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O Programa Patrulheiro Ambiental Mirim, do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS, realizou na sexta-feira, 1° de setembro, a formatura de 16 alunos do 5° ano da Escola Municipal Joaquim Nabuco, que participaram desta edição do projeto.

O evento ocorreu no ginásio da comunidade da Linha Pedras Brancas e reuniu diversas autoridades do município e do Estado, além de familiares dos estudantes, direção e professores da escola. O Poder Legislativo de Frederico Westphalen esteve representado na solenidade pela vereadora Aline Ferrari Caeran.

O programa

Criado em 2004, o projeto visa promover ações de educação ambiental, com orientações e reflexões para os cuidados adequados com o meio ambiente. Durante as 12 horas/aulas, as crianças e adolescentes tiveram lições teóricas sobre solo, água e ar, flora, fauna, poluição, lixo, sustentabilidade, Regra dos 3 Rs e consciência ambiental. Também foram desenvolvidas ações extraclasse, como plantio de árvores, confecção de cartazes, treinamento para a formatura e realização de uma redação.

A partir destas experiências, os patrulheiros ambientais mirins acabam tornando-se agentes de multiplicação desses conhecimentos entre a família, amigos e a comunidade, formando uma rede de proteção ambiental para melhorar a qualidade de vida da população.

Os novos patrulheiros ambientais mirins

- Ana Luísa de Borba Mazzonetto;

- Ana Clara dos Santos Vargas;

- Cleiton de Souza Vitalli;

- Davi Luca Pellegrin Dalemole;

- Evellin de Souza Dalmedico;

- Estephany Sophia da Rosa Gomes;

- Gabriel Stein Boligon;

- Gabrielle de Mello;

- Gabrielli Carvalho da Silva;

- Igor Saldanha Tormes;

- Jenifer Aparecida Scheneider;

- José Augusto Denti Broc;

- Lucas Davi Rodrigues;

- Miguel Domingues dos Santos Junior;

- Priscila Cavalheiro da Silva;

- Victor Gabriel Menegusso Andreatto.

Com o objetivo de apresentar o atual cenário da educação inclusiva no município de Frederico Westphalen, aconteceu no dia 30 de agosto, na Câmara de Vereadores, o painel “Educação: conhecer para incluir”. Dezenas de pessoas acompanharam o evento de forma presencial e também on-line, que integrou a terceira noite da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

A roda de conversa reuniu a secretária municipal de Educação, Maria Cristina Aita; a coordenadora 20ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Jô do Carmo; a professora da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/FW), Vanice Hermel; e a professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Cláudia Cristina Wesendonck, representantes dos organizadores do painel.

Dados da rede municipal de ensino

Com oito escolas de ensino fundamental e nove de educação infantil (EMEIs) o município de Frederico Westphalen totaliza 2.458 estudantes, sendo 1.247 na educação infantil e 1.211 no ensino fundamental. Deste total, 92 alunos possuem alguma deficiência. “Hoje, em nossas nove EMEIs nós temos 23 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oito com deficiência intelectual, duas com deficiência física e múltipla, um com deficiência múltipla e 1 com deficiência auditiva. Já no ensino fundamental, nós temos sete estudantes com TEA e TDAH, 43 com deficiência intelectual, cinco com deficiência física e múltipla, um com transtornos ansiosos e 1 com visão monocular”, apresentou Maria Cristina, que também trouxe um panorama da legislação no país voltada às questões da educação especial.

Dados da rede estadual

Durante o bate-papo, a coordenadora da 20ª CRE expôs o lançamento pré-oficial do Mapa Estratégico da Educação Estadual, que contempla os anos de 2023 a 2026, organizado pela Secretaria Estadual de Educação, e apresentou os dados do atendimento educacional especializado da 20ª CRE. “De 79 escolas, nós temos 49 que oferecem Salas de Atendimento à Educação Especial (AEE). Em nossa rede estadual, contabilizamos 58 professores atuantes no AEE e 49 agentes educacionais, ou monitores como também são chamados. Assim, contamos com um total de 585 alunos atendidos conforme as suas necessidades. Quero dizer que na rede estadual são mais de 20 mil alunos sendo atendidos dentro deste olhar da educação especial como uma modalidade transversal. Considerando Frederico Westphalen, o número que nós temos do município são 12 escolas. Uma delas é o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos e Cultura Popular Aprendendo a Aprender (Neeja). No total do município, temos 83 alunos que são atendidos em nove salas de AEE”, relatou Jô do Carmo.

Jô também detalhou que as deficiências dos alunos da abrangência da 20ª CRE. “São dois estudantes cegos, nove com deficiência física, cinco com altas habilidades, 25 com baixa visão, 8 surdos, 12 com deficiência auditiva, dois com transtorno de desenvolvimento, 399 com deficiência intelectual, um com Síndrome de Rett, um com Síndrome de Down, dois Asperger, 17 estudantes com deficiências múltiplas, sete estudantes de dificuldades de locomoção, 67 autistas e 12 com deficiência visual”, detalhou.

“O responsável em educar a criança é a família”

Após a apresentação dos dados das redes municipal e estadual, as professoras da URI e Uergs também participaram do bate-papo, trazendo suas contribuições sobre a temática. “Não é só colocar o estudante na responsabilidade do Estado ou do município. O responsável em educar a criança é a família. A questão começa em casa, e literalmente dentro da barriga da mãe, porque dependendo da questão, a criança já se identifica durante a gestação e muitas já são rejeitadas nesse momento”, disse Cláudia.

“Inclusão é acolher o olhar que o outro tem e entender esse olhar”

De acordo com Vanice, é preciso compreender os motivos pelos quais a maioria das pessoas com deficiência não prossegue seus estudos até o ensino superior. “Enquanto instituições de ensino superior, questionamos onde esse número de estudantes com deficiência se vai, onde ele se perde que não preenche todas as nossas vagas de ensino superior? Toda essa criançada para quando de estudar? Desiste, tranca, encerra seus estudos? Quais os motivos? É um alerta para nós pensarmos onde eles estão, para onde vão e o que falta, ou o que podemos fazer enquanto educação para sermos essa ponte que o leva para uma formação de ensino superior e atuante no mercado de trabalho?”, questionou Vanice. “Quando eu falo inclusão, não consigo fugir da palavra acolher, que é no sentido de acolher o olhar que o outro tem e entender esse olhar”, acrescentou.

O painel, que foi transmitido na Língua Brasileira de Sinais pela intérprete de Libras, Tiara Riquelme, ainda contou com depoimento de três professoras da rede estadual de ensino, que trouxeram suas experiências com estudantes com deficiência.

Com a previsão de realização do concurso público, representantes do Executivo Municipal reuniram-se com o Poder Legislativo, na última semana, para dialogarem sobre a necessidade de extinção, redução, ampliação e criação de cargos de provimento efetivo no quadro de funções públicas do município.

Na ocasião, o Legislativo apontou a necessidade de uma reforma administrativa prévia, porém, com a iminência do concurso, o Executivo informou não haver tempo hábil para a solicitação e entregou um pré-projeto de readequação dos cargos efetivos. Neste projeto estão os cargos que serão extintos quando houver vacância, a partir da aposentadoria dos servidores efetivos, e também os que serão criados ou ampliados. Na reunião também foi discutida a necessidade de concurso para professores.

O projeto de lei de readequação dos cargos já foi encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara para Sessão Extraordinária com data a ser marcada. Com relação ao concurso público, ainda não foi definida a data de sua realização.

Participaram da reunião os vereadores Aline Ferrari Caeran, Antônio Luiz Pinheiro, Belonir Vendruscolo, Leandro Mazzutti, Silvia Trennepohl, o presidente Raul Pazuch da Silva, o vice-presidente Reginaldo Pellegrin, além do vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo, a secretária de Administração, Marizete Frozzi, o assessor jurídico da prefeitura, Jonathan Carvalho, a oficial de gabinete da Secretaria de Administração, Michele Donatti e o servidor do Setor de RH da prefeitura, Hermes Zanatta.

A Distak Noivas está em Frederico Westphalen há 12 anos e reinaugurou na sexta-feira, 1º de setembro, um novo espaço que além das tradicionais roupas de festa e para noivas e noivos, conta agora com espaço de beleza para a produção de cabelo e maquiagem. A vereadora Aline Ferrari Caeran representou o Poder Legislativo na cerimônia.

Na oportunidade Aline destacou os desafios de manter um empreendimento e pontuou que a Câmara sempre será parceira deste e dos demais negócios da cidade. “Obrigado por terem escolhido Frederico Westphalen para trazem uma filial da empresa de vocês e por estarem aqui há 12 anos. Quero dizer que o Poder Legislativo é parceiro de vocês, que estaremos sempre à disposição e quero parabenizar, sobretudo, pela novidade de agregar mais serviços ao negócio com essa parceria com a Essência de Mulher. Quero desejar sucesso a vocês”, disse.

A sede da Distak Noivas fica em Palmeira das Missões onde já completou 36 anos. Hoje, é comandada por Jânio Luiz Martins da Silva e Márcia Mary Curry da Silva. Na unidade de Frederico Westphalen estes passam a contar com a parceria do casal Marinice Balen Pavan e Jaime José Pavan, da Essência de Mulher, na gestão do negócio.

O novo espaço da Distak Noivas e Essência de Mulher fica na Rua Tenente Lira, 684, Centro de Frederico Westphalen.

O Centro Cultural 25 de Julho realizou na noite da segunda-feira, 4, o lançamento oficial do 24° Encontro Regional de Grupos de Danças Folclóricas Alemãs - Novemberfest, que acontecerá em Frederico Westphalen no dia 25 de novembro.

O evento ocorreu no Salão da Senger"s e reuniu autoridades municipais, patrocinadores e apoiadores do projeto do novo Centro Cultural, além dos integrantes da etnia alemã, imprensa e comunidade em geral.

A Câmara de Vereadores, uma das apoiadoras do projeto, foi representada pelo presidente Raul Pazuch da Silva, que em sua fala destacou a importância do novo Centro Cultural para FW e região. “O espaço que será construído, com certeza, será uma referência. Parabenizamos a todos os integrantes da etnia alemã, pois sabemos que principalmente esse projeto que vai sair do papel é uma soma de esforços do Centro e de toda uma comunidade”, comentou Pazuch.

Na ocasião, o presidente do Centro Cultural 25 de Julho, Igor Senger, detalhou ao público a programação da Novemberfest. “Após a abertura oficial teremos danças de integração de todos os grupos pelas ruas de FW, faremos um desfile e depois cada um dos grupos se deslocará até a Liv Space, onde será servido um jantar, seguido de apresentações individuais dos grupos e baile de chopp com animação da banda oficial da Oktoberfest de Santa Cruz do Sul.

Os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar na noite desta terça-feira, 5, acerca de nove projetos de leis do Executivo Municipal e uma Moção de Aplausos do Poder Legislativo. Dentre as proposições estão a implementação de programas municipais, prorrogação de contratos, contratação de profissionais e PL que autoriza a concessão de uso do Parque Municipal da Faguense, com o objetivo de promover o turismo, áreas de lazer e de educação ambiental, dentre outras atividades de interesse da comunidade.

A comunidade poderá acompanhar os trabalhos, ao vivo, pelas páginas da Câmara de Vereadores, FWTV Digital e da Rádio Comunitária, que também transmite a Sessão na íntegra pela frequência 87.9 FM, a partir das 20 horas, logo após “A Voz do Brasil”.

RESUMO DA PAUTA

>>Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 07/2023 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal para que aumente o tamanho das bocas de lobo na Rua Aparício Borges com a Rua Tranquilo Damo.

Pedido de Providência Nº 08/2023 – Solicita ao chefe do Executivo Municipal para que realize melhorias na iluminação pública nas proximidades da Uergs.

Moção de Aplausos Nº 07/2023 – Moção de Aplausos aos soldados do Corpo de Bombeiros de FW.

>>Matéria do Poder Executivo:

 Projeto de Lei Nº 072/2023 – Institui no âmbito de município de Frederico Westphalen o Programa “Entulho Zero”.

Projeto de Lei Nº 089/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso sobre o bem público denominado Parque Municipal da Faguense (concessão de uso com o objetivo de promover o turismo, áreas de lazer e de educação ambiental, dentre outras atividades de interesse da comunidade).

Projeto de Lei Nº 090/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação a participantes de eventos esportivos e culturais.

Projeto de Lei Nº 091/2023 – Autoriza o município a celebrar convênio com o empreendimento “Granja Progresso”, visando dar sequência a implantação do Programa Municipal de Fertilização do Solo com Adubação Orgânica em substituição à Adubação Química.

Projeto de Lei Nº 095/2023 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, a título gratuito, o bem imóvel denominado Centro de Convivência do Idoso “Unidos para Viver”, localizado no Distrito de Osvaldo Cruz, para que o município possa realizar obras de interesse daquela comunidade.

Projeto de Lei Nº 096/2023 – Autoriza o município a instituir ajuda de custo aos agentes visitadores do PIM na execução de suas atribuições.

Projeto de Lei Nº 097/2023 – Define situação como excepcional interesse público e autoriza a prorrogação, por mais seis meses, do contrato temporário emergencial de um farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Nº 099/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4.034, de 10 de abril de 2014, que disciplina sobre a criação e funcionamento da Junta Médica do município.

Projeto de Lei Nº 100/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, profissionais para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (um psicólogo 40 horas e um assistente social 30 horas).

Na manhã da segunda-feira, 4, a Mesa Diretora do Poder Legislativo recebeu a visita dos representantes da Cooperativa Habitacional de Frederico Westphalen (Coohafred) – presidente, Ricardo de Mello Berlezi; vice-presidente, Márcio André Mezzaroba; e os fiscais, William Dal Canton e Thais Berlezi, além do cooperado, Vanderlei Sabino da Silva.

Na oportunidade, a diretoria da cooperativa dialogou com o presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva, e o segundo-secretário, Leandro Mazzutti, acerca de um pedido de urbanização de uma área na Linha Faguense. No bate-papo, Pazuch explicou que a solicitação deverá ser realizada diretamente ao Poder Executivo, que encaminhará o projeto de lei para a Câmara após o pedido ser debatido pelo Conselho do Plano Diretor e em audiência pública.

Com o intuito de promover discussões a respeito das mais diversas formas de violência contra a mulher, foi realizado na segunda-feira, 4, o debate “Violência e Mulher, marcando as ações da campanha “Agosto Lilás”, da Procuradoria Especial da Mulher de Frederico Westphalen. O evento contou com apoio do Poder Legislativo e reuniu dezenas de pessoas no Plenário da Câmara de Vereadores. A comunidade também pôde acompanhar as discussões de forma on-line, pela FWTV.

Os painéis “Violência de gênero e suas múltiplas facetas”, com a defensora pública Paula Guerrero Moyses, e “Violência obstétrica e o impacto na maternidade”, com a enfermeira obstetra Liléia Durigon integraram a programação, que foi mediada pela procuradora da Mulher, vereadora Aline Ferrari Caeran.

O primeiro painel, sobre a violência de gênero, abordou os vários tipos de violência – física, emocional, patrimonial, moral e sexual, bem como o papel da sociedade e como denunciar. “É dever de todos nós auxiliar essas mulheres que são vítimas de violência”, ponderou a defensora pública, que pontuou, também, os principais desafios no cumprimento das leis que garantem ou que deveriam garantir a segurança das vítimas e seus filhos.

A violência obstétrica, apresentada no segundo painel, trouxe relatos de mulheres que sofreram as configurações da violência obstétrica e que, muitas vezes, são desconhecidas, e como combatê-la. “A violência obstétrica é uma prática velada e que só conseguiremos combater falando sobre isso, repassando informações que tem validação científica”, disse a enfermeira-obstetra responsável pelo painel.

Ao fim dos painéis, a procuradora da Mulher agradeceu às painelistas pelas importantes discussões e à toda a comunidade que participou do debate, inclusive fazendo questionamentos e contribuições.

Como pedir ajuda em FW?

Polícia Civil - 192 ou 3744-4044

Brigada Militar - 190 ou 3744-3744

Defensoria - 3744-2211

Fórum – 3744-2184

Ministério Público – 3744-4240

CRAS – 3744-6131

CREAS – 3744-6943

CAPS – 3744-1290

Conselho – 3744-1063

Central de Atendimento à Mulher – 180

Disque Saúde – 136

Hospital - 3744-4888

A comunidade da Linha Alto Alegre se prepara para vivenciar a sua 46ª Romaria em honra à Nossa Senhora da Salete, que será realizada no dia 17 de setembro. Com a finalidade de divulgar o tradicional evento religioso, bem como convidar os representantes do Poder Legislativo para prestigiarem a programação, integrantes da diretoria da capela estiveram na Câmara de Vereadores na terça-feira, 5.

Na oportunidade, eles dialogaram com os edis antes da Sessão Ordinária e detalharam a programação, que começará já no dia 13 de setembro, com o tríduo preparatório, às 19h30min, prosseguindo até o dia 15. No domingo, 17, haverá a tradicional procissão, missa campal, almoço e demais festejos populares.

A comitiva da comunidade foi formada por Silvio Rossatto, Fernando Leonir Rossatto, Marisane Ulbrik, Guilherme Mazzonetto e Clodomir Lopes.

A Câmara de Vereadores de FW não terá atendimento nesta quinta-feira, 7, em razão do feriado nacional da Independência do Brasil. Já na sexta-feira, 8, por meio de decreto da Mesa Diretora haverá ponto facultativo, sendo que o expediente normal voltará na segunda-feira, 11, às 8 horas.

Dia 7 de setembro será marcado por Encontro de Bandas
Convidamos toda a comunidade a prestigiar a programação do Dia da Independência, nesta quinta-feira, 7, que será marcado por um Encontro de Bandas, na Praça da Matriz, a partir das 14h30min. Na oportunidade se apresentarão as seguintes bandas marciais de Frederico Westphalen:
• Banda Marcial Cardeal Roncalli Infanto Juvenil
• Banda Marcial Municipal Odília Lehnen
• Banda Marcial Afonso Pena
• Banda Marcial Municipal Duque de Caxias
• Banda Marcial Sepé Tiaraju
• Banda Marcial Cardeal Roncalli Juvenil

Com o tema “A visão da medicina sobre as deficiências ocultas”, foi realizado na quinta-feira, 31 de agosto, mais um painel da 2ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. A roda de conversa contou com a participação do pediatra, Edu Barros; o neurologista, Auredi Teixeira e o psiquiatra, Augusto Göller, sob mediação do pneumologista Jorge Alan Souza.

Na ocasião foram abordadas questões sobre a neurodiversidade, que incluem o Transtorno do Espectro Autista e o TDAH, principalmente os diagnósticos, e como o acompanhamento precoce, desde a gestação, pode auxiliar no processo de identificação das deficiências ocultas, que são aquelas que não são visíveis, ou seja, que não possuem sinais físicos óbvios, como a surdez e o autismo, por exemplo.

A influência do ambiente e das relações

O pediatra Edu Barros ressaltou a investigação do histórico familiar, comorbidades da gestante, as condições de parto e os marcos do desenvolvimento para o diagnóstico preciso, em conjunto ao diálogo com os profissionais que acompanham o paciente.

Já o neurologista Auredi Teixeira complementou com a relevância da realização do exame clínico, que compreende avaliação física, histórica e ambiental, e também ouvir e observar o paciente, e a partir disso, se necessário, encaminhar para os exames paraclínicos, como a ressonância.

O psiquiatra Augusto Göeller destacou a questão do ambiente em que as pessoas estão inseridas, que pode prejudicar seu desenvolvimento, e isso também deve ser levado em consideração ao realizar o diagnóstico. “Alguns profissionais só olham para uma alteração comportamental, que por vezes não significa que a pessoa tenha TDAH ou deficiência intelectual e acabam deixando outras questões alheias, como, por exemplo, ansiedade e depressão”, comentou.

A importância da família

Outro ponto debatido foi a importância da família, como rede de apoio e suporte no diagnóstico e acompanhamento para a plena evolução, complementando o trabalho dos profissionais necessários e a medicação. “Não é só o remédio, não é só a psicóloga ou pediatra, as vezes, a precisamos dedicar um tempo a mais em escutar e a família é necessária para o acompanhamento. Nós fazemos parte de um contexto em que a família é a parte mais importante para o suporte”, ressaltou o pediatra.

O painel, que teve cerca de três horas de duração, também contou com espaço para dúvidas e questionamentos da comunidade, principalmente de quem acompanhou de forma on-line. A transmissão pode ser acessada na página da Câmara no Facebook ou no canal do YouTube.

A última atividade da 2ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência ocorreu na noite da sexta-feira, 1º, na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, foi realizado o painel “Família: a inclusão construída a muitas mãos e vozes”, que contou com a participação das professoras Graciela Fagundes Rodrigues e Elenice Szatkoski, do Instituto Federal Farroupilha (IFFar-FW) e Chana Beltramin, professora e atual gestora do polo da Unicesumar FW.

Na roda de conversa, as mães e profissionais da área de educação abordaram sobre o papel das famílias na construção da inclusão das pessoas com deficiência. Foram trazidas questões sobre a idealização dos filhos, a função dos pais e a importância das redes de apoio, como incluir nos ambientes escolares e na sociedade como um todo, utilizando exemplos de vivências das painelistas. “É preciso apaixonar-se pela criança real e desconstruir tudo aquilo que foi idealizado antes do nascimento do bebê. Essa, talvez, seja a dica mais importante. O segredo aqui é começar a ocupar a mente com tudo o que seu filho ou filha tem de belo, de positivo, de amável”, pontuou Chana.

De acordo com Graciela, a pessoa com deficiência não se resume a um diagnóstico. Esse é apenas o ponto de partida para o desenvolvimento de habilidades. Além disso, a professora também explica que o conceito de pessoa com deficiência é sempre a pessoa em primeiro lugar. “Não é o deficiente, o surdo, o autista, a ideia é que vem sempre em primeiro lugar a pessoa”, frisou.

Mãe de um autista, a professora Elenice trouxe ao público, que também acompanhou o painel de forma on-line, um relato de sua experiência, comentando a respeito dos sinais de uma criança com autismo. “A pessoa que tem uma deficiência física é notória, mas uma pessoa que tem uma deficiência psicológica, uma síndrome ou transtorno, ela tem uma deficiência escondida e quando elas são assim são mais doloridas, pois são mais difíceis também do outro entender”, explicou.

“Acessibilidade, Autonomia e Independência”

A temática “família” foi apenas um dos assuntos abordados durante a 2ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, que iniciou no dia 28 de agosto e encerrou no dia 1º de setembro. Durante toda a programação, foram debatidos painéis sobre saúde e inclusão, na área da educação e deficiências ocultas, tudo dentro de tema do macro deste ano que foi “Acessibilidade, Autonomia e Independência”. As atividades ainda contemplaram visitas ao comércio, com pesquisa de acessibilidade, exposição de arte “Amor à Vida”, da artista plástica Valéria Pinheiro e Cinema Inclusivo do Sesc na Apae.

Representantes de cada bancada do Poder Legislativo de Frederico Westphalen estiveram reunidos nesta sexta-feira, 8, com o Executivo Municipal e proprietários das funerárias. O objetivo do encontro, realizado na prefeitura, foi discutir melhorias na estrutura organizacional do Cemitério Municipal Jardim da Saudade, melhor exploração do local e controle de acesso no intuito de ampliar o tempo útil do espaço do cemitério.

Na oportunidade, as funerárias entregaram um esboço de projeto, onde seria feito, dentre várias ações, a desapropriação de túmulos abandonados, e a criação de lóculos (gavetas), buscando a redução de custos da prefeitura com famílias carentes e um aumento do tempo útil do espaço para mais de 18 anos.

Na reunião, o Executivo Municipal também entregou aos vereadores e representantes das funerárias um pré-projeto de lei que prevê a regulamentação do espaço do Cemitério Municipal. A proposição será levada à Câmara para ser discutida com os demais edis.

A tradicional campanha de incentivo ao comércio frederiquense – Show de Prêmios – realizada pela Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW), chega em sua 21ª edição com novidades. Com lançamento previsto para essa terça-feira, 12, a iniciativa deste ano contará com um maior volume de premiações, possibilitando que mais consumidores sejam contemplados. No total, serão quatro motos, uma premiação no valor de R$ 2 mil e mais cinco poupanças no valor de R$ 1 mil cada, patrocinadas pela cooperativa Sicredi, além de 20 vales-compras de R$ 500,00 nos supermercados Cotrifred e Barril. Também serão premiados os dois vendedores que atenderam os clientes contemplados com o primeiro e o segundo prêmio.

Patrocínio e apoiadores

A campanha Show de Prêmios é uma realização da Associação Empresarial ACI/CDL, com patrocínio da Administração Frederico Westphalen, Sicredi Conexão, Cresol Raiz, Supermercados Cotrifred, Supermercado Barril. A iniciativa conta com o apoio da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen e da agência Lab.e.

Em comemoração ao aniversário de 15 anos de fundação, a Cresol Raiz realizou na sexta-feira, 8, um jantar no salão da capela do Bairro Aparecida, reunindo associados, colaboradores, representantes de entidades e autoridades frederiquenses. Na oportunidade, foram apresentados um vídeo e a revista do aniversário, relatando as conquistas e obstáculos presentes na história da cooperativa de crédito.
Também houve a entrega de placas de reconhecimento a agentes, colaboradores e apoiadores da Cresol Raiz, sendo a Câmara de Vereadores homenageada na categoria entidades. Representando o Legislativo frederiquense estiveram o presidente Raul Pazuch da Silva e os vereadores Belonir Vendruscolo e Leandro Mazzutti.

Nesta quarta-feira, 13, será realizada a Assembleia Inicial da Consulta Popular 2023 da região do Corede Médio Alto Uruguai – Codemau. O evento acontecerá no auditório da URI/FW, às 8h45min. Com a presença de representantes do Governo do Estado, serão definidas as diretrizes da Consulta Popular na região e realizadas orientações sobre o processo de inclusão de propostas no sistema, bem como a votação da Consulta Popular 2023-2024.

A Consulta Popular é um sistema participativo e democrático, no qual a população sugere melhorias para seu município ou região através do voto, para decidir onde parte do orçamento do Estado será empregada.

Uma comitiva de vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, formada pelo presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva; o vice-presidente, Reginaldo Pellegrin; o segundo-secretário, Leandro Mazzutti e o líder da Bancada do Progressistas, Belonir Vendruscolo, esteve em Brasília, no fim de agosto, para uma série de compromissos na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Além de visitas aos gabinetes dos parlamentares, os edis participaram, no dia 22, da reunião da bancada gaúcha, um importante espaço para debate das demandas do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, dialogaram com vários deputados e entregaram ofícios solicitando apoio a diversas demandas da região, especialmente para a Oncologia no HDP e para o projeto do Centro de Atendimento em Saúde na Apae, destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW) realizou na manhã desta terça-feira, 12, o lançamento da Campanha Show de Prêmios 2023. A ação, que neste ano chega a sua 21ª edição, tem por objetivo incentivar o comércio frederiquense. Com o patrocínio e apoio de empresas, cooperativas e entidades, a campanha irá sortear diversos prêmios, dentre eles, quatro motos, um vale-compras de R$ 2 mil e cinco poupanças de R$ 1 mil cada (patrocinadas pelo Sicredi Conexão) e 20 vale-compras de R$ 500 nos supermercados Cotrifred e Barril. 

Os sorteios

Os prêmios serão sorteados em quatro oportunidades:

- 7 de outubro: cinco vales-compras;

- 11 de novembro: cinco vales-compras;

- 9 de dezembro: uma moto Pop;

- 15 de janeiro de 2024: três motos, o vale-compras de R$ 2 mil, as cinco poupanças de R$ 1 mil cada e os 10 vale-compras restantes. No sorteio final, também serão contemplados os dois vendedores que atenderam os clientes contemplados com o primeiro e o segundo prêmio.

A campanha

A campanha Show de Prêmios é uma realização da Associação Empresarial ACI/CDL, com patrocínio da Administração de Frederico Westphalen, Sicredi Conexão, Cresol Raiz, Supermercados Cotrifred, Supermercado Barril. A iniciativa conta com o apoio da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen e da agência Lab.e.

Uma comitiva de vereadores de Frederico Westphalen esteve em Brasília, no fim de agosto, com a finalidade de dialogar com deputados e senadores acerca de várias demandas de Frederico Westphalen e região, dentre elas, a Oncologia no HDP, a Ferrovia Norte-Sul e a construção do Centro de Atendimento em Saúde na Apae. A comitiva foi formada pelo presidente da Câmara de FW, Raul Pazuch da Silva; o vice-presidente, Reginaldo Pellegrin; o segundo-secretário, Leandro Mazzutti e o líder da Bancada do Progressistas, Belonir Vendruscolo, que também participaram do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), dentre outras agendas.

Na oportunidade, foram realizadas visitas a todos os deputados da bancada gaúcha na Câmara, onde os edis entregaram ofícios pedindo apoio e cobrando uma atenção especial a essas demandas da região. Também foram visitados os gabinetes dos três senadores que representam o Rio Grande do Sul no Senado Federal. “Foi uma agenda bem produtiva e intensa, onde tivemos a oportunidade de dialogar com vários deputados e assessores de todos os partidos. São demandas não somente do nosso município, mas de toda a nossa região, por isso são pautas de interesse de todos os parlamentares”, comentou Mazzutti.

De acordo com o presidente da Câmara, a partir de agora, o Legislativo de FW irá ficar monitorando o desdobramento dos pedidos realizados durante as visitas, bem como a liberação de recursos para o atendimento destas demandas.

As demandas reivindicadas

- Recursos para a Oncologia no HDP;

- Manutenção do trajeto original da Ferrovia Norte-Sul;

- Recursos para a construção do Centro de Atendimento em Saúde na Apae;

- Atualização da Tabela SUS;

 - Recursos para pavimentação da Estrada Santo Caeran;

- Liberação do consumo e venda de bebidas alcoólicas nos estádios do RS;

- Medidas emergenciais para ajudar os garimpeiros atingidos pela paralização das atividades no Médio Alto Uruguai e soluções para a retomada do funcionamento dos garimpos com mais brevidade possível.

Nesta terça-feira, 12, acontece na Câmara de Vereadores a 2ª Sessão Ordinária do mês de setembro, às 19 horas. Toda a comunidade está convidada a acompanhar os trabalhos, presencialmente, no Plenário Hilário Piovesan, ou de forma on-line por meio da transmissão, ao vivo, da FWTV, na página da Câmara no Facebook e da Rádio Comunitária, que também transmite a Sessão na íntegra pela frequência 87.9 FM, a partir das 20 horas, logo após “A Voz do Brasil”.

A Sessão desta semana contará com o espaço do Grande Expediente.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Aplausos Nº 08/2023 – Homenagem ao Esporte Clube Itapagé de Frederico Westphalen pela passagem dos seus 80 anos de fundação.

Pedido de Providência Nº 09/2023 – Solicita melhorias na iluminação pública na Rua Angelina, no Bairro Bela Vista.

Pedido de Providência Nº 10/2023 – Demanda a limpeza da Rua São João e das bocas de lobo localizadas no Bairro Aparecida.

Indicação Nº 63/2023 – Indica a criação de políticas públicas para amparo e proteção de animais de rua ou/e em situação de abandono, incluindo assistência aos protetores e agentes de resgate.

Indicação Nº 64/2023 – Solicita recapeamento asfáltico da Rua Tenente Portela.

Com a finalidade de incentivar o turismo em Frederico Westphalen e região, a Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária do dia 5 de setembro, o Projeto de Lei Nº 089/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso do Parque Municipal da Faguense. Por meio de uma iniciativa público-privada, o município visa potencializar/explorar o local, promovendo o ecoturismo, turismo de estudos e de experiência, programas turísticos, rapel, arvorismo, tirolesa, restaurante, lojas de souvenirs, dentre outros serviços de interesse da comunidade nas áreas de lazer, educação ambiental, pesquisa científica, esportiva, artística e cultural.

A concessão irá ocorrer por meio de concorrência pública e se dará pelo período de 20 anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. “Quando abrir o processo, esperamos que tenha uma empresa vencedora, que poderá aplicar recursos no nosso parque. Outro ponto importante que contempla o projeto é que as pessoas poderão continuar visitando gratuitamente o parque. A cobrança de ingresso será apenas para as atrações que serão oferecidas”, explicou o vereador do MDB, Jacques Douglas de Oliveira.

O vereador Jorge Alan Souza (PSDB) também falou da importância desta parceria e do turismo para as cidades. “Não é fácil para o Poder Público fazer tudo sozinho, por isso essas parcerias público-privadas são de extrema importância, pois além de recursos para investir de forma mais rápida, aumenta também a chance de projetos com boas ideias. Ficamos felizes com isso, pois o turismo é uma fonte de renda e de trabalho e as cidades que envolvem turismo cuidam melhor das pessoas”, destacou. “O Poder Público, na maioria das vezes, não tem condições para realizar esses investimentos, por isso a terceirização se faz necessária. Somos favoráveis, pois é uma contribuição não somente ao turismo de FW, mas ao turismo regional”, acrescentou o líder da Bancada do Progressistas, Belonir Vendruscolo.

De acordo com o Executivo Municipal, a concessão de uso do Parque Municipal da Faguense foi procedida de estudo técnico acerca da viabilidade, inclusive, econômica, que ficou a cargo da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. O estudo preliminar, bem como o projeto, também foi apresentado de forma antecipada aos vereadores do Poder Legislativo de FW.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 07/2023 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal para que aumente o tamanho das bocas de lobo na Rua Aparício Borges com a Rua Tranquilo Damo.

Pedido de Providência Nº 08/2023 – Solicita ao chefe do Executivo Municipal para que realize melhorias na iluminação pública nas proximidades da Uergs.

Moção de Aplausos Nº 07/2023 – Moção de Aplausos aos soldados do Corpo de Bombeiros de FW (Aprovada por 10 votos).

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 072/2023 – Institui no âmbito de município de Frederico Westphalen o Programa “Entulho Zero” (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 089/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso sobre o bem público denominado Parque Municipal da Faguense (concessão de uso com o objetivo de promover o turismo, áreas de lazer e de educação ambiental, dentre outras atividades de interesse da comunidade) (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 090/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação a participantes de eventos esportivos e culturais (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 091/2023 – Autoriza o município a celebrar convênio com o empreendimento “Granja Progresso”, visando dar sequência a implantação do Programa Municipal de Fertilização do Solo com Adubação Orgânica em substituição à Adubação Química (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 095/2023 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, a título gratuito, o bem imóvel denominado Centro de Convivência do Idoso “Unidos para Viver”, localizado no Distrito de Osvaldo Cruz, para que o município possa realizar obras de interesse daquela comunidade (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 096/2023 – Autoriza o município a instituir ajuda de custo aos agentes visitadores do PIM na execução de suas atribuições (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 097/2023 – Define situação como excepcional interesse público e autoriza a prorrogação, por mais seis meses, do contrato temporário emergencial de um farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 099/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4.034, de 10 de abril de 2014, que disciplina sobre a criação e funcionamento da Junta Médica do município (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 100/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, profissionais para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (um psicólogo 40 horas e um assistente social 30 horas) (Aprovado por 10 votos).

Confira, a seguir, como foi a votação de todos os projetos!

Com a participação de vereadores, representantes do Poder Executivo, Associação Empresarial (AEFW) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), foi realizada na segunda-feira, 11, mais uma reunião sobre o novo Código de Posturas do município. O Projeto do Lei (PL) foi protocolado na Casa Legislativa em 2021 e, desde então, estão sendo realizadas reuniões técnicas para adequações e melhora na redação do PL.

De acordo com o vereador Leandro Mazzutti, que vem trabalhando na proposição desde seu protocolo na Casa, o objetivo da Câmara era votar o PL, com os apontamentos feitos pelos técnicos, até o mês de outubro deste ano. Entretanto, os demais representantes acharam inviável votar apenas o Código de Posturas, sendo que também estão em tramitação o novo Código de Edificações e o novo Plano Diretor e ambos precisam estar alinhados para não existirem conflitos nas leis.

Portanto, ficou decidido na reunião que a Câmara encaminhará ao Poder Executivo os apontamentos já realizados no Código de Posturas e que a Administração Municipal prosseguirá com a tramitação do PL de forma concomitante com o novo Código de Edificações e Plano Diretor.

A região do Codemau iniciou nesta quarta-feira, 13, mais uma importante caminhada em busca de recursos do Governo do Estado para demandas da região. No auditório da URI/FW, lideranças de diversos municípios marcaram presença na Assembleia Inicial da Consulta Popular 2023/Orçamento 2024. O Poder Legislativo de Frederico Westphalen esteve representado pelo vereador Leandro Mazzutti.

Na oportunidade, foi apresentada a dinâmica da Consulta Popular (CP) deste ano e repassadas as orientações para a inclusão de propostas no site. Em 2024, serão destinados R$ 60 milhões para investimento em projetos de desenvolvimento regional, sendo R$ 55 milhões distribuídos de forma global e R$ 5 milhões distribuídos entre os nove primeiros Coredes com maior votação, sendo R$ 1 milhão para a região melhor colocada, lembrando sempre da necessidade de votação de pelo menos 2% do eleitorado por município para ter acesso aos recursos.

A novidade deste ano é que o sistema de inclusão de propostas e votação da Consulta Popular será coordenado pela Procergs e não mais via aplicativo Colab.

Apresentação das propostas

No momento, o processo desse ano está em sua primeira etapa, com apresentação das propostas a serem debatidas nas Assembleias, através das áreas elegíveis que serão: Assistência Social, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Habitação, (no mínimo 20% do recurso total será aplicado em políticas sociais), Agricultura, Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, Transportes, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, com as propostas cadastradas no site, em que qualquer cidadão pode cadastrar a sua ideia. As propostas eleitas serão incorporadas ao Orçamento 2024. O valor previsto para o Corede Médio Alto Uruguai é de R$ 2.042.857,00.

A votação da Consulta Popular será realizada de 27 de novembro a 1º de dezembro, totalmente por meio digital, por meio do Portal da Consulta Popular.

Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 12, a Câmara Municipal deliberou acerca de seis matérias do Poder Legislativo, dentre elas, dois Pedidos de Providência, duas Indicações, um requerimento de pedido de licença do vereador Antônio Luiz Pinheiro e uma Moção de Aplausos em homenagem ao Clube Itapagé. O reconhecimento da Casa será em razão da passagem dos 80 anos do clube, sua história e legado ao município na área social e esportiva. “Nós reconhecemos o Esporte Clube Itapagé pelos seus 80 anos, inclusive terá uma grande festa no dia 18 de novembro, que será realizada no Clube Harmonia, valorizando também os ex-presidentes deste clube, jogadores, enfim todas aquelas pessoas que prestigiaram e contribuíram com o Itapagé em algum período dessa sua linda história”, destacou o vereador Belonir Vendruscolo.

A Moção de Aplausos, que foi assinada pelos vereadores de todas as bancadas, será entregue à diretoria do Clube Itapagé nas próximas semanas.

Sessão Ordinária na Praça

Durante a Sessão, o presidente Raul Pazuch da Silva também fez um convite à toda a comunidade para prestigiar a Sessão Ordinária com a entrega da Condecoração Mérito Farroupilha Barril, que será na próxima terça-feira, 19, às 19 horas, na Praça da Matriz. O evento integra a programação da 43ª Semana Farroupilha de Frederico Westphalen.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Aplausos Nº 08/2023 – Homenagem ao Esporte Clube Itapagé de Frederico Westphalen pela passagem dos seus 80 anos de fundação (Aprovada por 9 votos).

Requerimento Nº 10/2023 – Pedido de Licença do vereador Antônio Luiz Pinheiro, entre os dias 10 e 24 de setembro, para tratar de assuntos de interesse particular (Aprovado por 9 votos).

Pedido de Providência Nº 09/2023 – Solicita melhorias na iluminação pública na Rua Angelina, no Bairro Bela Vista.

Pedido de Providência Nº 10/2023 – Demanda a limpeza da Rua São João e das bocas de lobo localizadas no Bairro Aparecida.

Indicação Nº 63/2023 – Indica a criação de políticas públicas para amparo e proteção de animais de rua ou/e em situação de abandono, incluindo assistência aos protetores e agentes de resgate.

Indicação Nº 64/2023 – Solicita recapeamento asfáltico da Rua Tenente Portela.

Assim como em todos os cantos deste imenso Rio Grande, Frederico Westphalen também mantém acesa a chama do tradicionalismo. Por meio do 43º Acampamento Farrapo, aberto oficialmente na quarta-feira, 13, a comunidade frederiquense e regional poderá acompanhar uma intensa programação, com shows e atividades de preservação, incentivo e valorização da cultura e gastronomia gaúcha.

A solenidade de abertura foi marcada pela chegada da Chama Crioula, além de depoimentos de autoridades organizadoras e parceiras das festividades. O Poder Legislativo de FW, apoiador do Acampamento Farrapo, foi representado pela vereadora Aline Ferrari Caeran, que em sua manifestação destacou o orgulho de ser gaúcha. “É uma alegria representar a Câmara de Vereadores neste momento e de ter o Poder Legislativo parceiro deste evento. Foram muitas as mãos que se uniram para mais uma vez cultuarmos o tradicionalismo gaúcho. Sinto orgulho de ser gaúcha, com certeza um sentimento que cada um que está aqui também deve compartilhar”, comentou Aline.

Em seguida, a programação da noite continuou com a tradicional missa crioula no Largo Vitalino Cerutti, jantar no restaurante do CTG Rodeio da Querência e fandango com Tchê Kakareko.

Sessão Ordinária na Praça

A programação da Semana Farroupilha de FW continuará até o 20 de setembro, feriado do Dia do Gaúcho. Na terça-feira, 19, haverá uma Sessão Ordinária na Praça da Matriz, às 19 horas, com a entrega da Condecoração Mérito Farroupilha Barril, uma homenagem do Poder Legislativo de FW a sete incentivadores da cultura gaúcha no município e região.

Integrando a programação do 43º Acampamento Farrapo de Frederico Westphalen, no Largo Vitalino Cerutti, o Poder Legislativo realiza nesta terça-feira, 19, às 19 horas, a sua tradicional Sessão Ordinária, que contará com homenagens a sete personalidades que deixaram sua marca no tradicionalismo no município.

Instituído por decreto em 2022, o Mérito Farroupilha Barril acontece anualmente em FW e visa a preservação da cultura gaúcha ao valorizar pessoas que contribuíram e/ou ainda contribuem para o desenvolvimento e a manutenção da tradição no âmbito do município. “Sabemos da importância que cada pessoa tem na manutenção das nossas tradições, por isso a Câmara instituiu essa premiação a fim de que possamos, a cada ano, reconhecer as contribuições feitas. São até sete pessoas por ano que recebem a honraria e em 2023 temos nomes que foram consenso entre os participantes do colegiado, que conta com CTG Rodeio da Querência, Piquete Alto Alegre, 28ª RT, Secretaria da Cultura e Câmara de Vereadores”, comentou o presidente do Legislativo, Raul Pazuch da Silva.

Os nomes dos sete homenageados serão divulgados à comunidade durante a Sessão Ordinária.

O suplente de vereador do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Claudiomiro da Silva, assumiu nesta semana uma cadeira no Poder Legislativo de Frederico Westphalen. A vaga é no lugar do vereador Antônio Luiz Pinheiro, que pediu licença por motivos pessoais até o dia 24 de setembro.

Na terça-feira, 19, o suplente participou da Sessão Ordinária na Praça, que integrou a programação do 43º Acampamento Farrapo de FW, e foi marcada pela entrega da Condecoração Mérito Farroupilha Barril a sete incentivadores da cultura gaúcha.

Mais sete incentivadores da cultura gaúcha no âmbito de Frederico Westphalen foram homenageados pelo Poder Legislativo, em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 19, na Praça da Matriz. A Sessão com homenagem integrou a programação do 43° Acampamento Farrapo de FW e reuniu vereadores, homenageados e seus familiares, além de representantes do Executivo Municipal, CTG Rodeio da Querência, Piquete Alto Alegre, Associação Farroupilha Frederiquense, 28ª Região Tradicionalista e comunidade em geral.

Receberam a 2ª edição da honraria, instituída pelo Legislativo Municipal em 2022, os tradicionalistas Adelar Zabot, Ademir Chiarello, Dirceu de Jesus Prestes Brizolla, Fátima da Regina da Silva Brizolla, Élio Ues, Ivanir Bordignon e Mirtes Teresinha Friedrich Quadro.

Em nome dos homenageados, Brizolla agradeceu o reconhecimento da Câmara de Vereadores. “Nós não fizemos o que fizemos esperando receber uma homenagem, mas é muito bom ser homenageado. E nós agradecemos do fundo do coração por esse momento. Só temos uma forma de agradecer, que é dizendo muito obrigado. Fomos homenageados por fazer aquilo que mais gostávamos, que mais amávamos, que é ajudar a tradição gaúcha a se perpetuar ao longo dos tempos”, destacou Brizolla.

“Uma placa não consegue representar tudo o que vocês fizeram e fazem pelo movimento tradicionalista”

O presidente Raul Pazuch da Silva agradeceu aos homenageados por todas as contribuições com o movimento tradicionalista. “Garanto que hoje, sem a contribuição de vocês, nós não teríamos um Acampamento Farrapo dessa magnitude. Sabemos que uma placa não consegue representar tudo o que vocês fizeram e fazem pelo movimento tradicionalista”.

“Iremos homenagear todas as pessoas que contribuíram com o tradicionalismo nesta querência”

O vereador Jacques Douglas de Oliveira também ressaltou a importância do reconhecimento através da Condecoração Mérito Farroupilha Barril, instituída pelo Poder Legislativo em 2022. “Iremos homenagear todas as pessoas que fizeram e continuam fazendo pelo tradicionalismo na querência de Frederico Westphalen”.

“Sem vocês, a tradição e a cultura gaúcha não seriam nada”

Em sua manifestação, o vereador Leandro Mazzutti afirmou que o tradicionalismo está sendo transmitido às novas gerações, através das contribuições dos homenageados, e também das diversas entidades tradicionalistas que hoje também fazem parte do 43º Acampamento Farrapo. “Estes homens e mulheres muito contribuíram com a preservação, valorização e desenvolvimento da cultura, e também na promoção da tradição gaúcha em nosso município. Sem vocês, a tradição e a cultura gaúcha não seriam nada”.

“Isso é história para nunca mais esquecer”

O vereador Belonir Vendruscolo ressaltou que o movimento tradicionalista é um exército de pessoas que transformaram a cultura gaúcha em algo valioso e que é um legado a ser transmitido por muitas gerações. “Isso é história para nunca mais esquecer. Para as famílias é legado que fica e os outros que virão irão lembrar disso”.

“Vocês são responsáveis por fazer essa tradição perdurar por muitos séculos e cabe a nós também levar isso adiante”

Para encerrar, o vereador Jorge Alan Souza recitou um trecho do hino tradicionalista, reiterando a importância de levar a cultura gaúcha a todos os cantos. “Avante cavaleiro mirim. Em frente veterano peão. Lado a lado prenda e prendinha. Todos juntos dando a mão. Avante, seguindo os avós. A frente trazendo os piás. Coisa linda é ver as gerações convivendo em santa paz”.

Os homenageados

Adelar Zabot

Filho de Honorino Zabot e Celestina Candaten Zabot, nasceu em 21 de julho de 1959, em Vista Alegre, quando este ainda era distrito de Frederico Westphalen. Neto de Giuseppe Zabot, um dos pioneiros do tradicionalismo na nossa região, Adelar cresceu aprendendo a apreciar as belezas da nossa tradição e vivendo na prática o dia a dia das lidas do campo.

Filho de pequenos agricultores, na juventude veio para a cidade para trabalhar. Dentre algumas oportunidades, se destacou como desenhista, trabalhando com um engenheiro com quem aprendeu a profissão que desempenha até hoje, elaborando e imprimindo projetos arquitetônicos.

Em 1980, casou-se com Neusa Rubin Zabot, vinda de Caiçara também para trabalhar em FW, com quem formou sua família. Adelar e Neusa têm dois filhos, Lucio e Marília, e a netinha Alice. A família sempre esteve inserida em atividades de entidades esportivas e religiosas da cidade, bem como do CTG Rodeio da Querência onde por muitos anos Adelar e Neusa deram suas contribuições.

Fizeram parte de inúmeras patronagens, os filhos dançaram nas invernadas artísticas, sempre apreciando os valores cultivados no ambiente tradicionalista. Adelar foi responsável por boa parte da arborização do Parque de Rodeios, cuidou durante anos do patrimônio e do quadro social do CTG Rodeio da Querência e também foi responsável pela organização de diversos cursos de dança de salão, atraindo muitas famílias para o movimento.

Hoje, Adelar continua a apreciar a tradição gaúcha e a orgulhar-se das atividades que desenvolveu e que o trouxeram para receber esta homenagem.

Ademir Chiarello

Nascido em 22 de novembro de 1950, em Erechim, é filho de Afonso Chiarello e Adelina Bertuol Chiarello. Tem formação como Técnico Agrícola pela Escola Agrícola de Erechim e Administração de Empresa pela URI de Frederico Westphalen. 

Casado com Maria do Carmo Monteiro, teve quatro filhas: Monica, Daniela, Viviane (in memoriam) e Camila, assim como quatro netos: Henrique, Leticia, Laura, Isabella e Romeo.

Em 1987, Chiarello iniciou as suas atividades no tradicionalismo, juntamente com toda a família, quando passaram a fazer parte do quadro de sócios do CTG Rodeio da Querência. As filhas passaram a participar das invernadas artísticas e concursos de prendas, enquanto o pai participava dos campeonatos de bocha na modalidade individual e casal.

Ainda foi patrão do CTG nos anos de 2000 e 2001; vice-patrão em inúmeras patronagens; secretário, também em diversas patronagens; foi conselheiro do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) no primeiro mandato de Manoelito Savaris; participou da comissão para aquisição da área campeira do CTG; coordenou por diversas vezes a realização da Semana Farroupilha na Praça da Matriz; participou muitas vezes, nas etapas regionais e estaduais, do Encontro de Arte e Tradição do RS (Enart); e por incontáveis vezes, participou do preparo de almoços e jantares no CTG;

Um apaixonado pela nossa tradição, sempre esteve envolvido nas atividades do CTG no âmbito local, regional e estadual, percorrendo os estados do RS e SC nos rodeios e eventos promovidos pelo MTG.

Por fim, sempre esteve presente colaborando com as atividades do CTG Rodeio da Querência, lugar onde fez grandes amigos, um local onde por muitos anos pode chamar de extensão de sua casa, a sua segunda família.

Dirceu de Jesus Prestes Brizolla

Natural de Palmeira das Missões, residiu em Frederico Westphalen por uma década, de 1980 a 1990. Trabalhou na agência do Banco do Brasil e com sua esposa Fátima e família integrou-se às atividades sociais e culturais na AABB e, de forma especial, junto ao grupo social do CTG Rodeio da Querência, contribuindo, também, para o fortalecimento da cultura gaúcha na esfera regional, estadual e nas Confederações Tradicionalistas no âmbito nacional e internacional.

Dentre as principais contribuições culturais e sociais para o tradicionalismo, foi membro da comissão da construção do galpão do CTG Rodeio da Querência; patrão do CTG, coordenador das atividades para a revitalização da invernada de danças, de poesia, de música e de formação cultural de prendas e peões; articulador para a participação ativa do CTG Rodeio da Querência na estrutura organizacional com representatividade na 17ª Região Tradicionalista e, posteriormente, no momento de criação da 28ª RT do MTG.

Ainda foi presidente do CTG Vaqueanos da Cultura, em Soledade; diretor de Cultura da 14ª Região Tradicionalista; membro do Conselho Diretor do MTG; presidente do MTG RS por três mandatos (1996/1997/1998); idealizador da Casa de Cultura Gaúcha João- de-Barro (atual Sede do MTG); comendador do pioneiro 35 CTG; comendador do CTG Nova Querência, em Fort Lauderdale (EUA), comendador do CTG Bento Gonçalves, em Los Angeles (EUA); membro do Conselho de Vaqueanos do MTG; conselheiro benemérito do MTG e membro da Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha.

Fátima Regina da Silva Brizolla

Natural de Soledade, é casada com Dirceu de Jesus Prestes Brizolla e também residiu em FW entre 1980 e 1990. Trabalhou na Escola Estadual Cardeal Roncalli, José Cañellas e na Fesau e com sua família integrou-se às atividades sociais e culturais na AABB e de forma especial, junto ao grupo social do CTG Rodeio da Querência, contribuindo, também para o fortalecimento da cultura tradicional gaúcha na esfera regional, estadual e nas Confederações Tradicionalistas no âmbito nacional e internacional.

Dentre suas contribuições ao tradicionalismo, foi integrante da Comissão de Apoio das Mulheres para a Construção do galpão do CTG Rodeio da Querência, patroa do CTG, coordenadora das atividades para a revitalização das invernadas de danças mirim e juvenil, de poesia, de música e de formação cultural de prendas e peões; articuladora para a participação ativa das prendas do CTG Rodeio da Querência na estrutura organizacional com representatividade na 17ª Região Tradicionalista do MTG; fundadora do grupo estudantil de danças tradicionais da Escola Cardeal Roncalli; vice-presidente do CTG Vaqueanos da Cultura, em Soledade; diretora de Cultura da 14ª Região Tradicionalista; Membro do Conselho Diretor do MTG; assessora especial da diretoria do MTG RS por três mandatos (1996, 1997 e 1998); Coidealizadora da Casa de Cultura Gaúcha João-de-Barro (Sede do MTG); articuladora junto às Secretarias Municipais e Secretaria Estadual de Educação, Câmaras Municipais de Vereadores e Assembleia Legislativa, em busca de apoio para inclusão da Cultura Gaúcha no Currículo Escolar; coautora de livros na área da cultura gaúcha e autora de manuais de orientação em diferentes aspectos da cultura tradicional; palestrante em cursos, simpósios, seminários e convenções tradicionalistas; gerente do Programa Piá 2000, do Governo do Estado, articulando Secretaria da Educação e Movimento Tradicionalista Gaúcho; idealizadora do Projeto MTG vai à Escola e Alfabetização de Adultos no contexto cultural gaúcho nos CTGs; comendadora do pioneiro 35 CTG; comendadora do CTG Nova Querência em Fort Lauderdale (EUA); comendadora do CTG Bento Gonçalves em Los Angeles (EUA).

Élio Ues

Filho de Avelino e Paulina, Élio Ues nasceu em Iraí, no ano de 1944. Mudou para Frederico Westphalen ainda jovem, onde inicialmente ajudava o pai a cuidar de um bar próximo ao frigorífico.

Formado em Ciências Econômicas, Ciências Naturais e Direito, foi professor por 36 anos, lecionando nos municípios de Planalto e em FW, nas Escolas Sepé Tirajú e José Cañellas. Também chegou a atuar na URI/FW. Além de professor, ainda fazia contabilidade para empresas de familiares e amigos. Foi ainda vereador da Câmara de FW por duas Legislaturas e presidente nos anos de 1977 e 1978.

A paixão pelo tradicionalismo vem de berço, ainda na época em que residia no interior de Iraí. De acordo com Ues, seu pai possuía uma cancha de carreira, onde eram feitas corridas de cavalos. Entretanto, foi a convite dos seus irmãos, que faziam parte dos grupos de dança do CTG Pé no Chão, que entrou pela primeira vez em um Centro de Tradições Gaúchas. O envolvimento foi tanto que chegou a ser patrão do CTG Pé no Chão e, mais tarde, integrar o grupo de amigos que ajudou a fundar o CTG Rodeio da Querência, em 1973.

No Rodeio da Querência, foi integrante de várias patronagens e patrão no ano de 1997. Segundo Ues, um dos destaques da sua gestão foi a construção e inauguração do Parque de Rodeios do CTG. Também recorda com apreço a participação em inúmeros rodeios pelo Rio Grande afora e até mesmo em Santa Catarina, dentre várias outras atividades tradicionalistas, sempre acompanhado da esposa, Judite Caovillha Ues, que por muitos anos foi professora de dança do CTG e também recebeu o Mérito Farroupilha Barril do Poder Legislativo de FW, em 2022.

Ao lado da esposa, com quem teve quatro filhas, Seu Ues escreveu lindos capítulos da história tradicionalista de Frederico Westphalen e região, e por isso, também foi digno de receber essa homenagem da Câmara de Vereadores.

Ivanir Bordignon

Paranaense de nascimento, Bordignon adotou o Rio Grande e sua cultura como sendo sua, se dedicou e segue se dedicando para manter a chama da nossa tradição acesa desde então.

Nascido em 9 de abril de 1953, em Francisco Beltrão, no Paraná, no ano de 1989 passou a ser sócio do CTG Rodeio da Querência e tão logo que entrou para a entidade já assumiu o cargo de secretário onde ficou por um bom tempo.

Bordignon é um dos 28 colaboradores da compra da área campeira, onde o CTG realiza até hoje seus rodeios.

Entre os anos de 1994 e 1995 foi vice-patrão do CTG e, em 1996, assumiu a patronagem do CTG. Foi neste período que se executou a terraplanagem da pista de rodeio, plantada a grama da pista e as árvores no parque. Neste mesmo ano, foram feitos quatro cursos de dança de salão com o professor Marco Aurelio e os bailes do CTG tinham sempre a pista bem cheia, relembra.

Somando os cargos de patrão e vice-patrão, Bordignon teve 17 participações nas mais diversas funções dentro do CTG, sendo a tesouraria o setor em que mais atuou (cinco patronagens). Além disso, foi e ainda é um dos jogadores de bocha do CTG Rodeio da Querência.

Mirtes Teresinha Friedrich Quadro

Professora aposentada, licenciada em Letras, pós-graduada em Literatura, há mais de 30 anos atua de forma ativa no tradicionalismo gaúcho.

Foi membro ativo da patronagem do CTG Rodeio da Querência, exerceu a função de sota-capataz da entidade por 16 anos consecutivos, acumulando também o cargo de diretora cultural da entidade de 2006 a 2022. Atualmente atua no Departamento de Cartões Tradicionalistas.

Foi diretora cultural da 28ª Região Tradicionalista (RT) nos anos de 2014 e 2015, secretária da 28ª RT em três gestões, em 2009, 2010, e 2020 a 2022, além de fazer parte do Departamento Cultural da 28ª. Avaliadora de Cirandas de Prendas e Entreveros de Peões, desde o ano de 2006 atua nesta função, tanto a nível local quanto a nível regional. Atualmente, exerce o cargo de vice-coordenadora regional da 28ª RT.

Nos dois anos de pandemia coordenou a programação do Acendimento da Chama Crioula em Frederico Westphalen. Em 2020, a Geração e o Acendimento foram locais e em 2021, aconteceu uma cerimônia regionalizada, onde presidiu a Comissão Organizadora da Geração da Chama Crioula no túmulo do Monsenhor Vitor Batistella reunindo todas as Entidades da 28ª RT, com mais de 170 cavalarianos, no Acendimento e posterior distribuição da Chama Crioula.

Em 2019, foi vice-presidente da Associação Farroupilha Frederiquense (AFF), associação que assumiu a presidência em 2022, um desafio enorme, momento de retomada após a pandemia, apenas com recursos do município e algumas parcerias, destacando-se o Acampamento Farrapo e as atividades culturais.

Atuou em diversas comissões organizadoras de eventos tradicionalistas em FW e região, como as duas Interregionais do Enart e o 69º Congresso Tradicionalista no ano de 2021.

Durante a sua trajetória, já recebeu várias homenagens, dentre elas, a Comenda João de Barro do MTG, em 2011, a inscrição de seu nome no símbolo da 71ª Geração e Acendimento da Chama Crioula, realizada em Iraí, em agosto de 2018. Em novembro de 2021, foi homenageada durante a 90ª Convenção Tradicionalista, em Porto Alegre, com a outorga “Anitas do nosso tempo”. Regionalmente, teve sua trajetória descrita em um livro escrito e produzido sobre as mulheres do tradicionalismo gaúcho da 28ª Região Tradicionalista.

Em FW, foi homenageada pelo Poder Legislativo Municipal, em 2022, como uma das “Mulheres que Inspiram”. Desde o ano de 2006, é colunista tradicionalista nos jornais locais.

Em 2023, mais uma vez faz parte da Comissão Organizadora da AFF, no cargo de secretária e encarregada de desenvolver a programação cultural da Semana Farroupilha, com várias oficinas e atividades para os mais variados públicos.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoverá nesta sexta-feira, 29, na Câmara de Vereadores, mais uma Audiência Pública de Prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária. Os números são referentes ao 2º quadrimestre de 2023 (1º de maio a 31 de agosto).

Na oportunidade, a administração municipal apresentará dados referente às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, gastos com remuneração dos profissionais do Magistério, despesas com ações e serviços de Saúde, despesas com Pessoal, além de informações atualizadas sobre a Dívida Pública. Toda a comunidade está convidada a participar!

A audiência será presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Jacques Douglas de Oliveira.

Com o objetivo de proporcionar aos acadêmicos e professores uma interação com a instituição que tem como função a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) promoveu a 1ª Semana do Ministério Público de Frederico Westphalen. A programação, que ocorreu na segunda-feira, 18, e terça-feira, 19, no auditório da URI/FW, foi uma parceria com o Curso de Direito.

Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Saltz, palestrou sobre “Por que o Ministério Público é fundamental para a sociedade?”. O procurador da Justiça, Silvio Munhoz, também discursou sobre “A tragédia do crime no Brasil e o Tribunal do Júri”.

O Poder Legislativo frederiquense esteve representado na abertura da 1ª Semana do Ministério Público de FW pela assessora jurídica da Câmara, Lenise da Silva Zanato.

Aproveitando o contexto da primavera, conhecida como a “estação das flores”, o grupo Maturidade Ativa, do Sesc de Frederico Westphalen, trouxe até as dependências da Câmara de Vereadores a exposição “Flores, cores e amores”. As imagens são frutos de uma experiência do grupo em uma oficina de fotografia com a professora do Curso de Jornalismo da UFSM-FW, Janaina Gomes.

O trabalho, que já foi exposto durante o 10º Festival Atena, em julho, agora poderá ser contemplado na sede do Poder Legislativo. O horário de visitação de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, sem fechar ao meio-dia. Nas terças-feiras, a Câmara também fica aberta à noite, durante a Sessão Ordinária.

Representantes do Poder Legislativo, UFSM, URI, Emater, Unidade de Cooperativismo (UCP), Feira do Produtor, Casa Familiar Rural, Secretaria de Agricultura, Cras e Sesc participaram de uma reunião na sexta-feira, 22, na Câmara de Vereadores. O objetivo foi discutir, inicialmente, a realização de um fórum alusivo ao Dia Mundial Alimentação, que é celebrado em 16 de outubro. Em 2022, o Legislativo de FW, com apoio de entidades, já havia realizado um debate em comemoração à data.

Durante o diálogo, os representantes citaram a importância do tema e relataram, inclusive, que o município está trabalhando na reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Diversas entidades foram convidadas integrar o Conselho e mais detalhes serão apresentados em um encontro com representantes do Consea estadual, no dia 11 de outubro.

Diante do exposto na reunião de planejamento, os participantes apontaram a necessidade de não ser realizado apenas um evento alusivo ao Dia Mundial da Alimentação, mas uma semana municipal ou até mesmo um mês com várias atividades. Assim, cada entidade ficou de planejar suas iniciativas e compartilhar em um novo encontro, afim de ser elaborada uma programação municipal que possa evidenciar a data e discutir com a comunidade a importância deste tema.

Os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos na noite desta terça-feira, 26, para a deliberação de oito projetos de leis do Executivo Municipal e duas proposições do Poder Legislativo. Os trabalhos iniciam em regime extraordinário, às 18h30min, e prosseguem, às 19 horas, com a Sessão Ordinária, que também contará com Grande Expediente.

As Sessões poderão ser acompanhadas diretamente no Plenário Hilário Piovesan, ou de forma on-line, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DAS PAUTAS

Sessão Extraordinária

>>Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 102/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, totalizando R$ 2.044.478,95, para atendimento da Atenção Básica da Saúde.

Projeto de Lei Nº 105/2023 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da Enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao munícipio a título de assistência financeira complementar.

Projeto de Lei Nº 106/2023 – Institui o Programa de Apoio e Financiamento à Cultura no Município de Frederico Westphalen, para fins de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, e abre crédito adicional especial no orçamento vigente.

Projeto de Lei Nº 107/2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, totalizando R$ 1.510.294,00, para aquisição de equipamentos e patrulhas agrícolas e pavimentação de ruas e estradas na área rural do município.

Projeto de Lei Nº 113/2023 – Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal N° 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Frederico Westphalen.

>>Matéria do Poder Legislativo:

Requerimento Nº 13/2023 – Pedido de licença do presidente Raul Pazuch da Silva.

Sessão Ordinária

>>Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 073/2023 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990 (Alteração do código de remuneração do cargo de secretário de Junta de Serviço Militar).

Projeto de Lei Nº 104/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix, para a execução do projeto “Acolher com Amor” (Repasse de R$ 60 mil divididos em 12 parcelas de R$ 5 mil cada).

Projeto de Lei Nº 109/2023 – Autoriza a execução de obras de melhorias em via pública, localizada na Rua Garibaldi, entre o trecho do fim do calçamento e a Rua Antônio Riboli, no acesso ao Parque da Faguense; e dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria a declarar a obra de interesse social e econômico.

>>Matéria do Poder Legislativo:

Requerimento Nº 12/2023 – Institui Comissão Especial Temporária para tratar sobre assuntos referentes a forte queda do preço do leite.

Pedido de Providência Nº 11/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que realize melhorias na iluminação pública na Rua Florianópolis e proximidades.

Pedido de Providência Nº 12/2023 – Solicita ao Poder Executivo, ou à secretaria competente, que providencie a manutenção da pavimentação da Rua 127, localizada no Bairro São Cristóvão.

Pedido de Providência Nº 13/2023 – Solicita ao Executivo e Secretaria Municipal de Obras que realize vistorias e manutenções das cabeceiras de pontilhões das estradas do interior de FW.

Indicação Nº 65/2023 – Indica à Administração Municipal, ou à secretaria competente, que faça a construção/colocação de quebra-molas na Rua Júlio de Castilhos, Nº 477, no Bairro Fátima.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou em Sessão Ordinária, na terça-feira, 26 de setembro, o Projeto de Lei Nº 104/2023, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix, localizada na Linha Encruzilhada. No total, será repassado à entidade um montante de R$ 60 mil, dividido em 12 parcelas de R$ 5 mil cada.

O objetivo do repasse é auxiliar a Comunidade Terapêutica na execução do projeto “Acolher com Amor”, que visa promover o tratamento e acompanhamento de mulheres em situação de dependência de substâncias psicoativas, possibilitando um novo recomeço, dentro do programa de recuperação terapêutica, através do autoconhecimento, resgate da identidade e mudança de estilo de vida. “Todos os vereadores têm a consciência que projetos de leis desta natureza vêm praticamente já aprovados para essa Casa Legislativa, pois não existe um motivo, ou discussão, para não aprovar uma proposição de tamanha importância”, destacou o vereador do MDB, Junior Panosso. “É um projeto de lei que irá beneficiar uma entidade do nosso município, que faz um trabalho muito importante com as mulheres e visa suprir um corte de repasses do governo federal”, completou o vereador do PDT, Leandro Mazzutti.

Continuidade da pavimentação no trecho entre o CTG e o Santuário de Schoenstatt

O Poder Legislativo também autorizou a execução de obras de melhorias em via pública, localizada na Rua Garibaldi, entre o trecho do fim do calçamento, após o CTG Rodeio da Querência, e a Rua Antônio Riboli, no acesso ao Santuário de Schoenstatt. Os recursos aplicados na obra serão de emenda parlamentar, cuja a abertura de créditos adicionais já foi autorizada pela Câmara em Sessão Extraordinária, também na terça-feira, 26. Devido ao interesse social e econômico da obra, foi autorizada a dispensa do lançamento e cobrança da contribuição de melhoria.

Legislativo aprova instituição de Comissão Especial para tratar sobre assuntos referentes a forte queda do preço do leite

Com a finalidade de apurar as possíveis causas da forte queda do preço do leite pago aos produtores, bem como medidas possíveis para serem adotas em auxílio à categoria, o Poder Legislativo de FW aprovou a instituição de uma Comissão Temporária Especial. O pedido para instaurar a comissão foi do vereador Jacques Douglas de Oliveira, que nos próximos dias deverá formalizar quais os edis que irão constituir a comissão especial, bem como, as suas primeiras ações.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 073/2023 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990 (Alteração do código de remuneração do cargo de secretário de Junta de Serviço Militar) (Reprovado por cinco votos contrários e quatro favoráveis).

Projeto de Lei Nº 104/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix, para a execução do projeto “Acolher com Amor” (Aprovado por nove votos).

Projeto de Lei Nº 109/2023 – Autoriza a execução de obras de melhorias em via pública, localizada na Rua Garibaldi, entre o trecho do fim do calçamento e a Rua Antônio Riboli, no acesso ao Parque da Faguense; e dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria a declarar a obra de interesse social e econômico (Aprovado por nove votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Requerimento Nº 12/2023 – Institui Comissão Especial Temporária para tratar sobre assuntos referentes a forte queda do preço do leite (Aprovado por 9 votos).

Pedido de Providência Nº 11/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que realize melhorias na iluminação pública na Rua Florianópolis e proximidades.

Pedido de Providência Nº 12/2023 – Solicita ao Poder Executivo, ou à secretaria competente, que providencie a manutenção da pavimentação da Rua 127, localizada no Bairro São Cristóvão.

Pedido de Providência Nº 13/2023 – Solicita ao Executivo e Secretaria Municipal de Obras que realize vistorias e manutenções das cabeceiras de pontilhões das estradas do interior de FW.

Indicação Nº 65/2023 – Indica à Administração Municipal, ou à secretaria competente, que faça a construção/colocação de quebra-molas na Rua Júlio de Castilhos, Nº 477, no Bairro Fátima.

Veja, no vídeo abaixo, como foi a Sessão Ordinária da terça-feira, 27!

O vice-presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Reginaldo Ambrósio Pellegrin, assumiu nesta quinta-feira, 28 de setembro, a presidência da Câmara de Vereadores. Lolo, como é conhecido, comandará aos trabalhos da Casa até o dia 31 de outubro, em razão de um pedido de licença do presidente Raul Pazuch da Silva, para tratar de assuntos de interesse particular.

O termo de posse foi assinado nesta quinta-feira, no Gabinete do Presidente, com a presença de lideranças do Partido Progressistas. “Vamos dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela composição e trazer novas contribuições, sempre com muito diálogo”, comentou.

Nesta Legislatura, Pellegrin já fez parte da Mesa Diretora no ano de 2021, na condição de primeiro-secretário e, em 2023, no cargo de vice-presidente.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento realizará na segunda-feira, 2 de outubro, novas oitivas. A Sessão pública terá início às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, e também será transmitida pela página da Câmara no Facebook. Na oportunidade, serão ouvidas sete pessoas que supostamente têm conhecimento sobre as compras diretas realizadas pela administração municipal, que são o objeto de investigação da Operação Empreendimento. Ambas foram intimadas previamente. “Essas oitivas são de extrema importância porque auxiliarão no esclarecimento de fatos relevantes da Operação Empreendimento. Elas estão ocorrendo, pois ainda estamos na fase de produção de provas. Não sabemos dizer ainda se serão as últimas oitivas, pois isso vai depender das informações que serão colhidas na segunda-feira”, explicou a presidente da CPI, vereadora Aline Ferrari Caeran.

A CPI

Instaurada pela Câmara em setembro de 2022, a CPI busca apurar os fatos relativos à Operação Empreendimento, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do RS e Polícia Civil, que investiga possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW (R$ 25 milhões em compras diretas).

A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela presidente Aline Ferrari Caeran (Progressistas), o relator Jorge Alan Souza (PSDB) e o membro Jacques Douglas de Oliveira (MDB).

Tudo o que você precisa saber sobre as oitivas da CPI da Operação Empreendimento

- As oitivas iniciam às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan.

- Serão transmitidas, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook.

- São abertas à comunidade (até a lotação do Plenário que é de 96 pessoas).

- A entrada do público geral será exclusivamente pelo elevador.

- O público não poderá se manifestar durante as audições.

Relembre, abaixo, as primeiras oitivas da CPI da Operação Empreendimento

O vereador do MDB, Junior Panosso, representou o Poder Legislativo de Frederico Westphalen na cerimônia de entrega do “Selo Ouro UBS Amiga do Idoso”, realizada em Porto Alegre, na segunda-feira, 25. Na ocasião, a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Francisco de Paula recebeu o reconhecimento do Governo do Estado, por meio da Rede Bem Cuidar. O edil esteve acompanhado de profissionais que integram a equipe da saúde da UBS, o vice-prefeito, João Francisco Vendrusculo, a secretária de Saúde, Andrize Aguiar e demais representantes do Executivo Municipal.

– Nossos parabéns a toda a equipe da saúde do município pela conquista. A UBS atendeu a todos os critérios avaliados, como a atenção acolhedora, inclusiva, eficiente e humanizada aos idosos do município. Por esse reconhecimento, o Governo do Estado irá repassar R$ 220 mil para reforma da UBS do Bairro São Francisco de Paula – comentou o vereador.

Agenda com o secretário de Logística e Transporte do Estado, Juvir Costella

Ao lado do vice-prefeito, o vereador também cumpriu agenda no gabinete do secretário de Logística e Transporte do Estado, Juvir Costella, para dialogar sobre demandas do município e atualizações sobre o andamento das obras de pavimentação asfáltica na ERS-591, entre FW e Ametista do Sul.

Em Sessão Extraordinária na terça-feira, 26 de setembro, os vereadores da 17ª Legislatura deliberaram acerca de cinco projetos de leis encaminhados pelo Executivo Municipal. Duas proposições autorizaram a abertura de créditos adicionais para a Atenção Básica da Saúde e aquisição de equipamentos e patrulhas agrícolas, além de pavimentação de ruas e estradas na área rural do município. Os créditos somam mais de R$ 3,5 milhões.

A Câmara também aprovou a instituição do Programa de Apoio e Financiamento à Cultura no Município de Frederico Westphalen, para fins de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. O programa visa fomentar projetos culturais de incentivo ao audiovisual, destinados especialmente aos públicos adolescentes, adultos e idosos. Também busca apoiar espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades comprometidas por força da pandemia da Covid-19.

Os projetos culturais contemplados por meio do programa poderão abranger a manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de implementação das ações emergenciais destinada ao setor cultural publicará, processará e julgará os editais para a seleção dos projetos culturais a serem financiados com recursos da Lei Paulo Gustavo. O Edital de Chamamento Público deverá ser publicado até o dia 9 de outubro.

O valor disponível para apoio financeiro aos projetos culturais selecionados, na modalidade de fomento direto, é de R$ 296.598,24, proveniente do Fundo Municipal de Cultura (FMC).

RESUMO DA SESSÃO

>>Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 102/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, totalizando R$ 2.044.478,95, para atendimento da Atenção Básica da Saúde (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 105/2023 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da Enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao munícipio a título de assistência financeira complementar (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 106/2023 – Institui o Programa de Apoio e Financiamento à Cultura no Município de Frederico Westphalen, para fins de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, e abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 107/2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, totalizando R$ 1.510.294,00, para aquisição de equipamentos e patrulhas agrícolas e pavimentação de ruas e estradas na área rural do município (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 113/2023 – Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal N° 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Frederico Westphalen (Aprovado por oito votos).

>>Matéria do Poder Legislativo:

Requerimento Nº 13/2023 – Pedido de licença do presidente Raul Pazuch da Silva, pelo período de 28 de setembro a 31 de outubro, para tratar de assuntos de interesse particular (Aprovado por oito votos).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento realizará nesta segunda-feira, 2 de outubro, novas oitivas. A Sessão pública terá início às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, e também será transmitida pela página da Câmara no Facebook. Na ocasião serão ouvidas sete pessoas que supostamente têm conhecimento sobre as compras diretas realizadas pela administração municipal, que são o objeto de investigação da Operação Empreendimento. Ambas foram intimadas previamente.

Tudo o que você precisa saber sobre as oitivas da CPI da Operação Empreendimento

- As oitivas iniciam às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan.

- Serão transmitidas, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook.

- São abertas à comunidade (até a lotação do Plenário que é de 96 pessoas).

- A entrada do público geral será exclusivamente pelo elevador.

- O público não poderá se manifestar durante as audições.

A CPI

Instaurada pela Câmara em setembro de 2022, a CPI busca apurar os fatos relativos à Operação Empreendimento, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do RS e Polícia Civil, que investiga possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW (R$ 25 milhões em compras diretas).

A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela presidente Aline Ferrari Caeran (Progressistas), o relator Jorge Alan Souza (PSDB) e o membro Jacques Douglas de Oliveira (MDB).

O Plenário da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen será palco na quarta-feira, 11 de outubro, véspera de feriado, do Recital do Dia das Crianças. O evento, que é gratuito à toda a comunidade, contará com apresentações dos alunos de canto, piano, guitarra e violão do professor, Everton Leonardo Drechsler.

Segundo Drechsler, conhecido como Jack, os objetivos do recital são homenagear as crianças pela passagem do seu dia e intensificar o contato dos munícipes com a cultura da música. “Os ensaios com os alunos estão intensos e tenho certeza que a comunidade frederiquense irá se encantar com as belíssimas apresentações que estamos preparando. Esperamos todo mundo, dia 11, na Câmara de Vereadores”, convidou Jack.

Parceiro e incentivador da cultura no município, o Poder Legislativo é parceiro do evento. Além da cedência do plenário, a Câmara também está auxiliando na divulgação da programação junto à comunidade.

Com seis projetos de leis do Executivo Municipal na Ordem do Dia, ocorre nesta terça-feira, 3, a primeira Sessão Ordinária do mês de outubro. Os trabalhos iniciam, às 19 horas, e contarão com Grande Expediente.

A comunidade poderá acompanhar a Sessão diretamente no Plenário Hilário Piovesan, ou de forma on-line, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 075/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Jorge Aguiar Freitas, dentro do programa “Mais Frederico” (R$ 1,4 mil mensais, equivalente a 50% do valor do aluguel).

Projeto de Lei Nº 098/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal (concessão de espaço no Parque de Exposições para a construção da sede da entidade Xucros Moto Clube).

Projeto de Lei Nº 110/2023 – Autoriza a execução de obras de melhoria em vias públicas, no Bairro Aparecida, e dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria a declarar a obra de interesse social e econômico.

Projeto de Lei Nº 112/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de imóvel, localizado na Rua Cardinal, no Bairro Panosso.

Projeto de Lei Nº 115/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Guarani Futebol Clube (Repasse de R$ 65 mil).

Projeto de Lei Nº 116/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Casa Familiar Rural Santo Isidoro (Repasse de R$ 14 mil).

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Informação Nº 13/2023 – Referente à locação do Ginásio de Esportes do Clube São José pelo município, no ano de 2022.

Indicação Nº 66/2023 – Indica ao Executivo Municipal que faça vistoria e reforma urgente nos banheiros públicos da Praça da Matriz e Praça da Fesau (URI).

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realiza nesta quarta-feira, 4, uma Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro 2024.

Toda a comunidade frederiquense está convidada a participar desta importante discussão, que definirá as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano.

A Audiência Pública ocorrerá no Plenário da Câmara de Vereadores, às 19 horas. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento prosseguiu na noite da segunda-feira, 2, com as investigações sobre a aplicabilidade de mais de R$ 25 milhões em contratações diretas feitas pela Prefeitura de Frederico Westphalen. Em novas oitivas realizadas no Plenário Hilário Piovesan, a comissão ouviu mais quatro pessoas que supostamente tinham conhecimento sobre as compras diretas realizadas pela administração municipal, no período entre 2017 e 2021. O objetivo foi buscar mais esclarecimentos sobre os fatos, que também são investigados de forma paralela pelo Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Civil.

A sessão pública foi conduzida pela presidente da Comissão, Aline Ferrari Caeran, juntamente com o relator, Jorge Alan Souza e o membro, Jacques Douglas de Oliveira, com apoio do assessor jurídico da Casa Legislativa, Rafael Antonio Soliman. Nestas oitivas foram ouvidos os depoentes Lisiane Maria de Azevedo Carvalho, Edson Borba, Jeferson de Cristo e Marlene Cocco. Intimadas também previamente, a ex-secretária da Fazenda do município, Simone Duarti da Silva e Inácio Dalan não compareceram nas audições. A inquirição de Claudir Piovesan foi dispensada pela comissão.

- Foi mais uma colheita de provas da CPI que temos instituída na Câmara de Vereadores, desde setembro de 2022, e que visa apurar o montante de mais de R$ 25 milhões em contratações diretas referentes a serviços que foram prestados para a prefeitura e também relativo a aquisição de bens. Dentro dessas oitivas foram ouvidas quatro pessoas e fizemos a dispensa de uma. Todas as pessoas que foram ouvidas se colocaram na posição de investigadas e acabaram não respondendo aos questionamentos que foram feitos, resguardando o direito de ficarem em silêncio e de não se autoincriminarem. Conduzimos a CPI sempre de uma maneira imparcial e por várias vezes fomos interpelados pelo advogado que estava acompanhando algumas das pessoas que estavam sendo inqueridas, no sentido de garantir esse direito ao silêncio. Quanto às pessoas que não compareceram, lamentamos não quererem colaborar com os esclarecimentos dos fatos e iremos tomar as medidas cabíveis –, comentou a presidente da CPI.

Relatório ao Ministério Público

A comissão parlamentar continuará se reunindo semanalmente para dar continuidade à coleta de informações visando a elaboração do relatório, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público até 30 dias após o encerramento dos trabalhos. “É para esclarecer os fatos que nós estamos aqui. Essa CPI tem que ser e continuar pluripartidária, com o interesse da comunidade, e não com o viés político”, disse o relator. “A CPI não está aqui para constranger ninguém, nem condenar, é apenas para ajudar a esclarecer os fatos, a responder essas dúvidas que não são minha ou da comissão, mas de toda a comunidade”, salientou o relator Jorge Alan Souza.

 Veja, a seguir, como foram as Oitivas da CPI do dia 2 de outubro!

O vereador suplente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Erivelton Saggin, assumiu uma vaga no Legislativo frederiquense. O ato de posse foi realizado pelo presidente, Reginaldo Pellegrin, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 2. O parlamentar ocupará a vaga do edil, Raul Pazuch da Silva, que ficará em licença até o dia 31 de outubro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Além da votação de seis projetos de leis, Saggin também participou do Grande Expediente, onde fez uma apresentação pessoal e profissional e se colocou à disposição da comunidade. “Estamos aqui para representar o povo e defender o povo”, destacou.

Com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, do 2º quadrimestre de 2023 (1º de maio a 31 de agosto), o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou na sexta-feira, 29 de setembro, uma audiência pública no Plenário Hilário Piovesan. A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), Jacques Douglas de Oliveira, e contou com a participação dos vereadores Leandro Mazzutti, Belonir Vendruscolo, e o presidente da Câmara Reginaldo Pellegrin. A apresentação dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secretária da Fazenda, Elisabete Vera de Moura.

Confira, a seguir, as principais informações repassadas pelo Executivo Municipal!

Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino

As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 2º quadrimestre de 2023, o montante de R$ 17.331.890,42, correspondendo a 26,19% da Receita Líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.

Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério

A receita total do Fundeb, até o 2º quadrimestre de 2023, foi de R$ 11.740,627,91. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 9.271.683,78. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 78,97% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.

Despesas com ações e serviços de Saúde

Os gastos com Saúde atingiram, até o 2º quadrimestre de 2023, o montante de R$ 17.826.847,87 o que corresponde a 27,59% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se, portanto, o limite constitucional que é de 15%.

Despesas com Pessoal

Ao final do 1º semestre de 2023, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 62.415.113,38, o que corresponde a 50,25% da receita corrente líquida, que foi de R$ 124.210.420,71, ficando assim acima do limite estabelecido no inciso II do §1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 48,60% para a emissão de alerta e abaixo do limite estabelecido no §único do art. 22 também da LRF quanto ao limite prudencial que é de 51,30%. Conforme previsto na LRF, a verificação do limite para despesa pessoal nos municípios com até 50.000 habitantes ocorre semestralmente. Portanto, a próxima divulgação do índice ocorrerá no mês de janeiro de 2024.

Dívida Pública

Ao final do 2º quadrimestre de 2023, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 12.901.342,04, o que corresponde a 10,38% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 124.210.420,71, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal, que é de 120% da RCL.

Resultado Primário

O Resultado Primário até o 2º quadrimestre de 2023, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 5.462.976,85. Portanto, até o 2° quadrimestre de 2023, as receitas superaram as despesas primárias no valor acima referido.

Resultado Nominal (Conclusão)

Já o Resultado Nominal foi positivo no valor de R$ 3.838.670,11. “Este resultado se deve ao aumento das disponibilidades financeiras em relação a análise anterior e também a diminuição da dívida em virtude dos pagamentos do período.  A dívida pública é composta de contratações de operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos Fundos Municipais e com o INSS. As referidas dívidas estão parceladas e deverão ser pagas ao longo da vigência dos contratos de financiamento. Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município no 2º quadrimestre de 2023”, concluiu a contadora.

Resumo dos dados apresentados

- Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 17.331.890,42 (26,19%);

- Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 9.271.683,78 (78,97% da receita do Fundeb);

- Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 17.826.847,87 (27,59%);

- Despesas com Pessoal: R$ 62.415.113,38 (50,25% da receita corrente líquida). Dados são referentes ao 1º semestre de 2023;

- Dívida Pública: R$ 12.901.342,04.

- Resultado Primário: Superávit de R$ 5.462.976,85.

- Resultado Nominal: Foi positivo no valor de R$ 3.838.670,11.

O Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar de Frederico Westphalen promoveu na manhã desta quinta-feira, 5, na Câmara de Vereadores, uma reunião de planejamento das atividades para o ano de 2024. O intuito do planejamento é alinhar as expectativas e demandas da Emater com as entidades parceiras e as necessidades dos públicos assistidos.
Os trabalhos foram coordenados pelo chefe do Escritório Municipal, Mateus Stefanello, e reuniu servidores da Emater, autoridades e demais membros da comunidade. Representando o Legislativo frederiquense esteve presente o vereador Leandro Mazzutti.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), realizou na quarta-feira, 4, no Plenário Hilário Piovesan, uma Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro 2024.

A audiência foi presidida pelo presidente da comissão, vereador Jacques Douglas de Oliveira, que inicialmente explicou para a comunidade a importância da LDO no planejamento do município. “É uma lei de competência do Poder Executivo, que compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente”, explicou Oliveira.

Na sequência, o presidente da Apae, Chester Francescatto, tirou algumas dúvidas com relação a demandas da entidade e como elas poderiam ser atendidas dentro do orçamento do município. O presidente da comissão explicou que as demandas precisam ser levadas até o Executivo para serem contempladas dentro do Plano Plurianual (PPA).

Apesar da pouca participação da população na audiência, Oliveira destacou que a Câmara cumpriu seu papel de oferecer à comunidade um espaço para debater sugestões/emendas que poderão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).

O primeiro sorteio da Campanha Show de Prêmios 2023 foi realizado no sábado, 7, no Supermercado Cotrifred, um dos patrocinadores da campanha neste ano. Na ocasião, foram sorteados cinco vales-compras no valor de R$ 500 cada, que deverão ser utilizados na cooperativa. Apoiador da campanha, o Poder Legislativo de FW marcou presença no evento, sendo representado pelo vereador suplente, Erivelton Saggin.

Foram contemplados neste primeiro sorteio os consumidores, Marlene Dalla Valle, de FW, Maria Ivete Basso, de Jaboticaba, Mari Teresinha Gottselig, de Vista Alegre, Eni dos Passos Centenaro, de FW e Franciele Zambenedetti, de FW.

A Campanha Show de Prêmios é uma realização da Associação Empresarial ACI/CDL (AEFW) e Prefeitura de FW, com o patrocínio da Cotrifred, Sicredi Conexão, Cresol Raiz e Supermercado Barril, além do apoio da Câmara de Vereadores e Agência Lab.

Próximos sorteios e prêmios

Dia 11 de novembro – Cinco vales-compras de R$ 500;

Dia 9 de dezembro – Uma moto Pop;

Dia 15 de janeiro – Três motos, um vale-compras de R$ 2 mil e mais cinco poupanças no valor de R$ 1 mil cada e mais 10 vales-compras nos supermercados patrocinadores.

O vereador Giovani Sarturi (MDB) esteve em Brasília, na última semana, para cumprir uma intensa agenda em busca de recursos e apoio para o município. A visita incluiu encontros com deputados federais, representantes de ministérios, onde foram articulados recursos pré-vinculados, os quais não estavam na lista de prioridades do Governo Federal para pagamentos. “Na quarta-feira, 4, já foi repassado o montante de R$ 680 mil e a expectativa é de que, nos próximos dias, um total de R$1,5 milhão entre nos cofres públicos”, destacou Sarturi, que esteve acompanhado do vice-prefeito, João Vendrusculo.

Além de recursos, segundo o vereador, também foram buscadas parcerias para programas de desenvolvimento econômico, infraestrutura, saúde, educação, entre outros.

O Poder Legislativo recebeu na segunda-feira, 9, o comandante do Corpo de Bombeiros de Frederico Westphalen, Nilton Pedon e a subcomandante Adriane Weber. Dentre os vários assuntos abordados na visita institucional, a Mesa Diretora recebeu um convite para participar de um evento na sexta-feira, 13, na sede do batalhão, onde a guarnição receberá o capitão Thiago José Bona de Souza, comandante regional do Corpo de Bombeiros Militar.

A 32ª Sessão Ordinária do ano será realizada nesta terça-feira, 10, no Plenário Hilário Piovesan, às 19 horas. Na Ordem do Dia, os edis irão deliberar acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. Antes de ir para votação, a LDO foi lida à comunidade e também tema de audiência pública na Câmara de Vereadores.

A Sessão desta terça-feira ainda contará com Grande Expediente. Toda a comunidade poderá acompanhar os trabalhos também de forma on-line pela página da Câmara no Facebook, FWTV Digital e Rádio Comunitária 87.9 FM.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 101/2023 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024.

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 14/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de realocação da academia ao ar livre, que será instalada no Bairro São Cristovão, para que seja colocada ao lado do ginásio da comunidade.

Indicação Nº 67/2023 – Indica que seja feita a desobstrução da tubulação ou substituição da mesma na Avenida Industrial.

Indicação Nº 68/2023 – Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de manter algumas creches abertas no período das férias.

Requerimento Nº 14/2023 – Pedido de licença do vereador Gabriel Germano Lamonatto, pelo período de 15 a 29 de outubro, para tratar de assuntos de interesse particular.

Com o objetivo de fomentar o paisagismo e o turismo regional, a Emater/RS-Ascar, Secretaria de Turismo do Estado (Setur), Prefeitura de Ametista do Sul, Associação de Desenvolvimento do Turismo de Ametista do Sul (ADTA) e Associação de Turismo Águas e Pedras do Médio Alto Uruguai (ATAP) realizarão nos dias 17, 18 e 19 de outubro o 1° Fórum Gaúcho de Paisagismo e Turismo Rural. A programação acontecerá em Ametista do Sul e será marcada também pela 1ª Mostra Arte e Jardim e Feira das Agroindústrias.

Buscando divulgar o evento junto à comunidade frederiquense, a extensionista rural da Emater, Dulcinéia Haas Wommer, esteve na segunda-feira, 9, no Poder Legislativo de FW. Na oportunidade, foi entregue um convite para o presidente da Câmara, Reginaldo Pellegrin, prestigiar o evento.

A cerimônia de abertura do 1º Forúm Gaúcho de Paisagismo e Turismo Rural irá acontecer na terça-feira, 17, na Vinícola Ametista. O evento prosseguirá na quarta-feira, 18, e quinta-feira, 19, com diversos painéis a agricultores, gestores municipais, secretários, proprietários e colaboradores de floriculturas e comunidade em geral.

➕📲 Mais informações sobre a programação do Fórum e como se inscrever aqui!

Prosseguem até a sexta-feira, 13, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, que visa preencher uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. A seleção será por meio de análise de currículos pela comissão designada, formada por três servidores. Após, o nome dos candidatos em ordem de classificação será divulgado. Em caso de empate, haverá sorteio para definir a pessoa escolhida para a função.

As inscrições ocorrem diretamente na Câmara de Vereadores, localizada na Rua do Comércio, nº 976, no Centro, das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 17 horas. A ficha de inscrição e o currículo pessoal para preenchimento estão disponíveis no edital, sendo os anexos I e II, respectivamente.

O período de contratação é até o dia 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado, e o selecionado terá como função executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, trabalhos de coleta e de entrega de correspondência e documentos, executar trabalhos relativos à copa e cozinha e outros afins.

Mais informações sobre os documentos necessários para inscrição clique aqui!

Incentivador do empreendedorismo, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen prestigiou no sábado, 7, a inauguração da PS Papelaria Criativa, localizada na Rua Mauricio Cardoso, Nº 81, no Centro do município. A solenidade foi marcada pela presença dos proprietários Raul Pazuch da Silva e Ludimile Pazuch da Silva, colaboradores, familiares e amigos, além de várias autoridades. A Casa Legislativa esteve representada pelo presidente Reginaldo Pellegrin e os vereadores Erivelton Saggin, Gabriel Lamonatto, Jorge Alan Souza e Leandro Mazzutti.

Na oportunidade, Pazuch relembrou os meses de dedicação da família e colaboradores para a abertura do empreendimento e também citou os parceiros da Papelaria. Na sequência, o vereador Jorge Alan, que falou em nome da Câmara, parabenizou os proprietários pela dedicação e o desafio de empreender. “Sabemos que foram dias difíceis até aqui, dividindo os trabalhos na presidência da Câmara, empresa e família, ainda mais com um filho recém-nascido. Sempre digo, quem tem várias tarefas é porque geralmente faz as coisas boas e está sempre preparado para assumir novos compromissos. Deixo aqui a mensagem que precisamos de todo mundo para crescer, a PS Papelaria precisa de todos, especialmente dos colaboradores, e nós vereadores, estamos aqui para isso, para ajudar a incentivar, a plantar aquela semente de esperança que as coisas dão certo, é só trabalhar, acreditar e fazer as coisas certas”, destacou o vereador.

Com novidades em papelaria, material escolar, bazar e presentes personalizados, a OS abre a comunidade em horário diferenciado, de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 18h30min, sem fechar ao meio-dia e aos sábados, das 8h30min às 15 horas.

Os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos na noite desta terça-feira, 17, para a deliberação de três projetos de leis do Executivo Municipal. Os trabalhos iniciam em regime extraordinário, às 18h40min, e prosseguem, às 19 horas, com a Sessão Ordinária, que também contará com o espaço da Tribuna Popular, com a participação do Corpo de Bombeiros de Frederico Westphalen. Na ocasião, também será realizada a entrega de uma Moção de Aplausos aos soldados, Ezequiel Rodrigo Minetto, Norberton Marques de Souza e o comandante, Nilton Pedon, que auxiliaram no salvamento da recém-nascida Helena, de 23 dias, em julho deste ano.

As Sessões poderão ser acompanhadas diretamente no Plenário Hilário Piovesan, ou de forma on-line, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DAS PAUTAS

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 103/2023 – Extingue, declara excedentes, reduz, amplia e cria cargos de provimento efetivo no quadro de cargos e funções públicas do município estipulado pela Lei Municipal Nº 1.424, de 20 de agosto de 1990.

>>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 117/2023 – Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação por tempo determinado de contrato temporário emergencial de um operador de máquinas.

Projeto de Lei Nº 118/2023 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um médico-veterinário, 40 horas, para a Secretaria Municipal de Agricultura.

O Plenário Hilário Piovesan foi palco na quarta-feira, 11, de um Recital em homenagem ao Dia das Crianças. O evento foi uma parceria entre o professor Everton Leonardo Drechsler e o Poder Legislativo, sempre incentivador de iniciativas culturais no município.

Na ocasião, alunos de canto e piano do professor Everton, conhecido como Jack, se apresentaram aos familiares, vereadores e comunidade em geral. As canções foram as mais diversas, desde Nuvem de Lágrimas, de Chitãozinho & Xororó; O Sol, de Jota Quest, até as clássicas We are the champions, de Queen, Clocks, do Coldplay e My heart will go on, de Celine Dion, dentre outras.

O Recital reuniu artistas de diversos municípios da região. De FW, se apresentaram Leonardo Schmitz Pereira, Lucas Prestes Calegari e Davi Cantarelli Seben. Luana Mendes Balestrin, Nicolas Queiroz de Freitas e Cristian Alvaro de Souza Rosa representaram o município de Palmitinho. Também participaram os alunos Guilherme Jaguszeski Magnan e Francisco Maraska Wagner, de Itapiranga (SC).

Ao fim do evento, os vereadores Belonir Vendruscolo, Erivelton Saggin e Leandro Mazzutti, que prestigiaram a programação, parabenizaram os alunos e o professor pelas belas apresentações e agradeceram aos pais que acompanharam os filhos e vieram de outras cidades mesmo com o mau tempo. Os edis também colocaram o Poder Legislativo à disposição para novas parcerias e uma nova edição do Recital no próximo ano. 

Confira vídeo e fotos do evento nas redes sociais da Câmara de Vereadores!

A convite do comandante, Nilton Pedon, e a subcomandante, Adriane Weber, que realizaram uma visita institucional ao Poder Legislativo, na última semana, o presidente da Câmara, Reginaldo Pellegrin e a vereadora Aline Ferrari Caeran foram conhecer na segunda-feira, 16, as novas instalações do Corpo de Bombeiros de Frederico Westphalen. Na oportunidade, os edis dialogaram com o comandante do Pelotão sobre demandas do Corpo de Bombeiros de FW e o trabalho que é realizado pela corporação nos 14 municípios da região.

Em seguida, os vereadores conheceram as instalações do Pelotão, inclusive o espaço que foi ampliado com o intuito de proporcionar uma melhoria no funcionamento e logística da corporação, agilizando o tempo-resposta em atendimentos de urgência e emergência. A inauguração ocorreu em 2022, sendo que o município, via Executivo e Legislativo, destinou o montante de R$ 100 mil para as obras.

Agora, buscando a conclusão do espaço ampliado, que compreende os alojamentos feminino e masculino, banheiros, corrimão da escada, dentre outras necessidades, o Pelotão busca novamente o apoio da Casa Legislativa para o aporte dos recursos, estimados em aproximadamente R$ 90 mil.

Visando auxiliar na demanda, os vereadores ficaram de propor uma reunião com o Executivo para dialogarem sobre o envio de um projeto de lei para a destinação dos recursos e, se necessário, antecipar as sobras orçamentárias da Câmara. “A Câmara sempre foi parceira do Corpo de Bombeiros e das entidades, então, com certeza, iremos fazer a nossa parte. Vamos dialogar com o Executivo e, assim que encaminharem o projeto de lei, iremos convocar uma Sessão Extraordinária para a votação. Temos os recursos do Orçamento da Câmara, que retornam automaticamente aos cofres do Executivo no fim do ano, e podemos, em acordo com os demais vereadores da Mesa Diretora, propor a antecipação da devolução destes recursos para atender essa importante demanda”, disse Pellegrin. 

Projeto das obras é entregue ao presidente da Câmara

Durante a Sessão Ordinária da terça-feira, 17, após a participação do Corpo de Bombeiros na Tribuna Popular, Pedon entregou nas mãos do presidente da Câmara o projeto das obras que ainda faltam ser concluídas na sede do batalhão. Na ocasião, o comandante também reforçou aos demais edis a importância do apoio do Poder Legislativo e Executivo para o aporte dos recursos.

O presidente do Poder Legislativo, Reginaldo Pellegrin, recebeu na manhã desta quarta-feira, 18, em seu gabinete, representantes das ONGs de proteção aos animais, AMAA e Bicho do Mato, para participarem de um café da manhã. O momento, que também contou com presença da vereadora Aline Ferrari Caeran, foi marcado por um diálogo acerca de várias demandas importantes em prol da causa animal. “Convidamos os representantes destas ONGs, que nos trouxeram algumas demandas que historicamente deixam de ser atendidas com efetividade por parte do município, que é a questão da necessidade de castração e de identificação dos animais para verificar situações como de abandono, por exemplo, a questão de necessidade de um auxílio maior às ONGs com ração, maior efetivação de fiscalização dos crimes que são realizados contra os animais, conscientização da população no que tange à causa animal”, pontuou o presidente.

De acordo com Aline, também foi discutida no encontro a viabilidade ou não de um canil municipal, a falta de sensibilidade por parte do Poder Público em destinar recursos para essas ONGs, bem como a necessidade de cumprimento de um termo de ajustamento de conduta que existe entre o município e o Ministério Público.

Representaram a AMAA, a presidente Priscila Maria Krodi e o voluntário Elves Renosto; já pela ONG Bicho do Mato esteve presente o casal Luiz Rodrigues e Izabel Antunes.

Café com o presidente da Apae, Chester Francescatto

Na segunda-feira, 16, Pellegrin e os vereadores Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo, Erivelton Saggin e Jorge Alan Souza participaram de um café da manhã com o presidente da Apae, Chester Francescatto.

O tema do encontro foi os investimentos na infraestrutura da Apae, que demandam mais de R$ 1 milhão. “Discutimos as possibilidades de como auxiliar a Apae, seja com a disponibilidade de recursos da Câmara e também na busca de valores fora do município, porque entendemos a importância do trabalho desta entidade para Frederico Westphalen e região e do quando a ampliação da infraestrutura irá contribuir para o atendimento de mais pessoas com deficiência e, principalmente, com Transtorno do Espectro Autista”, comentou Aline.

O “Café com o Presidente”

É um momento de aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade, em que o presidente da Câmara e demais vereadores recebem representantes de entidades e instituições, proprietários de empresas e população em geral para dialogarem sobre demandas e outros assuntos gerais de interesse comunitário.

Por seis votos a cinco, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen reprovou em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira, 17, o Projeto de Lei 103/2023. A proposição autorizaria o Poder Executivo, dentre outras atribuições, a criar novos cargos de provimento efetivo dentro das funções públicas do município. “Esse projeto não promove uma reforma administrativa completa porque ele mexe em só uma parte dos quadros de servidores efetivos. Ele não mexe nos cargos em comissão (CCs), por exemplo, e hoje temos um problema muito sério no tocante aos CCs, que são um número excessivo. Dentro de uma secretaria, por exemplo, tem o secretário oficial de gabinete, coordenador de setor e chefe de setor, funções que se confundem. Então, uma reforma administrativa adequada no Poder Público precisa ser pensada em sua totalidade, tanto dos cargos em comissão quanto dos servidores efetivos. O PL criaria cargos que hoje são executados por alguns CCs, então temos funções que seriam duplicadas dentro da administração pública. Por isso que a reforma tem que ser no todo”, explicou a vereadora Aline Ferrari Caeran.

Além da criação de novos cargos, o PL também iria propor a extinção de alguns cargos que não possuem mais ninguém trabalhando e de outros que ficariam automaticamente extintos no momento em que vagarem.  

Legislativo aprova prorrogação de contrato de um operador de máquinas e contratação emergencial de um médico-veterinário

Em Sessão Ordinária, também na terça-feira, 17, os vereadores aprovaram, de forma unânime, os projetos de leis Nº 117/2023 e Nº 118/2023, que respectivamente autorizaram o Executivo Municipal a prorrogar o contrato temporário de um operador de máquinas e a contratar, de forma emergencial, um médico-veterinário para a Secretaria Municipal de Agricultura.

RESUMO DAS SESSÕES

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 103/2023 – Extingue, declara excedentes, reduz, amplia e cria cargos de provimento efetivo no quadro de cargos e funções públicas do município estipulado pela Lei Municipal Nº 1.424, de 20 de agosto de 1990 (Reprovado por 6 votos contrários e 5 favoráveis).

>> Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 117/2023 – Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação por tempo determinado de contrato temporário emergencial de um operador de máquinas (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 118/2023 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um médico-veterinário, 40 horas, para a Secretaria Municipal de Agricultura (Aprovado por 10 votos).

O vereador suplente do MDB, Lauro Luiz Chielle, está ocupando uma cadeira no Legislativo Municipal desde a segunda-feira, 16, após um pedido de licença do edil Gabriel Lamonatto, que ficará ausente por motivos pessoais até 29 de outubro.

Nesta semana, o parlamentar já representou a Câmara de FW no evento comemorativo dos 17 anos da UFSM-FW, que ocorreu no dia 16, nas dependências da instituição; além das Sessões Extraordinária e Ordinária realizadas na terça-feira, 17, onde foi lida uma proposição de sua autoria, com apoio dos demais vereadores. Trata-se de uma Moção de Apoio ao Projeto de Revitalização da Estrada Santo Caeran.

Neste ano, já é a 2ª vez que o edil assume uma vaga no Legislativo Frederiquense.

Você sabe o quanto 30 segundos podem fazer a diferença na vida de alguém? Foi exatamente em 30 segundos que os soldados do Corpo de Bombeiros de Frederico Westphalen, Norberton Marques de Souza e Ezequiel Rodrigo Minetto, salvaram a recém-nascida, Helena, em julho de 2023. A bebê, de apenas 23 dias, estava engasgada com leite materno, quando os pais chegaram às pressas no quartel dos Bombeiros buscando ajuda. Por meio da Manobra de Heimlich, os soldados desobstruíram as vias aéreas da criança, um gesto que salvou uma vida, mais uma dentre tantas que já foram salvas por esses heróis.

O fato, de grande repercussão estadual e nacional, também chamou atenção do Poder Legislativo de FW, que aprovou uma Moção de Aplausos em reconhecimento ao ato dos soldados. A proposição da homenagem foi do vereador Jacques Douglas de Oliveira e contou com apoio dos edis de todas as bancadas. A entrega ocorreu durante a Sessão Ordinária da terça-feira, 17, com a presença dos soldados e do comandante Nilton Pedon e a subcomandante Adrina Weber. “Agradeço ao vereador Jacques, autor desta Moção, e também aos demais vereadores que comungaram com essa homenagem. Essa Casa, que já tem nos auxiliado em outras situações, agora ela engrandece ainda mais o reconhecimento do serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros à sociedade regional”, destacou o comandante Pedon, que representou o Pelotão durante manifestação na Tribuna Popular.

Representantes das Bancadas parabenizam Corpo de Bombeiros

Após o agradecimento do comandante do Corpo de Bombeiros, um vereador de cada bancada realizou sua manifestação e agradeceu os serviços prestados pelo Pelotão. “Salvar uma vida é algo que não tem preço e quando há uma vida em perigo a comunidade sempre recorre aos bombeiros. A Casa Legislativa reconhece o papel essencial que vocês desempenham e nós como legisladores estamos à disposição para ajudar a instituição”, afirmou o líder da Bancada do MDB, Jacques Douglas de Oliveira.

Já o vereador Leandro Mazzutti (PDT) destacou os 28 anos de atuação do Corpo de Bombeiros de FW, fundado em 09 de outubro de 1995. “Entendemos que o Legislativo é parceiro da corporação desde antes sua fundação, pois foi do movimento dos vereadores e demais lideranças da comunidade, batendo a porta do governador, que trouxeram o Pelotão ao município. Caminhamos lado a lado e desejamos que a atuação de vocês tenha a segurança garantida”.

Também o vereador Jorge Alan Souza relatou a importância dos bombeiros à sociedade e a confiança que a profissão passa à população. “Uma pesquisa do Ibope, em 2019, revelou que a profissão que os brasileiros mais confiam é a do bombeiro, com 93% dos votos. Vocês, homenageados, representam milhares de profissionais que estão trabalhando para cuidar das pessoas, da nossa vida e do nosso ambiente. Vida longa à instituição e podem contar com o Poder Legislativo sempre”. “Vocês são pessoas do bem, que procuram ao máximo se empenhar para salvar vidas, e em tantas outras atividades, como incêndios e acidentes. Então, gostaria de parabenizá-los novamente, que vocês continuem nessa atividade com coragem e perseverança”, finalizou o líder da Bancada do Progressistas, Belonir Vendruscolo.  

Os homenageados

Norberton Marques de Souza está há 12 anos no Corpo de Bombeiros e antes de vir para Frederico Westphalen, no ano de 2014, serviu em Passo Fundo e Lagoa Vermelha. Com 32 anos de idade, Norberton já atuou em salvamentos diversos, de pessoas mais velhas, idosas, mas bebê foi a segunda vez.

Ezequiel Rodrigo Minetto é um dos últimos bombeiros que chegaram no quartel de Frederico Westphalen. Com apenas 29 anos, entrou para o Corpo de Bombeiros em 30 de abril de 2020 e antes de vir para FW, em agosto deste ano, atuou em Guaporé e Nonoai.

O comandante da corporação no município, primeiro-sargento Nilton Pedon, já tem 23 anos de atuação no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e tão logo foi incluído no quadro efetivo. Em 24 de dezembro de 2001 veio para Frederico Westphalen, onde segue até hoje. Em janeiro de 2018 assumiu pela primeira vez o comando da corporação, onde permaneceu até 2021, retornando a chefia 1º de julho de 2022, somando mais de cinco anos de trabalho no comando da entidade.

Com o tema “Agricultura sustentável para uma alimentação saudável”, o Programa de Extensão “Caminhos para a sustentabilidade”, da UFSM-FW, em parceria com o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, promoverá na segunda-feira, 23, um Fórum alusivo ao Dia Mundial da Alimentação. O evento é aberto à toda a comunidade, principalmente os agricultores, e acontecerá, às 13h30min, no Plenário da Câmara de Vereadores.

O objetivo do fórum será debater e mobilizar a ação local pela transformação dos sistemas agroalimentares. Para discutir o tema proposto participarão a engenheira agrônoma, Juliane Borella, da empresa Tecnologia BMF Tec Bio, de produção orgânica, e agricultores familiares da Feira Agroecológica da UFSM, IFFar e URI. A mediação do fórum ficará a cargo do doutor da UFSM-FW e coordenador do programa de extensão “Caminhos para a sustentabilidade”, Oscar Torres Figueredo.

Paralelamente à programação, que contará com uma sensibilização acerca da temática, também irá ocorrer uma Feira Agroecológica. O espaço será organizado na área coberta em frente à Câmara e à Biblioteca Municipal e contará com a comercialização de produtos orgânicos do Sítio das Amoras e Produtos do Sítio, assim como foi realizado em 2022.

O jornalista e ex-professor da UFSM-FW, Carlos André Echenique Dominguez, realizou na sexta-feira, 20, o lançamento do livro-reportagem “Peabiru, o mítico caminho sagrado do Atlântico ao Pacífico”. O evento ocorreu na Ícaro Espaço Cultural e reuniu docentes e direção do campus, acadêmicos e ex-alunos, além de lideranças locais, imprensa e comunidade em geral. O Poder Legislativo de FW também prestigiou o momento, sendo representado pelos vereadores Belonir Vendruscolo e Lauro Luiz Chielle e a assessora do presidente, Heloise Santi.

Cadré, como é conhecido, fez parte da primeira geração de professores do campus da UFSM-FW, onde atuou como professor do Curso de Jornalismo e participou da fundação da Agência de Notícias da Hora. Deixou um legado de contribuições à instituição, ao curso, aos acadêmicos e também ao jornalismo regional. Atualmente, é professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Além de FW, o livro também foi lançado em Pelotas, Santa Maria, Três Passos e Tenente Portela.

O livro

Na obra, o autor desbrava o caminho milenar dos povos originários da América do Sul. Conta, como, há milhares de anos, um sistema de estradas ligou as civilizações do litoral Norte do Peru até o berço da cultura Inca, no Lago Titicaca, através da Cordilheira dos Andes e como ocorreu a expansão de seu território em vias de pedra em quatro direções, até as terras baixas, na Bolívia, Norte da Argentina e do Chile, Paraguai, e o litoral Sul do Brasil, em Florianópolis e São Vicente. "Hoje, o legado milenar de interações, trocas, festas sagradas e migrações, sintetizado pelas vias do antigo caminho, permanece vivo nas culturas dos povos originários que ainda vivem na rota sagrada do sol e das estrelas”, explicou Cadré.

Publicado pela Editora In-Finita, de Portugal, o livro está disponível para comercialização na região de FW, através da Ícaro Espaço Cultural, que em breve também contará com o Sebo “Braço de Poeta”. O contato é o (55) 9.9118-3565. Remessas para outras localidades podem ser solicitadas pelo e-mail do autor cadredominguez@gmail.com

Nesta terça-feira, 24, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizará a 34ª Sessão Ordinária do ano, com a votação de três projetos de leis do Executivo Municipal e um Projeto de Decreto Legislativo. Nesta Sessão, com início às 19 horas, também haverá Grande Expediente.

A comunidade poderá acompanhar os trabalhos no Plenário Hilário Piovesan e também pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DA PAUTA

>>Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 120/2023 – Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera (Nos logradouros localizados na Rua Padre Anchieta, entre a Rua Caiçara e a Rua Miguel Couto, no Bairro Aparecida).

Projeto de Lei Nº 122/2023 – Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar Individual à Apae de FW, mediante celebração de termo de fomento entre o município e a entidade (Montante de R$ 190 mil).

Projeto de Lei Nº 123/2023 – Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar Individual à Associação Casa Familiar Rural de FW, mediante celebração de termo de fomento entre o município e a entidade (Montante de R$ 100 mil).

>>Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2023 – Altera a redação do Decreto Legislativo Nº 132/2022, que dispõe sobre concessão da condecoração “Mérito Educacional Barril”, destinado a professores que contribuíram com o desenvolvimento da educação no âmbito do munícipio de Frederico Westphalen.

Pedido de Providência Nº 15/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal melhorias na fonte drenada para suporte do poço artesiano das comunidades da Linhas Brondani e Felin.

Pedido de Providência Nº 16/2023 – Solicita ao Executivo municipal melhorias em beco de acesso à Rua Júlio de Castilhos, atrás da pista do Aeroclube de FW, no Bairro Fátima.

Em compromissos no município de Frederico Westphalen, o agricultor aposentado e primeiro presidente do Poder Legislativo de Jaboticaba, Vilso Pegoraro Santi, visitou a Câmara de Vereadores de FW nesta terça-feira, 24.

Na oportunidade, Santi conversou com o presidente Reginaldo Pellegrin e os vereadores Aline Ferrari Caeran, Jorge Alan Souza e Giovani Sarturi e também conheceu o Plenário da Casa Legislativa, local onde ocorrem as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, audiências públicas e eventos gratuitos de entidades e instituições do município.

No diálogo, o ex-vereador do MDB relatou como foi o seu primeiro mandato na Câmara de Jaboticaba, quando assumiu como presidente, em 1989. “Ajudamos a emancipação do município e depois, à frente do Legislativo, construímos a Lei Orgânica, o Regimento Interno e também auxiliamos na construção do prédio que hoje abriga as sedes do Executivo e Legislativo Municipal”, comentou Santi.

Em mais uma ação do Projeto Diálogos, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen visitou na segunda-feira, 23, o Abatedouro Frangos Piovesan. Localizada no Bairro Bela Vista, a empresa iniciou suas atividades no município, em maio de 1999, movida pela paixão da família Piovesan pela avicultura. Participaram da visita o presidente do Legislativo, Reginaldo Pellegrin; o primeiro-secretário, Jorge Alan Souza; o segundo-secretário, Leandro Mazzutti, além dos vereadores Belonir Vendruscolo e Erivelton Saggin.

Com a empresa em obras, em razão da ampliação de suas atividades, os parlamentares foram recepcionados pelo gerente, Jackson Luvizon, e o proprietário, Vanderlei Piovesan, em um espaço provisório. Na oportunidade, dialogaram sobre a expansão do abatedouro, que deverá ser reinaugurado em maio de 2024, durante as comemorações dos 25 anos do empreendimento, gerando ainda mais empregos e aumento da produção. Atualmente, a empresa possui 300 funcionários diretos e cerca de mil indiretos.

Piovesan também falou sobre a importância de o município manter as estradas do interior sempre em boas condições de trafegabilidade e acerca do desafio de conseguir mão de obra qualificada, principalmente nas áreas de mecânica industrial e eletricista industrial, e solicitou apoio do Legislativo na busca e cobrança junto ao Executivo e instituições de mais qualificações nestas áreas.

Os vereadores agradeceram a receptividade do proprietário e parabenizaram o empreendimento pelas contribuições ao município, gerando emprego e renda e retorno de ICMS aos cofres públicos. Também ficaram de auxiliar nas demandas solicitadas e de propor uma homenagem da Casa em reconhecimento aos 25 anos da empresa Frangos Piovesan.

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado, da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, divulgou na quarta-feira, 25, o resultado final da seleção para o preenchimento de vaga para o cargo de auxiliar de serviços gerais. O processo ocorreu por meio de análise de currículos pela comissão designada, formada por três servidores públicos do Executivo e Legislativo, e teve como primeira colocada a candidata Elaine Maria Wichineski.

A vaga é para um período de 40 horas, pelo prazo de até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos termos da legislação específica. O vencimento básico é de R$ 1.447,26.

A homologação foi assinada pelo presidente Reginaldo Pellegrin na tarde desta quinta-feira, 26.

O Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (Codemau) promoveu na quarta-feira, 25, uma Assembleia Geral com a eleição e posse da diretoria que estará à frente dos trabalhos pelos próximos dois anos. Na ocasião, foram reconduzidos a presidente Marcia Faccin, o vice-presidente José Alberto Panosso e o tesoureiro José Galera, bem como foi eleita para o cargo de secretária executiva, Elisabete Cerutti. Também foram apresentadas as atividades desenvolvidas pelo Codemau e a prestação de contas do último exercício.

Representando o Poder Legislativo de FW esteve o vereador Belonir Vendruscolo. Ainda participaram representantes do Governo do Estado e demais lideranças e autoridades locais e regionais.

Definição da cédula de votação

Após, realizou-se a definição da cédula de votação para a Consulta Popular 2023 – Orçamento 2024, e critérios de distribuição dos recursos para os municípios que atingirem o percentual mínimo de 2% de participação de seus eleitores. Das cinco propostas, três serão eleitas, sendo que a mais votada receberá 50% do valor, a segunda 30% e a terceira 20%.

As demandas da Consulta Popular na região do Médio Alto Uruguai são as seguintes:

1 – Apoio as cadeias produtivas indutoras do desenvolvimento

2 – Fortalecimento do Turismo Regional

3 – Projeto de conservação de solos e águas na zona rural

4 – Projeto de capacitação e qualificação continuada

5 – Projeto educação profissionalizante, empreendedora, financeira e de inovação.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizará na quarta-feira, 1º de novembro, uma audiência pública para debater sobre os projetos de leis Nº 119/2023 e Nº 128/2023, que tratam de alterações nas leis que instituem o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Código de Edificações do município, respectivamente. O evento será no Plenário Hilário Piovesan, às 19 horas.

O projeto Nº 119/2023 propõe prorrogar o prazo de realocação de empresas em zona apropriada, adiando o prazo final de 2028 para 2030, a partir da data da promulgação da lei. Já o projeto Nº 128/2023 tem por objetivo a atualização do Código de Edificações, para assegurar a previsibilidade e a uniformidade das obras urbanas, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

A audiência será coordenada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, vereador Jorge Alan Souza, e é aberta à toda a comunidade.

O presidente do Poder Legislativo, Reginaldo Pellegrin, recebeu na manhã da quinta-feira, 26, em seu gabinete, o novo promotor de Justiça do Ministério Público de Frederico Westphalen, Thiago Luís Reinert, para participar de um café da manhã. Reinert é natural de Joinville (SC) e antes de assumir os trabalhos na Promotoria de Justiça de FW atuava na Comarca de Cerro Largo. O momento também contou com a presença dos vereadores Aline Ferrari Caeran, Erivelton Saggin, Jorge Alan Souza e Leandro Mazzutti, além do assessor jurídico da Casa, Rafael Soliman.

Além de buscar uma aproximação entre as instituições, com possibilidades de projetos em parceria, o encontro também serviu para dialogar sobre demandas do município, dentre elas, a necessidade de mais condições de trabalho e qualificação das conselheiras tutelares; combate a violência contra a mulher, com fortalecimento da rede de proteção; projetos nas escolas para diagnosticar casos de violência infantil e como oferecer ajuda a essas crianças; o papel da Procuradoria da Mulher; políticas públicas de segurança; infraestrutura das instituições, como a Delegacia de Polícia e o presídio; corrupção, dentre outros assuntos.

Após o diálogo, os vereadores apresentaram a Casa Legislativa ao promotor.

Não foram poucas as viagens e as solicitações de prefeitos e vereadores de toda a região para que a Oncologia no Hospital Divina Providência (HDP) se torne realidade. O pedido tem sido unanime nas viagens a Porto Alegre, no Governo do Estado e a Brasília, no Governo Federal. Na última semana, o deputado federal Dionilson Marcon (PT) esteve em Frederico Westphalen e salientou que o presidente Lula e a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, estão se comprometendo com o aporte inicial de R$ 6 milhões para aquisição dos equipamentos para a Oncologia.

– Salvar vidas é investimento e não gasto de dinheiro público, é nessa lógica que estamos aqui anunciando, em nome do Governo Federal, este recurso, e tenho certeza que se o presidente Lula fosse mandar uma mensagem seria a mesma –, disse Marcon após fazer o anúncio do recurso.

Os vereadores Leandro Mazzutti, Erivelton Saggin e Belonir Vendruscolo acompanharam o anúncio do deputado, que salientou, também, que será um parceiro na busca por mais valores, juntamente com os colegas deputados do Rio Grande do Sul e a bancada gaúcha. “Vamos trabalhar com os colegas deputados federais, estaduais para que esse projeto receba os valores necessários para sair do papel”, disse o deputado.

Os vereadores da Câmara Municipal que criaram, inclusive, uma comissão especial para trabalhar em prol da Oncologia, destacaram que este trabalho não pode e nem deve parar, que ainda há um longo caminho até a construção e efetivação do serviço. “Nós estamos de forma constante buscando com o governo do estado e federal a viabilização de recursos, bem como cobrando que os projetos fossem concluídos porque a comunidade não quer mais só ouvir a promessa da oncologia, que foi votada como prioridade ainda em 2017/2018, querem a efetivação deste projeto que vai beneficiar tanta gente”, salientou o presidente da comissão, Jorge Alan Souza.

De acordo com a direção do hospital somente para a construção do espaço, que visa a ampliação da hemodiálise e o espaço para o setor de oncologia, o investimento é de R$ 9 milhões, sendo que para o inicio da obra o HDP já conta com cerca de R$ 3,6 milhões, através do Consulta Popular e do Avançar RS da área da saúde, recursos que agora podem ser acessados visto que foram concluídas as etapas referentes ao projeto técnico.

Em regime de urgência, os vereadores da 17ª Legislatura votarão dois projetos de leis do Executivo Municipal na manhã desta terça-feira, 31 de outubro. A Sessão Extraordinária terá início às 11h30min, no Plenário Hilário Piovesan.

Logo mais, às 19 horas, também será realizada a tradicional Sessão Ordinária, com deliberação de matérias do Executivo e Legislativo e também com Grande Expediente.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 129/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a ampliação e modernização do ginásio esportivo no Distrito de Osvaldo Cruz.

Projeto de Lei Nº 132/2023 – Aprova o Plano Municipal de Cultura de Frederico Westphalen.

A 35ª Sessão Ordinária de 2023 irá ocorrer na noite desta terça-feira, 31, oportunidade em que os vereadores irão deliberar acerca de um projeto de lei do Executivo Municipal e duas matérias do Poder Legislativo.

A Sessão terá início às 19 horas, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 125/2023 – Autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, pelo período de 6 meses, de três agentes administrativos auxiliares.

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 17/2023 – Solicita ao Poder Executivo a limpeza e manutenção das bocas de lobo e bueiros do município.

Indicação Nº 69/2023 – Indica a construção de um abrigo/ponto de ônibus ao lado do trevo principal de acesso ao município.

Indicação Nº 70/2023 – Indica o conserto de bueiros, tapa-buracos, limpeza da via e renovação de partes do calçamento na Rua Pedro Paloschi, no Bairro Jardim Primavera.

Moção de Aplausos Nº 09 /2023 – Homenagem póstuma aos médicos Ennio Flores de Andrade e Ayres Marinho Cerutti.

Moção de Apoio Nº 10/2023 – Referente ao projeto de revitalização da Estrada Santo Caeran.

Em visita ao Poder Legislativo de FW na manhã desta terça-feira, 31 de outubro, o secretário de Administração de Constantina, Rieli Rossini, acompanhado da corte da Expo Constantina – primeira-princesa, Valentina Faé, e a segunda-princesa, Lara Alba – realizaram um convite especial para todos os vereadores e munícipes. A corte foi recepcionada pelo vereador, Leandro Mazzutti.

Na ocasião, foi divulgada a programação da Expo Constantina, que irá ocorrer entre os dias 15 a 19 de novembro e contará com apresentações artísticas, seminários, shows, exposição, praça de alimentação, painéis sobre turismo, homenagens, festival do chopp, dentre várias outras atrações.

Confira abaixo a programação dos shows:

16 de novembro – Mato Grosso e Mathias

17 de novembro – Nenhum de Nós e DJ Chris no Beat

18 de novembro – Diego e Victor Hugo e Glê Duran

O Consórcio Intermunicipal do Médio Alto Uruguai (Cimau) inaugurou sua sede administrativa, no dia 27 de outubro, em Rodeio Bonito. Com o apoio dos 28 municípios que integram atualmente o Consórcio, foram investidos mais de R$ 2 milhões na obra, que tem por objetivo atender a população regional nas especialidades de fisioterapia, neurologia, oftalmologia, pediatria, urologia, além de consultas e exames.

O evento reuniu autoridades, lideranças e comunidade regional. O Poder Legislativo de FW foi representado pelo vereador Jorge Alan Souza.

Em Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de outubro, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei Nº 132/2023, que prevê a regulamentação do Plano Municipal de Cultura (PMC) visando o incentivo a projetos e entidades culturais de Frederico Westphalen.

Instituída em 2019, a regulamentação do PMC sofreu uma alteração legal a nível estadual e federal, que exige a aprovação em forma de projeto de lei, diferentemente das diretrizes anteriores onde o processo era realizado por meio de decreto.

A partir desta aprovação, será implementado o Sistema Municipal de Cultura, importante etapa para que haja a liberação de recursos estaduais ou federais para o fortalecimento das políticas culturais. “Através da aprovação do Plano estamos garantindo recursos para as entidades culturais do município”, afirmou o vereador Jacques Douglas de Oliveira.

O vereador Leandro Mazzutti também relatou a preocupação com as entidades culturais de FW, principal motivo do voto favorável ao projeto. “Esperamos que, com o credenciamento do município conforme as novas exigências, a Secretaria Estadual de Cultura analise o Plano Municipal de Cultura, e a partir disso, destine recursos a Frederico Westphalen, que beneficiarão as entidades contempladas”, disse o parlamentar.

O PMC foi aprovado por unanimidade. Antes da votação, na segunda-feira, 30 de outubro, representantes do Executivo Municipal estiveram na Câmara de Vereadores para tirarem dúvidas dos edis acerca do PMC e da urgência da sua regulamentação por meio de projeto de lei.

Acesse o Plano Municipal de Cultura aqui!

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 129/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a ampliação e modernização do ginásio esportivo no Distrito de Osvaldo Cruz (Aprovado por 8 votos).

Projeto de Lei Nº 132/2023 – Aprova o Plano Municipal de Cultura de Frederico Westphalen (Aprovado por 8 votos).

A 35ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 31 de outubro, foi marcada pela aprovação de duas matérias do Poder Legislativo. Uma das proposições foi a Moção de Apoio ao projeto de revitalização da Estrada Santo Caeran, importante rodovia que liga a cidade de FW ao Parque Municipal da Faguense, UFSM-FW, IFFar, empresas, loteamentos e demais municípios da região. A busca por recursos para a pavimentação asfáltica da via já foi tema de inúmeras audiências com o Governo do Estado e até mesmo em Brasília, onde, inclusive, vereadores da Câmara de FW pediram o apoio de deputados e senadores. Agora, com a Moção, de autoria do vereador suplente, Lauro Luiz Chielle, e assinada por todos os demais edis, o Legislativo frederiquense busca reforçar o pedido às autoridades estaduais e federais para essa importante demanda do município. “A pavimentação asfáltica da Santo Caeran é de extrema importância para auxiliar o deslocamento de transporte escolar, ambulâncias e demais veículos, desafogando o fluxo da BR-386, que acaba sendo extremamente perigosa pela grande quantidade de veículos que trafegam diariamente”, afirmou Chielle. “Essa causa é coletiva, é uma infraestrutura necessária para o crescimento da nossa cidade, em acordo com o Plano Diretor”, acrescentou Jacques Douglas de Oliveira.

O vereador Jorge Alan Souza destacou a importância do projeto para o crescimento de FW e região, uma demanda que já vem sendo discutida pelo Legislativo junto com o Executivo. “Já conversamos várias vezes com o governador Eduardo Leite, que nos garantiu que irá auxiliar com recursos para essa obra, contudo não temos como afirmar se será com todo o valor necessário (mais de R$ 12 milhões), por isso sugiro à administração municipal que também cadastre essa obra no PAC do Governo Federal”, comentou o edil.

Homenagem póstuma aos médicos Ennio Flores de Andrade e Ayres Marinho Cerutti

Na Sessão Ordinária, também foi aprovada a Moção de Aplausos Nº 09/2023, de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro, em conjunto com todos os demais edis. A proposição trata-se de uma homenagem póstuma aos médicos Ennio Flores de Andrade e Ayres Marinho Cerutti, importantes autoridades que atuaram na prática da medicina em Frederico Westphalen. “Foram médicos pioneiros em nossa comunidade e atendiam de forma voluntária as pessoas mais necessitadas, pois na época não havia o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, pela Previdência, eram atendidos um número limitados de pacientes por dia e semana. Assim, considerando o importante serviço prestado à comunidade, que em grande parte foi de forma gratuita, a Câmara presta homenagem póstuma a eles por meio de seus familiares”, destacou o propositor.

Projeto de contratação de agentes administrativos auxiliares é arquivado

Na ordem do dia, o Projeto de Lei Nº 125/2023, que autorizaria contratação em caráter temporário e emergencial, pelo período de 6 meses, de três agentes administrativos auxiliares para o Executivo Municipal, foi arquivado. Por seis votos a cinco, a maioria dos edis votaram favorável ao parecer contrário emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).

- Constata-se que existem problemas de ordem técnica a regular tramitação do processo, eis que a declaração do ordenador de despesas não possui assinatura do prefeito. Todavia, embora fosse suprido esse requisito é preciso destacar que o município possui o total de 28 agentes administrativos e, dentre esses, muitos estão cedidos para outros órgãos, não vinculados ao Executivo de município. Portanto, se faltam agentes administrativos não há razões para a manutenção das cedências. Por outro lado, considerando que a folha do município quase já tingiu o teto máximo de gastos com o pessoal, para que não haja o comprometimento do orçamento, é imprescindível que o chefe do Executivo faça uma reforma administrativa para muitos cargos em comissão, possibilitando assim a criação de outros cargos ou as contratações emergenciais necessárias –, explicou a relatora da CCJL, vereadora Aline Ferrari Caeran.

O projeto de lei do Executivo Municipal também tinha um parecer favorável à sua aprovação, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO). Na justificativa, o relator Jacques Douglas de Oliveira detalhava as necessidades das contratações. “Destaca-se, inicialmente, que a contratação decorre da necessidade de recompor o quadro de servidores municipais, devido à exoneração de três servidores ocupantes do cargo de Agente Administrativo Auxiliar, sendo que tal função desempenhada se reveste de extrema importância, especialmente por atuação no setor de licitações, tributos e administração além da imprescindibilidade de atender as demandas inerentes aos serviços prestados à comunidade”, afirmou o relator da CDEFCO.

Entretanto, em razão do parecer contrário ter sido aprovado pela maioria dos edis, a partir das justificativas apresentadas pela CCJL, o PL não foi para votação, sendo arquivado.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 125/2023 – Autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, pelo período de 6 meses, de três agentes administrativos auxiliares (Arquivado). 

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 17/2023 – Solicita ao Poder Executivo a limpeza e manutenção das bocas de lobo e bueiros do município.

Indicação Nº 69/2023 – Indica a construção de um abrigo/ponto de ônibus ao lado do trevo principal de acesso ao município.

Indicação Nº 70/2023 – Indica o conserto de bueiros, tapa-buracos, limpeza da via e renovação de partes do calçamento na Rua Pedro Paloschi, no Bairro Jardim Primavera.

Moção de Aplausos Nº 09 /2023 – Homenagem póstuma aos médicos Ennio Flores de Andrade e Ayres Marinho Cerutti (Aprovado por 10 votos).

Moção de Apoio Nº 10/2023 – Referente ao projeto de revitalização da Estrada Santo Caeran (Aprovado por 10 votos).

Com a participação da comunidade e com o intuito de debater as alterações nas leis que instituem o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Código de Edificações do município, foi realizada na quarta-feira, 1º, mais uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, vereador Jorge Alan Souza.

– Nosso papel enquanto legislador é fazer com que as leis da nossa cidade sejam compatíveis com a nossa realidade e com o que queremos para ela no futuro. É um rito legal esse debate com a comunidade, mas entendo que, também, é algo que acrescenta e muito para chegarmos naquilo que realmente precisamos e ouvir os profissionais, em suas áreas, é imprescindível para que isso aconteça –, comentou Jorge Alan.

Código de Edificações

Protocolado na Câmara em 16 de outubro, o Projeto de Lei Nº 128/2023 altera o Código de Edificações do município, instituindo uma nova lei. Conforme debatido em audiência anterior, as alterações propostas neste documento atendem uma demanda de todos os envolvidos no setor da construção civil, desde os proprietários, até a gestão pública, agregando igualmente os profissionais que foram quem auxiliaram na elaboração de tal documento, que conta com 86 artigos, regrando novas edificações e reformas a serem feitas a partir de sua aprovação e sansão.

Segundo o secretário Coordenação e Planejamento, Renato José Dall Agnol, tais mudanças se fazem necessários, inclusive porque há muitas obras paradas por não terem previsão legal para sua execução, no atual código que é de 1976. “A ideia inicial era termos somente algumas alterações na lei, e a coisa foi sendo construída de forma a termos uma base muito boa de um projeto que obviamente precisará ser melhorado, mas já está bem encaminhado”, disse.

O presidente da comissão ouviu também a comunidade e profissionais e, após o diálogo, ficou acordado que será encaminhado uma mensagem retificativa do Executivo, com alterações pontuais na redação da lei, tais como, o acréscimo da matrícula atualizada do imóvel na documentação exigida tanto para reforma como para construção; também será revisto a questão da metragem mínima de garagem e a questão da exigência de dois elevadores para prédios com nove ou mais pavimentos. Depois de tais alterações, a Câmara deverá pôr o projeto para votação.

Mais prazo para empresas se adequarem ao zoneamento

No que se refere ao Projeto de Lei Nº 119/2023, que trata sobre alterações na Lei Municipal 3.286, de 27 de junho de 2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município, a audiência foi unânime com relação a sua aprovação. Isso, porque com a alteração será aumentado o prazo, em dois anos, para empresas que hoje estão em uma zona inadequada para sua atividade para que possam fazer a mudança de endereço.

– As empresas tinham um prazo para a realocação até 2028, e o Executivo pede mais dois anos. Então pede-se a alteração de 2028 para 2030. O nosso último Plano Diretor foi realizado em 2008, e aqui faço uma ressalva lembrando que o certo seria fazer a atualização do Plano Diretor a cada 10 anos – cobrou o presidente da Comissão, Jorge Alan.

O secretário Dall Agnol explicou que realmente a lei em vigor no município, datada de 2008, dava o prazo de 20 anos para empresas instaladas em áreas não industriais mudarem o endereço. Acontece que a referida lei acaba não abrangendo empresas instaladas após essa data. Para tanto, o município busca a extensão do prazo para 2030 e irá encaminhar, também em mensagem retificativa, explicando o que seriam as empresas consolidadas, delimitando um prazo para que as empresas possam e adequar e obrigando as próximas empresas a se instalarem no município a respeitem o zoneamento previsto no Plano Diretor. Assim que a mensagem retificativa chegar ao Legislativo, será dado encaminhamento e votada a proposição.

O secretário de Meio Ambiente Ricardo Giovenardi, o vereador Leandro Mazzutti, o presidente da Associação dos Arquitetos e Urbanistas, Theobaldo Dreyer e o da Associação dos Engenheiros, Sergio Grassi, bem como a arquiteta Liliara Damo, representando a Associação Empresarial de Frederico Westphalen, também participaram da audiência.

Em Sessão Ordinária, recentemente, os vereadores do Legislativo frederiquense aprovaram o Projeto de Lei Nº 122/2023, que autoriza o Executivo Municipal a fazer um termo de fomento com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Frederico Westphalen. O objetivo é realizar a transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 190 mil, advindos de emendas parlamentares do deputado federal Bibo Nunes (PL) e do então senador Lasier Martins, nos valores de R$ 100 mil e R$ 90 mil, respectivamente. Os recursos serão destinados a custear despesas relacionadas à aquisição de equipamentos essenciais à estruturação da Rede de Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias e demais ações realizadas pela Apae.

Na Sessão, também foi aprovado o PL Nº 123/2023, que autoriza o Executivo Municipal a fazer um termo de fomento com a Associação Casa Familiar Rural de FW. O objetivo é realizar a transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 100 mil, advindos de Emenda Parlamentar Individual do Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio do então deputado federal, Nereu Crispim (PSD). Os recursos serão destinados a custear despesas relacionadas à aquisição de equipamentos e materiais para a construção e estruturação de um Laboratório de Ciências didático (abrangendo Matemática, Biologia, Física e Química). Este projeto tem como objetivo proporcionar conhecimento cientifico aos jovens da Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural.

RESUMO DA SESSÃO

>>Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 120/2023 – Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera (Nos logradouros localizados na Rua Padre Anchieta, entre a Rua Caiçara e a Rua Miguel Couto, no Bairro Aparecida) (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 122/2023 – Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 190 mil, advindos de Emenda Parlamentar Individual à Apae de FW, mediante celebração de termo de fomento entre o município e a entidade (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 123/2023 – Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 100 mil, advindos de Emenda Parlamentar Individual à Associação Casa Familiar Rural de FW, mediante celebração de termo de fomento entre o município e a entidade (Aprovado por 10 votos).

>>Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2023 – Altera a redação do Decreto Legislativo Nº 132/2022, que dispõe sobre concessão da condecoração “Mérito Educacional Barril”, destinado a professores que contribuíram com o desenvolvimento da educação no âmbito do munícipio de Frederico Westphalen (Aprovado por 10 votos).

Pedido de Providência Nº 15/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal melhorias na fonte drenada para suporte do poço artesiano das comunidades da Linhas Brondani e Felin.

Pedido de Providência Nº 16/2023 – Solicita ao Executivo municipal melhorias em beco de acesso à Rua Júlio de Castilhos, atrás da pista do Aeroclube de FW, no Bairro Fátima.

Os cinco Empresários Destaque 2023 de Frederico Westphalen – Arno Roberto Blasi, Gilmar da Rosa, Marta Sidloski, Robson do Amaral Longo e Thiago Vinicius Pegoraro – foram os convidados do Café com o Presidente desta segunda-feira, 6. O momento ocorreu na Câmara de Vereadores e reuniu além do presidente do Legislativo, Raul Pazuch da Silva, os edis Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo, Jorge Alan Souza, Leandro Mazzutti e Reginaldo Pellegrin.

Inicialmente, Pazuch agradeceu a visita de todos os empresários e parabenizou-os pela indicação ao prêmio Empresário do Ano 2023, honraria tradicional do município, que coloca em destaque empresas que marcaram o ano. Na sequência, os vereadores ouviram um pouco da trajetória de cada um dos profissionais, que também relataram os desafios enfrentados e demandas, principalmente na falta de mão de obra qualificada.

– É importante a cidade crescer e gerar cada vez mais empregos, mas isso só é possível também com apoio do Poder Público, que precisa fazer a sua parte. Com nossos empresários crescendo todos crescem. Com certeza, por esse reconhecimento, vocês se tornarão ainda mais referência para Frederico Westphalen e região. Parabéns por acreditarem na nossa cidade, por investirem e por regar empregos e renda –, destacou Jorge Alan.

O Empresário do Ano, premiação concedida pela Associação Empresarial (AEFW) será conhecido em cerimônia a ser realizada na sexta-feira, 10, na Liv Space, a partir das 19 horas, na oportunidade também serão premiadas as empresas com maior arrecadação em cada seguimento e serão entregues os troféus Jubilados, Jovem Empreendedor e Legado.

Em sua sétima região o Rotas da Inovação desembarcou em Frederico Westphalen nesta quarta-feira, 8 de novembro com o objetivo de avaliar as ações desenvolvidas de forma regional a partir dos programas da Secretaria de Inovação Ciência e Tecnologia (Sict), a conexão com os atores do ecossistema de inovação e a construção conjunta das próximas ações em prol da inovação no RS.

O diretor-geral da Sict, Sandro Kirst, que fez a abertura do evento disse que a equipe está pronta para ouvir e tentar atender as demandas e perspectivas da região no que se refere a inovação. “É extremamente prazeroso para nós estar neste ambiente, ouvindo vocês e nos conectando, que é o que a gente propõem neste processo de inovação, as conexões, estar junto com vocês, trazendo alguns parceiros, apresentando alternativas, fontes de financiamento, pensando estruturas e suportes para então construirmos possibilidades, perspectivas e traçar o rumo do que queremos daqui para frente”, comentou.

O evento segue até as 13 horas, no auditório da URI, e conta com painéis para discutir os temas financiamento público à inovação e políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. Para encerrar a programação, ocorrerá o Marco Avaliativo do Inova RS, momento destinado ao compartilhamento das ações já realizadas pelo programa em âmbito regional e à revisão e avaliação dos seus objetivos. 

A vereadora Aline Ferraria Caeran, que representou o legislativo no evento, salienta a importância de pensar e fomentar as inovações tecnológicas, a ciência, a pesquisa e o desenvolvimento da região. “Um evento que engrandece o papel das universidades, das empresas parceiras e que fomenta o desenvolvimento das tecnologias e da inovação, que são essências no setor público e privado. E nós, como gestores públicos, temos o papel de auxiliar na organização, incentivo e fomento de tais ações”, salientou.

Os parceiros do Rotas da Inovação são a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do RS (Fapergs), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS (Sedec), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Badesul, o Conselho de Inovação e Tecnologia da Federação das Indústrias do RS (Citec/Fiergs), a Federasul, o Sesi e a Rede Gaúcha de Ambientes de Inovação (Reginp). 

Prestes a completar 80 anos de atuação na comunidade frederiquense o Esporte Clube Itapagé tem uma história que começou no ano de 1943, 11 anos antes de Frederico Westphalen tornar-se município e, desde então, tem contribuído com ações esportivas, sociais e culturais, fato que levou os vereadores a concederem ao clube uma Moção de Aplausos, entregue na noite desta terça-feira, 7 de novembro, durante sessão ordinária do legislativo.

Durante sua apresentação do clube na Tribuna Popular, o presidente, Luiz Fernando Botezini, enalteceu a história do Itapagé, e suas muitas contribuições e parcerias com a comunidade frederiquense, projetando um futuro de investimentos. “Receber essa moção é um reconhecimento do que significa o Itapagé na comunidade, desde sua fundação, o nosso clube tem sido um marco de inspiração promovendo o espirito esportivo a unidade e o desenvolvimento de jovens talentos. Para o futuro projetamos a implantação de um moderno parque aquático com piscinas, quiosques, quadras esportivas e estacionamento. Hoje olhamos para o futuro com entusiasmo e compromisso renovado”, salientou.

Um representante de cada bancada, também pode fazer uso da palavra para homenagear o clube sendo que em vários momentos foram enaltecidos histórias, momentos, legados e contribuições do Itapagé para com a comunidade. “O Itapagé, já um nono com seus 80 anos, mas jovem na sua administração, nas suas ideias e na criatividade, que continue honrando seu nome, o município de Frederico Westphalen, a região e o Rio Grande do Sul”, enalteceu o vereador Antonio Luiz Pinheiro.

Pontuando os projetos futuros o vereador Jorge Alan Souza, comentou sobre todas as contribuições do clube, sobre as dificuldades de manter uma entidade como o Itapagé e o voluntariado o clube não deixa de olhar para o futuro. “Vocês estão de olho no futuro, projetando investimentos, fora o investimento que fazem no esporte, por meio da escolinha, e parcerias com outras entidades esportivas, em cultura, em entretenimento com as muitas parcerias. O Itapagé é um símbolo de Frederico Westphalen e o crescimento do clube fará com que cresça muito o nosso município e a nossa sociedade”, incentivou.

O Aniversário do Clube

O aniversário do clube será celebrado no dia 20 de novembro, porém está programado um jantar-baile em comemorativo no dia 18 de novembro, a partir das 19h15, nas dependências do Clube Harmonia, animação do grupo Conexão Brazil e apresentação do grupo de danças Tango e Media Luz.

Das votações nas sessões

Na sessão ordinária que contou com a homenagem ao Itapagé, a aprovação do requerimento de licença do vereador Giovani Sarturi, dois pedidos de informação a respeito dos medicamentos disponibilizados pela gestão pública, também foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza uma parceria entre município, moradores e loteador, no fornecimento de material e execução das obras de melhorias nas ruas 150 e 179 ambas no bairro Distrito Industrial.

Já na sessão extraordinária foi aprovado o Projeto de Resolução número 04 do poder legislativo, que dispõem sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do legislativo, alterando da rubrica de materiais para a rubrica de diárias.

O presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Raul Pazuch da Silva, recebeu na quinta-feira, 9, o Troféu Presidente Destaque 2023. Essa foi a primeira edição do prêmio, entregue pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), como uma forma de reconhecer a gestão dos presidentes dos Legislativos Municipais, suas ações e parceria com a UVB. A cerimônia de premiação ocorreu no Clube da Aeronáutica, em Brasília, durante o Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais.

Dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, Frederico Westphalen esteve entre os cerca de 100 homenageados. Além de FW, Erval Seco e Iraí, da região do Médio Alto Uruguai, também foram reconhecidos. “Participamos do Congresso da UVB, onde foram discutidos assuntos muito importantes para os municípios, tais como, o impacto da reforma tributária. Durante o evento, tive a grata felicidade de receber o prêmio de Presidente Destaque, dentre os mais de cinco mil presidentes de Câmaras de todo o Brasil. Foi muito gratificante receber esse reconhecimento e trazer essa premiação para Frederico Westphalen. Isso é fruto de um trabalho da equipe da Câmara e de todos os vereadores”, destacou Pazuch.

Nesta terça-feira, 14, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza a sua 37ª Sessão Ordinária de 2023. Os trabalhos iniciam, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

Além de projetos do Executivo Municipal, os edis também irão votar o Projeto de Lei Nº 11/2023, de autoria do Poder Legislativo, que visa inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Frederico Westphalen o Dia Municipal da Umbanda, das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas, Candomblé e Nações do Batuque do Rio Grande do Sul.

Nesta terça-feira, 14, não haverá Grande Expediente.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 11/2023 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Frederico Westphalen o Dia Municipal da Umbanda, das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas, Candomblé e Nações do Batuque do Rio Grande do Sul.

Moção de Apoio Nº 11/2023 – Apoio à solicitação da UFSM-FW para a liberação de canais de rádio e televisão no campus de Frederico Westphalen.

Moção de Aplausos Nº 13/2023 – Homenagem aos 40 anos de fundação do Lar de Idosos São Vicente de Paulo.

Pedido de Providência Nº 18/2023 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal que realize limpeza e operação tapa-buracos na Rua Paulo IV, no Bairro Itapagé.

Pedido de Providência Nº 19/2023 – Solicita ao Executivo Municipal, ou à Secretaria competente, que realize operação tapa-buracos na Rua Ipê até o acesso da Escola Ciep, no Bairro Aparecida.

Indicação Nº 71/2023 – Indica a realização de estudo técnico para colocação de tachões, manutenção da faixa elevada para travessia de pedestres, assim como as devidas sinalizações na Rua do Comércio, em frente à Escola Sepé Tiaraju.

Indicação Nº 72/2023 – Indica a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Santo Inácio.

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 114/2023 – Altera o Plano Você Pavimenta, programa de pavimentação de ruas na cidade, instituído em 2021.

Projeto de Lei Nº 124/2023 – Dispõe sobre a concessão de auxílio para tratamento de saúde às pessoas com deficiência física, visual, mental (severa e profunda), bem como síndromes raras.

Projeto de Lei Nº 133/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel para a empresa Rosasul Atacado, nas proximidades da BR-386.

A edição 2023 do Prêmio Empresas e Empresários do Ano foi realizada pela Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW), na sexta-feira, 10, na Liv Space. Na oportunidade, 78 empresas receberam um certificado e um troféu, tendo como base o ranking do valor adicionado na arrecadação de impostos, nos segmentos de Indústria, Comércio e Prestação de Serviços (Tributação Geral e Tributação Simples Nacional), como também o Agronegócio, nas atividades de Agroindústria, Avicultura, Bovinocultura, Suinocultura, Produção de Grãos e Produção Leiteira.

Além da certificação das organizações que conquistaram a maior geração de valor agregado do ano e da tradicional homenagem do evento, a AEFW concedeu dois novos reconhecimentos, homenageando um empresário pioneiro com o troféu “Legado Empresarial” e um empresário da nova geração, com o troféu “Jovem Empreendedor”.

Após mais de um mês do processo de escolha, a organização homenageou os cinco empresários destaque com o Troféu AEFW, Arno Roberto Blasi - Blasi Recapadora, Gilmar da Rosa - Embalagio, Marta Sidloski - Prosa e Café, Robson do Amaral Longo - Supermercado Longo e Thiago Vinicius Pegoraro - Skinabon Sorveteria.

O prêmio Empresário do Ano 2023, ficou para Thiago Vinicius Pegoraro, que foi contemplado com o Troféu Catedral. Também foram homenageadas as empresas jubiladas - categoria que valoriza o trabalho longevo - que completaram 25 anos em 2023. As empresas agraciadas são Agrobella Nutrição Animal, Ferragens Passini, Natalli Comércio e Transportes e Alumiglass.

Dentre as diversas autoridades que prestigiaram a cerimônia, estiveram os vereadores Aline Ferrari Caeran, Junior Panosso e Leandro Mazzutti. Aline, inclusive, fez um pronunciamento representando o Poder Legislativo de FW. “Não podemos negar as dificuldades para empreender nos dias de hoje, com a alta cobrança de impostos e tributos por parte do Poder Público e as dificuldades frente à concorrência do mercado. Porém, são vocês que fazem com que tenhamos emprego e geração de renda. Também, não podemos esquecer das dificuldades que enfrentamos diante da pandemia da Covid-19, onde foi preciso que muitos de vocês se reinventassem. É preciso que nós, enquanto agentes políticos, responsáveis pela administração do Poder Público, tenhamos consciência, com o quanto precisamos aprender com cada um de vocês, bem como, tenhamos consciência da necessidade de criarmos políticas públicas de incentivo ao crescimento e desenvolvimento das nossas empresas”, destacou a vereadora.

Para marcar os 40 anos de atuação do Lar de Idosos São Vicente de Paulo, de Frederico Westphalen, a direção da entidade promoveu um jantar comemorativo no sábado, 11, no Salão da Capela do Bairro Aparecida. Diversas lideranças prestigiaram o evento, sendo que o Poder Legislativo de FW foi representando pelo vereador Belonir Vendruscolo.

No espaço de fala das autoridades, o vereador parabenizou a entidade pelo trabalho de acolhimento realizado em prol dos idosos e comentou da Moção de Aplausos realizada pela Câmara de Vereadores, e aprovada na Sessão Ordinária da terça-feira, 14, em homenagem ao Lar dos Idosos.

A Cresol Raiz inaugurou na quinta-feira, 16, sua 24ª agência. É a Cresol Conecta, uma agência virtual, voltada para cooperados que preferem um atendimento digital. “Os novos tempos impõem novos desafios e novas necessidades. Nós temos hoje, dentro do nosso quadro social, uma contingência significativa de associados que querem ir diretamente na agência, mas também uma quantidade de pessoas não tem tempo e, às vezes, vontade de ir até uma agência, mas querem ter a experiência da Cresol. Por isso, neste contexto, dentro da Cresol Confederação, nós constituímos a Cresol Conecta, novas oportunidades e possiblidades de escolhas”, destacou o presidente da Cresol Raiz e Cresol Confederação, Cledir Magri.

O presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva representou o Poder Legislativo na solenidade e comentou acerca da importância de as cooperativas sempre estarem trazendo inovações. “Estamos numa era digital e é extremamente importante essa atualização, essas inovações para facilitar a vida dos associados e a Cresol está sempre pensando no melhor serviço, nestes detalhes”, parabenizou Pazuch.

Para entrar em contato com a Cresol Conecta, seja para a abertura de conta ou para a contratação de algum produto ou serviço, é necessário enviar uma mensagem para o WhatsApp da Agência (55) 98442-6261.

O novo Código de Edificações do município de Frederico Westphalen voltará a ser tema de audiência pública na Câmara de Vereadores, na quarta-feira, 22 de novembro. A nova audiência sobre o tema se faz necessária, pois o projeto enviado anteriormente pelo Executivo Municipal – o PL Nº 128/2023 – havia sido protocolado na Casa como projeto de lei ordinária quando se trata de um projeto de lei complementar, conforme consta na Legislação Municipal.

Agora, após ser reencaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023, que altera o Código de Edificações do município, será debatido com a comunidade e autoridades da área. A reunião será no Plenário Hilário Piovesan, às 11 horas.

Atendendo pedido da Associação Frederiquense de Umbanda e Cultos Afros Vale dos Orixás (Afuca), e em contato com outros munícipes que cultuam as tradições de raízes africanas, a Câmara de Vereadores de FW aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária da terça-feira, 14, o Projeto de Lei Nº 11/2023. De origem do Poder Legislativo, a proposição de lei inclui no Calendário Oficial de Eventos de Frederico Westphalen e o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas, Candomblé, e Nações do Batuque do Rio Grande do Sul.

– Esse é um momento importante. Nós sabemos que vivemos em um Estado laico e é nosso dever respeitar a todas as pessoas independente da religião, da crença, da cultura e da raça. Então, nada mais justo que este Legislativo acolha o presente pedido. Tenho certeza que, assim como essa solicitação da comunidade, a Casa Legislativa está aberta a acolher tantos outros pedidos que até aqui chegarem, pois precisamos saber respeitar a diversidade do país em que nós vivemos –, comentou a autora do projeto, vereadora Aline Ferrari Caeran

Com a sua aprovação, Frederico Westphalen se une a outras cidades brasileiras que já reconhecem e celebram a diversidade cultural e religiosa presente no país, promovendo a inclusão e o respeito às diferentes manifestações culturais e espirituais.

- É consabido, e não havia necessidade de dizer, que o nosso Estado é laico. O que vale dizer, que não era como fora no passado, em que o poder político se confundia com o poder religioso e havia a obrigatoriedade de seguir apenas uma lei religiosa. Mas em 1988, com o advento e a promulgação da nova Carta Magna, o Brasil adotou um sistema da laicidade, ou seja, permitiu que todos os cidadãos professassem a sua fé da maneira que entendiam ser a adequada, e que todos pudessem ter nesta fé, a instalação de templos que poderiam ali rezar a quem desejam. Este projeto, por isso esclareço, não está dando preferência a uma lei religiosa. Mas outras pessoas dirão “então porque apenas essa data está sendo colocada no calendário de eventos oficiais”? Porque foram os que reivindicaram, foram os que postularam e vieram até nós, solicitando que assim o fizéssemos. E da mesma forma o faremos se formos procurados por outro grupo religioso que queira ser incluído no Calendário Oficial do Município –, disse o vereador Antônio Luiz Pinheiro.

Pelo projeto, o Dia Municipal da Umbanda será comemorado em 15 de novembro. Já o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas, Candomblé, e Nações do Batuque do Rio Grande do Sul será celebrado em 21 de março.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 114/2023 – Altera o Plano Você Pavimenta, programa de pavimentação de ruas na cidade, instituído em 2021 (Pedido de Vista do vereador Belonir Vendruscolo).

Projeto de Lei Nº 124/2023 – Dispõe sobre a concessão de auxílio para tratamento de saúde às pessoas com deficiência física, visual, mental (severa e profunda), bem como síndromes raras (Aprovado por 8 votos).

Projeto de Lei Nº 133/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel para a empresa Rosasul Atacado, nas proximidades da BR-386 (Aprovado por 8 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 11/2023 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Frederico Westphalen o Dia Municipal da Umbanda, das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas, Candomblé e Nações do Batuque do Rio Grande do Sul (Aprovado por 8 votos).

Moção de Apoio Nº 11/2023 – Apoio à solicitação da UFSM-FW para a liberação de canais de rádio e televisão no campus de Frederico Westphalen (Aprovada por 8 votos).

Moção de Aplausos Nº 13/2023 – Homenagem aos 40 anos de fundação do Lar de Idosos São Vicente de Paulo (Aprovada por 8 votos).

Pedido de Providência Nº 18/2023 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal que realize limpeza e operação tapa-buracos na Rua Paulo IV, no Bairro Itapagé.

Pedido de Providência Nº 19/2023 – Solicita ao Executivo Municipal, ou à Secretaria competente, que realize operação tapa-buracos na Rua Ipê até o acesso da Escola Ciep, no Bairro Aparecida.

Indicação Nº 71/2023 – Indica a realização de estudo técnico para colocação de tachões, manutenção da faixa elevada para travessia de pedestres, assim como as devidas sinalizações na Rua do Comércio, em frente à Escola Sepé Tiaraju.

Indicação Nº 72/2023 – Indica a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Santo Inácio.

Para marcar os 80 anos de história do Esporte Clube Itapagé, lembrados nesta segunda-feira, 20 de novembro, a direção do tradicional clube frederiquense promoveu no sábado, 18, um jantar festivo nas dependências do Clube Harmonia. Centenas de pessoas ligadas à história da entidade, dentre sócios, ex-dirigentes, ex-jogadores e familiares, além de lideranças e comunidade em geral prestigiaram o evento. O Poder Legislativo de FW esteve representado pelos vereadores Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo, Gabriel Lamonatto, Jorge Alan Souza e Leandro Mazzutti.

Na oportunidade, Jorge Alan falou em nome da Câmara de Vereadores e parabenizou o Clube Itapagé por todas as contribuições e legado para a comunidade frederiquense.  

A programação ainda contou com homenagens, apresentação do grupo de dança Tango a Media Luz e baile com a banda Conexão Brasil.

Com a finalidade de debater com a comunidade e as ONGs de proteção aos animais o Projeto de Lei Nº 126/2023, que propõe a reorganização do Conselho Municipal de Política Animal (Comupa) e do Fundo Municipal de Política Animal (Fumupa) de Frederico Westphalen, será realizada uma audiência pública na quinta-feira, 23, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).

Criado pela Lei Municipal Nº 4.682/2019, o Comupa está vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e tem como objetivos desenvolver e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, de pequeno ou grande porte, bem como atuar na conscientização da população sobre a necessidade de se adotar a posse responsável e a proteção ecológica dos animais; fiscalizar denúncias de maus tratos aos animais, dentre outras atribuições.

O Fundo Municipal de Política Animal (Fumupa), foi criado pela Lei Municipal Nº 4.684, de 26 de setembro de 2019, e também é vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. É destinado ao financiamento de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais no município de Frederico Westphalen.

A 38ª Sessão Ordinária do ano será realizada nesta terça-feira, 21, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Na oportunidade, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de duas matérias do Poder Legislativo e quatro projetos de leis do Executivo Municipal. Nesta Sessão também haverá Grande Expediente.

A comunidade também poderá acompanhar os trabalhos pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo N° 04/2023 – Concede o Título de Cidadão Frederiquense a Edison Bisognin Cantarelli.

Moção de Apoio Nº 12/2023 – Apoio aos servidores militares da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros do RS pela reposição inflacionária de 32% sobre os vencimentos da categoria.

Indicação Nº 73/2023 – Indica uma operação tapa-buracos em toda a Rua Brasília, no Bairro Itapagé.

Indicação Nº 74/2023 – Indica ao Executivo Municipal realizar financiamento para aquisição de quatro caminhões-caçamba novos.

Indicação Nº 75/2023 – Indica ao Executivo Municipal que realize reparos, limpeza, recuperação do asfalto, recolhimento de lixo e colocação de lixeiras no Distrito de Castelinho.

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 114/2023 – Altera o Plano Você Pavimenta, programa de pavimentação de ruas na cidade, instituído em 2021.

Projeto de Lei Nº 119/2023 – Altera a redação do § 1° do artigo 56 da Lei Municipal Nº 3.286/2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.

Projeto de Lei Nº 127/2023 – Revoga a Lei Municipal N° 4.487, de 22 de março de 2018, que regulamenta o processo de seleção das famílias para o Programa Municipal de Habitação – Condomínio Residencial Vistas da Colina – e a Lei Municipal N° 4.561, de 26 de outubro de 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal N° 4.487.

Projeto de Lei Nº 131/2023 – Autoriza a execução de obras de melhoria em vias públicas – Ruas 142, 148 e Rua Vicentino, no Bairro São José – e dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria ao declarar a obra de interesse social e econômico.

Em Sessão Ordinária, no dia 14 de novembro, o Poder Legislativo aprovou uma Moção de Apoio à solicitação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) junto ao governo federal, para a liberação de canais de rádio e TV no campus de Frederico Westphalen. De autoria do vereador suplente, Lauro Luiz Chielle, a Moção foi assinada por todos os edis das Casa.

– Atualmente, cerca de 50 rádios e TVs universitárias são operadas por instituições federais de ensino superior, mas a ideia do governo é triplicar esse número com a expansão da Rede Nacional de Rádio e Televisão. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, já existe o interesse formalizado de 33 universidades para 51 rádios FMs e 31 instituições têm projetos para operar 49 estações de TV digital. Cientes de que a UFSM-FW, que possui cursos de Jornalismo e Relações Públicas no campus, também já demonstrou esse interesse, propusemos essa Moção para reforçar nosso apoio a essa demanda da universidade, que muito já fez e ainda faz pelo nosso município e região”, comentou Chielle.

Além da Moção, que será encaminhada para o Governo Federal, o Poder Legislativo, por meio do presidente Raul Pazuch da Silva, já havia entregado, no mês de agosto, um ofício com o pedido da direção do campus diretamente no Ministério das Comunicações, em Brasília.

O vereador suplente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Roque Cherobini, tomou posse no Poder Legislativo frederiquense na Sessão Ordinária desta terça-feira, 21. O edil ficará no cargo até 30 de novembro, durante o período de licença do vereador Giovani Sarturi, por motivos pessoais.

Em sua primeira Sessão, Cherobini participou da votação de quatro projetos de leis do Executivo Municipal, além de duas matérias do Poder Legislativo.

A votação da Consulta Popular 2023, que definirá as prioridades regionais que vão ser incorporadas ao Orçamento do Estado em 2024, terá início na segunda-feira, 27 de novembro. Cidadãos de todo o Rio Grande do Sul poderão votar nas ações que consideram essenciais para sua região ou município até 1º de dezembro. O governo estadual investirá R$ 60 milhões nos projetos escolhidos. O valor será distribuído entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Para participar da votação, basta que o cidadão acesse o site da Consulta Popular com o título de eleitor e escolha a proposta que deseja ver implementada. No passo seguinte, ele será encaminhado para a cédula de votação regional, que contém entre cinco e dez ações definidas anteriormente pelas assembleias regionais. 

No Corede do Médio Alto Uruguai, que abrange o município de Frederico Westphalen, a comunidade poderá votar em uma das cinco propostas:

1 – Apoio às cadeias produtivas indutoras do desenvolvimento;

2 – Fortalecimento do Turismo Regional;

3 – Projeto de conservação de solos e águas na zona rural;

4 – Projeto de capacitação e qualificação continuada;

5 – Projeto de educação profissionalizante, empreendedora, financeira e de inovação.

Câmara de FW irá disponibilizar computador para a população durante o período da votação

Buscando incentivar a comunidade a votar na Consulta Popular, a Câmara de Vereadores irá disponibilizar computador com acesso à Internet durante o período de votação. Todos aqueles que não têm acesso em suas casas, ou não sabem como votar, poderão se dirigir até a Câmara, das 8 horas às 17 horas, inclusive ao meio-dia, que receberão ajuda dos servidores da Casa Legislativa.

Como uma forma de agradecer todo o trabalho de acolhimento e auxílio prestado pelo Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, ao longo de suas quatro décadas de existência, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, neste mês, uma Moção de Aplausos à entidade.

A entrega da homenagem ocorreu na quarta-feira, 22 de novembro, dia do aniversário do Lar, com as presenças dos vereadores Leandro Mazzutti, propositor da Moção, Belonir Vendruscolo e Jacques Douglas de Oliveira, além dos assessores de bancadas, a nova presidente do Lar dos Idosos, Marcia Faccin, acolhidos que residem no local, funcionários e demais integrantes da diretoria da entidade. “Nada mais justo que nós vereadores elaborarmos e entregarmos essa Moção de Aplausos para a entidade, para a diretoria, pelo trabalho voluntário que é desenvolvido, principalmente nesse cuidado com as pessoas idosas”, destacou Mazzutti.

Em nome do Lar dos Idosos, a presidente agradeceu a homenagem do Poder Legislativo. “Eu agradeço muito o apoio de sempre dos nossos vereadores, na aprovação de projetos em prol do Lar dos Idosos, inclusive com repasses de recursos. Então, nós enquanto diretoria estamos sempre abertos para você virem visitar e falarem dessa instituição que tanto bem já fez pela região”, disse Marcia.

40 anos de atuação

O Lar dos Idosos São Vicente de Paulo completou 40 anos de fundação no dia 22 de novembro de 2023, após já ter acolhido centenas de idosos da nossa comunidade e da região.

O Lar sempre primou e prima em oferecer um atendimento humanizado para os idosos, realizando relevantes serviços no que tange aos cuidados com as pessoas idosas, tendo sido um dos primeiros locais a oferecer esse serviço na região do Médio Alto Uruguai, graças a visão e trabalho de seus idealizadores.

Criado em 22 de novembro de 1983, a Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI), é mantida por membros Vicentinos, com apoio da comunidade local. A instituição sempre pautou e pauta seu trabalho pelos princípios e valores que regem os Vicentinos e desempenha papel fundamental para o município de Frederico Westphalen e região, oferecendo às famílias que não possuem condições de cuidar ou manter o idoso em casa, inclusive disponibilizando vagas sociais.

Atualmente, a instituição é reconhecida em Frederico Westphalen, bem como em toda região do Médio e Alto Uruguai, como uma importante entidade de Assistência Social, que busca assegurar programas/projetos e serviços socioassistenciais de forma articulada na perspectiva da autonomia, da garantia de direitos dos idosos acolhidos e na existência de processos participativos. Suas ações vêm promovendo conquistas no âmbito dos direitos humanos, mudanças de comportamento para o exercício da cidadania, o desenvolvimento do protagonismo e participação de todos idosos acolhidos.

Desta forma, páginas da história desta instituição vêm sendo escritas com muita dedicação e amor por todos os envolvidos, a fim de propiciar aos idosos o envelhecimento de forma ativa e saudável, onde a longevidade não significa apenas viver mais e sim melhorar a qualidade de vida em todos os seus estágios, primazia, em todo o histórico de 40 anos de fundação da instituição do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.

A intenção do governo do Estado em enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 19,5%, gerou indignação da classe empresarial gaúcha. Em Frederico Westphalen, a Associação Empresarial ACI/CDL (AEFW), juntamente com a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), emitiu uma nota se posicionando contrária a tal proposta.

Com o objetivo de contar com o apoio político do município e região nesta causa, a AEFW encaminhou um oficio ao Poder Legislativo solicitando um espaço na Tribuna Popular para falar dos impactos que o aumento de impostos causaria no Estado. Concedido o espaço, representantes da AEFW e também da Federasul se manifestaram durante a Sessão Ordinária da terça-feira, 21. “Essa estratégia tributária aumentará o custo de vida da população gaúcha, reduzirá a nossa capacidade competitiva, além de impactar na economia de forma direta, com a redução do poder de consumo dos gaúchos”, disse Sandra Bassos Vendruscolo, primeira-diretora de Indústria da AEFW.

O vice-presidente regional da Federasul, Ramir Severiano, abordou as preocupações dos pequenos empreendedores em relação à proposta do governo, trazendo dados do último congresso E-commerce Brasil e ressaltando as dificuldades enfrentadas por empresas físicas em comparação às vendas on-line. “Eu quero trazer um dado para os senhores, do Congresso E-commerce Brasil, aqui do Rio Grande do Sul, para falar das dificuldades do pequeno empresário e das pequenas empresas, estabelecidas em uma situação física. No ano de 2022, em relação ao total de comercialização do varejo no brasil, 14% foi feito pela internet por grandes players, e a gente acompanha a quantidade de empresas que hoje fecham por falta de competitividade. Esse imposto vai impactar principalmente o pequeno empresário e as pequenas empresas e a projeção do E-commerce Brasil é que até 2028, 30% do que é comercializado no varejo do país vai ser pela internet”, alertou.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, promoveu na quarta-feira, 22, a 3ª audiência pública do ano sobre o novo Código de Edificações do município. A audiência foi presidida pelo vereador Belonir Vendruscolo e contou com a participação dos edis Aline Ferrari Caeran e Leandro Mazzutti; o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Renato Dall Agnol além de representantes da Associação Empresarial (AEFW), e arquitetos e engenheiros do município.

Na oportunidade, foram debatidas as atualizações reencaminhadas pelo Executivo Municipal no Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023, que substitui o Projeto de Lei Nº 128/2023. As alterações foram sugestões da Câmara e autoridades, a partir do debate em audiências públicas realizadas anteriormente. “Consta no novo projeto a exigência da matrícula atualizada na documentação necessária tanto para reforma como para construção. Com relação à questão da metragem mínima de garagem ficaram mantidos os 4,6 metros previstos pelos Código de 1976, ou seja, caberá ao engenheiro ou particular fazer uma análise do seu projeto em compatibilidade com os veículos dos possíveis proprietários. Já acerca do número de elevadores para prédios com nove ou mais pavimentos ficou mantida a exigência de no mínimo um elevador, desde que seja atendida a acessibilidade as para as pessoas com deficiência”, explicou Mazzutti.

O Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023, que altera o Código de Edificações do Município deverá ser votado nas próximas semanas.

Com a presença de representantes de 18 municípios, ocorreu na tarde do sábado, 25, em frente à Catedral Santo Antônio, a abertura oficial do 24° Encontro Regional de Grupos de Danças Folclóricas Alemãs e a Novemberfest.

Os eventos, que integram a programação do Frederico em Luz, contaram com pronunciamentos de apoiadores e autoridades, dentre elas, o presidente da Câmara de Vereadores, Raul Pazuch da Silva; o prefeito José Alberto Panosso e o presidente do Centro Cultural 25 de Julho, Igor Senger. “Um dos anos mais felizes da cultura alemã em nosso município, pois além deste belo encontro regional retornar à nossa cidade depois de 24 anos, é um ano também de conquista da nova sede do Centro Cultural 25 de Julho. Então, acredito que é algo que vai somar não somente para FW, mas também para a região, fortalecendo ainda mais a cultura alemã”, destacou Pazuch.

Após o momento de fala, ocorreu a recepção dos grupos de danças pela Banda Municipal 22 de Maio, de Palmitinho. A programação prosseguiu com jantar, jogos germânicos, apresentações dos grupos de danças folclóricas e baile com a Banda Munich de Santa Cruz do Sul, na LivSpace.

O Poder Legislativo recebeu na manhã desta segunda-feira, 27, a Administração do Presídio Estadual de Frederico Westphalen (PEFW), representada pelo administrador, Gabriel Guidini Camargo e a vice-administradora, Rovena Roos, além do chefe de Segurança, Everton Plack Ferreira e o auxiliar de Segurança, Gustavo Palm.

Na oportunidade, foi entregue aos vereadores um ofício solicitando ao Legislativo Municipal assistência financeira para aquisição de uma viatura, que deverá ser utilizada para a condução das pessoas privadas de liberdade em deslocamentos funcionais e de escolta.

– Durante a pandemia da Covid-19 muitos atos processuais foram adaptados e, agora, estão retornando à forma convencional de audiências presenciais. Ainda, todas as audiências de custódia (ingresso de apenado) são presenciais e esta casa prisional atende a três comarcas diferentes. Isso, somado ao acréscimo da população prisional, gera um quantitativo volumoso de movimentação externa de presos. Os eixos que ultimamente exigem mais deslocamentos operacionais são as questões processuais, atendimentos de saúde e transferências prisionais. Sendo assim, a viatura disponível não suporta a demanda atual e provoca o acúmulo de serviço – justificou o administrador da casa prisional.

Ciente da importância da demanda, o Poder Legislativo, por meio da Mesa Diretora, irá informar o Executivo Municipal acerca do pedido da administração do presídio e colocar o valor das sobras orçamentárias da Câmara à disposição para que a prefeitura possa repassar o montante solicitado.

Participaram da reunião os vereadores Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo, Gabriel Lamonatto, Jacques Douglas de Oliveira, Leandro Mazzutti e Roque Cherobini, além do presidente do Conselho da Comunidade, Pablo Henrique Caovilla Kuhnen.