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Após os vereadores terem indo conferir de perto, no dia 10, os prejuízos causados por mais um alagamento nas ruas Caí e Campos Elísios, em Frederico Westphalen, um pedido feito pelas próprias famílias locais, alguns moradores vieram até a Câmara Municipal para participar da Sessão Ordinária da terça-feira, 14. Depois de acompanharem os trabalhos legislativos, os populares solicitaram um momento com os vereadores para discutirem o histórico problema dos alagamentos, especialmente na Rua Campos Elísios, e, acima de tudo, cobrarem uma resolutividade urgente para a situação. “Já estou no 12º alagamento e até agora nada, só promessas, e os prejuízos, quem vai pagar a conta? Estou chegando no limite, se não for resolvido esse problema vou ter que acabar fechando a minha empresa”, desabafou o proprietário da DNS Peças, Denílson José da Costa.

Na ocasião, a vereadora Aline Ferrari Caeran esclareceu aos moradores que não há necessidade de o Poder Executivo encaminhar projeto para a Câmara para realizar obras de esgoto pluvial. “Se precisar licitar para fazer essa obra, faz direto pelo Executivo, os vereadores não precisam autorizar. Outro ponto que precisa ser esclarecido é que não temos nenhum projeto nesta Casa para essa finalidade. O que existe é um projeto de lei para financiamento de R$ 8 milhões, contudo no corpo do texto deste PL não tem nenhum artigo que diz aonde vai ser investido este valor. Apenas na justificativa do projeto, que não obriga o prefeito a cumprir, diz que R$ 1.327.000,00 será destinado para resolver o problema da rua Caí. Isso é o que temos. Não há nenhum projeto que o objeto é autorizar obras de drenagem e escoamento de água”, explicou Aline.

Executivo se compromete em realizar a obra na rua Campos Elísios

De acordo com o vereador Jacques Douglas de Oliveira, líder da Bancada do MDB na Câmara e um dos representantes do Executivo Municipal, em diálogo com prefeito em exercício, João Francisco Vendruscolo, a administração municipal se comprometeu de fazer uma tubulação em determinados pontos da rua, de forma momentânea, para ver se resolve o problema. “Como vocês falaram, precisa ser tomada uma atitude. Outras empresas também nos relataram essa situação, então nos próximos dias os engenheiros da prefeitura já estarão trabalhando nesta obra e nós iremos cobrar para que seja feita o mais breve possível, pois sabemos que não é o primeiro alagamento, já foram vários”, afirmou o vereador.

Presidente do Legislativo coloca à disposição as sobras orçamentárias da Câmara ao Executivo

Em sua manifestação, o presidente do Legislativo, Raul Pazuch da Silva, comentou sobre a importância de ser feito um orçamento da obra, com uma tubulação que resolverá de fato o problema. “A Câmara já tem uma sobra orçamentária significativa e se o Executivo Municipal necessitar de mais valores para executar essa obra, nós vereadores podemos fazer a liberação imediata deste montante. Estamos à disposição”, destacou Pazuch, agradecendo a visita dos moradores e deixando o Legislativo aberto a novos diálogos e em busca de soluções para a comunidade.

Com o objetivo de dialogar com os vereadores acerca de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, a Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW) solicitou uma reunião com o Poder Legislativo na terça-feira, 21, antes da Sessão Ordinária.

Participaram do encontro, que ocorreu nas dependências da Câmara Municipal, o presidente Raul Pazuch da Silva; o vice-presidente Reginaldo Pellegrin; o primeiro-secretário Jorge Alan Souza, o segundo-secretário Leandro Mazzutti e os vereadores Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo, Giovani Sarturi, Gabriel Lamonatto e Junior Panosso. Representando a AEFW, além da presidente Patricia Cerutti, estiveram presentes o segundo-vice-presidente, Rogério Vargas dos Santos; a terceira-vice-presidente, Sônia Mara Cenedese Bastian e o primeiro diretor financeiro, Alessandro Dal Piva.

O tema da reunião foi acerca PL Nº 011/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito (financiamento) junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 8 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, com carência de 24 meses para pagamento, ou seja, dois anos para começar a pagar.

De acordo com a direção da AEFW, a entidade já foi convidada a participar de uma reunião com o Executivo Municipal acerca deste projeto de lei e, agora, procurou o Legislativo para ouvir também o posicionamento dos vereadores.

Conforme o presidente da Câmara, o PL apenas foi lido na Sessão Ordinária do dia 7 de março e agora está baixado para análise das Comissões, que irão discutir os prós e contras da proposição e seus impactos aos cofres públicos do município.

Pazuch agradeceu a visita da Associação e o interesse da direção em discutir o projeto e convidou a AEFW para participar também de outras discussões que passam pela Câmara Municipal.

Com a presença de autoridades e centenas de profissionais que atuam na Rede Municipal de Ensino, foi realizada na segunda-feira, 20, no Ginásio do CIEP, junto à Unidade da Uergs de FW, a abertura oficial do Curso de Formação em Educação Especial. O ato solene contou com a participação do presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva; o vice-prefeito, João Vendruscolo; a secretária municipal de Educação, Maria Cristina Aita; a coordenadora do Curso de Formação em Educação Especial e professora da Uergs, Claudia Wesendonck; o diretor regional da Uergs, Samba Sané; o diretor do IFFar-FW, Bruno Boniatti; a diretora da Apae e integrante do TEAcolhe, Jussania Basso Bordin e a chefe da Divisão de Gestão Pedagógica da 20ªCRE, Ana Paula Duso.

Totalmente gratuito e EAD, o curso de formação é voltado a profissionais da rede municipal, sendo ofertado a partir de uma parceria entre a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Instituto Federal Farroupilha (IFFar-FW) e Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec). No total, são cerca de 400 inscritos que receberão 160 horas de formação. Dentre os temas estão o autismo, aquisição de linguagem dos alunos surdos, educação especial e educação inclusiva: histórico e legislações, deficiência intelectual, educar com o outro x educar para o outro, dificuldades de aprendizagem e tecnologias assistivas.

Curso surge a partir da 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência

De acordo com Claudia, o Curso de Formação em Educação Especial surgiu a partir das reuniões da 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, que foi realizada em agosto de 2022, na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. A Semana Municipal foi uma iniciativa do Poder Legislativo, que contou com a parceria de várias entidades e instituições do município. “Foi um momento onde os profissionais de outras instituições e universidades tiveram a oportunidade de conversar e trocar experiências. A partir disso, a Smec coletou mais informações junto aos professores e uma das principais demandas foi esse curso de formação em educação especial, inclusiva no ambiente escolar”, comentou a coordenadora do curso.

Propositor do projeto que criou a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, o presidente da Câmara comentou que o evento foi um sucesso devido a contribuição de várias pessoas. “O objetivo era plantar uma sementinha e hoje estamos neste momento, com esse ginásio cheio, com vários professores que participaram da nossa programação no ano passado. Então, creio que esse é mais um passo para quebrarmos algumas barreiras e, acima de tudo, olharmos para nossas crianças, pois esse é o nosso objetivo aqui. O Curso de Formação em Educação Especial é fruto de uma sementinha da 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência”, destacou Pazuch.

A partir de várias demandas que chegaram até o Poder Legislativo e visando cumprir dois dos papéis mais importantes do vereador – ouvir a população e fiscalizar –, representantes da Casa do Povo frederiquense foram até o bairro Barril na tarde da terça-feira, 21. Além da Mesa Diretora – presidente Raul Pazuch da Silva, vice-presidente Reginaldo Pellegrin, primeiro-secretário Jorge Alan Souza e segundo-secretário Leandro Mazzutti – também participaram da visita os vereadores Aline Ferrari e Belonir Vendruscolo.

Na oportunidade, os edis conversaram com vários moradores e percorreram as ruas do bairro para verificarem, in loco, problemas de infraestrutura, principalmente de esgoto pluvial e cloacal. Dentre os pontos mais críticos estão os localizados na Avenida João Muniz Reis e Rua Santo Cerutti, especialmente no trecho da igreja até a ERS-150 e na Travessa Santa Terezinha e Rua Curió.

Os vereadores se comprometeram em levar as demandas ao Poder Executivo cobrando alternativas que possam solucionar ou amenizar os problemas enfrentados pela comunidade.

Com o objetivo de dialogar sobre projetos futuros, a direção da Universidade Regional Integrada (URI/FW), convidou o Poder Legislativo e o Executivo Municipal para um bate-papo na manhã desta quinta-feira, 23, na sede da instituição. Participaram do encontro com a diretora-geral, Elisabete Cerutti e o diretor acadêmico, Carlos Eduardo Blanco Linares, o presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva e o vice-prefeito, João Vendruscolo.

Na oportunidade, os gestores trocaram ideias sobre um projeto de extensão da universidade (curso) voltado a agentes políticos. Além de contribuições de temas para o curso, também foi dialogada sobre uma parceria entre a URI/FW com a Câmara de Vereadores e o Poder Executivo.

Os vereadores da 17ª Legislatura aprovaram na terça-feira, 21, na 3ª Sessão Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 015/2023, que institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico (DOM-e) como veículo oficial de publicação legal e divulgação dos atos processuais e administrativos dos órgãos e entidades dos Poderes Públicos Municipais. Ou seja, com a aprovação desta lei, o DOM-e substituirá a versão impressa das publicações oficiais, tais como atos normativos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados dos Poderes Executivo e Legislativo de FW. Essas publicações (historicamente feitas em murais) passarão a ser veiculadas, sem custos, no sítio da Prefeitura de FW, no endereço eletrônico www.fredericowestphalen-rs.com.br, sendo gratuita sua consulta aos interessados, independente de prévio cadastramento.

Além de ser imprescindível com o advento da tecnologia, a medida também é uma exigência da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), contudo não desobriga a publicação do extrato de edital em jornal diário de grande circulação.

Reajuste do incentivo dado no Programa Mais Frederico Agro

Na Sessão Ordinária, o Legislativo também aprovou o PL nº 017/2023, que reajustou em 25% o incentivo dado pelo município no Programa Mais Frederico Agro, que visa fomentar a implantação e ampliação de unidades de produção de suínos e aves. Com o aumento, o valor de cada metro quadrado construído passará de R$ 12 para R$ 15, sendo que o teto máximo será de R$ 50 mil.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Executivo

- Projeto de Lei nº 015/2023, de 06 de março de 2023: Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico em Frederico Westphalen, como veículo oficial de publicação legal e divulgação dos atos processuais e administrativos dos órgãos e entidades dos Poderes Públicos Municipais (Aprovado por nove votos favoráveis).

- Projeto de Lei nº 017, de 13 de março de 2023: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.850, de 14 de abril de 2021, visando aumentar os valores subsidiados pelo município de Frederico Westphalen (Programa Mais Frederico Agro) aos agricultores e produtores de suínos e aves (Aprovado por nove votos favoráveis).

Matéria do Legislativo

- Moção de Aplausos n° 02/2023 - À direção do jornal O Alto Uruguai de Frederico Westphalen, pelos 57 anos de história e trabalho, desenvolvendo atividades jornalísticas informativas e formativas.

- Indicação nº 11 /2023: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize cascalhamento no pátio da sede do Esporte Clube Cometa, na linha Volta Grande.

- Indicação nº 12 /2023: Solicita a limpeza e tapa-buracos na rua Luís Modesti, no bairro Jardim Primavera.

- Indicação nº 13/2023: Solicita ao Poder Executivo a limpeza e conserto de bueiro no entroncamento das ruas José Gutkoski e João Cerutti, no bairro Jardim Primavera.

Indicação nº14 /2023 – Indica melhorias na rua marginal da BR-386, principalmente no trecho entre a rua 15 de Novembro e a rua Caí.

Os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen estarão reunidos mais uma vez, nesta semana, para deliberação de projetos do Executivo Municipal. O encontro é nesta sexta-feira, 24, em Sessão Extraordinária, às 11h30min.

A comunidade poderá acompanhar os trabalhos, ao vivo, no Plenário, ou também pelo Complexo Luz e Alegria e a TV Câmara (FWTV), que transmite a Sessão pelas redes sociais do Poder Legislativo.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei Nº 024, de 21 de março de 2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para aquisição de Castra Móvel e de equipamentos para a Unidade de Pronto atendimento (UPA), além de reformas também na UPA.

- Projeto de Lei Nº 025, de 21 de março de 2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para ações da Defesa Civil e para incremento de ações da política de Assistência Social básica e especial.

- Projeto de Lei Nº 026, de 21 de março de 2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para pavimentação de ruas do Bairro São Francisco de Paula, construção do Ginásio da Vilinha e aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.

- Projeto de Lei Nº 027, de 21 de março de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o CTG Rodeio da Querência, a fim de repassar o montante de R$ 20 mil para auxiliar na realização do 23º Rodeio Crioulo Interestadual de FW.

Incentivador da cultura no município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen prestigiou na noite da quarta-feira, 22, a apresentação do projeto de construção das novas instalações do Centro Cultural 25 de Julho. O momento ocorreu na sede da entidade, no bairro Aparecida, e reuniu diversas lideranças, empresários e integrantes da etnia alemã. A Câmara de FW esteve representada no ato pelo presidente Raul Pazuch da Silva.

A apresentação do projeto arquitetônico foi realizada pelos arquitetos do Studio 187, Jacson Freitas e Marco Freitas, que projetaram imagens do espaço cultural, que contará com biblioteca, salas para oficinas de idiomas, música, culinária, teatro, área para exposição, varanda, jardim, dentre muitos outros espaços que visam preservar e valorizar a cultura alemã, tudo com acessibilidade e sustentabilidade.

Em seguida, o produtor cultural Marco Aurélio Alves, do Instituto da Pessoa, de Porto Alegre, fez a apresentação do projeto de divulgação e ocupação do espaço depois de construído, destacando patrocinadores e apoiadores do projeto, dentre eles, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, a Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop) e a Comissão Gaúcha do Folclore (CGF).

Para a construção do novo Centro Cultural, a etnia alemã irá buscar recursos junto ao Governo do Estado, inscrevendo o projeto na Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Além disso, empresas do município também serão parceiras, destinando parte do valor do ICMS devido para o projeto.

– O caminho foi muito bem traçado, com pessoas técnicas que entendem do assunto e que fizeram as adequações necessárias do projeto. Com certeza, essa credibilidade que o Centro Cultural possui, com apoio de várias entidades sérias do nosso município, e todos os benefícios deste projeto para a área social, econômica e cultural, esse Centro sairá do papel. A Câmara de Vereadores estará sempre à disposição para contribuir com o que for necessário –, comentou Pazuch.

Os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen reuniram-se em Sessão Extraordinária na manhã desta sexta-feira, 24, para deliberar acerca de importantes projetos em prol da comunidade. Uma das proposições aprovadas pelos edis foi o PL Nº 027/2023, que autorizou o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o CTG Rodeio da Querência, a fim de repassar o montante de R$ 20 mil para auxiliar na realização do 23º Rodeio Crioulo Interestadual de FW. A programação, que iniciou nesta sexta-feira e prossegue até o domingo, 26, é alusiva às comemorações do 68º aniversário do município.

Além das tradicionais provas de laço, o Rodeio Crioulo contará com fandangos e o 1º Costelaço. Toda a comunidade está convidada a prestigiar as atrações no Parque de Rodeio do CTG, localizado às margens da BR-386, há quatro quilômetros do Centro da cidade. A abertura oficial está marcada para o sábado, 25, às 18 horas.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei Nº 024, de 21 de março de 2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para aquisição de Castra Móvel e de equipamentos para a Unidade de Pronto atendimento (UPA), além de reformas também na UPA (Aprovado por sete votos).

- Projeto de Lei Nº 025, de 21 de março de 2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para ações da Defesa Civil e para incremento de ações da política de Assistência Social básica e especial (Aprovado por sete votos).

- Projeto de Lei Nº 026, de 21 de março de 2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para pavimentação de ruas do Bairro São Francisco de Paula, construção do Ginásio da Vilinha e aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada (Aprovado por sete votos).

- Projeto de Lei Nº 027, de 21 de março de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o CTG Rodeio da Querência, a fim de repassar o montante de R$ 20 mil para auxiliar na realização do 23º Rodeio Crioulo Interestadual de FW (Aprovado por sete votos).

Com o objetivo de buscar informações sobre a real situação das passarelas inacabadas na BR-386, em Frederico Westphalen, uma obra federal, mas que está no perímetro urbano do município, o vereador Jacques Douglas de Oliveira participou, nesta semana, de uma audiência na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Porto Alegre.

Na ocasião, o vereador da Câmara de FW conversou com o superintendente regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro da Silva. “Sabemos o quanto a comunidade cobra o término desta obra. Por isso, fui até o Dnit buscar essas informações e o superintendente nos passou que a empresa que tinha ganhado a licitação está suspensa do contrato, inclusive já foi tomada todas as medidas jurídicas, e quem vai assumir as obras agora é a empresa de Sarandi chamada Construbrás, que será responsável pelo término das passarelas no perímetro urbano de FW”, informou Oliveira, que cumpriu uma série de agendas na Capital gaúcha.

As passarelas

As obras das passarelas iniciaram em 2017, sendo que uma estrutura começou a ser erguida no quilômetro 32, no ponto que liga os bairros São José e Santo Inácio, e a segunda no quilômetro 34, nas proximidades da rua Caí, ligando os bairros Aparecida e Panosso. O principal objetivo das travessias é reduzir o número de acidentes com pedestres nestes dois trechos da movimentada BR-386.

Os recursos da obra são do Dnit. Na época, o valor orçado era R$ 2,4 milhões.

Você concluiu a declaração do Imposto de Renda 2023 e terá que pagar um valor ao governo ou ser restituído? Saiba que parte deste tributo pode ser revertido para doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). O limite anual é de 6%, sendo que pode ser doado, na própria declaração, até 3% para cada Fundo Municipal.

O prazo para doar, direto na declaração, vai até 31 de maio, quando encerra o período de prestação de contas com a Receita Federal.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto. 

Deve ainda declarar o IRPF em 2023 quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto. 

No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022. 

Doações ao longo do ano

Você pode destinar durante o ano, fazendo depósito bancário diretamente em uma conta vinculada ao Fundo Municipal, Estadual ou Federal. Entretanto, é importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador pelo respectivo Conselho.
Para deduzir os valores do seu imposto devido, no ano seguinte, informe as transferências na ficha “Doações Efetuadas” da sua declaração de imposto de renda. O limite de dedução para as pessoas físicas é de até 6% do imposto devido.

Passo a passo como doar

Confira o passo a passo de como doar parte do Imposto de Renda no site da Receita Federal ou contate seu contador.

Com o objetivo de melhorar a infraestrutura das sedes das comunidades do município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou em Sessão Extraordinária, na sexta-feira, 24, o Projeto de Lei Nº 026/2023. Com a aprovação, o Executivo Municipal fica autorizado a realizar abertura de créditos adicionais especiais para a construção de ginásio na comunidade da linha Vilinha. O montante é de R$ 353.350,00, decorrente do Ministério da Cidadania, com contrapartida do município de R$ 14.800,00. “Foram recursos buscados no mandato passado junto ao deputado federal Márcio Biolchi, que vão beneficiar os moradores da comunidade mais antiga de FW, a Vilinha, com 133 anos de habitação”, comentou o vereador Jacques Douglas de Oliveira.

Ainda por meio do PL, também foi autorizada a abertura de créditos especiais para pavimentação de ruas do bairro São Francisco de Paula. O valor é de R$ 481.104,00, oriundo do Ministério de Desenvolvimento Regional, com contrapartida do município de R$ 20.046,00.

Outra abertura de crédito autorizada pelo PL Nº 026/2023 será destinada para a aquisição de uma Patrulha Agrícola Mecanizada (retroescavadeira hidráulica), que beneficiará os produtores rurais do município. Os recursos são advindos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Essa é outra aquisição que conseguimos junto ao deputado Biolchi quem vem para somar e auxiliar os nossos abnegados agricultores”, complementou Oliveira.

RESUMO DA SESSÃO

 Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei Nº 024, de 21 de março de 2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para aquisição de Castra Móvel e de equipamentos para a Unidade de Pronto atendimento (UPA), além de reformas também na UPA (Aprovado por sete votos).

- Projeto de Lei Nº 025, de 21 de março de 2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para ações da Defesa Civil e para incremento de ações da política de Assistência Social básica e especial (Aprovado por sete votos).

- Projeto de Lei Nº 026, de 21 de março de 2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para pavimentação de ruas do Bairro São Francisco de Paula, construção do Ginásio da Vilinha e aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada (Aprovado por sete votos).

- Projeto de Lei Nº 027, de 21 de março de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o CTG Rodeio da Querência, a fim de repassar o montante de R$ 20 mil para auxiliar na realização do 23º Rodeio Crioulo Interestadual de FW (Aprovado por sete votos).

Com cinco matérias para votação, entre projetos de lei e moção, ocorre nesta terça-feira, 28, a última Sessão Ordinária do mês de março. A comunidade poderá acompanhar presencialmente no Plenário Hilário Piovesan, a partir das 19 horas, ou ao vivo pela TV Câmara (FWTV) ou pelo Complexo Luz e Alegria.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Legislativo:

Indicação nº 15 /2023 – Solicita a limpeza e recolhimento de lixo às margens da rua Júlio de Castilhos no bairro Fátima.

Indicação nº 16/2023 – Indica que sejam realizados o patrolamento, o cascalhamento e limpeza da sarjeta da rua Chiquinha até a estrada da linha Encruzilhada.

Moção de Aplausos n° 02/2023 – À direção do jornal O Alto Uruguai de Frederico Westphalen, pelos 57 anos de história e trabalho, desenvolvendo atividades jornalísticas informativas e formativas.

Matéria do Executivo:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001, de 05 de dezembro de 2022: Altera o artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, permitindo a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, podendo ser realizada a qualquer período até o dia 30 de junho do último ano da Legislatura, sempre vigorando para a legislatura seguinte.

- Projeto de Lei n° 130/2022 - Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 4.779, de 23 de junho de 2020, possibilitando a execução e registro de condomínios horizontais de lotes situados em áreas rurais do município.

- Projeto de Lei nº 016, de 13 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de fração de terras da JBL Administradora de Bens, Celestino Rossatto Piovesan e Lurdes Dalcanton Piovesan, sendo destinadas à continuação da rua Dez, no bairro Distrito Industrial.

- Projeto de Lei nº 019, de 13 de março de 2023: Dispõe sobre a contratação de seis professores de Educação Física para os anos iniciais e dois intérpretes de Libras, sendo ambos os cargos 20 horas semanais e com vigência de seis meses.

Quatro meses após aprovar a criação do cargo de Intérpretes de Libras no quadro de funções públicas do município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen autorizou, na Sessão Ordinária da terça-feira, 28, a contratação dos primeiros profissionais. Os intérpretes atuarão na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para auxiliar na inclusão de estudantes com deficiência auditiva, especialmente no processo de ensino-aprendizagem. “Quero destacar a contratação destes dois intérpretes para o município. Foi um debate constante na nossa primeira Semana Municipal da Pessoa com Deficiência que nasceu aqui na Câmara. Essa era uma necessidade do município, principalmente na área da Educação, então fico muito feliz que o município deu este passo. Temos muita coisa para fazer em termos de acessibilidade, mas já é um avanço. Nós aqui do Poder Legislativo também estamos anos adequando e, em breve, nossas Sessões também serão transmitidas na Língua Brasileira de Sinais, pois é um direito de todos acompanharem as Sessões desta Casa”, comentou o presidente Raul Pazuch da Silva.

O vereador Jacques Douglas de Oliveira também destacou a importância deste projeto para o município. “Minhas mãos e de todos desta Câmara estão neste projeto. Com certeza, a contratação destes profissionais só vem a somar ao trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Educação e, mais uma vez, quem ganha é a comunidade com o aval desta Casa Legislativa”, ressaltou Oliveira.

Agora, o Projeto de Lei vai para sanção do prefeito. Em seguida, a Secretaria de Educação deverá lançar o edital do Processo Seletivo para o preenchimento das duas vagas.

Legislativo também autoriza contratação de seis professores de Educação Física

Além das duas vagas destinadas aos intérpretes de Libras, o Processo Seletivo também irá contemplar a seleção de seis professores de Educação Física, para os anos iniciais do Ensino Fundamental. A autorização também foi aprovada pelos vereadores na Sessão Ordinária. “São contratações extremamente importantes. O que me preocupa é o momento da contratação, pois o ano letivo já iniciou e as crianças do município não podem ficar desassistidas. Se há a necessidade de contratação de professor, isso tem que ser feito antes do início do ano letivo. Além disso, esse projeto é uma matéria de Sessão Extraordinária tendo em vista a urgência destas contratações”, pontuou a vereadora Aline Ferrari Caeran.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Legislativo:

Indicação nº 15 /2023 – Solicita a limpeza e recolhimento de lixo às margens da rua Júlio de Castilhos no bairro Fátima.

Indicação nº 16/2023 – Indica que sejam realizados o patrolamento, o cascalhamento e limpeza da sarjeta da rua Chiquinha até a estrada da linha Encruzilhada.

Moção de Aplausos n° 02/2023 – À direção do jornal O Alto Uruguai de Frederico Westphalen, pelos 57 anos de história e trabalho, desenvolvendo atividades jornalísticas informativas e formativas (Aprovada por 10 votos).

Matéria do Executivo:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001, de 05 de dezembro de 2022: Altera o artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, permitindo a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, podendo ser realizada a qualquer período até o dia 30 de junho do último ano da Legislatura, sempre vigorando para a legislatura seguinte (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei n° 130/2022 - Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 4.779, de 23 de junho de 2020, possibilitando a execução e registro de condomínios horizontais de lotes situados em áreas rurais do município (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei nº 016, de 13 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de fração de terras da JBL Administradora de Bens, Celestino Rossatto Piovesan e Lurdes Dalcanton Piovesan, sendo destinadas à continuação da rua Dez, no bairro Distrito Industrial (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei nº 019, de 13 de março de 2023: Dispõe sobre a contratação de seis professores de Educação Física para os anos iniciais e dois intérpretes de Libras, sendo ambos os cargos 20 horas semanais e com vigência de seis meses (Aprovado por 10 votos).

Com os objetivos de incentivar e divulgar os eventos culturais do município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen prestigiou na noite da quarta-feira, 29, o evento de lançamento do 10º Festival Atena. Intitulado de “Café Atena”, a programação ocorreu no salão nobre da Associação Empresarial ACI/CDL, reunindo representantes de entidades e instituições, lideranças, empresários, artistas locais, além do presidente da Associação Cultural Atena (ACA), Gian Panosso, e demais integrantes da Associação.

Após a apresentação de detalhes da programação do festival, que contará com 10 dias de espetáculos, iniciando no dia 30 de junho até 9 de julho, nas dependências da URI/FW, também foi exibido um vídeo memorial comemorativo, elaborado especialmente para essa edição de 10 anos.

O Festival Atena é um movimento cultural no interior do RS que promove manifestações artísticas multilinguagem e integração socioeconômica-cultural por meio de apresentações, exposições, oficinas, seminários, cursos, concursos, premiações, voluntariado e campanhas solidárias.

Realizado pela ACA, neste ano o evento conta com o apoio da Sicredi Conexão, Tchê Turbo, UFSM-FW e URI/FW, e financiamento do Pró-Cultura RS do Governo do Estado.

Mais informações sobre o evento pelo Instagram @festivalatena, no WhatsApp (55) 9.9663-9486 ou pelo e-mail festivalatena@gmail.com

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-RS) divulgou nesta sexta-feira, 31, o resultado final do Processo Seletivo para contratação de estagiários para a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. No total, 28 estudantes dos cursos de Direito, Administração e Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda) participaram da seleção realizada pelo CIEE, que contou com prova objetiva de Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais. A classificação final seguiu os critérios de pontuação previstos no edital, levando em consideração, respectivamente, o maior número de acertos em Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e a maior idade.

Sobre o preenchimento das vagas

O Processo Seletivo visou o preenchimento de quatro vagas, sendo duas para Comunicação Social, uma para Direito e uma para Administração. No entanto, o provimento das vagas ficará a critério da Câmara Municipal, observados os interesses, a necessidade e a conveniência do serviço público e respeitando a compatibilidade destas com as atividades escolares desenvolvidas pelo estudante. Os candidatos aprovados, de acordo com a disponibilidade das vagas e o interesse manifestado pela Câmara serão convocados pelo CIEE e/ou Poder Legislativo. Os demais candidatos classificados formarão o cadastro reserva, cuja contratação estará condicionada à liberação e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade deste Processo Seletivo.

Havendo a confirmação do interesse em assumir a vaga, o candidato deverá, de imediato, apresentar-se a Câmara de Vereadores, com cópia do RG, CPF e comprovante de matrícula e/ou frequência atualizado do curso com o qual requereu sua inscrição.

Remuneração e carga horária

A carga horária poderá ser de 20 horas semanais (4 horas diárias) ou 30 horas semanais (seis horas diárias). A bolsa-auxílio concedida aos estagiários será de R$ 800,00 (para 20 horas semanais) e R$ 1.200,00 (para 30 horas semanais).

Os classificados

Administração

Elisama Tamaris Gomes

Manuela Marli Piaia

Comunicação Social

Carina Corazza Vogt

Eliege Gomes da Silva

Gabriel Bueno de Souza

Lays Vitória de Souza

Lidia Verônica Tedesco dos Reis

Thayssa Kruger Almansa

Raquel Hauk Poliche

Bianca da Costa Karusky

Nathalia dos Santos Rodrigues

Luiza Genehr Zart

Ellen Louise Soares Manfio

Direito

Ariana Martins Saibel

Caroline de Melo Dalgnol

Inajara Sydlovski Brondani

Natlhalia Mazzonetto de Souza

Victor Emanoel Moreira Schwab

Maysa Albarello Vicentini

Marcelo Henrique Marchezan

Após um encontro com a diretoria do Hospital Divina Providência (HDP), no mês de fevereiro, os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen voltaram a se reunir com representantes da casa de saúde na noite da quinta-feira, 30 de março. O novo diálogo ocorreu nas dependências da Câmara Municipal e foi um pedido dos próprios edis, que gostariam também de ouvir a direção clínica e equipe técnica do hospital acerca da situação do HDP. Representando a Casa Legislativa participaram o presidente Raul Pazuch da Silva, o vice-presidente Reginaldo Pellegrin, o primeiro-secretário Jorge Alan Souza, o segundo-secretário Leandro Mazzutti, além dos vereadores Jacques Douglas de Oliveira, Antônio Luiz Pinheiro e Belonir Vendruscolo. Pelo HDP, estiveram presentes o presidente Waldriano Gemelli, o diretor administrativo Luis Eduardo Bertoldi, o tesoureiro Lídio Pedro Signori, a contadora Sheila Winter Denti, além do diretor clínico Marcelo Cerutti Audino e os médicos Milton da Rocha, Cristiano Giovenardi e Ricardo Bernardi Farias.

- Na primeira reunião que tivemos com a diretoria do hospital todos os vereadores, de forma consensual, acharam importante também termos essa reunião com representantes do corpo clínico. Sabemos que essa situação do HDP se arrasta por anos, que temos muitos problemas, então como representantes da população e usuários da casa de saúde, solicitamos essa conversa para juntos tentarmos resolver essas questões –, comentou Pazuch.

Raio-x do HDP: “A situação financeira do hospital é gravíssima”

Inicialmente, os vereadores pediram um raio-x da atual situação do HDP, que foi apresentada pelo presidente e a contadora da casa de saúde. “A situação financeira do hospital é gravíssima a ponto que sempre precisamos das verbas da prefeitura e as emendas para manter a estrutura de pé, sem fechar muitos serviços. Essas emendas deveriam ser aplicadas em ampliações e aquisições de maquinários, contudo são sempre para apagar incêndios. Hoje, uma das nossas grandes dificuldades é a contratação de funcionários. Apesar de termos 257 funcionários ainda é pouco para conseguirmos fazer um trabalho mais eficiente em toda a estrutura disponível. Encontramos dificuldades para pagar a folha e, consequentemente, isso prejudica novas contratações. Se vocês olharem as redes sociais do hospital poderão conferir que têm vagas disponíveis para todas as áreas. Essa é a nossa realidade, sendo que 85% da receita do HDP é via Sistema Único de Saúde (SUS) e que está defasada há 17 anos”, explicou Gemelli.

De acordo com a contadora do hospital, o HDP tem um custo fixo mensal de cerca de R$ 2 milhões – entre medicamentos, pagamento de funcionários, limpeza, manutenção – e recebe via SUS cerca de R$ 1 milhão por mês, mais em torno de R$ 400 mil por meio de convênios e particulares. “A tabela SUS é que nos deixa defasados precisando sempre destes recursos de emendas e repasses. Hoje, um dos déficits maiores é a Hemodiálise e a UTI”, complementou Sheila.

Cobrança por melhor atendimento nos plantões e sobreavisos

Além do raio-x da situação do hospital, os vereadores também cobraram direção e corpo clínico com relação ao atendimento nos plantões e sobreavisos. Os edis relataram receber reclamações da comunidade e por isso externaram o problema. “Além de buscar uma maior aproximação entre o Poder Legislativo e o hospital, o objetivo desta reunião é também pedir a colaboração de todos, direção e equipe médica, para melhorar o atendimento prestado à comunidade”, pontuou o vereador Jacques Douglas de Oliveira.

Na oportunidade, os médicos falaram que todas as reclamações e denúncias sobre atendimentos devem ser encaminhadas por escrito ao Conselho de Ética do hospital para serem tomadas as devidas providências.

Ao fim da reunião, que contou ainda com outras pautas, como a questão da Oncologia, o presidente do Legislativo agradeceu a presença da diretoria do HDP e representantes do corpo clínico e deixou a Câmara de Vereadores sempre à disposição para novos diálogos.

Com Grande Expediente, a 1ª Sessão Ordinária do mês de abril será realizada na noite desta terça-feira, 4. A abertura dos trabalhos ocorre às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, onde os vereadores irão deliberar sobre oito matérias do Poder Legislativo e Executivo Municipal.

Dentre os projetos em votação, duas proposições visam firmar convênio com o Hospital Divina Providência para contratação de serviços ambulatoriais e pequenas cirurgias e também para o atendimento de demandas na área de Ultrassonografia.

Toda a comunidade poderá acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente ou pela página da Câmara no Facebook, por meio da TV Câmara (FWTV), ou ainda pela rádio (Complexo Luz e Alegria).

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei Nº 012/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital Divina Providência (HDP) para contratação de serviços ambulatoriais e pequenas cirurgias.

- Projeto de Lei Nº 013/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP) para o atendimento de demandas na área de Ultrassonografia.

- Projeto de Lei Nº 028/2023: Institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado "Em Dia com Frederico", visando a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do município.

- Projeto de Lei Nº 032/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer refeição aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de plantão na Unidade de Atendimento do Samu de Frederico Westphalen.

Matéria do Poder Legislativo

- Projeto de Resolução Nº 10/2022: Altera o artigo 91 da Resolução nº 107/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Faculta aos vereadores a leitura de um texto, ou uma mensagem ao seu critério, antes da abertura da Sessão).

- Pedido de Informação Nº 01/2023: Referente ao contrato de prestação de serviços firmado com a empresa É Só Parar (estacionamento rotativo).

- Pedido de Informação Nº 02/2023: Fornecimento de todas as cópias e destino dos materiais de construção dos anos 2019, 2020, 2021,2022, que não foram destinadas à construção de ginásios ou quadras poliesportivas.

- Pedido de Informação Nº 03/2023: Referente ao Processo Licitatório Nº 183/2021 e Pregão Nº 70/2021 (distribuição de equipamentos e materiais tecnológicos aos alunos e professores da rede municipal).

- Indicação Nº 17/2023: Indica que seja feita a manutenção ou instalação de uma nova grade em boca de lobo localizada na avenida São Paulo, esquina com a rua São Francisco de Assis. Também solicita a recuperação do asfalto neste trecho.

- Indicação Nº 18/2023: Indica que sejam feitas melhorias no calçamento da rua Rui Ramos, no bairro Aparecida.

- Indicação Nº 19/2023: Indica a conclusão do patrolamento, cascalhamento e limpeza da sarjeta das estradas da linha Encruzilhada, descendo após o Núcleo Cinco e pelo Distrito Industrial.

- Moção de Aplausos Nº 03/2023: Em homenagem ao Curso de Direito da URI/FW pelos seus 30 anos de história e contribuições nas áreas da Educação e Cultura.

- Requerimento N° 01/2023: Visa requerer a constituição de Comissão Temporária Especial em prol da efetiva instalação da Oncologia.

- Requerimento Nº 02/2023: Pedido de licença do vereador Jorge Alan Souza pelo período de 31 de março a 8 de abril de 2023.

Com o objetivo de buscar informações sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de Vereadores de Pato Branco (PR), considerado uma referência no Estado do Paraná e também no país, o presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Raul Pazuch da Silva, acompanhado da sua assessora Heloise Santi, realizou uma visita técnica na sexta-feira, 31 de março, até a Casa do Povo pato-branquense.

Na oportunidade, Pazuch e Heloise conversaram com servidores sobre como iniciou o sistema de informatização dos processos legislativos na Câmara, desde a implantação até a adaptação dos vereadores. Também puderam ver na prática o seu real funcionamento, com suas várias etapas, passando pela parte do protocolo (quando a matéria entra na Câmara) até o momento da leitura e votação da matéria em plenário, que ocorre de forma eletrônica e lúdica, com os votos aprovados e reprovados aparecendo para a comunidade em um televisor no plenário.

A Câmara de Pato Branco utiliza o SAPL há mais de cinco anos, uma ferramenta disponibilizada pela Interlegis (Programa do Senado Federal), que informatiza o Processo Legislativo sem custos financeiros à Câmara. “O Poder Legislativo de FW já possui o SAPL, contudo precisamos aperfeiçoar o sistema para que possamos fazer tudo por meio dele, desde o protocolo até a votação eletrônica, inclusive com a assinatura digital dos vereadores. Desde o início desta Legislatura, em 2021, estamos buscando essas melhorias e fazendo testes. No ano passado, durante evento em Brasília, conversamos com a equipe da Interlegis, que nos informou que o Sistema da Câmara de Pato Branco, assim como o de Curitiba, é um case de sucesso. Por isso, fizemos essa visita técnica, para vermos na prática como esse sistema funciona. Vale ressaltar, ainda, que ele é totalmente gratuito e trará mais agilidade, transparência e economicidade aos processos legislativos”, comentou Pazuch.

Diálogo com vereadores e troca de ideias

Na visita, Pazuch e Heloise ainda dialogaram com vereadores de Pato Branco, dentre eles, o vice-presidente da Câmara, Eduardo Dala Costa, e a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, que também é Procuradora da Mulher. O bate-papo foi sobre projetos e iniciativas das Casas Legislativas, o dia a dia dos trabalhos, acerca das emendas impositivas que são uma realidade no município paranaense e não foram aprovadas em FW, o papel dos assessores dos edis, dentre outros assuntos. “Conversamos sobre o nosso projeto Diálogos, que realiza visitas a empresas e entidades, e eles acharam muito interessante, e também sobre projetos da Procuradoria da Mulher, que eu também faço parte. Então, com certeza, nos próximos meses teremos muitas novidades com relação ao trabalho na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, sempre buscando as adequações necessárias, informatizando, que é o nosso foco para esse ano, e, claro, para melhorar o serviço para o atendimento à população”, destacou Pazuch.

A primeira Sessão Ordinária do mês de abril, realizada na noite da terça-feira, 4, foi marcada pela aprovação de mais dois projetos na área da Saúde. Tratam-se de dois convênios com o Hospital Divina Providência (HDP), sendo um para contratação de serviços hospitalares para o atendimento de procedimentos ambulatoriais, de urgência e emergência, e pequenas cirurgias a munícipes carentes. O segundo convênio visa o atendimento de demandas na área de Ultrassonografia, que são encaminhadas ao hospital pela Secretaria Municipal de Saúde.

Seis convênios aprovados nos últimos cinco meses

Entre os meses de dezembro de 2022 e o início de abril de 2023, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen já aprovou seis projetos de lei de convênios com o Hospital Divina Providência. Confira!

Projeto de Lei Nº 133/2022 – Repasse mensal de R$ 220.200,00 para atendimentos de sobreaviso e especialidades;

Projeto de Lei Nº 134/2022 – Repasse mensal de R$ 65.500,00 para atendimentos da Rede de Urgência e Emergência (RUE);

Projeto de Lei Nº 06/2023 – Repasse de R$ 100 mil;

Projeto de Lei Nº 014/2023 – Repasse mensal de R$ 140 mil, pelo período de 12 meses, para auxiliar no custeio e manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI);

Projeto de Lei Nº 012/2022 – Contratação de serviços hospitalares para o atendimento de procedimentos ambulatoriais e pequenas cirurgias;

Projeto de Lei Nº 013/2022 – Convênio para atendimento de demandas na área de Ultrassonografia.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei Nº 012/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital Divina Providência (HDP) para contratação de serviços ambulatoriais e pequenas cirurgias (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei Nº 013/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP) para o atendimento de demandas na área de Ultrassonografia (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei Nº 028/2023: Institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado "Em Dia com Frederico", visando a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do município (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei Nº 032/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer refeição aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de plantão na Unidade de Atendimento do Samu de Frederico Westphalen (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo

- Projeto de Resolução Nº 10/2022: Altera o artigo 91 da Resolução nº 107/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Faculta aos vereadores a leitura de um texto, ou uma mensagem ao seu critério, antes da abertura da Sessão) (Aprovado por 10 votos).

- Moção de Aplausos Nº 03/2023: Em homenagem ao Curso de Direito da URI/FW pelos seus 30 anos de história e contribuições nas áreas da Educação e Cultura (Aprovada por 10 votos).

- Requerimento N° 01/2023: Visa requerer a constituição de Comissão Temporária Especial em prol da efetiva instalação da Oncologia (Aprovado por 10 votos).

- Requerimento Nº 02/2023: Pedido de licença do vereador Jorge Alan Souza pelo período de 31 de março a 8 de abril de 2023 (Aprovado por 10 votos).

- Pedido de Informação Nº 01/2023: Referente ao contrato de prestação de serviços firmado com a empresa É Só Parar (estacionamento rotativo).

- Pedido de Informação Nº 02/2023: Fornecimento de todas as cópias e destino dos materiais de construção dos anos 2019, 2020, 2021,2022, que não foram destinadas à construção de ginásios ou quadras poliesportivas.

- Pedido de Informação Nº 03/2023: Referente ao Processo Licitatório Nº 183/2021 e Pregão Nº 70/2021 (distribuição de equipamentos e materiais tecnológicos aos alunos e professores da rede municipal).

- Indicação Nº 17/2023: Indica que seja feita a manutenção ou instalação de uma nova grade em boca de lobo localizada na avenida São Paulo, esquina com a rua São Francisco de Assis. Também solicita a recuperação do asfalto neste trecho.

- Indicação Nº 18/2023: Indica que sejam feitas melhorias no calçamento da rua Rui Ramos, no bairro Aparecida.

- Indicação Nº 19/2023: Indica a conclusão do patrolamento, cascalhamento e limpeza da sarjeta das estradas da linha Encruzilhada, descendo após o Núcleo Cinco e pelo Distrito Industrial.

Por meio da Resolução da Mesa Diretora Nº 03/2023, será considerado ponto facultativo o turno vespertino (tarde) desta Quinta-feira Santa, dia 6. Portanto, o atendimento à comunidade na Câmara de Vereadores será apenas pela parte da manhã, das 8 horas às 12 horas. Na Sexta-feira Santa, dia 7, feriado da Paixão de Cristo, não terá expediente.

O atendimento normal retorna na segunda-feira, 10, às 8 horas.

O segundo-secretário, vereador Leandro Mazzutti, participou na quarta-feira, 5, de forma on-line, da Audiência Pública sobre a lei que institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o Programa TEAcolhe. A audiência foi realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS.

Organizada pelo deputado estadual, Eduardo Loureiro (PDT), autor da lei gaúcha Pró-Autismo, aprovada em 2019, a audiência pública teve o objetivo de avaliar o andamento do TEAcolhe e projetar a sua continuidade.

Na ocasião, a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, anunciou a criação de 30 novos centros de atendimento ao Autismo no Rio Grande do Sul. Atualmente, o Estado conta com sete unidades macrorregionais e 30 regionais no programa TEAcolhe, sendo um deles em Frederico Westphalen, junto à Apae.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi pauta na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen na terça-feira, 4. Na oportunidade, o Poder Legislativo deliberou acerca do Projeto de Lei Nº 032/2023, que autorizou o Executivo a voltar a fornecer refeições aos servidores públicos municipais que trabalham na Base Descentralizada do Samu em FW. O reestabelecimento do fornecimento da alimentação, inclusive, foi um pedido do próprio Ministério Público que abriu um procedimento solicitando ao município providências acerca da suspensão deste auxílio.

A carga horária de trabalho desenvolvida pela equipe do Samu é em forma de plantões, sendo que atualmente em cada plantão trabalham dois servidores (um técnico de Enfermagem e um condutor). Assim, será necessário o fornecimento de dois almoços e duas jantas por dia.

Aprovada Moção de Aplausos em homenagem aos 30 anos do curso de Direito da URI/FW

Proposta pela vereadora Aline Ferrari Caeran, e assinada pelos vereadores de todas as bancadas, também foi aprovada na Sessão da terça-feira, 4, uma Moção de Aplausos ao curso de Direito da URI/FW, pela passagem dos seus 30 anos de história e pelas contribuições nas áreas da Educação e Cultura em FW e região. Neste período, já foram mais de 2,2 mil profissionais formados na área jurídica e cerca de 150 professores que passaram pelo curso, dentre eles, vereadores do Poder Legislativo frederiquense.

A entrega da Moção deverá ocorrer em solenidade a ser realizada pela Câmara neste primeiro semestre do ano.

Comissão Temporária Especial em prol da efetiva instalação da Oncologia é aprovada

Nas próximas semanas, a Câmara de FW irá instituir uma Comissão Temporária Especial em prol da efetiva instalação da Oncologia. A proposição, de autoria do vereador Leandro Mazzutti, foi aprovada por unanimidade na Sessão do dia 4 de abril e terá como objetivos proceder estudos acerca da matéria, emitir pareceres especializados sobre o assunto, realizar investigações na busca de soluções e representar o Poder Legislativo no tocante a essa questão.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei Nº 012/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital Divina Providência (HDP) para contratação de serviços ambulatoriais e pequenas cirurgias (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei Nº 013/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP) para o atendimento de demandas na área de Ultrassonografia (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei Nº 028/2023: Institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado "Em Dia com Frederico", visando a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do município (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei Nº 032/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer refeição aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de plantão na Unidade de Atendimento do Samu de Frederico Westphalen (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo

- Projeto de Resolução Nº 10/2022: Altera o artigo 91 da Resolução nº 107/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Faculta aos vereadores a leitura de um texto, ou uma mensagem ao seu critério, antes da abertura da Sessão) (Aprovado por 10 votos).

- Moção de Aplausos Nº 03/2023: Em homenagem ao Curso de Direito da URI/FW pelos seus 30 anos de história e contribuições nas áreas da Educação e Cultura (Aprovada por 10 votos).

- Requerimento N° 01/2023: Visa requerer a constituição de Comissão Temporária Especial em prol da efetiva instalação da Oncologia (Aprovado por 10 votos).

- Requerimento Nº 02/2023: Pedido de licença do vereador Jorge Alan Souza pelo período de 31 de março a 8 de abril de 2023 (Aprovado por 9 votos).

- Pedido de Informação Nº 01/2023: Referente ao contrato de prestação de serviços firmado com a empresa É Só Parar (estacionamento rotativo).

- Pedido de Informação Nº 02/2023: Fornecimento de todas as cópias e destino dos materiais de construção dos anos 2019, 2020, 2021, 2022, que não foram destinadas à construção de ginásios ou quadras poliesportivas.

- Pedido de Informação Nº 03/2023: Referente ao Processo Licitatório Nº 183/2021 e Pregão Nº 70/2021 (distribuição de equipamentos e materiais tecnológicos aos alunos e professores da rede municipal).

- Indicação Nº 17/2023: Indica que seja feita a manutenção ou instalação de uma nova grade em boca de lobo localizada na avenida São Paulo, esquina com a rua São Francisco de Assis. Também solicita a recuperação do asfalto neste trecho.

- Indicação Nº 18/2023: Indica que sejam feitas melhorias no calçamento da rua Rui Ramos, no bairro Aparecida.

- Indicação Nº 19/2023: Indica a conclusão do patrolamento, cascalhamento e limpeza da sarjeta das estradas da linha Encruzilhada, descendo após o Núcleo Cinco e pelo Distrito Industrial.

Em agenda na Câmara de Vereadores de Pato Branco (PR), no dia 31 de março, o presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Raul Pazuch da Silva, foi convidado também a conhecer a Delegacia da Mulher do município, considerada modelo no Estado do Paraná. Acompanharam a visita a assessora de Pazuch, Heloise Santi, além da vereadora da Câmara de PB, Maria Cristina Hamera, e sua assessora Adriana Mariza Klein.

Na oportunidade, os edis e assessores foram recepcionados pela delegada-chefe Keila Maria Mafioletti, que falou sobre o trabalho da DM e mostrou toda a moderna estrutura, inaugurada em 2019, após reformas realizadas pelo Rotary Club, com recursos da comunidade. O espaço era utilizado pelo Fórum da cidade e foi repassado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, mas há vários anos estava abandonado. “Nos 399 municípios do Estado, 21 possuem Delegacias da Mulher e a nossa Delegacia de Pato Branco, configurada da maneira como ela está, é uma unidade modelo no Paraná, apesar de estar no interior do Estado. É modelo pela estrutura física e pelo índice de resoluções dos casos, com profissionais especializados e com todas as vítimas conseguindo encaminhamentos”, destacou Keila.

Atualmente, de acordo com a delegada, a DM conta com 10 profissionais, entre estagiários, servidora de serviços gerais e policiais de carreira (investigadores, escrivães e servidores administrativos). “Aqui, o atendimento às vítimas é exclusivamente feito por mulheres”, pontuou a gestora da unidade.

Delegacia da Mulher está à frente de 40% a 50% de todas as ocorrências do município

Segundo a delegada-chefe, de 40% a 50% de todas as ocorrências do município são atendidas pela DM. “A Delegacia da Mulher surgiu justamente para oferecer um atendimento especializado às vítimas e desafogar o sistema de persecução penal de uma delegacia comum. Hoje, cerca de metade das demandas não só aqui de Pato Branco, mas de qualquer cidade, é relacionada à violência doméstica e familiar”, explicou.

A DM ainda acumula a função do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), que é especializado no combate a crimes sexuais contra vulneráveis.

- A Delegacia da Mulher é mais um case de sucesso em Pato Branco, que também é referência em saúde e educação e ainda tem a Câmara de Vereadores como modelo. Com certeza, saímos daqui muito felizes com tantas iniciativas e projetos que deram certo. Um ponto importante que ressaltamos é a participação do Legislativo de forma efetiva, repassando recursos por meio de emendas impositivas. Somente na Delegacia da Mulher, os edis destinaram valores para construção de salas especializadas e também para a aquisição de viatura caracterizada –, resumiu Pazuch.

Agenda em Pato Branco

A agenda do presidente em Pato Branco foi motivada a conhecer o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de Vereadores, considerado referência no país. A partir disso, e de capacitações, o Legislativo frederiquense irá buscar aprimorar seu sistema tornando-o totalmente informatizado e com votação eletrônica das matérias.

A agenda do presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Raul Pazuch da Silva, foi extensa no município de Pato Branco (PR), no dia 31 de março. Acompanhado de sua assessora, Heloise Santi, os trabalhos se resumiriam a uma visita técnica na Câmara de Vereadores da cidade, para conhecer na prática o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). No entanto, a convite da vereadora local e procuradora da mulher, Maria Cristina Hamera, Pazuch ainda conheceu a Delegacia da Mulher de Pato Branco, considerada modelo no Estado, e à noite ainda participou do evento “Lugar de Autista é em todo lugar”. Promovido pela Associação Iguais nas Diferenças, o encontro ocorreu no auditório da Unifacear e foi alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, lembrado no dia 2 de abril.

Além de Pazuch e Heloise e da vereadora Maria Cristina, também prestigiaram a programação profissionais da área, pais e demais autoridades. O evento foi marcado por relatos de experiências de autistas e uma palestra sobre o cannabis. “Foi um encontro enriquecedor e com uma discussão superatual. Além disso, o que me chamou atenção foi a presença de intérpretes de libras durante todo o evento. Em FW, recém na última semana, aprovamos a autorização para o município contratar os dois primeiros intérpretes, mas já é um primeiro passo. Ficaremos muito felizes quando todas as programações do município, inclusive nossas Sessões da Câmara contarem com tradução na Língua de Brasileira de Sinais”, relatou Pazuch.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen acompanhou, na última semana, as informações repassadas pelo Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (Codemau) e a direção do Hospital Divina Providência (HDP) acerca da situação da Oncologia em FW. A reunião ocorreu no Auditório do Cantelle Hotel e contou com a participação de várias lideranças do município e região. Representaram a Câmara Municipal o vice-presidente, Reginaldo Pellegrin; o primeiro-secretário, Jorge Alan Souza; o segundo-secretário, Leandro Mazzutti; o líder da Bancada do Progressistas, Belonir Vendruscolo e o vereador suplente, Paulo Luiz Selva.

A obra da Oncologia está estimada em R$ 13 milhões, sendo que até o momento foram conseguidos R$ 3,6 milhões, a partir da Consulta Popular e do Programa Avançar na Saúde. Contudo, a obra ainda não foi iniciada devido a problemas no projeto arquitetônico, que precisa passar por reestruturação. Além disso, para a liberação dos recursos, ainda faltam cerca de 10 projetos estruturais (parte elétrica, hidráulica, climatização, dentre outros), que precisam ser encaminhados à Secretaria Estadual de Saúde. A questão do esgoto também era um entrave, mas a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETA) foi concluída, sanando uma das exigências.

Comissão Especial na Câmara de FW buscará apoio de Legislativos da região

Com o objetivo de acompanhar a situação da Oncologia em FW, o Poder Legislativo aprovou, na Sessão Ordinária do dia 4, a criação de uma Comissão Temporária Especial. Um dos primeiros objetivos da Comissão será sensibilizar as demais Câmaras de Vereadores da região para destinarem recursos das sobras orçamentárias para a elaboração dos projetos estruturais da Oncologia, orçados em aproximadamente R$ 600 mil. “Penso que o principal é viabilizarmos esses projetos, já está claro que este governo, e tem sido uma prerrogativa da gestão do Eduardo Leite, não destinar recursos sem projetos. Os deputados têm solicitado a mesma coisa, projetos. Então, é indiscutível que devemos focar nisso, investir nisso, enquanto município e região, para o próximo passo que é o início da obra propriamente dita. Posterior ainda teremos mais um desafio, o custeio do serviço, mas são passos posteriores e precisamos estar unidos, engajados para que isso possa acontecer”, comentou Jorge Alan.

Propositor da Comissão Especial, Mazzutti citou a importância de todos abraçarem os projetos, assim como foi lá na votação da demanda da Consulta Popular. “Precisamos criar um senso de pertencimento, de integração regional. Falamos com os deputados do nosso partido e eles disseram que o valor para o restante da obra não será problema desde que tudo chegue certinho para eles e com uma unidade partidária e regional”, ressaltou o vereador.

A comunidade frederiquense poderá acompanhar nesta terça-feira, 11, duas Sessões na Câmara de Vereadores. Às 18h30min, ocorre uma Sessão Extraordinária, com a votação de um projeto de lei que prevê a contratação de oito vigilantes para as escolas municipais de FW. Em seguida, às 19 horas, haverá mais uma Sessão Ordinária, com a Tribuna Popular no lugar do Grande Expediente. Participam da Tribuna integrantes da diretoria da Sociedade São João do Porto, que neste ano comemora seu centenário.

Toda a comunidade poderá acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente ou pela página da Câmara no Facebook, por meio da TV Câmara (FWTV), ou ainda pela rádio (Complexo Luz e Alegria).

RESUMO DAS PAUTAS

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo

 - Projeto de Lei Nº 034/2023: Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de oito vigilantes para a Secretaria de Educação, para atuarem nas escolas do município.

>>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2022 (votação em 2º turno): Altera o artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, permitindo a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, podendo ser realizada a qualquer período até o dia 30 de junho do último ano da Legislatura, sempre vigorando para a legislatura seguinte.

- Projeto de Lei Nº 011/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Finisa (Financiamento de R$ 8 milhões).

- Projeto de Lei Nº 031/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial.

Matéria do Poder Legislativo:

- Pedido de Informação Nº 04/2023: Referente a Lei Municipal Nº 4.903/2021, que dispõe sobre a instalação de sistema de segurança nas escolas da rede municipal de ensino.

- Pedido de Informação Nº 05/2023: Referente às compras diretas feitas pela Administração Municipal nos anos 2013, 2014, 2015 e 2016.

- Indicação Nº 20/2023: Indica a limpeza e recolhimento de lixo às margens da Rua Júlio de Castilhos, no Bairro Fátima.

- Requerimento Nº 03/2023: Licença do vereador Jorge Alan Souza pelo período de 14 de abril a 22 de abril de 2023.  

Pela primeira vez, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen entregará uma premiação para mulheres por suas contribuições em áreas essenciais, como saúde e bem-estar da mulher, educação e cultura, direitos das mulheres e combate à violência, políticas públicas e por contribuições ao empresariado e/ou agronegócio. O prêmio Mulher Cidadã será entregue nesta sexta-feira, 14, em Sessão Solene na Casa Legislativa, a partir das 19 horas.

Proposto pela Procuradoria da Mulher, a partir da indicação da professora Nara Bigolin, o Prêmio Mulher Cidadã foi instituído no âmbito da Câmara de FW em 2022, pela Lei Municipal n°5.032. “Muitos municípios da região já têm essa honraria e nós não pensamos duas vezes ao instituí-la assim que a professora Nara nos trouxe a ideia, pois temos em nosso município muitas mulheres que contribuem de forma significativa com o desenvolvimento social e econômico”, comentou a vereadora e procuradora da mulher, Aline Ferrari Caeran.

A escolha

Conforme previsto no projeto de lei, as indicações dos nomes foram feitas pelas bancadas que compõem o Legislativo Municipal. Posteriormente, os líderes, por consenso de nomes, formaram a lista com as cinco homenageadas, que serão divulgadas à comunidade na noite da premiação.

O 10º Festival Atena foi tema de uma reunião na manhã desta quarta-feira, 12, na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o presidente Raul Pazuch da Silva e segundo-secretário, Leandro Mazzutti, que representaram a Mesa Diretora, receberam o presidente da Associação Cultural Atena (ACA), Gian Panosso, e a vice-diretora da UFSM-FW, Eliane Pereira dos Santos.

O objetivo da visita foi buscar apoio do Legislativo Municipal para o tradicional evento organizado pela ACA, o Festival Atena, que neste ano chega a sua 10ª edição. A programação cultural acontecerá entre 30 de junho a 9 de julho, nas dependências da URI/FW, contando com diversas atrações, dentre apresentações, exposições, oficinas, seminários, cursos, concursos, premiações, voluntariado e campanhas solidárias.

Pazuch agradeceu a visita e disse que o Poder Legislativo sempre será parceiro de iniciativas culturais, apoiando o evento em sua divulgação junto à comunidade e também na aprovação de futuro projeto de lei de repasse financeiro, que pode ser encaminhado pelo Poder Executivo. “Com certeza, seremos parceiros e aprovaremos um projeto de lei em prol deste importante festival, mas a proposição precisa ser encaminhada à Câmara pelo Executivo, pois o Legislativo não pode propor projetos que geram despesas ao município. O que podemos fazer é dialogar com a Administração Municipal e colocar as sobras orçamentárias da Câmara à disposição”, comentou o presidente do Legislativo.   

Em Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira, 11, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen autorizou a contratação de mais oito vigilantes para as escolas municipais. De acordo com o Executivo, atualmente o município possui nos seus quadros de servidores o total de 21 vigilantes, entretanto apenas 15 estão ativos. Os novos contratados irão atuar nas Escolas de Educação Infantil John Ongmann, Nossa Senhora Aparecida, Santa Luzia, São Cristóvão, Vó Gladys e nas Escolas de Ensino Fundamental Maria Falcon, Rui Barbosa e Vinte Um de Abril. Todas as demais instituições da rede municipal já possuem guardas.

A necessidade de contratar mais vigilantes foi uma ação emergencial adotada pelo Poder Público para atender um plano de prevenção e aumentar a segurança nas escolas, diante do ataque a uma creche na cidade de Blumenau (SC), que vitimou quatro crianças e deixou outras cinco feridas. A medida, inclusive, foi indicada pela Mesa Diretora da Câmara à Administração Municipal, por meio de ofício. “Além deste documento cobrando o Executivo acerca da colocação de guardas nas escolas, também quero destacar aqui a mobilização da equipe da Câmara para agilizar essa Sessão Extraordinária e aprovarmos esse importante projeto com a maior brevidade possível”, destacou o vereador Leandro Mazzutti (PDT), citando também a importância de serem contratados profissionais qualificados para a função.

O líder da Bancada do MDB, Jacques Douglas de Oliveira, parabenizou o Executivo Municipal pelo encaminhamento do projeto de lei à Casa Legislativa e explicou sobre a questão da segurança nas escolas da rede estadual. “Muitos pais nos ligaram cobrando sobre as escolas do Estado, mas infelizmente o município não tem jurisprudência. Entretanto, todos os vereadores já se mobilizaram e fizeram uma Moção de Apelo ao governador e Secretaria Estadual de Educação cobrando que sejam colocados guardas também nas escolas estaduais”, ressaltou Oliveira.

Em sua manifestação, o presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva (PSDB), lamentou os fatos ocorridos em Blumenau e que seguem se repetindo Brasil afora. “Isso parece que está se tornando comum e nós não podemos achar normais esses fatos. Um ponto que eu quero questionar aqui é por que estão ocorrendo esses ataques? Geralmente, são jovens sem estrutura familiar, então vale a pena fazermos uma reflexão sobre qual o futuro que queremos para nossos filhos. Sou um defensor que tudo vem da base familiar”, refletiu Pazuch.

“É uma soma de fatores que devem existir para nós protegermos nossas crianças”

Representante da Bancada do Progressistas, a vereadora Aline Ferrari Caeran também lembrou de outra ação que foi feita no município no ano de 2021. “Penso que é uma soma de fatores que devem existir para nós protegermos nossas crianças. E a contratação, ainda que emergencial destes vigilantes, é um destes fatores. Também podemos destacar aqui algo que já está em nosso município, que foi a instalação das câmeras de videomonitoramento nas escolas. Foi uma proposta que chegou até essa Casa por meio do advogado Guilherme Oliveira e que foi aprovada por unanimidade (Lei 4.903 de 22/11/2021). Esperamos que todas as escolas já tenham recebido a devida instalação e que essas câmeras estejam funcionando”, citou Aline.

Confira como foi a Sessão Extraordinária aqui!

Após ser aprovada na Sessão Ordinária do dia 4 de abril, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen instituiu, nesta semana, a Comissão Temporária Especial em prol da efetiva instalação da Oncologia. A Comissão terá como objetivos proceder estudos acerca da matéria, emitir pareceres especializados sobre o assunto, realizar investigações na busca de soluções e representar o Poder Legislativo no tocante a essa questão.

Integrantes da Comissão

Presidente – Jorge Alan Souza;

Vice-presidente – Belonir Vendruscolo;

Primeiro-secretário – Leandro Mazzutti;

Segundo-secretário – Jacques Douglas de Oliveira.

Chegou o dia de conhecermos quem serão as primeiras cinco homenageadas com o Troféu Mulher Cidadã de Frederico Westphalen. A entrega da honraria acontecerá nesta sexta-feira, 14, às 19 horas, em Sessão Solene na Câmara de Vereadores.

Proposto pela Procuradoria da Mulher, a partir da indicação da professora Nara Bigolin, o Prêmio Mulher Cidadã foi instituído no âmbito da Câmara de FW em 2022, pela Lei Municipal n°5.032. A premiação visa reconhecer mulheres do município por suas contribuições em áreas essenciais, como saúde e bem-estar da mulher, educação e cultura, direitos das mulheres e combate à violência, políticas públicas e por contribuições ao empresariado e/ou agronegócio.

Toda a comunidade está convidada a prestigiar a Sessão Solene, que também terá transmissão, ao vivo, pela TV Câmara (FWTV).

A escolha das homenageadas

Conforme previsto no projeto de lei, as indicações dos nomes foram feitas pelas bancadas que compõem o Legislativo Municipal. Posteriormente, os líderes, por consenso de nomes, formaram a lista com as cinco homenageadas, que serão divulgadas à comunidade na noite da premiação.

100 anos de muitas histórias! Com certeza, 2023 está sendo especial para a Sociedade São João do Porto, aliás é o ano do seu centenário. Para marcar essa data e reconhecer as contribuições feitas pelos moradores desta tradicional comunidade, distrito de Frederico Westphalen, o Poder Legislativo entregou uma placa a representantes da diretoria da Sociedade, na Sessão Ordinária da terça-feira, 11.

O momento foi marcado pela Tribuna Popular, com a participação do integrante da diretoria, Giovani Garlet, que fez um convite especial aos vereadores e à toda a comunidade para prestigiarem a programação de abertura das comemorações dos 100 anos, que acontecerá neste sábado, 15 de abril, a partir das 17 horas.

– Essa placa é o mínimo de homenagens que o Poder Legislativo pode fazer. Quero dizer aos integrantes da diretoria, que a Câmara de Vereadores sempre estará de portas abertas para a comunidade divulgar seus eventos ou também para ouvir suas demandas. Recentemente, aprovamos aqui um projeto de lei em Sessão Extraordinária para obras na praça da comunidade, então, estamos sempre à disposição –, destacou o presidente Raul Pazuch da Silva.

Confira aqui como foi a homenagem da Câmara à Sociedade São João do Porto, com depoimentos dos vereadores, líderes das Bancadas na Casa Legislativa.

Programação da abertura das comemorações dos 100 anos

17 horas – Missa de Ação de Graças

19h30min – Exibição do documentário sobre o centenário da comunidade

20h30min – Jantar

Logo após – Baile

Uma noite especial, histórica e com muitas emoções. Essas são algumas palavras que descrevem como foi a Sessão Solene de entrega do Troféu Mulher Cidadã, realizada pela Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen na sexta-feira, 14. O Plenário Hilário Piovesan esteve completamente lotado de familiares e amigos das homenageadas, representantes de entidades e instituições, secretários municipais, autoridades, inclusive de outros municípios, que vieram para aplaudir de perto as cinco personalidades escolhidas para essa 1ª edição do prêmio. Representaram o Poder Legislativo no evento solene o presidente Raul Pazuch da Silva; a procuradora da Mulher, vereadora Aline Ferrari Caeran; e os edis Reginaldo Pellegrin, Leandro Mazzutti, Antonio Luiz Pinheiro, Jacques Douglas de Oliveira, Belonir Vendruscolo, Giovani Sarturi e Paulo Luiz Selva. O Executivo Municipal esteve representado pela secretária da Administração, Marizete Frozzi.

A escolha dos nomes

Conforme previsto no projeto de lei, aprovado em 2022, as indicações dos nomes foram feitas pelas bancadas que compõem o Legislativo Municipal (Progressistas, PSDB, PDT e MDB), sendo que os líderes, por consenso de nomes, formaram a lista com as cinco homenageadas. A divulgação à comunidade ocorreu somente na noite da premiação.

Em sua manifestação, Aline explicou ao público a origem da iniciativa, que surgiu a partir de uma indicação da professora da UFSM/FW, Nara Bigolin, acolhida pela Procuradoria da Mulher e aprovada de forma unânime por todos os vereadores. O objetivo é valorizar mulheres que contribuem de forma significativa com o desenvolvimento social e econômico do município.

 – De forma anual iremos homenagear cinco categorias de mulheres, que são educação e cultura, saúde e bem-estar, direitos da mulher e combate à violência, políticas públicas, e empresa e agronegócio. Não foi fácil para nós vereadores escolhermos apenas cinco mulheres. A nossa intenção era homenagearmos todas as indicadas, mas com certeza não faltarão oportunidades. Quero dizer a cada uma de vocês, mulheres, que esse é o nosso lugar de fala, é nós que sabemos descrever as dificuldades diárias que nós passamos, porque ainda vivemos em uma sociedade cuja cultura machista está arraigada e diariamente somos vítimas de muitos preconceitos. E é difícil para nós quebrarmos essas barreiras e ocuparmos nossos espaços. Mas, quero dizer a todas vocês que nós somos capazes, que nós somos fortes e nós somos guerreiras – disse a procuradora da Mulher.

As homenageadas na 1ª edição do Troféu Mulher Cidadã

Clarice Carmen Ceolin Algeri foi a homenageada na categoria Educação e cultura. Com mais de 34 anos dedicados à profissão, a professora ficou emocionada com o reconhecimento. “Meu coração está saindo pela boca porque acredito que muitas mulheres poderiam estar aqui no meu lugar recebendo o reconhecimento pelo que fizeram pela educação frederiquense. Também quero dizer aqui que mulher pode e mulher é capaz”, destacou a atual diretora da Escola Técnica José Cañellas, agradecendo a homenagem recebida pelo Poder Legislativo.

As demais homenageadas foram Liléia Durigon, na categoria Saúde e bem-estar da Mulher; Nedia Debora de Avila Giacomini, na categoria Direitos da Mulher e combate à violência; Graziella Damo Fontoura, na categoria Políticas Públicas e Simonia Gonçalves de Oliveira, na categoria Empresa e/ou Agronegócio.

>>>Veja como foi a Sessão Solene aqui!

Histórico das homenageadas

Clarice Carmen Ceolin Algeri é homenageada com o Troféu Mulher Cidadã na categoria Educação e Cultura

Clarice Carmen Ceolin Algeri é casada, mãe de dois filhos e sempre esteve preocupada na condução e formação de educandos comprometidos com as mudanças que o mundo necessita e, principalmente, na conservação da essência do ser humano, que é o valorizar e defender a vida. Esse pensamento impulsionou o desenrolar das atividades voltadas à educação e à mobilização da sua história.

Em 1974, Clarice iniciou seu percurso acadêmico na Escola Estadual Natália Gadonski, da Vila Carmo, onde estudou até a oitava série. Nesse período, mesclava a sala de aula com o trabalho braçal na lavoura com seus pais e suas irmãs.

Dos frequentes elogios recebidos de professores durante os anos do Ensino Fundamental, foi surgindo uma admiração pela profissão, que despertou a vontade de tornar-se professora e isso começou a se tornar realidade no ano 1984, quando conseguiu uma vaga na Escola Nossa Senhora Auxiliadora (Escola de 1º e 2º graus), onde ingressou após processo de seleção, disputadíssimo.

Apesar de, inicialmente, seus pais não concordarem com essa decisão, com o passar dos dias perceberam que ela não desistiria de seu sonho de ser professora e, mesmo com as dificuldades, pagavam suas mensalidades até ela se formar no magistério e ser a, então, professora Clarice.

No mesmo ano da conclusão do Curso do Magistério veio a primeira aprovação em concurso. Iniciou a vida profissional na Escola São Lucas, da Linha São Francisco, na época, multisseriada. Nessa escola exercia a condição de professora, diretora, merendeira e faxineira. Depois, foi transferida para a escola bisseriada, Alberto Pasqualini, na Linha Felin.

No ano de 1990, foi nomeada em concurso na cidade de Caiçara, onde deu aula na Escola Municipal Sanga da Vitória. Passado um ano, foi chamada para trabalhar Matemática e Ciências na Escola Rui Barbosa de Frederico e acabou optando por sair do quadro de professores de Caiçara. A mudança, também foi uma opção por estar cursando Ciências Físicas e Biológicas, Furi (hoje URI), na cidade de Santo Ângelo. Na Escola Rui Barbosa foi diretora de 1999 a 2001.

A frequência à Universidade se dava no período de férias, uma modalidade oferecida especialmente a professores que não podiam estudar no período normal do ano. Essa rotina de estudos paralelos às atividades escolares aconteceu por um longo período, até a formatura como professora de Matemática.

Clarice ainda foi professora em Iraí, onde deu aulas de Matemática e Biologia. Em 1993, foi aprovada em um concurso da rede estadual de ensino e, em julho de 1994, foi nomeada e retornou como professora à Escola onde havia feito o Ensino Fundamental. Lá permaneceu até o ano de 1996. Em julho do mesmo ano, foi transferida para a Escola Estadual Técnica José Cañellas para trabalhar com Matemática no 2º grau, atual Ensino Médio.

Em 2002, saiu da rede municipal e passou a trabalhar somente no Cañellas, onde já foi professora de Matemática, de Seminário Integrado e Projetos, vice-diretora e atualmente é a diretora da instituição.

São mais de 34 anos de dedicação e envolvimento com a educação, onde além das atividades em sala de aula, coordena e organiza as Mostras do Conhecimento e outras atividades extra.

Também já atuou, na formação de Jovens Aprendizes no Curso de Auxiliar Administrativo, ministrando as aulas de Matemática Comercial e Financeira.

A vida e a carreira do professora Clarice são marcadas como uma forte incentivadora da aprendizagem dos alunos, no intuito de oportunizar a sua formação integral e atuação humana e profissional na comunidade local e regional. A esperança e a certeza de que a educação muda as pessoas positivamente, a mantém perseverante, pois de acordo com Cavalcante Junior, “Quando a confiança de um professor encontra a coragem de um aluno, o impossível é apenas uma palavra sem sentido”.

Liléia Durigon recebe o Troféu Mulher Cidadã na categoria Saúde e bem-estar da Mulher

Liléia Durigon nasceu no município de Alpestre, é enfermeira, filha de Inez Durigon e Valdemir Durigon (in memoriam). Formada pela Universidade Franciscana (UFN), de Santa Maria, Liléia possui pós-graduação em Pediatria e Neonatologia pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), de Canoas, e em Obstetrícia e Ginecologia pelo Centro Sul-Brasileiro de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação (Censupeg), do Rio de Janeiro.

Fascinada pelo universo do parto e do nascimento de um bebê, Liléia conta que o encantamento surgiu ainda na infância, ouvindo a mãe e a avó contarem a história do seu nascimento. Também, pelo fato de seu parto ter sido acompanhado por uma enfermeira, que tem uma ligação de amizade com a minha família até hoje, e ouvir ela falar sobre como foi seu nascimento despertou o desejo de trilhar o caminho da obstetrícia. “Acredito que Deus tenha plantado uma sementinha no meu coração ainda lá na minha infância. Percorri alguns caminhos antes de chegar à obstetrícia e esses caminhos só me deram a certeza que meu lugar nesse mundo é dentro de uma sala de parto, assistindo novas vidas chegarem a esse mundo”, disse.

A paixão pela maternidade e a consciência do quanto o momento do parto é um dia especial, único, onde toda a mulher deve ser tratada com carinho e ter sua dor acolhida fez com que buscasse também a formação como Doula, pela equipe Hanami, de Florianópolis. Lembrando que a Doula é a profissional que ampara as gestantes, antes, durante e após o nascimento do bebê. A Doula precisa amar mulheres, gostar de apoiá-las em suas escolhas, com informação e presença e estar ao lado, onde a mulher desejar parir.

Mais tarde, com o objetivo de auxiliar ainda mais das mamães se tornou consultora em amamentação, buscando sua formação pelo Mame Bem, de Belo Horizonte.

Mudou-se para Frederico Westphalen, com a família, no ano de 1992. Aqui no município, exerceu o cargo de enfermeira da Estratégia da Saúde da Família por aproximadamente oito anos, trabalhando com várias comunidades e fazendo um trabalho especialmente focado na prevenção e cuidado em saúde.

Atualmente, é enfermeira obstetra na maternidade do Hospital Santo Antônio, de Tenente Portela, onde já está há oito anos, atuando em sala de parto e alojamento conjunto.

Além de colocar em prática toda sua expertise em partos na obstetrícia do hospital, Liléia é sócia-proprietária da equipe Divino Nascer, equipe essa, que realiza acompanhamento na gestação durante o pré-natal, parto e pós parto hospitalar.

Independente da via de parto, o que move seu trabalho é a busca por nascimentos com mais respeito, afeto e amor, para que as mulheres sejam acolhidas e tenham suas escolhas respeitadas no momento mais importante da vida, o nascimento de um filho. Liléia acredita que o parto é da família, é quando nasce um filho, uma mãe, um pai, e esse evento é deles, não da equipe médica, da enfermagem ou de quem quer que seja. Conduzir um casal de forma segura, com respeito, com informações baseadas em evidências científicas para que o nascimento do filho seja uma experiência feliz e positiva, isso é o que a move todos os dias, porque como diz Michel Odent, um grande obstetra francês, mestre dos partos, “para se mudar o mundo é preciso primeiro mudar a forma de nascer”.

Capitã Nedia Giacomini é homenageada com o Troféu Mulher Cidadã na categoria Direitos das Mulheres e Combate à Violência

Nedia Debora de Avila Giacomini, a capitã Nédia, tem 40 anos, é casada, natural de Frederico Westphalen. Ingressou na Brigada Militar em 2003, como soldado e, neste ano, completa 20 anos de serviço ao povo gaúcho, hoje como subcomandante do 37º Batalhão de Polícia Militar, com sede em FW.

Aos 19 anos, soube do concurso público para a Brigada Militar e, de acordo com ela, por fato do destino, foi aprovada e já dentro da corporação foi se envolvendo e desenvolvendo o sonho de fazer carreira na polícia.

Desde 2012, é capitã da BM. No posto, acumula responsabilidades na coordenação das tropas de praças e oficiais de patentes inferiores, fazendo a ponte entre as decisões estratégicas e os impactos operacionais no corpo de soldados, cabos, sargentos e tenentes.

Dentre as formações acadêmicas, Nedia é bacharel em Direito pela URI/FW, pós-graduada em Ciências Criminais, também pela URI, especialista em Direito Penal e Processo Penal Militar, mestre em Educação pela URI e bacharel em Ciências Militares pela Academia de Polícia Militar do RS.

Na prática, a capitã Nédia é Instrutora do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que consiste em um esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a Escola e a Família. O programa tem por objetivo capacitar jovens estudantes, com informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência.

Nedia ainda possui curso avançado de Polícia Militar pela Academia de Policia Militar RS; especialização em Operações e em Inteligência e tem o curso de Instrutor de Tiro da Brigada Militar, que a habilita a ensinar e propiciar aos integrantes da Instituição as teorias e técnicas de emprego moderado da força e da arma de fogo, com base na doutrina de direitos humanos e na legislação vigente.

O trabalho na Brigada é voltado para coibir qualquer forma de violência contra à pessoa, sentido lato de proteção.  E de acordo com a policial, a atividade realizada através do atendimento às mulheres, vítimas de agressão e violência doméstica ou familiar, feitas hoje pela Patrulha Maria da Penha, que foi instituída na BM local em 2020, é uma das formas de prestar o melhor serviço à comunidade.

Mas, ela ressalta que a proteção pretendida abrange, também, o trabalho cotidiano de ronda e prevenção a crimes dos mais simples aos mais complexos e intervenções em ocorrências de assalto, por exemplo, onde os policiais ficam mais de uma semana na busca e cerco aos assaltantes.

E como dizia o Coronel da Policia Militar, Jorge Ismael Ferreira Horsae "Ser policial é sobretudo, uma razão de ser. É enfrentar a morte e mostrar-se forte no que acontecer”.

Graziella Damo Fontoura recebe Troféu Mulher Cidadã na categoria Políticas Públicas

A assistente social, Graziella Damo Fontoura, nasceu em 24 de abril de 1976. Filha de Sonia Maria Giovenardi e Henrique João Damo, é casada com Julio Fontoura e mãe do Gabriel e Bernardo Damo Fontoura.

Iniciou a sua trajetória profissional em 2000, quando formou-se na primeira turma do Curso de Serviço Social da URI/FW e pós-graduada em Práticas Sociais em Famílias (URI) e Perícia Social (PUC-RS).

Seu primeiro trabalho na área do Serviço Social foi em Palmeira das Missões, onde atuou como assistente social por 12 anos. Além de atuar na Secretaria como responsável técnica, juntamente com o Ministério Público da Comarca organizaram o processo de transição da antiga unidade da Fundação do Bem Estar do Menor (Febem) para Casa de Acolhimento, com o intuito de regulamentar as medidas sócioeducativas e protetivas. Junto à Secretaria de Assistência Social foi a responsável técnica pela elaboração de projetos habitacionais no município de Palmeira das Missões. Participou da Comissão Intergestora Bi Partite na Famurs, repassando as informações para todos os municípios da Amzop.

Também trabalhou por quatro anos nos municípios de Jaboticaba e Boa Vista das Missões, buscando a implantação da política de Assistência Social. Atuou ainda como perita social junto à Justiça Federal de Passo Fundo, Carazinho e Frederico Westphalen, durante o período de 14 anos. Por estar atuando na área jurídica desafiou seus limites e iniciou o Curso de Direito na URI, desafio que acabou não sendo concluído, pois com a chegada dos filhos preferiu se dedicar à maternidade.

Iniciou a sua trajetória em Frederico Westphalen como assistente social no ano de 2011, após passar em concurso público. Na época, atuou junto à Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Seplan), onde foi criado o Setor de Projetos, responsável pela elaboração e acompanhamento de todas as políticas públicas. Nesse setor buscou a sua aproximação com as secretarias municipais e todos os legisladores da época, sendo a responsável técnica para o cadastramento e acompanhamento das emendas parlamentares para o município de FW.

Após troca de gestão, com o prefeito Roberto Felin Júnior, se manteve por mais quatro anos no Setor de Projetos e agregou também a função de gerente municipal de Convênios e Contratos, junto à Gigov, de Passo Fundo.

Após, foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do município, no Creas, atuando como responsável técnica junto às medidas socioeducativas em meio aberto, onde ficou por um ano.

Atualmente, está lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, onde, juntamente com os gestores, implantou o projeto da Equipe Multidisciplinar. O projeto era um sonho da Política Municipal de Educação, pensado para atender o notório público crescente de crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem na rede municipal de ensino. 

Simonia Gonçalves de Oliveira é homenageada com o Troféu Mulher Cidadã na categoria Empresariado e/ou Agronegócio

Simonia Gonçalves de Oliveira nasceu em Irai, em 1969. Filha de Amalia Pereira da Silva e Fermino Gonçalves de Oliveira, aprendeu com os pais, primeiro agricultores e depois comerciantes, a trabalhar em família no pequeno comércio e nas tarefas de casa.

Em 1986 casou-se com Leonir Ângelo Balestreri, com quem teve dois filhos, Leonir Júnior e Luiz Henrique. Já casada, fez Magistério no Colégio Auxiliadora e, após, passou no concurso público e lecionou para o ensino básico, na Escola Maria Falcon.

Neste período, iniciou um voluntariado junto à entidade assistencial Esquina da Solidariedade, onde atuou por quase 10 anos, com o casal Arildo e Idoli Crespan, nos bairros com maiores situações de vulnerabilidade social, o que a motivou a cursar Serviço Social na URI.

O estágio foi na Apae FW, onde, depois de formada, trabalhou por 5 anos como assistente social, vindo a contribuir posteriormente com as diretorias da Apae. Também foi conselheira regional das 12 Apaes da região e diretora social da Apae estadual. Neste período também atuou por cerca de um ano na Secretaria de Assistência Social de Vista Alegre.

Fez pós-graduação na URI em Serviço Social e iniciou o mestrado em Serviço Social na PUC, em Porto Alegre. Em 2007, foi convidada para dar aulas na URI, onde permaneceu por cinco anos, conciliando a atividade com participações em diretorias de entidades e Conselhos municipais.

De 2009 até 2010 atuou como secretária de Assistência Social de FW, onde desenvolveu projetos importantes de habitação e emancipação das pessoas. Foi presidente do Cogemas e concomitante a isso também desenvolveu um trabalho voluntário na região como assessora do deputado federal Mendes Filho.

No setor empresarial, além de contribuir nas empresas da família, foi presidente da ACI de FW por quatro anos e vice-presidente por dois anos, período marcado por muitas melhorias no prédio da Associação, aquisições e a realização de dezenas de cursos e capacitações para o setor do comércio, indústria e prestação serviços. Foi este voluntariado que a levou a diretoria da Federasul, onde já ocupou vários cargos e hoje está como vice-presidente. Outra experiência marcante em sua trajetória foi a de presidir junto à gestão da ACI a Expofred de 2016 e ser vice-presidente da feira em 2018. Nesta época, também presidiu o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Várzea por seis anos. Atualmente, Simonia está fazendo cursos de constelação familiar e Programação Neurolinguística (PNL), buscando mais autoconhecimento. No voluntariado segue na diretoria estadual da Federasul, onde atua com a diretoria regional nos fóruns das ACIS, e cuidando mais da vida pessoal, da saúde, da família e dos negócios imobiliários em Porto Alegre, juntamente com o esposo Léo. “Não nasci frederiquense, mas tenho essa terra como minha cidade e com muito orgulho de morar aqui e buscar sempre o seu desenvolvimento”, diz Simonia.

Um século de histórias! Uma data que, com certeza, está mobilizando gerações de moradores do Distrito de São João do Porto neste ano de 2023. Aliás, não é qualquer data, é ano do aniversário do centenário da comunidade, uma das mais tradicionais do município de Frederico Westphalen.

As comemorações ocorreram no sábado, 15, com missa de ação de graças, apresentação de vídeo histórico dos 100 anos, homenagens às antigas diretorias da capela e do Esporte Clube, além de jantar e baile. Centenas de pessoas participaram da programação, além de várias lideranças. Representando o Poder Legislativo, a Mesa Diretora marcou presença com o presidente Raul Pazuch da Silva, o vice-presidente Reginaldo Pellegrin e o segundo-secretário Leandro Mazzutti. Ainda prestigiaram a festividade os vereadores Belonir Vendruscolo, Jacques Douglas de Oliveira e Junior Panosso.

- Não poderíamos deixar de prestigiar esse evento histórico da Sociedade São João do Porto. Na terça-feira, 11, integrantes da diretoria estiveram na Câmara de Vereadores para nos fazer um convite especial para essa programação. Na ocasião, o Poder Legislativo, inclusive, prestou uma homenagem à comunidade, então, o mínimo era nós vereadores devolver essa visita e participar deste momento único. A Câmara Municipal foi e sempre será uma parceira não só da Sociedade São João do Porto, mas de todas as comunidades do interior”, destacou Pazuch.

Na Sessão Ordinária do dia 11 de abril, os vereadores aprovaram o pedido de vista do Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do Executivo Municipal. O referido projeto autoriza a alienação de bens patrimoniais móveis, pertencentes ao patrimônio público do município, dentre eles, 19 veículos, máquinas, equipamentos agrícolas e sucatas.

O pedido de vista foi feito pela parlamentar do Progressistas, Aline Ferrari Caeran. Na justificativa, a vereadora questionou a realização de um conserto/reforma recente de um dos veículos que será leiloado.

– O mérito do projeto é indiscutível. Não sou contrário à alienação de bens que não estão mais sendo usados e que geram despesas para o município. O que me preocupou foi uma situação em que observei que alguns veículos que irão para leilão foram encaminhados para conserto ou reforma, recentemente. Por exemplo, uma Fiat Ducato passou por conserto de ar-condicionado, reforma no motor, dentre outros serviços prestados. Então, a minha pergunta é, que vantagem tem o município alienar um veículo que meses anteriores foi encaminhado para reformas? Por isso, senti a necessidade de analisar cada veículo e verificar se mais algum foi encaminhado para conserto, para vermos de fato o que esse projeto estaria trazendo de vantagens para o município –, questionou Aline.

Vereadora protocola Pedido de Informação para buscar mais esclarecimentos

Ainda, visando buscar mais esclarecimentos sobre a situação, a vereadora, juntamente com os demais edis das Bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, protocolou um Pedido de Informação, que será lido na Sessão Ordinária desta terça-feira, 18, solicitando ao Executivo Municipal o encaminhamento de notas ficais, empenhos e os respectivos pagamentos que foram feitos sobre os veículos que estão no projeto Nº 031/2023, nos dois últimos anos.

O que é um pedido de vista?

Solicitação feita pelo vereador ou vereadora para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação, que ocorrerá obrigatoriamente na Sessão Ordinária seguinte.

Com Grande Expediente, a Sessão Ordinária desta terça-feira, 18, terá na Ordem do Dia dois projetos do Executivo Municipal para votação, além de uma Moção de Apelo ao Governo do Estado, assinada por todas as bancadas, para colocação de guardas ou seguranças nas escolas estaduais.

Toda a comunidade poderá acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente ou pela página da Câmara no Facebook, por meio da TV Câmara (FWTV), ou ainda pela rádio (Complexo Luz e Alegria). Confira, a seguir, a pauta completa!

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei N^o 022/2023: Institui o Programa Municipal “Transformando Vidas”, voltado à atenção para a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do município de Frederico Westphalen.

- Projeto de Lei N^o 031/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial.

Matéria do Poder Legislativo

- Pedido de Informação Nº 06/2023: Referente a diversos bens móveis do município que serão destinados à alienação.

- Indicação Nº 21/2023: Indica uma operação tapa-buracos, limpeza de bueiro e conserto do calçamento na Rua Doutor Alcides Cerutti, no entroncamento com a Rua Itaipu que liga a ERS-150, no Bairro Santo Antônio.

- Indicação Nº 22/2023: Indica melhorias nas estradas que ligam as comunidades das Linhas Mazzonetto e Alto Alegre e as Linhas São Brás e Alto Alegre.

- Moção de Apelo Nº 04/2023: Colocação de um guarda ou segurança nas escolas de competência estadual.

- Requerimento Nº 04/2023: Licença do vereador Gabriel Germano Lamonatto pelo período de 17 a 24 de abril de 2023.

Moradores e empresários do Distrito Industrial e das linhas Getúlio Vargas e São Paulo compareceram na Câmara de Vereadores, na terça-feira, 18, para reivindicarem aos representantes do Poder Legislativo a pavimentação da estrada que liga o distrito às localidades. O diálogo ocorreu após a Sessão Ordinária.

O principal motivo da reivindicação é a poeira presente no local, que acarreta em problemas respiratórios da população residente, com o agravante do fluxo de caminhões, dificultando também a mobilidade na via.

Como encaminhamento da reunião, os vereadores sugeriram um encontro entre os representantes do local com o Executivo Municipal e o Poder Legislativo, que acontecerá nesta terça-feira, 25, às 10 horas, na prefeitura.

O presidente do Poder Legislativo, Raul Pazuch da Silva e a vereadora, Aline Ferrari Caeran, receberam, na última semana, a visita da presidente da Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW), Patricia Cerutti, e a vice-presidente Sônia Mara Cenedese Bastian. Na ocasião, foi entregue um convite para os vereadores prestigiarem a posse da nova diretoria da AEFW, que acontecerá no dia 4 de maio, às 19 horas, no Salão Nobre da Associação. Também foi solicitada a presença de um vereador, membro da Comissão do Código de Posturas, para participar de uma reunião com a diretoria da entidade no dia 11 de maio.

As representantes da Associação Empresarial ainda entregaram um ofício contendo o posicionamento da diretoria da AEFW acerca do Projeto de Lei Nº 035/2023, encaminhado pelo Executivo Municipal e que prevê a contratação de crédito (financiamento) junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa. O valor é de até R$ 12 milhões.

O projeto foi recém lido na Sessão Ordinária do dia 18 de abril e agora segue para análise das Comissões. De acordo com as representantes da entidade, o ofício foi construído após solicitação do Poder Executivo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), Vilmar Zanchin, por meio do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, convidou, na última semana, os vereadores de Frederico Westphalen para participarem dos Eventos de Interiorização da ALRS. O encontro irá ocorrer nesta sexta-feira, 28, no município de Marau, a partir das 9 horas, na Casa de Cultura, e será marcado pelo Seminário “Educação para o Desenvolvimento do RS” e uma Audiência Pública de Desenvolvimento Regional.

Com os objetivos de buscar e cobrar uma atenção do Governo do RS com a segurança das crianças e adolescentes que estudam nas escolas da rede estadual em Frederico Westphalen, o Poder Legislativo aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 18, uma Moção de Apelo. O pedido é para que o governador Eduardo Leite determine a colocação de um guarda ou segurança nos educandários de competência do Estado.

A autoria da proposição é o vereador Leandro Mazzutti e foi assinada pelos vereadores de todas as bancadas do Legislativo Municipal.

– É notório que seguidamente tem acontecido ações de ataques armados e covardes em escolas, em muitos casos levando a óbito crianças inocentes. O momento é de dar uma resposta e trabalharmos com a prevenção a tais atos abomináveis. Sugere-se imediatamente aumentar o efetivo de policiais aposentados, que pode ser feito de acordo com o Programa dos Policiais Civis Aposentados (PPCA) e o Programa Mais Efetivo (PME). A proposta é que os mesmos contribuam com uma maior segurança, se mantendo, de forma permanente, nas escolas públicas do nosso Estado, como forma de prevenção à violência no ambiente escolar –, salientou Mazzutti.

Poder Legislativo mobilizado pela segurança nas escolas de FW

Em Sessão Extraordinária, no dia 11 de abril, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen já havia autorizado a contratação de mais oito vigilantes para auxiliar na segurança das escolas municipais. Na oportunidade, moradores também cobraram uma atenção para os educandários estaduais, mas em razão de o município não ter jurisprudência para atuar nestas instituições, a Câmara propôs e aprovou uma Moção de Apelo para também cobrar ações do Governo do Estado.

Com os objetivos de auxiliar as pessoas com deficiência (PcD) que passam por dificuldades socioeconômicas, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 18, o Projeto de Lei Nº 022/2023, que institui o Programa Municipal “Transformando Vidas”. Por meio da iniciativa, serão beneficiadas as PcD, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, residentes no município, inscritas no Castrado Único, beneficiárias ou não do Programa de Prestação Continuada (BPC), e que se enquadrarem nos critérios e requisitos pautados na metodologia do programa. Além da oferta de uma cesta básica mensal, também serão oferecidos, de forma concomitante, atendimentos e acompanhamento psicossocial referenciado à pessoa com deficiência e seus familiares.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei N^o 022/2023: Institui o Programa Municipal “Transformando Vidas”, voltado à atenção para a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do município de Frederico Westphalen (Aprovado por 9 votos).

- Projeto de Lei N^o 031/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial (Aprovado por 9 votos).

Matéria do Poder Legislativo

- Pedido de Informação Nº 06/2023: Referente a diversos bens móveis do município que serão destinados à alienação.

- Indicação Nº 21/2023: Indica uma operação tapa-buracos, limpeza de bueiro e conserto do calçamento na Rua Doutor Alcides Cerutti, no entroncamento com a Rua Itaipu que liga a ERS-150, no Bairro Santo Antônio.

- Indicação Nº 22/2023: Indica melhorias nas estradas que ligam as comunidades das Linhas Mazzonetto e Alto Alegre e as Linhas São Brás e Alto Alegre.

- Moção de Apelo Nº 04/2023: Colocação de um guarda ou segurança nas escolas de competência estadual (Aprovado por 9 votos).

- Requerimento Nº 04/2023: Licença do vereador Gabriel Germano Lamonatto pelo período de 17 a 24 de abril de 2023 (Aprovado por 8 votos).

Nesta terça-feira, 25, os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos em mais uma Sessão Ordinária na Casa do Povo frederiquense. O encontro é às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. A Sessão desta semana não contará com projetos para votação nem Grande Expediente, apenas proposições para leitura.

Toda a comunidade poderá acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente ou pela página da Câmara no Facebook, por meio da TV Câmara (FWTV), ou ainda pela rádio (Complexo Luz e Alegria).

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Legislativo

Pedido de Informação Nº 07/2023: Referente a pagamentos realizados pela Administração Municipal em favor das empresas jornalísticas do município, nos anos 2020, 2021, 2022 e 2023.

Aprovada no início deste mês, a Comissão Temporária Especial em prol da efetiva instalação da Oncologia promoveu, recentemente, a sua primeira reunião oficial de trabalho. Na oportunidade, o presidente da comissão, Jorge Alan Souza; o vice-presidente, Belonir Vendruscolo, e o primeiro-secretário, Leandro Mazzutti, dialogaram com representantes do Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (Codemau), a presidente Marcia Faccin e o funcionário, Marcos Ritterbuch.

No encontro foi discutida a atuação da comissão, que de início irá focar na mobilização dos vereadores da região, visando o apoio dos Legislativos Municipais no custeio dos projetos estruturais necessários para o início das obras da Oncologia. “Encaminhamos ofício para todas as Câmaras da região convidando as lideranças para participarem da próxima reunião sobre a Oncologia, que irá acontecer na quinta-feira, 27 de abril, no Auditório da URI/FW”, comentou Mazzutti.

Com a finalidade de verificar in loco o sistema de segurança das escolas do município, o Poder Legislativo, por meio da Mesa Diretora, iniciou nas últimas semanas uma série de visitas a instituições de ensino. O primeiro educandário a receber os vereadores foi a Escola Municipal de Ensino Fundamental Giusto Damo, do Bairro Santo Antônio. Na ocasião, o presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva, e o segundo-secretário, Leandro Mazzutti, conversaram com a diretora, Roze Lara Grassi, que acompanhou a visita pelo pátio e demais espaços da escola.

Além do cercamento de telas e portões, a instituição municipal também possui câmeras e um vigia nos horários de entrada e saída dos alunos. Contudo, de acordo com a diretora, para reforçar ainda mais a segurança seria necessário colocar arame farpado em cima da tela, em alguns pontos no entorno do educandário. Roze Lara também comentou sobre outras demandas, tais como, a necessidade de mais brinquedos para a pracinha da escola e também de uma reforma, que já vem sendo avaliada pelos técnicos da prefeitura, para resolver problemas de alagamento em determinada ala da instituição, dentre elas, o espaço da biblioteca e a sala de música.

De acordo com a Mesa Diretora, outras visitas em escolas deverão ser realizadas no decorrer do ano, com o objetivo de verificar principalmente a efetividade da Lei Municipal Nº 4.903/2021, que dispõe sobre a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nas escolas da rede pública do município.

A 8ª Sessão Ordinária de 2023 foi realizada na noite da terça-feira, 25, no Plenário Hilário Piovesan, e marcada pela leitura de três projetos de lei do Executivo Municipal e um pedido de informação do Poder Legislativo. Não houve Grande Expediente e nem projetos para votação, apenas as Pequenas Comunicações, onde os representantes de cada bancada fizeram convites a eventos da comunidade e lembraram de datas importantes da semana.

A Sessão contou com a volta dos vereadores Gabriel Lamonatto e Jorge Alan Souza que haviam solicitado licença pelo período de uma semana. Já os edis da Bancada do MDB, Giovani Sarturi, Jacques Douglas de Oliveira e Junior Panosso não participaram devido a uma agenda na Capital Federal nesta semana.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 2 de maio e será marcada por Grande Expediente. Devido ao feriado do Dia do Trabalhador, na segunda-feira, 1º, a reunião das comissões será antecipada para a sexta-feira, 28.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo

Pedido de Informação Nº 07/2023: Referente a pagamentos realizados pela Administração Municipal em favor das empresas jornalísticas do município, nos anos 2020, 2021, 2022 e 2023.

Os representantes do Poder Legislativo receberam na terça-feira, 18, o Coletivo Frederico Inova Mais, núcleo de inovação instituído, há cerca de cinco meses, pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com o Sebrae.

O encontro foi realizado para apresentação do Coletivo aos vereadores e também para buscar apoio e parceria do Legislativo Municipal. “Quem faz inovação são as pessoas. Muita coisa já foi tentada nesta área e precisamos continuar porque Frederico é riquíssimo nisso, ainda mais com todas as universidades, temos muito potencial”, comentou o vereador suplente, Lauro Chielle.

O presidente do Legislativo, Raul Pazuch da Silva, agradeceu a visita e deixou a Câmara aberta para novos diálogos. “Com certeza, essa é a primeira conversa de muitas. Sabemos que a gestão pública também precisa de inovação, por isso temos que nos articular e buscar nos adaptarmos às mudanças de paradigma. Estamos com esse foco na Câmara e somos parceiros do município e das empresas”, destacou Pazuch.

Após terem vindo até a Câmara de Vereadores, no dia 18, reivindicarem a pavimentação da estrada que liga o Distrito Industrial até as linhas Getúlio Vargas e São Paulo, moradores e empresários que residem nas localidades voltaram a se reunir com representantes do Legislativo e do Executivo Municipal. O novo encontro ocorreu na terça-feira, 25, nas dependências da prefeitura. Representaram a Câmara na reunião os vereadores Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo e Leandro Mazzutti.

Na reunião, os moradores relataram os motivos da reivindicação, que é em razão da poeira presente no local, ocasionando problemas respiratórios na população residente, com o agravante do fluxo de caminhões. Além disso, ainda relataram os estragos causados nos veículos em decorrência das péssimas condições da estrada.

Na oportunidade, o Executivo Municipal se comprometeu, diante dos moradores e representantes do Poder Legislativo, em realizar, no prazo de 15 dias, um projeto para arrumar a base, para futuramente receber a pavimentação. “Será feito um projeto-piloto dos primeiros 400 metros de estrada de chão, onde por meio de uma parceria com a iniciativa privada, o município irá realizar a sub-base e a base para o pavimento, com cascalho e pedra britada por cima”, comentou Mazzutti.

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen sediou nesta quinta-feira, 27, um evento alusivo ao Abril Verde, mês dedicado à conscientização da segurança e saúde no trabalho. A ação foi promovida pelo Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Macronorte), com apoio da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), Emater/RS-Ascar, UFSM-Palmeira das Missões, 2ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) e Secretaria Municipal de Saúde. Na oportunidade, foi abordada a questão saúde dos trabalhadores rurais, devido à predominância das atividades do campo na região.

A programação teve como expositores o engenheiro de Segurança do Trabalho e Referência Técnica em Saúde do Trabalhador da 15ª Coordenadoria Regional de Saúde, Renan Fagundes; o engenheiro agrônomo da Emater, Luciano Schwerz; além da psicóloga Claudia Beux e a fisioterapeuta Juliane Teixeira, da Cerest Macronorte.

O evento contou com participação de representantes dos organizadores e apoiadores do evento, tais como, a secretária de Saúde, Tais Candaten; a coordenadora da 2ª CRS, Marly Vendruscolo; o gerente-adjunto da Emater Regional de FW, Cleomar De Bona; e a coordenadora do Cerest Macronorte, Camila Cosmann. O Poder Legislativo também prestigiou a programação por meio do presidente Raul Pazuch da Silva.

Anualmente, segundo estimativas globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a economia perde cerca de 4% do PIB em razão de doenças de acidentes de trabalho, que causam perdas humanas e perda de produtividade. A principal causa são os ambientes inseguros e insalubres. O Rio Grande do Sul, por exemplo, é o 3º Estado em número de acidentes de trabalho no país.

Por meio de uma mobilização do vereador Jacques Douglas de Oliveira, que contou com apoio do secretário estadual Juvir Costella, lideranças da região participaram, no dia 18 de abril, de uma Audiência Pública na Secretaria da Segurança Pública do Estado, em Porto Alegre.

O principal objetivo da audiência foi solicitar a designação de um médico-legista para o Posto do Instituto Médico Legal (IML) de FW, que abrange 32 municípios da região e está sem funcionamento desde 2019, em razão da aposentadoria do antigo profissional de saúde. Em 2021, um médico-legista até chegou a ser nomeado para assumir o posto do município, porém não permaneceu no cargo, solicitando a transferência para atender outra região com maior demanda. Sem o profissional médico, as necropsias estão sendo realizadas nos postos de Erechim e Carazinho, distantes mais de 150 quilômetros FW.

 – Diante dessa situação, os familiares precisam aguardar, muitas vezes, mais de 24 horas para a liberação da necropsia em postos distantes do município, situação que fere a dignidade das famílias e que só aumenta a dor de quem perde um ente querido, sem falar nas despesas dos familiares com o transporte. Por isso, para tentarmos buscar uma solução para esse problema, encaminhamos um ofício ao secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, solicitando essa audiência com as lideranças regionais. O meu agradecimento ao secretário Caron e também ao secretário estadual, Juvir Costella, pelo apoio, e a todas as lideranças, prefeitos e vereadores, que marcaram presença nesta audiência –, comentou Oliveira.

Entre as possíveis soluções para resolver a situação foram discutidas a viabilização de contratações emergenciais e a necessidade de um novo concurso.

Frederico Westphalen esteve entre as mais de 200 cidades gaúchas representadas no 2º Seminário de Comunicação promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O evento foi realizado na Nau Live Spaces, em Porto Alegre, nos dias 19 e 20 de abril, e reuniu profissionais de comunicação das Câmaras de Vereadores, administrações municipais e demais órgãos públicos, além de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e estudantes de Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas.

Na oportunidade, a equipe da Câmara de FW acompanhou uma série de palestras painéis sobre temas como impulsionamento e tráfego pago; agências de comunicação terceirizadas; comunicação e turismo; gestão de crise; podcast para Prefeituras e Câmaras; cobertura jornalística; como comunicar dados; ciência e eventos climáticos, e o desenvolvimento das administrações municipais através da comunicação institucional e dos eventos. Além disso, também foram apresentados cases de sucesso das Prefeituras de Porto Alegre, Santa Maria e Agudo, vencedoras do 4º Prêmio Boas Práticas da Famurs na categoria Comunicação Social.

Dentre os profissionais que ministraram no Seminário estiveram a secretária de Comunicação do Estado, Tânia Moreira; o diretor de Difusão do Ministério da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Voltaire Santos; o publicitário e responsável pelas campanhas do governador Eduardo Leite, Rafa Bandeira; o jornalista, repórter de Política do Zero Hora e GZH, Paulo Egidio; o jornalista e apresentador do Tempo da RBS TV, Marco Matos; o sócio-fundador da Critério e especialista em gestão de imagem e reputação, Cleber Benvegnú, dentre diversos outros nomes do mercado de Jornalismo, Publicidade, Relações Públicas e Social Media.

Em nova reunião com lideranças da região para debater a situação da Oncologia, a Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen propôs a criação de uma Comissão Regional para estar à frente e acompanhar os próximos passos da implantação do serviço oncológico no Hospital Divina Providência (HDP). A sugestão foi feita pelo presidente da Comissão, vereador Jorge Alan Souza, durante o encontro realizado no Auditório da URI/FW, na quinta-feira, 27.

Além de Jorge Alan, também representou o Poder Legislativo frederiquense os vereadores Gabriel Lamonatto e Leandro Mazzutti. A reunião ainda contou com a participação de vários prefeitos, vereadores, representantes de entidades, instituições, cooperativas, da 2ª Coordenaria Regional de Saúde (CRS), além da diretoria do HDP e do Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (Codemau), organizadores da reunião.

A Comissão Regional será composta por um integrante de cada município que integra o Codemau e/ou a 2ª CRS, além de representantes da Câmara de FW, HDP, Amzop, 2ª CRS, Codemau, cooperativas de crédito, universidades e coordenadores dos partidos políticos da região.

Municípios irão “bancar” projetos iniciais da Oncologia

Para conseguir ter acesso aos R$ 3,6 milhões destinados pelo Governo do Estado para as obras da Oncologia, por meio da Consulta Popular e do Programa Avançar na Saúde, será necessário correr contra o tempo para entregar diversos projetos iniciais que ainda não foram concluídos. São projetos estruturais (parte elétrica, hidráulica, climatização, dentre outros), que precisam ser encaminhados à Secretaria Estadual de Saúde em menos de seis meses.

Por isso, como medida de urgência, também foi definido na reunião que os municípios irão “bancar” os valores destes projetos, orçados em cerca de R$ 500 mil. O valor será dividido pelo número de habitantes de cada cidade, uma sugestão do prefeito de Iraí, Antonio Vilson Bernardi, e ratificada pela maioria das lideranças.

Posteriormente aos projetos, a região unirá suas forças políticas para mobilizar a Bancada Gaúcha para a liberação de mais recursos para a obra, estimada em mais de R$ 13 milhões.

Após o feriadão do Dia do Trabalho, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen retoma suas atividades nesta terça-feira, 2, com Sessão Ordinária. O encontro é às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, e será marcado por Grande Expediente.

Na Ordem do Dia irão para votação dois projetos de lei do Legislativo, dentre eles, o PL Nº 05/2023, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização da carteira e cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas do município de Frederico Westphalen. A segunda proposição é o PL Nº 06/2023, que cria a Academia Frederiquense de Letras. Ainda vai para votação um PL do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal “Renascer”.

Toda a comunidade poderá acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente ou pela página da Câmara no Facebook, por meio da TV Câmara (FWTV), ou ainda pela rádio (Complexo Luz e Alegria).

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo

Projeto de Lei N^o 021/2023 – Institui o Programa Municipal “Renascer”, voltado à promoção do atendimento prioritário e integral da mulher vítima de violência.

 Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 05/2023 – Dispõe sobre as normas de concessão e utilização da carteira e cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas do município de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei Nº 06/2023 – Cria a Academia Frederiquense de Letras.

Pedido de Informação Nº 08/2023 – Referente a alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro de Autista (TEA) matriculados nas escolas municipais de Frederico Westphalen.

Em viagem para a cidade de Lucas do Rio Verde (MT), no mês de abril, o vereador Gabriel Lamonatto, acompanhado do empresário Vilson Kirst, conheceu a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Na oportunidade, o vice-líder da Bancada do MDB conversou com o vice-prefeito, Márcio Antônio Pandolfi, que é natural de Sarandi, e o ex-prefeito e atual secretário de Agricultura, Paulo Nunes, acerca de experiências políticas e sobre o desenvolvimento da cidade, que completa 35 anos de emancipação em 2023.

- Algo que me chamou atenção foi a planta administrativa da prefeitura, onde todas as divisões são abertas e as secretarias trabalham em conjunto. Outro dado a se destacar é a questão do orçamento do município, que vem recebendo um incremento significativo ano após ano. Em 2019, o orçamento era de R$ 380 milhões e neste ano é de R$ 520 milhões, isso tudo pela cidade estar fortemente industrializada e com usinas de etanol de milho, uma inovação do mercado -, relatou Lamonatto.

Os 200 anos do Poder Legislativo no Brasil serão lembrados nesta quarta-feira, 3 de maio. Para marcar a data, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen promoverá um Programa do Legislativo Especial, com a participação dos ex-presidentes da Câmara de FW, Élio Ues, Valdecir Michelon, Vinícius Ortigara Girardi e Vilnei Luiz Giacomini.

O debate será acerca da importância do Poder Legislativo para o âmbito municipal, sendo que cada um dos participantes compartilhará sua experiência da época em que estiveram à frente da Casa do Povo frederiquense.

O programa vai ao ar, ao vivo, a partir das 13h15min, pelo Complexo Luz e Alegria (AM 1160) e na página da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen no Facebook.

Gostaria de fazer alguma pergunta para os nossos entrevistados? Deixa lá nos comentários na postagem no Instagram ou no Face! É o @camarafw

Após análise de documentos coletados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento inicia nesta quinta-feira, 4, uma nova etapa dos trabalhos de investigação, as oitivas, fase de ouvir as testemunhas. Assim como nas reuniões semanais da Comissão, a comunidade também poderá acompanhar presencialmente essa etapa das oitivas, ou on-line pela página da Câmara no Facebook, a partir das 19 horas. Neste primeiro momento serão ouvidas duas testemunhas que tiveram relação com as compras diretas realizadas pela administração municipal. Ambas foram intimadas previamente.  

Instaurada pela Câmara em setembro de 2022, a CPI busca apurar os fatos relativos à Operação Empreendimento, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do RS e Polícia Civil, que investiga possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW (R$ 25 milhões em compras diretas).

A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela presidente Aline Ferrari Caeran (Progressistas), o relator Jorge Alan Souza (PSDB) e o membro Jacques Douglas de Oliveira (MDB).

Cinco informações que você precisa saber sobre a CPI da Operação Empreendimento

1 - Foi instituída pela Câmara de Vereadores, em setembro de 2022, com duração de 12 meses, mas podendo ser prorrogada.

2 - Objetiva apurar os fatos relativos à Operação Empreendimento, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do RS e Polícia Civil, que investiga possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW (R$ 25 milhões em compras diretas).

3 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é formada pela presidente Aline Ferrari Caeran (Progressistas), o relator Jorge Alan Souza (PSDB) e o membro Jacques Douglas de Oliveira (MDB).

4 – A CPI não tem finalidade condenatória, ou seja, não vai prender ninguém. A condenação é atribuição da Justiça!

5 – Ao fim dos trabalhos, a CPI produzirá um relatório, que será encaminhado ao Ministério Público, contendo as informações apuradas pela Comissão.

Tudo o que você precisa saber sobre as Oitivas da CPI da Operação Empreendimento

- As oitivas iniciam às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan.

- Serão transmitidas, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook.

- São abertas à comunidade (até a lotação do Plenário que é de 96 pessoas).

- A entrada do público geral será exclusivamente pelo elevador.

- O público não poderá se manifestar durante as audições.

- As perguntas às testemunhas serão feitas apenas pela presidente da comissão, Aline Ferrari Caeran.

Com os objetivos de rememorar os 200 anos do Poder Legislativo no Brasil, bem como debater a importância deste poder no âmbito municipal, a Câmara de FW realizou nesta quarta-feira, 3, um programa especial com ex-presidentes da Casa do Povo frederiquense. Além de Élio Ues, presidente na 7ª Legislatura (31 de janeiro de 1977 a 13 de março 1979), também participaram Valdecir Michelon, da 10ª Legislatura (1993 e 1996), Vinícius Ortigara Girardi, da 12ª Legislatura (2003) e Vilnei Luiz Giacomini, que foi presidente na 13ª Legislatura (2005 e 2007) e na 14ª Legislatura (2012).

No programa, os ex-presidentes relataram suas experiências na vida política e os desafios à frente do Legislativo. Ues, por exemplo, destacou que em seu primeiro mandato os vereadores não recebiam salário e, posteriormente vieram a receber um valor simbólico. “Sempre trabalhamos em conjunto, não buscávamos nada além de realizar um trabalho para a comunidade, tanto que nem salário existia na época, contou.

Se no país já são dois séculos de existência, no âmbito municipal o Poder Legislativo confunde-se com a história do próprio município, ou seja, 68 anos. “Cabe aqui destacar que, historicamente, muitas pessoas pensam que o Legislativo tem a função do Executivo. Esse é o grande problema do desgaste sistêmico. O Legislativo fiscaliza, ouve as demandas da comunidade e legisla, faz emendas aos projetos do Executivo. O principal poder do vereador é voto em plenário”, enfatizou Girardi.

Os ex-presidentes também compartilharam algumas iniciativas importantes que realizaram em suas Legislaturas. “Quando assumi como vereador, em 1989, por exemplo, ficamos incumbidos da elaboração da Lei Orgânica do município, um árduo trabalho que durou mais de um ano”, citou Michelon. Girardi também contribuiu citando projetos como a Tribuna do Estudante e a Cartilha da Câmara.

Giacomini lembrou da época em que a Câmara começou as transmitir suas sessões pela rádio e destacou que todos os vereadores contribuíram para a história do município. “Ao longo deste tempo tivemos inúmeras personalidades, vereadores e ex-presidentes, e cada um, a seu tempo, do seu jeito, deu sua colaboração para Frederico Westphalen”, comentou.

Veja o programa completo aqui!

A Câmara de Frederico Westphalen aprovou em Sessão Ordinária na terça-feira, 2, o Projeto Nº 05/2023, de autoria do vereador Jorge Alan Souza, que institui no âmbito do município a Política Municipal de Visibilidade às Deficiências Ocultas e regulamenta o uso do Cordão Girassol para auxiliar na identificação destas deficiências – Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção, transtornos ligados à demência, doença de Crohn, colite ulcerosa, fobias extremas, dentre outras –.

A proposta busca promover uma maior atenção e visibilidade à população que convive com as deficiências ocultas, promover saúde física e mental destas pessoas, acesso à informação, educação e políticas públicas específicas. Além disso, visa promover e possibilitar estudos, pesquisas e, consequentemente, banco de dados municipais sobre tais deficiências e, consequentemente, a qualificação dos profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, que possam ser envolvidos no atendimento à comunidade.

– O Cordão Girassol será utilizado como instrumento para identificação da população com deficiências ocultas em FW, o que irá garantir atendimentos adequados a essas pessoas, sem a necessidade de explicações e justificativas, evitando possíveis constrangimentos. A iniciativa visa auxiliar e oferecer facilidades para o dia a dia destas pessoas, como, por exemplo, nas filas para atendimentos médicos. Esse projeto já foi implementado em várias cidades, de diferentes países, e agora, com a aprovação de todos os edis desta Casa, torna-se lei também em nosso município –, comentou o autor do projeto.

O que é o Cordão Girassol?

O Cordão Girassol trata-se de uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com figuras de girassóis e já é um instrumento de identificação bastante conhecido, que tem o objetivo de que as equipes dos estabelecimentos públicos e privados fiquem cientes de que a pessoa pode necessitar de suporte especial, devido a uma doença ou deficiência invisível ou não identificada imediatamente.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 05/2023 – Institui no município de Frederico Westphalen a Política Municipal de visibilidade às deficiências ocultas e regulamenta o uso do cordão girassol como auxiliar de identificação dessas deficiências (Aprovado por sete votos).

Projeto de Lei Nº 06/2023 – Cria a Academia Frederiquense de Letras (Aprovado por sete votos).

Pedido de Informação Nº 08/2023 – Referente a alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro de Autista (TEA) matriculados nas escolas municipais de Frederico Westphalen.

Com os objetivos de preservar a cultura e valorizar os escritores locais, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 2, o Projeto de Lei Nº 06/2023, de autoria do vereador Antonio Luiz Pinheiro, que cria a Academia Frederiquense de Letras (AFL).

– Frederico Westphalen é um polo geoeducacional da região do Médio Alto Uruguai. Possui diversas universidades e dezenas de escritores que publicam livros e textos em revistas renomadas do país. Essas pessoas, além de cultos, podem contribuir decisivamente para preservar e cultivar a cultura, a linguagem técnica do nosso vernáculo, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e preservar os valores intelectuais das nossas produções científicas. Com a criação da AFL, as pessoas de notório saber serão escolhidas por colegiado e contribuirão em muito para a cultura linguística e cultural de FW, com ideias brilhantes que surgirão na Academia, razão pela qual conta com o apoio de todos –, justifica o autor da proposição.

Como será constituída a Academia?

A Academia será composta por 25 membros de notado destaque pela produção literária, especialmente de produção de livros e textos científicos publicados em revistas de circulação regional, estadual e federal. O mandato dos escolhidos será vitalício, sendo que a substituição irá ocorrer apenas em casos de morte, renúncia ou mudança do município. A primeira escolha dos membros será feita pelo Executivo, Legislativo e universidades em atividade no município, na seguinte proporção:

- Nove cadeiras serão ocupadas por aqueles que já integram a Câmara dos Escritores de Frederico Westphalen;

- O Poder Legislativo indicará três membros;

- A Secretaria Municipal da Educação indicará três membros;

- A Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/FW) indicará quatro membros;

- A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM-FW) indicará dois membros;

- O Instituto Federal Farroupilha (IFFar-FW) indicará dois membros;

- Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs de FW) indicará dois membros.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 05/2023 – Institui no município de Frederico Westphalen a Política Municipal de visibilidade às deficiências ocultas e regulamenta o uso do cordão girassol como auxiliar de identificação dessas deficiências (Aprovado por sete votos).

Projeto de Lei Nº 06/2023 – Cria a Academia Frederiquense de Letras (Aprovado por sete votos).

Pedido de Informação Nº 08/2023 – Referente a alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro de Autista (TEA) matriculados nas escolas municipais de Frederico Westphalen.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento realizou na noite da quinta-feira, 4, as primeiras oitivas de testemunhas. A sessão pública ocorreu no Plenário Hilário Piovesan, com a presença dos integrantes da Comissão – presidente Aline Ferrari Caeran, relator Jorge Alan Souza e o membro Jacques Douglas de Oliveira; a assessora jurídica da Câmara, Lenise Zanato; o assessor legislativo, Harlei Martini, além de vereadores e comunidade em geral. A população também pôde acompanhar o momento de forma on-line, pela página da Câmara no Facebook.

As oitivas foram conduzidas pela presidente da Comissão, que inicialmente explicou ao público o papel da CPI, instalada pela Câmara para apurar os fatos da Operação Empreendimento. A Operação foi deflagrada, no ano passado, pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público (MP) e Polícia Civil, na qual o município de FW, tendo por sede a prefeitura, foi alvo de uma operação de busca e apreensão – investigação de possíveis irregularidades no Setor de Compras (R$ 25 milhões em compras diretas) –. Em seguida, Aline também esclareceu todos os passos das oitivas.

A primeira testemunha

A primeira testemunha intimada a ser ouvida nas oitivas apresentou, por intermédio do seu advogado, um requerimento, que foi acolhido pela Comissão, em razão de a testemunha já estar sendo investigada pelo MP em relação à Operação Empreendimento.

A segunda testemunha

Na sequência foi chamada a segunda testemunha intimada para as oitivas. Ela também, por intermédio do seu advogado, apresentou um requerimento para permanecer em silêncio durante as inquirições, contudo o pedido foi indeferido pela comissão. “Nossa decisão foi fundamentada no artigo 206. Prestamos o compromisso de a testemunha dizer a verdade, mas ela se negou responder as perguntas, não colaborando com os trabalhos da CPI. Por isso, posteriormente, iremos tomar as medidas legais cabíveis. Frisamos aqui que a segunda testemunha não está sendo investigada pelo MP, mas foi uma das pessoas que prestou serviços para o município”, explicou a presidente da CPI.

Próximos passos

A CPI continuará se reunindo semanalmente para dar continuidade aos trabalhos e deliberar acerca das próximas oitivas. “Os trabalhos ocorreram de uma maneira muito transparente. Fizemos a abertura da sessão esclarecendo para a população do que se tratava. Fomos muito respeitosos no procedimento e pedimos para que todos colaborassem, mas infelizmente tivemos algumas situações de tentativa de obstruções a justiça. No geral, foi muito positivo, até porque a CPI tem um viés investigatório, então nós não estamos ali para condenar ninguém, muito pelo contrário, estamos para colaborar com as investigações referentes à Operação Empreendimento”, avaliou a presidente.

Veja como foram as oitivas aqui!

A 10ª edição do Festival Atena será histórica e promete tornar o evento ainda mais conhecido em nível de Estado e também nacional. A programação, que neste ano contará com 10 dias – 30 de junho a 9 de julho, na URI/FW – está praticamente fechada, é o que afirmou o presidente da Associação Cultural Atena (ACA), Gian Panosso, em visita ao presidente do Legislativo, Raul Pazuch da Silva, na manhã desta sexta-feira, 5.

No encontro, que também contou com a participação da coordenadora de produção do Festival, Agneya Ferraz, também foi discutida a possibilidade da vinda do governador Eduardo Leite prestigiar a abertura da programação ou participar de algum dia do evento. O presidente da Câmara, inclusive, ficou de contatar a assessoria de Leite para articular essa possibilidade.

Inclusão do festival no Calendário Oficial de Eventos do Estado

De acordo com Panosso, para essa edição já inscreveram-se no festival artistas de 27 municípios. Além disso, também estão confirmadas apresentações de outros estados, confirmando cada vez mais a grandeza do evento. “Surgiu no diálogo a importância de valorizar ainda mais o Festival Atena e incluir a programação no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. Por isso, vamos nos mobilizar enquanto Câmara para buscarmos esse reconhecimento”, destacou Pazuch.

A 10ª Sessão Ordinária de 2023 reunirá os vereadores da 17ª Legislatura nesta terça-feira, 9, às 19 horas. Toda a comunidade frederiquense poderá acompanhar os trabalhos presencialmente, ou de forma on-line, pela página da Câmara no Facebook.

Nesta Sessão não haverá Grande Expediente. Na Ordem do Dia, os vereadores irão deliberar acerca de um projeto de lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a prorrogação de um contrato temporário emergencial de um médico-veterinário. O destaque ficará por conta das matérias do Poder Legislativo. No total, são cinco Indicações, dois Pedidos de Providência e um Pedido de Informação, reivindicações da comunidade que serão lidas em Plenário na noite desta terça-feira!

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 043/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, por mais seis meses, o contrato temporário emergencial de um médico-veterinário que atua na Secretaria Municipal de Agricultura.

Matéria do Poder Legislativo:

- Pedido de Informação Nº 09/2023: Referente aos médicos que prestam serviços ao município de Frederico Westphalen.

- Pedido de Providência Nº 01/2023: Reparos com urgência na Avenida João Muniz Reis, atrás da capela do Bairro Barril.

- Pedido de Providência Nº 02/2023: Necessidade de executar melhorias na estrada da Linha Alto Alegre, principalmente no trecho em frente à Agroindústria Embutidos Alto Alegre.

- Indicação Nº 23/2023: Indica a necessidade de executar melhorias no pontilhão entre as linhas Santos Anjos e Progressos.

- Indicação Nº 24/2023: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de executar melhorias no calçamento da Linha São José.

- Indicação Nº 25/2023: Sugere a necessidade de melhorias no calçamento da Linha Alto Alegre.

- Indicação Nº 26/2023: Indica ao chefe do Executivo Municipal uma operação tapa-buracos, melhorias no calçamento, limpeza e colocação de grades de proteção nos bueiros da Rua Padre Afonso Corrêa, no Bairro Santo Inácio.

- Indicação Nº 27/2023: Sugere a pavimentação com calçamento na Rua Guarani, no Bairro Fátima, no acesso à Avenida Luiz Milani.

Na 10ª Sessão Ordinária do ano, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Lei Nº 043/2023, que autoriza o Executivo Municipal a prorrogar, por mais seis meses, o contrato temporário e emergencial de um médico-veterinário. O profissional atua na Secretaria Municipal de Agricultura, auxiliando os produtores rurais do município em atividades de controle e prevenção de doenças nos rebanhos, controle de zoonoses, atendimentos clínicos, dentre outras ações.

Reivindicações da comunidade são lidas em Plenário

A Sessão ainda contou com a leitura de várias matérias do Poder Legislativo, protocoladas pelos vereadores a partir de reivindicações da comunidade. No total, foram lidas cinco Indicações, dois Pedidos de Providência e um Pedido de Informação.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 043/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, por mais seis meses, o contrato temporário emergencial de um médico-veterinário que atua na Secretaria Municipal de Agricultura (Aprovado por 9 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

- Pedido de Informação Nº 09/2023: Referente aos médicos que prestam serviços ao município de Frederico Westphalen.

- Pedido de Providência Nº 01/2023: Reparos com urgência na Avenida João Muniz Reis, atrás da capela do Bairro Barril.

- Pedido de Providência Nº 02/2023: Necessidade de executar melhorias na estrada da Linha Alto Alegre, principalmente no trecho em frente à Agroindústria Embutidos Alto Alegre.

- Indicação Nº 23/2023: Indica a necessidade de executar melhorias no pontilhão entre as linhas Santos Anjos e Progresso.

- Indicação Nº 24/2023: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de executar melhorias no calçamento da Linha São José.

- Indicação Nº 25/2023: Sugere a necessidade de melhorias no calçamento da Linha Alto Alegre.

- Indicação Nº 26/2023: Indica ao chefe do Executivo Municipal uma operação tapa-buracos, melhorias no calçamento, limpeza e colocação de grades de proteção nos bueiros da Rua Padre Afonso Corrêa, no Bairro Santo Inácio.

- Indicação Nº 27/2023: Sugere a pavimentação com calçamento na Rua Guarani, no Bairro Fátima, no acesso à Avenida Luiz Milani.

A convite da Associação Empresarial (AEFW), o Poder Legislativo participou na manhã desta quinta-feira, 11, de uma reunião com a diretoria da AEFW sobre a atualização do novo Código de Posturas do município (Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021). Na oportunidade, os vereadores que representaram a Câmara no encontro, Belonir Vendruscolo, Leandro Mazzutti e Reginaldo Pellegrin, apresentaram um panorama geral acerca da situação das alterações do PL já propostas pelo Legislativo.

Desde que chegou a Casa, no início de 2021, a Câmara já promoveu várias reuniões setoriais sobre o Código de Posturas, dialogando, por exemplo, com representantes da Segurança Pública, Meio Ambiente, Setor de Trânsito, Administração Pública e também com a própria Associação Empresarial. Destes encontros, os vereadores já realizaram vários apontamentos ao PL original.

Agora, na reunião desta quinta-feira, 11, a diretoria da AEFW ficou comprometida em promover reuniões técnicas e realizar novas contribuições para o PL nas áreas de sua competência. A partir daí a Câmara irá acolher as sugestões e organizar uma nova Audiência Pública para apresentar todas as alterações construídas à comunidade. Posteriormente, os apontamentos serão encaminhados ao Executivo Municipal, que reenviará o Projeto de Lei para deliberação dos edis.

O novo Código de Posturas deverá substituir a lei em vigor, atualmente, que foi instituída em 1976.

O que é o Código de Posturas?

Lei que institui as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no território do Município de Frederico Westphalen, disciplinando a conduta do Poder Público e do cidadão, estabelecendo normas de polícia administrativa relativas à higiene, à ordem e à segurança pública, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, as penalidades e casos de descumprimento da legislação, dentre outras disposições.

Com o intuito de buscar mais esclarecimentos acerca do Projeto de Lei (PL) Nº 108/2022, que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a URI/FW, para a execução do planejamento estratégico do Museu Municipal, a Mesa Diretora da Câmara realizou uma reunião na quinta-feira, 11, com as partes envolvidas. Além do presidente do Legislativo, Raul Pazuch da Silva, e do segundo-secretário, Leandro Mazzutti, participaram a diretora-geral da URI/FW, Elisabete Cerutti; o diretor administrativo da instituição, Alzenir José de Vargas; a secretária municipal de Educação e Cultura, Maria Cristina Aita e o representante do Conselho Municipal de Cultura (CMC), Igor Senger.

- Este é um projeto que está na Casa desde o ano passado, entretanto nós vereadores tínhamos algumas dúvidas quanto a sua execução. Inclusive, já havíamos consultado o CMC, que havia feito alguns apontamentos ao PL. Além disso, na época, era outra gestão que estava à frente da URI e também outra secretária de Educação. Por isso, convocamos essa reunião para ajustarmos alguns detalhes deste projeto –, explicou Pazuch.

De acordo com o presidente, a direção da URI fará algumas alterações no PL, juntamente com a Secretaria de Educação e o CMC, que serão encaminhadas ao Executivo Municipal e, posteriormente, para deliberação dos vereadores.

Atualmente, o Museu Municipal Wülson Jeovah Lütz Farias está temporariamente alocado em um dos prédios da URI/FW, no subsolo da Biblioteca, até que seja construído ou qualificado novo espaço público para sua realocação.

Com três projetos para votação e Grande Expediente, ocorre nesta terça-feira, 16, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. A comunidade frederiquense poderá acompanhar os trabalhos presencialmente no Plenário Hilário Piovesan ou pela TV Câmara (FWTV), na página da Câmara de FW no Facebook. A Sessão inicia às 19 horas.

CONFIRA O RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N^o 020/2023 – Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, da Coordenadoria da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito do município de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei N^o 021/2023 – Institui o Programa Municipal “Renascer”, voltado à promoção do atendimento prioritário e integral da mulher vítima de violência.

Projeto de Lei N^o 033/2023 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990 (Reajuste dos vencimentos do cargo de administrador de escola de educação infantil).

Matéria do Poder Legislativo

Pedido de Informação Nº 10/2023 – Referente a compras diretas realizadas pela Administração Municipal de Frederico Westphalen, dos anos de 1997 até 2004.

Pedido de Providência Nº 03/2023 – Melhorias no sistema de iluminação pública na estrada que dá acesso ao antigo lixão.

Indicação Nº 28/2023 – Atualização da bolsa-auxílio paga aos estagiários da Administração Municipal.

Com quatro projetos na pauta, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen promove nesta quarta-feira, 17, uma Sessão Extraordinária. Os trabalhos iniciam às 11h15min, no Plenário Hilário Piovesan, e são abertos à toda a comunidade. A população também poderá acompanhar, ao vivo, pela TV Câmara (FWTV), na página da Câmara de Vereadores do Facebook.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei Nº 045/2023: Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 3.460/2009, que dispõe sobre a doação de imóvel à Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e Turismo (Fundectur).

- Projeto de Lei Nº 046/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), para fins de repasse financeiro, visando custeio da elaboração e revalidação do Projeto Arquitetônico Executivo para construção da Oncologia, ampliação da Hemodiálise e conclusão da obra da Estação de Tratamento de Efluentes da casa de saúde (repasse de R$ 300 mil em cinco parcelas).

- Projeto de Lei Nº 047/2023: Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Frederico Westphalen. 

Matéria do Poder Legislativo

Projeto de Lei Nº 07/2023: Altera os artigos 19 e 23 da Lei 4.141/2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de Frederico Westphalen.

Com o intuito de dar continuidade à modernização e informatização dos processos legislativos, iniciados ainda em 2021, no primeiro ano da atual Legislatura, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, de forma unânime, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) Nº 07/2023 do Legislativo Municipal. A Sessão foi convocada pelo prefeito José Alberto Panosso para a deliberação, em caráter de urgência, de três projetos do Executivo Municipal, sendo um que previa o repasse de R$ 300 mil ao Hospital Divina Providência (retirado de pauta pelo prefeito antes da Sessão).

Por meio da proposição do Legislativo, que foi construída juntamente com os líderes de todas as Bancadas da Casa, a Câmara retoma a assessoria de bancada, antes existente. O PL contou com o apoio de todos os vereadores, com exceção de Junior Panosso, que havia assinado o projeto e retirou a assinatura na manhã da quarta-feira.

Durante a Sessão, o presidente do Legislativo, Raul Pazuch da Silva, explicou à população que está sendo recriada a assessoria de bancada e não de cada vereador, como existem na maioria das Câmaras. “Todos sabem que estamos em um projeto de informatização da Câmara. Quem nos acompanha já pôde perceber que cada vereador tem seu notebook e que não fizemos mais cópias dos projetos nas Sessões, o que vem nos trazendo uma economicidade todos os meses. No entanto, para dar continuidade a esse trabalho, cuja próxima etapa é a implantação do novo Sistema Legislativo, que será totalmente digital, necessitamos de pessoas para abastecer esse sistema, com os pareceres dos vereadores, pedidos de informação e de providência, indicações, uma infinidade de documentos que atualmente são feitos de forma manual. Nossa Câmara é enxuta, com apenas um servidor de carreira, por isso estamos nos readequando para essas mudanças e os assessores de bancada nos ajudarão. Isso dará mais transparência e agilidade na tramitação dos projetos de lei”, explica.

Além de auxiliar os vereadores com questões relacionadas ao novo sistema (criação, digitalização e abastecimento de proposições a serem deliberadas em Plenário), os assessores também serão responsáveis por organizar os horários de atendimento ao público dos edis de suas bancadas, ajudar os parlamentares nos trabalhos de fiscalização, dentre outras atribuições. “Cabe ressaltar que a Câmara tem orçamento próprio e não pode executar obras do município, por exemplo. A nomeação desses quatro assessores será a partir da indicação de cada líder de bancada (MDB, PDT, Progressistas e PSDB), e deverá ocorrer em dois ou três meses, após a implantação do novo Sistema Legislativo”, complementou Pazuch.

Ratificando a fala do presidente e representando todos os líderes das bancadas da Câmara de Frederico Westphalen, o vereador Jacques Douglas de Oliveira (MDB), salienta que para se ter vereadores atuantes é preciso dar condições de trabalho. “O meu voto é favorável, da minha bancada vai ser favorável, pois precisamos de condição de trabalho, para que a comunidade seja atendida nas demandas que ela busca aqui. Até mim chegam cerca de 20 demandas por dia, por isso precisamos de gente aqui na Câmara para atender o povo e cada bancada terá seu assessor”.

Com os objetivos de mostrar para a comunidade quem são os personagens que dão nome às ruas de Frederico Westphalen, bem como incentivar a nomeação de novas vias, a partir de nomes de personalidades do nosso município, a Câmara de Vereadores inicia neste domingo, 21 de maio, a série “Minha rua tem nome e história”!

Todos os domingos, iremos publicar em nosso site e redes sociais a história de uma rua da nossa cidade. E o nosso primeiro personagem é Monsenhor Vitor Battistella, a rua da nossa majestosa Catedral Santo Antônio.

Mas e ai, quem foi Monsenhor Vitor Battistella?

Vitor Battistella nasceu em Tapera, no ano de 1905. Filho de Antônio Battistella e Angela Nodari, ingressou no Seminário Provincial de São Leopoldo, no ano de 1917, e recebeu a ordenação sacerdotal em 04 de novembro de 1930. A partir disso, exerceu o sacerdócio em São Sepé (um ano) e Ivorá (um mês). Após o desempenho das atividades sacerdotais nesses municípios, ocupou o cargo de Vigário Cooperador em Palmeira das Missões, onde atuou com residência no lugar chamado Barril, atual município de Frederico Westphalen.

Padre Vitor chegou ao Barril em 1932 e em 08 de janeiro de 1933 foi instalada a Paróquia Santo Antônio de Frederico Westphalen, onde atuou como pároco até 13 de março de 1962.  No exercício de suas tarefas paroquiais, fundou e dirigiu associações, a exemplo da Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade, da União dos Agricultores e Criadores, da Aliança Social Santo Antônio, da Rádio Luz e Alegria, da Casa do Agricultor e da Telefonia Barrilense. Também foi membro ativo da Comissão Pró-emancipação do Barril. Foi fundador do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e idealizador dos primeiros prédios destinados a sediar o Seminário Diocesano e o Hospital de Caridade. Esteve à frente da construção da igreja catedral, inaugurada em 1960, e da Diocese de FW. Em 1956, recebeu o título de Monsenhor, distinção feita pelo Papa Pio XII. Gostava de registrar os acontecimentos com fotos e textos. Entre seus legados escritos, destacam-se o livro “Painéis do Passado” e o livro “A História de Frederico Westphalen e a História de Tapera”.

Logo após sua morte, em 1973, algumas lideranças solicitaram a alteração do nome da Rua Alfredo Westphalen, defronte à Catedral, para Rua Monsenhor Vitor Battistella. O assunto foi exaustivamente debatido entre os vereadores, até a mudança ocorrer.

Em 1993, o prefeito Edemar Girardi, após uma ampla discussão com lideranças da cidade, nomeou o Parque de Exposições, antiga sede da UNAC, de Parque de Exposições Monsenhor Vitor Battistella.

* Ascom Câmara de Vereadores, com informações do historiógrafo Wilson Ferigollo e documentos do Museu Municipal

As administradoras das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), de Frederico Westphalen, terão seus vencimentos reajustados. A alteração do código de remuneração dos referidos cargos foi aprovada pelos vereadores da Casa Legislativa, em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 16. De acordo com o Projeto de Lei Nº 033/2023, o salário das profissionais passará de R$ 2.520,08 para R$ 3.877,05. “Nós estávamos sem administradores em duas creches. Tenho certeza, que com esse aumento o problema será solucionado. Era uma demanda antiga e necessária, em razão da grande responsabilidade que é estar à frente de uma escola de educação infantil, ainda mais diante de todos esses episódios lamentáveis de atentados que estamos presenciando nos últimos anos”, explicou o líder da Bancada do MDB, Jacques Douglas de Oliveira.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N^o 020/2023 – Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, da Coordenadoria da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito do município de Frederico Westphalen (Aprovado por 10 votos)

Projeto de Lei N^o 021/2023 – Institui o Programa Municipal “Renascer”, voltado à promoção do atendimento prioritário e integral da mulher vítima de violência (Projeto não votado em razão de Pedido de Vista do vereador Gabriel Lamonatto)

Projeto de Lei N^o 033/2023 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990, que dispões do reajuste dos vencimentos do cargo de administrador de escola de educação infantil (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo

Pedido de Providência Nº 03/2023 – Melhorias no sistema de iluminação pública na estrada que dá acesso ao antigo lixão.

Indicação Nº 28/2023 – Atualização da bolsa-auxílio paga aos estagiários da Administração Municipal.

Representado pelo vereador e segundo-secretário, Leandro Mazzutti, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen esteve presente na quarta-feira, 17, em uma reunião-café organizada pela Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural. Na oportunidade, a diretoria da instituição promoveu um diálogo com lideranças e entidades parceiras, além de uma delegação francesa. Pela parte da manhã, os representantes das instituições foram recebidos na sede da Casa Familiar Rural e após direcionados ao local onde será a construída a nova escola.

A Casa Familiar Rural tem como premissa a “Pedagogia da Alternância”, que oportuniza aos estudantes a análise e participação do meio em que vivem, levando os conhecimentos e habilidades desenvolvidos na escola para a realidade vivida com suas famílias.

Com os objetivos de incentivar as entidades frederiquenses no desenvolvimento de suas atividades, bem como fomentar os segmentos artísticos, culturais, esportivos e turísticos do município, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 047/2023, que institui a Lei Municipal de Concessão de Patrocínio. A proposição do Executivo Municipal foi aprovada de forma unânime em Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira, 17, e agora segue para sanção do prefeito.

Por meio da instituição desta lei, fica disciplinado como irá ocorrer a concessão de patrocínio pela Administração Pública a eventos promovidos pelas entidades no âmbito do município. Esses recursos serão deliberados por meio da apresentação de projetos de patrocínio aprovados, seja como resultado de um processo seletivo público ou de uma inexigibilidade na hipótese de inviabilidade de competição entre projetos, em razão da natureza singular do objeto patrocinado. Como contrapartida, a Administração Pública terá sua imagem institucional (símbolos oficiais, logomarca e/ou produtos e serviços, programas e políticas de atuação) associada ao projeto patrocinado.

Documentos para celebração dos contratos de patrocínios

Para celebração do contrato de patrocínio, as pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar, no mínimo, os seguintes documentos junto ao Protocolo Geral do Poder Executivo.

a) proposta de patrocínio, conforme consta no anexo da lei;

b) certidão do registro e arquivamento dos atos constitutivos da instituição no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial do Estado;

c) ata ou outro documento formal de designação da diretoria em exercício;

d) apresentação do estatuto, regulamento ou compromisso da instituição, devidamente registrados em cartório;

e) cópia autenticada do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal da instituição, responsável pela assinatura do contrato de patrocínio;

f) alvará de funcionamento da instituição;

g) prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, mediante a apresentação das respectivas certidões;

h) certidão negativa de débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social;

i) certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

j) cópia do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

k) declaração de que o evento não tem fins lucrativos;

l) Regulamento do evento, quando for o caso;

m) Regulamento da competição esportiva, quando for o caso;

n) Regulamento das atividades culturais, quando for o caso;

o) Relatório de desempenho e resultados obtidos na área de atuação em que pretende obter patrocínio;

p) outros, que a Administração Pública entender como necessários.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei Nº 045/2023: Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 3.460/2009, que dispõe sobre a doação de imóvel à Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e Turismo (Fundectur) (Aprovado por oito votos).

- Projeto de Lei Nº 046/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), para fins de repasse financeiro, visando custeio da elaboração e revalidação do Projeto Arquitetônico Executivo para construção da Oncologia, ampliação da Hemodiálise e conclusão da obra da Estação de Tratamento de Efluentes da casa de saúde (Retirado de pauta pelo prefeito)

- Projeto de Lei Nº 047/2023: Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Frederico Westphalen (Aprovado por oito votos).

Matéria do Poder Legislativo

- Projeto de Lei Nº 07/2023: Altera os artigos 19 e 23 da Lei 4.141/2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (Aprovado por oito votos).

Com Sessão Extraordinária nesta terça-feira, 23, às 18h30min, seguida de mais uma Sessão Ordinária, às 19 horas, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de nove projetos de lei do Executivo Municipal. Toda a comunidade poderá acompanhar os trabalhos no Plenário Hilário Piovesan, ou pela TV Câmara (FWTV), que transmite, ao vivo, pela página da Câmara de FW no Facebook.

Durante a Sessão Ordinária, haverá o espaço da Tribuna Popular com os defensores públicos de FW, Thiago Oro Caum Gonçalves e Paula Guerrero Moyses. Na oportunidade, será apresentada a prestação de contas dos trabalhos da Defensoria Pública de FW, referente ao ano de 2022.

RESUMO DAS PAUTAS:

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N^o 048/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5.086/2023, que dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), para auxílio no custeio e manutenção da UTI (pagamento retroativo das parcelas de R$ 140 mil referente aos meses de janeiro e fevereiro).

Projeto de Lei N^o 050/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), para fins de repasse financeiro, visando custeio da elaboração e revalidação do Projeto Arquitetônico Executivo para construção da Oncologia, ampliação da Hemodiálise e conclusão da obra da Estação de Tratamento de Efluentes da casa de saúde (repasse de R$ 300 mil em cinco parcelas).

SESSÃO ORDINÁRIA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N^o 021/2023 – Institui o Programa Municipal “Renascer”, voltado à promoção do atendimento prioritário e integral da mulher vítima de violência.

Projeto de Lei Nº 035/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito (financiamento) junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Finisa, no valor de até R$ 12 milhões.

Projeto de Lei Nº 037/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, seis professores de Educação Infantil.

Projeto de Lei Nº 039/2023 – Autoriza a abertura de créditos especiais suplementares para aquisição de duas patrulhas agrícolas, bem como para atender contrapartida para reforma e modernização de quadras de esportes.

Projeto de Lei Nº 041/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, uma nutricionista, regime de 40 horas, para a Secretaria de Saúde.

Projeto de Lei Nº 042/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, seis serventes para a Secretaria de Educação e Cultura.

Projeto de Lei Nº 044/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, quatro operários especializados, um motorista e dois operadores de máquinas para a Secretaria de Obras.

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Informação Nº 11/2023 – Referente ao número de servidores municipais que ocupam cargos efetivos, com função gratificada e cargos em comissão.

Indicação Nº 29/2023 – Indica melhorias na Rua Carlos Gomes, na esquina com a Rua Cristo Redentor, no Bairro Santo Inácio.

Indicação Nº 30/2023 – Sugere ao Poder Executivo a criação de um Canil Municipal.

Indicação Nº 31/2023 – Indica a necessidade de reparos na Rua João Copatti, em frente à EMEI, no Bairro Jardim Primavera.

A Sessão Ordinária da terça-feira, 23, foi marcada pela aprovação de quatro projetos de contrações emergenciais para o Poder Executivo. No total, serão 20 profissionais que atuarão nas Secretarias de Educação e Cultura, Saúde e Obras, sendo seis professores de educação infantil, seis serventes, uma nutricionista, quatro operários especializados, um motorista e dois operadores de máquinas.

O Poder Legislativo aprovou as contratações somente até o fim do ano e cobrou, mais uma vez, a necessidade de o Executivo Municipal realizar concurso público. “Em três projetos realizamos emenda modificativa, limitando o prazo das contratações até 31 de dezembro de 2023. Entendo, juntamente com a maioria dos vereadores desta Casa, que essa limitação possibilitará, em 2024, prováveis nomeações de profissionais aprovados em concurso público”, comentou o segundo-secretário, Leandro Mazzutti.

De acordo com o vereador Jacques Douglas de Oliveira, as contratações se fazem necessárias para atender algumas demandas do município. “Temos ainda mais de 80 crianças sem creche, na fila de espera. Sabemos que vai sair o concurso público, mas enquanto isso não podemos deixar nenhuma criança desassistida”, afirmou.

Ainda, na Sessão Ordinária, foi aprovado, com emenda supressiva de um cargo de coordenador, o Projeto de Lei Nº 021/2023, que institui o Programa Municipal “Renascer”, voltado à promoção do atendimento prioritário e integral da mulher vítima de violência. Na discussão do PL, a Bancada do MDB se manifestou contrária a retirada do cargo de coordenador, argumentando que limitaria o desenvolvimento do programa. Por sua vez, o presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva, citou que esse programa municipal voltado às mulheres vítimas de violência deve ser uma política pública definitiva e que, portanto, o mais indicado seria designar uma servidora efetiva e capacitada para tal função, que poderá ser selecionada por meio de concurso público.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N^o 021/2023 – Institui o Programa Municipal “Renascer”, voltado à promoção do atendimento prioritário e integral da mulher vítima de violência (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 035/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito (financiamento) junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Finisa, no valor de até R$ 12 milhões (Reprovado por 6 votos contrários e 5 favoráveis).

Projeto de Lei Nº 037/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, seis professores de Educação Infantil (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 039/2023 – Autoriza a abertura de créditos especiais suplementares para aquisição de duas patrulhas agrícolas, bem como para atender contrapartida para reforma e modernização de quadras de esportes (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 041/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, uma nutricionista, regime de 40 horas, para a Secretaria de Saúde (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 042/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, seis serventes para a Secretaria de Educação e Cultura (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 044/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, quatro operários especializados, um motorista e dois operadores de máquinas para a Secretaria de Obras (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Informação Nº 11/2023 – Referente ao número de servidores municipais que ocupam cargos efetivos, com função gratificada e cargos em comissão.

Indicação Nº 29/2023 – Indica melhorias na Rua Carlos Gomes, na esquina com a Rua Cristo Redentor, no Bairro Santo Inácio.

Indicação Nº 30/2023 – Sugere ao Poder Executivo a criação de um Canil Municipal.

Indicação Nº 31/2023 – Indica a necessidade de reparos na Rua João Copatti, em frente à EMEI, no Bairro Jardim Primavera.

Em análise nas Comissões da Câmara, o Projeto de Lei Nº 029/2023, que altera o mapa de zoneamento urbano do município de Frederico Westphalen, foi tema de uma reunião no Poder Legislativo. O encontro ocorreu na segunda-feira, 22, e contou com a participação dos vereadores Aline Ferrari Caeran e Jorge Alan Souza e dos engenheiros, Sergio Grassi e Jean Favaretto.

A alterações sugeridas pelo projeto são referentes a uma expansão de zoneamento urbano em uma área de continuidade ao fim da Avenida Industrial, no Bairro Distrito Industrial. “Conversamos com os engenheiros acerca destas questões e entendemos pela necessidade da realização de uma audiência pública para também ouvirmos a comunidade. Então, ficou acordado que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, realizará essa audiência pública já na próxima semana. Será na quinta-feira, 1º de junho, aqui na Câmara de Vereadores”, explicou Aline.

A Emater/RS-Ascar realizou na terça-feira, 23, o encerramento da capacitação em Boas Práticas de Fabricação para agroindústrias de produtos de origem animal de Frederico Westphalen. O encontro para os empreendimentos rurais e urbanos do município, que atuam no ramo, aconteceu na agroindústria de embutidos Bisolo Nostra Família, no distrito de São João do Porto, momento em que os participantes receberam o certificado de conclusão do curso e realizaram visita técnica no local.

A vereadora Aline Ferrari Caeran representou o Legislativo neste evento.

A direção da Associação da Casa Familiar Rural de Frederico Westphalen procurou na tarde desta quinta-feira, 25, a Mesa Diretora da Câmara Municipal para tratar sobre o espaço de funcionamento da instituição. De acordo com os membros da direção, a construção feita com recursos públicos é da Casa Familiar Rural (CFR), porém existe um comodato do terreno até agosto 2025 e, com a venda da área nos arredores, fica inviável o trabalho pedagógico, uma vez que a instituição ficaria somente com o prédio. “Nós temos horta, temos jardim, temos espaço para recreação. A ideia é reproduzir o dia a dia da casa de uma família que vive no campo, eles fazem os trabalhos práticos além do teórico. Ficar com terreno limitado inviabiliza a dinâmica de ensino da instituição”, comentou o presidente da associação Francisco Trevisan.

Vanderlei Zonta e Amarildo Manfio, que também participaram da reunião, destacaram que está sendo buscada uma forma de se manter no local e/ou, caso isso não seja possível, buscar uma nova área. “Não precisamos de um grande espaço de terras, mas de um espaço que torne o trabalho possível. Já temos uma área em vista, mas aí precisamos, além do valor para aquisição da área, buscar formas de fazer uma nova construção. A edificação que temos hoje foi feita com dinheiro do governo federal e contrapartida do município”, explicou Zonta.

O vice-presidente do Legislativo, Reginaldo Pellegrin, e o segundo-secretário, Leandro Mazzutti, que receberam os representantes da instituição na Câmara, reforçaram a parceria para tentar viabilizar o espaço ou conquistar um novo local. Nos próximos dias, uma nova reunião com membros do Executivo, instituição e Legislativo deverá tratar do assunto.

Com a presença de autoridades municipais, regionais e interestaduais, ocorreu na quinta-feira, 25, no Auditório da URI/FW, o Seminário sobre Universidade Comunitária. Na ocasião, foi debatido o impacto das universidades comunitárias em suas regiões de atuação.  

O evento fez parte da programação alusiva ao aniversário de 31 anos da URI/FW, que terá seu encerramento no sábado, 27 de maio, com o Jantar Comemorativo, às 19h30min, no salão da capela do Bairro Aparecida.

O Poder Legislativo de FW foi representado no evento pelo vereador e segundo-secretário da Mesa Diretora, Leandro Mazzutti.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoverá nesta terça-feira, 30, na Câmara de Vereadores, a 2ª Audiência Pública de 2023. O encontro ocorre às 10 horas e tem por finalidade a prestação de contas e avaliação das metas fiscais da execução orçamentária, referente ao 1º quadrimestre de 2023 (1º de janeiro a 30 de abril).

Na oportunidade, a administração municipal apresentará dados referente às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, gastos com remuneração dos profissionais do Magistério, despesas com ações e serviços de Saúde, despesas com Pessoal, além de informações atualizadas sobre a Dívida Pública. Toda a comunidade está convidada a participar!

Prosseguindo com a série “Minha rua tem nome e história”, vamos conhecer neste domingo, 28, quem foi José Cañellas, personagem que dá nome à rua da nossa Prefeitura.

Iniciada no domingo, 21 de maio, essa série de conteúdos tem como objetivos mostrar para a comunidade quem são as personalidades que nomeiam as vias de Frederico Westphalen, bem como incentivar a nomeação de novas ruas a partir de nomes de pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do nosso município.

Quem foi José Cañellas?

José Cañellas nasceu no ano de 1877, em Uruguaiana. Inicialmente, residiu em Palmeira das Missões e em 1926 migrou para a Vila Barril, tornando-se pela sua liderança e dinamismo um empresário e líder comunitário. Foi casado com Julia Ardenghi, com quem teve os filhos Manoel, Ramão, Setembrino, Pedro, Ena, Eduarina e Aracy.

Em 1926, construiu o Hotel Castello, na esquina das ruas do Comércio com a atual José Cañellas, que com o tempo, após reformas, transformou-se num grande hotel e hospedando personagens ilustres que por aqui passavam, dentre eles, o Intendente do Estado, Osvaldo Cordeiro de Farias, que cumpriu extensa agenda de visitas na região, em novembro de 1941. A possibilidade dos imigrantes, ou mesmo migrantes vindos de outras regiões, em busca de terras, tinham no Hotel Castello um ponto de referência.

Em outubro de 1928, um grupo de liderança da Vila Barril promoveu um churrasco no Hotel Castello, passando a discutir a possibilidade de solicitar ao Intendente de Palmeira das Missões a oficialização de um nome para a vila que crescia de forma muito rápida. O nome de Barril não constava nos registros.  Entre muitas possibilidades, surgiu o nome do engenheiro Frederico Westphalen, hóspede do hotel e chefe da Colonização do Norte do Estado. 

José Cañellas foi secretário da reunião, encaminhando o pedido das lideranças ao Intendente, que no dia 15 de novembro de 1928 assinou o Decreto 30, criando o 13º Distrito, denominando-o de Vila Frederico Westphalen. Com a criação do Distrito, ficou definida a data de 6 de janeiro de 1929 para instalação e posse das autoridades distritais. 

Diariamente, chegavam dezenas de famílias em busca de terras para cultivar e a facilidade para aquisição, em até 10 anos para pagar, transformou as laterais da estrada geral Palmeira-Iraí em vila. A população da vila e proximidades, em sua maioria católica, passaram a exigir a presença de um sacerdote, quando José Cañellas formou uma Comissão Pró-instalação da paróquia em FW, que ocorreu 1933.

Em 26 de dezembro de 1936, participou da Assembleia Geral de fundação do Clube Recreativo Cultural Harmonia, sendo eleito Orador Oficial nas solenidades. Também foi membro do Conselho Fiscal e, em 1954, recebeu o título de sócio benemérito do clube.

Em 1947, com a fundação do Hospital Divina Providência, Cañellas contribuiu com 5 mil cruzeiros, recebendo o título de sócio benemérito.

No dia 20 de novembro de 1949, também liderou um grupo para instalar na vila um curso ginasial, para que os jovens de FW e arredores pudessem continuar tendo acesso à educação e cultura, não precisando se deslocarem para grandes centros, como Passo Fundo ou Santa Maria.

O sonho da implantação do tão almejado Ginásio do líder visionário só viria a tornar-se realidade na década de 1960, já após a sua morte, que ocorreu em 26 de maio de 1955. Contudo, como forma de reconhecer a iniciativa e seus esforços pela educação do município, em 6 de maio de 1964 começaria a funcionar, em caráter probatório, um escola em homenagem ao seu nome, a Escola Técnica José Cañellas. A aula inaugural foi proferida pelo filho do patrono do educandário, Pedro Cañellas.

José Cañellas também deixou sua contribuição para a emancipação do município. Titular do Cartório de Registros, sua participação foi decisiva, elaborando documentos necessários ao processo.

Além da homenagem em uma das escolas mais tradicionais da cidade, FW também registra uma rua com o nome de José Cañellas, que é a mesma onde a sua família residia, a antiga Osvaldo Loureiro da Silva, iniciando na Rua do Comércio até a Rua Vicente Dutra.

 *Ascom Câmara FW, com informações do historiógrafo Wilson Ferigollo.

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza nesta terça-feira, 30, duas Sessões no Plenário Hilário Piovesan. A Sessão Extraordinária irá ocorrer às 18h45min, com a deliberação do Projeto de Lei Nº 055/2023, que dispõe sobre a revisão anual e alteração do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. Na sequência, às 19 horas, acontece a tradicional Sessão Ordinária, com Grande Expediente. Confira, a seguir, as pautas de casa Sessão!

RESUMO DAS PAUTAS

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 055/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.074, de 19 de janeiro de 2023 (revisão geral anual de 2023), e da Lei Municipal n° 5.017, de 11 de agosto de 2022 (alteração do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias).

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 049/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar valores oriundos de processo judicial para o Hospital Divina Providência (HDP).

Matéria do Poder Legislativo:

Indicação Nº 32/2023 – Indica a necessidade de patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a BR-386 com a Linha Lajeado Bonito (Seberi), passando pela Linha Dal Canton.

Indicação Nº 33/2023 – Sugere a recuperação do calçamento da Rua Olavo Bilac, entre a ruas 15 de Novembro e Caí.

Indicação Nº 34/2023 – Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos na Rua Analisio Bossoni, paralela com a BB-386.

Requerimento Nº 05/2023 – Pedido de licença do vereador Leandro Mazzutti, pelo período de 5 de junho até 16 de junho de 2023.                                                        

Apesar de ser uma das instituições mais jovens dentro do Sistema Judiciário, a Defensoria Pública está, a cada ano, se tornando mais conhecida da população. Além do trabalho de aproximação dos defensores públicos junto à comunidade, a tecnologia também tem contribuído para que mais pessoas procurassem a instituição na busca dos seus direitos. Prova disso, é o crescimento no número de atendimentos da Defensoria Pública Regional de Frederico Westphalen, que atende além de FW, mais seis cidades da Comarca – Caiçara, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre –. Em 2019, foram registrados 8.372 atendimentos, enquanto em 2022, esse número chegou a 14.445, um crescimento de mais de 72%.

As informações foram apresentadas pelos defensores públicos de FW, Thiago Oro Caum Gonçalves e Paula Moyses, na Câmara de Vereadores, durante a Sessão Ordinária da terça-feira, 23. “O aumento das demandas é em razão dos processos eletrônicos e do empobrecimento da população. Muitas pessoas, antes, não entravam no critério da Defensoria e agora ingressaram com a diminuição da renda familiar, superendividamento, dentre outras questões”, comentou Paula.

De acordo com Gonçalves, somente em 2022 foram ajuizadas, na Defensoria de FW, 1.136 ações, além de 13.928 petições, 14.714 intimações e 586 solenidades (audiências). “Tivemos ainda 1.555 novos assistidos, dos quais 652 são de FW. Somando aos que já eram atendidos, chegamos a uma média de ¼ da população da cidade sendo atendida pela Defensoria Pública”, informou o defensor público.

Outro dado apresentado pelos defensores foi o aumento nos atendimentos de casos de violência doméstica, que subiram 62% com relação ao ano passado.

Desafios

Com o aumento das demandas também cresceram os desafios da instituição, dentre eles, a falta de segurança. “Sempre tentamos dar nosso melhor, mas muitos empecilhos acabam nos impedindo de agir como gostaríamos. Estamos sofrendo com a falta de segurança, já tivemos casos de agressões verbais e até físicas, com arremesso de objetos. Sofremos também com a falta de dois servidores, um técnico e um analista, que deixaram a instituição para assumirem outras carreiras e ainda não foram repostos; aumento das intimações em razão dos processos eletrônicos, que trouxeram muita agilidade, mas cresceu a demanda incrivelmente; aumento sistemático dos demais órgãos que ganham servidores, mais equipe, enquanto a Defensoria continua com o mesmo número de servidores, inclusive dois a menos, mesmo número de estagiários e apenas dois defensores para todas essas demandas”, relatou Paula.

Vereadores agradecem parceria com a Defensoria e colocam Poder Legislativo à disposição

Após a exposição dos defensores na Tribuna Popular, iniciativa que vem ocorrendo todos os anos, durante o mês da Defensoria Pública, os vereadores puderam fazer perguntas e discorreram sobre a importância do trabalho da instituição. “Acompanhamos sempre as informações que vocês trazem para a comunidade. Espero que continuem assim, pois é um trabalho muito importante. Parabenizamos por estarem sempre auxiliando as pessoas mais necessitadas no acesso à Justiça”, disse o líder da Bancada do PDT, Leandro Mazzutti. “Lembro da espoca, já como membro da OAB, em que se lutava para tornar efetiva a Defensoria Pública e, graças a iniciativa de muitos, hoje ela é uma grande realidade. O trabalho que vocês fazem é primordial, uma forma de trazer dignidade ao mais necessitados, de ao menos eles terem acesso à Justiça e, mais, acesso à Justiça de qualidade”, destacou o representante da Bancada do MDB, Antonio Luiz Pinheiro.

O líder da Bancada do PSDB, Jorge Alan Souza elogiou o trabalho de aproximação que os defensores realizam com a comunidade. “Embora vocês sejam novos em FW, conseguiram abrir muitas portas para os mais necessitados, porque vocês aproximaram a Defensoria destas pessoas”, comentou.

Representando a Bancada dos Progressistas, a vereadora Aline Ferrari Caeran parabenizou os defensores, agradeceu a parceria da instituição com a Casa Legislativa e colocou a Câmara Municipal à disposição. “Enquanto vereadores, podemos tomar algumas iniciativas de requerer ao Governo do Estado melhores condições de trabalho para ajudar a suprir a demanda existente. O que tiver dentro das nossas atribuições podemos unir esforços neste sentido. Também quero agradecer a Defensoria que sempre se faz muito presente no Poder Legislativo, inclusive contribuindo com ideias e iniciativas”, disse a vereadora.

Ao fim das manifestações, o presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva, agradeceu a presença dos defensores e deixou a Casa do Povo e os microfones da Tribuna Popular sempre dispostos à instituição. “Agradecemos sempre essa oportunidade, para nós é uma honra estarmos aqui trazendo essas informações sobre a Defensoria Pública, trazendo essa prestação de contas, pois assim como vocês vereadores, nós servimos a população e a comunidade também tem o direito de saber o que nós executamos. Todas essas oportunidades que nós temos de fala são vitais para que possamos atingir cada vez mais a população”, comentou Gonçalves.

Veja, abaixo, a participação completa da Defensoria Pública na Sessão Ordinária do dia 23 de maio.

Com a finalidade de debater com a comunidade o Projeto de Lei Nº 029/2023, que trata sobre a alteração do mapa de zoneamento urbano, o Poder Legislativo, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, realizará uma Audiência Pública nesta quinta-feira, 1º de junho. O evento ocorre a partir das 13 horas, no Plenário Hilário Piovesan.

As alterações sugeridas pelo projeto são referentes a uma expansão de zoneamento urbano em uma área de continuidade ao fim da Avenida Industrial, no Bairro Distrito Industrial.

Para marcar o Dia do Desafio, a equipe do Sesc de Frederico Westphalen esteve na Câmara de Vereadores na manhã da quarta-feira, 31 de maio, para promover algumas atividades físicas com os vereadores, servidores e estagiários do Poder Legislativo. Também participaram da ação representantes da Secretaria Municipal de Educação, dentre eles, a secretária da pasta, Maria Cristina Aita e o historiógrafo, Wilson Ferigollo, representando a comunidade. Na oportunidade também foram doadas caixas de leite para a campanha "Desafio Solidário 2023". As doações serão destinadas ao Programa Mesa Brasil do Sesc.

O Dia do Desafio e a importância de hábitos saudáveis

O Dia do Desafio tem como objetivo conscientizar sobre a importância da atividade física, combatendo o sedentarismo e buscando mais qualidade de vida por meio de hábitos saudáveis. Fazer atividades físicas regularmente traz diversos benefícios para a saúde no dia a dia, incluindo:

- Melhora da saúde cardiovascular

- Controle do peso corporal

- Fortalecimento muscular e ósseo

- Melhora da saúde mental

- Aumento da energia e disposição

- Melhora da função cognitiva

- Redução do risco de doenças crônicas

- Melhora da qualidade de vida.

Em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira, 30 de maio, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Lei Nº 055/2023, alterando os dispositivos das Leis Municipais n° 5.074 e nº 5.017, que dispõem sobre a revisão geral anual e a alteração do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. De acordo com a proposição do Executivo Municipal, a mudança se faz necessária em razão de que o piso desses agentes é vinculado ao salário mínimo nacional, que foi reajustado em 1º de maio. Portanto, a partir de agora, o piso desses servidores passará de R$ 2.604,00 para R$ 2.640,00.

Doação ao HDP

Já na Sessão Ordinária da terça-feira, 30 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Nº 049/2023 autorizando o Executivo Municipal a efetuar a doação de R$ 158.628,38 ao Hospital Divina Providência (HDP). Os valores são oriundos de processo judicial que tramita na 2ª Vara da Comarca de Frederico Westphalen, no qual foi reconhecido o direito de devolução ao município.

Resumo das Sessões

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 055/2023 – Altera dispositivos das Leis Municipais n° 5.074 e nº 5.017, que dispõem sobre a revisão geral anual e a alteração do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias (Aprovado por nove votos).

>>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 049/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar valores oriundos de processo judicial para o Hospital Divina Providência (Aprovado por nove votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Indicação Nº 32/2023 – Indica a necessidade de patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a BR-386 com a Linha Lajeado Bonito (Seberi), passando pela Linha Dal Canton.

Indicação Nº 33/2023 – Sugere a recuperação do calçamento da Rua Olavo Bilac, entre a ruas 15 de Novembro e Caí.

Indicação Nº 34/2023 – Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos na Rua Analisio Bossoni, paralela com a BB-386.

Com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoveu na terça-feira 30, a segunda audiência pública de 2023. Os números apresentados são referentes ao 1º quadrimestre de 2023 (1º de janeiro a 30 de abril).

A audiência foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Jacques Douglas de Oliveira, e contou com a participação do vereador suplente, Joselito Ambrozi; o economista e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis; o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Alessandro Molossi e o assessor jurídico da Prefeitura, Jonathan Carvalho. A apresentação dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secretária da Fazenda, Simone Duarti da Silva.

Confira, a seguir, as principais informações repassadas pelo Executivo Municipal!

Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino

As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 1º quadrimestre de 2023, o montante de R$ 8.766.728,28, correspondendo a 24,65% da Receita Líquida sobre impostos e transferências, não cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.

Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério

A receita total do Fundeb, até o 1º quadrimestre de 2023, foi de R$ 5.810.342,67. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 4.419.638,77. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 76,07% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.

Despesas com ações e serviços de Saúde

Os gastos com Saúde atingiram, até o 1º quadrimestre de 2023, o montante de R$ 7.714.521,39 o que corresponde a 21,70% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se, portanto, o limite constitucional que é de 15%.

Despesas com Pessoal

Os últimos dados são ainda referentes ao final do exercício de 2022, pois a verificação do limite para despesa de pessoal nos municípios com até 50 mil habitantes ocorre de forma semestral. Na ocasião, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 59.520.081,49, o que corresponde a 49,47% da receita corrente líquida, que foi de R$ 120.303.702,48, ficando assim acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta e abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.

Dívida Pública

Ao final do 1º quadrimestre de 2023, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 13.893.109,31, o que corresponde a 11,54% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 120.303.702,48, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120% da RCL.

Resultado Nominal

O Resultado Primário até o 1º quadrimestre de 2023, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 8.971.369,99. Portanto, até o 1° quadrimestre de 2023, as receitas superaram as despesas primárias no valor acima referido. “Ocorre que no primeiro quadrimestre há ingresso da arrecadação do IPTU e do IPVA e as despesas de Educação iniciam o fluxo somente em março devido ao início das aulas”, explicou Jucelaine.

Já o Resultado Nominal foi positivo no valor de R$ 8.034.821,42. “Este resultado se deve ao aumento das disponibilidades financeiras em relação a análise anterior.  A dívida pública é composta de contratações de operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos Fundos Municipais e com o INSS. As referidas dívidas estão parceladas e deverão ser pagas ao longo da vigência dos contratos de financiamento. Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município no 1º quadrimestre de 2023”, concluiu a contadora.

RESUMO DOS DADOS APRESENTADOS

Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 8.766.728,28 (24,65%);

Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 4.419.638,77 (76,07% da receita do Fundeb);

Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 7.714.521,39 (21,70%)

Despesas com Pessoal: R$ 59.520.081,49 (49,47% da receita corrente líquida). Dados são referentes ao final do exercício de 2022, pois a verificação do limite para despesa de pessoal nos municípios com até 50 mil habitantes ocorre de forma semestral.

Dívida Pública: R$ 13.893.109,31.

Resultado Primário: Superávit de R$ 8.971.369,99.

Resultado Nominal: foi positivo no valor de R$ 8.034.821,42.

Com o objetivo de debater a respeito do Projeto de Lei Nº 029/2023, que trata sobre a alteração do mapa de zoneamento urbano, a Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, realizou uma audiência pública na quinta-feira, 1º, no Plenário Hilário Piovesan. Os trabalhos foram comandados pelo presidente da comissão, Jorge Alan Souza. Também participaram do debate os vereadores Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo e Leandro Mazzutti; o secretário de Coordenação e Planejamento, Renato Dall Agnol, engenheiros e demais representantes da comunidade.

O projeto em discussão prevê alterações substanciais para a regularização do zoneamento urbano em uma área de continuidade ao fim da Avenida Industrial, no Bairro Distrito Industrial. Contudo, para além destas mudanças pontuais, os participantes da audiência acharam necessária uma revisão geral do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Frederico Westphalen. Inclusive, foi sugerida a contratação de uma empresa para a realização da atividade e parcerias com a Universidade Regional Integrada (URI/FW) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM-FW).

Em agenda marcada pelo Poder Legislativo de Frederico Westphalen, representantes da Associação Cultural Atena (ACA), acompanhados do presidente da Câmara de FW, Raul Pazuch da Silva, e da coordenadora da 20ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Jogelci do Carmo, estiveram em Porto Alegre na quarta-feira, 31 de maio. O objetivo da visita à capital gaúcha foi entregar um convite ao governador Eduardo Leite para o 10º Festival Atena, que acontecerá de 30 de junho a 9 de julho, na URI/FW.

Além do governador, a comitiva também entregou convites do evento para o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup; à secretária de Educação do RS, Raquel Teixeira; à secretaria da Cultura, Beatriz Araújo; à secretária adjunta de Cultura, Gabriella Meindrad e à Assessora de Diversidade e Inclusão, Rochele Lino.

Apoio na Assembleia Legislativa

O presidente da Câmara ainda cumpriu agenda na Assembleia Legislativa, onde visitou os gabinetes da deputada Nadine Anflor e do deputado Kaká D’Ávilla, ambos do PSDB. Na oportunidade, Pazuch buscou apoio dos parlamentares ao projeto de pavimentação asfáltica da Estrada Santo Caeran, que depende de recursos do programa Avançar, e ao Projeto de Lei Nº 03/2023, que está no Legislativo Estadual, e dispõe sobre a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios.

Nosso terceiro personagem da série “Minha rua tem nome e história” é o líder comunitário, empresário da área rural, administrador e político João Muniz Reis, o itaquiense que se tornou o primeiro prefeito de Frederico Westphalen.

Filho do casal Theophilo Morena Reis e Lucinda Muniz Reis, chegou na Vila Barril em 1930. Foi casado com Amélia Soares da Silva Reis, conhecida pelos amigos como Dona Mimosa, com quem teve sete filhos.

Em mais de 40 anos dedicados à região, desempenhou inúmeras atividades. Foi subprefeito do Distrito de FW, nomeado pelo interventor de Palmeira das Missões; exerceu também, por mais de 13 anos, a função de subdelegado; atuou no Exército e Brigada Militar; funcionário público estadual; inspetor seccional e inspetor de Quarteirão.

Na vida política, no ano de 1945, integrou o grupo de líderes gaúchos na fundação do Partido Social Democrático; foi eleito vereador de Palmeira das Missões, em 1947, além de integrante da Comissão Pró-Emancipação da Vila Barril. Em 28 de fevereiro de 1955, tomou posse como o primeiro prefeito de FW, atuando de 28 de fevereiro de 1955 a 31 de dezembro de 1959 e entre 1º de janeiro de 1964 a 31 de janeiro de 1969. Também foi vereador do Poder Legislativo frederiquense, atuando como presidente entre 1960 e 1963.

Na vida comunitária, em 1938, participou do grupo de agricultores que fundou a Cooperativa de Produtos Suínos Santo Antônio Ltda, tendo sido por alguns anos administrador e diretor. Essa cooperativa deu origem ao Frigorífico Santo Antonio, mais tarde Damo S.A, e hoje, Agro Dalla Costa. Também foi presidente de honra do Clube Recreativo e Cultural Harmonia e do Esporte Clube Itapagé; participou da fundação do Hospital Divina Providência (HDP), tendo sido eleito o primeiro secretário e exercendo vários outros cargos dentro dessas entidades. Como um dos fundadores do HDP, recebeu o título de sócio benemérito, honraria também entregue pelos relevantes serviços prestados ao Clube Harmonia.

Pelo seu legado, João Muniz Reis também foi homenageado pelo Poder Público com o nome em uma das avenidas do município, que passa pela Estação Rodoviária, paralelamente com a Rua Miguel Couto.

Série “Minha rua tem nome e história”!

Iniciada no dia 21 de maio, essa série de conteúdos tem como objetivos mostrar para a comunidade quem são as personalidades que nomeiam as ruas de Frederico Westphalen, bem como incentivar a nomeação de novas vias a partir de nomes de pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do nosso município.

Os conteúdos são publicados de forma semanal, em nosso site e redes sociais. Relembre, a seguir, os textos já publicados.

- Monsenhor Vitor Battistella;

- José Cañellas;

*Ascom Câmara FW, com informações do historiógrafo Wilson Ferigollo.

A primeira Sessão Ordinária do mês de junho será realizada nesta terça-feira, 6, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Toda a comunidade poderá acompanhar os trabalhos de forma presencial ou, ao vivo, pela TV Câmara (FWTV), que transmite a Sessão pela página da Câmara no Facebook.

Na ordem do dia irão para deliberação dos vereadores quatro projetos de leis do Executivo Municipal. Também haverá grande expediente nesta Sessão.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 040/2023 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de quatro engenheiros civis para a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, pelo regime de 20 horas semanais.

Projeto de Lei Nº 053/2023 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.142, de 24 de fevereiro de 2015 (reajuste dos valores pagos aos servidores municipais pela hora trabalhada com máquina e caminhão).

Projeto de Lei Nº 054/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para execução de obra (construção de um duto para desviar a água da chuva no Santuário Tabor Porta do Céu).

Projeto de Lei Nº 056/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Cultural Atena (ACA).

Matéria do Poder Legislativo

Indicação Nº 35/2023 – Indica ao Executivo Municipal que faça reparos na Rua Piratini.

Requerimento Nº 05/2023 – Pedido de licença do vereador Leandro Mazzutti, pelo período de 5 de junho até 16 de junho de 2023.  

Os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen receberam na segunda-feira, 5, representantes da Tchê Turbo Provedor de Internet, para falarem sobre o projeto “Poste Limpo”. Idealizada pela Associação dos Provedores de Internet do Sul (InternetSul), a iniciativa visa a conscientização das empresas do setor a respeito do cabeamento nos postes de energia, organização e distribuição da fiação nas cidades, a fim de prevenir problemas de poluição visual e acidentes.

A ação, que possui caráter colaborativo, envolve as concessionárias, locadoras e responsáveis pela infraestrutura de energia elétrica, as ocupantes, locatárias e responsáveis pelos cabos de telecomunicação, e o poder público, exercendo o papel de agência reguladora e fiscal. Um dos principais objetivos é padronizar a iluminação pública, identificando cabos e padronizando os valores pagos, a fim de reduzir custos.

Além de apresentarem a campanha, os representantes da Tchê Turbo solicitaram apoio do Poder Legislativo para a mobilização de todos os provedores de internet e concessionárias de distribuição de energia que atuam no município, com o intuito de unir forças para a aplicabilidade da iniciativa. A ideia é que o projeto seja executado por ruas.

Durante o encontro, o presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva, sugeriu que nos próximos dias seja feito o contato com empresas do setor, para a realização de reuniões técnicas sobre a viabilização do projeto. Também propôs que, após esses encontros, ainda ocorra uma apresentação à comunidade em audiência pública.

Além de Pazuch, estiveram na reunião o vice-presidente, Reginaldo Pellegrin, e os vereadores Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo, Gabriel Lamonatto e Joselito Ambrozi. Representando a Tchê Turbo, participaram o proprietário Luiz Bastian Junior e o gerente comercial, Ederson Leandro Jara.

A primeira Sessão Ordinária do mês de junho, realizada na terça-feira, 6, foi marcada pela deliberação de três projetos de leis. Por meio do PL Nº 040/2023, foi autorizada a contratação de quatro engenheiros civis para a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento. O período dos contratos foi limitado até 31 de dezembro de 2023, a partir de uma emenda modificativa aprovada pelo Legislativo, que entende a necessidade da realização de um novo concurso público para atender a essas demandas.

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o PL Nº 053/2023, que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.142, de 24 de fevereiro de 2015. Trata-se de um reajuste da bonificação paga aos servidores públicos que trabalham nas funções de operador de máquina e motorista de caminhão. Os valores da hora trabalhada não eram reajustados desde 2015. Agora, com a aprovação, passarão de R$ 0,75 para R$ 1,19 (para os motoristas de caminhão) e de R$ 1,50 para R$ 2,38 (para os operadores de máquinas). O reajuste irá ocorrer anualmente pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA).

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 040/2023 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de quatro engenheiros civis para a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, pelo regime de 20 horas semanais (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 053/2023 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.142, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o reajuste dos valores pagos aos servidores municipais pela hora trabalhada com máquina e caminhão (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 054/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para execução de obra (construção de um duto para desviar a água da chuva no Santuário Tabor Porta do Céu) (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 056/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Cultural Atena (ACA).

Matéria do Poder Legislativo

Indicação Nº 35/2023 – Indica ao Executivo Municipal que faça reparos na Rua Piratini.

Requerimento Nº 05/2023 – Pedido de licença do vereador Leandro Mazzutti, pelo período de 5 de junho até 16 de junho de 2023 (Aprovado por 9 votos).

Confira, a seguir, como foi a Sessão Ordinária do dia 06 de junho!

Nesta semana, na série “Minha rua tem nome e história” vamos conhecer um pouco da vida do padre Afonso Corrêa, um personagem que dá nome a uma rua no Bairro Santo Inácio.

Após ser ordenado sacerdote diocesano pelo bispo dom Antônio Reis e ter atuado ao lado do irmão na Paróquia de Tupanciretã, Afonso Corrêa iniciou sua caminhada de evangelizador na Vila Barril, em 1947. Na época, com a conclusão das obras do Pré-Seminário Nossa Senhora Medianeira, pelo padre Vitor Battistella, ele foi designado pelo bispo a ser o reitor-administrador do seminário em Frederico Westphalen.

Sacerdote zeloso e de profunda fé, humanitário e desprendido de bens materiais, preocupado com a formação dos jovens, teve no padre Vitor um conselheiro e amigo. Foi evangelizador e pregador de retiros nas comunidades da área da paróquia. Neste período, também organizou o Coral Nossa Senhora Medianeira, aproveitando vozes dos seminaristas e algumas cantoras da Matriz. Foi maestro nos anos de 1952 a 1954, quando foi organizado o Coral Santa Cecília, permanecendo como único grupo de cantos.

Padre Afonso integrou-se à comunidade de Frederico Westphalen e, em 1953, foi convidado a participar das subcomissões, auxiliando a Comissão Central no processo da criação do município de Frederico Westphalen.

Um grande admirador da música mais dinâmica e da clássica, instalou na parte frontal do seminário uma coluna de alto falantes, com 4 metros de altura, para atingir a cidade, pela manhã e à noite, com, quando rezava as orações diárias. Aproveitava a oportunidade para oferecimento de dedicatórias. Completou seu trabalho ligando a central ao sistema de som do Hospital Divina Providência, instalando caixa de som nos 24 quartos, com botão de liga e desliga. 

Permaneceu na administração do seminário até 1959 e no ano de 1962 retornou para Tupanciretã, onde faleceu. Em 1985, Antônio Ruaro, ao lotear a área que hoje é o Bairro Santo Inácio, designou uma das ruas como Padre Afonso Corrêa, uma homenagem ao sacerdote que solidificou sua amizade e trabalho com a comunidade frederiquense.

Série “Minha rua tem nome e história”!

Iniciada no dia 21 de maio, essa série de conteúdos tem como objetivos mostrar para a comunidade quem são as personalidades que nomeiam as ruas de Frederico Westphalen, bem como incentivar a nomeação de novas vias a partir de nomes de pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do nosso município.

*Ascom Câmara FW, com informações do historiógrafo Wilson Ferigollo.

Em razão do feriado municipal de Santo Antônio, padroeiro de Frederico Westphalen, ocorrido na terça-feira, 13, a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta semana será realizada excepcionalmente nesta quarta-feira, 14, às 19 horas. Na pauta irão para votação dois projetos de leis, sendo um de contratação de agentes de combate a endemias e outro sobre a alteração do mapa de zoneamento urbano, que inclusive foi assunto de audiência pública aqui na Casa Legislativa. Também haverá Grande Expediente.

Antes, às 18h45min, os vereadores estarão reunidos em Sessão Extraordinária, para a deliberação de um projeto de lei que visa repassar R$ 15 mil de incentivo ao Festival Atena.

As duas sessões serão transmitidas, ao vivo, pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.

RESUMO DAS PAUTAS

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

- Projeto de Lei Nº 060/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Cultural Atena (repasse de R$ 15 mil para auxiliar na realização do 10º Festival Atena).

SESSÃO ORDINÁRIA

>>Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 029/2023 – Altera o Mapa de Zoneamento Urbano, Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen.

Projeto de Lei Nº 051/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, cinco agentes de combate a endemias para a Secretaria Municipal de Saúde.

>>Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Aplausos Nº 05/2023 – Homenagem ao CTG Rodeio da Querência pela passagem dos seus 50 anos de fundação.

Indicação Nº 36/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que se proceda um estudo junto a Secretaria competente, a fim de melhorar a segurança no entroncamento da Avenida Luís Milani com a Rua Tamoios.

Indicação Nº 37/2023 – Indica a necessidade de realizar cascalhamento na estrada da Linha Boa Esperança.

Frederico Westphalen está em contagem regressiva para uma edição histórica do Festival Atena, que iniciará no dia 30 de junho e seguirá até 9 de julho, no Salão de Atos da URI/FW. Durante os 10 dias do evento, o público irá prestigiar a Galeria de Artes, com exposições de pintura, desenho, fotografia, artesanato e literatura, e também apresentações nas categorias música, dança, circo e teatro, que reunirão mais de mil artistas da região e também de outros estados.

A Câmara de Vereadores de FW é uma das apoiadoras deste festival, auxiliando na divulgação deste importante evento cultural do município.

Confira, na imagem, a programação completa da 10ª edição e siga o @festivalatena no Instagram para ficar por dentro de todos os detalhes do evento.

A Mesa Diretora da Câmara retomou na segunda-feira, 12, o projeto Diálogos, implementado no início desta Legislatura, em 2021, com o objetivo de visitar as empresas, entidades e comunidades, visando aproximar o Poder Legislativo e ouvir as demandas da população. Nesta retomada, os vereadores visitaram a direção da Cooperativa Tritícola de Frederico Westphalen (Cotrifred), presidente Élio Pacheco e o vice-presidente Dari Luis Albarello, além da gerente de Comunicação e Marketing, Andriéli Bertó. Participaram pela Câmara o presidente Raul Pazuch da Silva; a vereadora Aline Ferrari Caeran, representando o vice-presidente Reginaldo Pellegrin; o primeiro-secretário Jorge Alan Souza e o vereador suplente Joselito Ambrozi, representando o segundo-secretário Leandro Mazzutti.

No diálogo, Pacheco falou sobre projetos futuros de expansão da cooperativa, que adquiriu um terreno às margens da BR-386 e projeta a construção de uma nova infraestrutura neste espaço. “A ideia é irmos construindo aos poucos, iniciando com o depósito de químicos, de insumos, depois tirarmos os silos aqui da cidade, pois esses que usamos são de 1956 e foram cedidos, na época, pelo Governo do Estado. Tem a fábrica de ração ainda, então é um projeto bem complexo, a longo prazo, e que exigirá um aporte financeiro considerável para executar tudo. Sabemos que existem linhas de crédito para os investimentos, mas como cooperativa dependemos muito dos resultados. Ano passado tivemos um bom resultado, quase R$ 10 milhões. Que bom seria se todo ano fosse assim, mas 2023 se desenha totalmente diferente”, comentou o presidente da Cotrifred.

Ao fim do bate-papo, a Mesa Diretora agradeceu a receptividade da direção da Cotrifred e colocou o Poder Legislativo à disposição da cooperativa, para auxiliar naquilo que for necessário e estiver ao alcance da Câmara de Vereadores.

De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos contra idosos. Em relação ao ano passado, esses dados representam um aumento de 57% nas denúncias e de 87% nos registros de violações de direitos estatisticamente.

As violências cometidas contra idosos podem ser classificadas em: 

- Negligência/Abandono: a negligência acontece quando não são oferecidos cuidados básicos, como higiene, medicamentos, proteção. Também o abandono, quando há ausência ou omissão de socorro a um idoso que precisa de proteção. 

- Violência Física/Psicológica: é o uso da força ou de comportamentos que prejudicam a autoestima e bem-estar do idoso, obrigando-os a fazer coisas que não desejam, e que podem ferir, provocar dor e até a morte. Também nesta categoria está incluída a violência sexual.

- Violência financeira ou material: que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.

Denuncie a violência contra os idosos nos contatos abaixo.

- Os casos de violação contra idosos podem ser denunciados em Unidades Básicas de Saúde, Delegacias e Polícia Militar por meio do 190 para situações de risco eminente, e também pelo Disque 100, serviço coordenado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) gratuito, sigiloso e opera 24 horas por dia. Além de ligação gratuita, os serviços estão disponíveis por meio do site da Ouvidoria, aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61) 9.9611-0100), todos com acessibilidade em Libras.

- Delegacia de Polícia: 197

- Brigada Militar: 190

- Disque 100

- Disque Denúncia: 181

- SAMU: 192

- Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa: (51) 3361-0835 ou (51) 3361-0836

Para mais informações acesse aqui a  Cartilha do Idoso!

Em Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira, 14 de junho, o Legislativo Municipal deliberou sobre o Projeto de Lei Nº 060/2023, que tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a celebrar um termo de fomento com a Associação Cultural Atena (ACA), visando o repasse de R$ 15 mil para auxiliar na realização do 10º Festival Atena. A proposição foi aprovada de forma unânime, demonstrando o apoio da Câmara de Vereadores a iniciativas que valorizam a cultura no âmbito do município.

O presidente da ACA, Giancarlo Panosso, acompanhou a Sessão e destacou a importância do incentivo do município. “Isso faz com que o Festival Atena, em sua edição comemorativa de 10 anos, consiga unir cada vez mais a população, os apoiadores, o Poder Público, enfim, todos aqueles que são plateia, principalmente o público e os artistas, para que seja realmente um dos maiores festivais do Estado do RS”, destacou.

Recentemente, o Poder Legislativo, por meio do presidente Raul Pazuch da Silva, juntamente com representantes do Festival Atena, esteve em Porto Alegre, para entregar um convite ao governador Eduardo Leite para participar desta edição histórica do evento.

No total, serão 10 dias de programação, com início no dia 30 de junho e término em 9 de julho, no Salão de Atos da URI/FW.

Legislativo autoriza contratação emergencial de cinco agentes de combate a endemias

Em virtude do feriado de Santo Antônio, padroeiro do município, na terça-feira, 13, a Sessão Ordinária desta semana foi realizada excepcionalmente na quarta-feira, 14. Na oportunidade, os edis deliberaram acerca de dois projetos de leis. Uma das proposições aprovadas é o PL Nº 029/2023, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano, Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen. O projeto, que prevê alterações substanciais para a regularização do zoneamento urbano em uma área de continuidade ao fim da Avenida Industrial, no Bairro Distrito Industrial, inclusive, foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores, no início do mês.

O segundo projeto aprovado trata-se da contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco agentes de combate a endemias para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde. Os profissionais irão suprir a demanda de vagas disponíveis devido ao encerramento de contrato da atual equipe que estava à frente do trabalho de fiscalização e monitoramento da dengue. O regime é de 40 horas semanas, válido até 31 de dezembro de 2023. Agora, o projeto vai para sanção do prefeito e, nos próximos dias, o Executivo Municipal deverá lançar o edital do processo seletivo simplificado para o preenchimento das vagas.

Homenagem ao CTG Rodeio da Querência

Como matéria do Poder Legislativo, os vereadores aprovaram uma Moção de Aplausos ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Rodeio da Querência. O reconhecimento, de todas as bancadas da Câmara, é em razão da passagem do aniversário de 50 anos da entidade tradicionalista e pela sua contribuição para a preservação da cultura gaúcha no âmbito do município.

A entrega da Moção irá ocorrer em Sessão Solene a ser marcada nos próximos dias. Na oportunidade, serão entregues todas as Moções aprovadas pelo Poder Legislativo ao longo do primeiro semestre de 2023. Além do CTG, também serão homenageados a professora Amália Inez Feliz Lavarda, o Jornal O Alto Uruguai e o Curso de Direito da URI/FW.

RESUMO DAS SESSÕES

Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei Nº 060/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Cultural Atena, visando o repasse de R$ 15 mil para auxiliar na realização do 10º Festival Atena (Aprovado por oito votos).

Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 029/2023 – Altera o Mapa de Zoneamento Urbano, Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen (Aprovado por nove votos).

Projeto de Lei Nº 051/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, cinco agentes de combate a endemias para a Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado por nove votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Moção de Aplausos Nº 05/2023 – Homenagem ao CTG Rodeio da Querência pela passagem dos seus 50 anos de fundação (Aprovada por nove votos).

Indicação Nº 36/2023 – Sugere ao Executivo Municipal que se proceda um estudo junto à Secretaria competente, a fim de melhorar a segurança no entroncamento da Avenida Luís Milani com a Rua Tamoios.

Indicação Nº 37/2023 – Indica a necessidade de realizar cascalhamento na estrada da Linha Boa Esperança.

Agendada pela Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, o presidente da Comissão Especial em prol da Oncologia, vereador Jorge Alan Souza, participou na quarta-feira, 14, de uma audiência no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre. A reunião técnica contou com a participação da secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann e sua equipe; a coordenadora da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde, Marly Vendruscolo e os assessores da Casa Civil, André Palacio e Patricia Piccoli. De forma on-line também acompanharam o momento a direção do Hospital Divina Providência (HDP) e representantes do Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (Codemau).

De acordo com Souza, o objetivo da audiência foi buscar informações junto ao Estado acerca da ampliação da Hemodiálise e sobre a instalação da Oncologia. “Tivemos uma conversa bem franca e aberta para realmente entendermos o que o Estado está pensando com relação ao HDP e quais são as contrapartidas que o hospital tem que fazer para ampliarmos os serviços de Hemodiálise e, talvez, no futuro, também termos a Oncologia. As novidades são boas, mas temos muito trabalho a ser feito, precisamos trazer as pessoas técnicas para ajudarem a fazer os projetos, que logo estarão prontos, para aí nós começarmos, primeiramente, a ampliação da Hemodiálise e, posteriormente, a Oncologia”, explicou o vereador.

Segundo o presidente da comissão, as informações debatidas na audiência com a secretária Arita serão apresentadas às lideranças de toda a região em uma reunião na próxima semana.

Terça-feira é dia de Sessão na Casa do Povo frederiquense. O encontro ocorre às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, e será marcado pela deliberação de um projeto de lei do Executivo Municipal. A proposição dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhorias para os moradores da Rua Caiçara, em decorrência da pavimentação asfáltica entre o trecho da empresa Arbaza até o trevo da Bakof Tec.

A Sessão Ordinária ainda contará com Grande Expediente e toda a comunidade poderá acompanhar presencialmente ou de forma on-line, pela TV Câmara (FWTV), que transmite ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 052/2023 – Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas (Asfaltamento da Rua Caiçara, entre o trecho da empresa Arbaza até o trevo da Bakof Tec).

Matéria do Poder Legislativo:

 Indicação Nº 38/2023 – Melhorias na Estrada Municipal Santo Caeran.                                           

Indicação Nº 39/2023 – Indica ao Executivo Municipal que proceda a instalação de câmeras de segurança ou disponibilize um vigia no Cemitério Municipal de Frederico Westphalen.