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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento esteve reunida na manhã desta segunda-feira, 27, na Sala das Comissões, para deliberar das novas oitivas. Além da presidente da CPI, Aline Ferrari Caeran, o relator Jorge Alan Souza, o membro Jacques Douglas de Oliveira e o assistente legislativo, Harlei Antonio Martini, também acompanhou os trabalhos o vereador Belonir Vendruscolo e o assessor jurídico da Câmara, Rafael Soliman.

Na ocasião foi decidido que novas oitivas serão realizadas ainda no mês de dezembro, com os depoentes intimidados previamente. Essa será a terceira sessão pública de inquirição de pessoas que supostamente teriam conhecimento sobre as compras diretas realizadas pela administração municipal, no período entre 2017 e 2021. As primeiras oitivas da CPI ocorreram no mês de maio e a segunda sessão pública no mês de outubro.

A CPI

Instaurada pela Câmara em setembro de 2022, a CPI busca verificar os fatos relativos à Operação Empreendimento, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do RS e Polícia Civil, que investiga possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW.

Os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos na noite desta terça-feira, 17, em duas Sessões no Plenário Hilário Piovesan. Às 18h40min, em regime extraordinário, será votado um projeto de lei de abertura de créditos para reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco de Paula. Na sequência, às 19 horas, ocorre a tradicional Sessão Ordinária, com a deliberação de duas matérias do Poder Legislativo e três projetos do Executivo Municipal, dentre elas, a proposição de lei que altera o Código de Edificações do Município.

As Sessões poderão ser acompanhadas diretamente no Plenário Hilário Piovesan, ou de forma on-line, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DAS PAUTAS

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 141/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no montante de R$ 174.768,92, para reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco de Paula, a partir de recursos do Fundo Estadual de Saúde (Programa Avançar na Saúde)

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023 - Altera o Código de Edificações do Município de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei Nº 134/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Petra Britagem LTDA, localizada na Linha Locatelli (cedência de 80 horas-máquina com uso de escavadeira, equivalente a cerca de R$ 25 mil).

Projeto de Lei Nº 136/2023 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo N° 05/2023 – Concede o título de Cidadão Frederiquense a Danilo Eugênio Vanzin.

Moção de Aplausos Nº 14/2023 – Ao jogador frederiquense Gabriel Dal Toé Busanello, campeão do Campeonato Sueco 2023 pelo time do Malmö FF e eleito o melhor jogador de sua posição na competição.

Indicação Nº 76/2023 – Indica ao chefe do Poder Executivo o envio de um projeto de incentivo à bacia leiteira.

Indicação Nº 77/2023 – Indica ao Executivo Municipal o envio de um projeto de lei de incentivo aos suinocultores, por meio da distribuição de lonas para esterqueiras.

Indicação Nº 78/2023 – Indica ao Poder Executivo que faça a limpeza da Rua Aimoré, no Bairro Fátima.

Pedido de Providência Nº 20/2023 – Solicita a limpeza e manutenção da estrada da Linha Locatelli, bem como estudo técnico para colocação de tubos em trechos da via.

Pedido de Providência Nº 21/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que realize melhorias na estrada secundária que dá acesso a diversos moradores na Linha Santos Anjos.

Pedido de Providência Nº 22/2023 – Solicita melhorias na estrada que dá acesso às comunidades das Linhas Alecrim e São Roque.

Pedido de Providência Nº 23/2023 – Solicita a execução de melhorias na estrada que dá acesso à Linha Encruzilhada.

Pedido de Providência Nº 24/2023 – Indica ao chefe do Poder Executivo, ou Secretaria competente, que execute melhorias na Rua Chiquinha até a Linha Ponte Preta.

Pedido de Providência Nº 25/2023 – Solicita melhorias na iluminação pública da Rua Analisio Bossoni, no Bairro Jardim Primavera.

A 2ª edição da entrega da Condecoração “Mérito Educacional Barril”, instituída pelo Poder Legislativo em 2022, irá ocorrer nesta quinta-feira, 30, às 19 horas, em Sessão Solene no Plenário da Câmara de Vereadores. Neste ano, serão homenageados sete professores que contribuíram para o desenvolvimento da Educação no âmbito do município de Frederico Westphalen. Os nomes escolhidos foram indicações de todas as bancadas da Câmara Municipal.

Os professores homenageados em 2023

Antonia Cadoná

Beatriz Anna Franciscatto Szatkoski

Imelda Saggin

Patricia Stieven

Percilia Urbanski

Silvia Piovesan

Wilson Cadoná

Com o objetivo de debater o Projeto de Lei Nº 126/2023, que visa reorganizar o Conselho Municipal de Política Animal (Comupa) e o Fundo Municipal de Política Animal (Fumupa) do município de Frederico Westphalen, o Poder Legislativo, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) realizou uma audiência pública no dia 23 de novembro. O encontro, que ocorreu no Plenário Hilário Piovesan, foi conduzido pela presidente da CCJL, vereadora Aline Ferrari Caeran, e contou com a participação do secretário de Meio Ambiente, Ricardo Giovenardi; a presidente da Associação Melhores Amigos dos Animais (AMAA), Priscila Maria Krodi dos Santos; o presidente do Comupa, Rudimar Ritterbuch, além do vereador Belonir Vencruscolo, representantes de ONGs, associações e entidades e protetores de animais.

Inicialmente, Giovenardi explicou o projeto de lei à comunidade, destacando que a principal alteração feita foi acerca da composição do conselho, que contará com um presidente nato (titular da Secretaria de Meio Ambiente) mais cinco representantes do poder público e cinco representantes da sociedade civil, mais seus respectivos suplentes. Em seguida, Aline levantou uma demanda trazida pela comunidade, questionando o artigo 3º do projeto de lei em discussão, pela falta de paridade entre os membros da sociedade civil e do poder público.

Logo após, o público também fez alguns questionamentos acerca das competências e responsabilidades do Comupa, que, conforme consta no projeto, acabaria se tornando uma espécie de “Conselho Tutelar dos animais”, com a obrigação de resolver todos os problemas da causa animal do município. “Isso vai acabar jogando uma carga muito grande sobre o conselho”, comentou Luiz Rodrigues, da ONG Bicho do Mato.

Na sequência, a presidente da AMAA realizou uma breve apresentação onde foram discutidos valores no pagamento das castrações no município em comparação a outras cidades. Também trouxe a necessidade de locação de uma sala para castração e atendimento clínico dos animais, demonstrando o custo benefício disso. Foram discutidas ainda a necessidade de políticas públicas para controle populacional dos animais e de fazer campanhas no município para que haja uma maior conscientização das pessoas acerca dos cuidados com os animais, vacinação, castração e para evitar o abandono. O prazo para início das atividades do castramóvel também foi pauta do encontro.

- A audiência pública teve por objeto dialogar com a comunidade a fim de verificar quais são as demandas da causa animal que não estão sendo atendidas, para que na reestruturação do Comupa e Fumupa se possa prever competências para atendimento de todas essas demandas, inclusive a destinação adequada de recurso público –, destacou Aline.

A presidente da CCJL também salientou que o Poder Legislativo irá devolver mais de R$ 1 milhão ao Executivo no fim do ano, referente às sobras orçamentarias da Câmara, e que parte deste montante também poderia ser utilizado em prol de ações da causa animal.

Em Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou por unanimidade a Moção Nº 12/2023, em apoio aos servidores da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, pela reposição inflacionária de 32% nos vencimentos da categoria. A proposição foi de autoria do vereador, Jacques Douglas de Oliveira, e foi assinada por todas as bancadas da Câmara. “A referida Moção tem objetivo de declarar apoio a esta classe, pois os vereadores desta Casa Legislativa reconhecem a importância de ser barrada a continuidade da defasagem salarial que ora assola os valorosos profissionais da Segurança Pública do RS”, destacou Oliveira.

A Moção de Apoio será encaminhada ao governador do Estado, Eduardo Leite; ao secretário Estadual de Segurança Pública do RS, Sandro Caron; ao vice-governador, Gabriel Souza; à deputada estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Stela Farias; ao comandante-geral da Brigada Militar do Estado, coronel Cláudio dos Santos Feoli; ao presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), Aparicio Costa Santellano e ao presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF), Potiguara Galvan Ribas.

Os colaboradores do Banrisul, Josiane Frizon, Jussandro Taffarel e Wladmir Abreu, estiveram na sede do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, na tarde da quinta-feira, 30 de novembro, para divulgarem à comunidade e aos vereadores o Gre-Nal Solidário. O evento irá acontecer neste sábado, 2, às 14 horas, no Tapetão, e é aberto à toda a comunidade, com testes rápidos para diversas doenças. Haverá, ainda, distribuição de brindes para quem fizer os exames preventivos e, ao final do evento, sorteio de duas camisetas oficiais da dupla Gre-Nal.

A programação é uma realização das Secretarias Municipais de Saúde e Esportes, Juventude e Lazer, com apoio do Banrisul e dos grupos de torcedores gremistas e colorados de FW.

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) e o Hospital Divina Providência (HDP), de Frederico Westphalen, assinaram na quinta-feira, 30 de novembro, em Porto Alegre, o convênio que objetiva a ampliação da hemodiálise e a construção da área de oncologia do HDP. O aporte do Governo do Estado é de R$ 3,6 milhões.

O Poder Legislativo de FW esteve representado no ato de assinatura do convênio pelo vereador Junior Panosso. “É uma alegria muito grande fazer parte desse momento histórico. É o início de um grande sonho que tem sido trabalhado muito para se tornar realidade”, destacou o vereador.

De acordo com a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, esse foi um passo importante, entretanto a partir de agora inicia uma nova caminhada “para a concretização desse sonho coletivo, garantindo a obra e depois a compra dos equipamentos, a contratação das equipes e a habilitação dos serviços”.

Também participaram do momento o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella; a deputada estadual, Silvana Covatti; o prefeito, José Alberto Panosso; o vice-prefeito, João Vendruscolo; o presidente do HDP, Waldriano Gemelli; o vice-presidente do HDP, Alessandro Mees; o diretor da casa de saúde, Luis Bertoldi; a coordenadora-adjunta da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde, Sirlei de Azevedo Canci; além de outras lideranças da região e representantes de deputados.

Em Sessão Solene realizada na noite da quinta-feira, 30 novembro, na Câmara de Vereadores, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen reconheceu as contribuições de mais sete professores para o desenvolvimento da educação no âmbito do município. A homenagem se deu por meio da entrega do Mérito Educacional Barril, que reuniu vereadores, homenageados e seus familiares, lideranças e representantes de instituições de FW. A coordenadora da 20ª Coordenadoria Regional de Educação (20ª CRE), Jô do Carmo, representou a rede estadual no ato, enquanto a secretária de Educação, Maria Cristina Aita, representou a rede municipal de ensino e o Executivo Municipal.

Neste ano, 2ª edição da homenagem, foram reconhecidos os professores, Antonia Cadoná, Beatriz Anna Franciscatto Szatkoski, Imelda Saggin, Patricia Stieven, Percilia Urbanski, Silvia Piovesan e Wilson Cadoná.

Palavras que ajudam a contar histórias

Durante a Sessão foram muitas as palavras que ajudaram a contar o momento. Seja nos discursos das autoridades, no histórico dos homenageados ou, até mesmo, nos objetos espalhados pelo Plenário Hilário Piovesan, como livros, computadores e os quadros da série “Esperança”, da artista plástica, Valéria Pinheiro”. Elementos, que não só transformaram o ambiente da Câmara em uma sala de aula, mas que ajudaram a resumir em palavras belas e inspiradoras histórias de vida vividas em sala de aula. “Neste dia de reconhecimento, saibam que seus trabalhos não passam despercebidos. Vocês moldam mentes, plantam sementes de curiosidade e alimentam o desejo do aprender", destacou o líder da bancada do PDT, Leandro Mazzutti.

Representando a bancada do MDB, o vereador Antônio Luiz Pinheiro, que também exerceu por muitos anos a profissão de professor, destacou a importância de homenagear as pessoas ainda em vida. “Muitas vezes, se faz homenagem póstuma e quem as recebe são os filhos, glorificados pelo que seus genitores foram no passado. Nós vereadores, sempre que possível, homenageamos essas pessoas em vida, para que elas possam ter certeza que essa legislatura reconhece a educação como a estrutura máxima do desenvolvimento social e econômico de cada país”, ressaltou Pinheiro.

O vereador Jorge Alan Souza, da bancada do PSDB, também falou da necessidade de mais valorização dos profissionais da educação e de uma escola cada vez mais inclusiva. “Nossa sociedade está cada vez mais diferente, plural e desenvolvimentista e a escola, sem dúvida, tem um papel fundamental porque é na escola que os professores e toda comunidade escolar começam a perceber a mudança das pessoas e da sociedade. Por isso, é importante termos uma escola cada vez mais inclusiva, mais aberta e mais preparada para abraçar toda essa comunidade que precisa cada vez mais dos professores”, disse Souza.  

Representante da bancada do Progressistas, o vereador Belonir Vendruscolo parabenizou todos os homenageados e agradeceu os ensinamentos passados pelos professores. “É uma justa homenagem que vocês recebem, um reconhecimento do Poder Legislativo porque vocês prestaram um serviço e contribuíram para a formação de milhares de pessoas. Nós só estamos exercendo hoje a função de vereadores porque vocês nos ensinaram”, enalteceu Vendruscolo.

“A nossa história está em nossos alunos”

Após os pronunciamentos, o professor Wilson Cadoná falou em nome de todos os homenageados, resumindo o momento em uma palavra: gratidão.  

- É uma alegria quando algum aluno nos encontra na rua e pergunta: professor, não se lembra de mim? O senhor me ajudou e hoje eu sou isso. Isso é um prêmio para um professor, não existe maior prêmio que o reconhecimento. É o que os senhores vereadores fizeram aqui hoje, obrigado! Finalizo com uma frase de um poeta. “Cada um de nós constrói a sua história”. E a nossa história está em nossos alunos – finalizou Cadoná.

Os homenageados

Antonia Cadoná

Nasceu em 13 de junho de 1950, na localidade do Cerro do Leão, em Frederico Westphalen, filha de André Onuzak e Maria Onuzak.

Iniciou a sua trajetória com a formação no curso normal, pelo colégio Auxiliadora e, foi nesta mesma instituição, que iniciou sua carreira como docente, no ano de 1982, sendo professora do pré-escolar até 1995.

Casada com Wilson Cadoná, são pais de dois filhos, Eduardo e Eliane Cadoná e avós da pequena Olga.

Para a professora Antonia, “ser professor, especialmente de educação infantil, é aprender com a pureza das crianças’.

Beatriz Anna Franciscatto Szatkoski

Nascida em 18 de junho de 1941, em Frederico Westphalen, filha de José Franciscatto e Nair Paim Franciscatto, casada com Emílio Szatkoski, e mãe dos filhos Sérgio (in memoriam), Clarice, Elenice e Solange.

Começou sua carreira de professora, quando a única exigência para se dar aulas era ter apenas a 5ª série, último ano do antigo primário das séries iniciais, isso lá na década de 1960. Posteriormente fez o “Ginásio” (antigo Ensino Médio), para poder continuar como professora, fez o Magistério em Palmeira das Missões em 1967 e graduou-se na FESAU em Letras (Português e Inglês) na década de 1980.

Sua atividade como docente iniciou nas classes multisseriadas na Linha Angico da Saudade, localidade próxima à Vila Carmo, no ano de 1961, da qual retornava a cavalo para a cidade. Posteriormente, em 1964, foi professora em Vista Alegre, na época em que ainda pertencia a FW.

Em 1965, foi designada diretora e professora na Linha Lorenzzetti, atual comunidade de São João do Porto. Também era professora em salas multisseriadas. Na época coube à professora Beatriz exercer todas as funções da escola, bem como ministrar aulas no Mobral (antigo curso para alfabetização de jovens e adultos).

Após oito anos de atuação foi transferida para a Escola Afonso Pena. Em Frederico Westphalen, também deu aulas na Escola Sepé Tiaraju e Escola Santo Inácio, sempre na alfabetização. No período que trabalhou na coordenadoria de Educação, em FW, no setor de assistência social, atuou em mutirões na comunidade para testes de visão.

Para Beatriz “Ser professora é se doar, é trabalhar com amor pelas crianças, se dedicando principalmente as que mais necessitam no processo de aprendizado e na vida”.

Imelda Amabile Saggin

Nasceu no dia 22 de janeiro de 1948, em Encantado, filha de David Ernesto Luzzi e Angela Helena Bratti Luzzi.

Em 1956, aos oito anos, mudou-se para FW morar com seus tios Olivo e Herminia Lisot, que preocupados com seu futuro sempre a incentivaram a estudar. Fez seus estudos primários no Grupo Escolar da Sede, hoje Escola Sepé Tiaraju. Cursou o ginásio na Escola Nossa Senhora Auxiliadora e ingressou na primeira turma do Curso Normal/Magistério da Escola.

Em 1965, Antonio Ceolin, fez uma demanda ao prefeito para a construção de uma escola na comunidade da Linha Locatelli, considerando o número de crianças e a dificuldade de deslocamento das mesmas para as escolas da cidade. Prontamente, a demanda foi atendida e ali foi construída uma sala de aula, para atender os alunos da comunidade. Após exame de seleção, em 1º de março de 1966, Imelda assumiu como professora na escolinha, com 30 alunos da 1ª a 3ª série, ela ainda estava na 4ª série ginasial. A Escola foi denominada Velocino Camargo. Não tinha energia elétrica, cozinha, água encanada e sanitários.

Era de sua responsabilidade além de ensinar, a gestão, a alimentação e limpeza da Escola. A água para tomar, bem como, o pão e o leite para a merenda vinham dos vizinhos.

Em 1973 casou-se com Otávio Saggin, com quem teve três filhas: Elisane, Elisângela e Elisa. Com o passar dos anos, a Escola Velocino Camargo foi ampliada, foi construída mais uma sala de aula, uma cozinha e sanitários e outras professoras também passaram a integrar o quadro da escola.

Apesar das dificuldades e sem muitos recursos, Imelda sempre se preocupou com a aprendizagem dos que por suas mãos passaram, foram dezenas de alunos alfabetizados e que com frequência passam por sua casa cumprimentá-la.

Dedicou seu tempo a ensinar por 27 anos, sempre na mesma escola. Aposentou-se em dezembro de 1992 e, então assumiu um trabalho voluntário, foram mais 30 anos dedicados ao voluntariado. Hoje, em casa, dedica seu tempo à neta Helena.

Para Imelda, “Ser professora não é só ensinar a ler e escrever. É saber transmitir exemplos de vida que sirvam na formação de bons cidadãos, que sejam capazes de viver com amor e bem-estar”.

Patrícia Stieven

Nasceu em Planalto, no dia 12 de abril de 1983. Filha do comerciante, Leonir Luis Stieven e da professora, Dalmira Rossetti Stieven. Tem uma irmã, Camila Maria Stieven.

É casada há 11 anos com Jean Pablo Dreyer com quem tem um filho, Miguel, de 9 anos.

Advogada por formação, Patrícia tem especialização em Função Social do Direito, é mestre em Direitos Fundamentais e em 2008 iniciou sua carreira como docente na graduação na Faculdade de Sorriso. Em 2013, mais especificamente em maio, fez processo seletivo na URI/FW sendo aprovada, iniciando as aulas com o Curso de Direito em agosto daquele ano, onde segue até hoje.

Também atua como mentora de advogados, palestrante, já foi secretária-adjunta, presidente da Comissão da Mulher Advogada, vice-presidente e presidente da Subseção da OAB de Frederico Westphalen. Já coordenou o Núcleo da Mulher Empreendedora e fez Assessora Jurídica da AEFW e é procuradora jurídica adjunta da APAE/FW.

Como veio de uma família de professores, tendo a mãe e vários tios e tias como exemplo, a docência sempre a inspirou, sempre sentiu a necessidade de fazer parte da construção dos sonhos de outras pessoas. De acordo com ela, ensinar seus alunos a realiza, e sempre aprende muito com eles.

Nestes 10 anos de docência na URI, participou ativamente da formação de mais de mil bacharéis em Direito, profissionais que hoje estão no mercado de trabalho da região.

Como frase, cita Cora Coralina: “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”.  E Aristóteles que diz: “Educar a mente sem educar o coração não é educação”, diante disso acrescenta que “todo o estudante que ingressa na graduação com um pensamento. Se sair com o mesmo pensamento, nós, como professores, falhamos”.

Percilia Urbanski da Silva

Natural de Caiçara, nasceu em 13 de julho de 1955, filha de Estanislau Urbanski e Joana Jurak Urbanski, casada com Paulo José da Silva.

Sua primeira formação foi o Magistério na Escola Nossa Senhora Auxiliadora, em meados de 1980. Na sequência, Técnico em Contabilidade pela Escola José Cañellas; mais tarde, cursou licenciatura em Artes Práticas com habilitação específica em técnicas comerciais pela UNIJUÍ; também fez licenciatura em Pedagogia na URI/FW e pós-graduação em Pedagogia Social.

Iniciou as atividades na área da educação na Secretaria Municipal da Educação de Frederico Westphalen, em 1979, permanecendo até maio de 1983, quando passou a exercer a função de primeira professora municipal, em escola na localidade da Vila Branca, onde permaneceu até se aposentar.

Fez parte, também, do Conselho Municipal de Educação; participou da formação da Associação dos Professores Municipais; da formação e fundação do Sindicato dos Servidores Municipais onde atuou como presidente interina.

Participou do Plebiscito juntamente com o corpo docente da Escola Maria Falcon e a Comunidade da Vila Branca para uma Ação Popular, visando a troca do nome do Bairro. Este movimento foi aceito pelos vereadores da época, sendo aprovada por unanimidade, trocando o nome da comunidade que passou a se chamar Bairro São José.

Para Percilia, ser professora é “trabalhar com amor, dedicação, persistência, preocupações e alegrias, colaborando na formação do ser humano, em virtude de um mundo e uma vida melhor, possibilitando mudanças para os alunos e para as famílias do bairro onde atuei”.

Silvia Regina Binotto Piovesan

Filha de Benjamin e Rita Binotto. Casada com Ivan Carlos Piovesan, com quem tem três filhos Marcelle, Ivan Junior e o pequeno Caetano, de 7 meses.

Começou os estudos para ser professora, na Escola Nossa Senhora Auxiliadora, após fez graduação em letras, português e inglês e suas respectivas literatura e também é pós-graduada em Literatura Portuguesa pela URI.

No ano de 1987, fez concurso público e assumiu como professora na Linha Santos Anjos, na Escola Municipal Pedro Lisoski, onde permaneceu por 12 anos e fez muitas amizades na localidade. Em 1994, prestou novamente concurso público para professor de Português e assumiu na Linha São Brás, ficando um ano e depois foi transferida para Pedras Brancas na Escola Municipal Joaquim Nabuco, onde ficou durante 4 anos, sendo transferida para a Escola Municipal Irmã Odila Lenhen, encerrando suas atividades como professora nessa escola, após 32 anos.

Na Escola Municipal Irmã Odila Lenhen lecionou para Ensino Fundamental em todas as séries e foi diretora por seis anos, contribuindo para o crescimento da escola. Na comunidade, fez muitos amigos, afilhados, compadres e comadres.

Para Silvia, “cada professor que cumpriu com seu dever deixou um pedaço seu no coração do aluno”.

Wilson Cadoná

Nascido em Osvaldo Cruz, em FW, no dia 8 de agosto de 1944, é filho de Amália Balestrin Cadoná e Orozimbo Cadoná

É casado com Antonia Cadoná, com quem tem dois filhos: Eduardo e Eliane Cadoná e uma netinha a pequena Olga Cadoná Basso.

Em sua formação, Wilson passou pela graduação em Letras pela UPF e pós-graduação em Redação pela Unoesc/Unicamp.

Iniciou sua trajetória como docente no ano de 1966, em Seberi, no Instituto Madre Tereza. Alguns anos depois foi para a Escola Cardeal Roncalli e mais tarde foi professor, diretor e vice-diretor da Escola Técnica José Cañellas.

Wilson também foi professor do ensino médio e da graduação da URI, campus Frederico Westphalen.

Para ele “o estudante é sempre alguém que te ensina”.

Os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos nesta terça-feira, 5, para a deliberação de três projetos em regime de urgência, a partir das 18h30min, e três matérias em Sessão Ordinária, às 19 horas. Na oportunidade, também será entregue uma Moção de Aplausos do jogador frederiquense, Gabriel Dal Toé Busanello, campeão do Campeonato Sueco 2023 pelo time do Malmö FF e eleito o melhor jogador de sua posição na competição.

As Sessões poderão ser acompanhadas diretamente no Plenário Hilário Piovesan, ou de forma on-line, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DAS PAUTAS

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 145/2023 – Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumpdec), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei Nº 148/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/FW) para a execução de obras de pavimentação asfáltica em uma área de 4.644,22 m² (Montante de R$ 100 mil).

Projeto de Lei Nº 149/2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares (remanejamento de recursos entre as pastas para atendimento de demandas, dentre elas, o pagamento do auxílio-alimentação e da cesta natalina dos servidores públicos e a manutenção da UTI no HDP).

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 135/2023 – Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro (R$ 10 mil) para a empresa Taís Giuliane Garcia Winck, instalada na Linha Brondani, que sofreu um incêndio em outubro de 2023.

Projeto de Lei Nº 140/2023 – Autoriza a regularização de terrenos doados pelo município de Frederico Westphalen, por meio da Lei Municipal N° 1.534 de 16 de outubro de 1991 (antiga Empresa Ervateira Santo Antônio, de propriedade de Idair Grando).

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Repúdio Nº 15/2023 – Contra a proposta do Governo do RS de aumento da alíquota de ICMS.

Indicação Nº 79/2023 – Indica a execução de calçamento no acesso a empresas no Bairro Bela Vista.

Indicação Nº 80/2023 – Indica que seja realizado um estudo técnico para a construção de uma faixa elevada, colocação de tachões, assim como as devidas sinalizações, na Rua Assis Brasil, em frente à Escola Estadual José Cañellas.

Indicação Nº 81/2023 – Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na Linha Volta Grande, da BR-386 até a Agroindústria Laticínios Eduvavi.

Em regime extraordinário, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na terça-feira, 5, o Projeto de Lei Nº 148/2023, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a URI/FW. A finalidade é executar 4.644,22 m² de pavimentação asfáltica nos estacionamentos da instituição, totalizando um montante de R$ 100 mil a serem investidos no aprimoramento da infraestrutura da universidade.

Como contrapartida ao investimento do município, caberá à URI/FW conceder 15 bolsas de estudos a crianças do município em sua Escola de Educação Básica na Educação Infantil, nas turmas Pré I e II e 1º ano no turno integral, no período de 60 dias, sendo 30 dias em janeiro de 2024 e 30 dias em janeiro de 2025, para crianças de 1 ano e 6 meses a 3 anos 11 meses e 29 dias. A universidade também irá liberar a quadra poliesportiva localizada no bosque instituição para ser disponibilizada aos munícipes, pelo prazo de 24 meses, nos sábados à tarde, das 13 horas às 17 horas; além de disponibilizar dois monitores e dois professores para desenvolver, auxiliar e orientar as atividades realizadas em sala de aula. “Não é só isso que a URI está dando de contrapartida. Ao longo de sua história já foram inúmeros os projetos que a universidade fez para o município e região, de forma gratuita”, destacou o presidente, Raul Pazuch da Silva.

Durante a discussão do projeto em sessão, os vereadores também lembraram da contribuição histórica da URI para o município e região. “Sem educação você não faz nada e a URI presta um grande trabalho na nossa comunidade de FW, trazendo pessoas de toda a região para cá e movimentando a nossa economia”, comentou o líder da Bancada dos Progressistas, Belonir Vendruscolo.

O vereador Antônio Luiz Pinheiro, do MDB, também lembrou dos investimentos do Poder Público na instituição. “Era assessor do prefeito Lindo Ângelo Cerutti, que na época investia na universidade 500 salários mínimos por ano. Agora, de acordo com as possibilidades orçamentárias, o município tem transferido, através de convênios, valores para essa universidade, que não pertence apenas a Frederico Westphalen, mas à toda a região do Médio Alto Uruguai e Oeste de Santa Catarina”, enfatizou Pinheiro.

Resumo da Sessão

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 145/2023 – Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumpdec), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Frederico Westphalen (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 148/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/FW) para a execução de obras de pavimentação asfáltica em uma área de 4.644,22 m² (Montante de R$ 100 mil) (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 149/2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares (remanejamento de recursos entre as pastas para atendimento de demandas, dentre elas, o pagamento do auxílio-alimentação e da cesta natalina dos servidores públicos e a manutenção da UTI no HDP) (Aprovado por oito votos).

Com a finalidade de debater o Projeto de Lei Nº 137/2023 – Lei Orçamentária Anual (LOA) –, que estima a receita e fixa as despesas do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2024, o Poder Legislativo, realizará uma Audiência Pública nesta segunda-feira, 11. A comunidade poderá participar do debate, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 10 horas. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Jacques Douglas de Oliveira.

Por meio do projeto de lei apresentado pelo Executivo Municipal, que está disponível para consulta da comunidade, nas dependências da Câmara e no site, o orçamento do município para 2024 está estimado em R$ 177 milhões. Deste montante, R$ 4,4 milhões (2,49%) deverá ser destinado para a manutenção da Câmara Municipal.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, por unanimidade, na terça-feira, 5, a Moção de Repúdio Nº 15/2023, contra o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, a alíquota do ICMS passaria de 17% para 19,5%, o que causaria vários impactos na vida do cidadão – consumidor e empreendedor – na economia e em diversos setores da sociedade gaúcha.

- O pedido surge a partir de demanda da comunidade frederiquense, especialmente de representantes da Associação Empresarial ACI/CDL (AEFW) e da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). É imprescindível destacar que a estratégia tributária adotada aumentará o custo de vida da população gaúcha, reduzirá a nossa capacidade competitiva, além de impactar na economia de forma direta, com a redução do poder de consumo dos gaúchos. Ainda, é relevante acrescentar que, atualmente, estamos com muitas dificuldades no setor industrial gaúcho devida a forte pandemia que nos atingiu em 2020, deixando sequelas até os dias atuais, cuja produção caiu 5,1% neste ano, até setembro, e 7,5 mil empresas foram fechadas nos últimos 12 meses –, justificou a vereadora Aline Ferrari Caeran, propositora da Moção, que contou com apoio de todas as bancadas da Casa Legislativa.

A Moção de Repúdio será encaminhada ao governador Eduardo Leite, deputados e senadores.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 135/2023 – Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro (R$ 10 mil) para a empresa Taís Giuliane Garcia Winck, instalada na Linha Brondani, que sofreu um incêndio em outubro de 2023 (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 140/2023 – Autoriza a regularização de terrenos doados pelo município de Frederico Westphalen, por meio da Lei Municipal N° 1.534 de 16 de outubro de 1991 (antiga Empresa Ervateira Santo Antônio, de propriedade de Idair Grando) (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Repúdio Nº 15/2023 – Contra a proposta do Governo do RS de aumento da alíquota de ICMS (Aprovada por 10 votos).

Indicação Nº 79/2023 – Indica a execução de calçamento no acesso a empresas no Bairro Bela Vista.

Indicação Nº 80/2023 – Indica que seja realizado um estudo técnico para a construção de uma faixa elevada, colocação de tachões, assim como as devidas sinalizações, na Rua Assis Brasil, em frente à Escola Estadual José Cañellas.

Indicação Nº 81/2023 – Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na Linha Volta Grande, da BR-386 até a Agroindústria Laticínios Eduvavi.

O terceiro sorteio da Campanha Show de Prêmios 2023 foi realizado no sábado, 9, na Rua do Comércio, durante o Sabadão dos Negócios. Na ocasião, foi sorteada uma Moto Honda Pop zero-quilômetro, que teve como ganhadora a moradora de Frederico Westphalen, Carine Moraes.

Apoiador da campanha, o Poder Legislativo acompanhou o sorteio, sendo representado no ato pelo vereador e primeiro-secretário Jorge Alan Souza. “Esse é um momento importante, que valoriza os negócios, o empreendedorismo. Estamos muito felizes como vereadores em poder apoiar essa campanha que só faz crescer nossa cidade, faz crescer a nossa visibilidade regional”, destacou Souza.

O quarto e último sorteio da campanha irá ocorrer no dia 15 de janeiro de 2024, quando serão sorteados mais três motos, um vale-compras de R$ 2 mil, cinco poupanças de R$ 1 mil cada no Sicredi Conexão e 10 vales-compras distribuídos nos Supermercados Barril e Cotrifred.

A Campanha Show de Prêmios é uma realização da Associação Empresarial ACI/CDL (AEFW) e Prefeitura de FW, com o patrocínio da Cotrifred, Sicredi Conexão, Cresol Raiz e Supermercado Barril, além do apoio da Câmara de Vereadores e Agência Lab.

A 41ª Sessão Ordinária do ano irá ocorrer nesta terça-feira, 12, no Plenário Hilário Piovesan. Na oportunidade, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de sete projetos de leis, dentre eles, o PL Nº 137/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual).

A Sessão ainda contará com a entrega de Moções de Aplausos a familiares dos médicos Ayres Marinho Cerutti (in memoriam) e Ennio Flôres de Andrade (in memoriam).

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 126/2023 – Reorganiza o Conselho Municipal de Política Animal (Comupa) e o Fundo Municipal de Política Animal (Fumupa) do município de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei Nº 137/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual).

Projeto de Lei Nº 142/2023 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de quatro garis para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Projeto de Lei Nº 143/2023 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um auxiliar de Saúde Bucal para a Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Nº 144/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo com a entidade Equipe Trilheiros do Leão, para concessão de uso de área pública municipal localizada no Parque de Exposição Monsenhor Vitor Batistella.

Projeto de Lei Nº 150/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, a título gratuito, de propriedade em parte da Sociedade Mariana de Schoenstatt e de propriedade em parte de Tomczak Indústria de Estruturas Metálicas.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Acrescenta o artigo 19 A, na Lei Municipal Nº 4.141/2015, que altera funções nos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo.

Indicação Nº 82/2023 – Ampliação de pontos de estrutura para realização de ações populares na Rua do Comércio.

Indicação Nº 83/2023 – Organização de um torneio de futebol de campo entre os bairros.

Mais um passo para a construção do setor de Oncologia e ampliação do serviço de Hemodiálise do Hospital Divina Providência (HDP) de Frederico Westphalen foi dado. Uma reunião com a presença de diversas autoridades, realizada na segunda-feira, 11, no auditório do Hotel Cantelle, definiu a criação da Comissão de Acompanhamento das Obras para Instalação do Serviço de Oncologia e de Ampliação do Serviço de Hemodiálise do HDP.

A comissão será formada por representantes de cerca de 15 entidades, além da diretoria do HDP. São elas: Câmara de Vereadores de FW, Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop), Prefeitura de FW, URI/FW, Rotary Club, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Lions Club, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Associação Empresarial (AEFW), 2ª Coordenadoria Regional de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de FW, Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (Codemau) e Corpo Clínico do HDP). A Câmara de FW terá como seus representantes o vereador Leandro Mazzutti (titular) e Jorge Alan Souza (suplente).

Nesse sentido, a presidente Codemau, Marcia Faccin, sugeriu que os trabalhos da comissão também tenham uma formulação regional, tendo em vista que este pleito em si não é somente de FW, mas da região.

A reunião foi presidida pelo presidente do HDP, Waldriano Gemelli, que falou sobre a aprovação dos projetos de ampliação e reforma do setor de Hemodiálise, além do setor de Oncologia, e o intuito da criação desta comissão para que as futuras obras sejam realizadas com transparência.

Gemelli destacou ainda que uma conta bancária específica já foi criada para a realização das obras no hospital, para a garantia dos recursos já existentes (R$ 3.680,000,00) e de R$ 4.882,000,00 restantes para as obras de construção civil (cerca de 2.019 m² de área construída), exceto os equipamentos, que já possuem R$ 6 milhões garantidos através do Ministério da Saúde, conforme anúncio do deputado federal Dionilso Marcon (PT), em outubro.

Edital para contratação da empresa responsável pelas obras

Em sua fala, o presidente do hospital ainda destacou que o edital para a realização das obras deve ser construído na modalidade de tomada de preços, buscando a consulta dos melhores orçamentos e de empresas que possam atender aos critérios específicos pertinentes à obra.

Nesse sentido, o vereador Leandro Mazzutti, representando a Comissão Especial em prol da Oncologia, instituída pela Câmara de Vereadores, argumentou que o edital teria que considerar uma pontuação para construtoras que já realizaram este tipo de obras hospitalares, a exemplos de grandes centros regionais, como é o caso do município de Erechim, que possui unidade de tratamento oncológico de referência para a região.

O local do setor de Oncologia

Na reunião, o diretor-administrativo do HDP, Luís Eduardo Bertoldi detalhou que o setor de Oncologia deverá ser construído sobre o próprio setor de Hemodiálise, sendo um nível acima, conforme o projeto preexistente.

Demais recursos para as obras

Em sua manifestação, o prefeito José Alberto Panosso comentou sobre o compromisso dos deputados da Bancada Gaúcha com essa importante demanda da região, em que muitos parlamentares sinalizaram o envio de recursos por meio de emendas. O vereador Belonir Vendruscolo, que também representou o Legislativo de FW na reunião, também reforçou o apoio dos deputados a partir de visitas feitas em cada gabinete. “Em agosto, estivemos em Brasília batendo de porta em porta para apresentar o projeto da Oncologia no HDP e pedir a destinação de recursos para essa importante obra”, reforçou Vendruscolo.

As reuniões da comissão

Ao fim do encontro foi decidido que, nos próximos dias, engenheiros e arquitetos que fazem parte da comissão devem se reunir para definirem questões do projeto e de avaliação da estrutura física do hospital.

Outra definição foi com relação às reuniões da Comissão de Acompanhamento das Obras para Instalação do Serviço de Oncologia e de Ampliação do Serviço de Hemodiálise do HDP, que deverão acontecer ao longo do período de pré-construção e durante a execução das obras.

Com o intuito de discutir com a comunidade o Projeto de Lei Nº 137/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou na segunda-feira, 11, uma audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Jacques Douglas de Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Participaram do encontro vereadores, representantes do Executivo Municipal e de entidades, conselhos e instituições de ensino de FW.

Inicialmente, a contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto, explicou o orçamento do município, estimado em R$ 177 milhões, sendo R$ 123.874.000,00 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 53.176.000,00 referente ao Orçamento da Seguridade Social, que compreende as ações de saúde, previdência e assistência social. Jucilaine também detalhou o orçamento da Câmara Municipal para 2024, que será de R$ 4,4 milhões (2,49%).

Questionamentos da comunidade

O vereador Leandro Mazzutti também se manifestou durante a audiência e destacou a existência de recursos destinados às políticas públicas referentes à cultura, saúde e às entidades que trabalham com essas áreas em específico. Ainda, salientou sobre o recurso de aproximadamente R$ 80 mil, previsto no orçamento público de 2024, referente à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, que vai proporcionar a realização de cursos profissionalizantes.

Votação do Projeto da LOA 2024

Após a audiência pública, o Projeto de Lei do Executivo Municipal foi encaminhado para votação na Sessão Ordinária da terça-feira, 12, e aprovado pelos edis da Casa Legislativa.

A penúltima Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira, 12, foi marcada pela aprovação do orçamento do município para 2024. De acordo com o Projeto de Lei Nº 137/2023, discutido em audiência pública na segunda-feira, 11, Frederico Westphalen terá um orçamento estimado em R$ 177 milhões, sendo R$ 123.874.000,00 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 53.176.000,00 referente ao Orçamento da Seguridade Social, que compreende as ações de saúde, previdência e assistência social.

Antes da votação do PL, a Câmara votou uma emenda modificativa ao projeto, que reduziria o limite para abertura de créditos suplementares por parte do Executivo Municipal de 25% para até 5% da despesa total fixada. Contudo, diferentemente do ano passado, a emenda modificativa foi rejeitada pela maioria, permanecendo então o índice de 25%.

- A questão da emenda, além da redução do índice, ela previa a correção de erros de digitação tanto no inciso 1º quanto no inciso 2º do artigo 7º, que acho pertinente nós alterarmos e constar em ata. No inciso 1º, no tocante à matéria do Executivo, ele fala em um índice de 25%, mas entre parênteses está escrito 35%; da mesma forma, no inciso 2º, quando fala da Câmara de Vereadores, menciona que será feita a alteração em rubricas orçamentárias por Decreto do Executivo, quando o correto seria por Decreto Legislativo. No mais, lamentamos a reprovação da emenda, que reduziria o índice de 25% para 5%, pois era uma forma de valorizar o trabalho da Câmara, principalmente no tocante à fiscalização mais de perto da aplicação dos recursos públicos. Agora, muitas alterações de rubricas não vão nem mais passar pelo Legislativo –, explicou o vereador Leandro Mazzutti.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 126/2023 – Reorganiza o Conselho Municipal de Política Animal (Comupa) e o Fundo Municipal de Política Animal (Fumupa) do município de Frederico Westphalen (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei Nº 137/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual) (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei Nº 142/2023 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de quatro garis para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei Nº 143/2023 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um auxiliar de Saúde Bucal para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei Nº 144/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo com a entidade Equipe Trilheiros do Leão, para concessão de uso de área pública municipal localizada no Parque de Exposição Monsenhor Vitor Batistella (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei Nº 150/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, a título gratuito, de propriedade em parte da Sociedade Mariana de Schoenstatt e de propriedade em parte de Tomczak Indústria de Estruturas Metálicas (Aprovado por 9 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Acrescenta o artigo 19 A, na Lei Municipal Nº 4.141/2015, que altera funções nos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo (Retira de pauta pelo presidente)

Indicação Nº 82/2023 – Ampliação de pontos de estrutura para realização de ações populares na Rua do Comércio.

Indicação Nº 83/2023 – Organização de um torneio de futebol de campo entre os bairros.

Após ser debatido em audiência pública, no dia 23 de novembro, o Projeto de Lei Nº 126/2023, foi aprovado pelo Poder Legislativo na Sessão Ordinária da terça-feira, 12. A proposição objetiva reorganizar o Conselho Municipal de Política Animal (Comupa) e o Fundo Municipal de Política Animal (Fumupa), bem como desenvolver e colocar em prática políticas públicas de proteção e defesa dos animais.

Conforme consta no projeto de lei, o Comupa irá atuar na proteção e na defesa dos animais, quer sejam eles domésticos os pertencentes à fauna silvestre; na conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e da proteção ecológica dos animais e na defesa dos animais feridos e abandonados. Além disso, também irá colaborar na execução de ações de educação ambiental, no que concerne à proteção de animais e seus habitats; solicitar ações dos órgãos da Administração Direta ou Indireta, que têm incidência no desenvolvimento dos programas de proteção e de defesa dos animais; propor a realização de campanhas de esclarecimento à população quanto ao tratamento digno que deve ser dado aos animais, de adoção de animais visando o não abandono, do registro de cães e gatos, de vacinação dos animais e para o controle reprodutivo de cães e gatos, dentre outras atribuições.

- Em que pese tenha sido realizada audiência pública, na presença do secretário do Meio Ambiente, comunidade civil, associações, Ongs e protetores, com diversas sugestões e reinvindicações, as mesmas não foram atendidas pelo Executivo. No dia 24 de novembro, enviamos ofício com cópia da ata da audiência, tendo como uma das solicitações a paridade entre os membros que irão compor o Comupa, paridade entre o poder público e a sociedade civil. Todavia, o Executivo não quis atender essa solicitação –, pontuou a vereadora Aline Ferrari Caeran, relatora do parecer Nº 133/2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

Em Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Nº 126/2023, o Executivo Municipal justificou que não fez a alteração solicitada no artigo 3º, no referente à composição do Comupa, por entender que a proposição de lei “já contempla a intenção de engajar e promover maior participação da sociedade na causa animal, sendo a redação atual suficiente para promover a colaboração entre ambas as esferas”.

Como será composto o Comupa?

Assim, o Comupa será composto por um presidente nato (titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e 10 membros titulares, com seus respectivos suplentes, com direito a um voto por entidade ou órgão representado.

Representantes do Poder Público

- um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

- um representante da Secretaria Municipal de Saúde;

- um representante da Secretaria Municipal de Agricultura;

- um representante de órgão que atue com fiscalização de situações de maus tratos a animais – Grupo de Patrulhamento Ambiental ou Fiscalização Ambiental Municipal;

- um representante de Instituição do Ensino Superior Público.

Representantes da Sociedade Civil

- dois representantes de organizações não governamentais (ONGs) regulamentadas vinculadas à proteção dos animais ou protetores independentes de animais;

- um representante de Instituição de Ensino Superior Privado;

- um representante organização não governamental (ONG), associação ou entidade regulamentada, vinculada a causas sociais;

- um representante do Conselho Regional de Biologia (CRBio).

Com os objetivos de valorizar o legado e os serviços prestados à comunidade na área da Saúde, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen homenageou na Sessão Ordinária da terça-feira, 12, os médicos Ayres Marinho Cerutti (in memoriam) e Ennio Flôres de Andrade (in memoriam). O reconhecimento se deu por meio de uma Moção de Aplausos, de autoria do vereador, Antônio Luiz Pinheiro (MDB) e assinada pelos edis de todas as bancadas. “Considerando que foram médicos pioneiros em nossa comunidade e atendiam voluntariamente as pessoas mais necessitadas, pois na época não havia o Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Previdência eram atendidos um número limitados de pacientes por dia e semana. Considerando esse importante serviço prestado, em grande parte de forma gratuita, a Câmara de Vereadores presta essa homenagem póstuma a eles por meio de seus familiares, como uma forma de gratidão”, destacou Pinheiro.

As Moções foram entregues à filha do doutor Ayres, Maickelli Dalla Vale Cerutti Rizzi e à filha do doutor Ennio, Maria Eucira Andrade.

Os homenageados

Ayres Marinho Cerutti

Natural de Seberi, nasceu em 31 de agosto de 1927. Formou-se em Medicina pela UFRGS, no ano de 1953, e logo iniciou a residência de Cirurgia Geral em Porto Alegre.

Realizou diversos cursos, especializações, seminários e congressos dentro da Medicina, em busca de aperfeiçoamento.

Após a especialização, retornou a Frederico Westphalen, onde trabalhou como médico na região por alguns anos e, posteriormente, por volta de 1973 fundou a Sociedade Hospital Beneficente Santo Antônio. Atuava, principalmente, como clínico e cirurgião geral até meados de 2013, quando, por vontade própria, e como descrito pelo próprio Dr. Ayres “no momento em que o curso da vida limitou meu vigor físico, assim como de muitos valorosos colaboradores que me acompanharam, vimo-nos obrigados a abdicar da luta e passar adiante a nossa bandeira”.

O prédio da casa de saúde, localizado no Centro da cidade, conta com uma área de aproximadamente mil metros quadrados e valor estimado, na época, de mais de R$ 2 milhões. Anos antes, o mesmo Dr. Ayres já havia destinado o terreno ao lado do hospital para a construção de uma Unidade Básica de Saúde, hoje chamada UBS Dr. Ayres Marinho Cerutti.

Em carta escrita, Ayres disse: “a medicina foi meu sacerdócio, dediquei minha vida ao estudo e ao exercício de minha profissão, sempre voltado a fazer o bem sem olhar a quem. Em busca de um mundo mais justo, sempre abracei os que me procuraram, necessitando minha mão ou meus conhecimentos. Tudo começou com meu pai, que doou um terreno para que ali construíssemos este sonho que se chamou Hospital Santo Antônio. O sonho foi compartilhado por inúmeras pessoas, do cidadão mais simples a pessoas ilustres de nossa história, os quais trouxeram, de forma anônima, sua contribuição, para que, de tijolo em tijolo o transformássemos em realidade. O Hospital Santo Antônio é fruto do amor, da bondade, da fraternidade e da união.

Quando finalmente abrimos as portas para nosso povo, o fizemos com o firme propósito de que aquela casa seria destinada ao exercício da medicina, ao atendimento a quem necessitasse e que a prioridade seriam sempre as pessoas, e a busca por recursos econômicos seriam sempre um meio e não um fim. E assim foi por décadas”.

Ayres nos deixou em 15 de outubro de 2016, mas seu legado ficará para sempre em nossa memória.

Ennio Flôres de Andrade

Natural de Santana do Livramento, nasceu em 15 de fevereiro de 1918. Cursou Medicina na Universidade Federal, em Porto Alegre e, logo após a conclusão do curso, 1944, escolheu a vila de Seberi para iniciar a profissão de médico. Foi casado com Alda Ligia Biancon, em 4 de setembro de 1946, com quem tive os filhos Vera Maria, Enio Roberto, Rosa Maria e Maria Elcira.

Trabalhando alguns meses em Seberi, recebeu o convite para mudar-se para a vila Barril. Aceitou o convite, desde que fosse construído um hospital. Assim, em 1947, iniciou a movimentação para a construção do Hospital Divina Providência (HDP), sendo que Ennio foi um dos sócios beneméritos. Deixou na entidade, ainda, um legado como diretor clinico e técnico por vários anos. Conceituado cirurgião da época, alcançou popularidade e respeito, atraindo pacientes de toda a região, projetando o HDP como referência.

Foi dele o 1º aparelho de Raio-X instalado no HDP. Na condição de médico e líder político intermediou com o secretário estadual da Saúde a abertura de um Posto de Saúde, conquistado em 1960, onde ele atendeu até 1985, quando se aposentou.

Na comunidade, participou de inúmeras gestões do Itapagé. Participou da fundação do Clube Comercial, posteriormente foi presidente do Clube Harmonia, era membro do Lions Clube. Foi um dos fundadores da Sociedade Aquática Barrilense e integrou o grupo que fundou a Fesau.

Destacou-se na vida política do município, iniciando sua participação na Comissão de Emancipação, tendo sido eleito presidente do grupo de trabalho. Posteriormente, foi eleito vice-prefeito nas duas gestões de João Muniz Reis, de 1955 a 1959 e também, na gestão de Arisoli Martellet, de 1960 a 1963. Após, foi vereador no município de 1964 a 1969. Em 1967, recebeu da Câmara de Vereadores o Título de Cidadão Frederiquense.

A diretoria do hospital, em reconhecimento ao profissional, denominou o Centro Cirúrgico do HDP de Dr. Ennio Flores de Andrade.

No livro “Painéis do Passado”, o Padre Vitor Battistella o descreveu como: “Mais cirurgião do que clínico, foi se impondo sempre mais no conceito popular e sua fama alastrou-se bem longe. Foi um homem que pertence ao passado e ao presente”.

Ao longo dos 73 anos, dos quais 47 foram dedicados à medicina, a população teve na pessoa do Dr. Ennio não apenas o médico competente, disponível e dedicado, mas, sobretudo um ser humano que soube dignificar a profissão.

Faleceu em 13 de setembro de 1991 e deixou um legado do qual reconhecemos até hoje.

A Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural de Frederico Westphalen (CFR-FW) realizou na sexta-feira, 15, a formatura dos estudantes da 19ª turma de Qualificação em Agricultura Familiar e da 16ª turma do Ensino Médio. A solenidade ocorreu no salão da capela do Bairro Aparecida e reuniu além dos formandos e seus familiares, direção e professores, autoridades do município e representantes de instituições. O Poder Legislativo de FW esteve representado na cerimônia pelo vereador Leandro Mazzutti.

- Eu tenho a certeza de que esses jovens aqui que se formam hoje sabem da importância dessa formação da Casa Familiar Rural, que mantém a possibilidade do jovem neste meio, dando sequência a sucessão familiar no campo, tratando-se de um aspecto fundamental para a continuidade e a sustentabilidade das propriedades rurais ao longo do tempo –, destacou Mazzutti.

Durante o ano de 2023, diversas matérias na área da Saúde passaram pela Casa Legislativa de Frederico Westphalen. Uma das proposições apreciadas pelos vereadores foi o Projeto de Lei Nº 124/2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio para tratamento de saúde às pessoas com deficiência física, visual, mental (severa e profunda) e síndromes raras. O PL foi aprovado de forma unânime em Sessão Ordinária do mês de novembro.

O projeto, agora Lei Municipal Nº 5.186/2023, estabelece critérios e procedimentos para prestar atendimento e concessão de auxílios para tratamento de saúde no âmbito do município de Frederico Westphalen, diretamente ou através de convênios, quando não disponíveis pelo SUS de forma imediata, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, assim como as condições e critérios previstos nesta Lei.

Os auxílios para tratamento de saúde poderão ser concedidos nas seguintes modalidades:

- Fornecimento gratuito de medicamentos da Farmácia Básica, da Unidade Básica de Saúde do município;

- Fornecimento de transporte disponível pela frota de veículos do município;

- Auxílio para aquisição de medicamentos não contemplados pela Farmácia Básica da UBS;

- Auxílio para aquisição de combustível para uso em veículo particular;

- Auxílio para cobertura de despesas com consultas médicas especializadas;

- Auxílio para cobertura de despesas com procedimentos médicos, ambulatoriais, consultas e internações hospitalares, em situações de urgência e emergência, de acordo com encaminhamento;

- Auxílio para cobertura de despesas com exames laboratoriais, de radiografia, de tomografia e de ressonâncias magnéticas, colonoscopia e endoscopia, entre outros;

- Auxílio para aquisição de passagens terrestres, se comprovada a real necessidade;

- Auxílio para cobertura de despesas com hospedagens e/ou estadias, alimentação, somente em situações que no município de referência para o tratamento não houver convênios com o município de Frederico Westphalen;

 - Auxílio para aquisição de lentes de grau e armações de óculos, bem como consultas médicas com exames complementares;

- Auxílio para aquisição de órteses diversas e próteses dentárias, não disponível pelo SUS ou por intermédio de convênio municipal, bem como extração de sisos;

- Auxílio para cobertura e aquisição de órteses e próteses, procedimento médico e consulta com traumatologista/ortopedista.

Auxílio para cobertura de despesas com os demais tipos de exames e procedimentos para tratamento de saúde.

Em Sessão Solene a ser realizada nesta quarta-feira, 20, no Plenário Hilário Piovesan, o Poder Legislativo entregará o Título de “Cidadão Frederiquense” a três personalidades que atuam no município e contribuíram, por meio dos seus serviços prestados, para o desenvolvimento de Frederico Westphalen.

Os homenageados serão o professor da UFSM-FW e presidente do União Frederiquense Edison Bisognin Cantarelli, natural de Formigueiro; o presidente do Sindicato Rural de FW, Danilo Eugênio Vanzin, nascido em Antônio Prado; e o empresário e vice-presidente regional da Federasul, Ramir Severiano, de Iraí.

A Sessão irá ocorrer, às 19 horas, com transmissão ao vivo pela FWTV e Rádio Comunitária.

A 42ª e última Sessão Ordinária de 2023 será realizada nesta terça-feira, 19, no Plenário Hilário Piovesan, a partir das 19 horas. Na ocasião, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de quatro matérias do Legislativo Municipal, dentre elas, o Projeto de Lei Nº 15/2023, que fixa o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028.

Durante a Sessão Ordinária também será realizada a eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 2024, além da entrega da Moção de Aplausos ao jogador frederiquense, Gabriel Dal Toé Busanello, campeão do Campeonato Sueco 2023 pelo time do Malmö FF e eleito o melhor jogador de sua posição na competição.

Antes, às 18h30min, o Poder Legislativo realiza mais uma Sessão Extraordinária, para a deliberação de dois projetos de leis.

A comunidade poderá acompanhar os trabalhos, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DAS PAUTAS

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 154/2023 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.064, de 16 de dezembro de 2022, referente à Lei Orçamentária Anual 2023 (Aumenta o índice da abertura de créditos adicionais suplementares, por meio de ato do Poder Executivo, de 5% para 8% do limite da sua despesa total).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo N° 07/2023 – Altera o Decreto Legislativo Nº 130/2022, que dispõe sobre a autorização de implementação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua utilização no âmbito da Câmara de Vereadores (Manutenção do Serviço de Protocolo Físico na Câmara até 31 de dezembro de 2024).

>> Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Acrescenta o artigo 19 A, na Lei Municipal Nº 4.141/2015, que altera funções nos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Nº 15/2023 – Fixa o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2023 – Concede o Título de Cidadão Frederiquense a Ramir Manoel Severiano.

Requerimento Nº 16/2023 – Prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento pelo prazo de mais seis meses.

Pedido de Providência Nº 26/2023 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal melhorias no início da estrada que dá acesso à Linha Santos Anjos pelo Distrito Industrial.

Pedido de Providência Nº 27/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que realize a manutenção de toda a extensão da estrada da Linha Santos Anjos, iniciando no acesso pela BR-386.

Indicação Nº 84/2023 – Sugere a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro São Cristóvão.

A 42ª e última Sessão Ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, realizada na terça-feira, 19, foi marcada pela eleição da nova Mesa Diretora para 2024. Como em anos anteriores, duas chapas foram inscritas para o processo eleitoral, sendo que por meio de votação secreta, onde todos os parlamentares tinham direito a voto, a Chapa 1, do presidente Leandro Mazzutti (PDT), foi a vencedora obtendo seis votos contra cinco da Chapa 2. Além de Mazzutti, irão compor a Mesa Diretora no próximo ano os vereadores Jorge Alan Souza (PSDB), na função de vice-presidente; Belonir Vendruscolo (Progressistas), como primeiro-secretário e Reginaldo Ambrósio Pellegrin (Progressistas), no cargo de segundo-secretário.

Após o anúncio da chapa eleita, o atual presidente, Raul Pazuch da Silva, deu posse aos integrantes da nova Mesa Diretora, que assumem as respectivas funções a partir de 1º de janeiro. Pazuch também desejou sucesso ao vereador Mazzutti na sua gestão 2024 e encerrou a 42ª Sessão Ordinária do ano agradecendo o trabalho da sua equipe, servidores e estagiários da Câmara e também de todos os vereadores.

Como fica o Legislativo frederiquense em 2024?

Mesa Diretora 2024

Presidente: Leandro Mazzutti (PDT)

Vice-presidente: Jorge Alan Souza (PSDB)

Primeiro-secretário: Belonir Vendruscolo (Progressistas)

Segundo-secretário: Reginaldo Ambrósio Pellegrin (Progressistas)

Líderes de Bancada

MDB

Líder: Giovani Sarturi

Progressistas

Líder: Aline Ferrari Caeran

PSDB

Líder: Raul Pazuch da Silva

Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) – Antônio Luiz Pinheiro, Gabriel Germano Lamonatto e Belonir Vendruscolo.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) – Jorge Alan Souza, Reginaldo Ambrósio Pellegrin e Aline Ferrari Caeran.

Comissão de Bem-Estar Social (CBES) – Jacques Douglas de Oliveira; Raul Pazuch da Silva e Junior Panosso.

Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio ambiente (CDUSPAMA) – Belonir Vendruscolo, Raul Pazuch da Silva e Giovani Sarturi

Comissão Representativa – Mesa Diretora e líderes de bancada.

Com emenda modificativa que reduziu a proposição inicial, o Poder Legislativo de Frederico de Westphalen aprovou, com oito votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei Nº 15/2023, de autoria do Legislativo Municipal. A proposição de lei fixa o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028.

De acordo com o projeto, e conforme ilustra a tabela abaixo, a partir de 2025, o prefeito de FW receberá um subsídio mensal R$ 20 mil; já o vice-prefeito receberá R$ 11 mil; enquanto os secretários municipais passarão a ter um subsídio de R$ 10 mil e os vereadores de R$ 5 mil. “Destaca-se que referida fixação se justifica haja vista que a última vez que realmente se fixou um aumento real dos subsídios foi no ano 2000. Assim, nos últimos 23 anos tem-se adotado apenas a reposição inflacionária, e mesmo assim em vários anos e momentos nem sequer esta reposição foi implementada”, justificou a Mesa Diretora.

Durante a discussão do projeto em Sessão, o vereador Leandro Mazzutti trouxe uma comparação dos subsídios do prefeito e vereador no ano de 2000 com o salário mínimo da época. “O subsídio do prefeito no ano de 2000, tendo como base o salário mínimo da época (R$ 151,00) era de R$ 5 mil bruto, o equivalente a 33 salários mínimos. Então, hoje, se tivéssemos feito os reajustes de acordo com o salário mínimo, o prefeito deveria ganhar R$ 43 mil. Já o vereador no ano de 2000 recebia em torno de R$ 1 mil (6,69 salários mínimos). Acompanhando o aumento do salário mínimo, hoje o vereador teria que estar ganhando o equivalente a R$ 8.720,00 bruto”, explicou Mazzutti.

Já o vereador Jacques Douglas de Oliveira destacou em sua fala a importância de profissionalizar e gestão pública.

- Sei da angústia do prefeito quando não conseguia contratar médicos, que muitas vezes vinham de Porto Alegre e quando chegavam aqui não aceitavam trabalhar por R$ 13 mil ou R$ 14 mil, que era o teto máximo em razão do salário do prefeito. E os secretários? Nós tivemos duas secretárias, de Saúde e Assistência Social, que largaram os cargos, pois elas ganhavam a mesma coisa nos seus concursos públicos. Por que elas continuariam como secretárias, com todas as funções e responsabilidades, respondendo pelos seus atos, recebendo a mesma coisa do que elas já ganhavam? Então não adianta, nós temos que ter secretários competentes, profissionalizar a gestão pública –, comentou Oliveira.

Os parlamentares Aline Ferrari Caeran e Junior Panosso foram contrários à aprovação do projeto por não concordarem com o aumento de salário dos vereadores e também por alegarem problema de ordem técnica na proposição de lei.

RESUMO DAS SESSÕES

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 154/2023 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.064, de 16 de dezembro de 2022, referente à Lei Orçamentária Anual 2023 (Aumenta o índice da abertura de créditos adicionais suplementares, por meio de ato do Poder Executivo, de 5% para 8% do limite da sua despesa total) (Aprovado por nove votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo N° 07/2023 – Altera o Decreto Legislativo Nº 130/2022, que dispõe sobre a autorização de implementação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua utilização no âmbito da Câmara de Vereadores (Manutenção do Serviço de Protocolo Físico na Câmara até 31 de dezembro de 2024) (Aprovado por nove votos).

>> Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Acrescenta o artigo 19 A, na Lei Municipal Nº 4.141/2015, que altera funções nos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 15/2023 – Fixa o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028 (Aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários).

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2023 – Concede o Título de Cidadão Frederiquense a Ramir Manoel Severiano (Aprovado por 10 votos).

Requerimento Nº 16/2023 – Prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento pelo prazo de mais seis meses (Aprovado por seis votos favoráveis e cinco contrários).

Pedido de Providência Nº 26/2023 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal melhorias no início da estrada que dá acesso à Linha Santos Anjos pelo Distrito Industrial.

Pedido de Providência Nº 27/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que realize a manutenção de toda a extensão da estrada da Linha Santos Anjos, iniciando no acesso pela BR-386.

Indicação Nº 84/2023 – Sugere a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro São Cristóvão.

Com seus mais de 32,6 mil habitantes, Frederico Westphalen é conhecido na região por acolher muitas pessoas de outras cidades gaúchas e Estados. Não foi diferente com Danilo Eugênio Vanzin, Edison Bisognin Cantarelli e Ramir Manoel Severiano, os indicados pelo Poder Legislativo para receberem neste ano de 2023 o título de “Cidadão Frederiquense”, a honraria máxima concedida pela Câmara de FW.

A homenagem ocorreu em Sessão Solene realizada no Plenário Hilário Piovesan, na quarta-feira, 20, com a presença dos vereadores; do vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo, autoridades religiosas, representantes de entidades e instituições do município, além de familiares e amigos dos homenageados.

Inicialmente, os indicados a receber o título foram recepcionados pelo presidente, Raul Pazuch da Silva, e convidados a compor a mesa de autoridades. Em seguida, foi lido o histórico de cada um, destacando suas principais ações, serviços prestados à comunidade e contribuições para o desenvolvimento de Frederico Westphalen. Para coroar o momento, um representante de cada bancada, que indicou o nome para receber a distinção, fez a entrega de um quadro, oficializando, então, que Vanzin, Cantarelli e Severiano fossem reconhecidos, de fato, como cidadãos frederiquenses.

O momento solene ainda contou com discursos dos homenageados, que agradeceram as indicações dos vereadores, aprovadas de forma unânime em Plenário e, emocionados, ratificaram ainda mais o orgulho de serem filhos adotivos desta terra. “Só quero agradecer, não poderia ser diferente. Me sinto emocionado e feliz para essa distinção, não fui eu que adotei Frederico Westphalen, foi FW que me adotou”, disse Vanzin. “Agradeço ao professor Lauro Chielle pela indicação do meu nome e dizer que não poderia ter homenagem mais honrosa que essa, de ser um cidadão frederiquense”, destacou Cantarelli. “Estou muito grato e até mesmo emocionado de receber esse reconhecimento, apesar de já me considerar cidadão frederiquense porque Frederico Westphalen me acolheu muito antes mesmo de fixar residência aqui”, ressaltou Severiano.

Quem são os homenageados?

Danilo Eugênio Vanzin

Filho de Valeriano Vanzin e Veronica Soso Vanzin, é casado com Sirlei Maria Vanzin, pai de dois filhos frederiquenses, Andrei Vanzin e Evelise Vanzin. Nasceu em 12 de abril de 1949, na cidade de Antônio Prado, graduou-se 1974, em Ciências Contábeis na Universidade de Caxias do Sul (UCS). Mudou-se aos 26 anos, junto de sua família, para Frederico Westphalen, residindo no Bairro Aparecida.

No município, desde 1975, trabalhou como contador na empresa Vanzin, Calegari & CIA Ltda, depois como administrador da Baldo S.A, do ramo agrícola, depois teve um escritório de contabilidade, mas sempre trabalhando paralelamente com as atividades rurais.

Vanzin participa da diretoria do Sindicato Rural de Frederico Westphalen desde 1995. Além disso, atuou em outras entidades frederiquenses, sendo da patronagem do CTG Rodeio da Querência, sócio remido e presidente do Conselho do Esporte Clube Itapagé e, desde 1985 é perito contábil da Justiça Cível, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.

Atualmente, aos 74 anos, é presidente do Sindicato Rural, (função que exerce de forma não remunerada), desenvolvendo atividades em 14 municípios, coordenando, aproximadamente cerca de 180 cursos junto ao Senar na atividade rural, fortalecendo a agricultura e gerando desenvolvimento social.

Deste modo, proferindo que “adora Frederico”, apesar de trabalhar e ter morarado em outros municípios do Rio Grande do Sul e, de outros Estados do Brasil ao longo da vida, atualmente com residência fixa em Frederico Westphalen, recebe com muita satisfação e orgulho a honrosa homenagem do título de Cidadão Frederiquense.

Edison Bisognin Cantarelli

Filho de Odila Adolfina Bisognin Cantarelli e Alberi Vitor Cantarelli, é casado com Claudia Marin Silva Cantarelli, pai da Carolina Silva Cantarelli e irmão de Adiles, Édila e Adilson Bisognin Cantarelli.

Nascido em 06 de dezembro de 1976, na cidade de Formigueiro, mudou-se aos 8 anos, junto com sua família, para Santa Maria, no Bairro Camobi, ao lado da Universidade Federal de Santa Maria, onde atualmente a família possui empreendimentos voltados à moradia de mais de 130 estudantes universitários.

Em Santa Maria, finalizou os estudos escolares e ingressou na UFSM em 1995, no curso de Engenharia Florestal. Formou-se no ano de 2000 e já ingressou no mestrado, concluindo em 2002. Na sequência, ingressou no doutorado, desenvolvendo suas pesquisas na província de Corrientes e Misiones, na Argentina. Concluiu o doutorado em 2005 e iniciou seu trabalho de docência na própria UFSM em Santa Maria e também na Uergs, em Alegrete.

Em 2006, foi um dos primeiros professores concursado para o campus da UFSM em Frederico Westphalen, onde iniciou sua trajetória sendo o primeiro coordenador do curso de Engenharia Florestal e chefe do Departamento de Engenharia Florestal. Foi responsável por conduzir um importante projeto do Finep, que viabilizou a construção do viveiro florestal, laboratórios e compra de equipamentos utilizados até hoje no ensino e pesquisa do campus. Atualmente, após 17 anos de docência da UFSM, é professor titular, ministrando aulas para os cursos de Agronomia e Engenharia Florestal.

Em Santa Maria, sempre teve ligação com o futebol, sendo atleta das categorias de base do Inter-SM e, mais tarde, sendo fundador da Torcida Universitária Demônios da Baixada. Sendo assim, em 2013, foi convidado para compor a direção do União Frederiquense de Futebol onde atuou inicialmente na vice-presidência de finanças, depois nas categorias de base e em 2017 como presidente. Foi reeleito como presidente em 2019 e atualmente está no seu terceiro mandato.

Em 2014, foi responsável pela condução do projeto de construção da Arena do União Frederiquense de Futebol, com a aquisição de 12 hectares na então Linha Faguense. Sem dúvidas, essa obra foi um divisor de águas para o clube, onde com apenas 8 anos, em 11 de março de 2018, ocorreu a inauguração da Arena. Um marco histórico para o clube, cidade e região. A Arena foi construída dentro dos padrões exigidos pela FIFA e é um dos cinco melhores gramados do RS, sendo desenvolvido com tecnologia igual ao dos maiores clubes do Brasil.

Aquilo que parecia um sonho, um projeto audacioso, foi construído com várias mãos, com um grande engajamento da comunidade local e regional que se uniu e transformou em realidade, sendo hoje um local de turismo, lazer e orgulho para toda a cidade.

Também teve participação junto ao FNDE, em 2011, para aprovação do projeto em Brasília (DF), da liberação de recursos para a construção da Escola Ceci Capuani, no Bairro Fatima.

Reside na cidade de Frederico Westphalen desde 2006, onde construiu os primeiros condomínios Reserva do Bosque e Bella Città, no Bairro Faguense.

Por fim, recebe com muita satisfação e orgulho, a honrosa homenagem do título de Cidadão Frederiquense.

Ramir Manoel Severiano

Nasceu em 15 de janeiro de 1957, na cidade de Iraí, filho de Albino Severiano e Dalila Pierina Severiano. É casado com Rosane Ribas dos Santos Severiano e pai de Marcel Bastian Severiano.

Estudou no Ginásio na Escola Estadual Cardeal Roncalli, em Frederico Westphalen, também no Colégio de 2º grau Annes Dias, de Cruz Alta. Cursou Economia na Unicruz e mais tarde trabalhou no Banco Econômico, em Cruz Alta e, posteriormente, na Caixa Econômica Federal, por 20 anos.

Em 1987, iniciou a atividades comerciais, com uma locadora de filmes de videocassete. Em 1996, passou a comercializar CDs como atacadista, chegando a estar entre os maiores atacados do Brasil. Em 2011, começou a trabalhar no mercado livreiro como lojista e, em 2015, iniciou um trabalho de distribuição de livros, estando hoje entre os 10 maiores do Brasil, com atuação em toda a região Sul e também para todo o Brasil através do e-commerce. Em 2020, criou a Editora Vitrola e, em 2023, teve quatro lançamentos entre os livros mais vendidos do Brasil.

Dentre as atuações em entidades sociais, Ramir é o atual vice-presidente regional da Federasul, além disso prestou diversas contribuições, dentre elas: presidente do Clube Ipiranga e presidente do Conselho do Clube Ipiranga, presidente do Conselho do União Frederiquense, vice-presidente do Hospital Divina Providência, diretor regional da Federasul, Cônsul do Esporte Clube Internacional em FW, presidente da ACI-FW, vice-presidente do Consepro de FW, presidente do Comitê de Governança e empreendedorismo fundado pelo Sebrae em 2018. Em 2021, Ramir recebeu o Troféu Catedral, sendo eleito o Empresário do Ano do município de Frederico Westphalen.

Anteriormente, em sua cidade natal, Iraí, foi fundador e primeiro presidente da Apae, presidente do Iraí Tênis Clube, presidente do Esporte Clube Iraí, vereador e presidente da Câmara.

Deste modo, por suas relevantes contribuições recebe o título de Cidadão Frederiquense do Poder Legislativo de FW.

Apesar do recesso das Sessões Ordinárias, iniciado no dia 20 de dezembro, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen continua suas atividades normalmente e realizará mais uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, 22, às 13 horas. Convocada pelo prefeito, quatro projetos do Executivo Municipal irão para votação.

A comunidade poderá acompanhar a Sessão presencialmente ou de forma on-line pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 121/2023 – Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da Rodovia ERS-472, entre a Escola Estadual Waldemar Sampaio Barros e o cemitério da comunidade, no distrito de Osvaldo Cruz.

Projeto de Lei Nº 138/2023 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais imóveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial (Autorização legislativa para que o município possa promover a venda dos imóveis do domínio municipal que não prestam às suas finalidades ou para os quais não dispõe de recursos para investimentos em manutenção).

Projeto de Lei Nº 146/2023 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal N° 4.725/2019, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) (Alteração para não mais permitir a inscrição, como segurados do FASSM, de servidores contratados por tempo determinado; expansão da cobertura das órteses pelo Fundo, alteração do Jeton dos membros do COADFASSM, dentre outras medidas).

Projeto de Lei Nº 147/2023 – Autoriza a transferência de valores financeiros Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 1.880.000,00, para custeio e manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Divina Providência e para auxiliar na construção da sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de FW.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen repassou na quinta-feira, 21, o montante de R$ 2.230.000,00 para o Executivo Municipal aplicar em demandas da comunidade. O valor é referente às sobras orçamentárias da Câmara no exercício de 2023, cuja transferência foi autorizada por meio da Resolução de Mesa Nº 06/2023.

Na quinta-feira, 21, os integrantes da Mesa Diretora – primeiro-secretário, Jorge Alan Souza e segundo-secretário, Leandro Mazzutti –, acompanhados dos vereadores Antônio Luiz Pinheiro e Gabriel Germano Lamonatto, estiveram no gabinete do prefeito José Alberto Panosso para a entrega do cheque simbólico.

Juntamente com o cheque, a Mesa Diretora entregou ao prefeito o Ofício Nº 44/2023, protocolado com o Nº 2646/2023, que apresenta indicações de demandas para o Executivo Municipal aplicar estes recursos destinados pela Câmara. “O Poder Legislativo devolverá via resolução recursos referentes a suas sobras orçamentárias para o Poder Executivo transformar em políticas públicas e melhorias para nossa comunidade. Buscando auxiliar a tomada de decisões e na melhor maneira de aplicação destes recursos públicos, fez-se várias indicações de demandas prioritárias.

Lembra-se que estas demandas acima indicadas foram trazidas por meio de representantes das entidades e associações e outras demandas foram constatadas em visitas da Mesa Diretora no Projeto Diálogos”, pontuou a Mesa Diretora.

Algumas demandas indicadas pela Câmara para a aplicação dos recursos

- R$ 600 mil para pavimentação e melhorias nas ruas do Núcleo Habitacional 07 e Ocupação Habitacional Conquista;

- R$ 600 mil para melhorias na galeria localizada na esquina com a Rua Caí, no Bairro Aparecida.

- RS 80 mil para aquisições de materiais (mangueiras, conexões) e horas-máquinas às Associações de Água de poços artesianos das localidades do interior do município.

- RS 100 mil às equipes de Futsal e Futebol Profissional, sendo R$ 30 mil ao Guarani Futsal e R$ 70 mil ao União Frederiquense;

- RS 100 mil à Apae, visando contratação de mais profissionais para novos atendimentos a crianças autistas;

- R$ 100 mil para a aquisição de emulsão asfáltica objetivando melhorias nas vias rurais do município, podendo ser aplicado em tapa-buracos à base de asfalto nos calçamentos.

- R$ 200 mil à aquisição de emulsão asfáltica objetivando melhorias nas vias urbanas do município, podendo ser aplicado em tapa-buraco a base de asfalto e em reperfilamentos;

- RS 80 mil para realização da reforma interna do alojamento do Corpo de Bombeiros;

- R$ 120 mil para a elaboração de projeto e execução de novas redes de energia elétrica para atender bairros carentes do município.

- RS 100 mil para melhorias na iluminação pública nos bairros do município;

- RS 150 mil para a troca cobertura da antiga prefeitura, com objetivo de evitar a deterioração total da edificação.

Apesar do recesso das Sessões Ordinárias, os trabalhos do Poder Legislativo de Frederico Westphalen prosseguem normalmente nesta última semana do ano. Na manhã desta terça-feira, 26, que também será marcada por uma Sessão Extraordinária, às 19 horas, a Mesa Diretora eleita para 2024 recebeu gerentes do Banrisul. Participaram da visita institucional o gerente geral da agência de FW, Leocir Carniel; a gerente de Mercado, Josiane Frizon e o gerente de Contas Afinidade, Jussandro Taffarel, que foram recepcionados pelo presidente eleito, Leandro Mazzutti e o primeiro-secretário eleito, Belonir Vendruscollo.

Na oportunidade, eles parabenizaram a nova Mesa Diretora pela eleição e desejaram sucesso à frente dos trabalhos de 2024. Também foi dialogado sobre a continuidade da folha de pagamento dos servidores públicos do município junto ao Banrisul, que a partir do próximo ano também assumirá o pagamento do auxílio-alimentação, por meio do Banricard Alimentação.

Em sua 27ª Sessão Extraordinária no ano, marcada para essa terça-feira, 26 de dezembro, os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos para a deliberação de nove projetos de leis do Executivo Municipal. A Sessão será às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, e terá transmissão pelas páginas da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 155/2023 – Altera dispositivo de Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990 (Altera o número de cargos de Administrador de Escola Municipal de Educação Infantil).

Projeto de Lei Nº 156/2023 – Altera dispositivos de Lei Municipal n° 3.562, de 08 de julho de 2010, que ajusta os membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Projeto de Lei Nº 157/2023 – Dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de um operador de máquinas para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

Projeto de Lei Nº 158/2023 – Dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de três serventes para a Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Nº 159/2023 – Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho.

Projeto de Lei Nº 160/2023 – Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários e emergenciais de profissionais da Secretaria Municipal de Obras (dois operadores de máquinas, um pedreiro, um lavador, três motoristas e cinco garis).

Projeto de Lei Nº 161/2023 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Educação (81 professores de Educação Infantil; 6 professores dos Anos Finais, 25 professores dos Anos Iniciais, 25 serventes, 1 intérprete de Libras, 76 monitores escolares e 3 secretários de Escola.

Projeto de Lei Nº 162/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades do município (HDP, URI, Apae e Lar dos Deficientes Físicos) para transferência de saldos financeiros remanescentes do Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasse federais, totalizando o montante de R$ 308.024,03.

Projeto de Lei Nº 163/2023 – Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários e emergenciais um assistente social e seis agentes visitadores do PIM.

Em mais uma Sessão Extraordinária, a última de 2023, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen irá deliberar acerca de três projetos do Executivo Municipal. A Sessão irá ocorrer às 13 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DA PAUTA

Projeto de Lei Nº 139/2023 – Altera dispositivos da Lei municipal N° 4.636, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a gratificação de risco aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Nº 152/2023 – Dispõe sobre política municipal de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, sobre o Sandbox regulatório, cria o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, conforme o dispositivo na Lei Federal N° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, no âmbito do município de Frederico Westphalen, e dá ouras providências.

Projeto de Lei Nº 153/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo, ou escritura pública de concessão real de uso, ou concessão de direito de superfície a título de incentivo, à empresa MetalFred.

Em menos de 10 dias, e mesmo estando em período de recesso, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou três Sessões Extraordinárias para a deliberação de 18 projetos de leis do Executivo Municipal. Destas proposições, 16 foram aprovadas e duas foram retiradas de pauta. As sessões ocorreram nos dias 22, 26 e 28 de dezembro, totalizando 28 Sessões Extraordinárias no ano.

Dentre os principais projetos aprovados está o PL Nº 121/2023, que autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da Rodovia ERS-472, entre a Escola Estadual Waldemar Sampaio Barros e o cemitério da comunidade, no distrito de Osvaldo Cruz. Também foi aprovado o PL Nº 161/2023, que dispõe sobre a contratação de profissionais na área da Educação, sendo 81 professores de Educação Infantil, seis professores dos Anos Finais, 25 professores dos Anos Iniciais, 25 serventes, um intérprete de Libras, 76 monitores escolares e três secretários de Escola.

Convênio com entidades para repasses federais

Na Sessão Extraordinária do dia 26 de dezembro, a Câmara autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades do município – Hospital Divina Providência (HDP), Fundação Regional Integrada (Furi)), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Lar dos Deficientes Físicos (ADF), para transferência de saldos financeiros remanescentes do Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasse federais. O montante total é de R$ 308.024,03.

HDP – R$ 283.324,60

Laboratório Escola de Análise Clínicas (Furi) – R$ 4.278,22

Apae – R$ 15.889,15

ADF – R$ 4.531,97

Aprovada criação do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia

Com a finalidade de criar políticas públicas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, o Poder Legislativo de FW apreciou e aprovou em Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira, 28, o Projeto de Lei Nº 152/2023. A proposição foi desenvolvida pelo Coletivo Frederico Inova Mais, com apoio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Sebrae, universidades, entidades e representantes da sociedade civil.

Por meio do projeto também foram criados o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (CMICT) e o Fundo Municipal de Inovação, o Sandbox Regulatório e o prêmio “Frederico Inova Mais”, que visa reconhecer e incentivar indivíduos e organizações que se destacam no campo da inovação.

Resumo da Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 121/2023 – Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da Rodovia ERS-472, entre a Escola Estadual Waldemar Sampaio Barros e o cemitério da comunidade, no distrito de Osvaldo Cruz (Aprovado por nove votos).

Projeto de Lei Nº 138/2023 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais imóveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial (Autorização legislativa para que o município possa promover a venda dos imóveis do domínio municipal que não prestam às suas finalidades ou para os quais não dispõe de recursos para investimentos em manutenção) (Retirado de pauta).

Projeto de Lei Nº 146/2023 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal N° 4.725/2019, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) (Alteração para não mais permitir a inscrição, como segurados do FASSM, de servidores contratados por tempo determinado; expansão da cobertura das órteses pelo Fundo, alteração do Jeton dos membros do COADFASSM, dentre outras medidas) (Aprovado por nove votos).

Projeto de Lei Nº 147/2023 – Autoriza a transferência de valores financeiros Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 1.880.000,00, para custeio e manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Divina Providência e para auxiliar na construção da sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de FW (Retirado de pauta).

Resumo da Sessão Extraordinária do dia 26 de dezembro

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 155/2023 – Altera dispositivo de Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990 (Altera o número de cargos de Administrador de Escola Municipal de Educação Infantil) (Aprovado por sete votos).

Projeto de Lei Nº 156/2023 – Altera dispositivos de Lei Municipal n° 3.562, de 08 de julho de 2010, que ajusta os membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) (Aprovado por sete votos).

Projeto de Lei Nº 157/2023 – Dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de um operador de máquinas para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Aprovado por sete votos).

Projeto de Lei Nº 158/2023 – Dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de três serventes para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado por sete votos).

Projeto de Lei Nº 159/2023 – Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho (Aprovado por sete votos).

Projeto de Lei Nº 160/2023 – Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários e emergenciais de profissionais da Secretaria Municipal de Obras (dois operadores de máquinas, um pedreiro, um lavador, três motoristas e cinco garis) (Aprovado por sete votos).

Projeto de Lei Nº 161/2023 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Educação (81 professores de Educação Infantil; 6 professores dos Anos Finais, 25 professores dos Anos Iniciais, 25 serventes, 1 intérprete de Libras, 76 monitores escolares e 3 secretários de Escola (Aprovado por sete votos).

Projeto de Lei Nº 162/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades do município (HDP, URI, Apae e Lar dos Deficientes Físicos) para transferência de saldos financeiros remanescentes do Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasse federais, totalizando o montante de R$ 308.024,03 (Aprovado por sete votos).

Projeto de Lei Nº 163/2023 – Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários e emergenciais um assistente social e seis agentes visitadores do PIM (Aprovado por sete votos).

Resumo da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 139/2023 – Altera dispositivos da Lei municipal N° 4.636, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a gratificação de risco aos servidores públicos municipais (Aprovado por seis votos).

Projeto de Lei Nº 152/2023 – Dispõe sobre política municipal de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, sobre o Sandbox regulatório, cria o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, conforme o dispositivo na Lei Federal N° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, no âmbito do município de Frederico Westphalen, e dá ouras providências (Aprovado por seis votos).

Projeto de Lei Nº 153/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo, ou escritura pública de concessão real de uso, ou concessão de direito de superfície a título de incentivo, à empresa MetalFred (Aprovado por seis votos).

De recesso das Sessões Ordinárias até o mês de março, conforme prevê o Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen estará funcionando em turno único, das 7 horas às 13 horas, a partir desta quarta-feira, 3 de janeiro. A medida adotada pela Mesa Diretora, por meio de Resolução, se estenderá até o dia 28 de fevereiro e visa a economia e redução dos gastos públicos, sem prejuízo aos serviços prestados à comunidade.

Apesar do recesso das Sessões Ordinárias, os vereadores poderão ser convocados para Sessões Extraordinárias e/ou audiências públicas, de acordo com as demandas encaminhadas pelo Executivo Municipal ou demandas do próprio Legislativo, que atendam os critérios regimentares de tramitação extraordinária.

Canais com a comunidade

Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas;

Redes sociais: (Facebook e Instagram) @camarafw

Ouvidoria no site: https://www.fredericowestphalen.rs.leg.br

Telefone: (55) 3744-6120

WhatsApp: (55) 9.3618-0461

Um trabalho que vai além das Sessões Plenárias. Essa vem sendo uma marca da 17ª Legislatura, iniciada em 2021, e que teve continuidade neste ano com o presidente Raul Pazuch da Silva e o vice-presidente, Reginaldo Ambrósio Pellegrin, que também esteve à frente do Legislativo ao longo de 2023.

Além da aprovação de projetos de leis, a Casa do Povo abriu as portas para o diálogo com a comunidade, ouvir suas demandas e propor soluções, além de cumprir com uma de suas principais funções: fiscalizar. Esse trabalho pôde ser realizado ainda de forma mais efetiva com a presença dos assessores de bancada, que retornaram à Câmara após algumas décadas.

A presença do Poder Legislativo também foi digital, levando até à população esclarecimentos das leis aprovadas, serviços e também ações de valorização das potencialidades do município, como o turismo, por exemplo, em evidência na série de vídeos “28 lugares para conhecer em FW”, publicada nas redes sociais da Câmara.

A Casa do Povo também foi uma “Casa da Cultura”, acolhendo em seu espaço diversas exposições de arte da artista plástica, Valéria Pinheiro, além de exposições fotográficas do historiógrafo, Wilson Ferigollo, e dos integrantes do Grupo Maturidade Ativa do Sesc.

Mais de 70 Sessões no ano

Em 42 Sessões Ordinárias e 28 Extraordinárias, os vereadores da 17ª Legislatura apreciaram, em 2023, um total de 183 matérias do Poder Legislativo e 168 matérias do Executivo, com a aprovação de 160 projetos e apenas cinco proposições reprovadas. O ano legislativo também terminou com quatro Sessões Solenes.

Valorização da comunidade

O ano de 2023 também foi de reconhecimento a pessoas que prestaram relevantes serviços à comunidade frederiquense. Foram homenageados em Sessão Solene cinco personalidades femininas com o Troféu Mulher Destaque; sete incentivadores da cultura gaúcha, que receberam o Mérito Farroupilha Barril em Sessão na Praça da Matriz; sete professores, que foram valorizados com a Condecoração Mérito Educacional Barril, além de três personalidades com o Título de Cidadão Frederiquense.

Também receberam o reconhecimento da Câmara de Vereadores, em 2023, por meio de Moção de Aplausos, a professora Amalia Inez Felin Lavarda, o Jornal O Alto Uruguai, o Curso de Direito da URI/FW, soldados do Corpo de Bombeiros de FW, o Esporte Clube Itapagé, o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, os médicos pioneiros do município, Ayres Marinho Cerutti e Ennio Flores de Andrade, além do jogador frederiquense, Gabriel Dal Toé Busanello.

Para além das Sessões: audiências públicas e eventos

A Câmara foi palco também de discussões importantes durante o ano, com projetos de leis debatidos em sete audiências públicas, além de três audiências para prestação de contas do Executivo Municipal. Também ocorreram diversos eventos em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, entidades, associações e instituições, que envolveram a comunidade frederiquense, dentre eles, a 2ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, o Debate Violência e Mulher, o Recital do Dia das Crianças e o Fórum do Dia Mundial da Alimentação.

Projeto Diálogos, Poste Limpo, Café com o Presidente e visitas da comunidade

Neste ano, a Mesa Diretora deu continuidade a algumas iniciativas da atual Legislatura, como o Projeto Diálogos, com dezenas de visitas a empresas e entidades, e o Café com o Presidente, que recebeu lideranças da comunidade para um diálogo aberto sobre demandas e assuntos de interesse do município. A Câmara também foi parceira da Campanha Poste Limpo, idealizada pela Associação dos Provedores de Internet do Sul (InternetSul), que tem por objetivo conscientizar as empresas do setor a respeito do cabeamento nos postes de energia, organização e distribuição da fiação nas cidades, a fim de prevenir problemas de poluição visual e acidentes. Por meio de mobilização do Poder Legislativo, provedores locais de Internet, em parceria com a Rio Grande Energia, deram o pontapé inicial da campanha nas ruas de FW.

CPI da Operação Empreendimento

O ano de 2023 também foi marcado por desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento, com a realização de duas oitivas de testemunhas e de pessoas que supostamente tinham conhecimento sobre as compras diretas realizadas pela administração municipal, no período entre 2017 e 2021. O objetivo foi buscar mais esclarecimentos sobre os fatos, que também são investigados de forma paralela pelo Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Civil.

Mais de 2,2 milhões do Orçamento da Câmara é devolvido aos sofres públicos

Com um trabalho de economia, a Mesa Diretora devolveu, no fim de dezembro, mais de R$ 2,2 milhões ao Executivo Municipal referente às sobras orçamentárias da Câmara, ou seja, praticamente a metade do orçamento do Legislativo no ano. O recurso poderá ser aplicado pelo Executivo em várias demandas da comunidade indicadas pela Casa Legislativa.

Reconhecimento

O ano ainda reservou grandes conquistas para o Poder Legislativo de FW, com o presidente Raul Pazuch da Silva recebendo o Troféu de Presidente Destaque 2023, da União dos Vereadores do Brasil (UVB). A solenidade ocorreu em Brasília, no mês de novembro.

Os trabalhos do Poder Legislativo desta quinta-feira, 4, iniciaram com uma reunião entre o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti e integrantes do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação de Frederico Westphalen (SindiEdu-FW), que expuseram a atuação do sindicato em parceria com os professores e profissionais da educação. O diálogo também teve a intenção de buscar uma aproximação entre a entidade e a Casa Legislativa para dialogar sempre que possível sobre pautas de projetos de leis de interesse da categoria.

Representaram o sindicato no encontro a presidente, Taise Bernardi; a secretária, Aline da Silva Mazzonetto e a conselheira, Valdiana Cassol. Na oportunidade, as representantes do SindiEdu-FW ainda protocolaram um ofício referente ao Projeto de Lei Nº 147/2023, que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal.

A Mesa Diretora da Câmara de Frederico Westphalen foi eleita na última Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 19 de dezembro. Por seis votos a cinco, a chapa 1 foi a vencedora, tendo como presidente o vereador Leandro Mazzutti (PDT), que também esteve à frente do Legislativo Municipal em 2022.

O vereador Jorge Alan Souza (PSDB) será o vice-presidente neste ano. Nesta Legislatura, Jorge Alan já foi presidente da Câmara em 2021 e primeiro-secretário nos anos de 2022 e 2023.

Também integra a Mesa Diretora, em 2024, o edil Belonir Vendruscolo (Progressistas). Belo, como é conhecido, já ocupou o cargo de vice-presidente da Câmara no ano de 2022 e agora, neste ano, irá exercer a função de primeiro-secretário, sendo responsável pela leitura dos projetos e ofícios que chegarem até a Casa Legislativa.

A Mesa Diretora ainda contará com o vereador Reginaldo Pellegrin (Progressistas), que atuará na função de segundo-secretário. Lolo, como é conhecido, já atuou como vice-presidente do Poder Legislativo em 2023, oportunidade em que também assumiu a presidência da Câmara por mais de um mês. Em 2021, ainda exerceu a função de primeiro-secretário a partir da metade do ano.

Os integrantes da nova Mesa Diretora foram empossados ainda durante a Sessão do dia 20 de dezembro de 2023 e assumiram seus respectivos cargos no dia 1º de janeiro deste ano.

A Mesa Diretora ficará à frente do Poder Legislativo pelo período de um ano, sendo responsável por diversas competências, além das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal.

Compete à Mesa da Câmara tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; promulgar a Lei Orgânica e suas Emendas; promulgar Resoluções e Decretos Legislativos; representar junto ao Poder Executivo sobre necessidades de economia interna da Câmara; deliberar sobre Questões de Ordem; regulamentar, se necessário, as Resoluções da Câmara; emitir parecer sobre os pedidos de licença de vereadores; designar representações fora do Município; iniciar o processo legislativo nos casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno; expedir Resoluções de Mesa; elaborar, divulgar e disponibilizar os Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Legislativo; a iniciativa das leis que tratam dos subsídios dos agentes políticos, em atendimento à legislação federal, dentre outras atribuições.

omo forma de agradecimento por levar o nome de Frederico Westphalen pelo mundo afora, além de valorizar o esporte por meio do reconhecimento de talentos natos, o Poder Legislativo homenageou na quarta-feira, 3, o jogador Gabriel Dal Toé Busanello com uma Moção de Aplausos. A entrega da honraria foi realizada pelo propositor da homenagem, vereador Belonir Vendruscolo, na residência da família, no Distrito de Castelinho, local onde Busanello deu os primeiros passos no mundo do futebol. “Tomei a iniciativa de prestar essa homenagem pelo teu trabalho como jogador de futebol e o que você vem fazendo, representando com muito orgulho a nossa cidade. É o nosso reconhecimento de Frederico Westphalen, um gesto de carinho de todos os vereadores, indistintamente de partido político. Desejamos a você muita saúde, felicidade e que Deus te abençoe para seguir tua carreira e alcançar grandes objetivo na sua vida”, disse Vendruscolo durante a entrega da Moção.

- Obrigado a todos. É um prazer sempre estar podendo representar Frederico para o mundo afora e fico muito feliz de ter recebido essa moção de Aplausos, essa homenagem aqui da Câmara de Vereadores. Muito obrigado! –, agradeceu Busanello.

Atualmente, o jogador frederiquense está atuando na Suécia, no time do Malmö, onde foi campeão do campeonato sueco, em 2023, além de ter sido escolhido o melhor lateral esquerdo da competição.

A trajetória de Busanello

Natural do Distrito de Castelinho, em Frederico Westphalen, Gabriel Busanello deu seus primeiros passos no futebol no clube local, o Grêmio Esportivo Castelinho. Após despontar nas escolinhas de futebol do clube, foi revelado pelo União Frederiquense em 2015, onde foi um dos grandes destaques do time campeão da Copa Valmir Louruz.

Em 2016, jogou a divisão de acesso pelo União e sua habilidade em campo despertou o interesse de alguns clubes brasileiros, mas foi com a Chapecoense que o jovem acertou o seu destino iniciando no time sub-20, sendo promovido no início de 2017, durante a campanha do time no Campeonato Catarinense, pelo técnico Vagner Mancini.

Em 2019, foi anunciado o retorno de Busanello ao União Frederiquense por empréstimo. Em 2 de maio de 2019, o jogador foi para o Hercílio Luz Futebol Clube para a disputa da Série D. E, na metade da temporada, foi anunciado o seu empréstimo ao Pelotas. Em 2020, Busanello retornou à Chapecoense, o sucesso dentro de campo, fez a Chape antecipar as conversas para renovação, com o novo vínculo assinado até dezembro de 2022.

No dia 9 de fevereiro de 2022, Gabriel Busanello teve seu empréstimo ao Dnipro-1 oficializado por um contrato válido até o final da temporada, porém, não houve disputas devido ao cancelamento do Campeonato Ucraniano de 2021–2022 por conta da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Retornando ao Brasil em 19 de março de 2022, foi oficializada a contratação do atleta frederiquense pelo Juventude. Na volta para a Europa voltou ao Dnipro-1 para jogar o Campeonato Ucraniano. No dia 19 de janeiro de 2023, foi anunciada a sua contratação pelo Malmö da Suécia, com quem tem contrato até 2027.

Em novembro de 2023, o jogador, que foi formado pelo União Frederiquense, sagrou-se campeão da principal liga da Suécia: a Allsvenskan. Além disso, esteve na seleção de melhores jogadores do Campeonato Sueco, sendo eleito o melhor jogador de sua posição, lateral-esquerdo.

Eleita para presidir o Poder Legislativo caiçarense neste ano, a vereadora Josanete Stefanello dos Santos (PDT) visitou a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen na quinta-feira, 4. Acompanhada do ex-prefeito de Caiçara e atual presidente do PDT de FW, Marcio Menuzzi, a parlamentar participou do 1º Café com o Presidente de 2024. Na oportunidade, foram dialogados sobre diversos assuntos, dentre eles, os desafios da política neste ano eleitoral e acerca de iniciativas desenvolvidas pela Casa Legislativa frederiquense, como a instituição da Procuradoria Especial da Mulher e dos prêmios Troféu Mulher Cidadã, Mérito Farroupilha Barril, Mérito Educacional Barril, dentre outras ações.

Josanete foi recepcionada pelo presidente da Câmara de FW, Leandro Mazzutti e o diretor da Casa, Leandro Tibola, que agradeceram a visita institucional e desejaram muito sucesso à vereadora na presidência do Legislativo caiçarense.

A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) campus Frederico Westphalen está com inscrições abertas para o curso de Especialização em Gestão e Desenvolvimento Rural, as inscrições já podem ser feitas pelo site da universidade até 25 de fevereiro. Nesta quarta-feira, 10, a coordenação do curso professora  Karine Daiane Zingler, Coordenadora do Curso de especialização  e a Coordenadora Adjunta, professora Analisa Tiburski Sommer, estiveram na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen para apresentar a novidade ao presidente Leandro Mazzutti.

De acordo com as docentes, a novidade da unidade para esse ano de 2024 é a abertura do novo curso de Pós-graduação Lato Sensu em nível de especialização, que contará com 45 vagas para ingresso no 1º semestre de 2024 com início das aulas no mês de abril. As inscrições podem ser realizadas também no site da universidade. O curso é gratuito, porém há taxa de inscrição para o processo seletivo, prova de títulos,  é de R$ 75 que será paga parcela em única. As aulas ocorrerão nas sextas-feiras à noite e sábados durante o dia, o curso é presencial com possibilidade de carga horária remota, e tem duração de 18 meses.

Inscrições para graduação iniciam em 17 de janeiro

O tradicional curso de Administração Pública da unidade da Uergs de Frederico Westphalen terá 40 vagas, as inscrições começam no dia 17 de janeiro e vão até o dia 23 de janeiro também pelo site da Universidade.

O curso de Bacharelado é ofertado desde 2016, gratuitamente, com aulas no período da noite e duração de 4, a 5 anos, o edital para ingresso já foi publicado.

 Para concorrer a uma das vagas, os candidatos poderão apresentar a nota do Enem realizado em 2023 ou de uma das edições anteriores do Exame a partir de 2019. Para a classificação, são necessários no mínimo 200 pontos nas provas objetivas e 300 pontos na prova de redação. Além disso, para cada curso de graduação é exigido um peso específico por área de conhecimento das provas do Enem. As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico da Uergs.

Mais informações sobre os cursos podem ser buscadas por contato telefônico ou via whatsapp no número (55) 3744-1142.

A unidade da Uergs de Frederico Westphalen está no município desde 2003, tendo sua sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 115, bairro Aparecida, junto a Escola Verginio Cerutti (CIEP). A Universidade já ofertou inúmeros cursos entre graduações e especializações, praticando ensino público, gratuito e de qualidade.

A nova mesa diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, composta pelo presidente Leandro Mazzutti, vice-presidente Jorge Alan Souza, 1º secretário Belonir Vendruscolo e 2º secretário Reginaldo Pellegrin, se reuniu na tarde desta quarta-feira, 10, pela primeira vez para debater as ações neste período de recesso legislativo.

De acordo com o presidente, há algumas ações e deliberações que precisam ser feitas mesmo que não estejam ocorrendo as sessões ordinárias na casa. “O principal objetivo deste encontro é alinharmos as ações da casa, tanto internas, quanto externas, para o mês de janeiro. Também aproveitamos para dar uma olhada no que ficou de projeto para ser votado de 2023 e nas novas proposições protocoladas pelo executivo já em 2024, já visualizando que será necessário a convocação de extraordinária”, salientou.

Os membros da mesa acordaram a retomada, na ultima semana do mês de janeiro, das visitas do projeto Diálogos, que leva os representantes da câmara até comunidade, empresas, entidades, para conhecer e vivenciar as realidades.

A mesa diretora da câmara foi eleita na última sessão ordinária de 2023 e iniciou os trabalhos no poder legislativo no dia 2 de janeiro de 2024.

O diretor-presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), José Scorsatto, esteve visitando a Câmara Municipal de Frederico Westphalen e trouxe boas notícias ao presidente do legislativo Leandro Mazzutti, dentre elas, a informação que Frederico Westphalen e toda a região, encerraram o ano de 2023 com salto positivo na geração de empregos.

De acordo com Scorsatto a agencia local do FGTAS/Sine teve papel fundamental na busca, recrutamento e seleção destes postos de trabalho que foram ofertados pelas empresas da região. Sem ainda estar com todos os dados de dezembro o diretor-presidente da entidade pontuou que na região foram admitas 13.059 pessoas em novos postos de trabalho, e foram desligadas 11.368 o que gera um saldo positivo de 1.691 empregos. Somente em Frederico Westphalen o saldo ficou positivo em 489, onde foram admitidas 4.540 e desligadas 4.051.

– Sabemos do papel fundamental que a agencia do FGTAS local teve no encaminhamento de profissionais e no acolhimento das demandas das empresas e queremos cada vez mais aproximar o Estado dos geradores de emprego. O objetivo da gestão pública é melhorar a vida dos cidadãos e é focado nisso que estamos atuando – salientou Scorsatto.

O presidente do legislativo recebeu com entusiasmo a informação, que demostra que a região e, especialmente, o município, estão crescendo economicamente e gerando emprego para a população. “Temos há alguns anos já, a parceria com o Sine de divulgar as vagas em aberto e com frequência tem pessoas que buscam esse legislativo para encaminhamento de emprego, então há uma relação extreita com o FGTAS no sentido de auxiliar a comunidade a conquistar um posto de trabalho e salientamos que podem contar sempre conosco”, disse Mazzutti.

Além de Frederico Westphalen, na região os municípios de Alpestre, Ametista do Sul, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Iraí, Nonoai, Novo Tiradentes, Pinheirinho do Vale, Planalto, Rodeio Bonito, Seberi, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre encerraram o período com mais admissões que demissões.

Com o objetivo de esclarecer alguns pontos relacionados ao Projeto de Lei Nº 147/2023, o Poder Legislativo de FW, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realizará uma Audiência Pública nesta terça-feira, 23, no Plenário da Câmara de Vereadores.

O referido projeto de lei autoriza a transferência de valores financeiros do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 1.680.000,00, para custeio e manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Divina Providência (HDP). O recurso deverá ser devolvido ao fundo de forma parcelada, em 81 parcelas, a serem pagas pelo Executivo Municipal.

O PL Nº 147/2023 chegou a ir para votação em Sessão Extraordinária, no mês de dezembro, contudo foi retirado de pauta a pedido de alguns servidores públicos que estiveram no plenário e alegaram não terem conhecimento da proposição de lei. Diante disso, o Legislativo convoca todos os servidores públicos municipais interessados para comparecem na Audiência Pública.

Confira o edital da Audiência Pública aqui!

Com a presença de dezenas de servidores públicos municipais, que lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou na noite da terça-feira, 23, a sua 1ª Audiência Pública do ano. Na pauta do debate, o Projeto de Lei Nº 147/2023, que autoriza a transferência de valores financeiros do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 1.680.000,00. A finalidade é o custeio e manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Divina Providência (HDP) pelos próximos 12 meses, sendo que este valor, conforme consta na proposição de lei, seria devolvido ao fundo de forma parcelada, em 73 parcelas, a serem pagas pelo Executivo Municipal.

O PL, que foi protocolado na Casa em dezembro do ano passado, chegou a ir para votação em Sessão Extraordinária, contudo foi retirado de pauta pelo presidente a pedido de alguns servidores públicos que estiveram no plenário e alegaram não terem conhecimento do projeto. Diante disso, buscando mais esclarecimentos e também ouvir os servidores públicos municipais, o Legislativo organizou uma Audiência Pública, que foi presidida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Jorge Alan Souza. Também participaram do encontro os edis Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo, Giovani Sarturi e Jacques Douglas de Oliveira, secretários municipais, o assessor jurídico da Câmara, Rafael Soliman; o assessor jurídico da Prefeitura, Jonathan Carvalho; a procurada do município e secretária da Fazenda, Elisabete Moura; o presidente do HDP, Waldriano Gemelli; o presidente do FASSM, Edson Borba; a presidente do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação (SindiEdu-FW), Taise Bernardi e o associado do FASSM e representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindisfred), Fabio Martins da Silva.

Debate, esclarecimentos e sugestões

Durante a Audiência Pública, os servidores fizeram alguns questionamentos com relação ao projeto, tais como, o valor disponível no FASSM e o impacto que a retirada de mais de R$ 1,6 milhão poderia causar no Fundo. Também discorreram sobre o período em que será feito o pagamento (mais de seis anos) e sugeriram a diminuição do número parcelas. Outra sugestão foi para que o valor a ser retirado do Fundo ocorra de forma mensal e não de uma única vez.

Alguns servidores também questionaram o não envolvimento da comunidade ou de outras entidades e órgãos do município e região neste auxílio à manutenção da UTI, tendo em vista que ela é regional. Neste sentido, a vereadora Aline Ferrari Caeran aproveitou o momento e citou que o Poder Legislativo devolveu, em dezembro de 2023, mais de R$ 2,2 milhões ao Executivo, referente às sobras orçamentárias da Câmara, e que esse valor poderia ser utilizado pela Administração Municipal para essa finalidade. Já o vereador Jacques Douglas de Oliveira sugeriu a antecipação das sobras da Câmara deste ano, já agora em janeiro, uma medida que também poderia ser adotada como alternativa à transferência de valores do FASSM.

Paralelamente aos questionamentos, parte dos servidores que participaram da audiência se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto, justificando a importância da manutenção da UTI.  

Ao fim do debate, que também foi transmitido à comunidade de forma on-line, Souza fez alguns encaminhamentos. “Temos duas questões que foram citadas aqui que podemos ver a possibilidade de serem alteradas. Uma delas é a redução do número de parcelas a serem pagas pelo Executivo e a outra é a especificação, no projeto, de que o valor necessário para a manutenção da UTI seja retirado do Fundo de forma mensal. Então, agora vamos dialogar sobre as sugestões desta audiência, para depois colocarmos em votação o projeto de lei”, concluiu o presidente da comissão.

Apesar de estarem em período de Recesso Parlamentar, os vereadores da 17ª Legislatura irão se reunir nesta quinta-feira, 25, para a deliberação de projetos de leis em regime de urgência. A Sessão Extraordinária será às 11 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

Dentre as proposições, vai para a votação nesta primeira Sessão do ano, o Projeto de Lei Nº 006/2024, que concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais. O percentual será de 8%.

Resumo da Pauta:

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 001/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo e um assistente social para a área da Saúde.

Projeto de Lei Nº 002/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco técnicos em Enfermagem, quatro atendentes de Farmácia, um farmacêutico, três motoristas e cinco enfermeiros para a Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Nº 004/2024 – Declara situação excepcional e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas básicas, em caráter emergencial, para garimpeiros atingidos pela suspensão das Permissões de Lavra Garimpeira.

Projeto de Lei Nº 006/2024 – Altera dispositivos de leis municipais, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais, no percentual de 8%.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 01/2024 – Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (4,62% de reposição inflacionária e 3,38% de reajuste a título de aumento real).

Projeto de Lei Nº 02/2024 – Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%).

Projeto de Lei Nº 03/2024 – Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos secretários municipais de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%).

Em Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira, 25, a primeira do ano, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Lei Nº 006/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e o reajuste salarial dos servidores públicos municipais no percentual de 8%. Essa revisão está prevista na Lei Municipal nº 4.363, de 16 de março de 2017, para ocorrer sempre no mês de janeiro de cada exercício.

De acordo com a proposição, a revisão geral anual leva em consideração o índice inflacionário verificado no ano de 2023 através do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), equivalente a 4,62%. Já o restante (3,38%), para complementar os 8%, foi o aumento real proposto pelo Executivo.

Por meio do PL, aprovado por unanimidade, serão beneficiados os servidores públicos municipais (ativos, inativos, pensionistas), integrantes do Quadro de Cargos e Funções do Magistério, do Quadro Cargos e Funções Públicas do Quadro Geral, do Quadro de Empregos da área da Saúde e dos membros do Conselho Tutelar, celetistas estáveis integrantes do Quadro em Extinção, contratados, cargos em comissão, funções gratificadas, gratificações e jetons.

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias

Por meio do PL também será garantida a previsão do valor constitucional do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, R$ 2.851,20, superior a dois salários mínimos nacionais, bem como a remuneração mínima dos servidores do Quadro Geral, que ficará superior ao salário mínimo nacional, R$ 1.412,00.

Programa “Cartão Auxílio Alimentação”

O valor mensal do auxílio alimentação pago aos servidores públicos passará de R$ 280,00 para R$ 320,00, mesmo valor da cesta natalina, que será paga, no mês de dezembro, como uma espécie de “13º do programa”.

8% também aos servidores do Legislativo

Também foi aprovado na Sessão, o PL Nº 01/2024, do Poder Legislativo, que revisou os vencimentos e gratificações dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. O índice de revisão e reajuste será de 8%, sendo que 4,62% se refere à reposição do índice da inflação medida pelo IPCA do período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 e 3,38% de reajuste à título de aumento real.

Reposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do município

Por meio dos Projetos de Leis Nº 02/2024 e Nº 03/2024, a Câmara também concedeu a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município, bem como dos vencimentos e salários dos secretários municipais. A revisão compreende apenas a reposição inflacionária do ano de 2023, que foi de 4,62% segundo o IPCA.

Os valores reajustados, tanto dos servidores do Legislativo, como também do Executivo, serão pagos já na folha deste mês.

RESUMO DA SESSÃO:

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 001/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo e um assistente social para a área da Saúde (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 002/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco técnicos em Enfermagem, quatro atendentes de Farmácia, um farmacêutico, três motoristas e cinco enfermeiros para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 004/2024 – Declara situação excepcional e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas básicas, em caráter emergencial, para garimpeiros atingidos pela suspensão das Permissões de Lavra Garimpeira (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 006/2024 – Altera dispositivos de leis municipais, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, no percentual de 8% (Aprovado por oito votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 01/2024 – Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen – 4,62% de reposição inflacionária e 3,38% de reajuste a título de aumento real – (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 02/2024 – Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%) (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 03/2024 – Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos secretários municipais de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%) (Aprovado por oito votos).

Vem aí o 24º Rodeio Crioulo Interestadual de Frederico Westphalen. Neste ano, o evento irá ocorrer de 8 a 10 de março, no Parque de Rodeios do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Rodeio da Querência, e integrará a programação do aniversário de 51 anos da entidade tradicionalista e de 69 anos do município.

Com objetivo de divulgar o evento, o patrão do CTG, Diego Bertoletti da Rocha e o capataz da campeira, Cassiano Alceu Grassi, estiveram na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 29. Na oportunidade, eles dialogaram com a Mesa Diretora – presidente, Leandro Mazzutti; primeiro-secretário, Belonir Vendruscolo e segundo-secretário, Reginaldo Pellegrin – e estenderam um convite a todos os vereadores e à comunidade regional para participarem da programação.

Bertoletti falou sobre a expectativa para a edição deste ano, que deverá reunir tradicionalistas de vários municípios da região e de todo o Estado, bem como também de Santa Catarina.

Mazzutti comentou sobre a parceria existente entre o Poder Legislativo e o CTG, sendo que todos os anos a Câmara aprova projeto de lei para repasse de recursos financeiros ao CTG, visando apoiar a realização do Rodeio Crioulo, evento já tradicional em Frederico Westphalen.

Os líderes de bancada deste ano foram indicados por suas representações partidárias à presidência da Câmara na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, data em que também foi eleita a nova Mesa Diretora. Uma de suas principais funções é ser o porta-voz do seu partido (bancada) na Casa e o intermediário autorizado entre ele e os órgãos da Câmara.

Neste ano, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) terá como líder de sua bancada o vereador Giovani Sarturi; Já o Progressistas será representado pela vereadora Aline Ferrari Caeran, que também foi líder em 2022, enquanto o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) terá à frente o vereador Raul Pazuch da Silva. Também com representatividade na Casa, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) não terá líder em 2024, pois está na presidência da Câmara.

Demais funções do líder de bancada

De acordo com o Regimento Interno, é de competência do líder, além de outras atribuições que lhe são conferidas, a indicação de vereadores de sua bancada para integrar as Comissões Permanentes e Temporárias.

O líder assume a titularidade das proposições dos vereadores que estejam licenciados ou afastados e de ex-vereadores que integraram a sua bancada. Pode o líder usar "Declaração de Líder" em qualquer fase da Sessão para comunicações urgentes. Quando a Declaração de Líder é requerida durante a Ordem do Dia, a manifestação somente pode versar sobre a matéria em discussão. Nas Sessões Plenárias Extraordinárias, a Declaração de Líder pode ser requerida uma única vez, devendo versar sobre a matéria em discussão.

Com a finalidade de auxiliar os garimpeiros atingidos pela suspensão das Permissões de Lavra Garimpeira (PLG), ou seja, das atividades de mineração, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, na Sessão Extraordinária do dia 25 de janeiro, o Projeto de Lei Nº 04/2024. A proposição autoriza o Executivo Municipal a adquirir e distribuir, em caráter emergencial, cestas básicas a esse grupo de trabalhadores.

As cestas básicas serão distribuídas pelo período de um mês aos trabalhadores beneficiários que comprovarem atividade laborativa nos garimpos do município no momento da retirada das cestas.

A suspensão das PLG, desde julho de 2023, paralisou diversos garimpos na região, onde a atividade desempenha um papel essencial não apenas para a subsistência das famílias dos garimpeiros, mas também para a economia local. Somente em Frederico Westphalen, que conta com mais de conta com mais de 10 garimpos ativos, cerca de 100 profissionais foram impactados.  

No ano passado, a Casa Legislativa também já havia autorizado o Executivo a adquirir cestas aos garimpeiros, necessidade que persistiu no início de 2024 enquanto os processos de reversão da suspensão ainda estão em andamento.

Confira todos os projetos aprovados na Sessão Extraordinária do dia 25 de janeiro

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 001/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo e um assistente social para a área da Saúde (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 002/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco técnicos em Enfermagem, quatro atendentes de Farmácia, um farmacêutico, três motoristas e cinco enfermeiros para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 004/2024 – Declara situação excepcional e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas básicas, em caráter emergencial, para garimpeiros atingidos pela suspensão das Permissões de Lavra Garimpeira (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 006/2024 – Altera dispositivos de leis municipais, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, no percentual de 8% (Aprovado por oito votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 01/2024 – Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen – 4,62% de reposição inflacionária e 3,38% de reajuste a título de aumento real – (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 02/2024 – Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%) (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 03/2024 – Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos secretários municipais de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%) (Aprovado por oito votos).

Os líderes de bancada do Poder Legislativo em 2024, vereadores Aline Ferrari Caeran (Progressistas); Giovani Sarturi (MDB) e Raul Pazuch da Silva (PSDB), participaram na segunda-feira, 1º, do Café com o Presidente. Na oportunidade, eles dialogaram com o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, acerca de assuntos referentes ao trabalho da Casa Legislativa, como o andamento de licitações, e acerca de projetos de leis que serão pautados em Sessões Extraordinárias nas próximas semanas.

Em regime extraordinário, os vereadores da 17ª Legislatura irão se reunir nesta segunda-feira, 5, para a deliberação de quatro projetos de leis do Executivo Municipal e uma matéria do Poder Legislativo. A Sessão será às 11 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

Dentre as proposições, vai para a votação nesta segunda Sessão do ano, o Projeto de Lei Nº 147/2023, que autoriza a transferência de valores financeiros do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 147/2023 – Autoriza a transferência de valores financeiros do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 1.680.000,00.

Projeto de Lei Nº 007/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de quatro serventes para a Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei Nº 008/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes administrativos auxiliares para atuarem nos setores de licitações, tributos e administração municipal.

Projeto de Lei Nº 009/2024 – Institui o cargo de psicopedagogo e autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de profissionais para compor a Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação.

Matéria do Poder Legislativo

Projeto de Resolução Nº 01/2024 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo (sobras orçamentárias da Câmara) ao Poder Executivo Municipal.

Com o objetivo de auxiliar o Executivo Municipal com a manutenção da Unidade de Terapia (UTI) no Hospital Divina Providência (HDP), o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, 5, o Projeto de Resolução Nº 01/2024. A proposição da Mesa Diretora visa a antecipação de R$ 1.680.000,00 do duodécimo do Poder Legislativo (sobras orçamentárias da Câmara) para o Poder Executivo. O valor será repassado em 12 parcelas de R$ 140 mil.

Conforme a Mesa Diretora, a proposta de antecipação das sobras da Câmara surgiu em audiência pública realizada no dia 23 de janeiro e foi uma alternativa encontrada pelo Legislativo para evitar que a Administração Municipal precisasse mexer em recursos do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM).

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 147/2023 – Autoriza a transferência de valores financeiros do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 1.680.000,00 (Arquivado).

Projeto de Lei Nº 007/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de quatro serventes para a Secretaria Municipal de Educação (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 008/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes administrativos auxiliares para atuarem nos setores de licitações, tributos e administração municipal (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 009/2024 – Institui o cargo de psicopedagogo e autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de profissionais para compor a Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo

Projeto de Resolução Nº 01/2024 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo (sobras orçamentárias da Câmara) ao Poder Executivo Municipal (Aprovado por 10 votos).

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) será presidida em 2024 pelo vereador Antônio Luiz Pinheiro (MDB). Também integram a Comissão, como membros, os edis Gabriel Germano Lamonatto (MDB) e Belonir Vendruscolo (Progressistas).

As reuniões da CCJL, assim como das demais comissões, ocorrem todas as segundas-feiras pela manhã.

Atribuições da Comissão

a) manifestar-se, obrigatoriamente, sobre as proposições que disserem respeito à organização administrativa da Câmara e da Prefeitura, consórcios e licença do prefeito;

b) opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições que lhe forem submetidas;

c) oferecer redação final aos projetos, exceto aos das Leis Orçamentárias;

d) analisar e emitir parecer sobre veto aposto pelo Executivo a projeto aprovado pela Câmara;

e) emitir parecer sobre todas as proposições em tramitação, bem como sobre substitutivos, emendas, subemendas e mensagens retificativas.

Com a finalidade de realizar a prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, referente ao 3º quadrimestre de 2023 (1º de setembro a 31 de dezembro), irá ocorrer na quarta-feira, 28, uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Toda a comunidade está convidada a participar e acompanhar os números apresentados pelo município com relação às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, gastos com remuneração dos profissionais do magistério, despesas com ações e serviços de saúde, despesas com pessoal, além de informações atualizadas sobre a dívida pública, dentre outros dados.

A audiência pública é promovida pelo Poder Legislativo, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) terá como presidente, neste ano, o vereador Jorge Alan Souza (PSDB). Também integram a Comissão, como membros, os edis Reginaldo Ambrosio Pellegrin (Progressistas) e Aline Ferrari Caeran (Progressistas).

As reuniões da CDEFCO, assim como das demais comissões, ocorrem todas as segundas-feiras pela manhã.

Atribuições da Comissão

a) emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre a proposta do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e sobre as leis que os modifiquem;

b) emitir parecer sobre a prestação de contas do prefeito, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, articulando sua conclusão por Projeto de Decreto Legislativo;

c) exarar parecer sobre proposições referentes a matérias financeiras e tributárias, abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, empréstimos públicos, dívida pública e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;

d) exarar parecer sobre proposições que fixem a remuneração dos servidores municipais e subsídios;

e) exarar parecer conclusivo sobre o atendimento ou não das metas fiscais pelo Poder Executivo, após exposição em audiência pública;

f) elaborar a redação final dos Projetos das Leis Orçamentárias;

g) são de competência ainda da Comissão as audiências públicas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A convite da 2ª Coordenadoria Regional da Saúde (CRS), lideranças municipais e profissionais da saúde se reuniram na quarta-feira, 21, para definir ações de prevenção e enfrentamento à dengue e ao combate do mosquito Aedes Aegypti. O encontro ocorreu nas dependências do Auditório da 2ª CRS e contou com a presença de autoridades locais e de mais de 20 municípios pertencentes à Coordenadoria. O Poder Legislativo de FW foi representado no evento pelo presidente da Câmara, Leandro Mazzutti.

O atual cenário da dengue no Estado é preocupante. Na quarta-feira, foi confirmado pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) e Secretaria da Saúde, o 6º óbito causado pela doença em 2024. Segundo o Painel de Casos da Dengue no RS, atualizado nesta quinta-feira, 22, são 6.313 casos confirmados e 4.643 sendo investigados.

Diante desta perspectiva, foram apresentadas diversas medidas de prevenção à proliferação e circulação do mosquito Aedes Aegypti, no intuito de orientar as equipes dos municípios da região. Entraram em destaque algumas pautas, tais como, a Pesquisa Vetorial Espacial (PVE), Bloqueio de Transmissão Viral (BTV), Borrifação Residual Intradomiciliar (BRI), BRI em prédios públicos e de uso comunitário, mutirão de eliminação/tratamento de criadouros, divulgação na mídia local, educação em saúde e organização da rede de atenção.

Na 2ª Sessão Extraordinária do mês, marcada para essa sexta-feira, 23, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de três projetos de leis do Executivo Municipal. A Sessão será às 11 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

Dentre as proposições, vai para a votação o Projeto de Lei Nº 005/2024, que dispõe sobre a denominação de quadras esportivas do Parque de Exposições Monsenhor Vitor Batistella, em homenagens a Alencar Gilberto Zanella e Alex Dominski in memoriam.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 005/2024 – Dispõe sobre a denominação de quadras esportivas do Parque de Exposições Monsenhor Vitor Batistella (Homenagens a Alencar Gilberto Zanella e Alex Dominski in memoriam).

Projeto de Lei Nº 014 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para ações da Defesa Cilvil, Vigilância Sanitária, cursos de qualificação profissional e aquisição de equipamentos agrícolas.

Projeto de Lei Nº 016/2024 – Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação, por mais seis meses, do contrato temporário e emergencial de um nutricionista da Secretaria Municipal da Saúde.

Com o objetivo de eternizar na história os nomes de dois personagens que contribuíram para o desenvolvimento do esporte no município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou em Sessão Extraordinária, na sexta-feira, 23, o Projeto de Lei Nº 005/2024. Por meio da proposição do Executivo Municipal, foram homenageados com nomes em quadras esportivas do Parque de Exposições Monsenhor Vitor Batistella, os esportistas Alexsander Dominski (in memoriam) e Alencar Gilberto Zanella (in memoriam).

Alex, como era chamado, dará nome à quadra de futebol de areia, local onde amava estar praticando um de seus esportes favoritos. Já Alencar será homenageado com o nome no campo de futebol sete society, para lembrar de suas inúmeras conquistas em clubes do município, especialmente o Esporte Clube São José.

Durante a Sessão, que contou com a presença do pai de Alencar, Ignacio Elio Zanella, que foi edil da Casa Legislativa, os vereadores lembraram com carinho dos homenageados e do legado que cada um deixou na história esportiva do município e região, sendo, inclusive, referência, incentivo e inspiração para toda a comunidade.  

Alencar Gilberto Zanella

O homenageado Alencar Gilberto Zanella foi uma notável figura esportiva. Filho de Ignacio Elio Zanella e Nadir Ignes Dal Ros Zanella, nasceu em 03 de outubro de 1964, formou-se em agropecuária no Colégio Agrícola (CAFW), casou-se com Margarete Ines Faccin Zanella, com quem teve dois filhos, Patrik Faccin Zanella e Bianca Faccin Zanella.

Desde os 14 anos, trilhou uma jornada marcante no Esporte Clube São José, sendo jogador titular, presidente, treinador e dirigente.

Sua dedicação incansável trouxe glórias que ecoam na comunidade até hoje: campeão municipal em 1993, campeão regional em 1994, vice-campeão em 2000, Taça Disciplina em 2001, campeão municipal pelo Juventos da Vila Faguense, entre outros títulos que fazem parte da epopeia desse esportista. Foram mais de 30 troféus colecionados ao longo de sua vida, participando de inúmeros clubes como a Soesba, Ipiranga, Itapagé e São Luiz de Caiçara.

Alencar não era apenas um jogador; ele era o coração pulsante do Esporte Clube São José. Sua contribuição transcendeu o campo de jogo, estendendo-se à construção do ginásio e do campo de futebol que agora são marcos na cidade. Sua trajetória, que culminou em sua partida em 24 de março de 2021, deixou uma lacuna insubstituível na comunidade esportiva local. Alencar não era apenas um atleta; ele era um liíer, um construtor de sonhos e um ser humano notável que dedicou sua vida ao crescimento do esporte.

Alexsander Dominski

Filho de Laides e Alcides Dominski, nasceu em 20 de outubro de 1986, casou-se aos 26 anos com Luara Krasnievicz e sempre dedicou-se à prática esportiva. Sua paixão pelo esporte era intrínseca, evidenciada desde jovem ao participar ativamente de diversas atividades físicas, seja com a bola nos pés ou pedalando em busca de saúde e bem-estar.

Contador por formação, Alex inaugurou seu próprio escritório de contabilidade, a Dominski Contabilidade, em 2019. Apesar de suas obrigações profissionais, ele nunca descurou de suas atividades físicas diárias, seja na academia, pedalando ou participando de jogos esportivos. Seu comprometimento com o esporte era uma rotina diária. Sua vida familiar era uma extensão de seu amor pelo esporte, inspirando seus dois filhos, Thomas e Gael, a explorarem diversas modalidades esportivas.

Alex era gremista fanático e sempre mantinha a televisão sintonizada em canais esportivos. Seu coração pulsava ao ritmo dos esportivos, e sua participação ativa em eventos como diretor de esportes da Sociedade Aquática Barrilense e organizador de torneios de vôlei de areia era uma expressão tangível de sua paixão.

Em 21 de janeiro de 2023, aos 36 anos, Alex partiu durante um torneio de vôlei de areia Sua morte repentina nos tirou um entusiasta do esporte, um incentivador incansável, que deixou um legado de generosidade, compromisso e amor pelo esporte.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 005/2024 – Dispõe sobre a denominação de quadras esportivas do Parque de Exposições Monsenhor Vitor Batistella (Homenagens a Alencar Gilberto Zanella e Alex Dominski in memoriam) (Aprovado por seis votos).

Projeto de Lei Nº 014 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para ações da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, cursos de qualificação profissional e aquisição de equipamentos agrícolas (Aprovado por seis votos).

Projeto de Lei Nº 016/2024 – Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação, por mais seis meses, do contrato temporário e emergencial de um nutricionista da Secretaria Municipal da Saúde (Aprovado por seis votos).

A Comissão de Bem-Estar Social (CBES) é mais uma das Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. Em 2024, ela será presidida pelo vereador Jacques Douglas de Oliveira (MDB). Também integram a Comissão, como membros, os edis Raul Pazuch da Silva (PSDB) e Junior Panosso (MDB).

As reuniões da CBES, assim como das demais comissões, ocorrem todas as segundas-feiras pela manhã.

Atribuições da Comissão

a) zelar pela promoção dos direitos da família, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e dos discriminados por origem étnica ou orientação sexual;

b) acompanhar e avaliar os serviços de segurança urbana, no âmbito municipal, prestados à população;

c) opinar sobre assuntos referentes à assistência social e à saúde, vigilância sanitária e epidemiológica;

d) opinar sobre assuntos referentes à educação, patrimônio histórico, desenvolvimento cultural, artístico, esportivo e turístico do Município;

e) encaminhar e acompanhar a legislação pertinente às matérias acima.

A direção do Hospital Divina Providência (HDP) de Frederico Westphalen e a Comissão de Acompanhamento das Obras para Instalação do Serviço de Oncologia e de Ampliação do Serviço de Hemodiálise do Hospital promoveram uma reunião, na última semana, nas dependências da URI/FW. O objetivo foi realizar uma apresentação das empresas que demonstraram interesse em executar as obras de ampliação da Hemodiálise e construção da Oncologia junto ao HDP. O Poder Legislativo de FW foi representado no encontro pelo presidente Leandro Mazzutti.

De acordo com a direção do hospital, sete empresas demonstraram interesse em realizar as obras, solicitando cópia do projeto de construção das edificações, a partir do edital de licitação. No entanto, apenas duas das sete empresas compareceram na apresentação, o que não exclui as demais do processo licitatório, desde que também apresentem a documentação e orçamento para realização das obras conforme o edital. Após isso, a Comissão de Acompanhamento das obras do HDP deve se reunir novamente para dar andamento ao processo.

A participação da Câmara de Vereadores

Além de integrar a Comissão de Acompanhamento das Obras, juntamente com outras entidades, a Câmara de FW também instalou, em 2023, uma Comissão Temporária Especial em prol da efetiva instalação da Oncologia. A Comissão tem como objetivos proceder estudos acerca da matéria, emitir pareceres especializados sobre o assunto, realizar investigações na busca de soluções e representar o Poder Legislativo no tocante a essa questão.

Após o Recesso Parlamentar, previsto no Regimento Interno do Poder Legislativo, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen retoma nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, o atendimento à comunidade em turno integral. O horário é das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas.

Apesar do recesso, que iniciou em 20 de dezembro de 2023, os vereadores estiveram reunidos em seis Sessões Extraordinárias durante o período, com aprovações de 28 projetos de lei, além de uma audiência pública.

Além do turno integral também retornam, no dia 5 de março, as Sessões Ordinárias. Os encontros são sempre às terças-feiras, às 19 horas.

Na quarta-feira, 28, foi celebrado os 69 anos da instituição do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, bem como o aniversário de emancipação do município. Para além de comemorar essa data, é importante também rememorar a história e valorizar aqueles que nos antecederam, criaram as primeiras leis, enfim, deram os primeiros passos para o desenvolvimento de FW.

Por isso, nesta semana especial, a Casa do Povo inicia uma contagem regressiva para uma grande data: os 70 anos do Poder Legislativo, que serão comemorados em fevereiro de 2025, e também, é claro, as sete décadas de emancipação do município, uma data singular e única que não poderá passar em branco.

Com o objetivo de marcar esse momento histórico, a Câmara de Vereadores, por meio da Mesa Diretora, lança de forma oficial a homenagem “Vem 70 anos: valorizando nossa História!”. O reconhecimento se dará por diversas ações durante o ano, a se destacar homenagens a ex-presidentes da Câmara e ex-prefeitos; concursos de interação com a municipalidade; resgate e atualização da história da Casa do Povo; realização de entrevistas com representantes de entidades e comunidade, visando a preservação da “memória” do município e também da Casa Legislativa; exposições de fotos e obras de arte, dentre diversas outras iniciativas que serão divulgadas nas próximas semanas.

Após passar por reformas e ampliação em sua estrutura, visando um ambiente acolhedor e atendimento humanizado, o Centro Obstétrico do Hospital Divina Providência (HDP) foi reinaugurado na quarta-feira, 28. O ato reuniu a direção do hospital e funcionários, os representantes do Poder Legislativo, vereadores Aline Ferrari Caeran e Jacques Douglas de Oliveira, além do vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo.

Em funcionamento desde o início do mês, o espaço recebeu melhorias a partir de um convênio com a prefeitura, que repassou o montante de R$ 100 mil, após o projeto para a transferência dos recursos ter sido aprovado na Câmara de Vereadores.

O novo centro obstétrico conta com seis leitos, sendo privativos e semi-privativos, atendendo SUS, convênios e particular; além de uma recepção, duas salas de parto e banheiro para parto.

Em suas falas, os vereadores destacaram que o novo espaço será um local de acolhimento para as mamães e seus bebês, que agora não precisarão se deslocar mais para outros hospitais da região.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente (CDUSPAMA) terá como presidente, neste ano, o vereador Belonir Vendruscolo (Progressistas). Também integram a Comissão, como membros, os parlamentares Raul Pazuch da Silva (PSDB) e Giovani Sarturi (MDB).

As reuniões da CDUSPAMA, assim como das demais comissões, ocorrem todas as segundas-feiras pela manhã.

Atribuições da Comissão

São atribuições da CDUSPAMA estudar, exarar parecer e, se for o caso, elaborar proposições sobre assuntos referentes a:

a) parcelamento e uso do solo urbano, sistema viário e loteamentos;

b) Plano Diretor Urbano e Código de Obras, Código de Posturas e legislação correlata;

c) doações e indenizações do sistema viário, áreas verdes e demais áreas públicas;

d) áreas das bacias de captação;

e) denominação de ruas e logradouros públicos;

f) habitação e transporte;

g) agricultura, agroindústria, pecuária, terras públicas, assuntos fundiários e demais matérias referentes ao setor primário; estímulos fiscais e financeiros à agricultura;

h) organização do setor rural, condições sociais do meio rural, planejamento agrícola e seguro agrícola;

i) manifestar-se sobre política agroindustrial, associativismo, propriedade rural, mão de obra familiar rural, êxodo rural e programas de incentivos fiscais;

j) acompanhamento dos assuntos concernentes à vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, padronização e inspeção de produtos vegetais e animais, padronização, inspeção e fiscalização do uso de agroquímicos nas atividades agropecuárias;

K) promoção da defesa do meio ambiente e da ecologia, conservação dos recursos naturais e ecossistemas.

No dia do aniversário do município, 28 de fevereiro, alunos da Escola de Educação Básica da URI/FW tiveram uma aula diferente. Após estudarem sobre a história de Frederico Westphalen, os estudantes, juntamente com seus professores, foram conhecer lugares importantes da cidade, como a Câmara de Vereadores e a Biblioteca Pública.

No Poder Legislativo, eles foram recepcionados pelo presidente da Câmara, Leandro Mazzutti e o primeiro-secretário, vereador Belonir Vendruscolo, que explicaram o funcionamento da Casa do Povo e da importância das leis e normas de condutas para o bom funcionamento da sociedade, além de responderem às inúmeras perguntas feitas pelos estudantes. Na oportunidade, a professora Vanessa Dal Canton relatou que em sala de aula os alunos simularam serem vereadores e também votaram algumas normas para serem seguidas pela turma no ambiente escolar.

O momento ainda foi marcado por um parabéns coletivo ao aniversário do município, que celebrou 69 anos de emancipação político-administrativa.

Além de Vanessa, acompanharam os alunos a professora Maristela Piovesan e a monitora Eduarda Batista da Silva.

Após o recesso parlamentar, realizado entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen retoma a partir desta terça-feira, 5, às 19 horas, as Sessões Ordinárias. A comunidade poderá acompanhar os trabalhos presencialmente, no Plenário Hilário Piovesan, ou de forma on-line pela página da Câmara de Vereadores no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

A primeira Sessão Ordinária do ano não terá projetos para votação, apenas matérias para leitura, seguindo o Regimento Interno, que prevê que todos os projetos em rito ordinário sejam inicialmente lidos à comunidade antes de serem votados. Na Sessão ainda haverá a eleição dos novos procuradores da Procuradoria Especial da Mulher para o ano de 2024.

A terça-feira também será marcada por Sessão Extraordinária, às 18h40min, para a deliberação de um projeto de lei do Executivo Municipal.

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 017/2024 – Altera Dispositivo da Lei Municipal N° 5.215, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a municipalização de trecho da rodovia ERS-472, no distrito de Osvaldo Cruz.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Matéria do Poder Legislativo:

Indicação Nº 01/2024 – Melhorias no Ginásio da Escola Duque de Caxias, no Bairro São Cristóvão.

Eleição da Procuradoria Especial da Mulher.

Na sexta-feira, 1º de março, aconteceu a solenidade de 60 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Frederico Westphalen (STR-FW). No salão da capela do Bairro Aparecida foi realizado um almoço festivo, que contou com a presença de diversas lideranças locais. Representando o Poder Legislativo estiveram a vereadora Aline Ferrari Caeran e o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, que compôs a mesa de autoridades. Também prestigiaram a programação representantes de entidades parceiras do STR, associados e comunidade em geral.

O STR completou 60 anos no dia 2 de março e em comemoração da data foram homenageados os trabalhadores e entidades que colaboraram com o crescimento e consolidação da instituição em Frederico Westphalen, dentre elas, a Câmara de Vereadores. Na oportunidade, o presidente do sindicato, Amarildo Manfio, agradeceu aos funcionários e membros da diretoria do STR e destacou a importância da entidade para os agricultores do município.

Após o recesso parlamentar, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen retomou na terça-feira, 5, as Sessões Ordinárias da Câmara. O primeiro encontro do ano foi marcado por Grande Expediente e pela leitura de seis projetos de leis do Executivo Municipal, além de várias matérias do Legislativo, dentre elas, uma Indicação e quatro Moções de Aplausos em homenagem aos 20 anos do Batalhão de Polícia Militar; aos 50 anos do Supermercado Bertoletti; aos 60 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e aos alunos e escola premiados na 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

Eleição da Procuradoria Especial da Mulher

Ainda na Sessão ocorreu a eleição da Procuradoria Especial da Mulher. Com apenas uma chapa inscrita, a assessora da Bancada do Progressistas, Francine Machado, foi eleita a Procuradora da Mulher para o ano de 2024 e atuará ao lado da procuradora-adjunta, Aline Ferrari Caeran, que esteve à frente da Procuradoria desde a sua instituição, em março de 2022.

A Procuradoria Especial tem por finalidade a defesa e promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas.

No ano passado, por meio da Procuradoria, foram realizadas diversas ações, dentre elas, a 1ª edição do Troféu Mulher Cidadã, que foi criado com o intuito de valorizar mulheres que contribuem de forma significativa com o desenvolvimento social e econômico do município; além do Debate Violência e Mulher, que abordou a “Violência de gênero e suas múltiplas facetas”, a partir de uma exposição com a defensora pública Paula Guerrero Moyses, e o tema “Violência obstétrica e o impacto na maternidade”, com a enfermeira obstetra Liléia Durigon.

Sessão Extraordinária

Antes da primeira Sessão Ordinária, o Poder Legislativo de FW realizou mais uma Sessão Extraordinária, com a votação do Projeto de Lei N° 017/2024, que altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.215, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a municipalização de trecho da rodovia ERS-472, no distrito de Osvaldo Cruz.

RESUMO DAS SESSÕES

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 017/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.215, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a municipalização de trecho da rodovia ERS-472, no distrito de Osvaldo Cruz (Aprovado por nove votos).

>>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Legislativo:

Indicação Nº 01/2024 – Melhorias no Ginásio da Escola Duque de Caxias, no Bairro São Cristóvão.

Com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoveu na quinta-feira, 29 de fevereiro, uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Os números apresentados são referentes ao 3º quadrimestre de 2023 (1º de setembro a 31 de dezembro).

A audiência foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Jorge Alan Souza. Já a apresentação dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e o assessor jurídico, Jonathan Carvalho.

Confira, a seguir, as principais informações repassadas pelo Executivo Municipal!

Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino

As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 3º quadrimestre de 2023, o montante de R$ 26.919.700,22, correspondendo a 27,15% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.

Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério

A receita total do Fundeb, até o 3º quadrimestre de 2023 foi de R$ 18.115.680,81. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 13.702.841,52. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 75,64% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.

Despesas com ações e serviços de Saúde

Os gastos com Saúde atingiram, até o 3º quadrimestre de 2023, o montante de R$ 28.296.448,38, o que corresponde a 29,58% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.

Despesas com Pessoal

Ao final do exercício de 2023, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 65.349.955,51, o que corresponde a 48,60% da receita corrente líquida, que foi de R$ 134.470.950,18, ficando assim acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta e abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.

Dívida Pública

Ao fim do 3º quadrimestre de 2023, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 12.088.705,17, o que corresponde a 8,92% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 135.427.878,18, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120% da RCL. No segundo quadrimestre de 2023, a dívida consolidada estava com saldo líquido de R$ 12.901.342,04.

Resultado Primário e Resultado Nominal

O Resultado Primário até o 3º quadrimestre de 2023, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 6.417.447,05. “Portanto, até o 3º quadrimestre de 2023, as receitas primárias superaram as despesas primárias no valor acima referido. Há que se observar que tais recursos não restaram como sobras do exercício, tendo em vista que a análise efetuada considera apenas a despesa liquidada e o Município registrou R$ 6.330.404,82 de restos a pagar não processados, os quais dispunham de suficiência financeira em suas fontes, no entanto, refletem na disponibilidade líquida de recursos”, explica a contadora da prefeitura.

Já o Resultado Nominal foi positivo, no valor de R$ 5.409.444,84. “Este resultado se deve ao aumento das disponibilidades financeiras em relação à análise anterior e uma redução da dívida total em virtude das amortizações (pagamentos da dívida) do período. A dívida pública é composta de contratações de operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos Fundos Municipais e com INSS. As referidas dívidas estão parceladas e deverão ser pagas ao longo da vigência dos contratos de financiamento. Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Frederico Westphalen no 3º quadrimestre de 2023”, conclui Jucilaine.

Resumo dos dados apresentados

- Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 26.919.700,22 (27,15%);

- Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 13.702.841,52 (75,64% da receita do Fundeb);

- Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 28.296.448,38 (29,58%);

- Despesas com Pessoal: R$ 65.349.955,51 (48,60% da receita corrente líquida);

- Dívida Pública: R$ 12.088.705,17;

- Resultado Primário: Superávit de R$ 6.417.447,05;

- Resultado Nominal: Foi positivo no valor de 5.409.444,84.

Em regime de urgência, os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos nesta sexta-feira, 8, às 11 horas, para mais uma Sessão Extraordinária. Na pauta para votação estão dois projetos de leis do Executivo Municipal, ambos de contratação em caráter emergencial. Uma das proposições visa contratar mais cinco agentes de combate a endemias para auxiliarem no combate à dengue, tendo em vista o aumento do número de casos no município, que também já registra dois óbitos em decorrência da doença.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 018/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco agentes de combate a endemias para auxiliarem no combate à dengue.

Projeto de Lei N° 019/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois técnicos de Enfermagem e dois enfermeiros para a Secretaria Municipal de Saúde.

Em regime de urgência, os vereadores da 17ª Legislatura aprovaram na sexta-feira, 8, o Projeto de Lei N° 018/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação, em caráter temporário e emergencial, de mais cinco agentes de combate a endemias.

De acordo consta na proposição de lei, a justificativa para a contratação é em razão do aumento significativo de casos de dengue no município, que até nesta segunda-feira, 11, totalizava 497, além de dois óbitos, conforme o Painel de Casos de Dengue do RS.

Apesar da contratação de mais profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde, que já está atuando com várias ações de prevenção, combate aos focos do Aedes aegypti e fiscalização, é essencial também a continuidade do apoio da população nessa causa. Evite água parada em pneus, latas e garrafas vazias, potes e vasos; realize a limpeza regular da caixa d’água e a mantenha sempre fechada; verifique as calhas, retirando por exemplo folhas, galhos e tudo que possa impedir a água de correr por elas; coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira fechada; elimine entulhos do seu quintal; troque a água do seu pet diariamente; dentre outras ações. A comunidade também pode ajudar na fiscalização de focos do mosquito fazendo a denúncia pelo número (55) 9.9727-3218.

O que fazer em casos de sintomas da dengue?

Em caso de sintomas, a população deve procurar um serviço de saúde, ingerir muita água e evitar uso de medicamentos por conta própria. O serviço médico fornecerá as orientações necessárias para cada caso. Durante o dia, procure a Unidade Básica de Saúde do seu bairro e das 17 horas às 21 horas vá até o Ambulatório da Dengue, junto ao Posto de Saúde Central.

Os sintomas da dengue são febre alta (39°C a 40°C) com duração de dois a sete dias, dor atrás dos olhos, dor de cabeça, dor no corpo, dor nas articulações, mal-estar geral, náusea, vômito, diarreia, manchas vermelhas na pele com ou sem coceira. Os sinais podem agravar, ocasionando o extravasamento de plasma e/ou hemorragias que podem levar a pessoa ao choque grave e morte.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 018/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco agentes de combate a endemias para auxiliarem no combate à dengue (Aprovado por seis votos).

Projeto de Lei N° 019/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois técnicos de Enfermagem e dois enfermeiros para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado por seis votos).

Após o recesso legislativo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento voltou a se reuniu na manhã desta segunda-feira, 11, nas dependências da Câmara de Vereadores. Participaram do encontro a presidente da CPI, Aline Ferrari Caeran; o relator Jorge Alan Souza e o membro Jacques Douglas de Oliveira, além do servidor Harlei Antonio Martini e a assessora jurídica da Câmara, Maria Carmela Mingotti Buzatto.  

Na oportunidade foi colocado em pauta a discussão de novas oitivas, entretanto a comissão acordou que o material anexado nos autos da CPI já são o suficiente para a produção do relatório, que deverá ser entregue pelo relator no prazo de 30 dias a contar da data da reunião. “Retornando o relatório, seja dado vista aos demais membros para que no prazo de 10 dias produzam seu voto. Posteriormente, encaminha-se os autos para Mesa Diretora para providências legais e encaminhamento ao Ministério Público”, explicou Aline.

A CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada pela Câmara em setembro de 2022, com a finalidade de apurar os fatos relativos à Operação Empreendimento. A Operação foi deflagrada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público (MP) e Polícia Civil, na qual o município de FW, tendo por sede a prefeitura, foi alvo de uma operação de busca e apreensão – investigação de possíveis irregularidades no Setor de Compras.

Neste período, os membros da CPI estiveram reunidos em diversas oportunidades, sendo que também foram realizadas duas oitivas de pessoas que supostamente tinham conhecimento sobre as compras diretas efetuadas pela administração municipal, no período entre 2017 e 2021.

A 2ª Sessão Ordinária do ano será realizada nesta terça-feira, 12, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Além da leitura dos projetos protocolados na Casa, a Sessão será marcada pela votação de 13 matérias da Ordem do Dia, sendo sete projetos de leis do Executivo Municipal, dois projetos de leis do Legislativo, além de quatro Moções de Aplausos.

A comunidade poderá acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente, ou de forma virtual pela página da Câmara de Vereadores no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 130/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, de uma área de 544,26 m², localizada no Bairro Fátima.

Projeto de Lei N° 003/2024 – Dispõe sobre a denominação de estrada rural do município de Frederico Westphalen (Fica denominada Estrada João Tatto, a estrada rural da Linha São José, entre a Escola Municipal Marechal Floriano e a Linha Ponte do Pardo).

Projeto de Lei N° 010/2024 – Inclui dispositivo na Lei Municipal N° 4.709, de 29 de novembro de 2019, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito.

Projeto de Lei N° 011/2024 – Altera padrão de vencimento do cargo de Atendente de Creche.

Projeto de Lei N° 012/2024 – Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas (Rua Paranaguá, entre as ruas Ivoti e José Cañellas e Tenente Portela).

Projeto de Lei N° 013/2024 – Autoriza a execução de obras de melhoria em vias públicas do Bairro São Francisco de Paula e dispensa o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria ao declarar a obra de interesse social e econômico.

Projeto de Lei N° 015/2024 – Autoriza a execução de obras de melhoria em vias públicas no Distrito Industrial e no Loteamento Conquista, e dispensa o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria ao declarar a obra de interesse social e econômico.

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Complementar N° 001/2023 – Altera e acrescenta o dispositivo do artigo 105 da Lei Complementar Nº 691/1976, do Código de Posturas (Aplicação de multas de cinco Unidades de Referência Municipal a quem abandonar ou permitir que outros abandonem animais que estejam sob seus cuidados ou de sua propriedade, nos limites do município).

Projeto de Lei N° 13/2023 – Institui como data festiva o Dia da Criação dos Bairros e dos Distritos de Frederico Westphalen.

Moção de Aplausos Nº 01/2024 – Homenagem aos 60 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Frederico Westphalen.

Moção de Aplausos Nº 02/2024 – Homenagem aos 20 anos do 37º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Moção de Aplausos Nº 03/2024 – Homenagem aos 50 anos de história do Supermercado Bertoletti.

Moção de Aplausos Nº 04/2024 – Reconhecimento à Escola Afonso Pena e aos alunos premiados na 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

Pedido de Informação Nº 01/2024 – Solicita informações sobre o contrato do município de Frederico Westphalen com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atual grupo Aegea.

Pedido de Providência Nº 01/2024 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal melhorias na estrada de acesso à comunidade da Ponte Preta.

Pedido de Providência Nº 02/2024 – Solicita a manutenção da estrada do Distrito Industrial até a Linha Santos Anjos, com patrolamento, alargamento da via e colocação de tubos.

Pedido de Providência Nº 03/2024 – Indica ao Executivo Municipal a recuperação asfáltica, bem como o cascalhamento, patrolamento e passagem de compactador de solo em determinados trechos das estradas do Distrito de Castelinho.

Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 12, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou o Projeto do Lei Complementar Nº 001/2023, que dispõe sobre a aplicação de multas a quem abandonar animais nos limites do município. De autoria do parlamentar, Antônio Luiz Pinheiro, a proposição altera e acrescenta o dispositivo do artigo 105 da Lei Nº 691/1976, referente ao Código de Posturas de FW.

- Inicialmente, cumpre ressaltar que o artigo 105 da Lei complementar Nº 691/1976, além de inconstitucional, por indexar a multa ao salário mínimo, vedada pela Constituição Federal, o valor é ínfimo. Com efeito, pretende-se adequar à lei complementar tanto no que diz respeito à ilegalidade quanto ao valor, uma vez que será estabelecido em Unidade de Referência Municipal (URM), atribuindo mais encargos. Atualmente, o valor de uma URM é de R$ 182,75 –, explica Pinheiro na justificativa do projeto de lei.

Quais serão os valores das multas?

Com a aprovação do projeto, que ainda precisa da sanção do prefeito, serão aplicadas multas de 5 URM (equivalente a R$ 913,75) a quem abandonar ou permitir que outros abandonem animais que estejam sob seus cuidados ou de sua propriedade. Em caso de reincidência, as multas podem chegar a 8 URM (equivalente a R$ 1.462). “Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Política Municipal (Comupa), que serão aplicados em benefícios dos próprios animais”, ressaltou o parlamentar.

A autuação

Conforme consta em parágrafo único do artigo 105 da Lei Nº 971/1976, “qualquer do povo poderá autuar os infratores, devendo o auto respectivo, que será assinado por duas testemunhas, ser enviado à Prefeitura para os devidos fins de direito”.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 130/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, de uma área de 544,26 m², localizada no Bairro Fátima (Aprovado por nove votos).

Projeto de Lei N° 003/2024 – Fica denominada Estrada João Tatto, a estrada rural da Linha São José, entre a Escola Municipal Marechal Floriano e a Linha Ponte do Pardo (Aprovado por nove votos).

Projeto de Lei N° 010/2024 – Inclui dispositivo na Lei Municipal N° 4.709, de 29 de novembro de 2019, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito (Retirado de pauta após um Pedido de Vista do vereador Belonir Vendruscolo).

Projeto de Lei N° 011/2024 – Altera padrão de vencimento do cargo de Atendente de Creche (Aprovado por nove votos).

Projeto de Lei N° 012/2024 – Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas na Rua Paranaguá, entre as ruas Ivoti e José Cañellas e Tenente Portela (Aprovado por nove votos).

Projeto de Lei N° 013/2024 – Autoriza a execução de obras de melhoria em vias públicas do Bairro São Francisco de Paula e dispensa o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria ao declarar a obra de interesse social e econômico (Aprovado por nove votos).

Projeto de Lei N° 015/2024 – Autoriza a execução de obras de melhoria em vias públicas no Distrito Industrial e no Loteamento Conquista, e dispensa o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria ao declarar a obra de interesse social e econômico (Aprovado por nove votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Complementar N° 001/2023 – Altera e acrescenta o dispositivo do artigo 105 da Lei Complementar Nº 691/1976, do Código de Posturas (Aplicação de multas de cinco Unidades de Referência Municipal a quem abandonar ou permitir que outros abandonem animais que estejam sob seus cuidados ou de sua propriedade, nos limites do município) (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei N° 13/2023 – Institui como data festiva o Dia da Criação dos Bairros e dos Distritos de Frederico Westphalen (Aprovado por oito votos).

Moção de Aplausos Nº 01/2024 – Homenagem aos 60 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Frederico Westphalen (Aprovada por nove votos).

Moção de Aplausos Nº 02/2024 – Homenagem aos 20 anos do 37º Batalhão de Polícia Militar (Aprovada por nove votos).

Moção de Aplausos Nº 03/2024 – Homenagem aos 50 anos de história do Supermercado Bertoletti (Aprovada por oito votos).

Moção de Aplausos Nº 04/2024 – Reconhecimento à Escola Afonso Pena e aos alunos premiados na 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Aprovado por nove votos)

Pedido de Informação Nº 01/2024 – Solicita informações sobre o contrato do município de Frederico Westphalen com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atual grupo Aegea.

Pedido de Providência Nº 01/2024 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal melhorias na estrada de acesso à comunidade da Ponte Preta.

Pedido de Providência Nº 02/2024 – Solicita a manutenção da estrada do Distrito Industrial até a Linha Santos Anjos, com patrolamento, alargamento da via e colocação de tubos.

Pedido de Providência Nº 03/2024 – Indica ao Executivo Municipal a recuperação asfáltica, bem como o cascalhamento, patrolamento e passagem de compactador de solo em determinados trechos das estradas do Distrito de Castelinho.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio dos vereadores Jacques Douglas de Oliveira, Jorge Alan Souza e Raul Pazuch da Silva, esteve representado na quarta-feira, 13, na cerimônia de anúncio dos investimentos da nova fase do Programa Pavimenta, do Governo do Estado. O evento ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

Durante o evento, o governador Eduardo Leite e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Rafael Mallmann, anunciaram a liberação de R$ 251,3 milhões para 237 municípios que foram contemplados para receberem os recursos, dentre eles, Frederico Westphalen, que irá receber R$ 2 milhões para obras de pavimentação asfáltica na Estrada Santo Caeran. A contrapartida do município será de R$ 400 mil.

- O projeto original começamos a trabalhar ainda em 2022 com o então deputado estadual Mateus Wesp e foi elaborado a partir de muitas mãos. É um projeto orçado em mais de R$ 9 milhões, que contemplaria ciclofaixa, iluminação, pista de caminhada, dentre outros elementos, e que foi entregue à Secretaria de Turismo do Estado (Setur-RS). Neste momento, fomos contemplados com R$ 2,4 milhões, somando aí a contrapartida do município de R$ 400 mil”, contextualizou o vereador Pazuch.

Para o vereador Jorge Alan, a obra da Santo Caeran é de Frederico Westphalen, mas tem uma representatividade regional. “Acreditamos que essa rodovia é um dos meios de crescimento da nossa comunidade frederiquense e da região, pois ali teremos várias vias de desenvolvimento, a via esportiva, educacional, turismo, sem contar a via habitacional e a de industrialização que também pode ser explorada. O projeto é muito maior, veio apenas R$ 2 milhões, mas o restante pode ser buscado em outras secretarias. É um passo inicial”, destacou.

De acordo com o prefeito José Alberto Panosso, que também prestigiou a solenidade, o município de FW, diante da possibilidade de nova liberação de recursos no Programa Pavimenta, acabou fazendo um projeto só de perfilamento asfáltico da Santo Caeran. “Tinha sido elaborado um grande projeto, com pista de caminhada e ciclovia, que ainda está no governo. Como houve essa nova proposta de encaminhamento de projetos, fizemos um para perfilamento asfáltico da URI até a UFSM”, explicou.

A convite dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs-FW), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen ministrou uma palestra para acadêmicos da instituição. Com o tema “O papel do vereador e da Câmara Municipal no planejamento e desenvolvimento do município”, a exposição foi uma das atividades que marcou o início do semestre letivo na universidade.

Na ocasião, o presidente, Leandro Mazzutti; o vice-presidente, Jorge Alan Souza e o primeiro-secretário, Belonir Vendruscolo, conversaram com os alunos sobre as funções administrativas municipais no Poder Legislativo e Executivo e exemplificaram o que cada Poder realiza dentro da comunidade, quais são as suas atribuições e áreas de atuação. Também frisaram a principal diferença entre os poderes, sendo que o Executivo tem a função de executar as ações, enquanto a competência do Legislativo é fiscalizar e aprovar as leis de interesse da coletividade.

Os parlamentares também destacaram a importância de políticas públicas para o desenvolvimento municipal, o que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como o funcionamento das comissões da Câmara. Ao final da exposição, os alunos também realizaram questionamentos aos edis sobre o trabalho do Legislativo Municipal.

Apoio para construção da sede própria da Uergs-FW

Após o momento, professores e dirigentes da Uergs-FW expuseram sobre a situação da Unidade em Frederico Westphalen, que atualmente, mesmo após 20 anos, não possui sede própria e atua junto ao prédio do Ciep, no Bairro Aparecida. A direção também comentou sobre a necessidade de se trabalhar com as forças políticas municipais, estaduais e também com a mão de obra voluntária para que, primeiramente, possa ser possível realizar a aquisição de um terreno para a construção da nova sede e, a partir da disponibilidade de infraestrutura, possibilitar que o Campus de FW possa ofertar mais cursos à população regional.

A Mesa Diretora agradeceu o convite dos professores da instituição e colocou à Câmara de Vereadores à disposição da Uergs para sempre ouvir suas demandas e auxiliar nas suas reivindicações dentro das competências do Poder Legislativo.

A 3ª Sessão Ordinária de 2024 do Poder Legislativo de Frederico Westphalen será realizada nesta terça-feira, 19 de março, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Na ocasião, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de projetos de leis do Executivo Municipal e duas matérias do Poder Legislativo.

A comunidade poderá acompanhar a Sessão, presencialmente, ou ao vivo pelo Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 010/2024 – Inclui dispositivo na Lei Municipal N° 4.709, de 29 de novembro de 2019, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito.

Projeto de Lei Nº 020/2024 – Extingue e cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do município (Extinção de um cargo de fiscal ambiental e criação de mais um cargo de analista ambiental).

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Aplausos Nº 05/2024 – Homenagem aos 55 anos da Sociedade Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor).

Requerimento Nº 01/2024 – Instituição de Comissão Especial para acompanhamento de Sindicância na Câmara de Vereadores.

Pedido de Providência Nº 04/2024 – Solicita a sinalização do horário de estacionamento, bem como a pintura da via, na Rua Mato Grasso, mais precisamente em frente à Praça da Corsan.

Pedido de Providência Nº 05/2024 – Solicita a realização de um tapa-buracos na Rua Tapajós, no Bairro Fátima, mais precisamente em frente ao Memorial do Monsenhor Vitor Batistella.

Pedido de Providência Nº 06/2024 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a realização de um tapa-buracos na Rua Guararapes, no Bairro Fátima.

Pedido de Providência Nº 07/2024 – Solicita a recuperação do calçamento, assim como a desobstrução de boca de lobo para o melhor escoamento da água na Rua Pão de Açúcar, no Bairro Santo Inácio.

Pedido de Providência Nº 08/2024 – Indica ao Executivo Municipal uma operação tapa-buracos na Avenida Luiz Milani, no trecho ao lado do Corpo de Bombeiros.

Indicação Nº 02/2024 – Indica a execução de melhorias em pontilhão da estrada da Linha Santos Anjos.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen esteve representado na terça-feira, 19, no ato de assinatura do contrato com a empresa que irá edificar as obras de ampliação da Hemodiálise e construção da Oncologia no Hospital Divina Providência (HDP). O momento ocorreu no Salão Nobre da Associação Empresarial (AEFW), com a presença do presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, e dos vereadores Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo, Gabriel Lamonatto, Jacques Douglas de Oliveira, Junior Panosso e Reginaldo Pellegrin, além do vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo, direção do HDP, membros da Comissão de Acompanhamento das Obras e outras lideranças do município e região.

O contrato foi assinado com a empresa MTX Construções, de Palmitinho, que cumpriu com todos os requisitos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para a execução das obras, que já iniciam com a preparação do terreno e espaço para a entrada dos equipamentos e materiais. O prazo para a entrega é de 18 meses.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária do dia 12 de março o Projeto de Lei Nº 03/2024, do Executivo Municipal, que denomina de Estrada João Tatto a via rural da Linha São José, compreendida entre a Escola Municipal Marechal Floriano e a Linha Ponte do Pardo, medindo 4.285 metros. O objetivo da proposição de lei, aprovada por unanimidade, foi prestar uma homenagem a João Tatto, que teve uma vida dedicada ao desenvolvimento regional e das comunidades das Linhas São José e Ponte do Pardo.

A denominação da estrada surgiu a partir de uma sugestão da comunidade, que fez um abaixo-assinado evidenciando a importância do reconhecimento a João Tatto. Moradores, inclusive, procuraram o Poder Legislativo, que chegou a fazer uma audiência pública, em 2022, para discutir uma ampliação no Código de Posturas, que permitiu ao Poder Público Municipal também colocar/alterar nomes nas estradas do interior do município.  

Quem foi João Tatto?

Nascido em 13 de agosto de 1881, na Itália, é filho de Martin Tatto e Angela Consalter Tatto. Chegou ao Barril, então distrito de Palmeira das Missões em 1925, onde inicialmente fez morada na Linha São José. Ali, trabalhava na lavoura, juntamente com a família, além de plantar nas terras adquiridas no Pardo, há quatro quilômetros de distância. Pouco tempo depois, mudava sua residência em definitivo para às margens do Lajeado Pardo. Ali, construiu, em 1928, um moinho à água que lhe deu, no decorrer dos anos, notável fortuna e prestou assinalados serviços à colônia. De muito longe, por picadas difíceis, buscava-se o Moinho do Tatto para moer milho, trigo e descascar arroz.

Em 1935, inaugurou uma ferraria onde havia um descascador de arroz. Mais tarde, fez acionar um dínamo para o fornecimento de luz elétrica que beneficiou várias famílias, a capela e a rua, sendo este local isolado, com eletricidade, primeiro que a sede, Palmeira das Missões. Dirigiu, durante anos, modesta casa comercial. Cooperou para a extensão da rede telefonica até lá. Exerceu o cargo de comissão desde 1926, tendo sido o inspetor mais velho de todo o distrito. Era muito prestimoso, sério nos negócios e nos compromissos, muito acatado nos meios administrativos e políticos.

Além da dedicação ao comércio local, que abastecia a região e se estendia até Porto Feliz, hoje Mondaí (SC), João foi fundamental na construção da infraestrutura das instituições da comunidade de São Francisco da Ponte do Pardo. Ali, cedeu terrenos para o salão comunitário, igreja, escola, cemitério e o primeiro campo de futebol. Sempre preocupado com o futuro, não media esforços para o desenvolvimento da comunidade local, que tem nele um dos grandes edificadores.

Também dedicou sua vida à abertura de estradas, coordenando grande parte do traçado que se estende da ERS-150 até a Ponte do Pardo, um lugar rodeado de morros de pedra. Para alcançar o local precisou abrir estradas na picareta, no facão, no machado, na foice e com dinamite para romper os peraus e os morros de pedras. Depois, de tempos em tempos, dedicava-se a manutenção destas estradas. Ainda direcionou esforços para abertura de outras vias que ligam comunidades próximas pertencentes a Vista Alegre e Caiçara. A ele se deve também a construção da primeira ponte de madeira sobre o Lajeado Pardo.

João Tatto foi casado, inicialmente, com Giacomina Rosa Tatto, na data de 30 de abril de 1904, com quem teve 15 filhos. Após o falecimento de sua primeira esposa, João casou-se com Teresa e veio a falecer no dia 15 de outubro de 1961, aos 81 anos, devido a uma infecção no pé que se transformou em câncer. Seu corpo está sepultado no cemitério da Linha Ponte do Pardo.

Com a presença de autoridades regionais, direção da URI-FW e alunos do Curso de Tecnologia em Agropecuária, ocorreu na quinta-feira, 21, uma reunião do Comitê Gestor de Sucessão do Campo. O encontro ocorreu nas dependências da universidade e destacou os avanços e desafios do Programa Regional de Sucessão do Campo, que tem como principal objetivo a formação de agricultores de nível superior, profissionais que são desafiados a empreender no setor agropecuário da região, por meio do Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária.

Convênio com os municípios

Atualmente, são cerca de 130 estudantes agricultores nas cinco turmas de Tecnologia em Agropecuária, sendo que destes, 108 alunos utilizam convênio com seus respectivos municípios para estudar na URI-FW.

Um dos municípios que oferece esse convênio é Frederico Westphalen. Em 2022, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Educação Voltada ao Meio Rural (Lei Nº 5.000/2022), que tem como objetivo proporcionar as condições para os jovens em fase de finalização do Curso de Tecnologia em Agropecuária, a execução e o custeio de Projeto de Conclusão de Curso e/ou Projeto Profissional de Sucessão e Aplicação da Unidade de Produção Agropecuária Familiar nas propriedades rurais do município.

O vereador Jacques Douglas de Oliveira esteve, nos últimos dias, no Bairro Aparecida, para acompanhar o início das obras de pavimentação asfáltica na Rua Caiçara, às margens da BR-386. De acordo com o edil, os investimentos somam R$ 649.515,84, sendo R$ 400 mil de emenda parlamentar do deputado federal Alceu Moreira (MDB) e o restante, cerca de R$ 250 mil, de contrapartida da administração municipal.

“Foi uma emenda que conseguimos juntamente com o ex-vereador Lídio Pedro Signori e que contou com a articulação do deputado estadual Juvir Costella. É uma obra muito importante, pois vai beneficiar muitas empresas do nosso município, como a Arbaza Alimentos, com mais de 35 anos e com muitos funcionários, e várias outras. Será uma pavimentação com asfalto quente e feita por uma empresa de FW mesmo, que ganhou a licitação, então o dinheiro vai ficar aqui no nosso município mesmo, movimentando a nossa economia”, comentou Oliveira.

A Mesa Diretora da Câmara de Frederico Westphalen se reuniu na manhã desta sexta-feira, 22, com o presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS), Valdecir Luis Folador. O diálogo foi acerca da iniciativa do governo estadual de retirar incentivos fiscais a setores produtivos e os impactos diretos na suinocultura; a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alimentos que até então eram considerados isentos e passarão, a partir de abril, a uma alíquota de até 12%, dentre outros assuntos.

A diretora-geral da URI/FW, Elisabete Cerutti, juntamente com a diretora da Escola Básica URI, Marcia Dalla Nora, visitaram a Casa Legislativa nesta quinta-feira, 21, para entregar ao presidente da Câmara, Leandro Mazzutti e demais vereadores, um convite para o Fórum de Fortalecimento do Laboratório do Leite, que acontecerá no dia 11 de abril, às 13h30min, no Auditório da URI.

O evento tem como objetivo oferecer informações acerca do aprimoramento da qualidade do leite e ofertar o diálogo entre os atores envolvidos na produção e no consumo do leite na região, identificando desafios e visando o aperfeiçoamento desse setor.

A Anagro

A universidade possui em sua estrutura a Anagro – Laboratórios de Análises Agroindustriais, um serviço que contribui com as demandas da cadeia produtiva do leite, atendendo mais de 10 mil agricultores e realizando 35 mil análises por mês. Um destes laboratórios, o Laboratório do Leite, é acreditado pelo INMETRO-CGCRE, credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e integrante da Rede Brasileira da Qualidade do Leite (RBQL).

Além do Laboratório do Leite, a Anagro é composta pelos Laboratórios de Solos, Águas e Efluentes, Alimentos e Análises Clínicas Animal.

Com a finalidade de adequar a legislação municipal com os preceitos estabelecidos pela Lei Federal Nº 14.684/2023, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 19, o Projeto de Lei N° 010/2024. A proposição do Poder Executivo inclui dispositivo na Lei Municipal N° 4.709, de 29 de novembro de 2019, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito. “É imprescindível ressaltar que a natureza do trabalho desempenhado por esses profissionais está intrinsecamente ligada a um ambiente de alto risco. A exposição permanente a situações de colisões, atropelamentos e outros incidentes no exercício de suas funções caracteriza um cenário onde sua integridade física e bem-estar estão constantemente sob ameaça”, consta na justificativa do projeto de lei.

Com a aprovação, de forma unânime, os agentes de trânsito do município passarão a receber um adicional de periculosidade equivalente a 30% dos seus vencimentos.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 010/2024 – Inclui dispositivo na Lei Municipal N° 4.709, de 29 de novembro de 2019, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 020/2024 – Extingue e cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do município (Extinção de um cargo de fiscal ambiental e criação de mais um cargo de analista ambiental) (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Aplausos Nº 05/2024 – Homenagem aos 55 anos da Sociedade Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) (Aprovado por 10 votos).

Requerimento Nº 01/2024 – Instituição de Comissão Especial para acompanhamento de Sindicância na Câmara de Vereadores (Aprovada por 10 votos).

Pedido de Providência Nº 04/2024 – Solicita a sinalização do horário de estacionamento, bem como a pintura da via, na Rua Mato Grasso, mais precisamente em frente à Praça da Corsan.

Pedido de Providência Nº 05/2024 – Solicita a realização de um tapa-buracos na Rua Tapajós, no Bairro Fátima, mais precisamente em frente ao Memorial do Monsenhor Vitor Batistella.

Pedido de Providência Nº 06/2024 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a realização de um tapa-buracos na Rua Guararapes, no Bairro Fátima.

Pedido de Providência Nº 07/2024 – Solicita a recuperação do calçamento, assim como a desobstrução de boca de lobo para o melhor escoamento da água na Rua Pão de Açúcar, no Bairro Santo Inácio.

Pedido de Providência Nº 08/2024 – Indica ao Executivo Municipal uma operação tapa-buracos na Avenida Luiz Milani, no trecho ao lado do Corpo de Bombeiros.

Indicação Nº 02/2024 – Indica a execução de melhorias em pontilhão da estrada da Linha Santos Anjos.

Com o objetivo de realizar a prestação de contas dos eventos “Páscoa 2023” e “Frederico em Luz 2023”, representantes da Associação Empresarial ACI/CDL (AEFW) e da URI/FW participaram de um diálogo com os vereadores na manhã desta segunda-feira, 25. O encontro ocorreu nas dependências da Câmara Municipal, com a participação do presidente, Leandro Mazzutti e dos edis, Antônio Luiz Pinheiro, Belonir Vendruscolo, Jacques Douglas de Oliveira e Reginaldo Pellegrin.

O referido projeto, firmado por Termo de Colaboração entre o município e Associação Empresarial, teve como principais objetivos ornamentar os espaços públicos, como ruas, avenidas e a praça principal, proporcionando ambientes típicos para a celebração das festividades de Páscoa e Natal. A execução do convênio foi realizada pela equipe URI/FW, que fez toda a gestão dos recursos, cumprindo as etapas de orçamentação, comprovação dos serviços prestados, pagamentos e prestação de contas dos recursos previstos no contrato. Após os períodos de execução de ambos os eventos, que envolveram desde a parte de elaboração e colocação dos ornamentos, até a retirada e armazenamento, sobraram aproximadamente R$ 9 mil, valor que será devolvido aos cofres públicos.

De acordo com a presidente da AEFW, Patrícia Cerutti, uma cópia do relatório de prestação de contas será entregue ao Executivo Municipal, que irá disponibilizar o acesso aos vereadores e também a todos os interessados que quiserem saber mais detalhes sobre a execução do convênio. Patrícia também falou sobre o andamento da execução dos trabalhos da “Páscoa 2024”, que ainda contém vários encaminhamentos em aberto, que serão finalizados somente após a retirada da ornamentação. “Temos vários pagamentos a serem feitos que só serão efetuados após a finalização dos serviços”, complementou.

Na ocasião, os representantes da AEFW também levantaram uma discussão acerca da continuidade do trabalho da Associação Empresarial à frente dos eventos de Páscoa e Natal do município. Foi sugerida a terceirização dos serviços ou, até mesmo, a possibilidade de o município voltar a ser o responsável pela execução dos eventos. Os vereadores discordaram da ideia, destacando a seriedade e transparência do trabalho da AEFW em parceria com a URI. A questão, contudo, deverá ser discutida juntamente com o Executivo Municipal. 

Os representantes do Poder Legislativo de Frederico Westphalen estarão reunidos nesta terça-feira, 26, para deliberar acerca de sete projetos de leis do Executivo Municipal e também de autoria da Casa Legislativa. Dentre as proposições está o PL Nº 024/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a pavimentação asfáltica da Estrada Santo Caeran, entre a URI/FW e o acesso à UFSM-FW. Também irá para votação o PL Nº 014/2023, de autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Frederico Westphalen.

Como acompanhar as Sessões?

A Sessão Extraordinária terá início às 18h20min, com transmissão, ao vivo, pela Rádio Luz e Alegria AM 1160; já a Sessão Ordinária, às 19 horas, será transmitida pela AM 1160 e também a 95.9 FM.

RESUMO DAS PAUTAS:

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 023/2024 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público na área da Educação (nove professores de Educação Infantil, quatro professores de Educação Física e 12 monitores escolares).                             

Projeto de Lei N° 024/2024 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para possibilitar a pavimentação asfáltica de ruas do Bairro São Francisco de Paula.

Projeto de Lei N° 025/2024 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a pavimentação asfáltica da Estrada Santo Caeran, entre a URI/FW e o acesso à UFSM-FW.

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 164/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais imóveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial.

Projeto de Lei Nº 021/2024 – Altera a descrição sistemática e analítica do item "instrução" do anexo 1 da Lei Municipal Nº 3.352, de 16 de fevereiro de 2009, exclusivamente para o cargo em comissão de Coordenador de Projetos de Assistência Social, redefinindo os requisitos de escolaridade necessários para o provimento do cargo.

Projeto de Lei Nº 022/2024 - Autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caimsan).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 014/2023 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Frederico Westphalen.

Pedido de Providência Nº 09/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a troca de boca de lobo na Rua Canário, no Bairro Panosso.

Pedido de Providência Nº 10/2024 – Indica a Poder Executivo, ou secretaria competente, melhorias na estrada do Distrito Industrial até a Linha Encruzilhada.

Pedido de Providência Nº 11/2024 – Solicita o patrolamento, cascalhamento e passagem do compactador de solo, além da limpeza de toda a extensão das estradas da Linha Alto Alegre até as Linhas Mazzonetto e São Brás.

Em Sessão Ordinária na terça-feira, 26, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Lei Nº 022/2024, que autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caimsan).

Vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comsea funcionará em consonância com os Conselhos Nacional e Estadual, articulando-se com os demais órgãos municipais, com o objetivo de elaborar as diretrizes para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em Frederico Westphalen. O Conselho, em parceria com a Caimsan, também será responsável por coordenar a Conferência Municipal do setor, bem como o Plano Municipal, incluindo-se os requisitos orçamentários para sua consecução.

O Comsea será composto por 17 membros titulares e respectivos suplentes, dos quais, no mínimo, dois terços de representantes da sociedade civil, cabendo ao representante deste segmento exercer a presidência do conselho, e até um terço de representantes governamentais.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 164/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais imóveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 021/2024 – Altera a descrição sistemática e analítica do item "instrução" do anexo 1 da Lei Municipal Nº 3.352, de 16 de fevereiro de 2009, exclusivamente para o cargo em comissão de Coordenador de Projetos de Assistência Social, redefinindo os requisitos de escolaridade necessários para o provimento do cargo (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 022/2024 - Autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caimsan) (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 014/2023 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Frederico Westphalen (Retirado de pauta após um Pedido de Vista).

Pedido de Providência Nº 09/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a troca de boca de lobo na Rua Canário, no Bairro Panosso.

Pedido de Providência Nº 10/2024 – Indica a Poder Executivo, ou secretaria competente, melhorias na estrada do Distrito Industrial até a Linha Encruzilhada.

Pedido de Providência Nº 11/2024 – Solicita o patrolamento, cascalhamento e passagem do compactador de solo, além da limpeza de toda a extensão das estradas da Linha Alto Alegre até as Linhas Mazzonetto e São Brás.

Durante as celebrações da Páscoa, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen irá adotar um atendimento com horário diferenciado à comunidade. Nesta quinta-feira, 28, por meio da Resolução de Mesa Nº 06/2024, será considerado ponto facultativo o turno da tarde. Já na sexta-feira, 29, não haverá atendimento em razão do feriado nacional da Paixão de Cristo. O expediente na Câmara volta ao normal na segunda-feira, 1º de abril, às 8 horas.

O Poder Legislativo deseja à toda a comunidade frederiquense e uma feliz e abençoada Páscoa!

Nesta terça-feira, 2, o Plenário da Câmara dos Vereadores de Frederico Westphalen sediou um evento do Conselho Regional de Odontologia (CRO-RS), que reuniu cirurgiões-dentistas e auxiliares e técnicos de Saúde Bucal da Rede Pública de Saúde, da região do Médio Alto Uruguai. O encontro teve como objetivo debater diversos assuntos da categoria, dentre eles, a prevenção do câncer bucal, fomento a cursos de capacitações e atualizações, normatização de regras na publicidade e propagandas de clínicas e o excesso de cursos de Odontologia no país.

O evento contou com as participações do presidente do CRO-RS, Nelson Eguia; o delegado regional do Médio Alto Uruguai, Luciano Mortari; a coordenadora da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Marli Vendruscolo e o vereador, Belonir Vendrusculo, que representou o Poder Legislativo no encontro.

A 1ª Sessão Ordinária do mês de abril e a 5ª de 2024 será realizada nesta terça-feira, 2, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Toda a comunidade está convidada a participar, ou acompanhar a transmissão, ao vivo, pelo Complexo Luz e Alegria AM 1.160 e 95.FM.

A Sessão desta terça-feira contará com um projeto para votação, de autoria do Poder Legislativo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Frederico Westphalen.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 014/2023 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Frederico Westphalen.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou de forma unânime na Sessão Ordinária da terça-feira, 2, o Projeto de Lei Nº 014/2023, de autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran. A proposição, que agora segue para sanção do prefeito, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, em todo o território do município de Frederico Westphalen. “Este projeto tem como finalidade a preservação da saúde, a integridade física e a segurança de pessoas e animais, bem como o meio ambiente, tendo em vista a crescente consciência da sociedade sobre o fato de que a utilização de fogos de artifícios em eventos, comemorações e festividades tem causado desastres e tragédias. Segundo estudos científicos, 63% das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não suportam estímulos acima de 80 decibéis e a poluição sonora causada pela explosão de fogos de artificio pode alcançar de 150 a 175 decibéis. Por outro lado, quanto à proteção ao meio ambiente, estudos científicos demonstram os danos causados pelo ruído dos fogos a diversas espécies animais”, justificou a vereadora em sua proposição de lei.

Quanto à constitucionalidade do projeto de lei, a parlamentar explica que o PL tem respaldo nos artigos 23 e 30 da Constituição Federal. “Além do mais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maio de 2023, que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que produzam estampido”, pontuou.

Multas

O projeto ainda prevê a aplicação de multa para quem descumprir a lei (a partir de 30 dias da sua vigência). “As atividades autorizadas pelo Poder Público e particulares em que se usem fogos de estampido e de artificio serão efetuadas com fogos silenciosos, sob pena de multa. No alvará expedido deverá constar obrigatoriamente que somente será permitido o uso de fogos silenciosos durante eventos", consta no projeto de lei.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 014/2023 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Frederico Westphalen (Aprovado por seis votos).

Pelo segundo ano seguido, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, entregará uma premiação para mulheres por suas contribuições em áreas essenciais do município, como saúde e bem-estar; educação e cultura; direitos das mulheres e combate à violência; políticas públicas e empresariado e/ou agronegócio. É a 2ª edição do Troféu Mulher Cidadã, que será entregue em Sessão Solene nesta segunda-feira, 8, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan.

O prêmio, instituído pela Lei Municipal Nº 5.032/2022, foi criado a partir de um projeto de lei da Procuradoria da Mulher, proposto pela professora Nara Bigolin. A iniciativa visa homenagear mulheres que se destacam profissionalmente e/ou prestam relevantes serviços à comunidade, no âmbito de Frederico Westphalen.

A escolha

Conforme previsto no projeto de lei, as indicações dos nomes foram feitas pelas bancadas que compõem o Legislativo Municipal. Posteriormente, os líderes, por consenso de nomes, formaram a lista com as cinco homenageadas, que serão divulgadas à comunidade na noite da premiação.

Com o tema “Mercados para a agricultura familiar: experiências de vale feira”, será realizado no dia 17 de abril um seminário na Câmara de Vereadores. O evento é promovido pela Emater/RS-Ascar, com apoio do Poder Legislativo, Administração Municipal, Coopraf, Admau, Codemau, URI, UFSM, Uergs, IFFar, STR Associação dos Feirantes de FW e Comsea/FW.

Durante o seminário, que é gratuito, serão apresentados cases de sucesso dos municípios de Santiago, São José do Herval e de FW. Participe!

Representantes do 37° Batalhão de Polícia Militar (BPM) estiveram na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen na quarta-feira, 3, para uma homenagem do Poder Legislativo. Na oportunidade foi entregue uma Moção de Aplausos pelos 20 anos de criação do Batalhão, com sede em FW, mas atuação em 15 municípios da região.

A Moção foi de autoria do presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, e assinada pelos parlamentares de todas as bancadas, que aprovaram a homenagem, de forma unânime, em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março.

Além de Mazzutti, participaram do momento de entrega o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Belonir Vendruscolo, direção da Casa Legislativa e assessores de bancada. Como representantes do 37°BPM compareceram a major Giacomini, o capitão Ruan, o sargento Fischer e os soldados Ribas, Jaiton e Douglas. “Parabenizamos o BPM pela data, mas também pela atuação, que sabemos que é exemplar. Temos acompanhado o trabalho de vocês, a dedicação dia a dia, deixando suas famílias e seus lares e nos dando segurança, uma segurança pública de qualidade”, comentou o presidente da Câmara.

- Quero agradecer esse reconhecimento da Câmara de Vereadores para com nossos policiais. São 20 anos de história, 20 anos de dedicação e, na verdade, a Brigada só é forte porque tem homens e mulheres que se dedicam diariamente, dedicam suas vidas, o bem mais precioso que temos. Muito obrigada e nos colocamos à disposição da Casa Legislativa e da comunidade como um todo, o que precisar para essa parceria ser contínua –, destacou a major Giacomini.

Histórico do 37º BPM

Por volta do ano de 1960, no então chamado Distrito do Barril, na época pertencente à cidade de Palmeira das Missões, foi criado um Destacamento da Brigada Militar, o qual pertencia ao 3º Regimento de Cavalaria de Passo Fundo. Em meados do ano de 1966, com a criação do 7º Batalhão de Polícia Militar em Três Passos foi implantado um Pelotão da Brigada Militar em Frederico Westphalen. No ano 1970, foi instalada a 2ª Companhia de Polícia Militar do 7º Batalhão de Polícia Militar, com sede própria na Avenida João Munis Reis, em FW. No ano de 1998 foi criado o Comando Regional de Polícia Ostensiva do Médio Alto Uruguai, sendo extinto em maio de 2001 e originando o Destacamento Especial de FW, também extinto no ano de 2002, sendo neste ano criada a Companhia de Polícia Militar deste município.

Em 12 de março de 2004, conforme regulado pelo Decreto Estadual Nº 42.851/2004 e 42.852/2004, foi criado o 37º Batalhão de Polícia Militar, tendo sua sede na Avenida João Munis Reis, N° 1445, Centro de FW. Na época, o Batalhão contava com 31 municípios, compondo três Companhias: a 1ª Companhia com sede em Frederico Westphalen, a 2ª Companhia com sede em Nonoai e a 3ª Companhia com sede em Palmeira das Missões. Teve como primeiro comandante o tenente-coronel Paulo Roberto Kirchmann Monteiro, que comandou o Batalhão no período de 12 de março de 2004 a 10 de novembro de 2005.

Em 2006, passou por nova reestruturação da Corporação, ocasionando mudanças no seu quadro organizacional, as quais permanecem até hoje, onde o 37º BPM está fracionado em duas Companhias: a 1ª Companhia com sede em FW e a 2ª Companhia com sede em Planalto. Conta com 15 municípios em sua área de ação, abrangendo uma área de 2.732 km² e uma população de aproximadamente 121.067 habitantes.

Atualmente, o 37º BPM tem sua sede na Rua José Canellas, nº 326, Centro de FW, tendo como comandante interina a major Nedia Giacomini, após a transferência do tenente-coronel Ailton Pereira Azevedo, que recentemente havia assumido o Batalhão no lugar do coronel Carlos Alberto Cardoso de Aguiar Junior, que comandou o 37º BPM por cerca de quatro anos.

Possui aproximadamente um efetivo de 147 militares no Policiamento Ostensivo e Serviço Administrativo. Está engajado nas atividades de Segurança Pública na área, em suas várias modalidades e processos, em atividades de prevenção como o Proerd, Policiamento Comunitário, Patrulha Maria da penha, Operações, Guarda Externa de Presídios, atividades de apoio aos órgãos e entidades ligadas a Segurança Pública, entre outros.

O presidente da Câmara de Vereadores, Leandro Mazzutti, recebeu nesta quinta-feira, 4, a visita do Consultor de Negócios do Poder Público da RGE, André Luís da Silva. Na oportunidade, Silva realizou uma prestação de contas dos investimentos da RGE no município de Frederico Westphalen, que nos últimos três anos somam R$ 16,6 milhões, sendo mais de R$ 5,8 milhões em 2021, cerca de R$ 6 milhões em 2022 e mais de R$ 4,8 milhões em 2023. No total foram 1.061 postes substituídos no período, atingindo 94,3% de postes de concretos no município.

Segundo o Consultor de Negócios, os próximos 5 anos (2024-2028) serão marcados pelo maior investimento na história da RGE, com estimativa de mais de R$ 9,3 bilhões a serem aplicados na manutenção da rede de distribuição e novas subestações e redes.

Em Sessão Extraordinária realizada na última semana, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou três projetos de leis do Executivo Municipal. Uma das proposições autorizou a contratação de nove professores de Educação Infantil, quatro professores de Educação Física e 12 monitores escolares. Os demais projetos aprovados foram da área da infraestrutura, com a autorização de abertura de créditos para pavimentação asfáltica de ruas do Bairro São Francisco de Paula e também da Estrada Santo Caeran.

Para as obras no Bairro São Francisco de Paula serão investidos cerca de R$ 500 mil, sendo R$ 481.104,00 oriundos do Ministério das Cidades (por meio de emenda parlamentar do deputado federal Osmar Terra (MDB), liberada com a ajuda dos deputados Pompeo de Mattos (PDT) e Márcio Biolchi (MDB), e R$ 20.046,00 de contrapartida do município.

Já a pavimentação asfáltica da Estrado Santo Caeran, entre a URI/FW, passando pela Faguense até a UFSM-FW, será executada a partir de recursos do Programa Pavimenta II, do Governo do Estado, no valor de R$ 2 milhões, com contrapartida do município de R$ 431.520,08

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 023/2024 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público na área da Educação (nove professores de Educação Infantil, quatro professores de Educação Física e 12 monitores escolares) (Aprovado por 8 votos).

Projeto de Lei N° 024/2024 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para possibilitar a pavimentação asfáltica de ruas do Bairro São Francisco de Paula (Aprovado por 8 votos).

Projeto de Lei N° 025/2024 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a pavimentação asfáltica da Estrada Santo Caeran, entre a URI/FW e o acesso à UFSM-FW (Aprovado por 8 votos).

Os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar nesta terça-feira, 9, acerca de 12 matérias do Poder Executivo Municipal, que foram protocoladas na Casa nos últimos dias. Destas, três proposições serão votadas em Sessão Extraordinária, às 18h30min, com transmissão pela Rádio Luz e Alegria AM 1160. Outros nove projetos serão apreciados em Sessão Ordinária, às 19 horas, com transmissão, ao vivo, pelo Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

 RESUMO DAS PAUTAS

 >> Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 032/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de profissionais para as Secretarias de Saúde e Administração (quatro condutores de veículos de emergência, três atendentes de Farmácia, um farmacêutico, um psicólogo e dois vigilantes).

Projeto de Lei N° 036/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo de Cooperação com o Dnit para execução de serviços de terraplanagem (Execução de uma rua lateral ao lado direito da BR-386, entre os quilômetros 36 e 38).

Projeto de Lei N° 038/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 100 mil, para aquisição de veículo para transporte de pacientes.

 >>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 026/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.179, de 20 de outubro de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um médico-veterinário da Secretaria Municipal de Agricultura para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei Nº 027/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.078, de 01 de março de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um operador de máquinas da Secretaria Municipal de Agricultura para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei Nº 028/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.120, de 16 de junho de 2023 (Modifica o prazo de contratação de quatro engenheiros da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei Nº 029/2024 de 25/03/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4.848, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a regularização administrativa das edificações que estão em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa Regulariza Frederico.

Projeto de Lei N° 030/2024 – Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para atuar junto ao Castramóvel e a Clínica Veterinária Municipal.

Projeto de Lei N° 031/2024 – Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para cedência ao Abatedouro Piovesan.                           

Projeto de Lei N° 033/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo, dois assistentes sociais e um educador social para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Projeto de Lei N° 034/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.164, de 18 de setembro de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um psicólogo e um assistente social, que atuam no Programa Renascer, para 31 de dezembro de 2024).

Projeto de Lei N° 035/2024 – Institui o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte (cães e gatos) no município de Frederico Westphalen, denominado de “Casa Amigo Pet”.

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 12/2024 – Solicita melhorias na estrada que liga a comunidade da Linhas Pedras Brancas até a ERS-591, passando pelas Linhas Marques e São Francisco.

Pedido de Providência Nº 13/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica da Rua Tapajós, bem com estudo técnico para implementação de um estacionamento oblíquo na referida rua.

Pedido de Providência Nº 14/2024 – Indica a realização de melhorias na iluminação pública na Rua Pedro Lisowski, no Bairro Santo Antônio.

Pedido de Providência Nº 15/2024 – Indica a realização de melhorias na iluminação pública na Rua Ivoti, no Bairro Fátima.

Pedido de Providência Nº 16/2024 – Indica a realização de melhorias na iluminação pública na Rua Piracicaba, no Bairro Santo Inácio.

Indicação Nº 03/2024 – Indica ao Executivo Municipal a realização de parceria, contrato administrativo ou convênio com a Rádio Luz e Alegria, objetivando monitorar condutas de quem abandona animais, a fim de aplicar sansões aos infratores.

Indicação Nº 04/2024 – Indica ao chefe do Executivo Municipal que não seja realizado o desconto do vale-alimentação dos servidores públicos em caso de atestado médico decorrente de dengue.

Indicação Nº 05/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias na rede pluvial adequação de infraestrutura urbana, com aberturas de bocas de lobo nas Ruas Antônio Boscardin e Aparício Borges e a construção de duas faixas de pedestres elevadas na Rua Tenente Lira.     

Uma noite só para elas! Ivone Verônica Wieczoreki, Marli Marcon Ross, Aline Milani, Marcia Faccin e Silvia Regina Canan, essas foram as homenageadas da 2ª edição do Troféu Mulher Cidadã, honraria entregue pelo Poder Legislativo de Frederico Westphalen, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, durante Sessão Solene realizada na segunda-feira, 8, na Câmara de Vereadores.

Além dos parlamentares, também prestigiaram o evento representantes de entidades e instituições, familiares e amigos das homenageadas e diversas autoridades, dentre elas, a secretária municipal de Educação, Marisa de Fátima Bottom Piton, representando o prefeito José Alberto Panosso; a promotora de justiça do Ministério Público de FW, Michele Taís Dumke Kufner e a procuradora da Procuradoria Especial da Mulher, Francine Machado.

A Sessão foi marcada por momentos emocionantes. Após a leitura de cada histórico, que destacou as principais contribuições e trabalhos realizados pelas indicadas, a homenageada se dirigia ao centro do Plenário Hilário Piovesan para o recebimento de um troféu e um ramalhete de flores. O reconhecimento veio acompanhado de muitos aplausos do público e de palavras de agradecimento carregadas de emoção. “Só tenho a agradecer pelo convite, agradecer com o coração enorme e cheio de orgulho e dizer que toda missão que eu fiz até hoje está sendo recompensada neste momento. As lágrimas são de emoção, mas também de alegria, podem ter certeza, porque não imaginava receber tamanho reconhecimento”, disse a sargento Aline, indicada na categoria “Direitos das Mulheres e combate à Violência”.

Após a entrega dos troféus, também houve um momento de fala das autoridades. Inicialmente, deixaram suas mensagens a secretária de Educação e a promotora de justiça. Em seguida, um representante de cada bancada do Legislativo, presente na Sessão, usou o microfone para engrandecer a homenagem e parabenizar as cinco mulheres indicadas. “Ver mulheres protagonistas, à frente de cargos importantes e de destaque na sociedade é um orgulho para todas nós”, destacou a procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher e vereadora do Progressistas, Aline Ferrari Caeran. “Recebam essa homenagem que é de coração, dentro de uma seleção criteriosa realizada por todas as bancadas, que agora se materializa não somente pelas falas, mas também por esse troféu”, salientou o representante do MDB, Antônio Luiz Pinheiro. “Cada uma de vocês representa uma esfera da nossa sociedade e podem ser consideradas referências no meio que estão representando com este prêmio recebido”, finalizou o presidente da Câmara e vereador do PDT, Leandro Mazzutti.

As homenageadas da 2ª edição do Troféu Mulher Cidadã

Conforme previsto no projeto de lei, aprovado em 2022, as indicações dos nomes foram feitas pelas bancadas que compõem o Legislativo Municipal (Progressistas, PSDB, PDT e MDB), sendo que os líderes, por consenso de nomes, formaram a lista com as cinco homenageadas, cada uma em sua respectiva categoria: educação e cultura; saúde e bem-estar da mulher; direitos das mulheres e combate à violência; políticas públicas e empresariado e/ou agronegócio. A divulgação à comunidade ocorreu somente na noite da premiação.

A iniciativa da homenagem surgiu a partir de uma indicação da professora da UFSM/FW, Nara Bigolin, acolhida pela Procuradoria da Mulher e aprovada de forma unânime por todos os vereadores. O objetivo é valorizar anualmente mulheres que se destacam profissionalmente e/ou prestam relevantes serviços à comunidade, contribuindo para o desenvolvimento do município.

Categoria “Educação e Cultura” – Ivone Verônica Wieczoreki

Ivone nasceu em Frederico Westphalen em 14 de junho de 1961, filha de Antônio Wieczoreki e Rosália Wieczoreki e mãe de Giorgina Reaitegui Navarro.

Iniciou suas atividades na docência cursando Magistério na Escola Nossa Senhora Auxiliadora, em FW, habilitada para ministrar aulas nas séries iniciais do Fundamental I. É Licenciada em Estudos Sociais pela URI Campus de Erechim; em Geografia pela URI de FW e pós-graduada pela mesma instituição.

Como docente atuou na Escola Estadual Marechal Castelo Branco, no distrito de São João do Porto, onde também exerceu o cargo de vice-diretora e diretora. Na instituição, fundou o CTG Mirim e também o Grêmio Estudantil Anita Garibaldi e, na comunidade, foi secretária da diretoria da igreja e do Esporte Clube São João.

Foi assessora da professora Ophélia Buzatto Paetzold, então coordenadora da extinta 33ª Delegacia de Ensino (DE) de FW. Também trabalhou no setor pedagógico durante a gestão do professor, Querino Candaten, na 33ª DE.

Exerceu o cargo de diretora na Escola Estadual Santo Inácio por duas gestões e docente na instituição por mais de 20 anos. Também atuou como professora na Escola Nossa Senhora de Fátima; Escola de Ensino Fundamental Caiçara e Escola Estadual Sepé Tiarajú.

Integrante da diretoria do 26º Núcleo do CPERS de FW, atua na luta sindical em defesa da educação e manutenção dos direitos dos trabalhadores em educação e pela preservação da atividade docente. Há 17 anos, também é docente no Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) de FW, atuando na área de ciências humanas.

 “Sou professora porque escolhi ser professora, tenho mais que amor pelo que faço, tenho paixão. A minha história na educação está escrita na história dos meus alunos e um deles é o atual presidente desta Casa Legislativa, Leandro Mazzutti. Acredito que a educação é a única ferramenta capaz de dignificar e promover o desenvolvimento, pois a educação não se resume ao letramento, a educação é o exercício pleno da cidadania”, finaliza.

Categoria “Saúde e bem-estar da Mulher” – Marli Marcon Ross

Marli, 69 anos, é filha de Arquilino e Leonida Marcon, casada com Léo Vargas Ross, mãe de quatro filhos e avó de quatro netos. É professora aposentada e hoje está administrando o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Frederico Westphalen.

Iniciou sua vida profissional, aos quinze anos, como balconista na loja Younes, trabalhou no escritório de contabilidade Bertani e também na indústria Damo SA.

Aos 22 anos, após cursar faculdade na área da Educação em Passo Fundo, começou sua atuação no magistério como professora nas escolas e Secretaria Municipal de FW. Em seguida, ingressou na rede estadual e se aposentou como diretora na Escola Conselheiro Edgar Marques de Mattos.

Tem muito orgulho de sua profissão, porque através dela participou da construção de muitas histórias de vida e estabeleceu laços afetivos que até hoje cultiva, principalmente na comunidade Bairro Jardim Primavera, onde atuou por mais tempo e ainda hoje é parte ativa.

Além do seu dinamismo no espaço escolar, sempre foi uma pessoa engajada na promoção social e do bem comum, colaborando em vários segmentos da comunidade, tais como, o Grêmio Estudantil, fundação da Apae, professora voluntária no Promenor, fundação da Comunidade Terapêutica Bárbara Maix, catequese, Movimento dos Vicentinos e fundação da Capela Nossa Senhora Medianeira.

Atualmente, tem a desafiadora tarefa de administrar o Lar São Vicente de Paulo, e, mesmo diante das dificuldades diárias, diz sentir-se gratificada por contribuir com a qualidade de vida dos idosos e acompanhar a recuperação dos internos que são acolhidos pela casa.

Categoria “Direitos das Mulheres e combate à Violência” – Aline Milani

A policial militar, Aline Carvalho da Silva Milani, nasceu em Frederico Westphalen, em 11 de fevereiro de 1990. Filha de Alserinda Carvalho da Silva e Vicente Roberto Milani, tem origem de família humilde sendo criada somente por sua mãe, que sempre trabalhou como empregada doméstica. É casada com Fabiano Lima da Silva, com quem possui dois filhos, Fabiano Henrique e Amanda.

Cursou o Ensino Fundamental na Escola Estadual Conselheiro Edgar Marques de Matos e o Ensino Médio e Técnico em Contabilidade na Escola Estadual José Canelas. Formou-se no Curso de Matemática na URI/FW, onde atualmente cursa o 9º Semestre do Curso de Direito.

Sua trajetória na Brigada Militar iniciou-se em 8 de outubro de 2009, quando com apenas 19 anos ingressou na corporação como Soldado, frequentando o Curso Básico de Formação Policial Militar em FW. No ano de 2016 prestou concurso interno para a graduação de Sargento tendo sido aprovada após muita dedicação e horas de estudo. Realizou o Curso Técnico em Segurança Pública na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos, em Santa Maria, tendo se formado 2º Sargento em 3 de agosto de 2018. Em 22 de dezembro de 2023 foi publicada a promoção a 1º Sargento da Brigada Militar.

Ainda no ano de 2014, realizou o Curso de Formação de Instrutores do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (Proerd), em Osório, o qual é realizado pelos Policiais Militares que são voluntários. Na oportunidade, são repassadas para as crianças, nas escolas, noções de prevenção do uso de drogas, violência e cidadania, bem como o desenvolvimento das habilidades básicas necessárias para se fazer escolhas seguras e responsáveis na vida, contribuindo significativamente na formação das crianças e adolescentes.

Desde 2014, a Sargento Aline desenvolveu aulas do Proerd nas escolas do município de Frederico Westphalen, contribuindo para a formação de alunos das Escolas Afonso Pena, Cardeal Roncali, Edgar Marques de Mattos, Santo Inácio, Verginio Cerutti, Santo Inácio e Nossa Senhora de Fátima, bem como realizou palestras ligadas a prevenção de drogas e bullying escolar em várias outras entidades do município.

Neste ano, a sargento Aline completa 10 anos de atuação no Proerd e relata que o que mais lhe motiva a ir para as escolas ministrar aulas do programa é saber que está contribuindo para um futuro melhor, pois as crianças de hoje serão os adultos de um futuro próximo e se levar a elas a instrução de que as drogas e a violência fazem muito mal para a vida e fazer com que elas apliquem isto na prática, terá sua missão cumprida. Cita a frase do filósofo e matemático Pitágoras: “Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos”.

Durante sua trajetória profissional, a Sargento atuou junto a Patrulha Maria da Penha do 37º BPM, a qual tem como missão principal acompanhar as vítimas de Maria da Penha do município de FW, que possuem Medidas Protetivas de Urgência. Trabalhou como atendente do telefone de emergência, despacho de ocorrências, policiamento ostensivo, operações, guarda de presídio, instrutora Proerd e atualmente trabalha nas missões internas do Batalhão. Ainda, participou de diversas ações sociais realizadas pela corporação como Natal Solidário, Criança Feliz, Campanha do Agasalho, Cabelo de Aço e Todos na Escola.

Neste ano, completa 15 anos de atuação na Brigada Militar, e deseja seguir cumprindo sua missão Policial Militar com honra e dedicação, de forma a contribuir com toda a sociedade e com seus colegas de farda, tornando uma sociedade mais justa e igualitária a todos.

Para finalizar cita uma frase de Nelson Mandela: “A Educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”.

Categoria “Políticas Públicas” – Marcia Faccin

Filha de Valdiro Cerezer Faccin e Cleci Basso Faccin, nasceu no dia 1º de dezembro de 1979, na cidade de Caiçara. Formada em Administração, com especialização em Marketing e em Gestão Pública, mestranda em Gestão de Organizações Públicas. Atualmente, exerce a função de presidente do Corede Médio Alto Uruguai – Codemau, entidade na qual ingressou como CIEE no início da década de 2000 e, desde lá, ocupou vários cargos na diretoria, como secretária executiva, vice-presidente e presidente, cargo até então presidido pelo saudoso professor Edemar Girardi, sendo a primeira mulher a ocupar este cargo na instituição.

Hoje, está à frente do Codemau, como presidente pelo segundo mandato. Além de exercer este cargo, de forma voluntária, Marcia ocupa várias outras funções, todas gratuitamente. É secretária do Fórum Estadual dos Coredes, entidade que congrega os 28 Coredes e tem a função de articular e dialogar com o Governo do Estado ações de apoio ao desenvolvimento econômico e social das regiões; membro titular do Conselho Municipal de Turismo de FW, do Conselho Municipal do Plano Diretor; titular do Consup – órgão colegiado da administração superior do IFFar, representando a sociedade civil organizada; integrante do Consepro, da Comissão de Acompanhamento das Obras da Oncologia do HDP, da Associação Frederiquense de Desenvolvimento (Afred), do Conselho Comunitário de Pastoral do Bairro Aparecida, Conselho Consultivo Regional do Campus III da Uergs e da Sociedade São Vicente de Paulo (Vicentinos); segunda-secretária da Associação de Turismo Aguas e Pedras do Médio Alto Uruguai (ATAP); presidente do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de FW.

Também atua na Unidade de Cooperativismo da Emater, regional de FW, na qual coordena a equipe que realiza trabalhos junto a cooperativas, associações e agroindústrias da região dos 42 municípios que compõem o regional da Emater.

À frente do Codemau, dentre as ações desenvolvidas, Marcia destaca a construção e atualização do Plano Estratégico de Desenvolvimento da região, composta por 22 municípios; coordenação da Consulta Popular, política pública desenvolvida pelo Governo do Estado anualmente, onde parte do orçamento do Estado é destinado para que as regiões discutam e escolham onde investir; Articulação e mobilização das lideranças regionais na união de esforços para conseguir trabalhar ações focadas, no fortalecimento do desenvolvimento local e regional; No último ano, uma bandeira levantada por todas as lideranças da região foi o aporte de mais recursos, além dos votados pela Consulta Popular, para instalar na Oncologia na região, demanda oriunda do Plano Estratégico da região e priorizado pela comunidade na Consulta Popular.

Categoria “Empresariado” – Silvia Regina Canan

Nascida em 18 de outubro de 1967, na cidade de Iraí, Silvia é filha de Vírio e Celina Lourdes Canan. Fez graduação em Pedagogia pela UFSM e uma séria de pós-graduações até ingressar no Mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e depois, no curso de Doutorado na Unisinos

Iniciou suas atividades na Fesau (depois URI/FW) no ano de 1990, no curso de Pedagogia. Foi coordenadora deste curso, chefe do Departamento de Ciências Humanas, diretora acadêmica e diretora-geral do campus.

Mesmo nos cargos de gestão, sempre se manteve vinculada ao ensino, continuando na sala de aula, na graduação e na pós-graduação, onde atualmente está lotada no curso de Mestrado em Educação oferecido pelo campus.

Foi indicada para representar as universidades comunitárias na Câmara de Ensino da Capes, em Brasília, além de integrar conselhos editoriais de revista da área da Educação e conselhos técnicos de grupos de pesquisa nesta área. Modernamente, também se dedica ao estudo da área de gerenciamento de pessoas e conflitos, com novas pós-graduações e cursos específicos, inclusive na prestigiada Fundação Dom Cabral.

Na vida pessoal, sempre contribuiu ativamente em diversas frentes de voluntariado, seja como membro do Rotary Club Colina, seja como apoiadora de inúmeras causas do interesse da comunidade.

O espírito empreendedor, que concentra novos projetos profissionais, a faz ocupar atualmente, uma cadeira no Conselho Superior da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).

No último dia 1º de abril foi eleita por aclamação, presidente do HDP, que tem como o maior desafio ao longo de sua trajetória, pois reunirá numa só tarefa, a necessidade da eficiência administrativa e do voluntariado, pois está iniciando o maior projeto da história da entidade, que é a instalação da Oncologia e ampliação da Hemodiálise.

É casada com o advogado Rogério Vargas e tem no filho Pedro a inspiração para essas intensas atividades.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) promoverá uma Audiência Pública na segunda-feira, 15, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Toda a comunidade está convidada a participar.

Na oportunidade, serão debatidos os Projetos de Lei Complementar Nº 001/2023 e Nº 003/2023, que alteram dispositivos da Lei Complementar Nº 04, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do Município e institui o novo Código Tributário Municipal. Uma das mudanças propostas é a atualização da Planta Genérica de Valores, em compatibilidade com os atuais valores de mercado do metro quadrado dos imóveis de Frederico Westphalen, o que poderá ocasionar reajuste no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os projetos que irão ser debatidos também estão disponíveis para consulta do cidadão diretamente na Casa Legislativa.

Os representantes da Associação Regional de Pais e Amigos dos Autistas Miguel – presidente Tiago André Hahn e o tesoureiro Adriano Reis – estiveram na Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira, 15, para divulgarem o 4° Seminário Regional sobre Autismo. O evento será realizado dia 6 de maio, às 19 horas, no Salão de Atos da URI e a terá a participação da professora e educadora especial, Jéssica Jaíne Marques de Oliveira, coordenadora do Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista Compreender para Atuar. “Contamos com o apoio dos vereadores e da Câmara Municipal para nos ajudarem a divulgar esse importante evento, que neste ano terá como tema a Intervenção implementada por pais e as práticas baseadas em evidências: família, escola e a criança com TEA”, ressaltou Reis.

Na oportunidade, o presidente da Associação também comentou sobre a importância da criação de políticas públicas voltadas a esse público e da necessidade de debater o Autismo o ano todo e não somente no Abril Azul, que é o mês dedicado à conscientização do TEA.

Além do presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, também participaram da reunião os vereadores Belonir Vendruscolo, Junior Panosso, Gabriel Lamonatto e Jacques Douglas de Oliveira.

Como participar do Seminário?

Para participar do 4º Seminário Regional sobre Autismo é necessário fazer a inscrição antecipadamente. O valor é R$ 30,00, sendo que o pagamento pode ser feito via boleto bancário até o dia 30 de abril, ou cartão de crédito e Pix até as 23h59min do dia 5 de maio.

As inscrições devem ser realizadas de forma on-line. Clique aqui!

Em regime extraordinário, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, na última semana, o Projeto de Lei Nº 038/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 100 mil, para a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. O montante é decorrente de uma emenda parlamentar do deputado estadual Luiz Marenco (PDT).

O veículo, de sete lugares e que auxiliará no transporte de pacientes, está orçado em R$ 145 mil, sendo que o valor complementar à emenda será de contrapartida do município.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N° 032/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de profissionais para as Secretarias de Saúde e Administração (quatro condutores de veículos de emergência, três atendentes de Farmácia, um farmacêutico, um psicólogo e dois vigilantes) (Aprovado por 7 votos).

Projeto de Lei N° 036/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo de Cooperação com o Dnit para execução de serviços de terraplanagem (Execução de uma rua lateral ao lado direito da BR-386, entre os quilômetros 36 e 38) (Aprovado por 7 votos).                                   

Projeto de Lei N° 038/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 100 mil, para aquisição de veículo para transporte de pacientes (Aprovado por 7 votos).