iremos explanar alguns números da instituição nestes 18 anos de existência, bem como apresentarmos um documentário que está sendo produzido pelo professor Joel Felipe Guindani. Após, também será servido um jantar, por adesão – comentou Eliane.

Após o diálogo com o presidente, a vice-diretora também conversou com os demais vereadores que estavam presentes na Câmara para as reuniões das comissões. Todos os parlamentares ratificaram o pedido do espaço, que será concedido no formato de Tribuna Popular, na Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro.